Sindimed faz alerta após Sesab propor que médicos se transformem em PJ

A possibilidade de mudança do tipo de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviços para o governo estado, de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), é alvo de "preocupação" e "consternação" por parte do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), segundo a presidente da entidade Ana Rita De Luna.

Segundo o Sindimed, a alteração deveria acontecer gradativamente e seguindo um calendário previamente divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a classe. No entanto, a entidade argumenta que isso não aconteceu, e a pasta estaria informando as unidades de saúde do estado sobre a mudança de vínculos e estipulando prazos curtos para a concretização dessa medida.

Na avaliação de De Luna, a medida precariza a saúde pública da Bahia e prejudica diretamente profissionais médicos que, segundo ela, precisariam de tempo para se organizar. "Imagine um médico que tem 12 horas pelo estado, via concurso público, mas ele é convidado pelo próprio gestor a pegar mais dois plantões em dias diferentes. Ele pegou, mas agora vai ter que abrir mão de dois ou três plantões ou desse vínculo", exemplificou a médica. "Sem dar tempo para o profissional, que tem suas obrigações, possa de forma adequada escolher entre continuar com seu vínculo ou partir para uma outra PJ sem nenhum tipo de segurança", argumentou.

Outro risco da alteração de vínculos de maneira abrupta, de acordo com a presidente do Sindimed, é a desassistência da população e o impacto no tratamento de pacientes crônicos. Ana Rita coloca esses como os principais afetados e prejudicados.

"Quando você torna um vínculo muito precário, ou seja, por pessoa jurídica, a rotatividade de profissionais é muito grande, o que impacta diretamente no atendimento de pacientes crônicos, que perdem seus históricos", explicou De Luna. "Ele já está acostumado com aquele médico, que sabe tudo a seu respeito, de uma hora para a outra sai ele e encontra outro que não conhece. A boa medicina passa pela relação médico-paciente", defendeu.

O imbróglio vai ser discutido em uma reunião no Ministério Público da Bahia (MP-BA), na próxima quarta-feira (20). O objetivo, segundo a presidente do Sindimed, é criar um canal de comunicação e "assegurar o vínculo pela CLT, de modo que não precarize ainda mais a relação com os médicos no serviço público".Fonte:Bahia Noticias

Bolsonaro diz que Bebianno terá de 'voltar às origens' se estiver envolvido em irregularidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (13) em entrevista à TV Record que o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, terá de "voltar às origens" se estiver envolvido em supostas irregularidades do PSL.

Bolsonaro disse ainda ser "mentira" que tenha tratado do assunto com o ministro e acrescentou que mandou a Polícia Federal investigar as suspeitas.

No último fim de semana, o jornal "Folha de S. Paulo" informou que o PSL, partido do presidente, repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição. Segundo o jornal, o dinheiro foi repassado enquanto Bebianno era presidente do partido.

"Se estiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens. Em nenhum momento conversei com ele", afirmou o presidente.
Sobre se conversou com Bebianno por telefone, nesta terça (12), respondeu:

"Isso é mentira. Sabe por que é mentira? Porque eu determinei que a Polícia Federal investigasse. Eu podia ter dado um telefonema para o Sérgio Moro, sou chefe dele. Mas jamais farei isso, muito pelo contrário. Determinei ao Sérgio Moro que, dentro da sua esfera de atribuição, se fosse possível investigar, isso está sendo investigado. Essa é a resposta que dou para todos aqueles que tentam praticar corrupção no Brasil".

Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro compartilhou mensagens publicadas pelo filho dele Carlos Bolsonaro segundo as quais Bebianno mentiu ao dizer ao jornal "O Globo" que havia conversado com Bolsonaro na terça. Na entrevista, Bebiano também negou ser pivô de uma suposta crise no governo.

Bebianno diz que não pedirá demissão e que não mentiu sobre ter conversado com Bolsonaro

Segundo informou o colunista do G1 e da GloboNews de Valdo Cruz, há pressões no Palácio do Planalto pela demissão de Bebianno, em razão da crise entre o ministro e o filho do presidente.

Para o deputado Delegado Waldir, líder na Câmara do PSL, partido de Bolsonaro, o "risco" de demissão de Bebianno é "zero". À colunista do G1 Andréia Sadi, Bebianno disse que não pretende pedir demissão.Fonte:G1

Deputado propõe que condenados pela Lei Maria da Penha não ocupem cargos públicos na Bahia

O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) protocolou na manhã desta quarta-feira (13)  um Projeto de Lei que pretende vedar a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada na Bahia.

A Maria da Penha criminaliza casos de violência contra mulheres. Na Bahia, segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2017 e julho de 2018, 38.670 ações foram enquadradas na Lei Federal, o que representa a 67 processos abertos por dia, uma média de aproximadamente 3 processos judiciais por hora.

“Considero que o projeto de lei proposto, representa um avanço na luta do povo baiano contra a violência doméstica e familiar. É fundamental o endurecimento das penas e limitações impostas aos agressores. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos”, afirmou o parlamentar baiano sobre o projeto.

De acordo com a matéria, a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. É importante salientar que o Projeto está em conformidade com o disposto na Constituição do estado da Bahia, que garante a proteção da mulher.Fonte:Bahia Noticias

Aliado de Bolsonaro, secretário de ACM Neto é réu em ação cível

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Alberto Pimentel, responde a uma ação cível que tramita na 4ª Vara de Feitos Relativos de Consumo, Cível e Comerciais, em Feira de Santana, desde 2010. 

 A ação foi movida pelo Banco do Bradesco, e a Justiça chegou a determinar busca e apreensão em alienação fiduciária contra o titular da Semtel. Alberto Pimentel é secretário desde o final do ano passado após convite do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). 

O democrata convidou Pimentel para o cargo após a esposa do secretário, Professora Dayane Pimentel (PSL), ser a deputada federal mais votada de oposição ao governador Rui Costa (PT.Fonte:Bahia Noticias

Vitória perde para o Moto Club e é eliminado da Copa do Brasil

Não deu para o Vitória. Em duelo disputado nesta quarta-feira (13), no Castelão, em São Luís (MA), o rubro-negro baiano perdeu por 2 a 0 para o Moto Club. Com o resultado, o time comandado pelo técnico Marcelo Chamusca deu adeus à Copa do Brasil.

Bahia joga mal e empata com o Rio Branco, mas avança na Copa do Brasil

Sem brilho - e com uma dose de sufoco -, o Bahia está classificado para a segunda fase da Copa do Brasil. Dentro da Arena da Floresta, em Rio Branco (AC), a equipe empatou com o Rio Branco em 2 a 2 na noite desta quarta-feira (13), na estreia da competição nacional. O camisa 9 Gilberto marcou duas vezes, enquanto Laécio e Custódio fizeram os gols do time da casa.

Artista desenha mulher que ajudou a tirar motorista após acidente com helicóptero de Boechat: 'Super-Heroína!'

O ilustrador Angelo France, 40 anos, acordou nesta terça-feira (12) com uma imagem fixa na memória e uma inspiração. Ele não conseguiu apagar a cena da vendedora Leiliane Rafael da Silva, 29 anos, socorrendo o motorista de caminhão João Adroaldo Tomanckeves, 52 anos, que se envolveu no acidente com o helicóptero onde estava o jornalista Ricardo Boechat, na Rodovia Anhanguera, na tarde desta segunda-feira (11). A força da mulher foi o que o inspirou para desenhar.

O corpo do piloto de helicóptero Ronaldo Quatrucci foi enterrado na tarde desta terça-feira, no Cemitério São Paulo, em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade. O enterro ocorreu por volta das 16h20 . A cerimônia foi fechada para familiares e amigos.

Vídeo mostra Leiliane ajudando a retirar motorista de caminhão que bateu em helicóptero em SP

France esperou o filho de 4 anos ir para a escola. Sozinho em casa, foi ao computador e pegou um frame do vídeo em que a Leiliane aparece e colocou ao seu lado. Na tela, ele começou a reproduzir a imagem digitalmente. Não demorou muito e ele, sem ainda perceber o feito, acabara de fazer um HQ que viralizou nas redes sociais.

Além do desenho, ele fez o seguinte post no Instagram: "Minha visão da imagem marcante no momento do acidente que vitimou o jornalista Ricardo Boechat e o piloto do helicóptero, Ronaldo Quattrucci. Heróis reais existem! Leiliane, que assistiu de perto a queda do helicóptero, desce da moto e corre salvar a vida do motorista do caminhão atingido no acidente. Uma mulher forte, de coragem, que arriscava sua vida enquanto os homens a sua volta apenas se importavam em filmar ao invés de ajudar. Parabéns Leiliane!! Verdadeira Heroína!!!"

Neste momento, France não fazia ideia de onde o HQ chegaria. "Foi tudo muito estranho, não fiz nessa intenção. Fiz a arte hoje de manhã sem nenhum propósito, sei lá, queria homenagear a imagem, retratar a imagem que eu vi, tanto na televisão como na intrnet."

France explica que ficou impressionado com a força de Leiliane. "Ela no meio de um monte de homem, subindo no caminhão, e todos filmando. Eu pensei, é uma heroína, aquela mulher escorada no caminhão, aqueles escombros. Fiz o desenho para homenageá-la. Aí postei no meu Instagram e a página ficou louca, não parava de aparecer comentários."

Antes do post, ele tinha 1,6 mil seguidores no Instagram e agora está com mais de 8 mil. A imagem chegou a mais de 15 mil curtidas e 776 comentários.

No Facebook, o post está com 1,1 mil compartilhamentos. Ele tinha em torno de 1,6 mil seguidores e agora está com 7,7 mil.

Leiliane relata como socorreu caminhoneiro

A velocidade com que a imagem circulou pelas redes sociais o assustou. "Pelo que eu estou tentando acompanhar e ver os comentários eu ainda não consegui ter noção. Tem vários contextos na imagem. As pessoas que estão se comovendo, a força da mulher tentando ajudar e sendo forte, tem a simbologia da visão fantasiosa da Mulher Maravilha", disse France.


O ilustrador afirmou ainda que "quando eu vi a cena dela agarrada no caminhão, acho que a heroína que melhor representaria ali era a Mulher Maravilha, poderia ter colocado qualquer outra heroína ali, mas achei a Mulher Maravilha dentro do contexto ter retratado. Deu força para as pessoas enxergarem o que eu enxerguei."

Ele disse ter ficado encantado com a atitude da vendedora. "A reação dela foi sair correndo da moto e tentar ajudar. Entra na comoção, tinha pensado na indignação de outros homens com celular na mão e de que poderiam ter ajudado. Espero um dia poder encontrar com ela. Espero que ela tenha visto o desenho e gostado da homenagem."Fonte:G1

Professor Cordelista, Serrinhense, aprofunda pesquisas sobre Literatura de Cordel na Especialização

O professor Cordelista, Geronildo Ramos, natural de Serrinha e morador da Comunidade rural de Trocado, que já possui  Graduação em Pedagogia  pela Universidade do Estado da Bahia –UNEB XI  e está cursando a Especialização em Educação do Campo, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano- IF Baiano/Serrinha, aprofunda mais uma vez as suas discussões sobre Cultura popular dentro do meio Acadêmico.

Já realizado uma pesquisa em sua graduação, sobre a importância da Literatura de Cordel como recurso pedagógico para formação de leitores e escritores, desta vez, na sua especialização, esta trabalhando com a formação de novos cordelistas, incluindo professores da rede pública deste município, em que já realizou um diagnóstico local, na comunidade de Boa Vista I, e irá ministrar oficinas formativas.

O professor acredita na potencialidade do cordel dentro e fora da escola, principalmente para o fortalecimento da identidade do Sertão e por isso busca escrever sobre este gênero e por contextualizar essa cultura popular.

Já possui publicações em livros, Revistas e Sites em que este relata suas experiências com o Cordel, além de ter escritas sobre várias temáticas.

O professor que já pode ser considerado um pesquisador da literatura de Cordel na região, busca aproximar por meio das suas pesquisas, a Universidade e a Comunidade, traçando um diálogo entre ambos os espaços.Fonte:ailtonpimentel.com

Adolfo Menezes coloca primo para trabalhar na AL-BA com salário inicial de R$ 11 mil

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), apontado como o próximo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui), tem um primo como funcionário de seu gabinete na vice-liderança da maioria da Casa.

Cesar Wellington Monteiro de Menezes foi nomeado secretário parlamentar de nível máximo (SP-25) e terá um salário inicial, sem as bonificações, de R$ 11 mil.  A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (12). 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Adolfo Menezes confirmou o grau de parentesco com Cesar e revelou que o primo já trabalhava com ele na liderança do PSD no último biênio. "Não é nepotismo. Ele está comigo há 14 anos. A novidade é que ele sai da vice-liderança do PSD e vai para a vice-liderança do governo", assentiu o político.

A prática de empregar primos, apesar de imoral, não se configura como nepotismo. O crime administrativo tipifica a contratação de familiares em primeiro grau para cargos comissionados. De acordo com Menezes, o conhecido funcionário não trabalha diretamente no gabinete da AL-BA, exercendo a função de secretário parlamentar na região de Campo Formoso, cidade natal do deputado.

Além do trabalho como secretário, Cesar Wellington Monteiro de Menezes aparece sócio de pelo menos três empresas em Campo Formoso: J.P. International Brasil, RC Pneus e a Quartzo Campo Formoso. O município é governado pela irmã do deputado, a prefeita Rose Menezes (PSD).

No seguimento de funcionários nomeados para o novo gabinete de Adolfo Menezes ainda aparecem Carlos Eduardo Teixeira Guimarães, Eliane Teixeira Guimarães e Tatiana Teixeira Guimarães. Os integrantes da família também foram nomeados como secretários parlamentares de nível máximo (SP-25) e, segundo Adolfo, são pessoas de confiança que trabalham no gabinete. Os salários, juntos, somam inicialmente R$ 33 mil.Finte:Bahia Noticias

Bolsonaro aumenta pressão sobre Bebianno por caso dos laranjas do PSL

Jair Bolsonaro responsabilizou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) pela escalada da crise envolvendo a revelação de candidaturas laranjas bancadas pelo partido de ambos, o PSL.

O presidente quer uma solução rápida para o caso, discutiu com o ministro e o fez cancelar agendas, o que aumentou a pressão entre aliados para que Bebianno peça para sair do governo.

O cerco sobre Bebianno surgiu com a série de reportagens da Folha de S.Paulo mostrando que o partido do presidente, que era dirigido pelo hoje ministro durante a campanha eleitoral, destinou verbas milionárias do Fundo Partidário para candidatas com votações insignificantes a deputado federal pelo país.

Além disso, elas justificaram os gastos com empresas suspeitas de serem fantasmas ou ligadas a dirigentes do PSL, como o hoje ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Internado em São Paulo para recuperar-se da terceira cirurgia decorrente do atentado que sofreu em setembro, Bolsonaro mostrou especial contrariedade com a reportagem do jornal do domingo (10), em que uma candidata com 274 votos amealhou o terceiro maior naco de verba pública destinada aos postulantes do PSL no Brasil. A Polícia Federal investiga o caso.

Demonstrando irritação a assessores, o presidente discutiu o caso com Bebianno, que vem tentando empurrar a responsabilidade para o então presidente licenciado da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), que é o dono do PSL e patrono da candidata dos 274 votos.

Dois generais que trabalham sob a alçada do ministro, mas são vistos pela ala militar do governo como garantidores do funcionamento da secretaria, foram informados da situação. São eles Floriano Peixoto e Maynard Santa Rosa, este visto por observadores do Planalto como um candidato natural a substituir Bebianno caso o ministro peça demissão.

Um militar que os conhece bem aposta, contudo, que eles trabalharão para tentar amainar a crise e evitar uma baixa expressiva no governo. Conhecido pelo estilo arestoso, Bebianno tem se destacado por notável tranquilidade no cargo, a que aliados creditam ao convívio com os generais —e seus conselhos.

Nesta terça (12), a notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de que Bebianno levaria dois ministros para discutir obras na região amazônica também desagradou o presidente, que determinou o cancelamento da viagem que ocorreria nesta quarta (13).

Oficialmente, Bebianno informou por meio de sua assessoria que a ida ao Pará foi suspensa porque Bolsonaro requisitou que todos os ministros com assento no Planalto estejam em Brasília no dia de sua volta à capital —o presidente deve deixar São Paulo, onde está internado desde o dia 27 de janeiro, na tarde desta quarta.

A tensão entre presidente e ministro levou também ao cancelamento, por ordem de Bolsonaro, de agendas de Bebianno ao longo do dia —em especial uma reunião marcada com o vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo, emissora que é vista pelo núcleo familiar do mandatário como hostil ao governo. Além do encontro com Paulo Tonet Camargo, foi cancelado também conversa com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal.

Bebianno é uma figura polêmica. Advogado de Bolsonaro, ele aproximou-se bastante do presidente durante sua internação após o atentado, quando passou a controlar toda sua agenda. Se não é um desafeto, tem relação conflituosa com os filhos do presidente, especialmente o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos (PSC).

Durante a transição, família e dirigente se estranharam na formação da área de comunicação do governo, que acabou ficando com um indicado por Eduardo, seu ex-assessor Floriano Barbosa. Ele foi colocado na chefia da Secretaria de Comunicação da Presidência, que foi retirada do guarda-chuva de Bebianno e transferida para o do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).Fonte:Folhapress

Filho de Vanusa fala sobre saúde da mãe: 'Não é só depressão e dependência química'

O filho da cantora Vanusa, o empresário Rafael Vanucci, utilizou suas redes sociais para informar que sua mãe, que está internada há 9 meses (veja aqui), já trocou de clínica algumas vezes para tentar descobrir se ela está com alguma doença além da depressão e dependência química.

De acordo com informações do site Extra, Vanucci explicou que a cantora passou por uma série de exames para tentar descobrir algo mais sério em sua saúde.

"Não é só um tratamento de depressão e dependência química de remédios, têm mais coisas que estamos indo atrás, fazendo exames, enfim. Já trocamos minha mãe de clínica algumas vezes para ver se conseguimos um melhor tratamento, e se ela tem alguma doença mais séria, se tem tratamento. Dentro de 40 a 60 dias terá um parecer médico mais adequado para eu poder saber o que falar para vocês", explicou o empresário.

Vanusa chegou a voltar para casa no fim de 2018, mas o filho achou melhor que ela continuasse o tratamento na clínica, já que estava com a saúde frágil. "Todas as decisões sobre ela quem toma sou eu. Para mim não é fácil, não está sendo fácil".

Fux suspende as duas ações penais contra Bolsonaro que tramitavam no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, por apologia ao estupro e por injúria. A decisão é desta segunda-feira (11).

As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Na decisão de suspender as ações, Fux citou o dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República, no exercício do mandato, não pode ser processado por atos alheios à atuação na Presidência. As ações podem ser retomadas quando terminar o mandato.

"Suspendo o processamento das APs [ações penais] 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019", escreveu Fux.

Na decisão, o ministro disse ser fato público que Bolsonaro assumiu a Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2019, sendo aplicável a ele as normas da Constituição que determinam imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.

"Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento", afirmou o ministro.

Histórico do caso
Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal".

Na época em que se tornou réu, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um "ato-reflexo" e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.

"Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos", disse Bolsonaro na ocasião.

Paraná Pesquisas: seis em cada 10 brasileiros acham justas ações da Lava Jato

Seis em cada 10 brasileiros acham justas as ações policiais da Operação Lava Jato, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. A pesquisa mostra ainda que 21,2% entendem que ações são brandas ou leves.

Para 10,3%, os policiais cometem excessos nos casos investigados. Não sabem ou não responderam são 2,8%. A consulta mostra, ainda, que 42,5% têm acompanhado mais as informações sobre a operação, já 47% disseram que acompanham da mesma forma. Outros 9,3% declararam que têm visto menos sobre a ação.

Os brasileiros estão confiantes de que as ações contra a corrupção na Lava Jato vão aumentar. A consulta aponta que 77,2% têm este sentimento, já 11,9% avaliam que vão diminuir as ações. A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros em 162 municípios e em 26 Estados mais o Distrito Federal, entre os dias 7 a 10 de fevereiro.

Robinson Almeida toma posse como novo presidente do Conselho Deliberativo do Vitória

Agora é oficial. O deputado estadual Robinson Almeida (PT) é o novo presidente do Conselho Deliberativo do Vitória. Ele tomou posse na tarde da última segunda-feira (11), na sede administrativa da agremiação, localizada no Complexo Barradão.

Robinson era vice-presidente do Conselho e tomou posse após a renúncia de Paulo Catharino, que ocupava a presidência.

O novo presidente do Conselho Rubro-Negro ficará no cargo até dezembro deste ano, quando se encerra o mandato. A eleição do Vitória acontecerá no mês de setembro.

Um dos desafios de Robinson Almeida à frente do Conselho Deliberativo é acabar ou pelo menos diminuir a crise política que vive o clube. Nos últimos meses, dezenas de conselheiros renunciaram ao cargo.

Além disso, um grupo de sócios pediu a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de antecipar a eleição da agremiação, que acabou rejeitada pelo então presidente Paulo Catharino. Alguns membros do colegiado do Leão chegaram a pedir impeachment de Ricardo David, mandatário do Vitória.Fonte:Bahia Noticias

Corpo do jornalista Ricardo Boechat é velado no Museu da Imagem e do Som em SP

O corpo do jornalista Ricardo Boechat é velado, desde o final da noite desta segunda-feira (11), no Museu da Imagem e do Som (MIS), nos Jardins, em São Paulo. Boechat, de 66 anos, morreu no início da tarde desta segunda após o helicóptero em que estava cair na Rodovia Anhanguera.

O velório começou com uma cerimônia com familiares. Depois, no início da madrugada, foi aberto ao público e vai até as 14h desta terça (12). Foram ao MIS, entre outros, o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.

O corpo do jornalista será cremado nesta terça em uma cerimônia privada com a família. O local da cremação não foi divulgado.

PF deflagra operação em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e outras cidades

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), nas cidades de Salvador, Aracaju, Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina, a Operação acesso negado – game over, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

A investigação confirmou irregularidades na contratação, pelo município de Canindé de São Francisco, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).

As apurações indicam que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos derivado de vícios do qual resultou a sua contratação pela Prefeitura de Canindé de São Francisco, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

Participam da ação 80 (oitenta) policiais federais, que cumprem 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 1.300.000,00 do patrimônio dos investigados.

Os envolvidos responderão por pelos delitos de participação em organização criminosa, desvio de verbas públicas praticado por prefeito, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Bolsonaro passa por tomografia e deve permanecer com dieta cremosa nesta segunda

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a uma tomografia na manhã desta segunda-feira (11), segundo médicos que acompanham o caso dele no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A previsão é que um novo boletim médicos seja divulgado, oficialmente, no fim da tarde desta segunda-feira.

Na última quinta-feira (7), durante a internação do presidente para a retirada da bolsa de colostomia e a religação do intestino, médicos o diagnosticaram com pneumonia bacteriana.

Bolsonaro, de acordo com os profissionais do hospital, manteve a dieta cremosa, depois de começar a reduzir a nutrição endovenosa (com aplicação de nutrientes na veia) neste domingo (10). A previsão, no entanto, é que ele não passe já nesta segunda-feira para a dieta pastosa.

O presidente também teve “melhora substancial do pulmão”, conforme já havia informa do boletim médico divulgado no domingo pelo hospital.
O boletim médico de domingo também dizia que o presidente "prossegue com os mesmos antibióticos".

"Iniciou-se hoje a redução gradativa da nutrição parenteral (endovenosa) e mantém a dieta cremosa associada ao suplemento nutricional especializado por via oral. Segue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados a períodos de caminhada", diz o texto.

Nesta segunda-feira, o presidente postou uma mensagem em sua conta no Twitter com uma foto em que ele aparece fazendo a barba. No post, ele diz que a foto foi tirada nesta manhã. "Mais um início de semana. Vamos à luta! Um bom dia a todos!", postou.Fonte:G1

PT teme transferência de Lula para complexo penal em Pinhais

A nova condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia aumentou a apreensão no PT em relação a uma possível transferência do petista para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR). A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a coluna, a pedido da direção petista, a assessoria jurídica do partido no Congresso está fazendo um pente-fino em eventuais pedidos de deputados da base de Jair Bolsonaro para que Lula deixe a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

PRF enfrenta defasagem no número de servidores em Feira de Santana, diz chefe de núcleo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está com um número de servidores defasado em todo o Brasil. Em Feira de Santana, a situação é a mesma. O chefe do núcleo de policiamento e fiscalização do órgão, Wagner Gomes, falou ao Acorda Cidade sobre essa situação.

“Nós hoje temos uma defasagem de cerca de 3 mil policiais em todo o Brasil. Nós conseguimos junto ao Ministério do Planejamento a oportunidade de um concurso para mais 500 policiais, que é um número pequeno, mas que ameniza a nossa situação de efetivo hoje”, afirmou Wagner Gomes.

Ele avalia que o quantitativo de viaturas para Feira de Santana é suficiente, a carência maior é de efetivo humano. O chefe do núcleo informou que ainda não há informações se das 17 pessoas que foram nomeadas no concurso para a Bahia alguma virá para Feira de Santana. “São várias etapas, e após a conclusão do curso de formação, o diretor-geral define essas remoções. E a superintendência da Bahia irá definir como será distribuído esse efetivo.”

Conforme Wagner Gomes, a falta de efetivo foi um dos motivos que levou ao fechamento do posto da PRF na BR-116 norte, em Feira. Ele explicou que o número de policiais é definido através de um estudo técnico, de distribuição por circunscrição.

“Em termos de quilômetros e rodovias. Hoje nós temos trezentos quilômetros, e eu acredito que de 70 a 80 policiais seria um número ideal. Na BR-116 sul, nós cobrimos até o Paraguassu; na BR-116-norte, nosso trecho vai até Tucano, e na BR-324, vamos até Riachão do Jacuípe.” Fonte:Acorda Cidade

Agentes de endemias e comunitários de Saúde vão ter novo piso salarial a partir deste mês

Os agentes de endemias e comunitários de saúde vão ter um novo piso salarial. Durante o encontro com representantes das duas categorias, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho garantiu esse novo piso. A informação foi dada pelo presidente do Sindicato da categoria, Roberto Carvalho.

“Graças a Deus esse piso está garantido, ele virá agora no dia 28 de fevereiro. Ficou acordado com o prefeito que esse recurso que o Ministério encaminhou no dia 4 de fevereiro, sobre a competência do mês de janeiro, que estaria disponibilizando para a categoria. É um avanço significativo, após tantas cobranças que fizemos no ano passado, então chegou o momento da gente celebrar essa conquista”, afirmou.

Segundo Roberto Carvalho, o piso anterior era de 1.014 reais e agora passou para 1.250 reais. Ele informou que está em contato com o Ministério da Saúde para saber quando será pago o valor retroativo sobre a diferença de 2014.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias em Feira de Santana falou ainda sobre a defasagem no número de agentes na cidade. Ele informou que já solicitou do município a realização de um processo seletivo para contratação de novos profissionais.

“Feira cresceu em quantidade de imóveis e precisamos de um quantitativo ainda superior a 200 agentes para contemplar a zona urbana e também a zona rural, onde hoje estão acontecendo alguns surtos epidêmicos”, afirmou.Fonte:Acorda Cidade

Paulo Catharino comenta renúncia e faz cobrança para o presidente do Vitória

O Vitória ainda vive um momento político turbulento. No último sábado (9), o capítulo da vez foi a renúncia de Paulo Catharino da presidência do Conselho Deliberativo. Em entrevista ao programa Cartão Verde, da TVE Bahia, o agora ex-mandatário do Conselho, falou que sofreu “vários tipos de pressão”.

“O Vitória hoje vive um momento de muita irracionalidade. A gente precisa separar o futebol, nossa frustração como torcedor, do que é a instituição que a gente quer construir para o clube. Sou um cara de muito diálogo e sempre busquei trazer as pessoas para chegar a um denominador comum. Hoje o Vitória está em uma disputa muito e que isso [diálogo] está praticamente impossível. As pressões são das mais variáveis possíveis. Foram dois anos de muito desgaste. Eu como presidente do Conselho tinha que me manifestar em todo instantes sobre questões do Conselho Diretor, equívocos conselho diretor e isso vem desgastando nossa caminhada. A pressão é muito daquela questão de querer entrar de qualquer jeito e de romper o modus operandi. E isso a gente enfrentou ao longo dos dois anos com muita tranquilidade”, afirmou.

Questionado se Ricardo David ficará enfraquecido após a mudança na presidência do Conselho Deliberativo, Paulo Catharino desconversou, mas mandou fez uma cobrança ao mandatário rubro-negro.

“Isso aí não me cabe analisar. O que eu tenho falado para Ricardo é que ele precisa achar uma maneira de restabelecer a governabilidade. Ele precisa achar uma maneira de conversar com os agentes do Vitória e as pessoas que são importantes. Hoje esse isolamento que ele se encontra não é bom para o clube e não é o que a gente quer buscar. E quando a bola não entra, os resultados não acontecem e essa situação fica mais difícil andar. Acho que Ricardo tem que mostrar agora para que veio. Falou e disse que ia fazer algumas situações que não aconteceram e a torcida do Vitória está cobrando o resgate imediato da questão de ser um time preponderante, um time que o Vitória sempre foi no cenário nacional”, pontuou.

Com a renúncia de Paulo Catharino, quem assume é o deputado estadual Robinson Almeida (PT), vice-presidente do Conselho Deliberativo.Fonte:Bahia Noticias

Planalto finaliza decreto que abre caminho para documento único no país

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto.

O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.

A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no "Diário Oficial da União". A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada.

Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros.

Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige.

O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios.

"Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber", disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito.

Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional).

Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. "O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa", afirmou.Fonte: Folhapress

'Somos os médicos dos doentes de alma', defende secretário de Segurança Pública da Bahia

Advogado de um maior debate sobre descriminalização das drogas e um maior envolvimento de prefeituras e familiares na redução da criminalidade, Maurício Barbosa, chefe da Segurança Pública na Bahia (SSP), chegou ao oitavo ano sob o comando da pasta defendendo uma visão humanística - ou talvez romântica -  do trabalho das polícias Militar e Civil no estado. “Costumo brincar que nós somos os médicos dos doentes de alma. Se tivéssemos que fazer uma analogia do que é a Secretaria de Saúde (Sesab) para os doentes de corpo, estamos aqui para os doentes de alma”, disse.

À frente da SSP-BA e do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Barbosa destacou, ao Bahia Notícias, o trabalho de modernização que comandou nos últimos quatro na segurança do estado. “Entregamos no final do ano passado a segunda etapa de modernização com o reconhecimento de placa de carro, reconhecimento facial, que é uma inovação. Na América Latina você não tem uma cidade em que se aplica isso”, ponderou.

Vencido o desafio de tirar a SSP-BA de um ostracismo tecnológico de quem atuou no Carnaval de Salvador com apenas 20 câmeras - sem integração - em 2007, como também o de convencer a União a participar do enfrentamento do crime com o Ministério de Segurança Pública, Barbosa cita, como uma das próximas demandas para o combate ao crime, a inclusão das prefeituras e dos municípios no diálogo: “Vamos identificar qual é a classe etária qual é a classe social que mais morre, que mais mata e vamos contribuir para que esse processo pare”.

“Fizemos um estudo em cima de dados trazidos pela Secretaria de Educação (SEC) e Secretaria de Saúde (Sesab) que comprovam que 80% dos mortos nas nossas cidades e dos condenados por tráfico e homicídio, vinham praticamente da mesma situação social”, explicou.Fonte:Bahia Noticias

Incêndio no alojamento de base deixa mortos e feridos no Centro de Treinamento do Flamengo

Um incêndio no alojamento de base do Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio, deixou 10 mortos e três pessoas feridas na madrugada desta sexta-feira (8). Os bombeiros foram acionados por volta das 5h.

De acordo com os bombeiros, entre os feridos há uma pessoa em estado grave. Os mortos ainda não foram identificados.

A Zona Oeste foi uma das mais afetadas com o temporal desta quarta-feira (6). Na manhã desta sexta o Ninho do Urubu continuava sem luz e sem água em decorrência da chuva.

Imagens feitas pelo Globocop mostram uma área do CT do clube completamente destruída pelas chamas. Por volta das 7h20 as chamas já tinham sido controladas e bombeiros atuavam apenas no rescaldo.

A destruição provocada pelo fogo foi tão grande, que era difícil identificar o que funcionava no local no início desta manhã. Na área onde ocorreu o incêndio, imagens do Globocop mostravam apenas postes retorcidos e equipamentos incinerados.

Incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande — Foto: Reprodução/TV Globo Incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande — Foto: Reprodução/TV Globo
Incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande — Foto: Reprodução/TV Globo

O Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, é um centro de treinamento que é utilizado pela equipe de futebol profissional do Flamengo e por suas categorias de base.


O espaço é considerado um dos mais modernos Centro de Treinamento da América Latina, e um dos maiores do mundo e conta com um módulo profissional, dois campos, campo de treinamento para goleiros, além de outras estruturas.

Em 2018, ano de inauguração do novo módulo profissional, a estrutura pré-existente foi deixada para as categorias de base e, para o futebol profissional, foi disponibilizado um novo módulo, com novos alojamentos, um parque aquático, academia, mais um campo de futebol (totalizando cinco).Fonte:G1

NOTA PÚBLICA: Prefeitura Municipal de Serrinha

Sobre a ação promovida pela 3a promotoria de Justiça de Serrinha, a Prefeitura Municipal vem a público se solidarizar com os feirantes que exercem suas atividades dentro do mercado municipal, informando, ainda, que dará total e irrestrito apoio às atividades desenvolvidas pelos comerciantes.

O município de Serrinha entende que são necessárias diversas intervenções no mercado municipal, razão pela qual buscou recursos junto ao governo federal - já garantidos através de emenda parlamentar -, para realizar as melhorias necessárias, possibilitando que o equipamento público possa estar de acordo com as exigências atuais para a comercialização de carnes. Restam, apenas, detalhes burocráticos para a transferência dos recursos. A última reforma do mercado foi no ano de 2002.

Vale ressaltar que essas informações sobre iminência de reforma são de conhecimento da 3a Promotoria de Justiça de Serrinha e da Promotora Dra. Leticia Baird, de modo que a ação ocorrida nesta quarta-feira (06) causou surpresa e estranheza ao município, sobretudo porque havia um diálogo em andamento.

Por outro lado, o município de Serrinha entende a atuação e o papel institucional do Ministério Público, mas reitera o entendimento de que uma cultura de mais de 50 anos não será modificada em 1 ou 2 anos, sendo necessária a construção do diálogo com a população, comerciantes e feirantes, para solução mais adequada, eficaz e rápida do problema.

A atual gestão acredita no diálogo e prevalência do bom senso para solucionar entraves e não se afastará de tais premissas na resolução de eventuais conflitos de interesses.

Aos feirantes, novamente, fica a solidariedade da Prefeitura de Serrinha, que continuará colocando sua estrutura a serviço do povo e não se furtará em defender aqueles que lutam de forma justa pelo seu pão de cada dia.

Prefeitura Municipal de Serrinha

Após visita, Wagner diz que Lula recebeu nova condenação 'com muita indignação'

Interlocutores do ex-presidente Lula que estiveram com ele nesta quinta-feira (7) disseram que o petista ficou indignado com a decisão que o condenou no caso do sítio de Atibaia, no dia anterior.

"Ele não é um homem que se abata ou se surpreenda. Na cabeça dele, está claro que os julgamentos dele são sempre políticos. Mas recebeu a notícia com muita indignação", disse o ex-ministro e atual senador Jaques Wagner (PT-BA).

O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão nesta quarta (6), pela juíza Gabriela Hardt. Ainda cabe recurso."Ele está bem-disposto, com o ânimo elevado, mas indignado com as injustiças desse processo cheio de fragilidades", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo os parlamentares, que visitaram Lula nesta quinta, o petista estava especialmente irritado com a multa de R$ 265 mil aplicada pela juíza. "É uma multa absurda, para inviabilizar qualquer alternativa", disse Wagner.

Os dois ainda pediram aos militantes que continuem em frente à Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido. Eles compararam o grupo às Mães de Maio, na Argentina, que protestavam contra a morte de seus filhos e sequestro de seus netos pela ditadura militar daquele país.Fonte:Folhapress

Estudo revela que infecção por vírus da dengue pode ser fator contra zika

Um estudo realizado em Salvador pela Fiocruz e pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Yale chegou à conclusão de que pessoas que já foram infectadas com o vírus da dengue têm mais chances de evitar a zika. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foram analisadas 1.500 amostras de moradores do bairro de Pau da Lima.

O estudo foi feito pois existia a preocupação de que o vírus da dengue pudesse potencializar o vírus da zika, o que os especialistas chamam de ADE (potencialização dependente de anticorpos). No entanto, descobriu-se que o processo é justamente o contrário.

Ainda de acordo com a Folha, o estudo chegou a algumas conclusões. A primeira foi a de que cerca de 70% dos moradores de Pau da Lima tiveram zika em 2015. A segunda foi que, dentre esses moradores, aqueles que tinham maior quantidade de anticorpos da dengue possuía uma chance 44% mais baixa de ter zika em relação aqueles que tinham pouco ou nenhum anticorpo.

As conclusões são fundamentais no processo da possível criação de uma vacina contra a dengue, já que o vírus da zika estimula a produção de anticorpos.

Vale pede prazo para avaliar acordo emergencial e audiência é remarcada

A Vale não assinou o termo com medidas propostas por um grupo de instituições públicas para reparação imediata e contenção de mais danos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). A  mineradora pediu um prazo para avaliar o documento, e nova audiência foi marcada para o dia 14.

O Termo de Ajuste Preliminar foi apresentado nesta quarta-feira (6) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Belo Horizonte, pelo grupo formado por Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, o Estado de Minas Gerais e as advocacias-gerais do estado e da União.

Apesar disso, a Justiça determinou que a mineradora transfira com urgência R$ 13 milhões para o governo mineiro, valor demonstrado pelo estado com gastos de medidas emergenciais. Procurada, a mineradora informou que o valor será liberado do montante já bloqueado judicialmente -que contabiliza R$ 11 bilhões.

A empresa afirma ainda manter contato com as autoridades de Minas Gerais "com o objetivo de buscar soluções consensuais de forma a dar maior celeridade à indenização dos atingidos."

O ACORDO
O objetivo do termo é obrigar a mineradora a cumprir rapidamente medidas que possam aplacar os danos socioeconômicos e socioambientais.

Se for assinado nos termos propostos, a Vale ficará responsável por medidas direcionadas diretamente à comunidade atingida, como  o custeio da realização do mapeamento das condições sanitárias e de habitação na área atingida, bem como o de um plano de recuperação socioeconômica para as populações atingidas pela tragédia.

A Vale se comprometeria ainda a estancar os rejeitos e a lama que continuam a vazar das barragens rompidas, "inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção". Se assinado o termo, a empresa teria 60 dias -prazo improrrogável- para apresentar plano de manejo e remoção dos rejeitos.

A mineradora teria também que adotar medidas urgentes que impedissem a contaminação de fontes de nascentes e captação de água pelos rejeitos de minério. Fonte:Folhapress

Ministro vai anunciar retomada de cirurgias eletivas nas santas casas, diz Fábio Vilas-Boas

O período de suspensão das cirurgias eletivas nas Santas Casas baianas pode estar perto do fim. Desde dezembro, o serviço foi suspenso por falta de repasses para a manutenção das unidades de saúde e pagamento dos profissionais. Mas, de acordo com o secretário Fábio Vilas-Boas, o Ministério da Saúde vai recriar a linha de financiamento.

"Eu tenho o compromisso do ministro [Luiz Henrique Mandetta] de, na próxima quinta-feira (14), na comissão de intergestores tripartites, anunciar a retomada das cirurgias eletivas", afirmou o titular da Sesab ao Bahia Notícias. Ele acrescenta que vai participar do encontro, que será realizado em Brasília.

Procurada pelo BN no último mês, a Secretária da Saúde disse as cirurgias eletivas eram custeadas com o contrato de R$ 3,362 milhões, mantido com o governo federal. Dessa forma, eles ressaltaram que, assim que os recursos voltassem a ser pagos, com "liberação orçamentária para o exercício de 2019", os procedimentos seriam autorizados.Fonte:Bahia Noticias

Ao defender Rui, Ciro diz que governadores apoiam projeto de Moro por pressão social

Ao defender a decisão do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de apoiar o projeto de “Lei Anticrime” elaborado pelo ministro Sérgio Moro , o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou que os gestores estaduais são a favor da proposta por causa de uma “cobrança da comunidade”, que sofre com a violência.

“Os governadores têm que defender porque estão sendo cobrados pela comunidade, porque a violência passou da conta. O povo brasileiro está com medo. De maneira que, é muito difícil para um governante, que está no governo neste momento, não somar sua voz a uma palavra de endurecimento. Cabe a nós outros, que não tem que resolver esse problema agora, ajudar a pensar o problema de maneira correta”, declarou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ciro, no entanto, se manifestou contra o projeto de Moro. “Mal estudado, superficial, inconstitucional, injurídico. Ruim. Atira longe daquilo que nós precisamos fazer”, declarou, ao defender que o país discuta uma política de desencarceramento.

O ex-ministro minimizou o fato de ter sido hostilizado no evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) nesta quinta-feira (7), em Salvador (veja aqui).  “É normal. A cúpula do PT virou uma organização criminosa. Ao virar uma organização criminosa, ela transforma certa militância apaixonada no mesmo fenômeno do bolsominion. Não querem ver o real. É paixão. É cegueira. É a mesma coisa do bolsominion. Você diz que Flávio Bolsonaro pegou o salário dos funcionários, botou na conta do Queiroz, que entregou para ele. E o cara não vê a realidade”, pontuou.Fonte:Bahia Noticias

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa de Lula diz que recorrerá da decisão (veja, abaixo, a íntegra da nota).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

A juíza Gabriela Hardt – que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro – declarou na nova sentença ter ficado comprovado que:

a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;

as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;

Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;

o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;
notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;

foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;

todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;

toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;

não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;

depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.

o sítio não está em nome de Lula, mas "ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse e que sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família".

"É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula."

Lula tinha pleno conhecimento de que a OAS era uma das participantes do "grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso".

o ex-presidente também tinha uma relação próxima com o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, e "tinha ciência do 'caixa geral' de propinas mantido entre a empresa e o Partido dos Trabalhadores".

consequentemente, Lula tinha plena ciência da origem ilícita dos recursos utilizados pela OAS na reforma da cozinha do sítio. "Portanto, reputo comprovada sua autoria pela contribuição na ocultação e dissimulação de que era o real beneficiário dos valores ilícitos empregados pela OAS na reforma do sítio de Atibaia."

"Foram ouvidas mais de uma centena de testemunhas, anexados dezenas de depoimentos produzidos em feitos correlatos como prova emprestada, deferida realização de prova pericial, anexados diversos documentos, sendo nítido que a produção probatória é farta."
Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente, "de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República".

Gabriela Hardt também determinou o confisco do sítio (leia mais abaixo) e estabeleceu o valor mínimo de reparação de danos causados: R$ 85 milhões. Ela ainda decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida.

A medida atinge ainda os outros condenados por lavagem de dinheiro – Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Gordilho.

No início de janeiro, ao apresentar as alegações finais no processo, a defesa havia pedido absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas". No documento, com 1,6 mil páginas, os advogados defendem que Lula "não é e jamais foi" proprietário do sítio e que não havia como provar que ele soubesse das reformas. Também alegam que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e que, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.

Na sentença desta quarta, a juíza Gabriela Hardt citou Moro:

"Afirmo que desde que assumi a condução dos presentes autos não vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que possa comprometer sua imparcialidade. Portanto, nenhuma nulidade a ser reconhecida nos autos durante a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

Lula é acusado pelo MPF de:

reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário;

ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão;

ter ajudado as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Veja quais os crimes e a condenação ou absolvição de cada um dos réus:

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República: condenado a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro;

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: seria condenado a 5 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva, mas teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada;

José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS: condenado a 1 ano, 7 meses e 15 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro;

José Carlos Bumlai, pecuarista: condenado a 3 anos e 9 meses pelo crime de lavagem de dinheiro;

Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época: condenado a 3 anos e 3 meses pelo crime de lavagem de dinheiro;
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro;

Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: condenado a 2 anos pelo crime de lavagem de dinheiro;

Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht: condenado a 3 anos pelo crime de lavagem de dinheiro;

Roberto Teixeira, advogado: condenado a 2 anos pelo crime de lavagem de dinheiro;

Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula: condenado a 3 anos pelo crime de lavagem de dinheiro;

Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS: condenado a 1 ano pelo crime de lavagem de dinheiro;

Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: acusado de corrupção ativa, teve a acusação extinta;

Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: acusado de lavagem de dinheiro, foi absolvido.

Juíza determina confisco do sítio
A juíza determinou ainda o confisco do sítio de Atibaia.

Ela afirmou que, apesar de o processo não discutir a propriedade do imóvel – mas, sim, as reformas que foram feitas nele –, os valores do terreno e das benfeitorias são equivalentes. Assim, não haveria como decretar a perda das benfeitorias sem afetar o imóvel.

De acordo com Gabriela Hardt, após a venda do sítio, a diferença entre o valor das benfeitorias e o valor pago pelo imóvel deve ser revertida aos proprietários – Fernando Bittar e a esposa.

A alienação só deve ocorrer, porém, após o trânsito em julgado do processo.

A sentença de Lula
Para chegar à pena estabelecida, de 12 anos e 11 meses, a juíza dividiu a condenação em três partes:

a primeira delas diz respeito ao crime de corrupção ativa referente ao recebimento de propina da Odebrecht para o PT Lula. Por essa condenação, Lula recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão.
Na sequência, a juíza dividiu os crimes envolvendo a Odebrecht e a OAS em dois conjuntos.

no conjunto relacionado à Odebrecht, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo recebimento de R$ 700 mil pagos por meio de reformas no sítio. Para este conjunto de crimes, a pena definida foi de 3 anos, 9 meses e 15 dias de prisão.

já no conjunto relacionado à OAS, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo recebimento de R$ 170 mil pagos por meio de reformas no sítio. Para este conjunto de crimes, a pena definida também foi de 3 anos, 9 meses e 15 dias de prisão.

Assim, somando as três partes da condenação, a juíza chegou ao cálculo final, determinando regime fechado para o início do cumprimento da pena.

Condenação anterior
O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2017, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Lula recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018.

Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.Fonte:G1