O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
Com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da agência, quem não tem diploma universitário poderia ser empregado em postos com salários de até R$ 34 mil.
Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança -que não precisam de concurso público- só podem ser preenchidas por candidatos com "ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação)."
Araújo estabeleceu no documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha "experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo".
Não há qualquer menção sobre como essa experiência deve ser verificada. Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.
Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório -o que não ocorreu-, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.
Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha de S.Paulo, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.
Ao ser convidado para assumir a gerência de agronegócios da Apex, no começo do ano, Vilela não foi admitido por ter grau de escolaridade aquém do exigido para o posto. Segundo o sistema de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vilela tem ensino médio completo.
A Folha de S.Paulo tentou contato com Vilela nesta terça-feira (21), mas ele não respondeu às ligações. No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani.
Na mesma entrevista, contou que chegou a trabalhar informalmente e em caráter "voluntário" na agência no início de 2019, despachando de um café em Brasília.
Pessoas com conhecimento do caso confirmaram à Folha de S.Paulo que Vilela trabalhou informalmente na Apex durante quase dois meses, sem nunca ser oficialmente contratado.
Procurado, o Itamaraty reconheceu que houve "propostas de alteração" no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da entidade, mas ressaltou que elas não foram adotadas.
"Não houve alteração no mecanismo de seleção e contratação de pessoal na Apex. Houve propostas de alteração, que não foram implementadas. Assim sendo, não houve qualquer consequência jurídica relativa ao documento que a reportagem menciona, por ele não ser válido", afirmou o Itamaraty.
A flexibilização que consta no documento assinado por Araújo afeta desde cargos menores até os de gerência. O documento também reduz os requisitos de admissão para os postos de supervisor e coordenador, além dos de assessoramento das principais estruturas da Apex.
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários assinado por Araújo, a remuneração inicial de um gerente da agência é de R$ 28.439, mas o valor pode chegar a R$ 34.127.
Um assessor da presidência da Apex, por sua vez, tem salário inicial de R$ 23.095. O teto é de R$ 26.559, ainda segundo o mesmo plano de carreiras.
A Folha de S.Paulo procurou a Apex-Brasil na segunda-feira (20) para comentar o caso. Inicialmente, a agência informou que "não houve, este ano, assinatura de qualquer resolução ou ato administrativo que tenha modificado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários."
Nesta terça-feira, informados de que o documento obtido pela reportagem da Folha de S.Paulo contém a assinatura de Araújo, a Apex enviou nova manifestação.
"Não houve, este ano, qualquer resolução ou ato administrativo que tenha modificado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Apex-Brasil. Informamos ainda que a versão vigente do plano é datada de 16 de outubro de 2018", diz a agência.
Após a publicação da reportagem, Letícia Catelani disse que a alteração do plano de cargos tinha por objetivo "adequar a agência" a um decreto de março deste ano, que segundo ela "coloca como critério para contração a nível federal experiência profissional e não mais a necessidade exclusiva de nível superior."
Não é a primeira vez que Ernesto Araújo utilizou sua condição de presidente do Conselho Deliberativo da Apex para tentar alterar, de forma unilateral, normas internas da entidade.
No início de abril, o chanceler realizou uma manobra estatutária para retirar poderes do então presidente da agência, o embaixador Mario Vilalva, e transferi-los para seus indicados no órgão: Letícia Catelani e o ex-diretor de gestão corporativa, Márcio Coimbra.
Vilalva disse à época que o ato do chanceler foi feito "na calada da noite" e acusou Araújo de falta de lealdade. Ele foi demitido da presidência da Apex um dia depois de dar as declarações.
Quando Araújo assinou a nova versão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, em março, a Apex ainda era presidida por Vilalva.
Procurado, o ex-presidente da agência disse que tampouco foi informado da intenção do chanceler de flexibilizar as regras de contratação.
Desde a saída de Vilalva, o núcleo militar do governo intensificou a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro para que tanto Catelani quanto Coimbra deixassem a agência do governo.
Para estancar a crise, o presidente nomeou no início de maio o almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa para o comando da agência.
Como primeiro ato, o militar destituiu os dois diretores dos seus postos -Coimbra havia pedido demissão mais de uma semana antes, mas ainda aguardava o desligamento.
A disputa interna na Apex gerou forte desgaste para o chanceler e fez com que ele perdesse poder dentro do órgão.
Tanto que, após a indicação de Segovia para o comando da agência, Araújo foi obrigado a revogar sua decisão anterior de mudar o estatuto da Apex, restituindo os poderes da presidência.
