quarta-feira, 21 de novembro de 2018
abertura das inscrições para substituição dos cubanos no Mais Médicos começa hoje
Dilma diz que fará “aliança até com o diabo” contra Bolsonaro
"A gente fará aliança até com o diabo para combatê-los. Agora, tem que ter uma espinha dorsal. Tem que ter um coração. E o coração é antineoliberal e antiautoritário neofascista. Essa a nossa solução”, ressaltou Dilma. Ela disse que o grupo do presidente eleito deixou claro que não basta ganhar do PT eleitoralmente, que pretende “destroçar o partido”.
A ex-presidente alegou que a reação contra o PT nasceu porque o partido possui maior hegemonia na esquerda brasileira. Para ela, a sigla não saiu derrotada das eleições deste ano. "Não tivemos uma derrota estratégica. Elegemos a maior bancada no Congresso. Elegemos, partidariamente, o maior número de governadores", analisou.
Novo chefe da Polícia Federal atuou em prisões de Lula, Cunha e Delcídio
No início dos anos 2000, quando se conheceram, o futuro diretor-geral da PF trabalhava em uma delegacia de combate contra entorpecentes no Paraná. Na época, o ministro de Bolsonaro já era juiz federal na área criminal.
Nos 18 anos que se seguiram tiveram de lidar juntos com outros episódios grandes, o último deles a prisão do ex-presidente Lula, em abril deste ano. O evento envolveu uma complexa operação, por se tratar de um político de tamanha popularidade.
Antes do ex-presidente, Valeixo já havia tido que lidar com outros figurões. Às 5h de uma quarta, há quase exatos três anos, o delegado, então número três da hierarquia da Polícia Federal, acompanhava a primeira grande operação sob sua responsabilidade. Leandro Daiello era o diretor-geral.
Uma equipe da PF se dirigiu ao hotel Golden Tulip, em Brasília, para prender o líder do governo à época, o senador petista Delcídio do Amaral (MS), em novembro de 2015. Era a primeira vez desde a redemocratização, em 1985, que um senador era levado preso no exercício de seu mandato.
Valeixo chegou ao cargo de diretor de Combate ao Crime Organizado em setembro de 2015, o que lhe deu a oportunidade de chefiar praticamente todas as maiores operações contra a corrupção da PF.
Tendo de lidar com assuntos delicados de grandes nomes da política, o delegado se construiu como chefe discreto, ganhou respeito dos subordinados por ser incentivador de investigações e por dar autonomia e respaldo às equipes.
No seu currículo está também a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), em outubro de 2016, em Brasília. Naquele momento, o emedebista estava no mandato.
Em 5 de setembro do ano passado, recebeu um telefonema do delegado Marlon Cajado, que o avisou que havia encontrado malas de dinheiro em um "bunker" atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), preso atualmente na Papuda (DF).
Valeixo passou o dia ouvindo o "bolão" que os delegados promoveram na PF para tentar acertar quanto havia guardado no apartamento em Salvador: R$ 51 milhões.
Por fim, antes de deixar o cargo de número três de Daiello, o diretor acompanhou uma das mais sensíveis investigações da polícia: as ações controladas dos executivos da JBS, que colocaram o presidente Michel Temer na berlinda.
Valeixo foi duas vezes superintendente da PF no Paraná, foi diretor geral de Pessoal (de 2011 a 2012), diretor de Inteligência (de 2012 a 2013) e adido em Washington (EUA).Fonte:Folha
Na Bahia, vice-prefeita de Juazeiro lidera ranking de maior salário; Bruno Reis é segundo
O salário mais baixo é de Dalva Merces Barreto (PSB), vice-prefeita de Santo Antônio de Jesus. Em dois municípios, não há vice-prefeito após renúncias. É o caso de Feira de Santana, onde José Ronaldo (DEM) deixou a prefeitura para ser candidato ao governo da Bahia na eleição deste ano. Com a decisão dele, Colbert Martins (MDB) assumiu o posto e a cidade ficou sem o número 2 da administração municipal.
Além de Feira, Lauro de Freitas também não tem vice, já que Mirela Macedo (MDB) deixou o cargo para ser deputada estadual. A cidade de Barreiras não disponibiliza o salário da sua vice, Karlucia Macedo (MDB).
Confira a lista:
1. Juazeiro DULCE DANTAS LIMA RIBEIRO - R$ 19.126,00;
2. Salvador BRUNO REIS - R$ 18.732,56;
3. Camaçari JOSE EUDORO REIS TUDE - R$ 15.411,29;
4. Ilhéus JOSE NAZAL PACHECO SOUB - R$ 15.300,00;
5. Eunápolis FLAVIO AUGUSTO BAIOCO - R$ 15.120,00;
6. Itabuna FERNANDO GOMES VITA - R$ 15.000,00;
Teixeira de Freitas UBIRATAN LUCAS ROCHA MATOS - R$ 15.000,00;
7. Paulo Afonso FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA - R$ 14.830,43;
8. Simões Filho SIDNEY SERRA SANTANA - R$ 13.440,00;
9. Porto Seguro HUMBERTO ADOLFO GATTAS N F NASCIMENTO – 13.000,00 mil;
10. Guanambi HUGO VANUSCO COSTA PEREIRA - R$ 12.500,00;
11. Alagoinhas IRACI GAMA SANTA LUZIA – R$ 12.500,00;
12. Candeias MARIA MARCIA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - R$ 12.481,74;
13. Vitória da Conquista IRMA LEMOS DOS SANTOS ANDRADE - R$ 12.404,00;
14. Jequié HASSAN ANDRADE IOSSEF - R$ 12.000,00;
15. Valença HUMBERTO OLIVEIRA MALHEIROS - R$ 10.000,00;
16. Santo Antonio de Jesus DALVA MERCES BARRETO - R$ 9.651,00.
Fonte:Bahia Noticias
terça-feira, 20 de novembro de 2018
Relatório americano inédito prova que ondas de celulares causam câncer
A internet móvel utiliza a radiofrequência para a conexão, que acontece porque nossos celulares emitem ondas eletromagnéticas. O perigo potencial que elas representam para a saúde interessa a ciência há vários anos.
Um relatório que acaba de ser divulgado pelo Programa Nacional de Toxicologia – agência ligada ao Departamento de Saúde dos Estados Unidos – revelou que a exposição prolongada de ratos e camundongos às ondas 2G e 3G é responsável por cânceres cardíacos nos animais.
O estudo, encomendado pela FDA – a agência federal americana que avalia e autoriza a utilização de medicamentos e o efeito de novas substâncias – demorou dez anos para ficar pronto. A RFI entrevistou com exclusividade o cientista americano John Bucher, um dos responsáveis pelo estudo.
Segundo ele, os animais foram expostos de maneira constante à radiofrequência dentro do útero, desde que tinham 5 ou 6 semanas de idade. Os ratos foram colocados dentro de um compartimento fechado, onde ondas, diz, eram distribuídas de maneira aleatória.
Desligue o celular na hora de dormir
Durante a experiência, os animais ficavam expostos às ondas durante dez minutos. Em seguida, repousavam outros dez minutos. Isso durante 15 horas diárias, o que totalizou oito horas por dia de exposição, explicou Bucher à RFI.
Os resultados, ainda que, por enquanto, não possam ser comparados em humanos, são alarmantes: os ratos machos submetidos a altos níveis de radiação desenvolveram tumores cardíacos, e há evidências de que essa exposição também tenha provocado cânceres no cérebro e na glândula suprarrenal dos roedores.
Essa constatação de que existe uma ligação entre o uso excessivo do celular e tumores no cérebro preocupa os cientistas. Os adolescentes, viciados em seus celulares, estão expostos a um risco que deve levar anos para ser provado em humanos e, por consequência, embasar algum tipo de regulamentação.
“Uma das maiores preocupações que temos é com os adolescentes que deixam seus celulares ao lado do travesseiro para estarem sempre conectados, expondo o cérebro às ondas durante toda a noite”, lembra o pesquisador. Isso sem contar que, na puberdade o corpo está em pleno desenvolvimento e é mais suscetível a agressões externas.
Vários estudos vêm sendo feitos na Europa sobre o tema, o que explica a recomendação de cientistas que estudam o tema de desligar o celular na hora de dormir.
“Nos ratos, achamos mais tumores no coração provavelmente porque expusemos todo o corpo dos animais às ondas. Nos humanos, o efeito seria o mesmo no cérebro porque o celular fica mais próximo do ouvido”, explica o pesquisador americano. A relação entre a exposição às ondas eletromagnéticas e os tumores nas fêmeas não foi comprovada. Essa diferença, que já havia sido demonstrada em resultados preliminares do estudo divulgados em 2016, não foi explicada.
Faltam provas em humanos
Apesar dos indícios, ainda não se pode provar como a radiofrequência age de fato no organismo humano. Sem contar, observa o cientista, que os mesmos testes não foram realizados com a frequência 4G e o Wi-Fi e novas tecnologias estão sempre mudando e se aperfeiçoando. Por isso a necessidade de novos estudos.
O cientista americano lembra, entretanto, que diferentes frequências são usadas para diferentes ações no celular. “Se você usa um modelo novo de smartphone, provavelmente estará usando 3G ou 4G para streaming e 2G para o SMS”. Diante de tantas questões sem respostas sobre o efeito da radiofrequência transmitida pelos celulares, o Programa Nacional de Toxicologia está construindo um equipamento que permitirá mudar e modular a frequência mais rapidamente durante os testes.
Segundo o cientista americano, será muito mais fácil realizar as experiências com animais e obter conclusões em poucos meses. “Não é muito diferente de um micro-ondas. Não fizemos isso antes porque não sabíamos exatamente o que estávamos procurando. Agora nos sabemos”, diz Bucher.Fonte:G1
Prefeitura de Serrinha tem Whatsapp e Instagram para contato direto com a comunidade
Uma das novidades é a implantação do serviço “Fala, Serrinha!”, que funcionará por meio do WhatsApp. O prefeito Adriano Lima aponta que a proposta é resolver de forma mais rápida e eficiente as questões levantadas.
Para tanto, o cidadão que encaminhar uma solicitação de serviço, por exemplo, terá um retorno o mais rápido possível por parte das equipes da Prefeitura. “É mais um serviço que estamos implantando na Prefeitura e será um canal direto com a população que poderá solicitar serviços, enviar sugestões e informações, além de esclarecer dúvidas e fazer denúncias”, explica.
Além desses novos serviços, a prefeitura conta com site oficial (www.serrinha.ba.gov.br) e da página do Facebook (@prefeituramunicipaldeserrinhaba)
O prefeito pede que, ao solicitar serviços, o cidadão serrinhense passe as informações para contato, além de identificar o bairro ou localidade referente à demanda.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serrinha (Ascom) - 75 99943-2300
Cubanos começam a deixar Mais Médicos ainda nesta terça, diz conselho de saúde
A informação foi comunicada pela embaixada de Cuba em reunião com o Conasems (conselho nacional de secretários municipais de saúde), que divulgou uma nota sobre o tema aos municípios.
Segundo o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, representantes da embaixada informaram à entidade que médicos estão sendo orientados a deixar o trabalho já nesta terça, de modo a organizar o processo de retorno ao país caribenho.
"A orientação [da embaixada] foi no sentido dos municípios se prepararem, porque todos os médicos vão começar a sair e a medida é irreversível", disse Junqueira à reportagem.
Alguns médicos, no entanto, teriam se prontificado a manter o atendimento por mais tempo devido a consultas agendadas, informa.
A reportagem tentou contatar a embaixada de Cuba em Brasília, mas não conseguiu contato. Questionado, o Ministério da Saúde disse que a saída pode começar a ocorrer a qualquer momento e que a logística deve ficar a cargo da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
Nesta segunda, no entanto, o ministro Gilberto Occhi disse que a orientação era que municípios fizessem o desligamento de profissionais cubanos após a chegada de novos médicos, prevista para 3 de dezembro.
Um edital para seleção de médicos para ocupar as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União. As inscrições iniciam na quarta-feira (21) e seguem até domingo (25).
Procurada pela reportagem, a Opas informa que deve divulgar novas informações na tarde desta terça-feira.
Para Junqueira, a interrupção do atendimento, embora prevista devido à decisão anunciada na última semana, pode deixar municípios sem assistência. "Em alguns lugares, soubemos que tem médico que já saiu. Vamos ter alguns dias sem médicos", afirma.
Em nota aos municípios, o Conasems informa que a interrupção do atendimento está prevista para esta terça e pede que secretários municipais de saúde prestem apoio aos médicos para que possam retornar a Cuba com "dignidade, tranquilidade e segurança".
"Esses profissionais estavam em missão no Brasil e é sempre oportuno destacar a importância e a diferença que fizeram na melhoria da organização, do acesso e da qualificação da Atenção Básica nos municípios brasileiros nesses cinco anos do programa. Além de nosso reconhecimento e agradecimento, devemos a eles nesse momento, todo nosso apoio e compreensão", informa.
"O profissional cubano, a partir da cessação do vínculo do governo de Cuba com o programa Mais Médicos, e o anúncio da data de seu retorno a Cuba, perde as prerrogativas que legalizavam sua permanência e trabalho no Brasil, seu visto de trabalho e sua autorização para o trabalho no PMM —o RMS— expiram automaticamente, tornando sua permanência e seu trabalho ilegais. É importante que saibam disso. Os médicos cubanos interrompem as suas atividades a partir de hoje para que possam se organizar para a sua saída do Brasil", completa.
Mandetta: Mais Médicos era parceria entre PT e Cuba, e não entre dois países
“Esse (a ruptura do projeto) era um dos riscos de se fazer um convênio e terceirizar uma mão de obra tão essencial. Me pareceu muito mais um convênio entre Cuba e o PT, e não entre Cuba e o Brasil, porque não houve uma tratativa bilateral, mas sim uma ruptura unilateral (por parte de Cuba)”, disse ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde a equipe de transição se reúne, pouco após ser anunciado como futuro ministro da pasta.
“(A ruptura) era um risco que a gente já alertava no início. Precisamos de políticas que sejam sustentáveis. As improvisações em saúde costumam terminar mal, e essa não foi diferente das outras”, acrescentou.
Segundo Mandetta, a primeira medida da equipe de transição na área de saúde será se reunir com o atual governo para entender os impactos do fim do programa e conhecer as possíveis soluções. “Não (tivemos informações nas últimas 48 horas sobre uma solução). Estamos aguardando o momento certo de fazer esse diálogo e saber quais são as medidas do governo Temer.”
Sobre a necessidade de os atuais médicos do programa ficarem no País e terem de fazer o Revalida, Mandetta afirmou que a questão ainda não foi discutida. O futuro ministro defendeu que seja feita alguma avaliação dos profissionais, mais afirmou que é possível realizá-la enquanto o médico estiver em serviço. “Há possibilidade de fazer avaliação em serviço, de fazer uma série de medidas onde você pode, ao mesmo tempo, dar garantias da qualidade daquele profissional. O objetivo é esse. Quais ferramentas serão utilizadas vai ser uma discussão com o setor”, destacou.
“O que queremos dizer com Revalida é saber quem é (o profissional), o que estudou, o que falta de lacuna para poder atender o povo brasileiro. Não pode haver relativização: não existe vida do interior e da capital, existe vida. Cada brasileiro, desde a comunidade indígena mais remota até os que estão nos grandes centros, precisa saber que alguém checou as informações e autorizou aquele profissional a tratar do bem maior que uma nação pode ter, que é a vida de seus habitantes.”Fonte:ISTOÉ
“Fui babaca”, diz Eduardo Costa sobre polêmica com Fernanda Lima
De acordo com informações do Fofocalizando, Costa está arrependido das palavras que usou e ainda pediu desculpas à Fernanda Lima.
“Eu escrevi algo a respeito da Fernanda Lima no meu Instagram e eu me arrependo, fui infeliz nas palavras e eu gostaria de pedir desculpas a ela, ao marido e aos filhos dela, para toda a família e para os fãs, porque eu fui infeliz nas minhas palavras. Não que eu me arrependa do que eu falei, eu me arrependo da forma como falei”, afirmou.
“A Fernanda Lima é uma mulher muito bonita e inteligente, tem um marido muito bonito, esperto e inteligente, tem filhos lindos e eu poderia ter sido mais cometido. Eu fui pelo calor da emoção e falei coisas que eu não penso e não gosto de falar, afinal de contas, eu fui babaca”, completou.
Toda discussão começou quando Fernanda fez um discurso empoderado sobre as mulheres durante o programa ‘Amor e Sexo’. O cantor sertanejo não gostou e chamou a apresentadora de imbecil por defender os direitos das mulheres, falando até que a “mamata irá acabar”, por conta da chegada de Bolsonaro à presidência.
Vereador Reis espera ser o escolhido pelo prefeito Adriano
O vereador disse que existe um acordo para a escolha do seu nome." Abri mão a dois anos atrás justamente para atender as minhas lideranças,agora espero que cumpram o acordo".Teria dito Reis.
Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg
O circo de Lula
Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.
Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.
“O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões”
Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.
Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.
“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”
Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.
O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.
O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.
E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.
O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.
O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.
Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.
Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.
O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.
“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue”
Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.
O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.
O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.
As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.
As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.
O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.
O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.
“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa”
Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.
Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.
O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.
“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis”
O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.
O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.Fonte:ISTOÉ
Em Salvador, trabalhadores pretos e pardos ainda ganham 67% a menos que brancos
De acordo com o IBGE, na média dos três trimestres de 2018, o rendimento dos trabalhadores que se declaravam de cor preta ficou em R$ 1.640 na capital baiana, o equivalente a 1/3 (ou -67,0%) do que ganhavam os trabalhadores que se declaravam brancos (R$ 4.969), segundo dados da PNAD Contínua Trimestral.
A desigualdade salarial em Salvador entre pretos e brancos tinha caído entre 2013 e 2015, quando atingiu seu menor patamar, com os trabalhadores de cor preta ganhando perto da metade dos de cor branca (R$ 1.847 frente a R$ 3.844). Desde 2016, porém, a diferença se acentuou e este ano chegou ao recorde da série histórica (desde 2012).
De acordo com os dados, nos três primeiros trimestres de 2018, os trabalhadores brancos, na capital baiana, recuperaram, em média, as perdas salariais após a crise do mercado de trabalho, chegando ao seu maior rendimento médio desde 2012. Já os trabalhadores que se declaram de cor preta ainda vêm seu rendimento médio recuar.
Bahia
Na Bahia, a média dos três primeiros trimestres de 2018, um trabalhador de cor preta ganhou R$ 1.319, também pouco mais da metade (54,3%) que um trabalhador que se declarava branco (R$ 2.432). No estado, pretos e pardos somavam 80,2% da população em 2017 (apenas a 4ª maior participação do país), enquanto os que se declaravam pretos eram 20,9%, ou 1 em cada 5 moradores do estado – neste caso, o maior percentual dentre as unidades da Federação.
Juízes e membros do MP afirmam que reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial
Aprovado pelo Senado, o reajuste salarial ainda depende da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, se encontraram com Temer e propuseram acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados caso o aumento salarial seja aprovado. Em nota, a Frentas afirma que, desde 2005, quando foram instituídos os subsídios para magistrados e integrantes do MP, tais servidores acumulam defasagem salarial de 41%, segundo o IPCA. E o reajuste aprovado pelo Congresso só reporia 16,38% das perdas remuneratórias.
Para a entidade, o impacto orçamentário do aumento será absorvido pela economia e pelo remanejamento de rubricas orçamentárias diversas. Além do mais, seria uma questão de justiça, já que, neste ano, foram aprovados reajustes salariais para defensores públicos da União, auditores-fiscais do Trabalho, delegados federais e advogados-gerais da União.
Novo edital para o Mais Médicos agrada prefeitos baianos, diz Eures
"A medida garante que a população mais longínqua não fique descoberta e assegura atuação dos médicos nos locais mais necessitados. Esse foi principal motivo para que eu levantasse esse pauta durante a reunião com os ministros", comentou Eures, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa.
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda o lançamento de um edital que oferece 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As vagas eram ocupadas por médicos de Cuba.Fonte:Bahia Noticias
Rui fala em privatizar empresas com muitos funcionários para vencer déficit previdenciário
Na fala em que apresentou alguns planos para vencer o desequilíbrio previdenciário, Rui citou vender empresas estatais que tenham "muitos funcionários, mas pouca eficiência". Essa seria uma das alternativas para enxugar os gastos da máquina administrativa. Outra solução, seria otimizar o número de funcionários atrelados ao estado, opção que também passa pelo plano privatizador.
Até o final deste ano, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Superintendência da Previdência Estadual (Suprev). A arrecadação, porém, com pagamento do benefício será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.
Apesar do indicativo de privatizações, o governador não listou quais empreendimentos seriam loteados. Em outubro deste ano, a revista Veja publicou uma reportagem que revelava um plano de concessões de Rui Costa durante o seu segundo governo.
De acordo com a reportagem, o petista planeja fazer a concessão à iniciativa privada da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ou firmar uma parceria público-privada (PPP). Ainda segundo a publicação, também não está descartada a hipótese de abrir o capital da estatal e vender ações na Bolsa (veja aqui).
ALTERNATIVAS
No plano de Rui para vencer o prejuízo bilionário também estão um financiamento do déficit, como forma de alongar o período da dívida. Na mesa do Conselho Político, o que foi dito é que Rui Costa tem pago o salário dos servidores em dia e aumentado benefícios, mas que a Bahia precisa levar em consideração a baixa arrecadação e a renda per capita do estado.
O número de aposentadorias concedidas pelo estado tem crescido anualmente. Enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.
Primeira medida paliativa para questão do aumento, fiscalizar os beneficiários não resolveu a balança. A Secretaria de Planejamento tentou a manobra realizando o recadastramento dos previdenciários.
“A falta de crescimento econômico atrelado à diminuição da receita repassada pelo governo federal está virando um ciclo vicioso e, de antemão, Rui fará uma reforma administrativa em que empresas poderão ser vendidas no processo”, falou um interlocutor da base.
CONTEXTO NACIONAL
Nacionalizado, o problema previdenciário também deve ser agenda do governo federal no próximo ano. O economista Paulo Guedes, escolhido por Jair Bolsonaro (PLS) para ser o próximo ministro da Economia, deve pautar as privatizações para ajudar a resolver a questão no Brasil. Fonte:Bahia Noticias
segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.
Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.
Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.
Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulaase à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.
Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em que foi votada a urgência.
"Essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos senadores, aquilo que se costumar dizer 'na calada da noite' ", afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS). "Está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo", concluiu o senador.
O senador José Reguffe (sem partido-DF) também na sessão que era contra o projeto.
"A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista deste país, uma conquista da sociedade brasileira, e há uma decisão do Supremo, já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto", afirmou.
O senador Dalírio Beber explicou que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato público tenha a pena estendida.
"E esta decisão, por ter transitado em julgado, se cumprida, faz com que esse punido não mais se sujeita a qualquer outro tipo de punição. É muito claro. Não existe nada no projeto de lei que apresentei, que vise alterar o projeto de Ficha Limpa que existe no Brasil, em vigor, e que deve continuar vigorando para tornar, digamos, a política com certeza, digamos, muito mais limpa e permitir que todos sejam bem representados", argumentou Beber.
Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu que os líderes retirassem a urgência do projeto. Até agora não houve resposta. Eunício afirmou que se algum líder apresentar requerimento para que a proposta seja retirada da pauta, o pedido será colocado em votação.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, disse que vai recolher assinaturas para derrubar a urgência.
"[O projeto] Abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições", afirmou.Fonte:G1
Fernando Haddad vira réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Conforme a denúncia, João Vaccari Neto, então tesoureiro nacional do PT, pediu R$ 3 milhões a Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia, entre abril e maio de 2013. O valor seria usado para pagar dívidas de campanha de Haddad para a prefeitura de São Paulo.
A denúncia aponta que Vaccari representava e falava em nome de Haddad, que chegou a receber Ricardo Pessoa no dia 28 de fevereiro de 2013. O MP também denunciou o crime de formação de quadrilha, mas esse trecho não foi aceito pela Justiça.
Detran recorre de decisão que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado
O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, em uma liminar, proibiu a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) (veja aqui).
No contra-argumento apresentado pelo Detran-BA, o órgão de trânsito esclarece que a quitação do IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo, que inclui ainda taxa administrativa, seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.
O licenciamento atesta, segundo o órgão, se os veículos estão em condições de trafegar nas vias, de acordo com as normas de segurança, e a atualização do documento é obrigatória, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A liminar, na prática, nos impede de checar se o documento do veículo está em dia. A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.Fonte:Bahia Noticias
Preso há seis meses, Lula recebe 572 visitas na sede da Polícia Federal
Conforme apurado pelo Estadão, o ex-prefeito de São Paulo fez 21 visitas entre maio e outubro, o que somou mais de 400 horas de conversa.
O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de setembro. Haddad visitou o ex-presidente dias 27 e 30 de agosto. Na semana seguinte, houve a maior reunião realizada por Lula na cela, com 10 advogados no dia 3 de setembro.
Nova Soure: Cidade pode ficar sem saúde básica após saída de cubanos do Mais Médicos
“Uma atenção básica forte impede que esses pacientes cheguem até a média e alta complexidade. Sem médicos nos postos de saúde, vai passar a existir uma procura enorme no nosso hospital que é de pequeno porte”, afirmou o secretário de Saúde de Nova Soure, Ernesto da Costa Lima Júnior, à reportagem.
Quem vive em Nova Soure terá que se deslocar 50 km, até Ribeira do Pombal, em busca de atendimento. “É um custo para a cidade e um risco para os pacientes”, completou Costa Lima Júnior. O caso se repete em Lamarão (a 188 km de Salvador), que tem o 9º pior Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre os 417 municípios baianos. Três dos quatro médicos de lá são cubanos.
Sobre o problema, o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, Stela Souza, defendeu uma solução negociada para amenizar o impacto da saída dos médicos: “Temos que encontrar um caminho menos doloroso”, afirma. Na Bahia, ainda, 17 das 18 comunidades indígenas são atendidas pelos médicos intercambistas e ficarão desassistidas.
A decisão do governo de Cuba de chamar seus médicos de volta foi atribuída a posicionamentos de Bolsonaro, que questionou, entre outros pontos, a qualificação dos médicos cubanos e manifestou a intenção de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas e contratação individual.
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que com o anúncio da saída dos cubanos do programa Mais Médicos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), "libertou 8 mil cubanos da escravidão".
Bolsonaro acumulará aposentadorias e terá mais de R$ 60 mil de salário em 2019
A cifra chega a tanto porque Bolsonaro estará apto a se aposentar pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e poderá receber da Câmara R$ 29.301,45 mensais. Somado com o salário de presidente, que bate os R$ 30.934,70, Bolsonaro receberá, a partir de janeiro, a quantia.
O mecanismo que corta o salário quando se ultrapassa o teto constitucional de R$ 33,7 mil não atinge aposentados pelo IPC. O capitão reformado ainda conta com o salário de militar reformado. Questionado sobre o valor, Bolsonaro não o informou.
STF espera gastar até R$ 148 mil para contratar seguro para frota de 88 carros
Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também gerou gastos públicos com carros. No total, 80 automóveis do modelo Corolla foram adquiridos pela Justiça baiana em uma licitação de quase R$ 7,5 milhões. Os carros foram destinados para a mesa diretora do TJ e para os demais desembargadores.
Caldas mantém candidatura na AL-BA mesmo após decisão do PP por Leal: ‘Não vou forçar’
De acordo com colegas do deputado estadual, Caldas teria dito em uma conversa privada que ainda é candidato a mesa diretora. O PP, que tinha pelo menos três parlamentares candidatos, afunilou a questão em torno de um único nome após reunião com o vice-governador da Bahia João Leão (PP).
“Muitas pessoas me procuram dizendo que votariam em mim para presidente e que não tem nada contra o meu nome. Sem eu pedir nada. Eu sou muito bem articulado e tenho livre trânsito na Casa Legislativa”, ponderou Caldas. “Leão me comunicou a decisão do partido, mas não vou forçar nada se quiserem votar em mim”, declarou o deputado ao Bahia Notícias na última quarta-feira (14).
O início desta semana deve marcar o afunilamento de candidaturas à presidência da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) na base de Rui Costa (PT). Com reunião marcada com os deputados estaduais para esta segunda-feira (19), o governador deve sentar com os partidos e discutir os nomes de Adolfo Menezes (PSD), Rosemberg Pinto (PT) e Nelson Leal, candidato do PP que já reúne os apoios de PDT, PHS, PCdoB e PRP.
Na pauta, além da insatisfação de Caldas, o governador deve ter que lidar com os partidos aliados que reclamam do que chamaram de “avançar de sinal” na articulação do PP pela vaga (veja aqui e aqui). O Partido Progressista, por sua vez, afirma que o vice-governador já teria falado com Rui, que deu sinal verde para Leal tentar se viabilizar. Fonte:Bahia Noticias
'Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos', diz Bolsonaro
"Tem prefeitura que simplesmente mandou embora o seu médico para pegar o cubano, quer ficar livre da responsabilidade. A convocação é só em situações extraordinárias", disse ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra (zona oeste do Rio).
Há uma ordem na escolha dos médicos. A prioridade é para brasileiros e estrangeiros com registro no Brasil, seguidos por brasileiros e estrangeiros formados no exterior que não tiveram seu diploma revalidado aqui. Por fim, se todas essas categorias não completarem o número de vagas oferecidas, são chamados os médicos cubanos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 1.478 cidades possuem somente médicos cubanos em suas equipes do Mais Médicos —mas podem ter médicos concursados ou conveniados de outros programas.
Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima 611 cidades que poderiam ficar sem nenhuma equipe médica na rede pública com o fim do contrato entre Cuba e Brasil. O país anunciou a saída do programa após não aceitar as condições impostas por Bolsonaro para renovação.
Neste domingo, Bolsonaro também voltou a afirmar que os médicos cubanos fazem trabalho "análogo à escravidão". "Você é mãe por acaso? Você sabe que é ficar longe dos filhos?", perguntou a uma jornalista. "As cubanas estão aqui e estão longe dos seus filhos há mais de um ano."
"Não podemos admitir escravos cubanos no Brasil e não podemos continuar alimentando a ditadura cubana", disse. "É justo confiscar 70% do trabalho de uma pessoa? Não é justo."
Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos do Mais Médicos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo governo do Brasil.
Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), e não individualmente com cada médico.
Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte aos médicos (cerca de um quarto), e retém o restante.
Criado em 2013, o programa soma atualmente 18.240 vagas, cerca de 8.500 ocupadas por médicos cubanos. Questionado sobre como pretende repor essas vagas, Bolsonaro não indicou uma solução. "Eu não sou presidente, dia 1º nós vamos apresentar o remédio, se bem que o governo Temer já está trabalhando nesse sentido."
O governo federal anunciou na sexta-feira (16) que irá publicar edital já nesta segunda (19) para tentar convocar médicos e suprir vagas que ficaram sem profissionais. Também estuda propor à equipe de transição de Bolsonaro a contratação de alunos recém-formados pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil).
Em agosto de 2013, pouco antes da chegada dos primeiros médicos cubanos ao Brasil, prefeitos e secretários revelaram à Folha de S.Paulo que, para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país seriam trocados por profissionais do Mais Médicos.
Na época, a reportagem identificou 11 cidades de quatro estados que pretendiam fazer as demissões para participar do programa do governo federal. Os municípios estavam nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Amazonas. A ideia era trazer economia às contas das prefeituras, já que o valor da bolsa dos médicos era custeado pela União.Fonte:G1
Bancada feminina bolsonarista busca protagonismo no novo governo
Pessoas que presenciaram a ligação ao lado do presidente eleito afirmam que, de início, ele não queria desistir de uma nomeação chancelada pelo general Augusto Heleno, homem de sua confiança e futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O general queria sua amiga Maria Helena no cargo pela experiência acumulada por ela no comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do MEC durante a gestão FHC. Mas não foi suficiente. Bastou Kicis dizer que Maria Helena criou o Enem e lecionou na Unicamp, segundo Kicis um reduto alinhado ao pensamento de esquerda e com quadros nas gestões petistas, que a educadora logo perdeu a vez.
Ex-procuradora do Distrito Federal, Kicis faz dupla com a também deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) em busca de protagonismo e influência no novo governo: ambas são conselheiras de Bolsonaro e tentam demonstrar poder, mesmo sem cargos formais na transição. No núcleo mais próximo ao presidente eleito, há quem diga que elas mais aparentam desfrutar de algum prestígio do que efetivamente terão a partir de janeiro.
Em uma equipe com pouca experiência política, as novas deputadas se apressam a ocupar espaço e têm se movimentado com desenvoltura até aqui. Kicis e Halssemann podem se tornar ministras —e não escondem gostar da ideia—, mas, publicamente, dizem ter preferência em ser combatentes no Congresso, exercendo o mandato como espécie de missão em defesa do governo. "Claro que isso depende de votação, mas minha ideia é presidir a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Agora, ninguém recusa uma convocação do presidente da República [para um ministério]", disse Kicis à reportagem.
Aos 57 anos, a advogada se aproximou de Bolsonaro como presidente do Instituto Resgata Brasil, que militou no Congresso em defesa de pautas como o voto impresso e a Escola sem Partido. Foi ela quem costurou os contatos iniciais que levaram ao casamento entre Bolsonaro e seu guru, o economista Paulo Guedes, e esteve presente quando os dois se viram pela primeira vez, em 2017, no Rio. Desde então, tem sido uma das mais presentes conselheiras do presidente eleito, especialmente na indicação para cargos. "Eu falo o que acho mas, no final, a decisão é dele [Bolsonaro]", disse.
Kicis também compartilha de algumas ideias de Guedes para a economia. Defende, por exemplo, o fortalecimento de estados e municípios sem medo de sofrer resistência do funcionalismo público federal, setor que, segundo ela, ajudou em sua eleição —obteve 86,4 mil votos. Nas disputas no Congresso, quer que a presidência da Câmara fique com um alguém que represente o "novo", mas que não seja "novato". Já disse que não gostaria de ver Rodrigo Maia (DEM-RJ) reeleito ao comando da Casa e aposta em nomes como o do pastor João Campos (PRB-GO) e de Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) para o posto. No Senado, diante do favoritismo de Renan Calheiros (MDB-AL) para presidir a Casa, Kicis diz acreditar em uma reviravolta. "Viemos ao poder porque o povo quer mudança. Maia na Câmara e Renan no Senado é mais do mesmo".
Hasselmann, por sua vez, é mais pragmática e tem articulado por Maia. Na quinta-feira (8), por exemplo, esteve com o presidente da Câmara para discutir a sucessão na Casa —função que seria de Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil e chefe da transição. Garantiu que ajudaria o democrata a vencer resistências dentro do PSL e que levaria o presidente do partido, Luciano Bivar, para uma visita à residência oficial na próxima semana. Deixou boa impressão.
A jornalista de 40 anos teve cerca de 1 milhão de votos e já disse a pessoas próximas que não vê Maia como o candidato ideal. "É preciso cara limpa, experiência e votos para comandar a Câmara", afirma. Mas a disposição de Maia —que teve pouco mais de 70 mil votos— de fazer avançar a agenda liberal de Bolsonaro na economia e sua capacidade de diálogo, inclusive com partidos da oposição, fez com que ele ganhasse pontos com Halssemann. O presidente eleito, por sua vez, sinalizou que não quer interferir nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado, mas tem preferência por outros nomes antes de Maia.
Na formação da nova Esplanada, Halssemann também tenta mostrar alguma ingerência. Foi ela, por exemplo, quem apresentou Viviane Senna a Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, com a ideia de cacifá-la para a Educação. Nesta semana, Viviane esteve em Brasília com o presidente eleito, mas nenhum anúncio oficial foi feito.
A deputada eleita pelo PSL tem investido também na relação com a futura primeira-dama, Michelle. Prepara com ela o que auxiliares têm chamado de "surpresa" para a posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro. Sem constrangimento, transita entre as funções de mestre de cerimônia e coordenadora da agenda de Bolsonaro.
Há duas semanas, postada na antessala do gabinete de transição, tentou que o pastor Laurindo Shalom fosse recebido pelo presidente eleito. Ele queria convidar Bolsonaro para um evento em homenagem a Nelson Mandela, na África do Sul, mas passou quase uma hora na espera, distribuindo "shalom, shalom" para quem, diferentemente dele, tinha hora marcada com o capitão reformado. Não foi recebido e a bênção completa foi derramada apenas sobre Halssemann —e em hebraico—, como se fosse uma recompensa pela companhia da qual a deputada não deixa ninguém escapar.
sexta-feira, 16 de novembro de 2018
Moro vai levar para equipe no Ministério da Justiça delegados que trabalharam com ele
Futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro vai levar para a pasta delegados da Polícia Federal com quem já trabalhou. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, os superintendentes de Sergipe, Erika Marena, e do Mato Grosso, Luciano Flores, devem estar na lista.Já o delegado da Polícia Federal, Igor de Paula, responsável pela Lava Jato no Paraná, é cotado para assumir a superintendência no Estado ou a diretoria de combate ao crime organizado, em Brasília. Para a diretoria-geral da PF, a aposta é no atual superintendente da corporação em Curitiba, Maurício Valeixo, já que ele e o juiz são amigos de longa data. Na segunda-feira, ele fará uma reunião para definir outros nomes na sua equipe.
quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Em evento nacional, Detran-BA defende transferência eletrônica de veículos
O Detran-BA que a padronização nacional do credenciamento dos despachantes, com a normatização da preparação, atribuições, obrigações e direitos dos profissionais. Além disso, o departamento baiano propõe também que a transferência de propriedade do veículo seja por meio de processo eletrônico.
"A população precisa da garantia que o despachante está bem preparado para atuar junto aos Detrans. Já a transferência eletrônica seria a continuidade do processo digital, que chegou primeiro na habilitação e está sendo implantado no documento do veículo", comentou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.
Bahia teve 3º menor média de investimentos em saúde no ano de 2017, aponta CFM
A Bahia teve a 3ª menor média de investimento em saúde em 2017, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta terça-feira (13). O levantamento aponta que, para cada habitante do estado, foram destinados R$ 777,80. O valor é maior apenas que o do Maranhão (R$ 750,45) e do Pará (R$ 730,67).Os montantes apresentados pelo estudo são resultado da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelas administrações estaduais e municipais, com recursos próprios.
O gasto médio per capita por estado com saúde é de R$ 1.271,65, de acordo com o estudo do CRF. Apenas quatro estados ficaram acima da média nacional: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91).
"Enquanto os municípios brasileiros aumentaram gradativamente sua participação na composição das despesas públicas, os Estados, aos poucos, têm retraído sua presença proporcional nas contas da saúde", avaliou Hermann Tiesenhausen. Confira abaixo a relação publicada pelo CFM com os investimentos em saúde em todos os estados:
Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz pesquisa
O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.
O CFM conclui ainda que mesmo tendo ganhos médios de 3% por ano no intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800, de acordo com a Agência Brasil.
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