“Fui babaca”, diz Eduardo Costa sobre polêmica com Fernanda Lima

O sertanejo Eduardo Costa resolveu quebrar o silêncio e falar novamente sobre a polêmica entre ele e Fernanda Lima, quando chegou a chamar a apresentadora de imbecil nas redes sociais.

De acordo com informações do Fofocalizando, Costa está arrependido das palavras que usou e ainda pediu desculpas à Fernanda Lima.

“Eu escrevi algo a respeito da Fernanda Lima no meu Instagram e eu me arrependo, fui infeliz nas palavras e eu gostaria de pedir desculpas a ela, ao marido e aos filhos dela, para toda a família e para os fãs, porque eu fui infeliz nas minhas palavras. Não que eu me arrependa do que eu falei, eu me arrependo da forma como falei”, afirmou.

“A Fernanda Lima é uma mulher muito bonita e inteligente, tem um marido muito bonito, esperto e inteligente, tem filhos lindos e eu poderia ter sido mais cometido. Eu fui pelo calor da emoção e falei coisas que eu não penso e não gosto de falar, afinal de contas, eu fui babaca”, completou.

Toda discussão começou quando Fernanda fez um discurso empoderado sobre as mulheres durante o programa ‘Amor e Sexo’. O cantor sertanejo não gostou e chamou a apresentadora de imbecil por defender os direitos das mulheres, falando até que a “mamata irá acabar”, por conta da chegada de Bolsonaro à presidência.

Vereador Reis espera ser o escolhido pelo prefeito Adriano

O SOMBRA reapareceu para fazer uma revelação sobre a posição do vereador José Reis,candidato a presidência da câmara de vereadores de Serrinha.

Apurei com amigos do vereador,que ele(Reis)não irá aceitar outro nome escolhido pelo prefeito Adriano,que não seja o dele.

O vereador disse que existe um acordo para a escolha do seu nome." Abri mão a dois anos atrás justamente para atender as minhas lideranças,agora espero que cumpram o acordo".Teria dito Reis.

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

O circo de Lula

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

“O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões”

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.


“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.


O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

E quais serão as primeiras medidas?

O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.

O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?

O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.

O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?

Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.

Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.


“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue”
Mas foi do senhor.

O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.



O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?

Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?

Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.

O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?

Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.

As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.

As visitas íntimas deveriam acabar?

Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.

O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?

A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.

O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?

É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.


“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa”
Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?

Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.

Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?

Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.

O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis”
O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.

O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?

Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.Fonte:ISTOÉ

Em Salvador, trabalhadores pretos e pardos ainda ganham 67% a menos que brancos

Salvador é a capital mais negra do Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, oito em cada 10 moradores da capital baiana se autodeclaravam de cor preta ou parda, somando 2,425 milhões, ou 82,1% das 2,954 milhões de pessoas que viviam na cidade naquele ano. Apesar disso, Salvador é a cidade com maior desigualdade salarial entre brancos e pretos.

De acordo com o IBGE, na média dos três trimestres de 2018, o rendimento dos trabalhadores que se declaravam de cor preta ficou em R$ 1.640 na capital baiana, o equivalente a 1/3 (ou -67,0%) do que ganhavam os trabalhadores que se declaravam brancos (R$ 4.969), segundo dados da PNAD Contínua Trimestral.

A desigualdade salarial em Salvador entre pretos e brancos tinha caído entre 2013 e 2015, quando atingiu seu menor patamar, com os trabalhadores de cor preta ganhando perto da metade dos de cor branca (R$ 1.847 frente a R$ 3.844). Desde 2016, porém, a diferença se acentuou e este ano chegou ao recorde da série histórica (desde 2012).

De acordo com os dados, nos três primeiros trimestres de 2018, os trabalhadores brancos, na capital baiana, recuperaram, em média, as perdas salariais após a crise do mercado de trabalho, chegando ao seu maior rendimento médio desde 2012. Já os trabalhadores que se declaram de cor preta ainda vêm seu rendimento médio recuar.

Bahia

Na Bahia, a média dos três primeiros trimestres de 2018, um trabalhador de cor preta ganhou R$ 1.319, também pouco mais da metade (54,3%) que um trabalhador que se declarava branco (R$ 2.432). No estado, pretos e pardos somavam 80,2% da população em 2017 (apenas a 4ª maior participação do país), enquanto os que se declaravam pretos eram 20,9%, ou 1 em cada 5 moradores do estado – neste caso, o maior percentual dentre as unidades da Federação.

Juízes e membros do MP afirmam que reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial

Juízes e integrantes do Ministério Público acumulam uma defasagem salarial de 41% em relação à inflação desde 2005. Para juízes e membros do Ministério Público da Bahia, o reajuste dos vencimentos das carreiras ajudaria a corrigir parte desse déficit. Eles consideram que se trata de uma medida justa, pois diversas outras categorias tiveram aumentos nos últimos anos, e que não traria grandes impactos aos cofres públicos. Isso é o que afirma a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Aprovado pelo Senado, o reajuste salarial ainda depende da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, se encontraram com Temer e propuseram acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados caso o aumento salarial seja aprovado. Em nota, a Frentas afirma que, desde 2005, quando foram instituídos os subsídios para magistrados e integrantes do MP, tais servidores acumulam defasagem salarial de 41%, segundo o IPCA. E o reajuste aprovado pelo Congresso só reporia 16,38% das perdas remuneratórias.

Para a entidade, o impacto orçamentário do aumento será absorvido pela economia e pelo remanejamento de rubricas orçamentárias diversas. Além do mais, seria uma questão de justiça, já que, neste ano, foram aprovados reajustes salariais para defensores públicos da União, auditores-fiscais do Trabalho, delegados federais e advogados-gerais da União.

Novo edital para o Mais Médicos agrada prefeitos baianos, diz Eures

O novo edital para a contratação de profissionais para o programa Mais Médicos agradou os prefeitos baianos que participaram da última Mobilização Municipalista de 2018, que aconteceu nesta segunda-feira (19). Na avaliação do vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida assegura assistência especialmente para o interior.

"A medida garante que a população mais longínqua não fique descoberta e assegura atuação dos médicos nos locais mais necessitados. Esse foi principal motivo para que eu levantasse esse pauta durante a reunião com os ministros", comentou Eures, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa.

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda o lançamento de um edital que oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As vagas eram ocupadas por médicos de Cuba.Fonte:Bahia Noticias

Rui fala em privatizar empresas com muitos funcionários para vencer déficit previdenciário

Para vencer o déficit previdenciário que deve se acumular em um prejuízo negativo de até R$ 4,04 bilhões até o fim de 2018, o governador Rui Costa (PT) não descartou privatizar estatais na Bahia. A ideia foi ventilada pelo gestor em reunião do Conselho Político nesta segunda-feira (19).

Na fala em que apresentou alguns planos para vencer o desequilíbrio previdenciário, Rui citou vender empresas estatais que tenham "muitos funcionários, mas pouca eficiência". Essa seria uma das alternativas para enxugar os gastos da máquina administrativa. Outra solução, seria otimizar o número de funcionários atrelados ao estado, opção que também passa pelo plano privatizador.

Até o final deste ano, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Superintendência da Previdência Estadual (Suprev). A arrecadação, porém, com pagamento do benefício será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.

Apesar do indicativo de privatizações, o governador não listou quais empreendimentos seriam loteados. Em outubro deste ano, a revista Veja publicou uma reportagem que revelava um plano de concessões de Rui Costa durante o seu segundo governo.

De acordo com a reportagem, o petista planeja fazer a concessão à iniciativa privada da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ou firmar uma parceria público-privada (PPP). Ainda segundo a publicação, também não está descartada a hipótese de abrir o capital da estatal e vender ações na Bolsa (veja aqui).

ALTERNATIVAS

No plano de Rui para vencer o prejuízo bilionário também estão um financiamento do déficit, como forma de alongar o período da dívida. Na mesa do Conselho Político, o que foi dito é que Rui Costa tem pago o salário dos servidores em dia e aumentado benefícios, mas que a Bahia precisa levar em consideração a baixa arrecadação e a renda per capita do estado.

O número de aposentadorias concedidas pelo estado tem crescido anualmente. Enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.

Primeira medida paliativa para questão do aumento, fiscalizar os beneficiários não resolveu a balança. A Secretaria de Planejamento tentou a manobra realizando o recadastramento dos previdenciários.

“A falta de crescimento econômico atrelado à diminuição da receita repassada pelo governo federal está virando um ciclo vicioso e, de antemão, Rui fará uma reforma administrativa em que empresas poderão ser vendidas no processo”, falou um interlocutor da base.

CONTEXTO NACIONAL

Nacionalizado, o problema previdenciário também deve ser agenda do governo federal no próximo ano. O economista Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PLS) para ser o próximo ministro da Economia, deve pautar as privatizações para ajudar a resolver a questão no Brasil. Fonte:Bahia Noticias

Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado

O Senado aprovou, na semana passada, incluir na pauta de votações da Casa um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.

O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.

Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.

Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.

Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulaase à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.

Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em que foi votada a urgência.

"Essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos senadores, aquilo que se costumar dizer 'na calada da noite' ", afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS). "Está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo", concluiu o senador.

O senador José Reguffe (sem partido-DF) também na sessão que era contra o projeto.

"A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista deste país, uma conquista da sociedade brasileira, e há uma decisão do Supremo, já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto", afirmou.


O senador Dalírio Beber explicou que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato público tenha a pena estendida.

"E esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei, que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil, em vigor, e que deve continuar vigorando para tornar, digamos, a política com certeza, digamos, muito mais limpa e permitir que todos sejam bem representados", argumentou Beber.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu que os líderes retirassem a urgência do projeto. Até agora não houve resposta. Eunício afirmou que se algum líder apresentar requerimento para que a proposta seja retirada da pauta, o pedido será colocado em votação.

O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, disse que vai recolher assinaturas para derrubar a urgência.

"[O projeto] Abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições", afirmou.Fonte:G1

Fernando Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O candidato derrotado na disputa pela presidência da República este ano pelo PT, Fernando Haddad, se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo informações do G1, a 5ª Vara Criminal da Barra Funda aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Conforme a denúncia, João Vaccari Neto, então tesoureiro nacional do PT, pediu R$ 3 milhões a Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia, entre abril e maio de 2013. O valor seria usado para pagar dívidas de campanha de Haddad para a prefeitura de São Paulo.

A denúncia aponta que Vaccari representava e falava em nome de Haddad, que chegou a receber Ricardo Pessoa no dia 28 de fevereiro de 2013. O MP também denunciou o crime de formação de quadrilha, mas esse trecho não foi aceito pela Justiça.

Detran recorre de decisão que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão judicial que suspendeu a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, em uma liminar, proibiu a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) (veja aqui).

No contra-argumento apresentado pelo Detran-BA, o órgão de trânsito esclarece que a quitação do IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo, que inclui ainda taxa administrativa, seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.

O licenciamento atesta, segundo o órgão, se os veículos estão em condições de trafegar nas vias, de acordo com as normas de segurança, e a atualização do documento é obrigatória, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A liminar, na prática, nos impede de checar se o documento do veículo está em dia. A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.Fonte:Bahia Noticias

Preso há seis meses, Lula recebe 572 visitas na sede da Polícia Federal

Preso desde 7 de abril deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 572 visitas na cela especial que ocupa na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A maior parte das visitas do petista é feita por advogados, com procuração para defendê-lo, entre eles, políticos como o candidato derrotado à presidência da República, Fernando Haddad (PT), que, embora seja advogado, não atua nos processos contra o ex-presidente.

Conforme apurado pelo Estadão, o ex-prefeito de São Paulo fez 21 visitas entre maio e outubro, o que somou mais de 400 horas de conversa.

O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de setembro. Haddad visitou o ex-presidente dias 27 e 30 de agosto. Na semana seguinte, houve a maior reunião realizada por Lula na cela, com 10 advogados no dia 3 de setembro.

Nova Soure: Cidade pode ficar sem saúde básica após saída de cubanos do Mais Médicos

Nova Soure, no Sertão baiano, pode ficar sem médicos cuidando da atenção básica da cidade nas próximas semanas. De acordo com um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, os quatro profissionais de saúde primária que cuidam dos 25 mil habitantes de Nova Soure são cubanos, e devem deixar o país após Cuba reagir a declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O governo vizinho declarou que irá deixar o programa brasileiro Mais Médicos (lembre aqui) em breve.

“Uma atenção básica forte impede que esses pacientes cheguem até a média e alta complexidade. Sem médicos nos postos de saúde, vai passar a existir uma procura enorme no nosso hospital que é de pequeno porte”, afirmou o secretário de Saúde de Nova Soure, Ernesto da Costa Lima Júnior, à reportagem.

Quem vive em Nova Soure terá que se deslocar 50 km, até Ribeira do Pombal, em busca de atendimento. “É um custo para a cidade e um risco para os pacientes”, completou Costa Lima Júnior. O caso se repete em Lamarão (a 188 km de Salvador), que tem o 9º pior Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre os 417 municípios baianos. Três dos quatro médicos de lá são cubanos.

Sobre o problema, o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Stela Souza, defendeu uma solução negociada para amenizar o impacto da saída dos médicos: “Temos que encontrar um caminho menos doloroso”, afirma. Na Bahia, ainda, 17 das 18 comunidades indígenas são atendidas pelos médicos intercambistas e ficarão desassistidas.

A decisão do governo de Cuba de chamar seus médicos de volta foi atribuída a posicionamentos de Bolsonaro, que questionou, entre outros pontos, a qualificação dos médicos cubanos e manifestou a intenção de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas e contratação individual.

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que com o anúncio da saída dos cubanos do programa Mais Médicos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), "libertou 8 mil cubanos da escravidão".

Bolsonaro acumulará aposentadorias e terá mais de R$ 60 mil de salário em 2019

Jair Bolsonaro (PSL) terá um dos contracheques mais gordos da Esplanada a partir do próximo ano. De acordo com o jornal O Globo, o presidente eleito, que chegou a ensaiar o discurso de Fernando Collor contra os marajás, receberá mais de R$ 60 mil, mensalmente, em 2019.

A cifra chega a tanto porque Bolsonaro estará apto a se aposentar pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e poderá receber da Câmara R$ 29.301,45 mensais. Somado com o salário de presidente, que bate os R$ 30.934,70, Bolsonaro receberá, a partir de janeiro, a quantia.

O mecanismo que corta o salário quando se ultrapassa o teto constitucional de R$ 33,7 mil não atinge aposentados pelo IPC.  O capitão reformado ainda conta com o salário de militar reformado. Questionado sobre o valor, Bolsonaro não o informou.

STF espera gastar até R$ 148 mil para contratar seguro para frota de 88 carros

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar apólices de seguro para sua frota de 88 carros. Entre os automóveis estão 12 veículos do tipo Hyundai Azera e um Ford Landau, de 1979. De acordo com a Coluna Expresso, a Corte prevê gastar até R$ 148 mil com a nova despesa.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também gerou gastos públicos com carros. No total, 80 automóveis do modelo Corolla foram adquiridos pela Justiça baiana em uma licitação de quase R$ 7,5 milhões. Os carros foram destinados para a mesa diretora do TJ e para os demais desembargadores.

Caldas mantém candidatura na AL-BA mesmo após decisão do PP por Leal: ‘Não vou forçar’

Insatisfeito com a decisão do vice-governador João Leão (PP) e do partido, que escolheu Nelson Leal (PP) para ser o candidato a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no próximo ano, Aderbal Caldas  (PP) teria se negado, na última semana, a recuar com a candidatura.

De acordo com colegas do deputado estadual, Caldas teria dito em uma conversa privada que ainda é candidato a mesa diretora. O PP, que tinha pelo menos três parlamentares candidatos, afunilou a questão em torno de um único nome após reunião com o vice-governador da Bahia João Leão (PP).

“Muitas pessoas me procuram dizendo que votariam em mim para presidente e que não tem nada contra o meu nome. Sem eu pedir nada. Eu sou muito bem articulado e tenho livre trânsito na Casa Legislativa”, ponderou Caldas. “Leão me comunicou a decisão do partido, mas não vou forçar nada se quiserem votar em mim”, declarou o deputado ao Bahia Notícias na última quarta-feira (14).

O início desta semana deve marcar o afunilamento de candidaturas à presidência da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) na base de Rui Costa (PT). Com reunião marcada com os deputados estaduais para esta segunda-feira (19), o governador deve sentar com os partidos e discutir os nomes de Adolfo Menezes (PSD),  Rosemberg Pinto (PT) e Nelson Leal, candidato do PP que já reúne os apoios de PDT, PHS, PCdoB e PRP.

Na pauta, além da insatisfação de Caldas, o governador deve ter que lidar com os partidos aliados que reclamam do que chamaram de “avançar de sinal” na articulação do PP pela vaga (veja aqui e aqui). O Partido Progressista, por sua vez, afirma que o vice-governador já teria falado com Rui, que deu sinal verde para Leal tentar se viabilizar. Fonte:Bahia Noticias

'Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos', diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste domingo (18) que alguns prefeitos demitiram médicos para contratar cubanos e "ficarem livres da responsabilidade". Ele não citou quais prefeituras teriam feito isso.

"Tem prefeitura que simplesmente mandou embora o seu médico para pegar o cubano, quer ficar livre da responsabilidade. A convocação é só em situações extraordinárias", disse ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra (zona oeste do Rio).

Há uma ordem na escolha dos médicos. A prioridade é para brasileiros e estrangeiros com registro no Brasil, seguidos por brasileiros e estrangeiros formados no exterior que não tiveram seu diploma revalidado aqui. Por fim, se todas essas categorias não completarem o número de vagas oferecidas, são chamados os médicos cubanos.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 1.478 cidades possuem somente médicos cubanos em suas equipes do Mais Médicos —mas podem ter médicos concursados ou conveniados de outros programas.

Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima 611 cidades que poderiam ficar sem nenhuma equipe médica na rede pública com o fim do contrato entre Cuba e Brasil. O país anunciou a saída do programa após não aceitar as condições impostas por Bolsonaro para renovação.

Neste domingo, Bolsonaro também voltou a afirmar que os médicos cubanos fazem trabalho "análogo à escravidão". "Você é mãe por acaso? Você sabe que é ficar longe dos filhos?", perguntou a uma jornalista. "As cubanas estão aqui e estão longe dos seus filhos há mais de um ano."

"Não podemos admitir escravos cubanos no Brasil e não podemos continuar alimentando a ditadura cubana", disse. "É justo confiscar 70% do trabalho de uma pessoa? Não é justo."

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos do Mais Médicos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo governo do Brasil.

Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), e não individualmente com cada médico.

Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte aos médicos (cerca de um quarto), e retém o restante.

Criado em 2013, o programa soma atualmente 18.240 vagas, cerca de 8.500 ocupadas por médicos cubanos. Questionado sobre como pretende repor essas vagas, Bolsonaro não indicou uma solução. "Eu não sou presidente, dia 1º nós vamos apresentar o remédio, se bem que o governo Temer já está trabalhando nesse sentido."

O governo federal anunciou na sexta-feira (16) que irá publicar edital já nesta segunda (19) para tentar convocar médicos e suprir vagas que ficaram sem profissionais. Também estuda propor à equipe de transição de Bolsonaro a contratação de alunos recém-formados pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

Em agosto de 2013, pouco antes da chegada dos primeiros médicos cubanos ao Brasil, prefeitos e secretários revelaram à Folha de S.Paulo que, para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país seriam trocados por profissionais do Mais Médicos.

Na época, a reportagem identificou 11 cidades de quatro estados que pretendiam fazer as demissões para participar do programa do governo federal. Os municípios estavam nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Amazonas. A ideia era trazer economia às contas das prefeituras, já que o valor da bolsa dos médicos era custeado pela União.Fonte:G1

Bancada feminina bolsonarista busca protagonismo no novo governo

Um telefonema da deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) para Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada derrubou a indicação da socióloga Maria Helena Guimarães de Castro ao Ministério da Educação.

Pessoas que presenciaram a ligação ao lado do presidente eleito afirmam que, de início, ele não queria desistir de uma nomeação chancelada pelo general Augusto Heleno, homem de sua confiança e futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O general queria sua amiga Maria Helena no cargo pela experiência acumulada por ela no comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do MEC durante a gestão FHC. Mas não foi suficiente. Bastou Kicis dizer que Maria Helena criou o Enem e lecionou na Unicamp, segundo Kicis um reduto alinhado ao pensamento de esquerda e com quadros nas gestões petistas, que a educadora logo perdeu a vez.

Ex-procuradora do Distrito Federal, Kicis faz dupla com a também deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) em busca de protagonismo e influência no novo governo: ambas são conselheiras de Bolsonaro e tentam demonstrar poder, mesmo sem cargos formais na transição. No núcleo mais próximo ao presidente eleito, há quem diga que elas mais aparentam desfrutar de algum prestígio do que efetivamente terão a partir de janeiro.

Em uma equipe com pouca experiência política, as novas deputadas se apressam a ocupar espaço e têm se movimentado com desenvoltura até aqui. Kicis e Halssemann podem se tornar ministras —e não escondem gostar da ideia—, mas, publicamente, dizem ter preferência em ser combatentes no Congresso, exercendo o mandato como espécie de missão em defesa do governo. "Claro que isso depende de votação, mas minha ideia é presidir a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Agora, ninguém recusa uma convocação do presidente da República [para um ministério]", disse Kicis à reportagem.

Aos 57 anos, a advogada se aproximou de Bolsonaro como presidente do Instituto Resgata Brasil, que militou no Congresso em defesa de pautas como o voto impresso e a Escola sem Partido. Foi ela quem costurou os contatos iniciais que levaram ao casamento entre Bolsonaro e seu guru, o economista Paulo Guedes, e esteve presente quando os dois se viram pela primeira vez, em 2017, no Rio. Desde então, tem sido uma das mais presentes conselheiras do presidente eleito, especialmente na indicação para cargos. "Eu falo o que acho mas, no final, a decisão é dele [Bolsonaro]", disse.

Kicis também compartilha de algumas ideias de Guedes para a economia. Defende, por exemplo, o fortalecimento de estados e municípios sem medo de sofrer resistência do funcionalismo público federal, setor que, segundo ela, ajudou em sua eleição —obteve 86,4 mil votos. Nas disputas no Congresso, quer que a presidência da Câmara fique com um alguém que represente o "novo", mas que não seja "novato". Já disse que não gostaria de ver Rodrigo Maia (DEM-RJ) reeleito ao comando da Casa e aposta em nomes como o do pastor João Campos (PRB-GO) e de Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) para o posto. No Senado, diante do favoritismo de Renan Calheiros (MDB-AL) para presidir a Casa, Kicis diz acreditar em uma reviravolta. "Viemos ao poder porque o povo quer mudança. Maia na Câmara e Renan no Senado é mais do mesmo".

Hasselmann, por sua vez, é mais pragmática e tem articulado por Maia. Na quinta-feira (8), por exemplo, esteve com o presidente da Câmara para discutir a sucessão na Casa —função que seria de Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil e chefe da transição. Garantiu que ajudaria o democrata a vencer resistências dentro do PSL e que levaria o presidente do partido, Luciano Bivar, para uma visita à residência oficial na próxima semana. Deixou boa impressão.

A jornalista de 40 anos teve cerca de 1 milhão de votos e já disse a pessoas próximas que não vê Maia como o candidato ideal. "É preciso cara limpa, experiência e votos para comandar a Câmara", afirma. Mas a disposição de Maia —que teve pouco mais de 70 mil votos— de fazer avançar a agenda liberal de Bolsonaro na economia e sua capacidade de diálogo, inclusive com partidos da oposição, fez com que ele ganhasse pontos com Halssemann. O presidente eleito, por sua vez, sinalizou que não quer interferir nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado, mas tem preferência por outros nomes antes de Maia.

Na formação da nova Esplanada, Halssemann também tenta mostrar alguma ingerência. Foi ela, por exemplo, quem apresentou Viviane Senna a Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, com a ideia de cacifá-la para a Educação. Nesta semana, Viviane esteve em Brasília com o presidente eleito, mas nenhum anúncio oficial foi feito.

A deputada eleita pelo PSL tem investido também na relação com a futura primeira-dama, Michelle. Prepara com ela o que auxiliares têm chamado de "surpresa" para a posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro. Sem constrangimento, transita entre as funções de mestre de cerimônia e coordenadora da agenda de Bolsonaro.

Há duas semanas, postada na antessala do gabinete de transição, tentou que o pastor Laurindo Shalom fosse recebido pelo presidente eleito. Ele queria convidar Bolsonaro para um evento em homenagem a Nelson Mandela, na África do Sul, mas passou quase uma hora na espera, distribuindo "shalom, shalom" para quem, diferentemente dele, tinha hora marcada com o capitão reformado. Não foi recebido e a bênção completa foi derramada apenas sobre Halssemann —e em hebraico—, como se fosse uma recompensa pela companhia da qual a deputada não deixa ninguém escapar.

Moro vai levar para equipe no Ministério da Justiça delegados que trabalharam com ele

Futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro vai levar para a pasta delegados da Polícia Federal com quem já trabalhou. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, os superintendentes de Sergipe, Erika Marena, e do Mato Grosso, Luciano Flores, devem estar na lista.

Já o delegado da Polícia Federal, Igor de Paula, responsável pela Lava Jato no Paraná, é cotado para assumir a superintendência no Estado ou a diretoria de combate ao crime organizado, em Brasília. Para a diretoria-geral da PF, a aposta é no atual superintendente da corporação em Curitiba, Maurício Valeixo, já que ele e o juiz são amigos de longa data. Na segunda-feira, ele fará uma reunião para definir outros nomes na sua equipe.

Em evento nacional, Detran-BA defende transferência eletrônica de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) defende mudanças no funcionamento do órgão durante a realização do 63° Encontro Nacional dos Detrans, que teve sua abertura realizada nesta terça-feira (13). O evento acontece nos próximos dois dias em Brasília e deve debater avanços em serviços de trânsito e segurança viária.

O Detran-BA que a padronização nacional do credenciamento dos despachantes, com a normatização da preparação, atribuições, obrigações e direitos dos profissionais. Além disso, o departamento baiano propõe também que a transferência de propriedade do veículo seja por meio de processo eletrônico.

"A população precisa da garantia que o despachante está bem preparado para atuar junto aos Detrans. Já a transferência eletrônica seria a continuidade do processo digital, que chegou primeiro na habilitação e está sendo implantado no documento do veículo", comentou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Bahia teve 3º menor média de investimentos em saúde no ano de 2017, aponta CFM

A Bahia teve a 3ª menor média de investimento em saúde em 2017, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta terça-feira (13). O levantamento aponta que, para cada habitante do estado, foram destinados R$ 777,80. O valor é maior apenas que o do Maranhão (R$ 750,45) e do Pará (R$ 730,67).

Os montantes apresentados pelo estudo são resultado da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelas administrações estaduais e municipais, com recursos próprios.

O gasto médio per capita por estado com saúde é de R$ 1.271,65, de acordo com o estudo do CRF. Apenas quatro estados ficaram acima da média nacional: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91).

"Enquanto os municípios brasileiros aumentaram gradativamente sua participação na composição das despesas públicas, os Estados, aos poucos, têm retraído sua presença proporcional nas contas da saúde", avaliou Hermann Tiesenhausen. Confira abaixo a relação publicada pelo CFM com os investimentos em saúde em todos os estados:

Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz pesquisa

O Brasil gasta R$ 3,48 por dia com cada um dos habitantes para cobrir as despesas com saúde, de acordo com um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). O valor, conforme o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão, federal, estadual e municipal, ao longo dos últimos 10 anos.

O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.

O CFM conclui ainda que mesmo tendo ganhos médios de 3% por ano no intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800, de acordo com a Agência Brasil.

Mãe de bebê morta alerta sobre 'beijar bebês que não são seus'

Após a morte da filha de 12 dias, uma mulher postou no Facebook um alerta sobre uma doença comum entre adultos, mas que pode ser fatal para um bebê. A norte-americana Presley Trejo contou que sua filha, Emerson Faye, foi infectada pelo vírus da herpes simples (HSV) depois de receber um beijo. "Pessoal, parem de beijar bebês que não são seus. Lavem suas mãos quando se aproximarem de recém-nascidos", escreveu.

Governo instala comissão parar apurar repasses de R$ 5,5 mi da União para São João da Bahia

O governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo da Bahia, abriu uma comissão de sindicância destinada à apuração minuciosa de todas as circunstâncias relacionadas à execução dos convênios celebrados pela Bahiatursa, com o Ministério do Turismo, nos exercícios de 2009 e 2010.

Conforme levantamento feito pelo Bahia Notícias, os seis convênios investigados totalizam R$ 5.523.000,00. Todos destinados ao São João do estado nos dois anos citados. À época, a Bahiatursa era presidida por Emília Maria Salvador Silva, que deixou o comando em 2011.

O repasse de R$ 3.726.000,00 para o São João de 2009 teve uma contrapartida de R$ 657.529,43. O evento Arraiá de São Tomé de Paripe ganhou repasse de R$ 300 mil e não deu nenhuma contrapartida. O lançamento da festa junina baiana na cidade de São Paulo revê R$ 189 mil de repasse, com uma contrapartida de R$ 21 mil. Já o Evento Cultural Junho da Liberdade teve R$ 268 mil e contrapartida de R$ 30 mil.

O forró do Terreiro de Jesus ganhou repasse R$ 870 mil e contrapartida de R$ 96,7 mil. Por fim, o convênio do lançamento do São João na cidade de Belo Horizonte teve repasse de R$ 170 mil e contrapartida de R$ 18.888,88.

Ainda segundo a portaria, o colegiado tem finalidade de “delimitar a responsabilidade dos agentes públicos que, mediante conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, concorreu para a ocorrência dos fatos ilícitos detectados pelo Ministério do Turismo, ainda que estes não possuam mais vínculo com a Administração”.

Escola sem partido: Especialistas alertam para fim de relação de confiança professor-aluno

O processo de aprendizagem e a relação de confiança entre professores e alunos podem ser comprometidos caso o projeto "Escola Sem Partido" seja aprovado, na avaliação do especialista em formação de professores Valter Forastieri. O educador defende que a confiança é essencial em todo processo de educação e que o texto que tramita no Congresso põe os docentes em um lugar desconfortável e sob suspeita, atribuindo aos alunos papeis fiscalizadores, mesmo que eles ainda não tenham maturidade suficiente para julgar se está  sendo “doutrinado” ou não.

O projeto "Escola Sem Partido", que teve a discussão em sessão de comissão especial adiada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados (leia mais aqui), é um compilado de 11 projetos com o objetivo de incorporar mudanças ao comportamentos e aplicação de conteúdo por professores, a partir da proibição de manifestações políticas ou ideológicas nas escolas, além da existência de cartazes com deveres dos educadores, entre os quais está a proibição de usar sua posição para direcionar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. O texto ainda prevê que o docente não poderá incitar a participação de manifestações.

Na avaliação do cientista político da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudio André de Souza, o texto do projeto parte de equívocos. “É um projeto muito danoso para a liberdade de expressão de acordo com os preceitos constitucionais e, sobretudo, esse projeto pode de alguma forma criminalizar as ciências humanas”, alertou. “A maior polemica do projeto é uma compreensão equivocada de que as escolas são tomadas por posições politico-partidárias”, completou.

O mestre em educação da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Daniel Carvalho, considera o texto “ameaçador”, uma vez que “em uma democracia todos os assuntos devem ser debatidos, e que no Brasil, com a diversidade que tem, não dá para proibir manifestações ideológicas e discussões nas salas de aula”.

Nessa perspectiva, Forastieri defende que os professores têm direito a ensinar sobre os mais variados temas, e o estudante tem direito a aprender sobre as várias questões do mundo: “A  gente não pode censurar pontos de vista político, a gente deve justamente promover que o estudante conheça todos os pontos de vista políticos e a partir daí ele crie sua própria identidade”.

Cláudio André de Souza diz que é preciso ter atenção à relevância da pauta. No entendimento dele, o projeto não tem em vista mudanças necessárias para a melhoria da educação no país. “Está longe de ser uma pauta prioritária e relevante”, disse, ao argumentar sobre a falta de discussão e movimentação sobre questões como aperfeiçoamento das infraestruturas das escolas públicas e os prejuízos na qualidade da formação dos estudantes por esse motivo.

“Uma questão importante é a estrutura das escolas. Os dados do censo escolar dos últimos anos mostram que a maioria das escolas do Brasil não possuem infraestrutura de prática de esportes, laboratórios de informática, química, física, ou bibliotecas adequadas”, exemplificou.

LEGITIMAÇÃO DO DISCURSO CONSERVADOR NAS ESCOLAS BAIANAS

Daniel Carvalho avalia que, assim como outras democracias mundiais, o Brasil vem enfrentando um momento de acirramento político e de crescimento do conservadorismo. Segundo ele, a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e de parlamentares com posicionamento mais liberal no Congresso Nacional tem legitimado discursos deste tipo. “Antes as pessoas tinham vergonha ou receio de dizer que era de direita, e com Jair Bolsonaro esse discurso é legitimado”, observou.

Na apreciação do professor, os casos recentes de troca de mensagens ofensivas, supostamente relacionadas a eleição, envolvendo alunos de escolas de Salvador que faziam ameaças a colegas de sala (lembre aqui) ou a professores (lembre aqui), são um reflexo deste fato, mas “dá para tirar algo positivo” desses exemplos.

Carvalho defende que acontecimentos como esses mostram o quanto é necessária a presença de discussões dos mais variados temas que dizem respeito à sociedade e às pessoas nas escolas e considera o projeto "Escola Sem Partido" uma “ameaça” nesse sentido.Fonte:Bahia Noticias

Cresce o número de mulheres que caem a partir dos 40 anos

Embora associemos as quedas ao envelhecimento, esse é um problema que vem crescendo a partir dos 40 anos – e principalmente entre as mulheres. O alerta é do Trinity College Dublin, na Irlanda, que comparou dados irlandeses e também de Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, relativos a mais de 19 mil indivíduos entre 40 e 64 anos.

A prevalência de quedas entre mulheres é significativa: 9% entre 40 e 44 anos; 19% entre 45 e 49; 21% entre 50 e 54; 27% entre 55 e 59; e 30% entre os 60 e 64 anos. O estudo mostra que a meia-idade talvez seja o período crítico no qual as ações de prevenção devem ser postas em prática. Entre os idosos, um em cada três cai pelo menos uma vez ao ano, sendo que, a partir dos 80 anos, a proporção é de um em cada dois.

A médica Rose Anne Kenny, professora do Trinity College e coautora do estudo sobre o risco de quedas em mulheres de meia-idade — Foto: Divulgação A médica Rose Anne Kenny, professora do Trinity College e coautora do estudo sobre o risco de quedas em mulheres de meia-idade — Foto:

As complicações de saúde resultantes de quedas são sérias: além de fraturas, ferimentos na cabeça, convívio social reduzido e declínio da independência. A médica holandesa Geeske Peeters, uma das autoras do trabalho, comentou: “embora médicos e pesquisadores sempre tenham utilizado a premissa de que esse é um problema que afeta as pessoas com mais de 65 anos, o estudo mostra que a prevalência de quedas já é muito alta a partir dos 50 anos, quando também vemos o aumento do número de casos de diabetes e artrite”. O quadro de maior fragilidade tem relação com o período pós-menopausa, que exige atenção especial das mulheres.

Na opinião da especialista, a atual estratégia de prevenção não é eficaz porque é posta em prática muito tarde: “basicamente esperamos que os pacientes tenham desenvolvido os fatores de risco, quando seria melhor se preveníssemos esses fatores, ou se pudéssemos detectá-los num estágio inicial para reduzir suas consequências”.

Rose Anne Kenny, professora do Trinity College e coautora do relatório, ressaltou mais um efeito colateral de uma queda: o medo de que outras ocorram pode levar a pessoa a restringir suas atividades, num círculo vicioso que só vai piorar o baixo condicionamento físico. “Essa é uma característica presente em um em cada quatro indivíduos acima dos 50.

Quem teme sofrer uma queda ou já caiu deve participar de programas para aumentar o equilíbrio e a força muscular”. Pesquisas anteriores já demonstraram que se exercitar regularmente pode reduzir a taxa de quedas em até 32%. Além da idade e da baixa aptidão física, é preciso avaliar efeitos colaterais de medicamentos que podem afetar o equilíbrio, por isso é tão importante conversar com seu médico.

Sátiro Dias: Motorista de carro fúnebre perde controle e capota; caixão cai na estrada

O motorista de um carro funerário perdeu o controle da direção, colidiu com outro veículo e capotou em uma estrada vicinal da cidade de Sátiro Dias, na região de Alagoinhas. O homem que dirigia o carro funerário, identificado como Rone Gonçalvez, sofreu ferimentos graves. O caso aconteceu na manhã deste domingo (11) e o caixão guardava o corpo de um idoso.

Segundo a Polícia Civil, outro homem também estava no carro funerário, mas ele não se machucou com o acidente. Os passageiros do carro que bateu no veículo também não tiveram ferimentos. O condutor foi levado por populares e levado para o Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas, onde está internado. De acordo com o G1 estado de saúde dele não foi revelado e ainda não há previsão de quando ele receberá alta.

Prefeitura descobre fraude de R$ 160 mil em fundo de previdência e mulher é detida

A Guarda Civil Municipal autuou em flagrante uma mulher nesta segunda-feira (12) por conta de uma fraude de R$ 160 mil no Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres). Segundo informações da prefeitura, Érica de Jesus Nascimento cometeu falsidade ideológica para se beneficiar com o Fumpres.

Ela se passou por parente da pensionista Maria Gertudes Souza Teixeira, pensionista que faleceu em 2007, e foi levada para Central de Flagrantes da Polícia Civil logo após ir à Diretoria de Previdência, em Nazaré, para tentar requerer o benefício.

Maria Gertudes era beneficiária por ser cônjuge do servidor aposentado Agenor José Teixeira, que morreu em 1992. O óbito dela foi constatado após uma auditoria realizada pela Diretoria de Previdência, pertencente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) há três meses e o benefício está suspendo desde agosto deste ano.Fonte:Bahia Noticias

Bolsonaro diz que reforma da Previdência não deve ser aprovada este ano

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou nesta segunda-feira (12), que a reforma da Previdência não deve ser votada neste ano. Bolsonaro informou ainda que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quarta-feira (14), para discutir a questão.

"Não é essa reforma que eu quero. Você tem que reformar? Tem. Mas tem que ser de forma racional. Não apenas olhando o número, mas o social também", disse Bolsonaro. "A gente tá achando que dificilmente se aprova no corrente ano", completou.

Mulheres receberam três vezes menos recursos de campanha que homens, diz pesquisa

Apesar da participação feminina na política ter crescido, o número de candidatas e de dinheiro disponível para gastos em campanhas é inferior ao dos homens. A constatação foi da ONG Movimento Transparência a partir de um levantamento a partir de informações extraídos do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados mostram que a realidade é semelhante tanto na disputa por uma cadeira na Câmara Federal quanto na concorrência à uma vaga nas unidades do legislativo estadual.

O levantamento aponta ainda que, ao longo deste ano, os 19.169 candidatos contaram com R$ 2.195.467.774,91, o que significa que cada postulante homem recebeu, em média, R$ 114.532,20. Já as 8.915 candidatas tiveram a receita total de R$ 602.860.123,05. Cada uma recebeu R$ 67.623,12, em média.

Deputados baianos tentam frear votação do ‘Escola sem Partido’ nesta terça-feira

Parlamentares baianos que fazem parte da comissão especial que analisa o projeto de lei da “Escola sem Partido” tentarão, nesta terça-feira (13), atrasar ao máximo a ida do texto para o plenário da Câmara dos Deputados. Com o poder de pedir vista da matéria que precisa passar pela delegação obrigatoriamente, Alice Portugal (PCdoB) e Bacelar (Podemos) ensaiam o movimento para empurrar a votação da proposta para o dia 18 de dezembro. A data, próxima do recesso parlamentar, pode deixar o assunto para o próximo ano.

A estratégia dos deputados baianos que, ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ), são minoria na comissão formada principalmente por deputados pastores da “bancada da bíblia”, é usar o regimento da Casa para atrapalhar o andamento da matéria. “Nossa primeira ideia é interpor à inconstitucionalidade do projeto e solicitar a retirada de pauta”, narrou Alice Portugal.

Caso não seja atendida, a frente de oposição “linha dura”, como apelidou Bacelar, pode ainda tentar obstruir a sessão por queda de quórum ou, por fim, pedindo vista do projeto, caso fique na ordem do dia. A ação atrasaria a ida para o plenário em pelo menos cinco semanas, calcula Bacelar.

“Já conseguimos adiar a votação em duas semanas. Amanhã estarei na linha de frente para impedir o avanço desse absurdo”, disparou Bacelar, que também reconhece que a missão pode ser difícil. “A comissão é majoritariamente formada por pastores. Nossa última opção será pedir vista do projeto e atrasar a votação em pelo menos cinco sessões”, completou.

Desde que Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente, a comissão especial que analisa o "Escola sem Partido" marca uma reunião por semana para tentar aprovar o projeto ainda este ano. Caso a frente organizada pelos baianos peça vista da matéria nesta manhã, a lei só poderá ser votada no plenário no meio de dezembro, se continuado o ritmo de uma sessão da comissão a cada 7 dias. Mesmo assim, a votação ficaria com prazo apertado, uma vez que o recesso parlamentar deste ano está marcado para o dia 22 do último mês do ano.

“Esse é um texto retrógrado que quer substituir e subordinar a escola formal aos valores familiares, que são morais, éticos e religiosos. A escola deve respeito a princípios científicos e por isso esse projeto é inconstitucional”, defendeu Bacelar ao fazer a oposição.

O PROJETO
Atualmente o texto do “Escola sem Partido” é uma junção de pelo menos 11 outros projetos apresentados por deputados que buscam limitar o que pode ser ensinado e dito em sala de aula. Com proibições a menções a “ideologia de gênero” e teorias que enfrentam o que acreditam os pais de alunos em sala, a redação final que precisa passar pela comissão especial antes de ser votada também tem trechos elaborados pelo deputado federal baiano Erivelton Santana (Patri), que apresentou uma proposta de lei similar e com o mesmo nome em 2014.