A seis meses do 1º turno, eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir título eleitoral

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

GUIA DO ELEITOR

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.

Justificativa eleitoral

Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.

Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.

Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.

O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas.

Se Camila Monteiro Vaz, de 32 anos, não mudar o domicídio eleitoral até 9 de maio, ela deve entrar para essa estatística. Ela trocou Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por São Paulo há um ano. Camila trabalha como caixa de uma loja de roupa e ainda não foi ao cartório eleitoral transferir o título de eleitor. Ela diz que tem se programado para conseguir cumprir a tarefa dentro do prazo e espera votar próximo aonde mora, no bairro Cerqueira César.

Camila Monteiro Vaz passou a morar em São Paulo há um ano e ainda não transferiu o título eleitoral Camila Monteiro Vaz passou a morar em São Paulo há um ano e ainda não transferiu o título eleitoral.

Camila Monteiro Vaz passou a morar em São Paulo há um ano e ainda não transferiu o título eleitoral (Foto: Arquivo pessoal)
Ela precisa ainda pagar a multa de R$ 3,51 por não ter justificado a ausência nem votado no 1º turno das eleições de 2016. Na época, Camila estava numa viagem a Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, e não voltou a tempo do passeio para ir a uma seção eleitoral.

“A gente tem muita desilusão, acha que vai melhorar e nunca melhora. Acho que o principal é olhar as propostas [dos candidatos], ver o que eles estão oferecendo e depois escolher [os candidatos]”, diz.

Já a faixa etária de 35 a 44 anos apresentou 1,8 milhão de justificativas. Os eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70 anos não são obrigados a votar e, por isso, não precisam apresentar justificativa eleitoral.Fonte:G1

cantora Nira Guerreira está internada com câncer no Aristides Maltez

A cantora Nira Guerreira, conhecida na Bahia como a Rainha do Arrocha, está internada no Hospital Aristides Maltez, em Salvador.

A artista luta contra um câncer. O hospital confirmou que a cantora está viva, mas não detalhou o estado de saúde dela. O BNews errou ao informar que a cantora havia falecido e pede desculpas aos fãs e familiares.

Nira Guerreira lançou seu primeiro CD em 2001 cantando seresta e ganhou notoriedade com a ascensão do ritmo arrocha posteriormente. A cantora foi candidata a vereadora de Salvador no ano de 2016.Fonte:Bocão News

Filho processa João Gilberto para saber situação financeira do músico

A novela envolvendo o baiano João Gilberto ganhou mais um capítulo. Depois de ter sido interditado pela filha Bebel Gilberto e da Justiça autorizar o arrombamento de seu apartamento (clique aqui), o músico está sendo processado pelo filho. De acordo com informações do jornal O Globo, Marcelo Gilberto entrou com uma ação contra o pai, em nome da filha Sofia, pedindo pensão.

Ainda segundo a publicação, a nora de João Gilberto fez uma postagem no Facebook para defender o marido e explicar os motivos do processo. "Como o JM [Marcelo] teve a vida nos EUA, não tinha nem CPF no Brasil para esclarecer a vida do pai como gostaria... Por isso, amigos advogados próximos sugeriram entrar com a ação da Sofia, que seria segredo de justiça por se tratar de uma menor de idade", revelou Adriana Magalhães Oliveira, explicando que a ação seria para Marcelo "ter acesso aos números financeiros de JG [João Gilberto] e poder tentar descobrir as irregularidades e poder de fato ajudá-lo" (clique aqui e saiba mais).

Segundo ela, a “má administração” seria a causa dos problemas enfrentados pelo artista atualmente. "Começaram a aparecer os problemas financeiros... Em seguida, veio uma avalanche de informações negativas sobre a saúde financeira do pai que o deixaram arrasado", escreveu Adriana, afirmando ainda que Marcelo gostaria de saber da situação do pai para "não ser mais um a acreditar que o que o JG recebe não dá para custear sua vida, aliás, uma vida simples e sem muitos custos".

'Desistência de Neto dá fim ao carlismo e deixa eleição mais fácil', diz Davidson

O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) considera que a desistência do prefeito ACM Neto em concorrer ao governo estadual contra o governador Rui Costa (PT) significa “o fim do carlismo”. O termo é utilizado para designar o grupo formado em torno de ACM. “Essa abdicação [do cargo de] liderança da oposição por parte dele pode significar o fim do carlismo na Bahia. O carlismo sempre mostrou uma determinação no enfrentamento e essa fraqueza que Neto apresentou pode demonstrar o fim dessa linhagem de disputa aguerrida que o grupo fazia na Bahia”, argumentou.

De acordo com o deputado, a desistência de Neto fortalece o grupo de Rui Costa. “Essa desistência é resultado do êxito administrativo de Rui Costa e da força que o grupo tem”, opinou. Por acreditar que a eleição ficou “mais fácil”, o PCdoB irá pleitear uma vaga ao Senado Federal na chapa majoritária. “Nós estamos disputando vaga, vamos continuar com esse pleito., mas sempre condicionado à manutenção da unidade. Vamos consolidar uma chapa de deputados estaduais extremamente competitiva e com a desistência de Neto, queremos uma vaga para o Senado”, afirmou.

 De acordo com o comunista, os nomes que concorrem internamente no partido para a vaga são Alice Portugal, Daniel Almeida e o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. Sobre a desistência de Neto, Davidson Magalhães ainda criticou o prefeito, afirmando que a opção de não ir às urnas “significa que ele é uma liderança que não é capaz de se sacrificar pelo grupo. As vezes a eleição pode estar perdida, mas ele precisa aglutinar o grupo. Com a decisão, várias forças já estão em processo de dispersão”, disse.Fonte:Bahia Noticias/foto-NBC

Jogador do Bahia é acusado de ofender torcedoras do Vitória em condomínio na Paralela

O jogador Zé Rafael, do Esporte Clube Bahia, é acusado de ofender três mulheres que trajavam camisa do Vitória, na noite deste domingo (8), no Residencial Manhattan, na Paralela, em Salvador. O fato teria ocorrido após o Esquadrão conquistar o título de campão baiano de 2018, no Barradão.

"Quero dizer aqui no grupo que Zé Rafael, um jogadorzinho do Bahia que mora aqui no (edifício) Soho, no momento de entrar no  prédio, ao passar por minha filha e duas primas vestidas de Vitória, se achou no direito de chamar o Vitória de 'time de putas'. Atingindo moralmente a minha família. Quero dizer que podemos resolver isso de outra forma. É só você escolher e eu vou te mostrar quem é puta! Jogadorzinho. Você é morador e tenho certeza de que vamos nos encontrar por esses corredores para você me falar a mesma coisa. Um absurdo. Profissionalzinho", escreveu o engenheiro agrônomo José Negrão Roza, 53 anos, pai de uma das meninas, no grupo de WhatsApp dos moradores.

Também no grupo de moradores, uma das jovens (que assistiu o jogo no estádio) relatou o ocorrido. "Quando minhas primas estavam saindo (do prédio) e eu estava voltando para subir para o apartamento, o jogador do Bahia, Zé Rafael, entrou, passou por minhas primas e ao entrar, de cara comigo, bem frente a frente, gritando várias vezes: 'time de Puta, time de Puta!'", contou a jovem, revelando ter se sentido ofendida.

Em conversa com o BNews, na manhã desta segunda-feira (9), o engenheiro disse que o caso foi registrado na 12ª Delegacia Territorial, em Itapuã, ainda ontem à noite.

Procurada pela reportagem, a assessoria do jogador ainda não se pronunciou sobre a acusação.

“Não comento a atuação do time adversário”, diz Rui sobre desistência de Neto

Questionado sobre o fato de o prefeito ACM Neto (DEM) ter desistido de disputar o Palácio de Ondina, o governador Rui Costa (PT) desconversou, repetindo o discurso de que não comenta a “atuação do time adversário”.

“Cada um comenta a atuação do seu time. A melhor estratégia de marketing é o trabalho. Continuo com a minha agenda, como havia programado. Não vou alterar nada”, disse, na manhã desta segunda-feira (09), durante a entrega da Estação de Metrô Flamboyant.

Rui declarou ainda que, a partir de agora, continuará as conversas com o PP e outros partidos da base para decidir a chapa majoritária e o número de coligações. “O ideal é chegar em julho, nas convenções, com isso pronto”, acrescentou.Fonte:Bocão News

INTERNAUTA QUER SABER:"Quando o Infocentro vai realmente funcionar pra valer?"

O Deputado estadual Gika Lopes protocolou  uma indicação ao Governo do Estado, solicitando a implantação de Infocentros em escolas das comunidades rurais de Serrinha. A indicação partiu de sugestão da Associação Comunitária de Mombaça.

“Vivemos na era da tecnologia e das inovações das redes sociais, não dar para fechar os olhos para os anseios da juventude que precisam ter acesso ao mundo virtual e usufruir das tecnologias da informação. São vários os motivos que impulsiona o jovem a desejar não continuar no espaço rural, em especial a falta de acesso aos produtos e serviços. Percebo assim, a importância de um centro de interação e construção de conhecimento proporcionado por um infocentro bem idealizado e com foco no desenvolvimento destes sujeitos”, afirma Gildete Silva presidenta da Associação Comunitária de Mombaça.

Os Infocentros é uma iniciativa fundamental para potencializar a educação, assegurando a preservação cultural, requalificação profissional de trabalhadores e principalmente surgem com o intuito de combater a exclusão digital.

“Quero parabenizar a Gildete Silva, que encaminhou ao gabinete essa demanda importante para o município de Serrinha, essa é uma iniciativa que tem como principal objetivo promover a inclusão social e digital dos jovens e estudantes das comunidades rurais” ressalta o deputado Gika Lopes.

Lula diz que vai se entregar e provar sua inocência: 'Não estou escondido'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou neste sábado (7) em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo Campo, negou os crimes pelos quais foi condenado, disse que vai se entregar e provar sua inocência. Ele saiu do prédio para participar de um ato religioso e falou pela primeira vez desde sua ordem de prisão, expedida na quinta-feira (5).

Lula afirmou que está agindo de forma "consciente". "Mas, muito consciente. Eu falei para os companheiros: ‘Se dependesse da minha vontade, eu não iria. Mas eu vou’. Eu vou porque eles vão dizer a partir de amanhã que o 'Lula está foragido', que o'‘Lula está escondido'.

"Eu não estou escondido. Eu vou lá na barba deles, para eles saberem que eu não tenho medo, para eles saberem que eu não vou correr e para eles saberem que eu vou provar a minha inocência. Eles têm que saber disso."

Para o ex-presidente, haverá continuidade após a prisão. "Minhas ideias estão pairando no ar, não há como prendê-las. Quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês. Não adianta achar que tudo vai parar quando o Lula enfartar, o meu coração baterá pelo coração de vocês. Por milhões de corações. Não adianta acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia", disse.

Lula afirma que vai atender ordem de prisão
Para o ex-presidente, a Justiça julgou seu caso pressionado pela opinião pública.

“Não pensem que eu sou contra a Lava Jato, não... a Lava jato, se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo que roubou, e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós, a vida inteira, dizíamos: 'só prende pobre, não prende rico'. 'Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero. Agora, qual é o problema? é que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa porque, no fundo, no fundo, você destrói as pessoas da sociedade na imagem das pessoas e, depois, os juízes vão julgar e falar: 'eu não posso ir contra a opinião pública, porque a opinião pública tá pedindo pra caçar'. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. A toga é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo.”

Lula também pediu que que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em 1ª instância, mostre alguma prova contra ele e disse dormir com a consciência tranquila.

“Eu não tenho medo deles, eu até já falei que gostaria de fazer um debate com o Moro sobre a denúncia que ele fez contra mim, gostaria que ele me mostrasse alguma prova. Qual o crime que cometi neste país? [...] porque sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhares de pessoas pobres, dar vagas nas universidades e empregos para os pobres?", questionou.

Lula discursa

“Nenhum deles [Moro, Dallagnol] tem coragem ou dorme com a consciência tranquila, com a honestidade e inocência que eu durmo, nenhum deles. Eu não estou acima da Justiça, se eu não acreditasse da Justiça, eu não teria feito um partido político, teria proposto revolução, acredito na Justiça, mas na a Justiça justa, baseada nas acusações, na prova concreta. Eu não posso admitir um procurador que fez um power point dizendo que o PT é uma organização criminosa criada para roubar o país e que o Lula é o chefe‘ eu não preciso de provas, eu tenho convicção’, disse ele. Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas e aceclas dele. Não pra mim", disse.

Ato religioso

Lula saiu do prédio do sindicato às 10h40 deste sábado, após ficar dois dias dentro do prédio, desde quando o seu mandado de prisão foi expedido, na quinta, para participar do ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado.

Ao lado do ex-presidente, em cima do caminhão, estavam a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o líder do MTST Guilherme Boulos, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, o senador Lindberg Farias, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy, entre outros.

O ex-ministro Gilberto Carvalho fez a leitura da biografia de Marisa Letícia e um padre fez uma celebração religiosa como “uma súplica pela paz justiça e solidariedade e principalmente pelo amor fraterno. Estamos reunidos para celebrar o amor fraterno com a certeza que vencerá o ódio”

Artistas, como Tulipa Ruiz e Thaide cantaram músicas, como “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha, e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento e Asa Branga, de Luiz Gonzaga.

Dilma também falou durante o ato: “Nós somos da paz, nós não somos nem da injustiça, nem da violência”, disse Dilma.

Prazos

O prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para Lula se apresentar expirou às 17h desta sexta-feira (6), mas o ex-presidente em conjunto com seus advogados e colegas de partido, definiram que ele permanecesse no prédio.

Lula chegou à sede do sindicato na quinta-feira (5) às 19h15. Durante toda a sexta, recebeu seus advogados, amigos e correligionários para definir como seria sua apresentação à PF. Do lado de fora, lideranças do PT, de sindicatos e de outros partidos de esquerda se revezaram no carro de som para discursar em apoio ao ex-presidente a milhares de correligionários. Por volta das 21h, militantes começaram a levar sacos de dormir e comida. Centenas passaram a madrugada deste sábado na sede do sindicato.

Manifestantes também fizeram atos contrários ao ex-presidente em 24 estados e no Distrito Federal.

A prisão de Lula foi determinada por Moro na quinta condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas na quarta-feira (4) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo - ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, afirma que "o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu".

Nesta quinta, o TRF-4 encaminhou um ofício a Moro autorizando o início da execução da pena.

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril.

No despacho, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".

"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu Moro.

"De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.

Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Prisão

Uma sala foi reservada para Lula no último andar Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.

No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra os ex-executivos da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.Fonte:G1

Entenda a lei sobre pagamento de pensão que determinou a prisão de Dado Dolabella

A prisão civil por falta de pensão alimentícia é um pedido feito ao juiz pelo responsável da criança a quem deveria ser paga a pensão e pode ser solicitada após um mês de inadimplência. O período de prisão varia de um a três meses.

A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor - na maioria dos casos, o pai - continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.

É o caso do ator Dado Dolabella, que permaneceu preso em São Paulo por dois meses por não pagar a pensão alimentícia do filho. Segundo a polícia, ele deve mais de R$ 196 mil de pensão e a Justiça decretou a prisão dele por 2 meses.

A prisão ocorreu em 5 de fevereiro e ator permaneceu preso na carceragem do 33º Distrito Policial (DP) de São Paulo, em Pirituba, na Zona Norte, sendo solto na madrugada desta sexta-feira (6).

Dado foi localizado em São Paulo após o mandado de prisão ser entregue por uma mulher à Polícia Civil, apontando o local onde Dado estaria escondido – um apartamento em Moema, na Zona Sul da capital paulista. “Esse valor da pensão está errado, é um valor que eu não recebo mais. Eu queria poder dar mais para o meu filho", afirmou Dolabela por ocasião da prisão.

Dado já havia sido preso em 2017 pelo mesmo motivo, em seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Na época, ele já devia R$ 196.397,54 de pensão alimentícia ao filho fruto de seu relacionamento com Fabiana Vasconcelos Neves. O valor foi acumulado em quase dois anos de não pagamento.

O pedido de prisão para o obrigar o pai inadimplente na pensão alimentícia a pagar o que deve é uma decisão da mãe, que tem a guarda da criança, explicam os especialistas em Direito de Família ouvidos pelo G1 com base na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, que dispõe sobre o pagamento de alimentos, e conforme as mudanças realizadas pelo novo Código de Processo Civil, de 2015.

Conforme a legislação, o pedido judicial de prisão do devedor de alimentos (pensão alimentícia) deve ser feita com base nos três últimos meses em débito, mas, segundo o advogado Daniel Neves, do escritório Neves, de Rosso e Fonseca Advogados, não é necessário esperar os três meses de dívida para entrar na Justiça contra o devedor. Isso porque, novas parcelas vencerão durante o processo.

“ A regra diz que a prisão se justifica pelos três meses anteriores ao ingresso da ação ou as que forem vencer no curso do processo. Eu não preciso esperar três meses. Isso porque, se eu demorar demais e ter mais de três meses vencidas antes, as parcelas anteriores às três ultimas não poderão gerar a prisão”, explica o advogado.

Por exemplo, “se o devedor deve 6 meses de pensão alimentícia, ele pode apenas pagar apenas as três mais recentes e está livre da prisão”. “Ele continuará devendo as outras três, mas a cobrança será por meio de execução patrimonial, mas não a prisão civil”, salienta Neves.

Dado Dolabella é preso por atrasar pagamento de pensão alimentícia
“É possível entrar com a ação no dia seguinte ao primeiro inadimplemento”, diz o advogado. ”A prisão é apenas para coerção. Ele continua devendo os valores, e vai continuar devendo a pensão dos meses em que estiver preso”.

Outra discussão envolve o tempo em que o devedor pode ficar preso. A lei de alimentos, de 1968, prevê pena máxima de até 60 dias, enquanto que novo Código de Processo Civil, segundo o artigo 528, alterou o tempo.

Agora, caso o executado não depositar o valor devido em até 3 dias após citado da existência do processo, ou apresentar ao juiz uma justificativa da impossibilidade de pagar e esta explicação não for aceita, o magistrado poderá decretar a prisão do devedor pelo prazo de um a três meses. O prazo de um mês é o mínimo.

Prisão coercitiva
Conforme a lei, a prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. Este é o único tipo de prisão civil existente hoje no Brasil.

“A prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia é coercitiva, para pagar o débito, muito diferente da prisão penal (pelo cometimento de um crime). Não é uma pena sanção, mas mais uma pressão psicológica para convencer o devedor a pagar o débito devido. A prisão não exime o devedor do pagamento”, afirma o advogado.

“O pedido de prisão é sempre uma opção do credor, pois também é possível pedir, ao invés dela, a execução da dívida no patrimônio do devedor. Por ser uma medida muito drástica, é a única medida de execução que depende de requerimento (pedido) da parte. As demais medidas, o juiz pode adotar de ofício (decidir livremente, sem ouvir as partes). Normalmente, quando envolve a questão de prisão de pais, é por ser um pai relapso, que não ajuda o filho, e quando não há mais possibilidade de reconciliação do casal”, explica.

É possível, ainda, a prisão sucessiva por débitos que forem vencendo – ou seja, após solto, se o devedor continuar não pagando, é possível pedir a prisão novamente.

Ou, também, o responsável pela criança pode pedir a mudança do procedimento de prisão para a execução patrimonial, que busca impor perda de bens e valores do devedor para garantir o recebimento dos recursos.

Outras formas de obrigar ao pagamento

Dentre as formas possíveis de cobrança do débito, que podem ser solicitadas ao juiz, e que são denominadas de "execução patrimonial de alimentos", estão desconto em folha de pagamento, se assalariado o devedor, ou penhora de bens ou de reccursos de aluguéis, além de outros pertences do devedor.

“Não há regra sobre quanto do salário pode ser penhora, mas em média é 30%, podendo chegar a 50% se houver mais de uma dívida – ou seja, mais de um credor, mais de um filho ou marido a receber os alimentos (como é chamada a pensão alimentícia)”, diz o advogado Daniel Neves.

A advogada Hannetie Sato, especialista em Direito de Família da Peixoto e Cury Advogados, entende que é possível comprometer “até 50% do salário com o pagamento da pensão atrasada.

“Se ele deve pensão por um ano sem pagar e agora está empregado, a pessoa que recebe pode pedir ofício ao empregador, com autorização judicial, para descontar direto 50% do salário e depositar na conta da mãe”, explica ela. “Além disso, ele ainda vai ter o restante da renda comprometida para o pagamento da pensão daquele mês. Claro, que o executado pode alegar que precisa de mais recursos para subsistência, mas isso será discutido no processo”, afirma.

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que a prisão sucessiva por dívida superveniente, neste caso, é cabível, pois se trata de uma prisão civil com fim de pressão psicológica. Mas cabe ao juiz analisar se a prisão vai funcionar como medida. Se já se sabe que não vai ter efeito, é possível adotar outras medidas que consigam o que se espera, como a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e a retenção do passaporte”, explica o jurista Daniel Neves.Fonte:G1

Datena quebra costelas após desmaiar na Band: ‘Está doendo muito, mas estou aqui’

O apresentador José Datena deu um susto em sua equipe, após ter um mal súbito e desmaiar em uma lanchonete situada na sede da Band, em São Paulo, na última quinta-feira (5). “Fora alguns probleminhas leves, não tenho nada de grave.

Como sou diabético, tenho que comer de três em três horas. Não tinha comido nada e desmaiei”, contou ele, durante seu programa na Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (6). Em decorrência da queda, Datena relevou ainda ter fraturado duas costelas.

“Tem gente batendo o pé para eu morrer. Balanço, mas não caio. Estou aqui para mostrar para o inimigo que estou vivo. Estou com duas costelas quebradas. Está doendo muito, mas estou aqui. Me examinaram de ponta cabeça”, disse o apresentador, que após o incidente foi encaminhado ao hospital Albert Einstei, onde passou por uma série de exames.

Em discurso inflamado, Lula diz que irá se entregar a PF 'de cabeça erguida'

Em discurso inflamado após a missa em homenagem a Marisa Letícia neste sábado (7), o ex-presidente Lula afirmou que a prisão dele foi decretada pela imprensa e que ele cumprirá a sentença de cabeça erguida e peito estufado. “Eles decretaram a minha prisão e eu vou atender ao mandado deles, eles acham que tudo o que acontece nesse país acontece pela minha causa”, disse. Lula reiterou que quanto mais o atacam, mais cresce a relação dele com o povo brasileiro.

"Eu sou o único ser humano processado por um apartamento que não é meu. O Globo mentiu, a Polícia Federal mentiu no inquérito, o Ministério Público mentiu e quando o juiz Sérgio Moro julgou, mentiu que [o apartamento] era meu novamente", declarou. Lula diz que nunca irá perdoar essas pessoas por ter passado para sociedade a ideia que ele é ladrão. "Nenhum deles dorme com a consciência tranquila que eu durmo. Eu não estou acima da justiça, mas acredito em uma justiça que vota o processo baseado em provas concretas", disse. No discurso, ele desafiou Sérgio Moro e os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a provar como ele era dono do tríplex no Guarujá.

 "Eu apenas sonhei que era possível governar esse país sendo um metalúrgico, que era possível cuidar mais da educação do que os diplomados e concursados que já governaram esse país, eu sonhei que era possível diminuir a mortalidade infantil levando leite, feijão e arroz para as crianças comerem todo dia, eu sonhei que era possível colocar o menino preto da periferia nas melhores universidades do país", afirmou Lula, dizendo que sonhar essas coisas foi o crime dele. "Esse crime eu cometi, é esse crime que eles querem que eu não cometa.

É por conta desse crime que existem mais de 10 processos contra mim", disparou. Ao final do discurso, o ex-presidente assegurou que os militantes serão os dispersadores de seus ideias e que serão todos Lula a partir de agora. "A morte de um combatente não para a revolução", falou, completando que a história irá inocentá-lo e que vai provar que os criminosos foram os juizes, os procuradores e os delegados que o encarceraram. Lula disse que sairá da cadeia maior e mais forte.

'Não havia razão para adiar ordem de prisão', diz Moro em entrevista a TV chinesa

Em resposta a críticas sobre a celeridade do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro afirmou, na tarde desta sexta (6), que simplesmente cumpriu o seu papel de executar a sentença.

As declarações do magistrado foram dadas em entrevista dada em inglês à CGTN America, canal de língua inglesa da China Global Television Network.

"Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar mais", disse o juiz ao jornalista Stephen Gibbs, correspondente da CGTN na América Latina, na sala de audiência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A entrevista, que havia sido marcada meses atrás, foi realizada poucas horas antes de transcorrer o prazo dado por Moro para que Lula se entregasse voluntariamente na capital paranaense, até as 17h desta sexta-feira - e ocorreu na mesma sala em que o juiz interrogou Lula no ano passado.

O juiz afirmou não se sentir "muito confortável" em responder a perguntas sobre o caso.

"Eu recebi o ofício do TRF-4 ordenando a prisão e simplesmente a cumpri. Não tenho escolha se não cumprir a ordem", afirmou. Moro afirmou que a condenação do ex-presidente Lula é "importante", mas que é preciso olhar de maneira mais ampla para as investigações de corrupção na Petrobras.

"Acho que ainda está cedo para saber se ele vai se entregar ou se a polícia vai ter que realizar a prisão. Mas eles estão trabalhando", afirmou.

Lula está reunido com filhos, que estariam chorando muito

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com parentes e amigos na manhã deste sábado (7), quando se apresentará à PF.

Segundo amigos do ex-presidente, um dos motivos do atraso da missa –programada para começar há meia hora– é o estado emocional dos filhos. Eles estariam chorando muito.

Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, disse que a missa em homenagem a Marisa Leticia será do lado de fora do sindicato dos metalúrgicos. Com a celebração em cima do trio elétrico.

Fachin nega liminar para suspender prisão de Lula

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (7) um pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua prisão.

O pedido havia sido feito no âmbito de uma reclamação ao Supremo nesta sexta (6). A defesa do petista argumentou que a ordem de prisão não esperou o esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal).

Segundo a reclamação, houve um "temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte", que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, "assentou apenas a possibilidade" de prisão de condenados em segundo grau desde que exaurida a tramitação nessa instância.

A defesa alegou que tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4 e pediu uma liminar para suspender a prisão de Lula até o julgamento de mérito das duas ADCs.

Em caso de negativa, os advogados pediram que o ex-presidente pudesse ficar em liberdade ao menos até o julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados ao TRF-4 até terça.

"A deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva [capaz de suspender a decisão condenatória], não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma [o julgamento cautelar nas ADCs]", escreveu Fachin na decisão.

A reclamação foi endereçada ao ministro Marco Aurélio, relator das duas ADCs. No entanto, devido ao tipo do pedido, o Supremo distribuiu eletronicamente o processo, e o sorteado para ser o relator foi Edson Fachin.

Fachin chegou a pedir à presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, para analisar quem deveria ser o relator. Na noite desta sexta, Cármen decidiu, citando o regimento interno do STF, que o caso deveria ficar sob a relatoria de Fachin.

Vitória fecha preparação para o BaVi com treino recreativo aberto à torcida

Em uma atividade aberta para a torcida, o Vitória finalizou na manhã deste sábado (07) a sua preparação para a finalíssima do Campeonato Baiano, que acontecerá às 16h deste domingo (08), contra o rival Bahia, no Barradão. Nesse último treinamento antes do jogo, o técnico Vagner Mancini optou por realizar apenas um treino recreativo.

Nessa atividade, o goleiro Fernando Miguel recebeu uma homenagem por ter completado 150 partidas com a camisa do Leão. O arqueiro recebeu um quadro com a camisa número 150 das mãos do presidente Ricardo David.

Logo após a atividade o comandante divulgou a lista de relacionados para a decisão. Vale lembrar que ele não pode contar com os jogadores Kanu, Rhayner, Yago e Denilson, que já estavam suspensos pela confusão no primeiro BaVi do ano, e também com Ramon, que pegou um jogo de suspensão no julgamento do STJD da última sexta (07). Além deles, o próprio Vagner Mancini, também está suspenso por conta dos acontecimentos no primeiro clássico e não poderá ficar à beira do gramado. O auxiliar Anderson Batatais será o seu substituto.

Além desses, o lateral-esquerdo Bryan e o atacante André Lima também são desfalques, mas por conta de lesão.

Confira a lista completa dos relacionados do Leão para o BaVi:

Goleiros: Caíque, Ronaldo e Fernando Miguel
Laterais: Juninho, Pedro Botelho e Lucas
Zagueiros: Léo Xavier, Walisson Maia e Bruno Bispo
Volantes: Jose Welison, Léo Gomes, Correia, Farias, Lucas Marques, Rodrigo Andrade e Fillipe Soutto
Meias: Jhemerson, Baumjohann, Guilherme e Nickson
Atacantes: Luan, Neílton e Jonatas Belusso.Fonte:Bocão News

Eu não os perdoo, diz Lula sobre Moro e investigadores

Lula voltou a criticar a Lava Jato, afirmando que Polícia Federal e Ministério Público mentiram ao apontá-lo como destinatário do tríplex em Guarujá (SP) reservado e reformado pela empreiteira OAS, motivo de sua condenação.

"Eu sou o único ser humano que estou sendo processado por um apartamento que não é meu", disse. "Eu pensei que o Moro fosse resolver e ele mentiu também", afirmou.

"Eu não os perdoo por terem passado para a sociedade a ideia de que eu sou um ladrão"

O petista diz que seu governo não teria sido o que foi "sem o apoio da companheira Dilma". "A Dilma foi a pessoa que me deu a tranquilidade de fazer quase tudo que eu consegui fazer na Presidência da República."

Ele também cumprimentou Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação de Lula, e o ex-chanceler Celso Amorim. Os dois são cotados como plano B do PT caso Lula não consiga se candidatar à Presidência.

PF enviou emissários para negociar condições para prisão de Lula, diz jornal

Alguns detalhes sobre as condições para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinada pelo juiz Sérgio Moro, foram negociadas por agentes da Polícia Federal. De acordo com a Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, enviou emissários para negociar com três pessoas próximas ao petista.

Entre os pontos acordados, estariam a apresentação voluntária de Lula à PF, sem algemas, uma cela especial com banheiro exclusivo e sem grades, além da possibilidade de pedir transferência para São Paulo, onde moram seus filhos. Por ser a primeira vez na história do país que um presidente é preso, a intenção seria dar “alguma dignidade” enquanto o petista estiver preso.

Segundo o jornal, o acordo só não será cumprido se o ex-presidente não se apresentar até as 17h desta sexta-feira (6). Lula teria discutido com aliados sobre a possibilidade de não se entregar e esperar que uma equipe da PF o prenda em casa. Para ele, Moro não teria aguardado até que fossem julgados todos os embargos impetrados no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).

Lula ameaça não se entregar

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, escalou emissários para negociar com dirigentes do PT os termos para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve acontecer nas próximas horas. Segundo a Folha apurou, três pessoas próximas ao ex-presidente foram procuradas com o objetivo de abrir diálogo para acertar as condições e o local do encarceramento de Lula.

 O ideal para a cúpula policial é que o petista se apresente por conta própria na sede da PF, em Curitiba, onde há uma sala que foi adaptada para virar a cela que receberá o ex-presidente. Dentro dela, uma cama, uma mesa e um banheiro exclusivo.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, expediu nesta quinta-feira (5) o mandado de prisão de Lula e determinou que ele se entregue voluntariamente até às 17 horas desta sexta-feira (6).

 Por ser a prisão de um ex-presidente da República, sem precedentes na história do Brasil, as autoridades, nas palavras de aliados de Galloro, desejam dar "alguma dignidade" para o período em que o petista estará preso. À mesa de negociação, além dos termos de apresentação voluntária e uma cela especial, sem grades e algemas, estava a possibilidade de Lula pedir transferência, por exemplo, para São Paulo, onde moram seus filhos. O plano da PF só não será cumprido caso o ex-presidente se negue a cumprir os termos de Moro e não se apresente até o fim da tarde desta sexta. Depois da decisão do Moro, nesta quinta, considerada "arbitrária" pela defesa do petista, Lula começou a discutir com aliados a opção de não se entregar e esperar, então, que uma equipe da PF o prenda em sua casa.

A avaliação do ex-presidente é de que o o juiz expediu o mandado ainda sem que todos os embargos fossem julgados no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região). Nesta quarta-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente e acelerou o relógio para que Moro cumprisse a ordem de prisão contra Lula.

Vaquejada Parque Alto Sereno terá Silvano Sales

A tradicional vaquejada e cavalgada do Parque Alto Sereno, em Serrinha, que antecede o feriado de 1º de Maio já tem sua primeira atração confirmada. #vaquejadaécultura #esportenordestino

Parque Alto Sereno

Além da vaquejada e cavalgada, fazem parte da programação campeonatos de motocross e de bicicross, este evento valoriza a cultura local e proporciona entretenimento e geração de renda para os moradores de Serrinha: “A ideia é manter a tradição da vaquejada e cavalgada na cidade, além de ser uma oportunidade de encontro para amantes dessas modalidades esportivas", afirma Gika Lopes.Fonte:Facebook

Considerado 'incógnita', voto de Rosa Weber pode ser o decisivo no julgamento sobre prisão de Lula, avaliam analistas

Observadores do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que o voto decisivo para livrar ou não da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento desta quarta-feira (4), virá da ministra Rosa Weber, conhecida na Corte pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais.

Embora seja pessoalmente contra a prisão após segunda instância, Rosa Weber vem negando pedidos de liberdade em decisões individuais ou colegiadas, na Primeira Turma do STF.

Em 2016, quando o Supremo firmou a possibilidade da chamada “execução provisória” da pena após decisão de segunda instância, seis magistrados votaram a favor deste entendimento, enquanto outros cinco votaram contra – para autorizar prisão só após condenação em terceira ou quarta instância.

Todos vêm mantendo essa posição em outros julgamentos de pedidos de liberdade, exceto Gilmar Mendes, o que, numa nova análise em plenário, viraria o placar e tornaria a maioria contra a prisão após segunda instância.

Na época, votaram pela prisão após condenação em segunda instância os ministros Teori Zavascki (morto em 2017 e sucedido por Alexandre de Moraes, que tem a mesma posição), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Contra a execução da pena em segunda instância votaram Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Ou seja, a questão envolvendo o julgamento do habeas corpus de Lula – possibilidade de execução da pena após confirmação da condenação em segunda instância – divide os ministros.

Condenado por corrupção e lavagem no caso do triplex no Guarujá em primeira e segunda instâncias, Lula ainda permanece solto por força de um salvo-conduto concedido pelo STF no último dia 22 de março, quando os ministros começaram a analisar um habeas corpus preventivo contra sua prisão.

Como o julgamento foi interrompido antes da análise do pedido principal – de evitar a prisão antes do trânsito em julgado do processo, isto é, a decisão definitiva sobre a condenação no Judiciário –, a maioria dos ministros proibiu prisão de Lula até o término do julgamento.


STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus de Lula

'Incógnita'
O voto de Rosa Weber, no entanto, ainda é considerado uma “incógnita” e pode causar uma reviravolta, contrária a Lula, porque, embora seja pessoalmente contra a prisão após segunda instância, ela vem negando pedidos de liberdade em decisões individuais ou colegiadas.

Isso porque, segundo a ministra, o entendimento em vigor na Corte é o de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Em vários habeas corpus recentes, a ministra tem se manifestado da seguinte maneira:

“O ato apontado como coator [que permite a prisão] está em conformidade com a jurisprudência hoje prevalecente neste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal’. O princípio da colegialidade levou-me à observância dessa orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito, vencida que fiquei na oportunidade”.

Os demais ministros contrários à execução provisória vêm soltando condenados em segunda instância – a exceção é Rosa Weber, que vem decidindo conforme a maioria decidiu em 2016.

Daí a dúvida em relação à posição a ser adotada pela ministra no habeas corpus de Lula, se vai defender sua posição contra a prisão em segunda instância ou se manterá fiel à maioria formada em 2016, posição que tem adotado em suas próprias decisões.

“É uma incógnita, não dá para ter certeza, ela muda muito. Há a possibilidade de ela seguir a maioria formalizada no julgamento de 2016”, diz o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni.
Na interpretação do advogado, a Constituição só permite a prisão após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No dia 22, quando os ministros começaram a analisar o habeas corpus de Lula, a dúvida aumentou, quando a ministra votou, novamente, em favor do que chama “princípio da colegialidade”, isto é, acompanhando o entendimento majoritário do STF.

Na sessão, os ministros discutiam se aceitariam ou não analisar o habeas corpus de Lula por razões técnicas: parte dos ministros entendia que a ação não era “cabível” porque buscava derrubar uma decisão que já havia sido superada no Judiciário.

O habeas corpus foi apresentado contra uma decisão liminar (provisória) de janeiro do vice-presidente do Superior Tribunal de justiça (STJ) que negou um primeiro pedido de Lula contra a prisão. Mas, posteriormente, a Quinta Turma do STJ fez uma nova análise sobre o pedido, numa decisão definitiva.

Parte do STF considerava que a defesa de Lula deveria então ter protocolado outro habeas corpus ou um recurso ordinário contra a decisão da Quinta Turma. A maioria acabou aceitando a ação de Lula, incluindo Rosa Weber. Em seu voto, porém, ela disse que só fez isso para acompanhar o entendimento da maioria:

“Na jurisprudência do plenário, eu que privilegio o princípio da colegialidade, eu conheço desse habeas corpus”, afirmou a ministra.

Professor e coordenador de pós-graduação em direito penal, o professor Fernando Castello Branco considera que é preciso aguardar o voto da ministra para saber sua posição.

“No meu modesto entendimento, deveria prevalecer a vontade, a convicção dela, ainda mais se é contrária à manifestação da maioria. Mas nada que a gente possa antecipar nesse momento. A decisão é conturbada e não é simples”, diz Castello Branco.

Ele entende possível, por outro lado, que a ministra possa se sensibilizar com a posição da maioria formada em 2016 e mudar seu próprio entendimento acerca da prisão após segunda instância.

“Ela pode estar sendo convencida pela maioria e deve decidir conforme seu livre convencimento. O que se deve prezar, respeitar, é o momento de decisão”, disse o professor.Fonte:G1

Guto Ferreira é hospitalizado após problema no coração; técnico teve alta

O técnico do Bahia, Guto Ferreira, deu entrada na madrugada desta quarta-feira (4) no Hospital da Bahia com um quadro de arritmia cardíaca. Segundo nota divulgada pelo hospital, o problema foi medicado e revertido pela equipe médica que o atendeu. Na manhã desta quarta, às 10h45, o treinador teve alta, mas deve retornar ao local nesta quinta-feira (5) para passar por um check-up cardiológico. No próximo domingo (8), Guto Ferreira e o Bahia decidem o Campeonato Baiano contra o Vitória, às 16h, no Barradão.Fonte:Bahia Noticias

Réu que mudou posição do STF em 2009 sobre prisão nunca foi preso; crime prescreveu

O réu que mudou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, para permitir a execução de uma pena após trânsito em julgado, nunca foi preso. Segundo o jornal O Globo, o fazendeiro Omar Coelho Vítor, beneficiado com a decisão do STF, nunca cumpriu a pena e o crime já prescreveu. Na publicação, é dito que o recurso do fazendeiro contra a condenação em segunda instância passou 12 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prescreveu em 2014. Até 2009, o STF não havia decidido sobre o início do cumprimento de uma pena. As decisões eram tomadas caso a caso. O caso do fazendeiro foi o primeiro a ser analisado no plenário.

A decisão foi por sete votos a quatro, prevalecendo o entendimento de que a presunção de inocência deve valer após a decisão de segunda instância, enquanto não esgota as possibilidades de recurso. Em fevereiro de 2016, o STF reavaliou a decisão, interpretando que é possível executar uma pena provisoriamente após a confirmação da condenação em segundo grau. Omar Coelho Vitor, em 1991, com 43 anos, em uma exposição agropecuária, em Passos, em Mina Gerais, pegou uma pistola e atirou cinco vezes contra a cabeça de Dirceu Moreira Brandão Filho, então com 25. A vítima teria “cantado” a esposa do fazendeiro. Por sorte, Dirceu sobreviveu.

 “Eu ainda estava no hospital, lutando pela vida, e ele já estava solto. Foi preso em flagrante, mas na mesma noite foi solto. Eu tive de fazer várias cirurgias na boca e uma das balas carrego até hoje”, conta Dirceu ao Globo. O fazendeiro foi denunciado por tentativa de homicídio por motivo torpe, sem chance de defesa da vítima. Inicialmente, a pena foi de três anos e seis meses de prisão. O Ministério Público recorreu e pediu um novo julgamento do júri popular. A pena foi aumentada para sete anos e seis meses de prisão. Dez anos depois do crime, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou o cumprimento da pena em regime fechado.

 A defesa, em embargos de declaração, conseguiu mudar o regime para o semiaberto. Diversos recursos foram interpostos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2009, o STJ rejeitou um recurso especial. Em 2011, depois da decisão do STF, o réu pediu ao Supremo para retirar seu nome do Cadastro de Impedidos e Foragidos da Polícia Federal, sob o argumento que foi reconhecido a presunção de inocência até o último dos recursos. O ministro Luiz Fux acatou o pedido e recomendou o STJ a julgar o recurso de Vítor, chamado de “agravo regimental nos embargos infringentes ao recurso especial”. Em outubro de 2012, seus advogados pediram a extinção da pena por prescrição, pois crimes com pena de até oito anos prescrevem em 12 anos. A prescrição foi reconhecida em fevereiro de 2014.

Mancini pede 'justiça' ao STJD: 'Fui alijado da competição'

O técnico Vagner Mancini, do Vitória, desabafou nesta quarta-feira (4), durante entrevista coletiva no CT Manoel Pontes Tanajura. O comandante Rubro-negro foi suspenso por cinco jogos pelo TJD-BA. Ele foi enquadrado no artigo 258 do CBJD por atitude contrária à disciplina por conta dos incidentes no Ba-Vi da primeira fase. Mancini, junto com Yago, Rhayner, Denílson e Kanu serão julgados pelo STJD na sexta (7). O treinador clamou por justiça e falou como tem sido difícil ficar sem poder comandar a equipe durante as partidas.

  “Fico muito mais nervoso, mais ansioso, grito muito mais, xingo muito mais. Muito ruim quando você tem que ficar fora de campo. Fico muito triste por isso. Fui alijado da competição de uma forma injusta. Nunca falei isso. Aceitei a punição, estou de fora, mas é uma forma injusta. Estou falando aqui no microfone, e se tiver a oportunidade de falar, vou dar meu depoimento de novo. Viraram o canhão em cima do Mancini. Além de ser injusto, me faz ver meu time distante. Não posso dar opinião.

Domingo eu sofri com isso e espero que seja feita justiça no julgamento, e eu possa ajudar na partida. Vitória foi muito prejudicado na arbitragem. Não tive a oportunidade de falar no domingo, estou dando entrevista e falando”, afirmou. O Vitória decide o título do Campeonato Baiano com o Bahia no domingo (8), às 16h, no Barradão. Mancini garantiu que independente da decisão do STJD, sua equipe manterá a cabeça erguida.  “Ninguém vai ficar chorando. Não tem chororô aqui no Vitória. Vamos em busca de uma vitória domingo”, acrescentou.Fonte:Bahia Noticias

MST fecha trechos de rodovias baianas em protesto contra possível prisão de Lula

Membros do Movimento dos Sem Terra (MST) fazem manifestações em rodovias baianas na manhã desta quarta-feira (4). Eles se opõem contra uma possível prisão do ex-presidente Lula, que terá um habeas corpus preventivo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta quarta. Conforme o G1, há bloqueios em um trecho da BR-101 em Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul. Um outro também é feito na BR-407 em Ponto Novo, no Piemonte do Itapicuru.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), na BR-101, os manifestantes colocaram fogo em pneus. A interdição ocorre no km 360. O MST informou que cerca de 350 pessoas participam do protesto. Já a PRF não divulgou o número de manifestantes.

O protesto na BR-101 começou por volta das 9h e, por volta das 11h, ainda não havia sido encerrado. Já na BR-407, a manifestação começou no início da manhã, no km 167 da rodovia. Conforme o MST, cerca de 250 integrantes do movimento participam do ato. Até por volta das 11h, a manifestação ainda não havia sido encerrada.

Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 para obterem registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

Rui reage a questionamento de promotora: 'Ganha acima do teto e recebe auxílio-moradia'

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), rebateu nesta quarta-feira (4) as declarações da promotora de Justiça Rita Tourinho de que diretores do consórcio Fonte Nova Participações (OAS/Odebrecht) recebem salários de R$ 64 mil mensais no contrato de Parceria Público Privada (PPP) para gerir a arena.

“Eu não sei. Esses detalhes eu não sei. Eu não sei quanto os promotores de Justiça ganham. Eu vejo pela imprensa que eles ganham auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio. Isso é correto? É correto a pessoa que tem apartamento próprio, tem casa própria em Salvador e trabalha em Salvador receber auxílio-moradia? É moral? É ético? É legal?”, indagou Rui em entrevista ao BNews, durante o lançamento do projeto e-Nova Educação, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.

Autora de uma ação civil pública ajuizada contra o consórcio e o governo do Estado, Tourinho diz que, entre as irregularidades apuradas pelo Ministério Público no contrato, estão as remunerações de R$ 32 mil de cinco diretores da Fonte Nova Participações, que, segundo ela, sobe para R$ 64 mil considerando-se os custos empregatícios de cada profissional.

“Eu não sei quanto o responsável pela Fonte Nova ganha. Não sei se é muito, se é pouco, não sei. Agora, o que eu sei é que promotores públicos, como Rita, recebem auxílio-moradia. É ético? É moral isso? Quantas pessoas no Brasil ganham R$ 4.500 de auxílio-moradia? Noventa e cinco por cento do povo brasileiro, noventa e cinco do povo baiano não ganham isso. Então, quem paga esse auxílio-moradia do promotor? É o povo que está na favela, é o povo que está morrendo de fome, é o povo que não tem onde trabalhar”, criticou o governador.

“Sé é para politizar, vamos politizar. Porque eu não sei quanto alguém da iniciativa privada, um engenheiro ou um gerente de uma empresa estão ganhando. Agora, eu sei quanto o promotor ganha. Todos eles ganham acima do teto e ganham auxílio-moradia. Eu não acho isso legal, não acho isso moral”, respondeu o petista. Fonte:Bahia Noticias

Manifestantes fazem atos em cidades pelo país na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF

Manifestantes realizam atos em diversas cidades do Brasil nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula tenta evitar sua prisão.

O julgamento foi iniciado no STF no dia 22 de março e será retomado nesta quarta-feira (4).

Os protestos ocorrem no Distrito Federal e em 23 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.Fonte:G1

Casa Nova: Ex-prefeito sofre representação ao MP após gastar R$ 1,7 milhões com bandas

Wilson Cota (PMDB), ex-prefeito de Casa Nova, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida foi tomada em razão de irregularidades cometidas pelo ex-gestor nas contratações de bandas que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016.

Em razão dos gastos de R$ 1,7 milhões com as contratações, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor.

 Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas contratadas, Wilson não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso.

E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentadas os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas. Cabe recurso da decisão.Fonte:Bahia Noticias

Lojas Americanas devem pagar indenização por revistar bolsa de funcionária

As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, "a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória". O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.Fonte:Bocão NEWS

MPF defende que superfaturamento de obras públicas se torne crime

O Ministério Público Federal defende a criação de um tipo penal específico para criminalizar as práticas de superfaturamento em obras públicas. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo em audiência realizada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para dar parecer ao Projeto de Lei 1292/95. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê alterações na Lei de Licitações (8.666/93).

 A reunião ocorreu na terça-feira (27), informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Membro do Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), o procurador ressaltou que 'a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União'. A criação do tipo penal do superfaturamento também foi recomendada pela comissão de peritos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro aspecto citado pelo procurador foi 'a necessidade de consolidação da jurisprudência relativa à contratação direta'. Leonardo Andrade Macedo destacou que, atualmente, há julgadores que consideram ilegal a escolha direcionada, independentemente de a operação gerar dano ao erário'. Outros entendem que só há ilegalidade quando o contrato direto causa dano aos cofres públicos. Neste caso, Macedo sugere a superação da controvérsia com um ajuste na redação da norma. A sugestão dele é que, em caso de prejuízos, esse aspecto seja considerado como 'causa de aumento da pena' em um ou até dois terços.

O procurador reiterou que as contratações diretas devem seguir o que prevê a lei, como é o caso da contratação de serviços singulares, por exemplo. Leonardo Macedo ressaltou a necessidade de modificação do artigo 96 da atual Lei de Licitações (8.666/93), que trata da aquisição de bens e serviços. De acordo com o procurador, o dispositivo deve ser mais detalhado no que diz respeito à configuração da fraude.

Ele também sugere a alteração da pena atualmente aplicada - detenção de três anos a seis anos - para reclusão de quatro anos a oito anos e multa. Leonardo Macedo adiantou aos parlamentares que as sugestões de alteração legislativa, incluindo as três medidas de tipificação penal, constarão de uma Nota Técnica que será elaborada pelo GT ligado à Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Fonte:Bahia Noticias