Empresário baiano é preso em operação que investiga sonegação de cerca de R$ 16 milhões

Três pessoas foram presas em uma operação desencadeada pela Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quarta-feira (5). De acordo com o G1 Recife, a ação é de combate a uma quadrilha envolvida com sonegação fiscal e partiu de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do estado. Um empresário da Bahia, que estava em um hotel do em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi preso.

De acordo com a publicação, as prisões ocorreram após mandados de prisão expedidos pela única Vara da Comarca de Glória do Goitá. Dois empresários de distribuição de combustível e outro de transporte foram presos, segundo o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral. O delegado explica que, ao longo dos quatro meses de investigação, a estimativa de sonegação de impostos chega a R$ 16 milhões.

"As distribuidoras não existiam de fato. Então, entre a usina que produziu o etanol e os postos de combustíveis deveria haver o distribuidor, que recolheria esse ICMS para o estado. Isso não existia, então ia direto da usina para as bombas que iam para os veículos e, com isso, havia a sonegação fiscal", detalhou o delegado ao G1 Recife. O nome da operação, Octanagem, faz referência ao índice de resistência de combustíveis utilizados em motores.

As investigações tiveram início sob o comando da delegada Priscilla Von Sohsten e teve apoio da Delegacias Contra a Ordem Tributária (Deccot) e do recém-criado Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), vinculados a Diretoria Integrada Especializada (Diresp).

Na execução, trabalham 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Segundo a Polícia Civil, esta é a 63ª operação de repressão qualificada de 2018.

Ensino fundamental na Bahia é considerado ineficiente em 97% dos municípios

O estado da Bahia possui 97% dos municípios considerados ineficientes na gestão da educação no ensino fundamental. Dos 417 municípios baianos foram analisados 412. Do total estudado, 398 municípios apresentarem qualidade no ensino do 1° ao 9° ano aquém do ideal. Dentro do mesmo universo pesquisado, 14 municípios, apenas 3%, apresentaram eficiência na gestão educacional.

Ao analisar as cidades reprovadas no quesito educação, o levantamento constatou que 186 (45%) têm ineficiência moderada; 188 (46%) apresentam ineficiência crítica; e 24 (6%), ineficiência extrema. Dentre os municípios piores colocados estão: Alagoinhas (409°), Arataca (402°), Candeias (400°), Feira de Santana (411°), Formosa do Rio Preto (409°), Gongogi (402°), Itabuna (400°), Jequié (405°), Lafaiete Coutinho (407°), Madre de Deus (408°), Salvador (412°) e Senhor do Bonfim (406°).

Por outro lado, quem lidera o ranking com aprovação e nota máxima na qualidade da gestão do ensino fundamental estão: Barra, Canavieiras, Candiba, Crisópolis, Ibitiara, Itagibá, Itagibá, Itapicuru, Itiúba, Macajuba, Olindina, Piripá, Santanópolis, Sítio do Mato e Urandi.

O documento apresentou dados referentes a comparação entre os municípios do mesmo estado e se baseou em critérios como valor investido por aluno, retenção escolar, aprovação e proficiência. O Atlas contou com apoio Universidade de Brasília (UnB) e desenvolvido por uma startup sem fins lucrativos. Vale lembrar que a educação do ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada entre os municípios e o governo estadual. Fonte:Bahia Noticias

Prefeitura de Serrinha prepara decoração natalina na praça Luiz Nogueira

Até a próxima sexta-feira (07), a decoração natalina na praça Luiz Nogueira, no centro comercial de Serrinha, estará pronta. De acordo com Jader Abreu, da empresa Abreu Eventos, responsável pelo serviço, a chuva atrapalhou o andamento dos trabalhos, mas tudo estará pronto e será definida.

A decoração, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, conta com presépio em tamanho natural, quatro árvores em LED, mais trenó, renas e um Papai Noel, além de muitas lâmpadas. “À noite, com a iluminação especial, a praça, que é um de nossos cartões postais, estará linda para ser apreciada por serrinhenses e visitantes”, destaca Abreu.

Dona Maria Anunciação Pereira mora no bairro da Rodagem. Ela estava acompanhando a montagem da decoração, na manhã dessa terça-feira (04), e aprovou. “Estou gostando. Vai ficar bonito quando ficar pronto. Vou voltar pra conferir à noite”, promete. (Fonte: ASCOM / Prefeitura de Serrinha).

Filho de Bolsonaro diz que não está decidido se Direitos Humanos seguirá como ministério

O senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) disse nesta segunda-feira, em entrevista à GloboNews, que o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo a respeito do destino da pasta de Direitos Humanos.

Mais cedo, também na segunda, o futuro ministro da Casa Civil e atual coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro "bateu o martelo" e decidiu que a Esplanada dos Ministérios terá 22 pastas - entre elas, a dos Direitos Humanos.

"Nem está decidido se realmente vai ter esse ministério", disse Flávio Bolsonaro à GloboNews.

Ele afirmou que, pessoalmente, é a favor da pasta para mostrar que o governo Bolsonaro terá uma marca importante na área, mas defendeu uma atuação com "outra vertente".

Na avaliação de Flávio Bolsonaro, assim como o Meio Ambiente, a pasta de Direitos Humanos precisa de um "redirecionamento".

Ele confirmou o nome de Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES), como nome cotado para os Direitos Humanos, se Bolsonaro decidir manter a pasta.

No Meio Ambiente, o senador eleito disse que o pai está "demorando" para escolher o novo ministro, mas afirmou que existem pelo menos três nomes cotados. Entre eles, citou o nome do agrônomo Xico Graziano. Flavio disse que a definição pode sair nesta semana.

Ele rechaçou críticas de que o governo eleito seja contra o meio ambiente. "Não é uma questão menor para a gente, pelo contrário. Mas a estrutura está totalmente aparelhada pela ideologia, pela esquerda", defendeu.

O senador eleito afirmou que decretos do pai deverão ser assinados na área para desburocratizar a questão ambiental para permitir exploração para investimentos. Segundo ele, sempre preservando o meio ambiente.

Senado
No Senado, Flavio prometeu uma forte atuação na área de segurança pública. Disse que sua equipe já estuda um pacote para fazer mudanças legislativas para endurecer penas, por exemplo, e no combate à violência.


Sobre o projeto conhecido como Escola Sem Partido, disse que, em uma escala de 0 a 10, a prioridade para aprová-lo será 10.

Ele aproveitou para criticar a eventual candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência do Senado, e destacou outros nomes para o comando da Casa- como o nome do senador eleito Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina.Fonte:G1

Veja os cinco motivos que tornam impossível o retorno de Neymar ao Barcelona Fonte: Esporte - iG @ https://esporte.ig.com.br/futebol/internacional/2018-12-04/neymar-volta-barcelona.html

O Barcelona, através de membros da sua diretoria, já avisou publicamente que não fecha as portas para um possível retorno de Neymar ao clube e considera essa hipótese bastante viável para as próximas temporadas.

Segundo o texto assinado pelo colunista Xavier Bosch, existem cinco razões que tornam praticamente impossível esse retorno do jogador brasileiro ao atual líder do Campeonato Espanhol.

Sua forma de deixar o  Barcelona não foi adequada, escondendo suas intenções, mentindo, pagando a cláusula de rescisão e saindo. Neymar não demonstrou qualquer empatia com o clube blaugrana;

Neymar tem uma queixa contra o Barcelona cobrando um bônus de renovação de contrato, assinado um ano antes de ir para o PSG . E o atleta, juntamente com seus empresários, não pretendem abrir mão de receber esse dinheiro;

Futebolísticamente, seu rendimento em quatro anos ficou bem abaixo das expectativas quando se comparado com Messi, que segue como um líder e sempre jogando para o time. O brasileiro, do contrário, é individualista e joga para si mesmo. Suas simulações prejudicam a sua imagem;

O Barça vai começar a apostar mais em Dembélé. O atacante francês é jovem, rápido, habilidoso e vem, aos poucos, ganhando mais espaço no time. A ideia da diretoria e dos torcedores é que ele se torne um ídolo por lá;

E o mais importante: Nasser Al Khelaifi, presidente do PSG, não iria abrir mão tão facilmente do seu capricho mais caro. A ida de Neymar para a França ainda é a negociação mais cara da história do futebol e o dirigente não facilitaria o negócio com o Barça.

O fato é que o futuro de Neymar segue indefinido e ainda não se sabe se o atacante continua no PSG ou se deixa o clube francês ao final da temporada. Barcelona é uma hipótese, mas a mídia espanhola também associa o nome do camisa 10 ao Real Madrid.

Fonte: Esporte - iG

Mesmo com decisão da Justiça contrária, Detran afirma que placa Mercosul passa a valer dia 17

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) afirmou que a placa Mercosul na Bahia passa a valer no dia 17 de dezembro, mesmo após a liminar que suspendeu por 90 dias os efeitos da Portaria n. 1273/18, que fazia exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com a nova placa.

O Detran afirmou, nesta segunda-feira (3), que vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo.

Para o Detran, a decisão não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul recorreram ao Judiciário contra o Detran-BA.

"Decisão judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo. Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tínhamos pedido a prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo às empresas. Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de dezembro", afirma o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O órgão estadual de trânsito defende a troca das placas por causa dos itens de segurança que vão coibir fraudes, presentes no novo modelo.Fonte:Bahia Noticias

Cerca de 70% dos brasileiros aprovam saída dos médicos cubanos do país

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (3), aponta que 70,8% dos brasileiros aprovam a saída dos médicos cubanos do país. A decisão de deixar o Programa Mais Médicos foi anunciada por Cuba no mês passado (veja aqui), após exigências do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Foram entrevistadas 2.138 pessoas em 172 municípios de 26 estados e no Distrito Federal, entre 23 a 26 de novembro. Deste total, 24,8% desaprovaram a saída dos profissionais e outros 4,3% não souberam ou não responderam.

Para 54,7% da população, o responsável pela saída dos médicos foi o governo de Cuba, enquanto 27,6% apontam Bolsonaro como culpado. Outras pessoas creditaram a responsabilidade ao presidente Michel Temer (10,9%), aos próprios profissionais cubanos (1,8%) e aos médicos brasileiros (1,6%).

A pesquisa avaliou ainda a percepção quanto ao preenchimento das vagas antes ocupadas pelos cubanos no programa federal. Para 63,6% da população, elas serão totalmente preenchidas, enquanto 19,5% acham que serão parcialmente preenchidas e outros 13,3% acreditam que não será possível preencher as vagas.

Os médicos brasileiros foram avaliados por 56,7% dos entrevistados como mais preparados que os colegas do país caribenho. Para 31,7%, os profissionais são igualmente preparados. Já para 6,8% da população, os cubanos são mais preparados que os brasileiros.

O levantamento foi realizado online e tem grau de confiança de 95% e margem estimada de erro de aproximadamente 2%.

Mais de 9 milhões de pessoas não sabem que portam HIV, aponta relatório da Unaids

Levantamento do programa das Nações Unidas de combate ao HIV/Aids (Unaids) indica que mais de 9,4 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo vírus em todo o mundo. Por conta disso, a entidade lançou neste ano uma campanha com slogan "Saiba seu status".

O relatório "Conhecimento é poder" revelou que 37 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo, o maior número registrado na história. De acordo com o documento, em 2017, 75% das pessoas que viviam com HIV sabiam da infecção, e apenas 58,6% delas (21,7 milhões) tiveram acesso à terapia antirretroviral.

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, 866 mil pessoas viviam com o HIV no ano passado. Desse total, 84% (731 mil) foram diagnosticadas e 75% (548 mil) estavam em tratamento. A meta da pasta é garantir que, até 2020, sejam diagnosticadas todas as pessoas com HIV que vivem no país.

Segunda Turma do STF decide se concede liberdade a Lula nesta terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (4), um novo pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação dos advogados do petista foi ajuízada após Sérgio Moro deixar a magistratura para ser ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O argumento da defesa do ex-presidente é de que o julgamento de Moro não foi imparcial.

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Anatel: celulares 'piratas' serão bloqueados a partir de 8 de dezembro em dez estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os celulares "piratas" serão bloqueados a partir do próximo sábado (8) em dez estados.

Para saber se o telefone é "pirata", o usuário deve discar *#06# e comparar se os 15 algarismos que aparecem são os mesmos do adesivo colado no aparelho. Se os números não forem os mesmos, o telefone pode ser ilegal, clonado, adulterado ou roubado.

O bloqueio acontecerá nos seguintes estados:

Acre;
Espírito Santo;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
Santa Catarina
Tocantins.
Alerta de irregularidade
Segundo a Anatel, desde 23 de setembro os usuários de celulares irregulares têm recebido a seguinte mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias".

Ainda de acordo com a Anatel, um segundo alerta é enviado 50 dias antes do bloqueio e um terceiro, 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a mensagem: "Operadora avisa: Este celular IMEI XXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares". O IMEI é a identidade do aparelho.

Se o usuário receber alguma mensagem e ficar na dúvida se o aviso é verdadeiro, todas as mensagens de alerta são enviadas pelo número 2828.

O que fazer após receber a mensagem?
Segundo a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar os direitos como consumidor.

Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, afirmou a Anatel, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

Próximos bloqueios
Os celulares "piratas" já estão sendo bloqueados no Distrito Federal e em Goiás. Nas duas unidades da federação já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares.

Nos estados do Nordeste e demais estados do Norte e Sudeste as mensagens de bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março do próximo ano.Fonte:G1

Ladrões roubam decoração de Natal em Serrinha

O espírito de Natal é contagiante. Crianças e adultos começam a sentir este clima pelas ruas de Serrinha. Foi pensando neste clima que a Prefeitura iniciou na última sexta-feira (30) a decoração natalina na cidade.

O investimento está sendo feito com dinheiro púbico, logo seria para todo mundo da cidade poder desfrutar. Seja passeando com a família, tirando fotos, atraindo mais gente para o comércio... mas tem alguns que estão querendo levar a decoração de natal pra casa.

Foi o que aconteceu com um boneco de um Carneirinho do presépio da Praça Luiz Nogueira, nem bem a prefeitura terminou de arrumar a decoração, o boneco foi furtado.

No seu perfil do Facebbok, a Primeira-dama de Serrinha relatou o caso e disse que está muito triste. "Muito triste, nem bem arrumamos a decoração de natal, que o prefeito fez a tanto custo sem recursos. Ontem na hora da chuva o vigia teve que se abrigar e roubaram o carneiro do presépio da praça. Um absurdo, não saber que tudo é de todos. Pensar no próximo." Escreveu Marcele. Fonte:http://www.ailtonpimentel.com (foto-arquivo)

Nelson Leal será o novo presidente da AL-BA após acordo entre PSD e PP

Nelson Leal (PP) será apresentado como candidato único e deve ser eleito o novo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual venceu a queda de braço entre os candidatos da base aliada Alex Lima (PSB) e Adolfo Menezes (PSD) e deve foi anunciado como candidato de Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (3).

Para se viabilizar, além de conquistar 18 votos de partidos com bancadas menores na AL-BA, o progressista também ganhou os votos da bancada do PSD se comprometendo a apoiar Menezes para assumir o cargo em 2022. A presidência da Casa no biênio que se inicia em 2020 é cobiçado por partidos que desejam conquistar espaço na montagem da majoritária que disputará as eleições nos estado. Fonte:Bahia Noticias

Liminar suspende portaria do Detran e adia implantação de placas do Mercosul na Bahia

A Justiça concedeu uma liminar na última sexta-feira (30) suspendendo a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências.

O prazo inicial para as empresas interessadas se adequarem à portaria era até o último sábado (1º), quando as placas no modelo Mercosul já começariam a ser instaladas na Bahia. O próprio Detran conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data-limite até o próximo dia 17 (veja mais). No entanto, as estampadoras querem ainda mais tempo.

Segundo o presidente da ABEEP, George Lélis, a necessidade de adquirir novos equipamentos e aumentar a estrutura inviabilizaria o cumprimento da portaria dentro do prazo estipulado. "Essa portaria foi publicada no dia 30 de outubro para ser cumprida até o dia 1º de dezembro. Ficou impossível de se cumprir todas as etapas e as empresas ficarem prontas", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Até o momento, o Detran ainda não credenciou nenhuma empresa para realizar o serviço de instalação das novas placas automotivas.

“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, comentou o advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandato de Segurança.

Lula está sendo pressionado a aceitar pedir prisão domiciliar, diz coluna

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo pressionado a concordar em fazer um pedido de prisão domiciliar. No entanto, de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele apresenta resistência à ideia pois faz questão de ter a inocência reconhecida.

Pessoas que o visitam na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, incluindo amigos, correligionários e familiares, ainda estão dispostas a tentar convencer o ex-presidente, apesar de ele repelir a possibilidade. O petista está detido desde abril.

Onyx diz que não vai negociar cargos com partidos: 'Nova forma de relacionamento'

Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não vai negociar cargos para ter apoio dos partidos.

"Nas conversas, juntamente com o presidente, vamos mostrar e apresentar como vai ser daqui para frente – diferentemente do que aconteceu nas últimas três décadas, o toma lá, dá cá. Estamos criando uma nova forma de relacionamento, inventando uma fórmula, que não tem cargos", afirmou, em entrevista ao G1.

O democrata declarou que esta "nova fórmula" vai passar pelo atendimento por bancadas e estados, apesar de registrar que vai "respeitar" líderes partidários.

Rui cita alto número de aposentados e improdutividade para justificar fim da Conder

O governador Rui Costa(foto-arquivo) justificou nesta segunda-feira (3) a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) alegando que a empresa tem um alto número de aposentados no seu quadro de funcionários, o que cria altos custos e pouca produção. Durante entrevista coletiva, ele destacou que o governo não tem mais capacidade de dar continuidade ao órgão da maneira como ele funciona.

"Nós tentamos quatro anos negociar com os funcionários para reestruturar a empresa. A Conder tem quase 70% do seu quadro aposentado. Dos aposentados, uma boa parte acima de 70 anos. Não tem como tocar uma empresa com 500 pessoas e 370 aposentados, idosos. Fica uma empresa improdutiva e que não presta o serviço que o povo baiano precisa", declarou Rui em entrevista coletiva.

A extinção da Conder está prevista na reforma administrativa proposta pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja mais). Rui afirmou que funcionários da empresa já buscaram a gestão estadual para contornar a decisão, mas ressaltou que são necessárias mudanças na estrutura dela. "Do jeito que está não há condição de continuar funcionando com os custos elevadíssimos", destacou.

Serrinha: Assistência Social promove caminhada pelo fim da violência contra meninas e mulheres

A campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Meninas e Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil, que no Brasil dura 21 dias. Tendo início no dia 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra e encerra dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Serrinha está mobilizada, através de ações desenvolvidas também pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo da campanha é sensibilizar e divulgar o ativismo e compartilhar conhecimento e inovação para prevenir e eliminar violência contra mulheres e meninas.

A Prefeitura Municipal de Serrinha, exercendo seu papel de órgão gestor e executor das políticas públicas municipais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se insere nesta campanha desenvolvendo ações pontuais, ações de cunho preventivo e de erradicação da violência contra meninas e mulheres.

Uma dessas ações foi realizada na quarta-feira (28). A caminhada pelo fim da violência contra mulheres, com a participação do poder público, através de suas secretarias municipais, órgãos públicos voltados para enfretamento à violência, Polícia Militar, Tiro de Guerra, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito, Movimento de Organização Comunitária, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Movimento das Mulheres Negras Dandara do Sisal e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Estão sendo realizadas também este mês pelos CRAS (Centro de Referência de assistência Social), pelo CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), palestras e oficinas para os alunos da rede municipal e rodas de conversas com homens e mulheres sobre a prevenção e erradicação das várias formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. (Fonte: ASCOM / Prefeitura de Serrinha)

Novas aposentadorias serão menores por causa do aumento da expectativa de vida

Mais trabalho e menos dinheiro. Por conta do aumento da expectativa de vida do brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor das novas aposentadorias do INSS será reduzido. O impacto ocorre porque as projeções do IBGE entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.

A nova tabela do fator previdenciário começa a valer a partir do dia 1º de dezembro, segundo a Secretaria de Previdência. O aumento na esperança de vida fará com que  os benefícios solicitados a partir de dezembro tenham uma redução média de 0,77%, aponta a estimativa do consultor atuarial Newton Conde.

Essa redução nas novas aposentadorias acontecerá porque o IBGE recalcula a expectativa de vida ao nascer e a de sobrevida (quantos anos mais espera-se que a pessoa viva) para cada faixa etária. A primeira subiu para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação a 2016. Na faixa etária entre 40 e 80 anos, a expectativa de vida aumentou, em média, 54 dias.

A mudança na tabela fará com que o segurado trabalhe mais para ter o mesmo benefício. Por exemplo, um homem com 55 anos necessitará trabalhar mais 73 dias para ter direito ao mesmo valor que seria pago hoje, conforme o consultor.

Para garantir o benefício integral, o segurado pode solicitar aposentadoria sem incidência do fator e optar pela regra 85/95 progressiva. No entanto, neste caso a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e  de 95 anos para os homens. Atualmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social tem como teto R$ 5.645,80 mensais.

Tabela detalhada do Baianão 2019 é divulgada

Foi divulgada na noite desta quinta-feira (29) a tabela detalhada do Baianão 2019. A Série A do Estadual será iniciada no dia 19 de janeiro, um sábado.

O duelo isolado entre Bahia de Feira e Jacuipense abrirá a competição na Arena Cajueiro, em Feira de Santana. No domingo, dia 20 de janeiro, serão realizados outros três jogos.

São eles Fluminense x Bahia, que será transmitido pela TV Bahia, Jequié x Jacobina e Juazeirense x Atlético de Alagoinhas, todos às 16h. Já o Vitória só estreará no dia 24 de janeiro, uma quinta-feira, no complemento da primeira rodada contra o Vitória da Conquista, às 20h30, no Barradão.

O único clássico BaVi da fase de classificação acontecerá no dia 10 de fevereiro, domingo, às 16h, na Arena Fonte Nova. O campeão baiano será conhecido no dia 21 de abril.

Uma curiosidade na tabela divulgada é a ausência de mandos de campo para Jacuipense, Atlético de Alagoinhas e Vitória da Conquista. Com os Estádios Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe, Lomanto Júnior, em Vitória da Conquista, e Antônio Carneiro, em Alagoinhas, em situações complicadas, os jogos destas equipes, em casa, foram publicados com estádios "A Definir". Segundo o regulamento, caso os estádios do Interior não apresentem condições de jogo, as partidas serão transferidas para o Estádio de Pituaçu, em Salvador.Fonte:Bocão News

Rui manda à AL-BA projeto que torna salário do governador teto do funcionalismo público

Rui Costa enviará à Assembleia Legislativa (AL-BA) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Ao longo do último mandato, segundo o Uol, o salário mensal do petista foi de R$ 22,4 mil

A PEC faz parte do pacote econômico que será proposto por Rui para lidar com o déficit previdenciário do estado e tem como finalidade frear o aumento do teto constitucional federal que foi reajustado para R$ 39 mil. A nova faixa salarial, que contemplará primeiro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada pelo Senado em novembro deste ano. Os baianos Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro votaram a favor do aumento.

Caso passe pelo Legislativo, a medida do Executivo irá garantir que a Bahia não seja obrigada a pagar, por exemplo, o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do STF. O aumento em Brasília provoca reajustes em todo o funcionalismo público, principalmente no Judicirário.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem na Bahia os chamados supersalários. Pelos cálculos da equipe econômica de Rui, a PEC evita aumento de até R$ 9 mil. Fonte:Bahia Noticias

'São medidas amargas', admite Rui Costa sobre pacote econômico encaminhado à AL-BA

O governador Rui Costa admitiu em vídeo publicado nas redes sociais que o pacote econômico enviado recentemente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja mais) traz medidas amargas, mas necessárias para a população. Ele ressaltou que a gestão estadual busca combater o déficit na previdência, que até o final do ano deve chegar a R$ 4,08 bilhões.

"As medidas são necessárias, são medidas amargas. É como dar um remédio amargo para o filho. A gente não gosta, mas é necessário dar para que ele possa sobreviver e voltar a ter a saúde plena. As medidas podem ser duras, mas são necessárias e devem ser tratadas com muita seriedade", comentou o governador, destacando o aumento da alíquota da previdência estadual de 12% para 14% (veja mais).

No vídeo, Rui também comentou o projeto que fixa o salário do governador como teto do funcionalismo público (veja mais). "Havia uma polêmica judicial sobre o alinhamento do que está na Constituição Federal e do que está na Constituição Estadual e por isso muitos estavam ganhando acima do teto salarial. Estamos corrigindo isso", disse.

De acordo com o governador, o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que traz como consequência o aumento do teto constitucional federal, poderia provocar grave impacto na economia baiana. "Nós íamos explodir o gasto público dos altos salários na Bahia", alertou Rui.Fonte:Bahia Noticias

O SOMBRA; " ALEX DA SAÚDE PODERÁ VENCER NA PRESSÃO DE BELLO "

O SOMBRA,está acompanhando os bastidores da disputa pela presidência da câmara de vereadores,e tem novidades:" Nada ficou definido na reunião de ontem com o prefeito Adriano Lima e os vereadores.

Acho que Alex da saúde poderá ganhar esta queda de braço devido a pressão do seu padrinho politico Marcelo Bello.O homem não aceita outra decisão que não seja Alex o escolhido.Pior para Jean,que já não conta com o apoio do presidente do seu partido,Adriano da Chapada,portanto,poderá ficar no meio do caminho.

Outro que poderá amargar ser superado por Alex,é o vereador Reis.Tenho uma novidade para os eleitores do Blog.Os que não forem escolhidos pelo prefeito Adriano,poderão se rebelar e votar em outro candidato,do PT,e  também aderir ao chamado do Deputado eleito Osni Cardoso,que entrou em campo para valer pela disputa do Legislativo.Se Adriano Lima não trabalhar ficar atento,poderá até ajudar a ganhar a presidência da câmara,porem,perde a maioria".Disse o Homem do Além.

Lava Jato prende o governador Luiz Fernando Pezão e outras oito pessoas

Está preso Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, que também está preso, de quem Pezão foi vice.

Comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Segundo o Ministério Público Federal, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado às 7h e aguarda resposta. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

A Polícia Federal cumpre ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles é na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.

Há equipes também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Boca de Lobo
Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.

Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.

O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.

Boca de Lobo é o dispositivo instalados em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.

O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.

Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014 — Foto: Reprodução/ Tv Globo Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014 — Foto: Reprodução/ Tv Globo
Governador Luiz Fernando Pezão assumiu em 2014 — Foto: Reprodução/ Tv Globo

Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.Fonte:G1

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores. A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta terça-feira (27) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Governo tira brasões dos novos modelos de placas veiculares para reduzir custos

Tendo em vista a redução de custos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). Especialistas da pasta entenderam que a medida vai reduzir custos e manter outros importantes itens de segurança na nova placa.

De acordo com o governo, o objetivo sempre foi a implantação de um modelo mundial de identificação veicular que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, explicou Baldy.

Governo pagará 13º para o Bolsa Família, confirma futuro ministro

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), indicado nesta quarta-feira (28) para o Ministério da Cidadania no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmou que será cumprida a promessa de um 13º benefício do Bolsa Família para os integrantes do programa.

Terra disse que haverá espaço no orçamento para o pagamento do décimo terceiro, em função da eliminação da fila de espera para o benefício ocorrida nos últimos anos, quando foram cortadas 5 milhões de bolsas de famílias após cruzamento de dados com outras fontes de renda das pessoas atendidas.

"O presidente [Bolsonaro] pediu isso, e vai ser cumprido. Com esse ajuste que se fez, saíram aqueles que não precisavam do programa, é mais fácil conseguir o recurso para o 13º também", explicou.

De acordo com a Agência Brasil, Osmar Terra defendeu a continuidade de um pente-fino no programa, mas descartou, no momento, a possibilidade de reajuste no valor do benefício. "Por enquanto, não. Temos que ver como vai evoluir a receita e despesa [do futuro governo], houve aumento importante do Bolsa Família nos últimos dois anos, acima da inflação",lembrou o futuro ministro.

Terra ressaltou que o objetivo do programa é focar na geração de emprego e renda dos beneficiários, para que eles não precisem mais dessa assistência.   

"Metade da população brasileira ganha menos de meio salário mínimo per capita. Então isso exige políticas específicas para ajudar, mas o maior programa de combate à pobreza é geração de emprego e renda, não tem outro. A maior vitória de um programa é a diminuição de pessoas que precisam do programa [social]", afirmou.

Juízes do TJ-BA ainda não terão reajuste salarial por problemas orçamentários

Por questão orçamentária, os magistrados baianos não deverão receber no mês de dezembro o reajuste salarial de 16,38%. Na sessão plenária ocorrida na manhã desta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, em uma resposta direcionada a desembargadora Telma Britto, informou que, por enquanto, o TJ não vai implantar o reajuste salarial, resultado do efeito cascata após a sanção do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer. A mudança no subsídio da magistratura, segundo o presidente da Corte, não precisa de projeto de lei para ser regulamentado, bastando apenas um decreto assinado por ele.

Para pagar os salários de dezembro dos servidores e magistrados e o 13º, o TJ precisará de uma suplementação do Executivo.Informações de bastidores dão conta que o tribunal precisará de R$ 300 milhões para arcar com a folha de pagamento. “Eu não posso agora, por questão de orçamento, por questão de fechar as nossas contas, agora, limite prudencial, e uma série de outras coisas”, informou Gesivaldo Britto. Um relatório de quadrimestre do TJ indica que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal será atingido neste ano (veja aqui). O limite é um alerta para os gestores, que podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

A resposta foi dada durante a apresentação de uma proposta de anteprojeto de lei para reduzir o percentual da diferença entre subsídio de juízes de diferentes entrâncias. Atualmente, a diferença de uma entrância para outra é de 7%. O objetivo dos magistrados é reduzir o valor da diferença para 5%. De acordo com o desembargador Lidivaldo Britto, a Bahia é um dos poucos estados que tem essa diferença maior entre subsídios. Ele lembrou que na época da equiparação do subsídio da magistratura com o Ministério Público, houve um acordo com o Estado de que a diferença seria estagnada em 7%. Nos demais estados é de 5%, e isso acarretada perdas para a classe. O presidente do TJ informou ainda que essa proposta só deverá ser discutida após o mês de fevereiro, para que o texto seja discutido pela nova composição da Assembleia Legislativa.Fonte:Bahia Noticias

AL-BA aprova criação de duas novas gratificações para servidores do Judiciário

Um caminhão velho que estava estacionado debaixo de uma árvore, ao lado de um parquinho infantil na zona rural de Serrinha, foi removido pelo proprietário após os moradores denunciarem. O caso aconteceu no povoado Mato Fino .

Os moradores entraram em contato com o Portal Aílton Pimentel e fizeram um apelo para que o proprietário retirasse o veiculo do local, pois o mesmo estava causando transtorno tanto aos moradores da localidade como estava atrapalhando as crianças brincarem no único parque da comunidade.

Após a denúncia, o proprietário retirou o caminhão. Os moradores por sua vez, agradecem a compreensão do dono do veículo.

Vale lembrar que deixar  carro abandonado e sem utilidade em vias públicas é uma infração e pode causar multa e apreensão do veículo.Fonte:ailtonpimentel.com

AL-BA aprova criação de duas novas gratificações para servidores do Judiciário

Na mesma terça-feira (27) em que aprovou o aumento das taxas cobradas por serviços de cartórios no estado , a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) também aprovou a criação de duas novas gratificações para funcionários da Justiça baiana.

Com votos contrários da bancada de oposição da Casa, os deputados apreciaram e encaminharam para sanção do governador Rui Costa (PT) o Projeto de Lei 22.885/2018, que cria a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) no valor de R$1.117,77 para os servidores titulares de cargo efetivo do Poder judiciário. A outra matéria, um projeto desengavetado de 2013, estabelece gratificação mensal a magistrados que tenham atribuições administrativas de Diretor de Foro, no valor de 5% referente ao seu salário.

Questionado se não havia contradição em aprovar novas gratificações em tempos que o governo estadual se queixa de falta de dinheiro , o presidente da Casa, Angelo Coronel, disse que as gratificações não terão impacto no orçamento baiano previsto para 2018.

“Essas gratificações criadas hoje não vão impactar no orçamento já votado. Elas são remanejamentos e não geram mais despesas”, disse. O senador eleito, que ainda deve pedir a Rui uma suplementação para fechar as contas da AL-BA, também defendeu o projeto que reajusta as taxas cartorárias. “O aumento dessas taxas era necessário e podem ter impacto em 2019 para que o Poder Judiciário não peça suplementação”, falou. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é outro braço do governo que pediu reforço para pagar as contas (saiba mais aqui).

Após a sessão desta terça, Coronel garantiu que não votaria matérias que fossem de encontro ao interesse das contas públicas do Estado. “O orçamento está baixo e não iríamos votar projetos que ampliassem a despesa orçamentária para 2018”, completou.

ENTENDA AS GRATIFICAÇÕES CRIADAS
A VPI ficará garantida a servidores titulares que não recebam vantagens como a gratificação de estímulo à eficiência, vencimentos dos serventuários da Justiça e a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).

De acordo com a Lei aprovada, as despesas decorrentes da execução das verbas ficará dotada no orçamento do Poder Judiciário da Bahia, que terá de ser suplementado, caso se mostre insuficiente para pagar o afago. Os pagamentos devem respeitar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a gratificação mensal, elaborada na época em que Jaques Wagner (PT) era governador,
Acrescenta o art. 193-A à Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia. O agrado mensal de 5% sobre subsídio não será cumulativo e não pode resultar em um salário maior do que o teto remuneratório fixado pela Constituição Federal. Esse número chegará a R$ 39 mil mensais a partir de 2019.Fonte:Bahia Noticias

O SOMBRA:Marcelo Bello ameaça romper se Alex não for o candidato do prefeito para presidir a câmara

O SOMBRA,apareceu mais uma vez para falar sobre a disputa pela presidência da câmara de vereadores de Serrinha,que irá acontecer nesta quinta-feira(29)a partir das 17 horas.

"Está existindo uma forte pressão do médico Marcelo Bello,para emplacar o nome de Alex da Saúde a todo custo.Para os amigos mais chegados,Marcelo comenta que não aceitará outro nome que não seja o de Alex,e já fez um alerta;

"O prefeito Adriano terá que cumprir o que foi acertado.Rogério ficaria 2 anos e depois eles apoiariam Alex.Se isso não acontecer,vai ter rompimento politico".