PF enviou emissários para negociar condições para prisão de Lula, diz jornal

Alguns detalhes sobre as condições para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz Sérgio Moro, foram negociadas por agentes da Polícia Federal. De acordo com a Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, enviou emissários para negociar com três pessoas próximas ao petista.

Entre os pontos acordados, estariam a apresentação voluntária de Lula à PF, sem algemas, uma cela especial com banheiro exclusivo e sem grades, além da possibilidade de pedir transferência para São Paulo, onde moram seus filhos. Por ser a primeira vez na história do país que um presidente é preso, a intenção seria dar “alguma dignidade” enquanto o petista estiver preso.

Segundo o jornal, o acordo só não será cumprido se o ex-presidente não se apresentar até as 17h desta sexta-feira (6). Lula teria discutido com aliados sobre a possibilidade de não se entregar e esperar que uma equipe da PF o prenda em casa. Para ele, Moro não teria aguardado até que fossem julgados todos os embargos impetrados no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).

Lula ameaça não se entregar

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, escalou emissários para negociar com dirigentes do PT os termos para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve acontecer nas próximas horas. Segundo a Folha apurou, três pessoas próximas ao ex-presidente foram procuradas com o objetivo de abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento de Lula.

 O ideal para a cúpula policial é que o petista se apresente por conta própria na sede da PF, em Curitiba, onde há uma sala que foi adaptada para virar a cela que receberá o ex-presidente. Dentro dela, uma cama, uma mesa e um banheiro exclusivo.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, expediu nesta quinta-feira (5) o mandado de prisão de Lula e determinou que ele se entregue voluntariamente até às 17 horas desta sexta-feira (6).

 Por ser a prisão de um ex-presidente da República, sem precedentes na história do Brasil, as autoridades, nas palavras de aliados de Galloro, desejam dar "alguma dignidade" para o período em que o petista estará preso. À mesa de negociação, além dos termos de apresentação voluntária e uma cela especial, sem grades e algemas, estava a possibilidade de Lula pedir transferência, por exemplo, para São Paulo, onde moram seus filhos. O plano da PF só não será cumprido caso o ex-presidente se negue a cumprir os termos de Moro e não se apresente até o fim da tarde desta sexta. Depois da decisão do Moro, nesta quinta, considerada "arbitrária" pela defesa do petista, Lula começou a discutir com aliados a opção de não se entregar e esperar, então, que uma equipe da PF o prenda em sua casa.

A avaliação do ex-presidente é de que o o juiz expediu o mandado ainda sem que todos os embargos fossem julgados no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região). Nesta quarta-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente e acelerou o relógio para que Moro cumprisse a ordem de prisão contra Lula.

Vaquejada Parque Alto Sereno terá Silvano Sales

A tradicional vaquejada e cavalgada do Parque Alto Sereno, em Serrinha, que antecede o feriado de 1º de Maio já tem sua primeira atração confirmada. #vaquejadaécultura #esportenordestino

Parque Alto Sereno

Além da vaquejada e cavalgada, fazem parte da programação campeonatos de motocross e de bicicross, este evento valoriza a cultura local e proporciona entretenimento e geração de renda para os moradores de Serrinha: “A ideia é manter a tradição da vaquejada e cavalgada na cidade, além de ser uma oportunidade de encontro para amantes dessas modalidades esportivas", afirma Gika Lopes.Fonte:Facebook

Considerado 'incógnita', voto de Rosa Weber pode ser o decisivo no julgamento sobre prisão de Lula, avaliam analistas

Observadores do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que o voto decisivo para livrar ou não da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento desta quarta-feira (4), virá da ministra Rosa Weber, conhecida na Corte pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais.

Embora seja pessoalmente contra a prisão após segunda instância, Rosa Weber vem negando pedidos de liberdade em decisões individuais ou colegiadas, na Primeira Turma do STF.

Em 2016, quando o Supremo firmou a possibilidade da chamada “execução provisória” da pena após decisão de segunda instância, seis magistrados votaram a favor deste entendimento, enquanto outros cinco votaram contra – para autorizar prisão só após condenação em terceira ou quarta instância.

Todos vêm mantendo essa posição em outros julgamentos de pedidos de liberdade, exceto Gilmar Mendes, o que, numa nova análise em plenário, viraria o placar e tornaria a maioria contra a prisão após segunda instância.

Na época, votaram pela prisão após condenação em segunda instância os ministros Teori Zavascki (morto em 2017 e sucedido por Alexandre de Moraes, que tem a mesma posição), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Contra a execução da pena em segunda instância votaram Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Ou seja, a questão envolvendo o julgamento do habeas corpus de Lula – possibilidade de execução da pena após confirmação da condenação em segunda instância – divide os ministros.

Condenado por corrupção e lavagem no caso do triplex no Guarujá em primeira e segunda instâncias, Lula ainda permanece solto por força de um salvo-conduto concedido pelo STF no último dia 22 de março, quando os ministros começaram a analisar um habeas corpus preventivo contra sua prisão.

Como o julgamento foi interrompido antes da análise do pedido principal – de evitar a prisão antes do trânsito em julgado do processo, isto é, a decisão definitiva sobre a condenação no Judiciário –, a maioria dos ministros proibiu prisão de Lula até o término do julgamento.


STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus de Lula

'Incógnita'
O voto de Rosa Weber, no entanto, ainda é considerado uma “incógnita” e pode causar uma reviravolta, contrária a Lula, porque, embora seja pessoalmente contra a prisão após segunda instância, ela vem negando pedidos de liberdade em decisões individuais ou colegiadas.

Isso porque, segundo a ministra, o entendimento em vigor na Corte é o de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Em vários habeas corpus recentes, a ministra tem se manifestado da seguinte maneira:

“O ato apontado como coator [que permite a prisão] está em conformidade com a jurisprudência hoje prevalecente neste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal’. O princípio da colegialidade levou-me à observância dessa orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito, vencida que fiquei na oportunidade”.

Os demais ministros contrários à execução provisória vêm soltando condenados em segunda instância – a exceção é Rosa Weber, que vem decidindo conforme a maioria decidiu em 2016.

Daí a dúvida em relação à posição a ser adotada pela ministra no habeas corpus de Lula, se vai defender sua posição contra a prisão em segunda instância ou se manterá fiel à maioria formada em 2016, posição que tem adotado em suas próprias decisões.

“É uma incógnita, não dá para ter certeza, ela muda muito. Há a possibilidade de ela seguir a maioria formalizada no julgamento de 2016”, diz o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni.
Na interpretação do advogado, a Constituição só permite a prisão após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No dia 22, quando os ministros começaram a analisar o habeas corpus de Lula, a dúvida aumentou, quando a ministra votou, novamente, em favor do que chama “princípio da colegialidade”, isto é, acompanhando o entendimento majoritário do STF.

Na sessão, os ministros discutiam se aceitariam ou não analisar o habeas corpus de Lula por razões técnicas: parte dos ministros entendia que a ação não era “cabível” porque buscava derrubar uma decisão que já havia sido superada no Judiciário.

O habeas corpus foi apresentado contra uma decisão liminar (provisória) de janeiro do vice-presidente do Superior Tribunal de justiça (STJ) que negou um primeiro pedido de Lula contra a prisão. Mas, posteriormente, a Quinta Turma do STJ fez uma nova análise sobre o pedido, numa decisão definitiva.

Parte do STF considerava que a defesa de Lula deveria então ter protocolado outro habeas corpus ou um recurso ordinário contra a decisão da Quinta Turma. A maioria acabou aceitando a ação de Lula, incluindo Rosa Weber. Em seu voto, porém, ela disse que só fez isso para acompanhar o entendimento da maioria:

“Na jurisprudência do plenário, eu que privilegio o princípio da colegialidade, eu conheço desse habeas corpus”, afirmou a ministra.

Professor e coordenador de pós-graduação em direito penal, o professor Fernando Castello Branco considera que é preciso aguardar o voto da ministra para saber sua posição.

“No meu modesto entendimento, deveria prevalecer a vontade, a convicção dela, ainda mais se é contrária à manifestação da maioria. Mas nada que a gente possa antecipar nesse momento. A decisão é conturbada e não é simples”, diz Castello Branco.

Ele entende possível, por outro lado, que a ministra possa se sensibilizar com a posição da maioria formada em 2016 e mudar seu próprio entendimento acerca da prisão após segunda instância.

“Ela pode estar sendo convencida pela maioria e deve decidir conforme seu livre convencimento. O que se deve prezar, respeitar, é o momento de decisão”, disse o professor.Fonte:G1

Guto Ferreira é hospitalizado após problema no coração; técnico teve alta

O técnico do Bahia, Guto Ferreira, deu entrada na madrugada desta quarta-feira (4) no Hospital da Bahia com um quadro de arritmia cardíaca. Segundo nota divulgada pelo hospital, o problema foi medicado e revertido pela equipe médica que o atendeu. Na manhã desta quarta, às 10h45, o treinador teve alta, mas deve retornar ao local nesta quinta-feira (5) para passar por um check-up cardiológico. No próximo domingo (8), Guto Ferreira e o Bahia decidem o Campeonato Baiano contra o Vitória, às 16h, no Barradão.Fonte:Bahia Noticias

Réu que mudou posição do STF em 2009 sobre prisão nunca foi preso; crime prescreveu

O réu que mudou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, para permitir a execução de uma pena após trânsito em julgado, nunca foi preso. Segundo o jornal O Globo, o fazendeiro Omar Coelho Vítor, beneficiado com a decisão do STF, nunca cumpriu a pena e o crime já prescreveu. Na publicação, é dito que o recurso do fazendeiro contra a condenação em segunda instância passou 12 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prescreveu em 2014. Até 2009, o STF não havia decidido sobre o início do cumprimento de uma pena. As decisões eram tomadas caso a caso. O caso do fazendeiro foi o primeiro a ser analisado no plenário.

A decisão foi por sete votos a quatro, prevalecendo o entendimento de que a presunção de inocência deve valer após a decisão de segunda instância, enquanto não esgota as possibilidades de recurso. Em fevereiro de 2016, o STF reavaliou a decisão, interpretando que é possível executar uma pena provisoriamente após a confirmação da condenação em segundo grau. Omar Coelho Vitor, em 1991, com 43 anos, em uma exposição agropecuária, em Passos, em Mina Gerais, pegou uma pistola e atirou cinco vezes contra a cabeça de Dirceu Moreira Brandão Filho, então com 25. A vítima teria “cantado” a esposa do fazendeiro. Por sorte, Dirceu sobreviveu.

 “Eu ainda estava no hospital, lutando pela vida, e ele já estava solto. Foi preso em flagrante, mas na mesma noite foi solto. Eu tive de fazer várias cirurgias na boca e uma das balas carrego até hoje”, conta Dirceu ao Globo. O fazendeiro foi denunciado por tentativa de homicídio por motivo torpe, sem chance de defesa da vítima. Inicialmente, a pena foi de três anos e seis meses de prisão. O Ministério Público recorreu e pediu um novo julgamento do júri popular. A pena foi aumentada para sete anos e seis meses de prisão. Dez anos depois do crime, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou o cumprimento da pena em regime fechado.

 A defesa, em embargos de declaração, conseguiu mudar o regime para o semiaberto. Diversos recursos foram interpostos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2009, o STJ rejeitou um recurso especial. Em 2011, depois da decisão do STF, o réu pediu ao Supremo para retirar seu nome do Cadastro de Impedidos e Foragidos da Polícia Federal, sob o argumento que foi reconhecido a presunção de inocência até o último dos recursos. O ministro Luiz Fux acatou o pedido e recomendou o STJ a julgar o recurso de Vítor, chamado de “agravo regimental nos embargos infringentes ao recurso especial”. Em outubro de 2012, seus advogados pediram a extinção da pena por prescrição, pois crimes com pena de até oito anos prescrevem em 12 anos. A prescrição foi reconhecida em fevereiro de 2014.

Mancini pede 'justiça' ao STJD: 'Fui alijado da competição'

O técnico Vagner Mancini, do Vitória, desabafou nesta quarta-feira (4), durante entrevista coletiva no CT Manoel Pontes Tanajura. O comandante Rubro-negro foi suspenso por cinco jogos pelo TJD-BA. Ele foi enquadrado no artigo 258 do CBJD por atitude contrária à disciplina por conta dos incidentes no Ba-Vi da primeira fase. Mancini, junto com Yago, Rhayner, Denílson e Kanu serão julgados pelo STJD na sexta (7). O treinador clamou por justiça e falou como tem sido difícil ficar sem poder comandar a equipe durante as partidas.

  “Fico muito mais nervoso, mais ansioso, grito muito mais, xingo muito mais. Muito ruim quando você tem que ficar fora de campo. Fico muito triste por isso. Fui alijado da competição de uma forma injusta. Nunca falei isso. Aceitei a punição, estou de fora, mas é uma forma injusta. Estou falando aqui no microfone, e se tiver a oportunidade de falar, vou dar meu depoimento de novo. Viraram o canhão em cima do Mancini. Além de ser injusto, me faz ver meu time distante. Não posso dar opinião.

Domingo eu sofri com isso e espero que seja feita justiça no julgamento, e eu possa ajudar na partida. Vitória foi muito prejudicado na arbitragem. Não tive a oportunidade de falar no domingo, estou dando entrevista e falando”, afirmou. O Vitória decide o título do Campeonato Baiano com o Bahia no domingo (8), às 16h, no Barradão. Mancini garantiu que independente da decisão do STJD, sua equipe manterá a cabeça erguida.  “Ninguém vai ficar chorando. Não tem chororô aqui no Vitória. Vamos em busca de uma vitória domingo”, acrescentou.Fonte:Bahia Noticias

MST fecha trechos de rodovias baianas em protesto contra possível prisão de Lula

Membros do Movimento dos Sem Terra (MST) fazem manifestações em rodovias baianas na manhã desta quarta-feira (4). Eles se opõem contra uma possível prisão do ex-presidente Lula, que terá um habeas corpus preventivo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta quarta. Conforme o G1, há bloqueios em um trecho da BR-101 em Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul. Um outro também é feito na BR-407 em Ponto Novo, no Piemonte do Itapicuru.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), na BR-101, os manifestantes colocaram fogo em pneus. A interdição ocorre no km 360. O MST informou que cerca de 350 pessoas participam do protesto. Já a PRF não divulgou o número de manifestantes.

O protesto na BR-101 começou por volta das 9h e, por volta das 11h, ainda não havia sido encerrado. Já na BR-407, a manifestação começou no início da manhã, no km 167 da rodovia. Conforme o MST, cerca de 250 integrantes do movimento participam do ato. Até por volta das 11h, a manifestação ainda não havia sido encerrada.

Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 para obterem registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

Rui reage a questionamento de promotora: 'Ganha acima do teto e recebe auxílio-moradia'

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), rebateu nesta quarta-feira (4) as declarações da promotora de Justiça Rita Tourinho de que diretores do consórcio Fonte Nova Participações (OAS/Odebrecht) recebem salários de R$ 64 mil mensais no contrato de Parceria Público Privada (PPP) para gerir a arena.

“Eu não sei. Esses detalhes eu não sei. Eu não sei quanto os promotores de Justiça ganham. Eu vejo pela imprensa que eles ganham auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio. Isso é correto? É correto a pessoa que tem apartamento próprio, tem casa própria em Salvador e trabalha em Salvador receber auxílio-moradia? É moral? É ético? É legal?”, indagou Rui em entrevista ao BNews, durante o lançamento do projeto e-Nova Educação, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.

Autora de uma ação civil pública ajuizada contra o consórcio e o governo do Estado, Tourinho diz que, entre as irregularidades apuradas pelo Ministério Público no contrato, estão as remunerações de R$ 32 mil de cinco diretores da Fonte Nova Participações, que, segundo ela, sobe para R$ 64 mil considerando-se os custos empregatícios de cada profissional.

“Eu não sei quanto o responsável pela Fonte Nova ganha. Não sei se é muito, se é pouco, não sei. Agora, o que eu sei é que promotores públicos, como Rita, recebem auxílio-moradia. É ético? É moral isso? Quantas pessoas no Brasil ganham R$ 4.500 de auxílio-moradia? Noventa e cinco por cento do povo brasileiro, noventa e cinco do povo baiano não ganham isso. Então, quem paga esse auxílio-moradia do promotor? É o povo que está na favela, é o povo que está morrendo de fome, é o povo que não tem onde trabalhar”, criticou o governador.

“Sé é para politizar, vamos politizar. Porque eu não sei quanto alguém da iniciativa privada, um engenheiro ou um gerente de uma empresa estão ganhando. Agora, eu sei quanto o promotor ganha. Todos eles ganham acima do teto e ganham auxílio-moradia. Eu não acho isso legal, não acho isso moral”, respondeu o petista. Fonte:Bahia Noticias

Manifestantes fazem atos em cidades pelo país na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF

Manifestantes realizam atos em diversas cidades do Brasil nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula tenta evitar sua prisão.

O julgamento foi iniciado no STF no dia 22 de março e será retomado nesta quarta-feira (4).

Os protestos ocorrem no Distrito Federal e em 23 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Fonte:G1

Casa Nova: Ex-prefeito sofre representação ao MP após gastar R$ 1,7 milhões com bandas

Wilson Cota (PMDB), ex-prefeito de Casa Nova, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida foi tomada em razão de irregularidades cometidas pelo ex-gestor nas contratações de bandas que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016.

Em razão dos gastos de R$ 1,7 milhões com as contratações, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor.

 Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas contratadas, Wilson não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso.

E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentadas os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas. Cabe recurso da decisão.Fonte:Bahia Noticias

Lojas Americanas devem pagar indenização por revistar bolsa de funcionária

As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, "a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória". O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.Fonte:Bocão NEWS

MPF defende que superfaturamento de obras públicas se torne crime

O Ministério Público Federal defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto de Lei 1292/95. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93).

 A reunião ocorreu na terça-feira (27), informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Membro do Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), o procurador ressaltou que 'a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União'. A criação do tipo penal do superfaturamento também foi recomendada pela comissão de peritos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro aspecto citado pelo procurador foi 'a necessidade de consolidação da jurisprudência relativa à contratação direta'. Leonardo Andrade Macedo destacou que, atualmente, há julgadores que consideram ilegal a escolha direcionada, independentemente de a operação gerar dano ao erário'. Outros entendem que só há ilegalidade quando o contrato direto causa dano aos cofres públicos. Neste caso, Macedo sugere a superação da controvérsia com um ajuste na redação da norma. A sugestão dele é que, em caso de prejuízos, esse aspecto seja considerado como 'causa de aumento da pena' em um ou até dois terços.

O procurador reiterou que as contratações diretas devem seguir o que prevê a lei, como é o caso da contratação de serviços singulares, por exemplo. Leonardo Macedo ressaltou a necessidade de modificação do artigo 96 da atual Lei de Licitações (8.666/93), que trata da aquisição de bens e serviços. De acordo com o procurador, o dispositivo deve ser mais detalhado no que diz respeito à configuração da fraude.

Ele também sugere a alteração da pena atualmente aplicada - detenção de três anos a seis anos - para reclusão de quatro anos a oito anos e multa. Leonardo Macedo adiantou aos parlamentares que as sugestões de alteração legislativa, incluindo as três medidas de tipificação penal, constarão de uma Nota Técnica que será elaborada pelo GT ligado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Fonte:Bahia Noticias

Guto Ferreira vê Bahia superior ao Vitória: "corremos mais que os caras"

Após o triunfo por 2 a 1 sobre o Vitória, que reverteu a vantagem na briga pelo título baiano, o técnico do Bahia se mostrou satisfeito com a equipe. Em entrevista coletiva após a partida, Guto Ferreira afirmou que o Tricolor foi superior ao rival.

"Se você colocar que jogamos 60 horas atrás, foi bom. Nove jogadores que jogaram lá (Em João Pessoa), em um campo pesado, foram titulares hoje e corremos mais que os caras (Vitória). Conseguimos uma vantagem. Agora vamos ter que fazer mais um grande jogo e manter a vantagem", disse.

O treinador valorizou a vantagem conquistada pelo Esquadrão. "O Bahia, para chegar nisso, teve dificuldades. O Bahia produziu bastante, mas faltou detalhes. Quem sabe no próximo a gente consiga manter o volume. O importante é que a equipe está chegando, criando, correu para caramba e fez um baita de um jogo".

Guto ainda comentou sobre a ausência de Nino Paraíba, um dos seus principais jogadores, que cumpriu suspensão neste domingo. "Nino foi decisivo contra o Botafogo e vem sendo um jogador muito importante. Mas, temos que ressaltar a boa partida do João (Pedro) também".

Janot critica pedido de liberdade de amigos de Temer: Voltou a ser assim?

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o pedido de liberdade dos amigos do presidente Michel Temer (MDB) e empresários presos na última quinta-feira (28) durante a Operação Skala. No Twitter, Janot questionou a atual chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (SFT), em que ela solicita a revogação das prisões temporárias.

- Não teria sido o caso então de pedir condução coercitiva ao invés de prisão? Voltou a ser assim? E vai continuar sendo assim?”, escreveu Janot.

As conduções coercitivas para interrogar investigados, porém, estão proibidas desde dezembro passado por uma decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada.

Prefeitura Municipal de Serrinha Informa

Decreto n°. 011/2018

Dispõe sobre a restrição do uso de sons automotivos,
mecânicos e similares, comercialização de bebidas
alcoólicas nos dias 29 e 30 de março de 2018 em
determinadas localidades do Município e dá outras
providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, com vistas a manter a segurança e a ordem pública durante o período da
Semana Santa, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar proteção e segurança aos participantes das celebrações no
período da Semana Santa;
CONSIDERANDO que as celebrações da Semana Santa são consideradas como interesse público e coletivo;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, no exercício do seu Poder de Polícia, pode,
calçada na lei, restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da
coletividade.

DECRETA:
Art. 1° - Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica, uso de sons automotivos a partir das 18h do
dia 29 e até as 16h do dia 30, nos seguintes locais:
*Praça Astrogilda Guimarães,
*Praça Nossa Senhora de Fátima,
*Lagoa do Recreio,
*Rua 1º de janeiro, bairro Vila de Fátima.
Art. 2° - Oficia-se a polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Coordenação de Trânsito para tomar
ciência do teor deste decreto.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2018.
ADRIANO SILVA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL.Fonte:Blog de Fernando Lima Repórter

‘Único amor da minha vida’, diz Myrian Rios sobre relacionamento com Roberto Carlos

Em entrevista ao programa “TV Fama”, na Rede TV!,  nesta segunda-feira (26), a atriz Myrian Rios fez revelações sobre seu relacionamento com o cantor Roberto Carlos, após 30 anos do término do casamento. "Eu era muito menina e convivia com algumas pessoas que diziam: 'amiga, você é tão nova, vai aproveitar sua vida.

O Roberto não sai, não vai ao cinema', e eu queria, então disse 'é, acho que vou viver a minha vida' e aquilo começou a mexer comigo. Essa coisa de viver, aproveitar, viajar", disse ela, contando os motivos da separação. "Mas nada acontece por acaso. Sou assim, cristã, católica de verdade e se nossa separação foi permitida, com ele, o único amor da minha vida, é porque tinha que ser, para eu amadurecer, para eu aprender, educar e criar meus filhos com valores", avaliou, revelando ainda o apelido que ganhou de Roberto.

"Eu chegava, assim, querendo resolver tudo na hora, ‘vamos fazer isso agora’, e ele dizia 'vixi, chegou a ventania", contou. Atualmente com 59 anos de idade, Myrian Rios relembrou também do início do relacionamento com o cantor. "Conheci o Roberto com 16 anos, começamos a namorar eu tinha 17, com 18 fui morar com ele e me separei aos 30. (...) Ele me ensinou tanta coisa. Ele é muito carinhoso, generoso, romântico, engraçado, acorda rindo. Eu tinha um mau humor e ele me ensinou a acordar de bom humor", afirmou.

Ônibus da caravana de Lula no Paraná são atingidos por tiros

Alguns ônibus que participam da caravana do ex-presidente Lula no Paraná foram atingidos por tiros na tarde desta terça-feira (27), segundo informações do próprio PT ao portal G1. Ninguém ficou ferido. Os dois coletivos seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul, na região central, quando os três tiros foram disparados, de acordo com o partido. No momento dos disparos, Lula estava dentro da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), em Laranjeiras do Sul.

Defesa de Lúcio diz ao STF que casa da sua mãe em Salvador é escritório político

A defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) afirmou que a casa de Marluce Vieira Lima, mãe do político, era o escritório dele na capital baiana, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A defesa do peemedebista argumenta que o parlamentar não quis gastar dinheiro público com alugueis, pois o apartamento da mãe já reunia os requisitos necessários: boa localização e acesso fácil por todos os meios de transporte.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ex-assessor dos Vieira Lima, Job Ribeiro, afirmou que dois funcionários do gabinete do deputado trabalhavam, na verdade, para Marluce.

De acordo com a PGR, o desvio de função dos dois servidores pagos com dinheiro Câmara mostra que a família não deixou de praticar crimes, mesmo sabendo das investigações.

Vinícius fala sobre reencontro com o Vitória: 'É a final que eu queria'

Com a definição de que teremos mais um BaVi na final do Campeonato Baiano, as equipes vão se reencontrar depois da grande confusão do dia 18 de fevereiro, em jogo válido pela primeira fase do estadual. Um dos destaques do Tricolor na temporada, Vinícius, é um dos que mais torceram pelo confronto.

Autor da dancinha polêmica, que gerou toda confusão e terminou por falta de atletas rubro-negros em campo, o jogador admite que ficou feliz em saber que a decisão será com Ba-Vi.

“É a final que eu queria. Particularmente, gosto de saber que vai ter um clássico contra o maior rival. Com certeza vai ser um grande jogo”, disse.

O meia aproveitou para frear a euforia e lembrar que tem um jogo importantíssimo durante a semana.

“Antes, temos que mudar o foco de novo, porque quinta-feira temos mais uma decisão lá na Paraíba. Vamos focar no Botafogo, mas com um olho no rival”, completou.

Na quinta-feira (29), o Bahia enfrenta o Botafogo-PB, pela Copa do Nordeste, às 21h45, em João Pessoa. Vale vaga nas quartas de final. Com nove pontos, o tricolor precisa vencer para classificar sem depender do jogo do Náutico (7 pontos) contra o já eliminado Altos, em Teresina. O Botafogo-PB lidera o grupo com 10 pontos.

TJ-BA concede duas aposentadorias com salários acima do teto constitucional

Uma servidora que se aposentou no cargo de técnica em administração na Comarca de Salvador se aposentou com proventos integrais de R$ 43.227,20. O montante é composto de vencimento básico (R$ 5.682,67); abono permanente (R$ 98,91); estabilidade (R$ 1.614,61); vantagem pessoal AFI (R$ 1.564,76); vantagem pessoal AFI símbolo (R$ 11.033,86); complementação salarial (R$ 3.640,96); vantagem Art. 263 (R$ 15.215,89); vantagem pessoal eficiência (R$ 1.019,04); e 36,00% de ATS (R$ 3.356,50).

Já outra servidora, esta lotada no cargo de assistente jurídico do menor também na Comarca de Salvador, se aposentou com um montante de R$ 38.535,39. O alto salário é formado por vencimento básico de R$ 8.526,86; verba de representação de R$ 4.481,71; abono permanente de R$ 98,91; vantagem pessoal eficiência de R$ 936,12; 30,00% de ATS no valor de R$ 2.825,56; vantagem pessoal AFI de R$ 18.840,67; e estabilidade, que representa R$ 2.825,56.

Em ambos os casos, o decreto assinado pelo presidente da Corte, o desembargador Gesivaldo Britto, traz a observação: "O limite do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 30.471,10, deverá ser observado quando da implantação dos proventos".

Em fevereiro, dias após assumir a presidência do TJ-BA, Britto disse não ter o que fazer para barrar as altas aposentadorias do Judiciário baiano. “Na verdade, não há como [rever]. São direitos adquiridos. A legislação de um tempo atrás favorecia muito o servidor, e eles foram adquirindo direitos que a lei previa, incorporando aos seus salários”, disse.Fonte:Bahia Noticias

Campeonato Baiano: campeão só poderá ser homologado após decisão do STJD

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu que o campeão baiano de 2018 só poderá ser homologado após a decisão final da corte por conta dos incidentes do último Ba-Vi.

A determinação foi proferida pelo auditor Marcelo de Lima e Silva, relator do processo no pleno do STJD.

Ele já enviou um ofício com o comunicado para a Federação Bahiana de Futebol (FBF).

 No entanto, o certame continuará normalmente. A tendência é que o julgamento final aconteça antes do segundo jogo da final, marcado para 8 de abril.

LULA não pode ser preso até nova sessão do STF no dia 4 de abril

Segundo portal Globo.com, s ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

A retomada foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

O julgamento do Supremo se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.

Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.

Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em favor de permitir, votaram ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Bellintani fala sobre renovação com a Caixa e possibilidade de novas contratações para a Série A

O Bahia está chegando nas fases decisivas das competições que disputa nesse primeiro semestre, mas o clube também está trabalhando por definições importantes no extracampo. E um dos principais objetivos do clube no aspecto financeiro está muito próximo de ser atingido, que é a renovação do contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista ao site Galáticos Online, o presidente do Esquadrão, Guilherme Bellintani, revelou que a demora na negociação se deu pelo fato de que o banco estatal tentava uma redução do valor anteriormente pago (cerca de R$ 6 milhões por ano), mas afirmou que a renovação está muito próxima de ser oficializada.

“Sim, muito próximo. A gente já concluiu a renovação macro, as questões de números gerais, inclusive de manutenção do valor do ano anterior. A gente queria, de fato, um avanço ou no mínimo uma correção, mas a gente também entende as restrições orçamentárias que o país vive, especialmente um banco público como a Caixa Econômica. Mas eu acho que no final das contas foi uma renovação importante para o clube. A gente logicamente está discutindo os últimos elementos do contrato, apenas detalhes, mas devemos anunciar oficialmente em breve essa renovação”, afirmou.

Apesar do “primeiro ciclo” de contratações já ter sido praticamente encerrado, o mandatário também falou sobre o que pensa da necessidade de contratações para o Bahia, já de olho no segundo semestre.

“Acho que sempre, ao longo de toda a temporada, enquanto tiver chance de inscrição de atleta, em qualquer competição, a gente sempre vai estar olhando para o mercado. Agora, longe de mim achar, por exemplo, que as deficiências apontadas nesse time que o Bahia tem hoje, e há deficiências, a gente sabe disso, são deficiências que se originam de lacunas no elenco.

Eu não acho isso. O que eu acho é que são deficiências que podem ser corrigidas com trabalho técnico, trabalho tático, treinamento, estratégia... Eu não acho que o problema específico do Bahia é um problema de ausência de uma peça ou de outra em alguma posição específica. Mas, repito, a gente vai estar sendo observando e analisando qualquer oportunidade”, justificou Bellintani.Fonte:Bocão News

O SOMBRA:Vereadores vão pedir o afastamento de um servidor da Educação

O vereador José Sedex do ovo,tem defendido o prefeito Adriano Lima de criticas vindas da oposição:"Acredito na administração do prefeito Adriano,e não aceito criticas infundadas".Disse Sedex.

-----------------------------------------------------------
Para os amigos próximos o vereador José Reis, tem comentando que precisa de mais apoio por parte do seu grupo politico." Ainda continuo na esperança de ter meu trabalho mais prestigiado,quem sabe,um apoio para a presidência da câmara,isso seria muito bem vindo".Teria dito Reis.
-----------------------------------------------------------
O fraco desempenho de alguns vereadores e a falta de espeço nas dependências do Legislativo esta afugentando o que restava do público que ainda se aventura a assistir o trabalho dos vereadores na casa da cidadania."Não vou perder meu tempo indo ver as sessões",disse um cidadão que pediu para não ter seu nome revelado.
------------------------------------------------------
Pelo menos 10 vereadores estão preparando um documento que será entregue ao prefeito Adriano Lima,pedindo o afastamento de um servidor de primeiro escalão na Educação.
---------------------------------------------------------
Fui informado que a filha do Deputado Gika Lopes foi nomeada para trabalhar na função de Diretora II de Assistência Farmacêutica.Fonte:O SOMBRA

Prefeito Adriano Lima participa do lançamento do Programa Escola Sustentável

O Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, participou do lançamento do Programa Escola Sustentável, promovido pelo Ministério Público, em parceria com as Prefeituras de Serrinha, Biritinga, Barrocas e Teofilândia, onde foi assinado um termo de cooperação técnica com entidades voluntárias.
O objetivo do programa é promover alimentação sustentável nas unidades escolares dos municípios. O programa foi lançado às 9 horas, no auditório do Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha, pela promotora de Justiça Letícia Baird.

Em seu discurso, Adriano Lima disse ser um privilégio poder contribuir com esta importante ação: “Pretendemos melhorar a qualidade de vida dos nossos alunos oferecendo uma alimentação melhor, mais saudável. Além disso, é uma oportunidade de refletirmos sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente e sua importância para a sustentação da vida em nosso planeta”.

O programa ‘Escola Sustentável’ conta com a cooperação técnica da ‘Humane Society International’ e de outros profissionais voluntários e alcançará, diretamente, cerca de 30 mil alunos e 450 merendeiras. “Além de uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos, são previstas, ainda, medidas como a implantação de hortas escolares, educação humanitária, reformas das cozinhas e ações para capacitação das merendeiras”, explicou a promotora de Justiça.

A mesa foi composta por Letícia Baird, Promotora de Justiça; Adriano Lima, Prefeito de Serrinha; Tércio Nunes, Prefeito de Teofilândia; José Jailson, Prefeito de Barrocas; Antônio Celso (Celso da Cucam); Elyssa Lane, vice-diretora da Humane Society International para a América Latina; e Sandra Limande Lopes, Gerente de Políticas Alimentares da Humane Society Internetional Brasil.Fonte:Fernando Lima (BLOG)

STF deve decidir nesta quarta se mantém proibição a doações ocultas nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) se mantém a proibição de doações ocultas para candidatos nas eleições.

O tema já foi analisado em caráter liminar (provisório) em 2015 pela Corte, mas os ministros precisam tomar decisão definitiva sobre o caso (leia detalhes mais abaixo).

Desde o início deste ano, o STF já realizou quatro julgamentos sobre normais eleitorais, cujos ajustes, feitos para adequar as regras ao texto da Constituição, deverão ser aplicados na disputa deste ano.

Somente neste mês, a Corte decidiu, por exemplo:

Aumentar o percentual mínimo de recursos destinados às campanhas de mulheres;

Dar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última palavra para realização de novas eleições após cassação de mandatos;

Manter o poder do TSE para julgar, no lugar dos TREs, ações para cassar diplomas de governadores, senadores e deputados;

Aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
Até as eleições, o STF ainda poderá fazer novas mudanças.

Estão previstas na pauta ou aguardam uma posição da Corte as seguintes questões:

O entendimento firmado STF em cada um desses temas, baseado na interpretação da Constituição, serve de parâmetro para as decisões e regras aplicadas pela Justiça Eleitoral ao longo da disputa.

Ponto a ponto
Veja abaixo um resumo das ações que o STF ainda vai julgar que podem interferir na disputa eleitoral deste ano:

Proibição das doações ocultas

O primeiro julgamento, marcado para esta quarta (21), poderá confirmar a proibição de doações ocultas para candidatos nas eleições.

Em 2015, o plenário já havia suspendido trecho da lei eleitoral que permitia aos partidos repassarem a candidatos recursos doados por terceiros sem identificá-los.

A decisão se deu de forma unânime pelos 11 ministros em caráter liminar (provisório), mas agora será julgado o mérito, com discussões mais aprofundadas.

A diferença de agora é que, depois de 2015, passaram a ser permitidas somente doações de pessoas físicas, já que naquele ano o próprio STF proibiu doações de empresas.

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que as doações repassadas devem ter a origem identificada para dar mais transparência e inibir a corrupção.

Há quem defenda, no entanto, que, especialmente no caso de pessoas físicas, a doação deve se manter oculta para impedir retaliações ou pressões sobre a pessoa que doou, especialmente para um partido, em razão de suas convicções políticas.

Proibição de propaganda eleitoral por telemarketing

Em 4 de abril, os ministros podem decidir sobre um pedido para liberar a propaganda eleitoral por telemarketing, proibida desde 2014 pelo TSE. A Corte tem como base regra da legislação que proíbe a propaganda que "perturbe o sossego público".

Autor do pedido, o PT do B reconhece na ação que, "por essência", a propaganda eleitoral incomoda, mas questiona a proibição por entender que campanha por telefone não viola a intimidade do cidadão.

"Impedir a realização do telemarketing é ofender, de uma única vez, diversos princípios constitucionais: livre manifestação do pensamento, liberdade de consciência, liberdade política, liberdade de comunicação e liberdade de acesso à informação", diz o partido.

Caso a liberação total não seja aceita, o PT do B pede ao menos a autorização para que as ligações ocorram no período da manhã.

Obrigatoriedade do voto impresso nas urnas eletrônicas

Aprovada em 2015 pelo Congresso e com implementação parcial prevista para este ano, a impressão do voto pelas urnas eletrônicas foi contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR), no início de fevereiro.

Ainda não há data para julgar a ação, mas no pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede uma decisão liminar (urgente e mais rápida) para suspender imediatamente a nova tecnologia.

Alega risco ao sigilo do voto caso eventuais problemas na impressão levem um mesário a ajudar o eleitor. A lei foi criada para possibilitar a eventual conferência física do voto com o resultado apurado no sistema informatizado.

O próprio TSE já se manifestou a favor do pedido da PGR, para interromper a implantação do voto impresso; o Congresso também opinou no processo, mas para manter a obrigatoriedade.

Com as informações em mãos, caberá ao relator da ação, Gilmar Mendes, liberar o caso para julgamento no plenário do STF, composto por mais 10 ministros.

Proibição de vídeos na TV que ridicularizem ou opinem sobre candidatos

Em 2010, o STF suspendeu um trecho da lei eleitoral que proibia TVs e rádios de veicular vídeos ou áudios com "trucagem" ou montagem que degradassem ou ridicularizassem candidatos e também de difundir opinião favorável ou contrária a eles e também sobre qualquer partido.

Na época, a maioria dos ministros entendeu que a regra impedia manifestações de humor, por exemplo, e implicava censura sobre os meios de comunicação, ferindo as liberdades de expressão e imprensa.

A decisão da época, porém, embora tomada pelo plenário do STF com ampla discussão, tinha caráter liminar (provisório). Só em fevereiro deste ano, após manifestações de várias entidades e órgãos, o processo ficou pronto para julgamento definitivo.

O relator, Alexandre de Moraes, já pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia para marcar uma data para o julgamento.

É improvável a possibilidade de os ministros reverterem a decisão, mas no julgamento de “mérito” eles poderão aprofundar as discussões e criar entendimento que aponte direções ainda mais claras para a Justiça Eleitoral analisar um grande número de pedidos para remover da internet vídeos satíricos ou críticos contra candidatos, incluindo multa a seus autores.Fonte:G1

CNH vai ficar mais cara; Confira valores para renovação e 1ª habilitação

A partir desta quinta-feira (22), será aplicada uma nova tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Segundo o Detran, os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas começaram em 2016, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Em matéria publicada no G1, o Detran informou que, baseado nos estudos, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que tratava da revisão das taxas, e foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2017.

No caso de serviços que tiveram os valores reajustados, o órgão de trânsito afirma que seguiu os índices da inflação e dos custos para a realização dos procedimentos.

Reajustes
Permissão para dirigir veículos automotores - 1ª Habilitação Impressa
Era R$ 168,00. Passa para R$ 190,00

2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem
Era R$ 87,50. Passa para R$ 90,20

Renovação da CNH Impressa
Era R$ 141,00. Passa para R$ 159,00

Mudança de categoria
Era R$ 168,00. Passa para R$ 173,00

Segunda via da permissão ou CNH
De R$ 65,10 passa para R$ 67,10

Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35

Reexame de legislação
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35

Transferência de propriedade com emissão de CRV Impresso
De R$ 171,00 passa para R$ 200,00

Reduções
Guincho - Motos
Passou de R$ 306 para R$ 70

Guincho - Carros
Passou de R$ 306 em R$ 255

Diária de pátio destinada a veículos de duas ou três rodas
Houve redução de R$ 49,50 para R$ 29

Taxas da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Custava R$ 612 e passa a ser R$ 316

Escolha de placa especial
Era R$ 700 e agora será R$ 350

Em jogo de duas viradas e sete gols, Bahia goleia Altos-PI na Arena

Em um jogo de muitas emoções nos 45 minutos finais, o Bahia goleou o Altos-PI por 5 a 2, na noite desta terça-feira (20), na Arena Fonte Nova. O triunfo tricolor foi construído após um susto. O time baiano saiu na frente, levou a virada e correu atrás para virar novamente, evitar o que poderia ser o início de uma tragédia na Copa do Nordeste, com uma derrota, e ainda golear para alívio da torcida.

Tiago, Edigar Junio, duas vezes, Vinicius e Zé Rafael marcaram os gols da vitória. Joélson e Tiago, contra fizeram para a equipe piauiense.

Com o resultado, o Esquadrão foi aos nove pontos ganhos, na vice-liderança do Grupo C, e ficou bem perto da classificação para a segunda fase da competição. Agora, os comandados de Guto Ferreira, mais uma vez bastante criticado e vaiado pelos torcedores, voltam a campo no domingo (25), para a decisão da semifinal do Baianão contra a Juazeirense.Fonte:Bocão News