Defesa Civil de Serrinha prepara análise técnica de alguns locais

O coordenador municipal da Defesa Civil, Henrique Daltro, acompanhou o prefeito Adriano Lima na visita a Vila de Fátima e nos 13, nessa terça-feira (26).

Henrique Daltro informou que existem algumas situações pontuais nesses locais que precisa de uma análise técnica por parte do setor de engenharia da Prefeitura.

“Isso será feito. O prefeito Adriano quer rapidez nas ações. Vamos, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, organizar contenções para a água em alguns lugares, assim como providenciar a limpeza de canais e esgotos”, explicou. Assim poderemos executar ações de resposta às situações de emergência.

O coordenador salientou que em caso de novas chuvas fortes com alagamentos, a população deve acionar a Defesa Civil através do telefone 199 “Assim poderemos agir rápido e evitar maiores transtornos”, acentuou Henrique Daltro, destacando que tudo será feito de acordo com as diretrizes do PNDC (Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil).Fonte:ASCOM-PMS

Prefeitura de Serrinha: paciente do Lacen terá transporte gratuito

A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizará, a partir do dia 01/04, transporte gratuito para os pacientes do LACEN que necessitam se deslocar para o Hospital Municipal (HMS) para realização de exames.

A ideia é que o máximo de pessoas tenham a garantia de que serão atendidas com maior comodidade. O ônibus que conduzirá os pacientes até o HMS será oferecido de segunda a sexta-feira. Ele sairá 06h30 da frente da DIRES (Morena Bela) e pegará pacientes em outros 5 pontos: Câmara Municipal de Serrinha; Praça Luiz Nogueira (em frente à Rádio Regional); contorno da Urbis; linha do trem e posto de gasolina na saída para Coité. O retorno do transporte será as 09h, quando acabam as coletas do LACEN.

A partir do dia 1° de abril a prefeitura disponibilizará, também, os resultados do LACEN na central de regulação, a fim de que o paciente não precise mais se deslocar até o hospital para receber o exame. Com o serviço de transporte disponibilizado pela prefeitura, os pacientes contarão com maior comodidade e mais acesso ao atendimento.

O secretário de Saúde, Alexandre Tahim, falou sobre a diferença que o serviço fará na vida dos usuários, "o nosso objetivo é assegurar o atendimento de saúde cada vez mais humanizado aos pacientes que precisam realizar exames no LACEN, sobretudo aqueles que têm maior dificuldade de deslocamento. Ofereceremos esses e outros serviços para que o serrinhense tenha uma qualidade de vida cada vez melhor".Fonte:ailtonpimentel.com

Bolsonaro aproxima Brasil de fundamentalistas, diz Comissão da Verdade na Bahia

As ações, decisões e o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, são vistos como uma violação do estado democrático e aproximam o Brasil de ditaduras fundamentalistas vividas no Oriente Médio, segundo Carlos Navarro, jornalista e coordenador da Comissão Nacional da Verdade na Bahia, responsável pela investigação de violações aos direitos humanos.

Na avaliação de Navarro, a orientação de Bolsonaro para que quartéis celebrem o dia 31 de março de 1964, data em que, através de um golpe militar, o governo de João Goulart foi derrubado e se iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos (leia aqui), é no mínimo “preocupante”.  “Eu não sei qual a intenção específica dele, mas é de provocação. Provocar um golpe armado ou uma condição social para ter mais poder”, disse o presidente da Comissão.

A admiração do presidente brasileiro pelo regime militar poderá torná-lo uma vítima de um episódio de "golpe constitucional”, de acordo com Navarro. O jornalista sinalizou que a presença de um número exponencial de militares em cargos no governo é uma questão paradoxal. Ao mesmo tempo que atualmente contribui com a estabilidade do governo, existe a possibilidade de tomada do poder das mãos de Bolsonaro.

“O que garante o governo dele são os militares, os generais que estão lá. Por mais paradoxal que pareça, esse generais vão garantir o governo, até uma certa estabilidade. Acredito que eles façam isso até completar dois anos, aí eles tiram Bolsonaro do poder e assume o Mourão”, previu Carlos Navarro. “Depois de dois anos não precisa ter uma eleição suplementar”, esclareceu.

Ele destacou ainda que a estratégia de gestão de Bolsonaro “é o medo, é intimidar” e que a falta de conhecimento das pessoas a respeito da ditadura e do golpe militar que levou o Brasil até ela é um problema. “Falta numa boa parte da população o conhecimento sobre 64. Porque as pessoas que hoje tem 30/40 anos não têm noção do que foi 64. Muitos não eram nem nascidos quando houve o golpe”, explicou.

A maneira como o governo Bolsonaro encara e trata a educação e as escolas também foi alvo de críticas por parte do coordenador da Comissão Nacional da Verdade na Bahia. “Eles acham que as escolas estão politizadas, querem que a escola só fale em Deus e patriotismo. O problema deles agora é ideológico, é acabar com qualquer movimento e noção política que não seja de extrema direita”, disse Navarro ao defender que este comportamento atenta contra o estado democrático. “Não se faz democracia com fundamentalismo religioso, leva ao que ocorre no Oriente Médio, estamos caminhando pra lá”, argumentou Navarro.

A Comissão Nacional da Verdade na Bahia constatou, em três anos de trabalho, que 538 pessoas tiveram direitos violados na Bahia, durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985. Dos 426 mortos ou desaparecidos em todo o Brasil no período, 32 são baianos.

Neste sentido, a recomendação da Comissão foi de divulgação de informações sobre a ditadura em bibliotecas, escolas e universidades, para “revivar ou dar conhecimento a quem não tinha sobre o que foi 64, o golpe, as prisões, as torturas”.Fonte:Bahia Noticias

Chefe da Procuradoria Militar faz lobby para suceder Dodge na PGR

O chefe do Ministério Público Militar (MPM), Jaime de Cássio Miranda, deflagrou um lobby junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a todos os senadores para a escolha do próximo procurador-geral da República.

A indicação é uma prerrogativa do presidente. O nome precisa ser chancelado pela maioria absoluta do Senado, após sabatina. São necessários, no mínimo, 41 votos dos 81 senadores

O procurador-geral da Justiça Militar encaminhou ofício ao Palácio do Planalto e a senadores questionando a forma como se dará a sucessão de Raquel Dodge. O documento é datado de 18 de fevereiro.

Dodge termina seu mandato em setembro de 2019, após dois anos. Ela pode ser reconduzida ao cargo.

A sucessão, porém, segue aberta no MPF (Ministério Público Federal) e há atualmente uma disputa interna em torno da Operação Lava Jato. Dodge se posicionou contra a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões gerido por procuradores com recursos recuperados de corrupção na Petrobras.

COTADOS PARA A DISPUTA

Raquel Dodge - Atual procuradora-geral, pode buscar a recondução ao cargo

Luciano Mariz Maia - Número dois de Dodge, é apontado por adversários como alternativa do grupo

Januário Paludo - Membro da Lava Jato no Paraná, é próximo de Deltan Dallagnol e Sergio Moro

Nicolao Dino - Ligado ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, esteve na última lista tríplice, em 2017

Lauro Pinto Cardoso - Foi secretário-geral na gestão de Janot e é oriundo da carreira militar

Vladimir Aras - Tem o apoio dos procuradores jovens que ascenderam na gestão de Janot

Mario Bonsaglia - Figurou na última lista tríplice e é apontado como outsider

José Robalinho - Presidente da ANPR, que organiza a eleição, tem sido abertamente crítico a Dodge.Fonte:Folhapress

Contra a reforma da Previdência, trabalhadores rurais baianos pedem ajuda a prefeitos

A reforma da Previdência foi o tema principal de um encontro realizado entre trabalhadores rurais e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, nesta terça-feira (26). Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) destacaram que a mudança na Previdência traz diversos pontos prejudiciais para a categoria.

“Imagine um trabalhador da agricultura familiar, que vive de Bolsa Família ou Garantia-Safra, pagar uma contribuição mínima de R$50 reais por mês. Isso é um absurdo”, reclamou o presidente da Fetag-BA, João da Cruz. Na avaliação dele, a proposta do governo inviabiliza a proteção dos produtores rurais.

O presidente da UPB lembra que, quando o campo não vai bem, a cidade fica pior. “Trabalhadores rurais passam a vida expostos a todo e qualquer tipo de fenômeno natural em busca de seu ‘ganha pão’ e trabalhando para abastecer as grandes cidades. Estamos de braços dados nesse momento e querendo ponderar inúmeros pontos da reforma proposta”, garantiu Eures.

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que uma comissão da Fetag-BA participará do encontro da UPB, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril. Na oportunidade, os trabalhadores rurais apresentarão uma carta para os prefeitos presentes, a fim de mobilizar os deputados que representam seus municípios a votarem contra a proposta.Fonte:Bahia Noticias

Senado exonera assessora de Flávio Bolsonaro

A jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas foi exonerada do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ela administra o perfil República de Curitiba, página que defende o Governo Bolsonaro e, recentemente, esteve envolvida em ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O motivo da exoneração não foi divulgado.

Elisangela chegou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados como Elisa Robson (PRP-DF) no ano passado. De acordo com a Folha de S. Paulo, em fevereiro, ela recebeu R$ 25 mil do fundo criado para financiar campanhas políticas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior despesa, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o marido da candidata, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas.

Freitas disse, na época, que os gastos estavam “discriminados e apresentados à Justiça eleitoral bem detalhadamente". Ele teria gerenciado o trabalho de comunicação nas redes sociais.

"Ele administrou as informações, os posts patrocinados, a produção de pequenos vídeos e os poucos recursos financeiros que precisaram ser gerenciados (com gasto total de R$ 30 mil). Inclusive, nossa família de 5 pessoas está sem carro até o hoje porque decidimos dar prioridade financeira para a minha campanha na época", escreveu Elisangela em uma rede social.

Governo revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

Conselho decide hoje se mantém critérios sobre investimento em educação básica
A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.

Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb.Fonte:G1

Serrinha: Prefeito Adriano Lima avalia decretar estado de calamidade devido às chuvas

O prefeito Adriano Lima avalia a possibilidade de o município decretar estado de calamidade pública em função dos estragos provocados pela chuva que castigou Serrinha desde a madrugada de sábado (23).

A decisão depende de uma avaliação técnica que está sendo feita pela Defesa Civil Municipal junto ás secretarias envolvidas nas ações. “A partir dessa avaliação técnica poderemos decretar (estado de calamidade)”, explica o prefeito, que está acompanhando atentamente a situação.

De acordo com o coordenador da defesa Civil Municipal de Serrinha, Henrique Daltro, em apenas duas horas choveu no município o equivalente a 122 milímetros de água. “Até agora o total passa de 200 milímetros, o que é uma quantidade considerada grande”, destaca o prefeito.

O QUE SIGNIFICA ESTADO DE CALAMIDADE

O estado de calamidade pública pode ser decretado por prefeituras, Estados e União. Geralmente, ele é acionado em casos grandes desastres naturais, como fortes chuvas, deslizamentos e incêndios. “Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação”, define um documento do Ministério de Integração Nacional.

Entre os tipos de ajuda, estão a solicitação de cooperação de regiões vizinhas, além de recursos financeiros.
Fonte: ASCOM

Com 30 mil servidores com salários abaixo do mínimo, Bahia não sinaliza reajuste em 2019

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) estima que, ao todo, 20% do funcionalismo público do estado receba abaixo do salário mínimo. Pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Agravando a situação, passados quase três meses da data-base dos servidores públicos, não houve sinalização concreta de reajuste para 2019.

A defasagem é uma reclamação antiga dos servidores: o governo há quatro anos não reajusta o vencimento básico. Diante do cenário, a Fetrab iniciou campanha salarial e encaminhou um ofício ao governador. O pedido formal, de acordo com a coordenadora geral da federação Marinalva Nunes, não foi respondida. 

“Enquanto o vencimento básico não recebe reajuste, o governador está instalando outdoor para dizer que paga o salário em dia”, reclamou Nunes. A Bahia é um dos poucos estados da federação que não enfrentou problemas para o pagamento de salários de servidores públicos nos últimos anos. Diante do congelamento dos salários, a Fetrab fala em um reajuste acumulado de 25% não dado desde o último, no longínquo 2013.

As categorias mais afetadas, de acordo com a coordenadora, estão nas áreas de sáude, educação e entre os aposentados.Fonte:Bahia Noticias

Bolsonaro determinou 'comemorações devidas' do golpe de 1964, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início à ditadura militar no Brasil.

Rêgo Barros disse que será feita uma celebração "devida" seguindo a ordem de Bolsonaro, mas não detalhou como será feito.

"Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", afirmou.

O porta-voz disse ainda que Bolsonaro não considera a tomada de poder pelos militares, em 1964, um golpe. O episódio deu início no Brasil a um período de exceção, marcado por censura, torturas a adversários políticos, cassação de direitos e fechamento do Congresso Nacional.

A ditadura, que se estendeu até 1985, for marcada por um período sem eleições diretas para presidentes da República, o que só foi retomado em 1989, após a Constituição Federal de 1988.

"O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou.

Grêmio inaugura estátua em homenagem a Renato Gaúcho

Após diversos pedidos do técnico, o Grêmio tirou do papel, oficialmente, a estátua de Renato Gaúcho. Em um evento na noite desta segunda-feira (25), o Tricolor inaugural o monumento em homenagem ao treinador.

Maior ídolo da história do clube, Renato Portaluppi conquistou a Libertadores e o Mundial de clube pelo Grêmio, como jogador. Em 2017, ele repetiu o feito na competição continental, desta vez como técnico.

Cerca de 8,5 mil torcedores compareceram à festa. Emocionado, o comandante agradeceu.

"É uma homenagem inesquecível para mim. Mas a maior alegria minha é dar alegrias para nossa torcida. Há uma semana que não durmo. É difícil até as palavras saírem. Se eu já era gremista, imagina agora. Meu sangue sempre foi e sempre vai ser azul", disse à imprensa e presentes.

Feita de bronze, a estátua de Renato Gaúcho fica localizada em frente à Arena do Grêmio e mede mais de quatro metros.

Santa Luz: justiça determina que prefeita exonere marido do cargo de secretário

A juíza substituta da cidade de Santaluz, situada na região do Sisal do estado da Bahia, Lisiane Sousa Alves Duarte, acatou o pedido em caráter liminar do Ministério Público (MP) para exonerar do cargo de secretário de Administração do município o ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior, o ‘Júnior do Max’. Também foi pedido que o ex-chefe do Executivo da cidade fosse impedido de adentrar órgão públicos municipais, mas essa questão foi negada.

De acordo com o site Notícias de Santa Luz, o pedido do MP é baseado na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata dos casos enquadrados em nepotismo e proíbe grau de parentesco até o 3º grau. Júnior do Max é marido da atual prefeita, Quitéria Carneiro.

Ao site, Júnior do Max afirmou que aceitou ser secretário por seu trabalho desenvolvido por oito anos como prefeito da cidade, além do desenvolvimento há 30 anos da sua vida empresarial. “A decisão da Justiça não me impede de continuar dando minha contribuição para tornar Santaluz uma cidade cada dia melhor”, destacou.Fonte:Bocão News

Ciclone marítimo é reclassificado de tempestade tropical; fenômeno se aproxima da Bahia e ondas podem chegar a 5 m

O ciclone marítimo previsto para a região sul da Bahia neste fim de semana foi reclassificado para tempestade tropical, por conta da intensidade dos ventos de 65 km/h (35 nós), cuja tendência é se intensificar ainda mais, podendo chegar a 87 km/h. O alerta foi emitido pela Marinha do Brasil, neste domingo (24).

Classificada como Iba, que significa “ruim” em tupi-guarani, a tempestade com centro na posição geográfica 18.5oS 036oW, em alto-mar, nas proximidades da cidade de Conceição da Barra (ES), tem  deslocamento previsto para a direção Sudoeste e seus efeitos poderão ser sentidos no litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, até o dia 26.

“São esperados ventos fortes nas proximidades do litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, podendo atingir 87 km/h (47 nós) em alto-mar, no setor Leste do ciclone, e 61 km/h (33 nós) junto à costa, durante todo o período de atuação do ciclone”, prevê o monitoramento

Há ainda previsão de mar grosso a muito grosso, com alturas de ondas entre 3 e 5 metros em alto-mar com possibilidade de ocorrência de ressaca atingindo a costa entreVitória  (ES) e Caravelas (BA) com  ondas de até 2,5 metros, até a noite do dia 25.

A condição de tempo severo provocada por esse sistema ocorrerá principalmente em alto-mar.

Em meio ao risco elencado, o órgão emite aviso aos navegantes que consultem informações antes de qualquer atividade de pesca e esporte marítimo.

O monitoramento do fenômeno natural é feito pela Marinha por meio do Centro de Hidrografia (CHM) e em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE).

Bloqueio de celulares 'piratas' chega a todo o país neste domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações expande neste domingo (24) o bloqueio de celulares "piratas", que não tem certificação, para todo o país. Passam a ser inclusos no bloqueio mais 15 estados, além dos 11 estados e do Distrito Federal, que passaram a ser bloqueados no final do ano passado.

Mensagens sobre irregularidade de aparelhos estavam sendo enviadas desde janeiro, alertando para o caso. Os estados que passam a entrar no bloqueio do projeto Celular Legal estão nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Veja a lista completa:

Amapá
Amazonas
Roraima
Pará
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Minas Gerais
São Paulo

Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) — que é o número de identificação do aparelho — adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, trabalhando em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, e identificando aparelhos irregulares em uso na rede.

Esta é a fase final do projeto Celular Legal. Ao todo, 244.217 celulares em todo o país já foram bloqueados e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Os bloqueios, segundo a Anatel, garantem mais segurança ao usuário e também reduzem o número de roubos e furtos de aparelhos, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs.

Meu celular está irregular?
Segundo a Anatel, para saber se um celular é certificado pela agência basta procurar por um selo da Anatel, presente no carregador e no verso da bateria. É também recomendado verificar o IMEI para saber o status do celular.

Isso pode ser feito em verificando o número que aparece na caixa e o que consta no adesivo do próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao discar: *#06#

A recomendação para evitar problemas assim é comprar celulares em locais certificados, com emissão de nota fiscal.Fonte:G1

Prefeitura de Serrinha: Secretaria de Saúde recupera Expresso da Cidadania e leva atendimento gratuito ao povo

O Expresso da Cidadania está totalmente recuperado e já presta seus serviços aos cidadãos de Serrinha da zona urbana à zona rural. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, daqui para a frente o Expresso rodará todos os dias com especialidades variadas como dentistas, médicos ou enfermeiros, fazendo consultas, preventivos e assistência odontológica, nos locais que não têm Programa de Saúde da Família (PSF) e nos locais onde têm o Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS).

A população terá a seu dispor, a partir de agora, assistência médica mais próxima de seus lares, num ambiente climatizado, muito bem equipado e com profissionais capacitados para atender as necessidades dos serrinhenses que necessitarem e buscarem atendimento.

Além da assistência médica, o Expresso servirá para fazer o acompanhamento do Bolsa Família (nos locais onde houver necessidade de maior cobertura) e impressão do cartão do SUS. As ações visam a levar atendimento a quem tem mais dificuldade, a fim de proporcionar a quem mais precisa melhor qualidade de vida.Fonte:www.ailtonpimentel.com

Bretas ignora 3 fatos recentes listados pela Lava Jato para a prisão de Temer

Há um abismo entre o pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio e a decisão do juiz federal Marcelo Bretas que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Três fatos mais recentes sobre a suposta atividade criminal de Temer, citados no pedido de prisão dos procuradores, foram ignorados pelo juiz na decisão.

Um magistrado não utiliza fatos citados pelos procuradores quando os considera sem importância.

Temer foi preso nesta quinta (21) sob acusação de liderar um grupo criminoso que teria desviado R$ 1,8 bilhão de contratos públicos, incluindo as obras da usina nuclear Angra 3. Os procuradores vão apresentar denúncia na próxima semana na qual imputam a ele os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos). Ele não será acusado de líder de organização criminosa porque foi denunciado por esse crime na ação penal que ficou conhecida como quadrilhão do MDB. Ninguém pode ser acusado duas vezes pelo mesmo crime.

Os fatos ignorados na decisão do juiz são os seguintes:

1) Houve uma tentativa de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta bancária de uma empresa do coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador de recursos ilícitos de Temer. A tentativa ocorreu em outubro de 2018, segundo os procuradores. O banco recusou o depósito porque o dinheiro não tinha origem clara;

2) Os procuradores dizem ter indícios de ocultação de recursos ilícitos no exterior;

3) Temer e aliados como o ex-ministro Moreira Franco são acusados de monitorar integrantes da Polícia Federal que investigam o grupo de Temer, o que é visto como uma tentativa de obstrução da Justiça pelos procuradores.

A decisão de Bretas foi criticada por professores de direito e advogados por não apontar fatos recentes que justificassem a necessidade da prisão preventiva.

Esse tipo de prisão só pode ser decretado quando há risco de que o investigado continue a praticar crimes, tentativa de destruir provas ou para a conveniência da instrução da ação penal.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal prevê que a prisão preventiva, feita antes da condenação e sem prazo definido para acabar, não pode utilizar fatos antigos contra o suspeito.

O fato mais recente citado pelo juiz na decisão sobre a prisão de Temer ocorreu em maio de 2017, há quase dois anos: a PF encontrou vazios os escritórios da empresa do coronel Lima quando fez uma busca no local. Havia também uma ordem para que as imagens das câmeras de segurança fossem apagadas diariamente, o que foi interpretado pela PF como uma tentativa de evitar que os investigadores descobrissem quem frequentava o local.

Bretas fundamentou a decisão da prisão dizendo que Temer é líder de uma organização criminosa que continua praticando ilicitudes. Não citou, porém, nenhum dos indícios mais recentes listados pela força-tarefa da Lava Jato.

"Não vejo nenhum fundamento para a prisão preventiva de Temer. A prisão dele foi desnecessária e espetaculosa", afirma Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e criador das varas especializadas em lavagem de dinheiro, que diz ter pavor político do ex-presidente.

Segundo ele, há uma banalização do uso do conceito de organização criminosa nos decretos de prisão. "É preciso ter uma descrição minuciosa de como a organização criminosa funciona e qual é o papel dos seus integrantes. É preciso também mostrar que há crimes recentes praticados pelo grupo, e não há nada disso na decisão sobre a prisão de Temer".

"É totalmente incomum e inexplicável o fato de o juiz ter ignorado esses fatos", diz Gustavo Badaró, professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP.

Coordenador da força-tarefa na Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage diz que o fato de o juiz não ter citado esses fatos recentes não é grave. "O juiz entendeu que já havia outras fundamentações e que elas eram suficientes para a prisão."

Segundo ele, a prisão de Temer é necessária porque há dinheiro desviado que continua em circulação. Ele cita como exemplo os R$ 20 milhões que tentaram depositar numa conta de uma empresa do coronel Lima. Diz também que há indícios de que o grupo e Temer usou doleiros para tirar dinheiro do país.

O procurador diz que há algo em comum entre a prisão de Temer e a do ex-governador Sérgio Cabral. "Há semelhança entre as prisões de Temer e Cabral. No caso de Cabral, houve a prisão quando não sabíamos onde ele tinha colocado o dinheiro desviado. Depois recuperamos US$ 101 milhões. A prisão serviu para descobrir onde o dinheiro estava escondido."

No pedido de prisão, os procuradores também citam movimentação de recursos no exterior, em 2016, em contas na Suíça atribuídas ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear e apontado como integrante da organização chefiada por Temer.

TENTATIVA DE DEPÓSITO

Um dos episódios que serviram de base para o pedido de prisão de Temer e seus aliados foi uma suposta tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie em outubro passado em uma conta da Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho.

Segundo o Ministério Público Federal, a agência onde ocorreu a tentativa de movimentação fica na zona oeste de São Paulo, perto da sede da empresa.

O episódio é pouco explicado no documento, que reproduz um relato do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que tem entre as suas funções prevenir crimes financeiros.

A comunicação do Coaf afirma que o depósito foi recusado pela agência, "sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta, em atendimento à legislação".

"O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito", diz o relatório do Coaf.

O próprio Ministério Público afirma no pedido de prisão que vai pedir mais informações sobre o assunto.

Uma tentativa de depósito de origem ilegal nesse volume é inusitada pelo risco envolvendo a operação, que pode ser facilmente detectada por órgãos de controle.

Ainda assim, o caso foi citado também em entrevista coletiva, após a prisão de Temer, para reforçar o conjunto de suspeitas contra o ex-presidente. "Um fato extremamente recente, que aconteceu depois até da prisão temporária do coronel Lima, que havia sido preso em abril de 2018. Claro que esse fato precisa ser mais bem aprofundado, mas é um indicativo de que a organização criminosa continua atuando", disse a procuradora Fabiana Schneider.

Para se ter dimensão do volume em dinheiro vivo, R$ 20 milhões equivalem a 40% da quantia encontrada em Salvador atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em 2017.

Fotografias feitas pela PF na operação contra Geddel mostravam aquele valor acomodado em ao menos sete caixas grandes e oito malas dentro de um apartamento na capital baiana. O caso permanece como a maior apreensão de dinheiro em espécie feita PF.Fonte:Folhapress

Previdência: Maia reúne 'tropa' para anular reforma de Bolsonaro e retomar antigo texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24).

Conforme apurada pelo Bahia Notícias, a intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.

Neste fim de semana, Bolsonaro, em viagem oficial ao Chile, trocou uma série de farpas com Maia sobre a articulação política da reforma da Previdência.

O presidente voltou a criticar a “velha política”. Após uma cobrança de Maia, o presidente disse que a responsabilidade para a aprovação das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões agora está com o Congresso.

PF limita acesso de advogados a Lula na prisão em Curitiba

A Polícia Federal decidiu na semana passada limitar o acesso dos advogados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Informou que a defesa só teria uma hora diária com petista, dividida em dois turnos de 30 minutos. Antes eram seis horas por dia.

A defesa recorreu e a PF atendeu parcialmente ao pedido. Estendeu o período para duas horas diárias, mas limitou o acesso a dois advogados por dia.

Promotor Cassio Conserino terá que pagar R$ 60 mil a Lula por danos morais

A Justiça condenou o promotor Cassio Roberto Conserino a pagar R$ 60 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

A publicação lembra que, em 2016, Conserino publicou em seu Facebook imagem em que Lula era definido como um “encantador de burros”. Na época, ele era um dos promotores responsáveis pela investigação do tríplex em SP e chegou a pedir a prisão do petista.

O juiz Anderson Fabrício da Cruz considerou que o promotor teve a “nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar” Lula ao publicar imagem com conteúdo “ofensivo, pejorativo e injuriante”.

O juiz afirmou ainda que o grau de culpa é elevado já que se trata de um promotor que deve “manter ilibada conduta pública e particular, assim como tratar com urbanidade as partes” dos processos.

Bolsonaro não pode terceirizar articulação política, diz Rodrigo Maia

Incomodado com críticas de apoiadores do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou neste sábado (23) que o presidente Jair Bolsonaro assuma a liderança da articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência, sem terceirizar a responsabilidade.

“Ele não pode terceirizar a articulação como ele estava fazendo. Transfere para o presidente da Câmara e do Senado uma responsabilidade que é dele e fica criticando: ‘Ah a velha politica está me pressionando’. Ele precisa assumir essa articulação porque ele precisa dizer o que é a nova política. Nós estamos na nova politica, nós queremos a nova politica, o Brasil quer mudar”, disse Maia.

Ao deixar o Congresso do PPS, em Brasília, Maia afirmou que Bolsonaro deve procurar os deputados individualmente para explicar os motivos pelos quais a reforma precisa ser aprovada.

“O presidente vai começar a convidar cada deputado que pensa em votar a favor para explicar os seus motivos, da importância para o governo e para o país, principalmente, e vai assumir essa grande liderança em relação à sociedade, em relação ao Executivo e em relação ao Parlamento”, disse.

Depois de ter dito a aliados que pretendia deixar a articulação da proposta se continuasse sendo criticado, Maia afirmou que seguirá defendendo o projeto, mas dentro do Congresso.

“O presidente da Câmara, que sou eu, vai continuar dentro da Câmara, dialogando com os deputados, mas eu não tenho responsabilidade e nem o governo pode me delegar responsabilidade de construir uma base para o governo”, afirmou.

Questionado sobre a fala da sexta-feira (22) do presidente, que comparou a relação com o Congresso a namoro, Maia disse que não precisa nem de café e nem de namoro por ter convicção sobre a necessidade da reforma.

“Não preciso namorar, não preciso tomar café. Eu tenho convicção da matéria. O presidente nunca teve. Que bom que esteja construindo essa convicção. Agora ele precisa ter convicção, ele precisa parar de falar que ele era contra a reforma da Previdência. Isso atrapalha, isso gera insegurança. Eu não, estou onde sempre estive: a favor dos brasileiros que querem o estado mais eficiente, mais barato”, afirmou.

Segundo ele, o conflito com o governo é página virada. Mas cobrou que o governo saia das redes
sociais e “venha para o mundo real”.

“O mundo real é onde as pessoas não têm escola, onde os jovens estão sendo entregues ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, onde temos mais de 15 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que está crescendo, infelizmente. São esses pontos que nós precisamos tratar daqui para frente, e a reforma da Previdência é a base para isso. É por isso que a gente foca tanto na reforma da Previdência”, afirmou.

Maia disse ainda que Bolsonaro precisa mostrar o que é a “nova política”, discurso com o qual se elegeu.

“O presidente foi eleito com esse discurso. Ele foi eleito para isso, ele precisa colocar alguma coisa no lugar”, afirmou.

Em tom crítico, o deputado ainda comparou Bolsonaro ao americano Donald Trump, com quem o presidente brasileiro esteve no início da semana.

“Infelizmente nem o Trump colocou algo no lugar, nem aqueles que defendiam o Brexit colocaram algo no lugar nem a Espanha colocou algo no lugar porque teremos novas eleições e o governo caiu. Esses movimentos são muito competentes para tirar algo do lugar, mas eles ainda não construíram um caminho para colocar algo”, afirmou.

Ele disse que Bolsonaro é quem tem mais legitimidade para construir um novo momento do Brasil, mas que para isso é necessário mostrar o que ele fará de diferente em relação aos governos do PT, que duraram 13 anos.

“Porque senão a gente vai achar que os governos são muito parecidos, porque até agora ninguém propôs nada diferente do que o PT construiu nos últimos 13 anos. Um governo de direita não pode ser igual a um governo de esquerda.”

Segundo o dirigente da Câmara, sem propostas claras para combate de pobreza, da violência e outros problemas do país, o Brasil é “deserto de ideias”.

Temer abre mão de banho de sol nos 2 primeiros dias de prisão

O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão. O emedebista está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.

Temer foi um dos dez alvos da operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21). De acordo com informações obtidas pela Folha, o político pediu a policiais para não sair para o banho de sol, tendo mencionado querer evitar exposição.Normalmente, o tempo concedido para o preso ver a luz do dia é de duas horas.

O ex-presidente Lula também ficou sem banho de sol nos primeiros dias da prisão, mas o que disse o advogado do petista para a imprensa à época era que havia uma pendência de organização da PF.

A Folha procurou a defesa de Temer, que informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma "decisão pessoal" do ex-presidente.

A sala especial preparada de última hora ao emedebista era usada pelo corregedor da PF e tem banheiro privativo, janela e ar-condicionado. Tem ainda uma cama de solteiro, sofá, mesa de reunião, frigobar e TV.

O ex-ministro Carlos Marun, um dos primeiros a visitar a Superintendência da Polícia Federal no Rio, disse que Temer está escrevendo um romance que já teria umas 30 páginas.

Na sexta-feira (22), o ex-presidente silenciou em seu depoimento.

Joice critica colegas do PSL e diz que Congresso é ‘zoológico sem jaulas’

No auge da crise de articulação política, a líder do governo Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a atuação de colegas de partido em reunião com secretários-executivos e assessores parlamentares dos ministérios, na quinta (21). A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com relatos, Joice afirmou que o Congresso é um “zoológico sem jaulas” e que a postura dos “gênios do PSL” não ajudaria em nada a reforma da Previdência. No encontro, fez um apelo para que as inaugurações nos estados sejam às segundas ou sextas, quando os parlamentares estão em suas bases e podem participar.

Procurada pelo jornal para comentar o relato, Joice Hasselmann não respondeu.

Michel Temer e Moreira Franco passam primeira noite em prisões no RJ

O ex-presidente Michel Temer e Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro do governo Temer, passaram a primeira noite na prisão. O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal, em uma sala da corregedoria da PF, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício que tem banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Já Moreira Franco foi preso nas proximidades do Aeroporto Tom Jobim e ficará detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Os dois foram presos pela Lava Jato do RJ, na tarde de quinta-feira (21), após a decisão do juiz Marcelo Bretas. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que disse ter pago R$ 1 milhão em propina.

Inicialmente, Bretas também decidiu que Temer ficasse na unidade em que está Moreira Franco. Mas, após pedido da defesa e aval da Polícia Federal, o juiz mandou que Temer ficasse na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Bretas usou como argumento que Temer deve ter os mesmos direitos que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da PF de Curitiba.

No total, foram cumpridos 10 mandados de prisão, entre eles contra João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo pessoal de Temer e dono da empresa Argeplan. Coronel Lima também ficará na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Os outros presos na operação da Força-Tarefa da Lava Jato no RJ serão levados para o complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.Fonte:G1

Werner Rodrigues:"Companheiros do PT de Serrinha, eu tiro o chapéu pra vocês".

Ora vejam vcs, eu aqui, admirando o olhar empreendedor de um político do PT.

Enquanto a maioria dos políticos de Serrinha (BA) a tratam como "roça " e a comparam as cidadezinhas da região, esse deputado, a considera uma cidade universitária ! (*)

Enquanto, querem reformar mercado de carne, o PT tem um projeto para implantação de um grande centro de abastecimento.

PQP, eu, sou obrigado a reconhecer, que o PT de Serrinha, transformou a minha cidade e necessita urgente retornar, mesmo correndo o risco das prováveis "maracutaias".

"Companheiros" do PT de Serrinha, eu tiro o chapéu pra vcs.

(*) Em Serrinha, além de ter várias opções de cursos superiores, inclusive o de Direito, é possível fazer pós-graduação. — com Osni Cardoso.Texto:Radialista- Werner Rodrigues

Maioria dos brasileiros vive no limite do orçamento, aponta SPC Brasil

A capacidade de honrar com as obrigações financeiras, sentir-se seguro em relação ao futuro financeiro e poder fazer escolhas que permitam aproveitar a vida são comportamentos que definem como uma pessoa se relaciona com o dinheiro. Com base nesses pilares, a Confederação de Dirigentes Logistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com apoio da  Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vêm medindo o Bem-Estar Financeiro dos brasileiros desde 2017.

Um indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que 64% dos consumidores vivem no limite do orçamento, ou seja, raramente ou nunca têm dinheiro sobrando. O levantamento apontou ainda que 26% conseguem, às vezes, ter uma reserva, enquanto aqueles que afirmaram que sempre ou frequentemente contam com alguma sobra foram 9%.

Ainda segundo o SPC, 27% dos consumidores temem que o dinheiro não dure até o fim do mês. Os dados mostram ainda que apenas 10% estão preparados para lidar com imprevistos. Seis em cada dez (64%) não possuem capacidade de lidar com despesas inesperadas.

Enderson comenta discussão com Lira e 'desafio' em usar Fernandão e Gilberto juntos

O Bahia venceu o Atlético de Alagoinhas por 3 a 0, nesta quinta-feira (21), pelo jogo de ida da semifinal do Baianão, e encaminhou a vaga para a grande final da competição. Após o confronto na Arena Fonte Nova, o técnico Enderson Moreira concedeu entrevista coletiva e afirmou que a equipe tem criado muitas situações de gols, mas salientou que às vezes os tentos saem em lances inesperados.

“Nem tudo está maravilhoso e nem tudo está péssimo. A gente tem continuado buscando gol, criando chances em todas as partidas, mas hoje o Moisés foi muito feliz no gol, aproveitando uma rebatida da barreira, no outro lance foi uma finalização do Élber e a bola bateu no zagueiro deles e entrou. Então assim, às vezes marcamos em momentos que nem esperávamos. Hoje não demos nenhuma chance ao adversário e fizemos um grande jogo”, explicou.

Logo no início da partida, Enderson discutiu com o técnico do Atlético de Alagoinhas, Arnaldo Lira. O treinador Tricolor explicou o que aconteceu, elogiou a equipe montada pelo rival, mas lamentou a violência do Carcará durante o confronto.

“Vi jogos do Atlético, é uma equipe que me chamou muita atenção. Tem capacidade de enfrentar as grandes equipes de maneira igual, fiz muito elogios. Não posso fazer hoje, pois acho que erraram a mão na competitividade. Eles foram violentos.

Naquele primeiro lance poderia ter quebrado a perna do Douglas. A arbitragem não puniu nem com amarelo e essas faltas continuaram acontecendo no decorrer do jogo. A gente lamenta porque é uma equipe qualificada, que apresentou um dos melhores desempenhos no campeonato. Fui reclamar com a arbitragem pelo lance e ele veio falar comigo.

Não falo com treinador e jogadores de outras equipes. Naquele momento ele extrapolou o limite da boa vizinhança. Ele como profissional, tem sempre que preservar a integridade física dos outros atletas. São pais de família e vivem do futebol. Qualquer entrada desleal pode acabar com a carreira de um jogador”, destacou Enderson. Fonte:Bahia Noticias

Lava Jato não precisa de pirotecnia para sobreviver, diz Lula sobre prisão de Temer

A conta oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, divulgou críticas à força-tarefa da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira (21).

"A Lava Jato tenta desviar a atenção do descrédito em que estava caindo e do fundo de R$ 2,5 bilhões que negociaram com os EUA. A Força Tarefa não precisa de pirotecnia para sobreviver, precisa de sobriedade", diz o tuíte.

Em outra publicação, também definida como um recado de Lula, o petista afirma que ninguém pode ser preso sem o devido processo legal.

"Instituições poderosas como o MP e a PF não podem ficar fazendo espetáculo. Todo aquele que cometer um crime, se o crime for provado, tem que ser punido. Seja o Temer, ou o Lula. Seja o FHC ou o Bolsonaro. Ninguém pode ser preso sem o devido processo legal."

"Acho que o presidente protegeu os seus", diz Cacá Leão ao criticar a reforma da Previdência para militares

O adiamento na indicação do nome para a relatoria da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados aumentou a inquietude de parlamentares com articuladores do Palácio do Planalto na Casa.

O anúncio deveria sair nesta quinta-feira (21), mas lideranças do PSL na Câmara  admitiram que aguardam explicações do ministro Paulo Guedes quanto ao modelo de reforma proposto aos militares, que só renderá economia de R$ 10 bilhões - correspondente a apenas 1% do total que o governo estima enxugar com a reforma.

"O governo não procurou a gente para discutir a relatoria da CCJ que vai tratar da constitucionalidade da matéria. [...] O governo ainda está batendo cabeça na articulação", relatou o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), durante entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quinta.

"Acho que o modelo apresentado não é ideal, é uma reforma muito dura. Mexe na vida das pessoas que mais precisam da Previdência e faz um carinho na reforma dos militares. Só gera 1% de economia. Essa conta não vai fechar. Acho que o presidente protegeu os seus", atacou Cacá Leão.

Apesar de gestos públicos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor da tramitação da matéria, o governo do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de Cacá, ainda causa engasgos na montagem da base de sustentação ao texto.

"A gente vai apagando incêndio toda vez que vai surgindo. Não é o melhor modelo. [...] O governo precisa definir suas prioridades", comentou, ao citar os pedidos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para colocar o pacote anticrime em discussão paralelamente à Reforma da Previdência.

O pepista baiano também criticou a postura de novos deputados que foram eleitos com a retórica de apoio à operação Lava Jato e ataques ao sistema político.

"A própria política tem criminalizado a política. Hoje a gente tem um grupo de novos políticos, eleitos nas redes sociais que se acham acima do bem e do mal".Fonte:Bocão News

Rodrigo Maia critica Sérgio Moro e diz que ministro da Justiça 'conhece pouco a política'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (20). O parlamentar afirmou que Moro "conhece pouco a política" e está "passando" daquilo que é sua responsabilidade como ministro.

Sobre as declarações do presidente da Câmara, Moro afirmou que apresentou, em nome do governo, "um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro".

"A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais", afirmou Moro.

Maia deu as declarações ao ser questionado sobre a postura de Sérgio Moro em relação ao andamento do pacote que enviou à Câmara com propostas de combate à corrupção, ao crime organizado, e a crimes violentos. A proposta de Moro, que contém três projetos, foi encaminhada ao Congresso em fevereiro.

“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é que tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele, porque ele tá passando daquilo que é a responsabilidade dele”, disse Rodrigo Maia.

Em outro momento da entrevista, Maia afirmou que o pacote de Sérgio Moro é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, no ano passado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado liderou uma comissão de juristas, que elaborou projeto para combater crime organizado e tráfico de armas e drogas.

Maia acrescentou que a Câmara vai analisar o pacote de Moro e a proposta da comissão de juristas de maneira conjunta. Mas que isso vai acontecer, “no momento adequado”, depois de os deputados votarem a reforma da Previdência.

“O projeto é importante. Aliás ele tá copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes. Copia e cola. Então, não tem nenhuma novidade. Poucas novidades no projeto dele. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Moraes”, declarou o presidente da Câmara.

Na última sexta-feira (15), Rodrigo Maia determinou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar os projetos em um prazo de 90 dias.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após reunião na data de apresentação do pacote anticrime, na Câmara dos Deputados — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após reunião na data de apresentação do pacote anticrime, na Câmara dos Deputados — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após reunião na data de apresentação do pacote anticrime, na Câmara dos Deputados — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Pacote anticrime e Previdência
Mais cedo, nesta quarta, Sérgio Moro disse que o pacote anticrime pode "tramitar em conjunto" com a proposta da reforma da Previdência e afirmou que mantém conversas com Rodrigo Maia.

"Nós estamos conversando muito respeitosamente com o presidente deputado Rodrigo Maia, expondo as nossas razões. E, na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto [sobre reforma da previdência]. Não haveria maiores problemas, mas nós vamos conversar. Estamos abertos ao diálogo evidentemente e as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso", disse.

Questionado sobre se a criação do grupo de trabalho atrapalha o projeto, Moro disse "que o desejo do governo é que isso [projeto] fosse desde logo encaminhado às comissões".


"Olha, o desejo do governo é que isso fosse desde logo encaminhado às comissões para debate, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia", afirmou Moro.

Em outra entrevista concedida nesta quarta, Rodrigo Maia disse que Sérgio Moro "não é deputado" ao ser questionado sobre as declarações do ministro da Justiça.

"O Moro está desrespeitando um acordo meu com o governo. O nosso acordo é priorizar a Previdência, né? Eu espero que ele entenda que hoje ele é ministro de Estado, ele está abaixo do presidente. Eu já disse a ele que esse projeto vai ser posterior à previdência, é só isso", disse o deputado do Rio de Janeiro.

No início de fevereiro, na mesma semana em que o projeto de Moro foi apresentado ao Congresso, Rodrigo Maia afirmou que o pacote anticrime tramitaria paralelamente à Reforma da Previdência.

"Vai tramitar [projeto anticrime] em paralelo pra ele não ficar parado. Tem que tramitar, Não pode tramitar junto, são temas distintos. Mas ele vai tramitar na velocidade que atende aos interesses da sociedade em ter uma lei que endureça a pena contra o crime organizado no Brasil. É um projeto que vem em um bom momento, é importante o governo federal avance e modernize a legislação e contra a corrupção e o crime organizado. Nós vamos tramitar sem nenhum obstáculo", disse.

Frente da Segurança Pública
De acordo com o deputado Capitão Augusto (PR-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a intenção é terminar o relatório do Grupo de Trabalho em até três semanas, em vez dos 90 dias previstos.

"Durante a solenidade aqui eu recebi uma mensagem do presidente da Casa, Rodrigo Maia, ele acabou de me nomear relator dessa comissão especial de estudo, então é algo que depende agora de mim, para estar apresentando de uma forma muito célere e não utilizar os 90 dias. Minha intenção, até falei para o ministro Sergio Moro, pode ter certeza que eu vou me debruçar sobre esse pacote que eu quero apresentar em três semanas esse relatório, e não em 90 dias", explicou.Fonte:G1

16° BPM de Serrinha capacita mais uma turma de policiais militares da reserva que atuarão nas Escolas municipais conveniadas

Na manhã desta quarta-feira (20) o Comandante do 16º BPM, TC PM Gilson Paixão, ministrou aula para policiais militares da reserva que atuarão nas Escolas Municipais Conveniadas na região do Sisal.

O Comandante instigou aos policiais militares a refletirem sobre a sociedade atual, destacando os valores de família, hierarquia, ordem e disciplina que regem a Polícia Militar e são importantes para o desenvolvimento da sociedade e que deverão ser os alicerces das instituições de ensino que os mesmos irão atuar. Fonte:Ailton Pimentel