Latino faz acordo na Justiça para evitar prisão por pensão alimentícia

Com uma dívida de R$ 60 mil em pensão alimentícia, o cantor Latino fez um acordo nesta quarta-feira (7) para o pagamento de parte da quantia devida à uma filha de 9 anos, fruto de um relacionamento com Neusimar Consedei. Além dela, o artista também é pai de outros oito filhos.

O cantor, que responde ao processo na Justiça de Manhuaçu, município na zona da mata de Minas, poderia ser preso caso não pagasse o valor em aberto.

Na noite da última segunda (5), o ator Dado Dolabella foi preso em São Paulo por não pagar a pensão alimentícia ao filho. A criança é fruto do seu relacionamento com Fabiana Vasconcelos Neves.

MP pede prisão preventiva do presidente da Câmara de Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva do presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), acusado de fraudar, junto com 16 vereadores, recursos públicos no legislativo municipal.

O pedido foi elaborado pelo promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, Everardo José Yunes Pinheiro, segundo o qual Oziel “ocupa posição de comando na quadrilha estabelecida na Câmara” e exerce “grande poder e influência sobre os demais”.

Na peça, o promotor argumenta que Oziel Araújo descumpre uma determinação judicial para evitar despesas ilegais e usa manobras que, em um ano, provocou prejuízo quase meio milhão de reais aos cofres públicos.

São acusados de integrar a quadrilha, segundo investigação do Ministério Público, os vereadores Neilton José da Silva, vulgo “Pastor Neilton” (PSB), Valter José de Araújo, vulgo “Val Estilos” (PPS), José Antônio Almeida de Jesus, vulgo “Binho do Dois de Julho” (PCdoB), Maria de Fátima Almeida de Souza, vulgo “Fafá de Senhorinho” (DEM), Edevaldo Ferreira da Silva, vulgo “Jamelão” (DEM), Adalto Santos (PSD), Dilson Vasconcelos Soares, vulgo “Dentinho do Sindicato” (PT), Evanildo Lima da Silva, vulgo “Vaninho da Rádio” (DEM), Jackson dos Santos Josué (PT), Gilvan Silva Souza (PR), Ednaldo Gomes Júnior Borges, vulgo “Júnior Borges”, Anilton José Maturino dos Santos, vulgo “Niltinho” (PR), José Paulo Bezerra, vulgo “Zé do Pão” (PTB), José Marcelino dos Santos Silva (PT), Manoel Almeida Jorge Curvelo, vulgo “Jorge Curvelo” (DEM) e Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, vulgo “Téo Ribeiro” (PT).

Junto com Oziel, eles ainda são alvo de ação de improbidade administrativa impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do MP em Camaçari.Fonte:Bocão News

Rubens Barrichello recebe alta de hospital após passar dez dias internado

O piloto Rubens Barrichelo recebeu alta nesta quarta-feira (7) depois de ficar internado por dez dias em um hospital na cidade de Orlando, nos Estados Unidos. Ele comunicou a novidade por meio de um vídeo em seu perfil no Instagram. "Fala galera, só pra falar que eu estou indo pra casa. Que felicidade ir pra casa", disse o atleta de 45 anos, que se prepara para correr na Stock Car este ano. Barrichello foi internado depois de sentir fortes dores na cabeça por conta de um problema em uma veia. Ele falou sobre assunto na mesma rede social há cerca de uma semana.

Recibos de aluguel de Lula não são materialmente falsos, diz Moro

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, concluiu nesta quarta-feira que os recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comprovar o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo, não são “materialmente falsos”.

A decisão foi tomada em processo de incidente de falsidade, paralelo ao que apura se o ex-presidente recebeu vantagens da Odebrecht na forma de um terreno comprado para o Instituto Lula – e que nunca foi usado – e do apartamento, que, segundo o Ministério Público Federal, pertence ao próprio Lula. O dono oficial do imóvel é Glaucos da Costamarques, a quem Lula pagaria pelo aluguel.

“Na instrução do presente incidente, ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos. O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlai, ainda que parte deles extemporaneamente”, escreveu Moro citando o advogado e o empresário amigos do ex-presidente.

Tanto Costamarques quanto o MPF afirmam que os recibos foram assinados posteriormente, muitos de uma só vez, a pedido de Teixeira, após o início das investigações envolvendo o uso do imóvel por Lula. Costamarques disse, ainda, que só recebeu pelos aluguéis a partir de dezembro de 2015, o que a defesa do petista sempre negou.

O MPF afirma, portanto, que, mesmo que os recibos sejam materialmente verdadeiros, são “ideologicamente falsos” porque foram produzidos para tentar demonstrar que o petista não é dono do imóvel e paga aluguel por ele. Alguns recibos apresentados pelo petista tinham datas inexistentes, como 31 de novembro de 2015.

Moro não decidiu sobre a falsidade ideológica porque, afirmou, isso o obrigaria a entrar no mérito da ação penal, o que não pode fazer agora. “Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, afirma.

E conclui: “É inviável resolver essas questões no incidente (de falsidade) sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes.”

Assim, Moro decidiu pela improcedência do incidente de falsidade levantado pelo MPF e adiou a resolução sobre a falsidade ideológica dos recibos. “Ante o exposto, julgo improcedente o incidente de falsidade, uma vez que os recibos de aluguel não são materialmente falsos, e, quanto à afirmada falsidade ideológica, a questão será resolvida na sentença da ação penal.”Fonte:VEJA

Marco Aurélio vai negar pedido para suspender prisão em 2º grau

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar a liminar pedida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a autorização de prisão após condenação em segunda instância. A suspensão, se fosse concedida, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.

Marco Aurélio argumenta que o processo já foi concluído por ele e entregue à presidente do STF, Cármen Lúcia, que é quem deve colocá-lo na pauta do plenário. Para o ministro, não cabe mais conceder liminar agora que o caso já está aguardando para ser submetido ao colegiado do Supremo. “Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde.

Kakay, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, inclusive em processos da Operação Lava Lato, fez o pedido em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP) – que reúne advogados criminalistas -, em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a prisão em segunda instância e cujo relator é Marco Aurélio. O IGP consta no processo como amicus curiae (“amigo da corte”, em latim), uma entidade com interesse legitimado na ação.

O advogado argumentava que a ação, movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), coloca como alternativa constitucional a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após a condenação na terceira instância, o STJ. Kakay também alegava que, em decisões monocráticas, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já julgaram casos de forma diversa, o que indica possibilidade concreta de alteração do entendimento atual.

Em nota divulgada à imprensa quando entrou com o pedido de liminar, Kakay buscou rejeitar, no entanto, a relação entre o seu pedido e as investigações da Operação Lava Jato. “Repito o que tenho dito, esta questão não tem e nunca teve nenhuma relação com a Lava Jato. Querer fazer essa ligação é desmerecer a seriedade de uma decisão que irá definir a vida de milhares de pessoas. Os cidadãos condenados continuam sendo sujeito de direitos”, escreveu.

Logo na volta do Judiciário do recesso, na semana passada, Cármen Lúcia disse que não iria pautar os processos que podem rediscutir a questão da prisão em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após julgamento de órgão colegiado era possível, mas a situação voltou a ficar incerta depois que o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor, anunciou que mudou de posição.

“Eu entendo a postura do ministro, é uma postura correta de respeito ao colegiado”, disse Kakay, que acrescentou que o pedido de liminar pelo IGP não visava a beneficiar Lula. “Esse julgamento (…) não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado”, afirmou.Fonte:Veja

Bancos vão fechar no carnaval 2018? Como fazer para pagar as contas? Tire suas dúvidas

As agências bancárias não vão abrir durante o feriado prolongado deste carnaval de 2018. Elas estarão fechadas ao público na segunda-feira (12) e na terça-feira (13), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já na Quarta-feira de Cinzas (14), os bancos estarão abertos a partir das 12h.

Quem tiver contas para pagar ou precisar fazer saques, precisa se programar. Segundo a Federação, a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas ou retirada de dinheiro.

Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, por internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Contas que vencem no carnaval

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14), segundo a Febraban.

A entidade lembra que, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aquelas pessoas que irão passar a semana viajando e precisarão ir até uma agência durante esse período, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco, da Febraban.Fonte:G1

Justiça decreta prisão de Latino por dívida de Pensão alimentícia

A Justiça de Manhuaçu, em Minas Gerais, decretou a prisão do cantor Latino por conta de uma nova dívida de pensão alimentícia que ele tem com a filha de 9 anos, fruto de um antigo relacionamento do cantor com a cabeleireira Neusimar Cosendei.

Pai de nove filhos, o artista é acusado de não pegar a pensão da menina há cinco meses. A dívida gira em torno de R$ 60 mil, e o mandado de prisão foi expedido pelo juiz Walteir José da Silva, da 1ª Vara Civil da região.

A mãe da criança trava uma batalha judicial com o cantor desde a gravidez. Latino só conhece a filha por foto, informa o Extra.

Ela afirma que arcou sozinha com as despesas da criança durante os sete primeiros anos da menina e que Latino só chegou a depositar dinheiro para a filha após a pressão da mídia. "Ele nunca fez depósitos seguidos, e há cinco meses não manda nada e não responde as minhas mensagens".

O advogado de Latino disse ao Extra que ainda não foi informado sobre o novo mandado de prisão. O cantor corre o risco de ser preso a qualquer momento.

Essa não é a primeira vez que Latino corre o risco de ir parar atrás das grades por não pagar pensão alimentícia. Em setembro do ano passado, a juíza Cristiane de Sá Berbat, do Rio de Janeiro, decretou a prisão do cantor por ele não pagar a pensão de um outro filho (Matheus, de 5 anos). Na ocasião, Latino acabou quitando a dívida cinco dias depois e se livrou da prisão.

'Ficha-suja está fora do jogo democrático', diz novo presidente do TSE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (6) que candidatos com ficha-suja estarão de fora da disputa eleitoral deste ano.

Em discurso de posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele disse que a Justiça Eleitoral será "irredutível" na aplicação da Ficha Limpa e que haverá "estrita observância" a ela.

"A observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante na atuação da Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político . Digo em alto e bom som: ficha suja está fora do jogo democrático."

Em nenhum momento, contudo, o ministro citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve recorrer à Justiça Eleitoral para ser candidato à sucessão presidencial.

Na semana retrasada, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região manteve a condenação do petista, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O mandato de Fux terminará em agosto, quando a ministra Rosa Weber assumirá o comando do TSE. Ele, portanto, não deve participar do julgamento do pedido de registro de candidatura de Lula.

Em seu discurso, o ministro disse ainda que não se pode "prescindir de uma classe politica proba" no país. Para ele, há uma "crise de moralidade" e o Poder Legislativo deve ser "a caixa de ressonância da ética".

"Uma pessoa corrupta, uma pessoa improba e uma pessoa antiética na vida pregressa não conduz o país para um novo futuro", disse.

Ele ressaltou que a eleição presidencial deste ano "se preanuncia como a mais espinhosa e, porque não dizer, a mais imprevisível desde 1989".

No discurso, o novo presidente também ressaltou a necessidade de combater as chamadas"fake news", notícias falsas compartilhadas nas redes sociais, tema que deve ser uma das marcas de sua gestão.

"As fake  news derretem candidaturas legítimas", disse. "O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos", acrescentou. Ele destacou ainda que a imprensa estará na linha de frente do combate a notícias falsas no processo eleitoral.

"A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada", disse. Em seu pronunciamento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que as eleições deste ano serão marcadas pela nova forma de financiamento das campanhas -o Supremo proibiu a doação por empresas- e pelas notícias falsas (fake news) disseminadas pelas redes sociais.

Para ela, Fux terá o desafio de comandar o tribunal no ano em que estará no "centro das atenções" com a preocupação de cumprir as regras legais para o equilíbrio da disputa e de "assegurar punição a quem desrespeitar essas normas".

A procuradora-geral disse que Fux é reconhecido no STF como um ministro de "posicionamentos firmes e ponderados".

Dodge afirmou também que o Ministério Público trabalhará pelo "respeito à Lei da Ficha Limpa", assunto que está no centro do debate com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o que em tese o torna inelegível.

LULA

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar ao TSE por meio de um eventual recurso contra impugnação do registro de sua candidatura.

Sua candidatura nas eleições de 2018 é considerada praticamente impossível por ministros dos tribunais superiores ouvidos pela reportagem.

O cenário hoje é negativo para o petista e as apostas são de que dificilmente o TSE vai permitir o registro de sua candidatura ou, em último caso, dar o diploma caso ele fosse eleito.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato o recurso para suspender a inelegibilidade.

O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

POLÍTICOS

Dezenas de políticos foram ao TSE prestigiar Fux -um contraste com a cerimônia no STF para a abertura do ano do Judiciário, na semana passada, esvaziada de políticos.

A lista de políticos presentes no TSE incluiu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), virtual candidato à Presidência da República e Fernando Coelho Filho ( Minas e Energia), os senadores do MDB investigados na Lava Jato Renan Calheiros (AL) e Marta Suplicy (SP), que devem tentar a reeleição, além de deputados e senadores do PT, PSDB, MDB, PSC e Podemos.

Fux substitui Gilmar Mendes na presidência do tribunal. Com perfil mais reservado que seu antecessor, o novo presidente participa menos de encontros com políticos, o que pode reduzir a interlocução de congressistas com a corte eleitoral.

A expectativa de quem circula pela corte é que Fux inaugure a fase mais "dura" da corte, cuja composição incluirá os colegas do Supremo Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Apelidados de "punitivistas" nos bastidores dos tribunais superiores, os ministros da nova composição costumam dar decisões consideradas rígidas por advogados criminalistas e eleitorais.

Durante seu discurso, Claudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), destacou que "voto tem consequência", e mencionou a crise pela qual o país passa. "A responsabilidade pela degradação da política não pode ser atribuída apenas aos eleitos, mas também àqueles que os elegeram", afirmou.Fonte:Bocão News

Com imóveis no DF, Gilmar Mendes usa casa da União

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome um imóvel próprio na capital federal.

Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

A assessoria do tribunal informou que só administra os imóveis da União cedidos aos ministros e que as regras para seu uso são feitas por ela.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, "o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília".

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.

O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Em resposta à reportagem, ele disse que está em "processo de devolução do imóvel funcional". Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal.

Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.

Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça (6), afirmou que "a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida", ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há "castas dentro desse modelo".

Além de procurar em cartórios, a reportagem também perguntou diretamente aos ministros com casas funcionais se eles têm imóveis no DF.

Em 2008, o STF criou uma resolução interna para regular a concessão de auxílio-moradia para ministros e servidores do tribunal. Nenhum dos ministros recebe auxílio. O uso do benefício pelo Judiciário deve ser levado para análise do plenário do Supremo pela presidente Cármen Lúcia em março.

A regra do tribunal diz que o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel próprio no DF. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais.

A Folha de S.Paulo tem mostrado que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público.

Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista. Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. O recordista tem 60 imóveis registrados em seu nome.

OUTRO LADO

O ministro Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de devolução da casa funcional no Lago Sul para a União.

A equipe do ministro, no entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está "esvaziando para entregar" o imóvel porque "não usa mais".

Segundo informou a assessoria, "o processo de devolução deve ser finalizado nas próximas semanas".

A reportagem enviou três perguntas ao ministro: por qual motivo ele utiliza o funcional mesmo tendo imóveis próprios em Brasília, se considera adequado usá-lo nessa situação e qual a posição sobre as liminares que serão julgadas pelo plenário do Supremo sobre o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura. Gilmar não respondeu aos questionamentos.

O ministro do Supremo informou que os terrenos em fazendas mencionados pela reportagem "não são de sua propriedade, pois foram objeto de partilha judicial em processo de separação".

A reportagem procurou todos os ministros do STF. Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio não responderam.

Dos que usam imóveis funcionais, Rosa Weber e Lewandowski informaram não possuir imóvel no DF. Celso de Mello também disse não ter propriedades em seu nome em Brasília.

Curso de medicina baiano é o 10º mais caro do país entre faculdades com bolsas do Prouni

Estão abertas, até a próxima sexta-feira (9), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os alunos poderão ingressar em cursos com mensalidades que variam de menos de R$ 150 a quase R$ 10 mil. Neste semestre, entre os 10 cursos mais caros, oito são de Medicina. E o 10º mais caro fica em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A posição, de acordo com o levantamento disponibilizado pelo programador Álvaro Justen, do coletivo Escola de Dados, é ocupada pela Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde (Unime), que cobra R$ 9.048 na formação de médicos.

 A área de Medicina concentra as mensalidades mais altas do país e, na Bahia, segue a mesma tendência. A Unifacs, em Salvador, ocupa a 28º posição entre as mais caras do país, com valores mensais de R$ 8.107,41, seguida pela Faculdade Ages de Medicina, em Jacobina, com mensalidade de R$ 8.100. A lista de cursos de Medicina na Bahia com bolsas do Prouni é completada pela Faculdade São Francisco de Barreiras (Fab), que cobra R$ 7.480 por mês; pela Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista (R$ 7.214); pela Faculdade de Guanambi (R$ 6.923); e pela FTC em Salvador (R$ 5.930,41).

No total, são oferecidas 52 bolsas de estudo integrais e sete bolsas parciais para formação de médicos no estado. Apenas em bolsas integrais, o valor investido por mês em cursos de Medicina na Bahia será de aproximadamente R$ 260 mil. O Ministério da Educação (MEC) oferece, neste semestre, um total 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares de todo o país: 113.863 bolsas de estudo integrais e 129.124 bolsas de estudo parciais. As inscrições devem ser realizadas por meio do site do Prouni.Fonte: Bahia Noticias

Reunião com a Executiva estadual vai definir permanência de deputados no PMDB

Uma reunião da Executiva estadual do PMDB vai ser decisiva para definir a permanência, ou não, de deputados estaduais que ameaçam debandar da legenda. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, os parlamentares querem colocar contra a parede o presidente da sigla no estado, o deputado estadual Pedro Tavares, e saber quais providências serão tomadas para livrar o PMDB do fantasma dos irmãos Vieira Lima. Fantasma esse que, volta e meia, aparece e amedronta os deputados, receosos do desgaste eleitoral que a relação da legenda com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, pode criar em seus planos de continuarem na vida política.

 Segundo o apurado pela reportagem, a principal pauta da bancada é filiar à agremiação uma liderança regional forte que possa comandar a legenda e ser capaz de dar a ela uma nova cara. A avaliação atual é de que Tavares, além de ser próximo aos irmãos, não é um nome com expressividade regional a ponto de liderar essa virada na imagem do PMDB. “A gente precisa decidir se vamos fazer isso. E, se formos, convidar os nomes. Por enquanto, estamos à deriva”, confidenciou ao BN um peemedebista, que preferiu não se identificar. Em entrevista à reportagem, o deputado estadual Hildécio Meireles, que já assumiu a possibilidade de deixar o partido, defendeu o mesmo.

 “O partido precisa receber algumas lideranças de grande densidade eleitoral no estado para tomar novos rumos”, afirmou ele, um dos maiores críticos da atual situação do PMDB. No entanto, há quem avalie que Tavares esteja tentando empurrar a reunião com a barriga para fugir da discussão, já que ela ainda não foi marcada, apesar da pressão dos parlamentares. O presidente estadual da legenda, no entanto, negou. “De forma alguma existe isso. O problema é esse período de Carnaval. Mas estamos sempre conversando e devemos marcar esse encontro para depois do Carnaval. Vamos discutir as estratégias para este ano”, explicou.

 No partido, o clima é tenso. Mesmo que a maior parte dos deputados não queira deixar a sigla, eles têm receio de precisar explicar a questão de Geddel e Lúcio durante a campanha eleitoral, algo que será bastante explorado pelos opositores. Mesmo que as denúncias de corrupção tenham acertado em cheio grande parte das legendas no país, na Bahia, é consenso entre os peemedebistas que o caso dos irmãos acertou em cheio a imagem do PMDB. E é por isso a demanda por novas, e fortes, lideranças.

 “Se não houver mudança, fatalmente haverá perdas”, arrematou outra fonte ouvida pelo BN. No grupo dos que estão ameaçando abandonar o barco, está David Rios, Hildécio Meireles, Leur Lomanto Júnior e Luciano Simões – este último em negociações com outros partidos. Caso a debandada ocorra, a sigla só ficaria com Pedro Tavares como deputado estadual e Lúcio na Câmara. O irmão de Geddel, no entanto, pode perder o mandato, já que será julgado pelo Conselho de Ética da Casa. Um dos maiores partidos do país, o PMDB vive na Bahia um momento delicado.Fonte:Bahia Noticias

Ex-presidente do STF aceita integrar defesa de Lula

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista José Paulo Sepúlveda Pertence, de 80 anos, aceitou convite dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referendado pelo petista, e vai passar a defendê-lo nos processos a que ele responde na Justiça, decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes.

Procurador-Geral da República entre 1985 e 1987, no governo do ex-presidente José Sarney, Sepúlveda Pertence foi nomeado pelo emedebista como ministro do STF entre 1989. Ele presidiu a Corte ente 1995 e 1997 e abandonou a toga em 2007.

A entrada do ex-ministro do Supremo na defesa de Lula deve levar a uma mudança na estratégia do ex-presidente nos tribunais, conduzida até o momento pelo advogado Cristiano Zanin Martins, de 41 anos. Zanin vinha apostando no embate com o Judiciário, sobretudo o juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná.

“medalhão” chega à equipe de advogados do ex-presidente no momento em que o petista tenta, tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus preventivo que impeça sua prisão.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá. No julgamento, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8ª Turma do tribunal, determinaram que ele seja detido para cumprir pena depois de esgotados seus recursos ao próprio TRF4. Os magistrados se basearam no atual entendimento do STF, que permite prisões após condenações em segunda instância.

Com a publicação do acórdão do julgamento, nesta terça-feira, os defensores de Lula terão até o dia 20 de fevereiro para apresentar embargos de declaração ao TRF4, única opção de recurso ao tribunal, já que a condenação se deu por unanimidade e as penas impostas nos votos dos três desembargadores foram iguais.

José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, ressalta, no entanto, que a atuação de Sepúlveda Pertence não se limitará aos tribunais superiores e que o criminalista atuará “em todos os lugares que forem necessários”.

Além do processo sobre o tríplex do Guarujá, Lula será julgado em outras cinco ações penais: duas na Justiça Federal do Paraná, sob responsabilidade de Sergio Moro, e três na Justiça Federal do Distrito Federal.

Procurado pela reportagem, Sepúlveda Pertence não atendeu às ligações.Fonte:VEJA

Serrinha:Prefeito visita comunidades e avalia ações realizadas

O Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, passou o final de semana vistoriando várias obras que estão em execução na cidade e na zona rural de Serrinha. A maioria delas é para garantir melhoria nas ruas e estradas do município.Acompanhado de Misael Cunha Neto, Secretário de Infraestrutura, Cyro Novaes, Procurador do município, e do vereador Junior Bigode, Adriano percorreu várias regiões, vistoriando as obras concluídas e as que estão em andamento.

A primeira visita aconteceu nas regiões de Campo Redondo, Baunilha, Lage, Alesbão, Cajueiro Grande, Trem da Alegria e regiões adjacentes, onde foi feito o trabalho de cascalhamento das vias principais. “O cascalhamento das estradas vai melhorar o tráfego para todos os moradores dessas regiões. Estamos vistoriando para ver o que pode ser melhorado ainda mais”, afirmou Adriano.

Outro ponto da cidade visitado pelo gestor foi o bairro da Estação. Adriano Lima disse que, ao conversar com moradores da localidade, eles solicitaram uma ligação do bairro do Cruzeiro para o centro com acesso pelo bairro da Estação. Além disso, os moradores sinalizaram a necessidade de pavimentação na rua em frente à linha férrea, na parte mais baixa do bairro da Estação, o que, segundo eles, já vem solicitado há muitos anos, mas nunca haviam sido atendidos.

Durante as visitas, o prefeito de Serrinha observou a importância do serviço de limpeza e ampliação do tanque do povoado de Cajueiro Grande, o que já tem trazido muita alegria aos moradores daquela localidade. Adriano Lima destacou que o tanque foi feito em 1986, na gestão do ex-prefeito Josevaldo Lima, e que só agora, 32 anos depois, está sendo feito um trabalho de limpeza e ampliação.

"Durante o período das chuvas de trovoadas, os tanques e açudes poderão acumular bastante água e, com isso, os produtores rurais estarão preparados para o período de estiagem. Assim, essa ação na comunidade beneficiará centenas de famílias que sofrem frequentemente com os efeitos da seca”, finalizou o prefeito.Fonte:fernandolimareporter.blogspot.com.br

Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6), durante julgamento de um caso individual, a favor da possibilidade de prender alguém após a condenação em segunda instância.

Ele já havia manifestado a posição durante discussões na Corte e também na sabatina na qual foi questionado por senadores antes de tomar posse como ministro do STF. Foi a primeira vez, porém, que ele participou, com voto, de uma decisão nesse sentido.

A discussão sobre a prisão após segunda instância voltou à tona neste ano depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. O tribunal decidiu que pena de 12 anos e 1 mês de prisão no regime fechado poderá ser executada logo após o esgotamento dos recursos na própria corte.

Desde o ano passado, advogados e juristas contrários à tese pressionam o STF a rever esse entendimento, adotado em 2016 por 6 votos a 5. Eles alegam que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.

Para procuradores e outros especialistas, a prisão após segunda instância se justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado com fatos e provas – nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), apenas se avaliam questões jurídicas, sobre a correta aplicação da lei e da Constituição no processo.

Ainda existem no STF duas ações prontas para julgamento em plenário que podem rediscutir a questão. Elas foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e a decisão deverá ser aplicada por todos os demais tribunais do país.

O voto favorável de Moraes à prisão após segunda instância reproduz a posição de seu antecessor no STF, o ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo no ano passado. Então relator da Operação Lava Jato na Corte, ele votou pela execução provisória no julgamento de 2016.


Na sessão desta terça, Moraes disse que num julgamento por Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF) – cortes de segunda instância – o acusado tem ampla possiblidade de se defender e provar sua inocência.

“A possibilidade de cumprimento provisório [de pena, após a segunda instância] guarda juízo de consistência, porque são dois órgãos que realizam análise de mérito”, disse o ministro no julgamento desta terça, quando o STF condenou e mandou prender o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).

O ministro também rechaçou a tese de que a execução após segunda instância contraria o princípio da presunção de inocência, pelo fato de que o condenado ainda poderá continuar recorrendo aos tribunais superiores

“Ambas as convenções [internacionais] exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância”, afirmou o ministro.

A rediscussão do assunto no plenário do STF – que pode rever o entendimento e orientar todos os demais casos – não tem data para ocorrer no STF. Em recente declaração, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que pautar o assunto agora, por causa da condenação de Lula, seria “apequenar” o tribunal.

Atualmente, o placar em relação à execução da pena permanece indefinido, em razão de recentes declarações de ministros que cogitaram mudar de voto.

Gilmar Mendes, que votou em favor da prisão em segunda instância, já sinalizou adesão à posição de Dias Toffoli, de permitir somente após o julgamento pelo Superior Tribunal de justiça (STJ), a terceira instância.

Rosa Weber, contudo, que votou contra a prisão após segunda instância, já disse cogitar mudar e seguir a maioria formada em 2016. Na sessão desta terça, chamada a se manifestar sobre a questão, ela preferiu não externar a posição, dizendo que no caso analisado, ainda não era o momento de analisar a prisão do deputado.


Veja a posição de cada um dos 11 ministros do STF sobre o tema:

Alexandre de Moraes: a favor da prisão após 2ª instância

Edson Fachin: a favor da prisão após 2ª instância

Luís Roberto Barroso: a favor da prisão após 2ª instância

Rosa Weber: indefinido (votou contra em 2016, mas cogita mudar)

Luiz Fux: a favor da prisão após 2ª instância

Dias Toffoli: contra a prisão após 2ª instância (a favor da prisão após 3ª instância)

Ricardo Lewandowski: contra a prisão após 2ª instância

Gilmar Mendes: indefinido (votou contra em 2016, mas cogita mudar para prisão após 3ª instância)

Marco Aurélio Mello: contra a prisão após 2ª instância

Celso de Mello: contra a prisão após 2ª instância

Cármen Lúcia: a favor da prisão após 2ª instância.Fonte:G1

Geddel nega ter atrapalhado delação e diz que amigos o 'lançaram ao vale dos leprosos'

O ex-ministro Geddel Vieira Lima prestou depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira (6) e negou ter tentado atrapalhar o acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele disse que amigos de longa data o "lançaram ao vale dos leprosos".

 Geddel relatou que as ligações para Raquel Pita, mulher de Funaro, foram feitas para prestar "solidariedade" depois que o doleiro foi preso. “Eram ligações absolutamente humanitárias”, explicou. Durante o depoimento, o ex-ministro disse que “ligações amigáveis devem ter feito bem” a Raquel.

 “Digo isso porque amigos de longa data me lançaram ao degredo, me lançaram ao vale dos leprosos”, comentou, segundo a Folha de S. Paulo. À Justiça Federal, Geddel lamentou sua prisão e disse que foi "condenado à pior das penas". "Não há remissão, não há indulto, não há anistia, não há graça. Fui condenado à morte civil.

As conversas que tinha sobre Funaro eram as mesmas que se tinha sobre José Dirceu, nesse redemoinho de notícias”, declarou.  Geddel foi preso pela primeira vez no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro ligou 17 vezes no período de dois meses para Raquel Pita com o objetivo de saber se ele faria delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça, os procuradores sustentam que Geddel tentava impedir a colaboração.

Lula aconselha quem não tem reajuste salarial a pedir auxílio moradia; 'Façam como Moro'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi irônico ao comentar os benefícios aos quais membros do Judiciário têm acesso. Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, nesta terça-feira (6), o petista disse que aprendeu uma nova e aconselhou a população.

 "O povo brasileiro que não tem aumento de salário, por favor, façam como o juiz Moro e requeiram auxílio-moradia. Ou façam como os procuradores, porque isso que está na imprensa", disse Lula. Na última semana, a Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sergio Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. Ele alegou que o benefício compensaria a falta de reajuste salarial.

 "Como pode uma pessoa que recebe 30 mil requerer auxílio-moradia porque não teve aumento de salário, enquanto o povo está sendo despejado, enquanto as pessoas que ganham um salário mínimo não têm mais Minha Casa, Minha Vida?", acrescentou.

Lula disse também que não guarda raiva, mas tem pessoas que usam o cargo como dirigente partidário. O petista reafirmou que não existem provas no caso do tríplex do Guarujá e afirmou que o juiz Sergio Moro inventou uma história para dar respaldo ao powepoint feito pelo Ministério Público.

Carnaval no estado contará com mais de 25 mil policiais; investimentos chegam a R$ 45 mi

O Carnaval na Bahia contará com mais de 25 mil policiais e bombeiros militares para fazer o policiamento nos sete dias de festa. Na capital baiana, os agentes atuarão nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, além dos carnavais nos bairros de Cajazeiras, Periperi, Itapuã, Liberdade, Boca do Rio, Plataforma, Pau da Lima, Nordeste de Amaralina e Piatã, com o Palco do Rock 2018. Os investimentos em pessoal, tecnologia e equipamentos somam R$ 45 milhões. A novidade deste ano é a utilização de um body worn, tipo de câmera acoplada à farda dos policiais. Os cães farejadores do Batalhão de Choque atuarão nos 42 portais de acessos oficiais, revistando mochilas, bolsas e outros materiais.

A parte de policiamento por meio de videomonitoramento contará com 236 câmeras espalhadas pelos circuitos da festa, com transmissão de imagens em tempo real para o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho. A Polícia Militar estará presente em 185 postos elevados de observação, 42 portais de segurança, 31 postos de comando, oito bases especiais e 14 postos integrados, realizando radiopatrulhamento, patrulhamento a pé, serviço aéreo de urgência, policiamento turístico e montado, gerenciamento de crises e desastres, operações especiais de alto risco e ações de controle de tumulto e distúrbios públicos.

O policiamento especializado será representado pelos batalhões de Polícia Choque (BPChq), Operações Policiais Especiais (Bope), Especializado em Policiamento Turístico (Beptur), Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) e de Polícia Rodoviária (BPRv). As demais especializadas são Grupamento Aéreo, esquadrões Águia e de Polícia Montada; operações Gêmeos, Apolo e Ronda Maria da Penha; companhias independentes de policiamento e Ambiental.

 Na Polícia Civil são 2,5 mil delegados, escrivães e investigadores em atuação no Carnaval 2018, além de 500 digitadores auxiliando no registro de ocorrências. Os policiais estarão distribuídos em 14 postos policiais integrados, sete centrais de flagrantes, quatro postos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), quatro da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e em três delegacias especiais de área, além de um posto central.

 Haverá reforço nas delegacias territoriais dos Barris, Liberdade, Periperi, Rio Vermelho, Boca do Rio, Pau da Lima, Itapuã, Cajazeiras, Barra, Nordeste, Plataforma e nas unidades aeroporto e rodoviária; e nos hospitais Geral do Estado, do Subúrbio, Roberto Santos e Ernesto Simões. Na região metropolitana haverá acréscimo de profissionais nas DTs de Madre de Deus, Itaparica, Simões Filho, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Vilas do Abrantes, Portão, Salinas da Margarida e Praia do Forte. Profissionais dos departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) estarão infiltrados circulando entre os foliões para capturar possíveis flagrantes de tráfico de entorpecentes e roubos ou furtos.

A Coordenação de Operações Especiais (COE) estará em plantão para situações de alto risco. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) deverão aproveitar a ocasião para procurar foragidos que estejam inseridos nas festas. Perdas e furtos poderão ser registradas na Delegacia Digital.

 O Corpo de Bombeiros Militar empregará 1,7 mil servidores nas ações de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento (em mar e terra), atendimentos pré-hospitalares e vistorias técnicas. Serão nove Postos de Comando dos Bombeiros Militares, dos quais um Posto de Comando do Grupamento Marítimo, no circuito Batatinha (um), Osmar (três) e Dodô (cinco).

Vinte e duas viaturas estarão disponíveis: cinco de combate a incêndio, quatro de busca e salvamento, quatro de resgate aquático, quatro de atendimento pré-hospitalar e cinco veículos de vistorias. Quanto ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) serão 345 profissionais, entre peritos médicos, criminais e odontos legais; técnicos e corpo administrativo.

 Serão três postos integrados (Laboratório Central de Polícia Técnica), Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues e Identificação pedro Melo), dois postos avançados do Laboratório Central (LCPT), três unidades de perícia móvel e três equipes de pronta resposta. Estarão disponíveis nos circuitos exames de constatação de drogas com utilização o infravermelho portátil Raman; exames de lesão corporal e identificação civil. Os laudos periciais poderão ser entregues em tempo real. Na sede do DTP, nos Barris, os serviços estarão funcionando normalmente.Fonte:Bahia Noticias

Candidatura de Huck seria boa para 'botar em perigo a política tradicional', diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que uma possível candidatura de Luciano Huck ao planalto seria bom para "arejar, botar em perigo a política tradicional" brasileira. “É preciso que ela [a política] seja desafiada por pessoas portadoras de ideias e processos políticos novos para que o próprio partido possa avançar. Está havendo sinal nessa direção", declarou à Rádio Jovem Pan. Segundo FHC, o PSDB já passou por um movimento de renovação (onda azul) que não pegou. "A onda deu na praia", falou.

O ex-presidente reiterou que apesar de gostar de Huck e de ser amigo da família dele, isso não significa que irá apoia-lo caso ele se candidate. "Acho que os partidos são importantes e quem não tem partido depois para governar é difícil. Dito isso, acho que Luciano, se ele se dispuser a ser candidato, é um candidato, vamos ver o que ele vai dizer". Sobre o futuro do prefeito de São Paulo, João Dória, FHC declarou que a tendência natural é que ele seja candidato a governador.

"Ele sempre que pode quer alçar voos mais altos, mas vamos ver quais condições vão ser. A tendência dele será de voos mais altos, me parece", disse. Questionado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi condenado em segunda instância e está potencialmente inelegível, FHC ressaltou que seria bom se ele concorresse.

 "Para o Brasil, teria sido melhor que ele pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância. Pela Lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição", afirmou.

TRF4 publica acórdão de condenação de Lula em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (6) o acórdão do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, que resultou no aumento da pena para 12 anos e 1 mês.

 Com a publicação da sentença do colegiado, a defesa de Lula tem até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração a partir do momento que for intimada.

 Com a medida, os advogados podem pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão. No entanto, ela não abre possibilidade para que a sentença seja revertida. Com os recursos esgotados, a pena pode ser executada, permitindo que Lula seja preso.

Bolsonaro terá controle total do PSL, afirma presidente nacional

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, afirmou nesta terça-feira (6) que o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSC), vai assumir o controle total do partido quando se filiar.

Segundo a coluna Expresso, da revista Época, com isso, Bolsonaro poderá interferir diretamente nos diretórios estaduais e quem poderá se candidatar pela legenda. Um de seus filhos, o deputado estadual Flávio Bolsonaro, comandará a legenda no Rio de Janeiro.

 Ainda de acordo com a publicação, o advogado do presidenciável, Gustavo Bebbiano, foi escolhido por ele para administrar seus interesses no comando nacional da sigla. A filiação de Bolsonaro está prevista para março. Fonte:Bahia Noticias

Ministério da Saúde investe R$ 926 milhões na Bahia em menos de dois anos

Em quase dois anos, mais de R$ 926 milhões foram disponibilizados pelo Governo Federal para saúde na Bahia. De acordo com o Ministério da Saúde, o recurso foi destinado a atenção básica, a serviços de média e alta complexidade e a emendas parlamentares que estavam paradas.

Durante encontro com gestores e prefeitos em Salvador, o ministro Ricardo Barros afirmou que além do investimento direto no atendimento, sua gestão está implementando a biometria para o usuário e o funcionário da saúde, o sistema Hórus de controle da assistência farmacêutica e o sistema S-Codes de gerenciamento da judicialização.

 "Estamos instrumentalizando o Poder Público para que possa ser eficiente, para que tenha informação de como é gasto o dinheiro público. É um grande desafio, mas a informatização e a transparência podem nos ajudar a alcançar este objetivo”, declarou.

Ator Dado Dolabella é preso em SP por falta de pagamento de pensão alimentícia

A Policia Civil de São Paulo prendeu o ator Dado Dolabella na noite desta segunda-feira (5) após a Justiça do Rio expedir um mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Segundo a polícia, o ator deve R$ 196 mil de pensão alimentícia. Se não pagar, pode ficar até dois meses na cadeia.

Na tarde desta segunda, uma mulher procurou os policiais do 5º Distrito Policial, na Aclimação, e apresentou o mandado de prisão. A denunciante disse saber onde Dolabella estava escondido.

Ela levou os policiais até um apartamento em Moema, bairro nobre na Zona Sul da capital paulista. Dado Dolabella foi preso e levado para a delegacia.

“Esse valor da pensão está errado, é um valor que eu não recebo mais. Eu queria poder dar mais pro meu filho”, afirmou Dolabella.

O ator foi preso por volta das 9h após ele sair do apartamento de um amigo em na Rua Juquis para ir à academia. Os policiais ficaram esperando o ator na rua por três horas. Segundo a polícia ele não resistiu à prisãoe chorou quando chegou na delegacia. Antes de ser preso ele foi levado ao IML (Intituto Médico Legal) Central onde fez exame de corpo de delito e depois foi encaminhado para o 33º DP, em Pirituba, na Zona Norte.

“Os advogados vão recorrer. A gente vai tentar recorrer, tentar fazer um acordo com ela, é isso, a Justiça escolheu isso, vamos acatar”, disse o ator.

Dado foi condenado em dezembro do ano passado a pagar pensão alimentícia a um dos filhos dele. Ele chegou a ser preso em agosto, mas conseguiu uma liminar para não ficar na cadeia.

Não há informações se o ator será transferido para o Rio de Janeiro, onde foi condenado. Caso não pague a pensão, ele vai cumprir dois meses de prisão.Fonte:G1

BLOCO desfila em Serrinha e faz protesto e apelo para manter Carnaval

O Bloco As Mascaradas desfile neste domingo, 4, pelas ruas da cidade de Serrinha e faz um protesto contra a adminstração municipal que não organizou o Carnaval como era de se esperar. O prefeito Adriano Lima (PMDB) está em seu segundo ano de governo e sua equipe deveria ter se aliado a iniciativa privada, hoje, as empresas de bebidas são as grandes patrocinadores do Momo, e realizado o Caraval.

   O Momo de Serrinha tem uma longa tradição e gestões passadas tiveram a burrice de transformar o Carnaval de Serrinha em Micareta. Nunca deu resultado que prestasses. Nos seus últimos anos de gestão, o então prefeito Osni Cardoso (PT) fez também um arremedo de Carnaval. Acorda Adriano porque a população não perdoa quem não dá atenção a cultura popular dom município.Fonte:Bahia Já

Deltan Dallagnol recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio

O procurador Deltan  Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Esse tipo de benefício, que inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, não está sujeito ao teto constitucional.

Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui imóvel próprio em Curitiba, onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benefício está “amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel”. O MPF também diz que “a norma permite o pagamento a todos”.

O restante do pagamento é composto por R$ 884,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.398,00 de auxílio-pré-escola -o MPF paga R$ 699 por filho de até seis anos para todos os membros e servidores.

Ele também chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos. Os imóveis foram comprados à vista, sem financiamento do programa.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sergio Moro também recebe auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio em Curitiba. Ele afirmou que o benefício "compensa a falta de reajuste dos vencimentos" de magistrados.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, moveu uma ação para que ele e a esposa, que é membro da mesma categoria, recebessem um benefício cada um, apesar de uma resolução do CNJ que proíbe o pagamento em dobro.
Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

Denunciado no caso dos R$ 51 milhões, Lúcio Vieira tenta evitar recolhimento noturno, afirma site

O deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que no caso de o pedido de recolhimento noturno feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja acatado, que a medida seja submetida à Câmara dos Deputados para ter validade.

De acordo com publicação do site Jota, a defesa da família Vieira Lima também contesta o pedido de prisão domiciliar feito pela PGR para a mãe dos irmãos, Marluce Vieira Lima.

Lúcio, Geddel e a mãe foram denunciados ao STF no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento na Graça.Fonte:Bahia Noticias

Santana e Mônica reafirmam a Moro caixa 2 da Odebrecht a Lula

O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura prestou depoimento nesta segunda-feira ao juiz federal Sergio Moro em um processo da Operação Lava Jato que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus. Santana e Mônica, ambos delatores da Lava Jato, falaram a Moro na ação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que era frequentado por Lula e foi reformado por empreiteiras investigadas no petrolão ao custo de 1 milhão de reais. Ao magistrado, os marqueteiros reafirmaram o conteúdo de suas delações a respeito de pagamentos de caixa dois à campanha de Lula, em 2006, pela Odebrecht, uma das empresas que teriam financiado as benfeitorias na propriedade no interior paulista.

Segundo Mônica, os serviços do casal na campanha de reeleição de Lula custaram 18 milhões de reais, dos quais 10 milhões foram pagos em caixa dois e os 8 milhões restantes, oficialmente. A prestação de contas à Justiça Eleitoral em 2006 mostra, no entanto, que a campanha petista declarou 13,75 milhões de reais em pagamentos à Pólis Propaganda e Marketing, empresa do casal de marqueteiros.

“Nosso primeiro contato com a Odebrecht foi na campanha de reeleição do presidente Lula, em 2006. Nessa eleição, já recebemos uma parte oficial e uma parte caixa dois. A Odebrecht pagou essa parte de caixa dois, uma parte no Brasil e uma parte em contas no exterior”, afirmou Mônica Moura. Diante de Sergio Moro, ela ainda declarou que “não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado. Não se faz. Se alguém disser que faz, não é verdade”.

“A Odebrecht efetuou várias vezes [pagamentos de caixa dois], durante alguns anos, sempre encaminhado pelo Partido dos Trabalhadores e seus candidatos. Recebíamos através de uma conta na Suíça, a Shellbill, e outra parte também, em espécie, para o custeio do dia a dia de campanha. Eram esses dois formatos”, disse João Santana, responsável pelo marketing político das campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

Especificamente sobre a campanha que reconduziu o ex-presidente ao Palácio do Planalto, no ano seguinte ao escândalo do mensalão, o casal citou ter se preocupado com o recebimento de valores não contabilizados, mas que aceitou o caixa dois depois de o ex-ministro Antonio Palocci alegar que não seria possível bancar integralmente o trabalho dos publicitários de modo oficial.

Sem citar valores, João Santana relatou que a Odebrecht assumiu as dívidas da campanha de Lula com os marqueteiros e pagou a eles “valores substanciais, algo em torno de 20% 30% do preço oficial da campanha”.

Indagado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre com quem mantinha contato dentro do PT durante a campanha, Santana respondeu que se relacionava com Lula, Palocci e a cúpula do partido. “Antonio Palocci também sempre era um interlocutor estratégico e cumpria um papel paralelo de organização financeira com Mônica, mas não diretamente comigo”, completou.

João Santana ressaltou que não tinha o costume de tratar do financiamento da campanha com o ex-presidente, mas que procurou o petista algumas vezes para cobrar dívidas. “O que eu me referi com ele, tempos depois, foi cobrando atrasos de pagamentos que estavam ocorrendo, quando Palocci falhava. Era um degrau, entrei duas ou três vezes e falei com o presidente. ‘Tem um atraso grande e nós estamos entrando em um quadro de desequilíbrio econômico e financeiro’. Ele sempre se mostrava surpreso: ‘não, vamos resolver’. Isso no intervalo do primeiro para o segundo turno da campanha dele”, declarou o publicitário.

O marqueteiro entende que, ao ser cobrado pelos atrasos, o ex-presidente sabia que se tratava de valores não contabilizados no caixa oficial de campanha. “Primeiro, não conheci nenhum candidato que não soubesse detalhes da administração financeira de sua campanha. Segundo, os pagamentos oficiais sempre tiveram margem pequena de atraso, sempre tinha atraso, mas não tanto. Então, quando se referia a atraso, inclusive os que ficavam para depois da campanha, estava implícito que era caixa dois”, disse a Moro.

Outra cobrança a Lula relatada pelo publicitário foi referente à campanha do ex-presidente de El Salvador, Maurício Funes, em 2009. De acordo com João Santana, o petista o orientou a procurar o empresário Emílio Odebrecht, que encaminharia os pagamentos. Odebrecht teria tratado com Antonio Palocci sobre a dívida, que foi paga.

Por meio de nota, a defesa de Lula afirma que “os depoimentos coletados hoje deixaram claro que a também essa terceira acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Lula perante a Justiça de Curitiba é manifestamente improcedente. A denúncia faz referência a 9 contratos da Petrobras e a reformas realizadas em um sítio em Atibaia. Nenhuma das testemunhas hoje ouvidas confirmou a acusação”.

Processo investiga sítio em SP
João Santana, Mônica Moura e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada foram as primeiras testemunhas ouvidas no processo que trata do sítio de Atibaia, supostamente reformado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin em benefício de Lula. Os três foram arrolados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal.

Em maio de 2017, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras na propriedade. De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, teria pago 150.500 reais.
Fonte:VEJA

Fux se diz suspeito para julgar ação da PGR sobre voto impresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação protocolada nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Com a decisão, a ação deverá ser redistribuída para outro integrante da Corte.

Na decisão, Fux alegou motivo de “foro íntimo”, conforme determina o Código de Processo Civil, e declarou que tem interesse na causa como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro toma posse no cargo nesta terça-feira, 6.

Ao defender a derrubada do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a medida “potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, (o número de) urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.Fonte:Veja

João Santana e Mônica Moura depõem em ação sobre sítio de Atibaia e reafirmam caixa dois em campanha de Lula

O ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, prestaram depoimento como testemunhas de acusação no processo sobre o sítio de Atibaia, nesta segunda-feira (5), e reafirmaram que houve caixa dois na campanha para reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, pago pela Odebrecht.

O casal fechou acordo de delação premiada em abril de 2017 e está em liberdade desde agosto. Diariamente, eles são monitorados por uma tornozeleira eletrônica.

Mônica disse que a campanha custou R$ 18 milhões mais ou menos 8 em doações oficiais e R$ 10 milhões em caixa dois. Segundo João Santana, esses valores eram aproximadamente de 20% a 30% do valor oficial da campanha.

Ela já havia citado o valor a procuradores da República, em delação premiada, em maio de 2017. À época, a empresária disse que o pagamento foi feito em dinheiro vivo em sacolas, caixas de roupa e de sapatos em uma loja de um shopping de São Paulo.

A mulher de João Santana também disse que só teve "contato social" com Lula e que nunca falou de dinheiro com o ex-presidente ou esteve presente "nas reuniões de cúpula, de decisões políticas e estratégicas".

Este processo é o terceiro relacionado à Operação Lava Jato, que está em tramitação em Curitiba, envolvendo o ex-presidente Lula.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

João Santana diz que não conhece o sítio

O ex-marqueteiro relatou ao juiz Sérgio Moro que nunca foi ao sítio e que não sabia de detalhes sobre a propriedade.

"Inclusive, quando se referia nesse período ao sítio do presidente eu imaginava que fosse um sítio que eu tinha conhecido há muitos anos atrás, que era um sítio que ele tinha perto de uma represa em São Paulo", argumentou Santana.

O delator e ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa, também prestou depoimento no processo e afirmou que não tem nenhuma informação sobre a reforma no sítio de Atibaia. "Não conheço o assunto", afirmou.

Doações não contabilizadas
Mônica Moura disse que recebeu pagamentos não contabilizados, do Partido dos Trabalhadores e também de outros partidos, em várias campanhas políticas. "Não existe campanha política no Brasil sem dinheiro não contabilizado".

Os repasses eram feitos de duas maneiras: em dinheiro vivo e em depósitos no exterior, segundo ela.

Ela disse ainda que recebeu os valores de caixa dois da Odebrecht em 2006, para a reeleição de Lula, e em 2010, para a eleição de Dilma. Ela negociava os pagamentos com Antônio Palocci e com João Vaccari Neto.

Mônica Moura afirmou também que ela e João fizeram o marketing político em campanha para a presidência de El Salvador, porque "o PT tinha interesse, não só em El Salvador como em vários países da América Latina, que a esquerda ganhasse as eleições". A campanha, diz ela, foi financiada pelo partido salvadorenho (doações legais) e pela Odebrecht (caixa dois), com intermédio de Palocci.

Moro nega pedido de adiamento dos depoimentos
Antes das testemunhas começarem a falar, as defesas de Fernando Bittar e de Lula pediram o adiamento dos depoimentos porque, segundo eles, o MPF apresentou documentos e vídeos prestados durante a colaboração que eles ainda não tinham tido acesso. Segundo os advogados, tomar o depoimento na mesma data representaria um cerceamento de defesa.

Moro indeferiu o pedido e disse que o MPF deveria ter juntado os elementos antecipadamente para evitar discussões. O juiz disse ainda que como as testemunhas residem em outra cidade, adiar os depoimentos implicaria em ônus considerável de deslocamento para as testemunhas.

Apesar de negar o pedido, Moro deu o prazo de cinco dias para que as defesas examinem os depoimentos e documentos e, caso tenham perguntas complementares, peçam a reoitiva das testemunhas.

Os procuradores do MPF disseram que os vídeos juntados no processo já haviam sido anexados anteriormente.

O que diz a defesa de Lula
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reafirmou que o sítio não é do ex-presidente Lula. Na avaliação dele, os depoimentos desta segunda-feira não serviram para reforçar a acusação.

O advogado disse também que não há nenhuma prova contra Lula. “O fato é que não se atribui a propriedade ao ex-presidente Lula e isso está muito claro na própria denúncia. Não há nenhum elemento, nada, que possa mudar esta situação”, afirmou o advogado.

Segundo Zanin, aquilo que consta na denúncia não é verdadeiro. “A acusação não tem a menor procedência”.Fonte:G1

Preço médio da gasolina subiu R$ 0,71 nos postos de Salvador em janeiro

um balanço do preço médio da gasolina de janeiro a fevereiro de 2018, se observa que o aumento maior foi registrado no repasse feito pelos postos de combustíveis aos consumidores. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 7 a 13 de janeiro, o preço médio da gasolina nas distribuidoras era de R$ 3,57 enquanto o preço médio para o consumidor, nos 88 postos registrados em Salvador, era de R$ 3,88. Já na última semana do mês, de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, a média nas distribuidoras foi de R$ 3,63 enquanto o preço médio repassado ao consumidor foi de R$ 4,34.

Dessa forma, o aumento de 0,6 centavos registrado nas distribuidoras nesse período culminou em um acréscimo de 0,71 centavos no bolso do motorista soteropolitano. Para o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), a conta precisa ser feita de forma mais geral, pois eles apontam que a carga na Bahia é uma das mais caras de todo o país. “Quando o preço é mais baixo, a distribuidora vende mais baixo. Quando o preço é mais alto, a distribuidora vende mais alto.

O posto de gasolina sofre muito com essa margem entre uma situação e outra”, afirma José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis, acrescentando que o valor médio no Brasil é de R$ 4,20. Costa pontua ainda que a ANP produz informações com defasagem, considerando que a oscilação ocorre “muito mais rápido no mercado”. No último dia 23, o acréscimo já era visível nos postos da capital baiana (veja aqui). Antes disso, a Petrobras anunciou um aumento de 0,7% no preço da gasolina comercializada nas refinarias.

Salário-maternidade será concedido de forma automática pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai conceder o salário-maternidade de forma automática. Agora, as trabalhadoras não precisam mais ir até um posto da instituição para solicitar o benefício.

 Por causa da integração entre a base de dados do INSS com as dos cartórios, a partir de agora o órgão vai conseguir reconhecer, em um período de até 48 horas, quando as crianças forem registradas e se suas mães são seguradas e têm direito ao benefício.

As trabalhadoras poderão entrar em contato com o INSS pelo site da instituição ou através do número 135 para verificar se o benefício foi processado automaticamente. Caso não tenha sido, a mãe deverá ir pessoalmente a uma agência para resolver a questão.

 De acordo com o site da revista Exame, se os dados cadastrais estiverem incorretos no INSS, a mãe corre o risco de não ter o benefício concedido de forma automática, segundo o órgão. Por esse motivo, é importante que as trabalhadoras atualizem suas informações pessoais no site da instituição.