Governadores do Nordeste demonstram preocupação com privatizações de Bolsonaro

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou uma carta aberta nesta quarta-feira (21) em que demonstram preocupação com o anúncio do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a privatização de 17 empresas estatais. O documento foi elaborado em encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

"Essa carta resume o posicionamento dos estados do Nordeste. Entre eles, nos preocupa bastante que esse anúncio de privatizações realizado hoje não venha endossado com estudos que demonstram o que será feito de prestação de serviços nessas áreas", afirmou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa (PT), em entrevista coletiva.

No documento, os governadores dão atenção especial aos Correios e à Eletrobras. "Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional", diz trecho da carta.

Assinaram o documento os governadores dos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além da Bahia. A próxima reunião do Consórcio foi agendada para acontecer no Rio Grande do Norte, durante o Encontro Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019, na cidade de Natal.

Leia na íntegra:

"CARTA DE TERESINA
Teresina, 21 de agosto de 2019.

Reunidos em Teresina-PI, os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Ratificam a agenda à Europa já anunciada para o próximo mês de novembro, quando buscarão, junto a potenciais investidores e agências de cooperação, dar relevância às áreas de maior competitividade da região, valorizando os projetos integradores entre
todos os Estados.

2. Acelerar o caminho das compras públicas coletivas até o final deste mês de agosto. Para isso, os governadores decidiram pela constituição de um grupo de trabalho que acelere os arranjos necessários para a efetivação das compras de equipamentos e insumos da área de saúde que serão anunciados já na próxima semana.

3. Para efetivar as compras coletivas anunciadas, foi realizada a assinatura do “Contrato de Programa”, que possibilitará o compartilhamento, entre os estados, de equipamentos e insumos obtidos por meio de tais compras coletivas;

4. Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam preocupados com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas estatais, tendo dado especial atenção aos Correios e Eletrobrás. Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional.

5. Reforma Tributária: o Consórcio Nordeste compreende a necessidade de reestruturação da base de contribuição fiscal no Brasil e, para isso, anuncia que até o próximo de setembro, apresentará documento unificado e detalhado de reforma tributária para o Brasil.

6. Sobre questões agropecuárias, compreende-se ser necessária a elaboração de um plano de intervenção junto às agências agropecuárias dos estados, para assegurar a competitividade e sustentabilidade do setor na região. Assim, pedem ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, apoio e agilidade, na tramitação do PL 9281/2017, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para subsidiar as ações de defesa agropecuária.

Fica agendada a próxima reunião do Consórcio no Rio Grande do Norte, durante o Encontro
Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019, na Cidade de Natal.

Governadores do Nordeste"

Embasa corta água no Barradão e Paulo Carneiro minimiza: 'Temos poço'

Em áudio que circula no WhatsApp nesta quarta-feira (21), o presidente do Vitória, Paulo Carneiro, minimizou o corte de água feito pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Barradão, por falta de pagamento. Segundo o mandatário do clube, uma das primeiras providências da sua nova gestão foi a construção de um poço artesiano.

"Apenas para que o torcedor do Vitória fique atento, nessa campanha sórdida que tentam fazer contra o clube, avisar que estão divulgando aí que a Embasa cortou a água do Vitória. Quero dizer a vocês que uma das primeiras providências que estamos tomando aqui era fazer um entroncamento porque temos um poço artesiano com vazão suficiente para atender. Hoje nós temos 400 mil litros de água de reserva. Portanto, não precisamos da água da Embasa. No momento certo procuraremos a Embasa para negociar o consumo de água antes da nossa chegada, que chegou a 80 mil [litros] por mês", afirmou Carneiro. "Hoje o Vitória não precisa mais da Embasa, temos bomba suficiente e toda a circulação de água está entroncada em todos os compartimentos do clube. Isso já é para evitar a conversinha fiada dos vagabundos. E essa notícia saiu da própria Embasa, viu? Então os senhores já sabem que os vagabundos estão na Embasa também. São vagabundos da Embasa. E que aqui no Vitória não entram mais", completou.

A reportagem do Bahia Notícias apurou com pessoas ligadas ao clube que o atraso no pagamento de uma cota do parcelamento da dívida, contraída pela gestão anterior, foi uma estratégia. A renegociação do débito já está encaminhada. O diretor jurídico Dilson Júnior afirmou que o clube irá honrar o pagamento.

"Temos o dever de honrar com todas as dividas e estamos procurando fazer nossa parte, gerindo o passivo com responsabilidade e liquidando as pendências existentes paulatinamente", declarou.

O Vitória entra em campo na noite desta quarta, a partir das 19h15, para encarar o América-MG, justamente no Barradão, pela 17ª rodada da Série B do Brasileiro. O Leão ocupa a 16ª colocação com 17 pontos.Fonte:Bahia Noticias

Vereador Sargento Jean participa da feira Biosertão no bairro da Cidade Nova em Serrinha

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha, vereador Sargento Jean, participou da feira Biosertão no bairro da Cidade Nova em Serrinha.

A feira foi realizada na  Escola Municipal Maria Áurea Pimentel Ferreira durante todo o dia de hoje (terça-feira, 20).

Idealizada pela promotora pública Letícia Baird, com total apoio da Prefeitura de Serrinha, a feira teve como objetiva promover educação nutricional, alimentar, ambiental e, ainda, possibilitar a integração com a comunidade e a agricultura familiar.

Na ocasião, Jean ressaltou a importância da educação alimentar. "A educação alimentar e nutricional tem por finalidade contribuir para a promoção e a proteção da saúde, através de uma alimentação adequada e saudável, desempenhando seu crescimento e desenvolvimento humano conforme as políticas públicas em alimentação e nutrição, contribuindo de maneira significativa no controle do avanço da prevalência das doenças crônico-degenerativas".

Por fim, o presidente da Câmara parabenizou o Prefeito e a Promotora pela organização da feira. "Quero parabenizar o Prefeito Adriano Lima e a Promotora Letícia Baird pela organização da feira".Fonte:ailtonpimentel.com

Desembargadores do TJ-BA manifestam repúdio contra PL do Abuso de Autoridade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/17). A moção foi relatada pelo desembargador Abelardo da Matta e foi aprovada por unanimidade. No texto, o desembargador afirma que a proposta “viola a autonomia técnica” dos magistrados e pode “criminalizar o modo em que o juiz interpreta o direito”. O desembargador Mario Albiani Júnior endossou a proposta e pediu a união dos magistrados pela defesa das prerrogativas institucionais do Poder Judiciário. Ele destacou que o país passa por um momento delicado, “de instabilidade política”, de “quebra de paradigmas”, o que gera uma “crise institucional”.

O desembargador destaca que o projeto de lei não foi debatido em profundidade com a sociedade e no Congresso Nacional, e cria “crimes com  expressões imprecisas, abertas, que geram interpretações amplas, carregadas de subjetivismo, com clara tentativa de intimidação, sobretudo do poder Judiciário”. Além de afetar a independência, segundo suas palavras, ainda se torna “mais um controle externo do Judiciário”. Ele lembra que já existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticou a atuação do órgão que, por vezes, “invade” a administração e a política dos tribunais, e até em decisões judicantes.

O desembargador Baltazar Miranda afirmou que teve conhecimento da aprovação da proposta “a toque de caixa” e garantiu que o presidente da República Jair Bolsonaro vetará alguns artigos do texto. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que participa de alguns grupos de Whatsapp com presidentes de outros tribunais e que nestes grupos foi pedido manifestações das Cortes do país. Ele também afirmou que autorizou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) a realizar um ato contra a proposta no átrio do TJ-BA.

Huck se defende sobre compra de jatinho pelo BNDES: 'Sem vício, vantagem ou privilégio'

Após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações ao apresentador Luciano Huck e revelar que ele tinha comprado um jatinho com subsídio do BNDES, o global resolveu se defender. "A empresa Brisair, da qual sou sócio, comprou um avião produzido pela Embraer. Para tanto, fizemos um empréstimo transparente, pago até o fim, sem atraso. Tudo como manda a lei", afirmou em texto enviado à Folha.

"O BNDES/Finame é um tipo de financiamento bancário concebido para favorecer a indústria nacional, abrindo-lhe condições de competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros. Milhares de operações financeiras como esta foram realizadas, com único objetivo de estimular a produção, a aquisição e a comercialização de bens, máquinas e equipamentos produzidos no Brasil", explicou.

Segundo o site, a aeronave de Huck foi comprada em 2013, em nome da empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, pelo valor de R$ 17,7 milhões, também via Itaú/Unibanco, com juros a 3% ao ano. "A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio", finalizou.

Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.
Posse de arma em propriedade rural

O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).Fonte:Bocão News

Faixa pelos 500 dias da prisão de Lula causa polêmica na AL-BA

Uma faixa erguida na galeria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em alusão aos 500 dias de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou polêmica no início da sessão desta terça-feira (20). O embate começou a partir do pedido do deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição, à Mesa Diretora para que o cartaz fosse retirado. "É uma ofensa à sociedade, isso é uma aberração, uma apologia ao crime", bradou o democrata.

Rosemberg
"Aqui cada um pode expressar as suas verdades, ninguém aqui está fazendo apologia a crime. O deputado levanta uma prerrogativa jurídica e, sendo médico, não precisa entender das questões jurídicas. São manifestações legítimas", reagiu o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), ao sinalizar que não há amparo regimental para deferir a questão colocar a por Targino.

Enquanto o tema ainda era discutido, diversos deputados da base do governador Rui Costa (PT) enfileiraram-se no plenário com placas "500 dias de injustiça". O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), decidiu manter a faixa no plenário, prometendo apresentar até as 11h desta quarta-feira um parecer da Mesa Diretora.

Os deputados governistas Adolfo Menezes (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB) ainda fizeram coro em favor da manutenção dos cartazes que pedem a liberdade de Lula.Fonte:Bocão News

SERRINHA;POPULAÇÃO APROVA CARAVANA DA SAÚDE

Home Serrinha Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, conquista grande vitória com a Caravana da Saúde. Confira!
Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, conquista grande vitória com a Caravana da Saúde. Confira!
Fim de semana da Caravana da Saúde é um sucesso

O primeiro fim de semana da Caravana da Saúde, que movimentou os bairros da Rodagem e Cidade Nova foi um sucesso. Nem mesmo a chuva que caiu em alguns momentos do dia conseguiu atrapalhar o evento nem afastar as pessoas.

Os atendimentos começaram às 8h da manhã, em várias especialidades. A Prefeitura disponibilizou toldos e cadeiras para que as pessoas pudessem esperar de maneira confortável até serem atendidas. Quem levou crianças contou, ainda, com uma área de lazer para que os pequenos não ficassem impacientes. No local foram realizados exames simples e complexos, tudo de forma gratuita.

O prefeito Adriano Lima ficou satisfeito com o resultado desse primeiro dia. “Nosso objetivo foi atendido: trazer saúde e comodidade para toda a população de Serrinha. Primeira vez que foi realizada um Caravana dessa dimensão. Em breve vamos estender essa ação para outros bairros”, garantiu.

Dentre as especialidades oferecidas estão: pediatria, clínica médica, ginecologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, odontologia, fisioterapia, psiquiatria, entre outras. Dos procedimentos que serão realizados destacam-se: colposcopia, ultrassom de mão, transvaginal, de cervical, de joelho, ecocardiograma, eletrocardiograma e diversos outros.

Encontro nacional de vereadores tem abertura de Ciro e Edylene Ferreira

A União dos Vereadores da Bahia (UVB-Bahia) vai realizar em Serrinha, entre 3 a 5 de setembro, o 3° Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas. Com o tema central "O Novo Cenário das Eleições 2020", o evento vai contar com a participação do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes (PTD) - que fará a abertura do encontro - e de Edylene Ferreira, presidente da União de Vereadores da Bahia.

"Este é um evento com renomados políticos, advogados e técnicos. Estarão em pauta temas como gestão; o processo legislativo; orçamento e o Estatuto do Vereador, dentre inúmeros outros. Portanto, os debates irão qualificar parlamentares e assessores. E um vereador mais capacitado pode reivindicar com mais propriedade a ampliação dos direitos da população", afirmou Edylene Ferreira.

Também abrirá o evento, junto com Ciro Gomes, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti

O encontro conta ainda com as participações de Tiago Assis, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB; Fabrício de Castro Oliveira, presidente da OAB/Ba, Danilo Falcão, advogado, assessor e consultor técnico legislativo de câmaras municipais; Adelmo Guimarães, auditor; e do senador Ângelo Coronel (PSD).

O Centro Juvenil Santo Alessandro seriará o espaço, que estará aberto para estudantes, advogados, procuradores, assessores, e representantes do legislativo estadual.

Grito homofóbico nos estádios pode custar três pontos para o clube

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) determinou nesta segunda (19) que atitudes homofóbicas em estádios, como o grito de "bicha" no tiro de meta, são passíveis de punição e podem custar três pontos na tabela. O texto enviado aos clubes tem nome de recomendação do STJD, mas o conteúdo tem tom de aviso. Os árbitros e assistentes também foram mencionados e incentivados a agirem em casos de preconceito.

"Que a partir desta data [19] os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições", consta em um trecho da recomendação do STJD.

O texto é assinado pelo Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, que explicou entender que casos de homofobia devem ser enquadrados no artigo 243-G do Código Disciplinar: "Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

A punição prevista para o caso de gritos homofóbicos de torcedores é de perda de três pontos. Reincidência tem pena dobrada. O procurador-geral acrescenta que além da súmula, ações podem ser abertas se outros meios ou agentes comprovarem preconceito praticado em estádios brasileiros.

"É o futebol se adequando aos novos tempos e a situações que não se admitem mais. As análises serão caso a caso, passarão por avaliação de julgadores, mas a tendência é que [homofobia] seja combatida da mesma maneira que o racismo".

A recomendação que pune a homofobia é uma reação do STJD à pressão da Fifa e a uma decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tantos que a recomendação cita quatro motivos para a adoção de punições à homofobia, três deles vinculados a estas duas instituições.

A primeira é o julgamento do STF realizado em 13 de junho que decidiu aplicar a legislação de crimes de racismo para punir a homofobia e a transfobia. A determinação pressionou o STJD, porque o futebol brasileiro convive historicamente com preconceito nos estádios. Uma das práticas mais repetidas, e que aumentou depois da Copa de 2014, é a torcida gritar "bicha" quando o goleiro do time visitante bate o tiro de meta.

Há também duas razões derivadas de documentos da Fifa. A entidade emitiu uma circular em 25 de julho deste ano para seus filiados combaterem práticas discriminatórias. Antes, já havia lançado um guia para prevenção de preconceito. Esta iniciativa já atingiu a CBF, multada cinco vezes -quatro nas Eliminatórias e outra na Copa América. A soma das punições é de R$ 350 mil.

Além de ter sinalizado com possíveis punições aos clubes por homofobia, a recomendação da Justiça Desportiva pede que as equipes façam campanhas educativas com os torcedores e atletas para evitar infrações. O texto pede a implantação destas providências "o mais breve possível".Fonte:Folha

Haddad é condenado a 4 anos em regime semiaberto por caixa dois em eleição

A Justiça condenou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando ele foi eleito. A pena, imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. O petista pode recorrer.

Ele foi denunciado por um suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. Em acusação, o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou que Haddad ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.

O dinheiro havia sido repassado diretamente pela empreiteira ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, o Chico (PT), que também é líder sindical. Ele admitiu que recebeu os valores, mas afirmou que não foram destinados à campanha do ex-prefeito, mas a outros candidatos petistas, cujos nomes não foram revelados à Polícia Federal (PF).

De acordo com a denúncia, R$ 3 milhões foram negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e reconfigurados em R$ 2,6 milhões. Além de Pessoa, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

"Quanto ao réu Fernando Haddad, mediante um documento (prestação de contas) veiculou 258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral”, diz o juiz.

“As circunstâncias que conduziram à prática dos crimes caixa dois são extremamente graves. A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o Governo Federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, acrescentou.

Sequestrador do Rio morreu com 6 perfurações segundo perícia inicial

O homem que sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói, na manhã desta terça-feira (20), morreu com seis perfurações, indica uma primeira análise da perícia.

Os tiros causaram ferimentos no antebraço direito, na perna esquerda, no braço esquerdo e no tórax – duas vezes – de Willian Augusto da Silva, de 20 anos. Ainda não é possível dizer, segundo os peritos, quantos tiros atingiram o sequestrador, já que um mesmo disparo pode ter causado mais de um ferimento – ao penetrar o corpo e ao sair, segundo o G1.

Willian foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope) às 9h04 desta terça-feira, após quase quatro horas de sequestro. Os 37 reféns, incluindo o motorista do ônibus, foram resgatados sem ferimentos – seis deles haviam sido liberados por Willian ao longo das negociações.

Os disparos foram feitos às 9h04. Willian desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada para reembarcar, foi baleado.

Pelo menos três snipers (atiradores de elite) estavam em posições estratégicas em volta do ônibus. Um deles estava deitado sobre um carro dos bombeiros e chegou a ser coberto por um pano vermelho para se camuflar.

'O SUS é para todo mundo', diz Bolsonaro sobre avó de Michelle

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (14) reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a internação da avó da primeira-dama, Michelle, e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve atender a todos, sem privilégios.

"O SUS é para todos. Não vai ter um SUS pessoal para o Bolsonaro, presidente. O SUS é para todo mundo", disse o presidente. Após mais de dois dias aguardando atendimento deitada em uma maca no corredor de um hospital na periferia do Distrito Federal, a avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida e submetida a uma cirurgia de urgência no último domingo (11).

A Folha de S.Paulo encontrou Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78, na tarde de sábado (10) em uma maca, com outros pacientes, no corredor do Hospital Regional de Ceilândia, a 37 km do Palácio da Alvorada, onde Michele vive com Bolsonaro.

Logo após o jornal procurar a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Maria Aparecida foi transferida para o Hospital de Base, unidade com mais estrutura. "Ela [Michelle] deve ter uns 50 parentes só na Ceilândia. Estavam atrás para fazer uma matéria por outro motivo, para dar uma baixaria. Não vou falar. Uma baixaria total. Um problema que ela [a avó] teve na Justiça há mais de 30 anos", disse Bolsonaro, sem citar que problema seria esse.

"E daí encontraram no hospital. Daí não fizeram essa matéria da baixaria total. Fizeram apenas para tentar desacreditar. Como é que pode uma senhora que trata de deficientes abandonar a vovozinha querida, né. Isso aí que a Folha de S.Paulo fez. Não desiste", ressaltou.

O presidente ainda comentou a relação dele com a avó da primeira-dama. "Acho que falei com essa senhora uma vez na minha vida. Eu conheci a Michelle na Câmara. Ela estava separada. Em quatro meses, namorei, noivei, casei com ela. Tinha uma filha e ela foi, logicamente, morar comigo. Naquela época, nesses quatro meses, eu fui umas 30 vezes na Ceilândia. Depois disso, duas ou três. Não conheço a família dela. E a família dela é enorme", disse.

"Aqui estão abertas as portas se quiserem visitar a gente, os familiares. Agora, a avó dela tem uma vida pessoal. É bastante idosa. Pessoa completamente livre, né. Não sei o relacionamento dela com seus oito filhos, não sei, está certo!? E isso é família, né. O meu pai dizia lá trás: 'Parente bom é parente longe'. Meu pai dizia isso, não sei se vocês concordam comigo. Cunhado, para que serve cunhado? Para buscar cerveja na geladeira, mais nada", acrescentou.

Posto da Receita Federal passa a funcionar no Shopping Serrinha

Nesta quarta-feira (14/08), foi inaugurado o novo posto de atendimento da Receita Federal, que passa a funcionar no Shopping Serrinha. O posto continua a prestar atendimento para 14 municípios da região, oferecendo serviços diversos como orientação tributária, imposto de renda, retirada de CPF, entre outros.

O vereador Alex da Saúde destacou o empenho do prefeito Adriano Lima para que o posto fosse mantido em Serrinha. “O prefeito demonstrou, mais uma vez, a preocupação que ele tem em manter o desenvolvimento da cidade e o bem estar do cidadão”, afirmou.

O delegado-substituto da Polícia Federal, Leonardo Navarro Campos, lembrou que neste momento a Polícia Federal está passando por uma reestruturação em todo o país, inclusive com o fechamento de alguns postos de atendimento. “Por isso chama a atenção o trabalho do prefeito Adriano em manter esta parceria e garantir a permanência desta unidade em Serrinha com atendimento aos demais municípios”, avaliou.

O prefeito Adriano Lima disse que o esforço feito por ele foi no sentido de garantir maior comodidade e segurança para o cidadão serrinhense que precisa utilizar algum serviço da Receita Federal. “Imagina a pessoa ter de pegar a estrada e se deslocar até Feira de Santana só para resolver algum problema? Alguns poderiam perder um dia inteiro. O posto da Receita Federal aqui na cidade, facilita a vida de todos”, afirmou.

Também estiveram presentes na solenidade a primeira-dama do município, Marcele Lima, os secretários da Administração, Gustavo Pastor; da Educação, Maria Betânia Pereira; das Finanças, William Henrique; o procurador do município, Cyro Novaes; o vereador Rogério da Cerâmica; o major da PM, David; Sonia Carvalho, responsável pelo posto da Receita Federal em Serrinha e Viviane Coroa, gerente comercial e administrativa do Shopping Serrinha.Fonte:ailtonpimentel.com

Serrinha aparece entre as cidades violentas da Bahia

Na contramão da redução de 16% em Crimes Violentos Letais Intencionais em todo o estado da Bahia no primeiro semestre de 2019, a Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) de Santa Maria da Vitória teve um aumento de 53,3% em homicídio doloso, roubo qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal seguida de morte no mesmo período.  Foram 15 mortes ano passado contra 23 este ano. A Aisp atinge uma área de 194.998 habitantes. As Aisp’s de Dias D´Ávila (36%), Serrinha (22,8%), Juazeiro (20,2%), Seabra (18,2%), Teixeira de Freitas (9,9%) e Senhor do Bonfim (2%) também tiveram aumento na violência.Fonte:Bahia Noticias

A Fazenda poderá ter ex-mulher de traficante e ex-BBB expulsa em nova edição; baiana segue especulada

A próxima edição de A Fazenda está prevista para estrear em meados de setembro, na RecordTV, e alguns nomes já começam a ser apresentados de forma não oficial. Segundo informações divulgadas pela colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, três nomes já estão em fase de assinatura de contrato, são eles: Fabiana Escobar, a famosa Bibi Perigosa, Lucas Viana, assistente de palco do 'Ferdinando Show', do Multishow, e Hariany Almeida, ex-'BBB19', que foi expulsa do programa por agressão a outra participante.

De acordo com a publicação, outros nomes que estão com um pé praticamente dentro do reality são: a ex-Power Couple Drika Marinho, o ex-ator Rodrigo Phavanello, e a empresária Sylvia Design. Além disso, outras pessoas já estariam selecionadas para fechar o reality e alguns já enviaram seus contratos assinados e seguem aguardando a emissora devolver o documento com suas devidas assinaturas.

Oficialmente, a RecordTV ainda não divulgou o nome de nenhum participante. Um dos nomes apontados para fazer parte da lista de 16 peões da nova temporada é bastante conhecido pelo público baiano, da dançarina Rosiane Pinheiro. Na época, quando questionada pelo BNews, a morena negou as tratativas, mas não escondeu o desejo em participar do programa que paga em média um cachê de R$ 60 mil. Apesar da negativa, o nome da baiana segue especulado nos bastidores.

Reforma da Previdência já tem votos para aprovação no Senado, diz jornal

A reforma da Previdência já tem mais votos do que o necessário para aprovação no Senado. É o que aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, que mostra 53 votos "sim" à proposta. Para aprová-la, é preciso 49 senadores favoráveis ao texto.

Antes de ir a plenário, para ser aprovada em dois turnos, a reforma tem que ser aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que entregará o parecer em até três semanas.

Segundo o estudo, 13 senadores se posicionaram contra à reforma. Quatro disseram estar indecisos e outros dez decidiram não responder. Já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode se abster de votar, ele não foi incluído no levantamento.

Prefeitura e Senai lançam cursos de capacitação para alunos do EJA

Aconteceu no auditório da Prefeitura de Serrinha o lançamento dos cursos para alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos, que serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o SENAI. Serão oferecidos cursos profissionalizantes com o objetivo de capacitar esses alunos para uma melhor inserção no mercado de trabalho.

Leví Costa, coordenador do Polo SENAI Serrinha, elogiou a iniciativa: “Temos parceria com a Prefeitura desde 2017. Tenho certeza de que esse projeto vai ser um sucesso”. Ana Célia Mendonça, diretora pedagógica, disse que os alunos receberam um presente e citou uma frase de Guimarães Rosa: “O real não está na saída, nem na entrada, ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”, recitou. “Educação não tem limites”, afirmou o prefeito Adriano Lima durante a solenidade.

Ele também surpreendeu os alunos com outra boa notícia: “Estamos estudando uma maneira de premiar, em dinheiro, os melhores alunos de cada turma, como uma forma de incentivo financeiro”, garantiu, sendo muito aplaudido por todos.

Bolsonaro acusa jornalista de tentar estragar dia dos pais: 'Dá um tempo aí, ô mané'

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou de "mané" um repórter do jornal Folha de S.Paulo que o questionou neste domingo (11) sobre a situação da avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que, até sábado (10), estava em uma maca improvisada no corredor de um hospital público do Distrito Federal. Ele afirmou também que o jornal tenta estragar o Dia dos Pais.

"Pô, cara, não perturba não. Vocês estavam atrás de outra matéria. Acho que nem ela [Michelle] está sabendo. Perturba não", reagiu Bolsonaro, enquanto se preparava para dar uma volta de motocicleta na manhã deste domingo.

Diante da insistência, o presidente quis saber qual era o veículo para o qual o jornalista trabalha.

"Só podia ser a Folha para tentar estragar o domingo do Dia dos Pais", afirmou, acrescentando pouco tempo depois: "Dá um tempo aí, ô mané".

Bolsonaro também não quis dizer se a primeira-dama iria procurar a avó. "Pergunta para ela [Michelle].".Fonte:Folha

Bolsonaro alfineta Nordeste e oferece música “chuva de honestidade”

Cinegrafistas que aguardavam a saída de Jair Bolsonaro (PSL) do Palácio da Alvorada na manhã deste domingo (11) tietaram o presidente, que fez um pedido às TVs e chamou repórteres de urubus. Bolsonaro saiu da residência oficial da Presidência da República pouco antes das 9h. Cumprimentou turistas que o aguardavam na porta do Palácio e dirigiu-se à área reservada à imprensa, onde estavam os cinegrafistas, que pediram que ele desse uma mensagem sobre o Dia dos Pais.

Um dos profissionais pediu ao presidente que ele segurasse o microfone da TV Bandeirantes, no que foi atendido. "É um dia muito especial. Com toda certeza, a maior alegria que um homem pode ter é a notícia de que ele vai ser pai. E, depois, uma tremenda responsabilidade que temos de fazer nossos filhos melhores que nós", disse Bolsonaro. Ao perceber que não havia repórteres no local, indagou aos cinegrafistas: "Não tem nenhum urubu aí? Urubu que eu chamo é repórter. Vocês [cinegrafistas] não. Vocês são tropa amiga. Não tem nenhum urubu não?".

Um dos cinegrafistas reagiu dizendo que, para ele, era uma honra ter Bolsonaro como presidente.
Bolsonaro pegou o microfone da TV Globo que era segurado diante dele por um profissional e brincou, indagando se tudo que falasse iria ser publicado. "Queria que a Globo botasse no ar um vídeo com uma canção lá do Nordeste, chama-se Chuva de Honestidade", disse o presidente.

"É uma canção que é mais velha que eu, de 54, e o que o Nordeste sempre precisou foi disso, chuva de honestidade. E o Brasil agradece", disse Bolsonaro. A canção tem trechos que dizem, por exemplo, "Eu sei que a chuva é pouca e que o chão é quente / Mas tem mão boba enganando a gente, secando o verde da irrigação / Não! Eu não quero enchentes de caridade, só quero chuva de honestidade / Molhando as terras do meu sertão" e "Eu pensei que tivesse resolvida, essa forma de vida tão medonha /Mas ainda me matam de vergonha, os currais, coronéis e suas cercas".

Após fazer o pedido às TVs, disse que não estava fazendo um desafio, mas um convite a elas.
Em seguida, um cinegrafista perguntou se poderia fazer uma foto com o presidente, que pulou a grade da área em que a imprensa fica isolada. O presidente posou com um grupo de cinegrafistas e fez selfies individuais com alguns profissionais. Em seguida, saiu da área reservada e ouviu um de seus assessores em tom jocoso: "Se o senhor pular [a grade], a Folha vai botar que o senhor está pulando a cerca".

Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro passeou por Brasília. Ele passou rapidamente por um restaurante e, em seguida, andou de jet ski no Lago Paranoá. Nesse momento, o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) tropeçou e quase caiu na água ao saltar no deck do lago. Ele molhou apenas o braço e a jaqueta, antes de receber ajuda de seguranças, que pediam para cinegrafistas não gravarem a situação. Depois, passeou de moto pela cidade e parou em uma feira de artesanato para tomar caldo de cana em uma pastelaria.
No local, foi recebido por apoiadores que pediam para tirar fotos. Em certo momento pessoas que estavam no local se dividiram entre gritos de "mito" e fascista".

Com todos os movimentos gravados por um drone, o presidente retornou de moto para o Palácio da Alvorada. Questionado, o Planalto ainda não respondeu se sabe de quem era o drone.  Antes de subir no jet ski, Bolsonaro disse que tem a "carteirinha de arrais-amador".
Embora a habilitação "arrais-amador" dê direito a conduzir embarcações em navegação interior (canais, rios e lagos), ela não é válida para a categoria de moto aquática, como é denominado o jet ski pela Marinha.

Segundo a Marinha, desde 2012, a categoria arrais-amador deve ser complementada com a habilitação "motonauta" caso a pessoa deseje conduzir uma moto aquática. O presidente não informou se tem essa autorização. Em abril deste ano, Bolsonaro circulou de moto em Guarujá (SP) com o capacete levantado, infração considerada equivalente a andar sem capacete. Neste domingo, o presidente também andou de moto por Brasília, mas usou o capacete.

Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer.

Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.

Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.

O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.

"O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

"Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo", diz Zanin.

Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do Judiciário.

A defesa do ex-presidente entrou com recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.

Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça.

Também há no recurso do petista documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone central do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido por lei.

A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um advogado que teve acesso a relatórios que descreviam conversas de advogados sobre estratégias de defesa de Lula.

Esse recurso está na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Caso o Supremo entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o processo contra ele volta para a estaca zero e Lula sai da prisão.

Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Na quarta-feira (7), a defesa do ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria proibiu a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.

A mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento da pena do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF derrubou a decisão da magistrada.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema que é uma das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que também interessa a Lula.

Ministros disseram para a reportagem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.

Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do trânsito em julgado, o ex-presidente sai da cadeia.

Em jogo eletrizante e com muita demora do VAR, Bahia empata com Palmeiras no Allianz Parque

Bahia e Palmeiras se enfrentaram na tarde deste domingo (11), no Allianz Parque, pela 14ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro e o jogo só não foi melhor ainda por conta da demora na análise do VAR, que resultou em 10 minutos de acréscimo só no segundo tempo. A partida terminou empatada por 2 a 2, com dois gols de Dudu e dois de Gilberto.

Regina Duarte diz que demissão de José Mayer da Globo por assédio foi 'uma canalhice'

Criticada pelo ator José de Abreu por apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Regina Duarte disse que vive em uma democracia e que tem direito a se "expressar". A declaração foi dada em entrevista ao programa TV Fama, desta quarta-feira (7) na RedeTV!,

Na atração, a atriz também se pronunciou sobre a demissão de José Mayer da Globo. "Aquilo foi uma covardia, uma canalhice, um absurdo!", afirmou. Mayer deixou a emissora carioca em janeiro deste ano. Ele estava afastado da TV desde abril de 2017,  quando foi acusado de assédio sexual pela figurinista Susslem Meneguzzi Tonani, durante os bastidores da novela "A Lei do Amor".Fonte:Folhapress

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Saúde, oferece tomografia computadorizada.

Após a ressonância magnética agora é a vez de Serrinha ganhar mais um exame de alta complexidade. Os dois maiores e melhores exames de imagem para diagnóstico preciso de doenças já são garantidos pela Secretaria de Saúde para o nosso munícipe.

A tomografia, é um exame de imagem que utiliza raios X para gerar imagens do corpo que são processadas por um computador, podendo ser dos ossos, de órgãos ou de tecidos. Ela serve para auxiliar o diagnóstico de doenças musculares e ósseas, identificar a localização de um tumor, infecção ou coágulo, além de detectar e monitorar doenças e lesões.

Atenção! A marcação dos exames deve ser realizada através da Central de Regulação Municipal.

Moro pede à PGR que abra investigação contra presidente da OAB

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu nesta quinta-feira (8) que a procura-geral da República, Raquel Dodge, investigue o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por um suposto crime de calúnia.

Segundo Moro, o crime aconteceu quando Santa Cruz afirmou que o ministro "banca o chefe de quadrilha" nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e de autoridades de Estado.

"Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal", disse Moro, numa representação enviada à Dodge.

Na visão do ministro, competirá à Procuradoria-Geral apurar o caso e "solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização" do presidente da OAB.

AL-BA aprova criação de dia em homenagem a irmã Dulce na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (7), a transformação do dia 13 de outubro no estado, no dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. A data também marcará a canonização da beata no Vaticano. A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PSB).Fonte:Bahia Noticias

STF invalida lei baiana que proibia taxa de religação de energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (7).

A maioria dos ministros acompanharam o relator do texto, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Durante o voto, o ministro relator verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica.

Conforme publicação do STF, o argumento utilizado por Fux é de que os prazos e os valores para religação do fornecimento de energia encontram-se regulamentados de forma “exauriente” por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na avaliação do ministro, a lei baiana, apesar de ofertar maior proteção ao consumidor, tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora competente. Na ocasião Fux citou precedentes em que Plenário invalidou leis estaduais que tratavam da regulação de serviços de energia elétrica e telefonia.

Juiz repreende doleira que fez transmissão ao vivo ensinando a retirar tornozeleira

Uma transmissão ao vivo na rede social Instagram em que a doleira Nelma Kodama, condenada na Operação Lava Jato, ensinava a retirar a tornozeleira eletrônica foi alvo de repreensão pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira (8).

Reportagem do G1 lembra que na terça-feira (6) o juiz autorizou que ela mesma fizesse a retirada do equipamento, usado desde junho de 2016. O juiz também deu prazo de cinco dias para a doleira devolver a tornozeleira à Justiça Federal.

O despacho indica que Nelma divulgou um tutorial de retirada do equipamento, "disponibilizando em diversos meios de comunicação". No Instagram, por exemplo, ela fez um vídeo ao vivo.

CCJ do Senado aprova que mulheres vítimas de violência ganhem prioridade em separação

No dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto vai à votação no plenário da Casa em regime de urgência, ainda sem data definida.

“É mais uma medida que se soma na defesa da mulher, na redução da violência doméstica e nessa necessidade que temos de uma civilização moderna e humana”, destacou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

De acordo com a Agência Brasil, o projeto sofreu alterações ainda na Câmara dos Deputados, onde foi incluída a possibilidade de os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terem a competência para julgar essas ações. A proposta da Câmara assegura à mulher os direitos de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato da ação de divórcio, de que a decisão sobre a ação não dependa da definição sobre a partilha de bens, e sobre o direito de preferência na tramitação da ação, mesmo que a violência ocorra após o ajuizamento da demanda.

Para Kakay, decisão do STF sobre transferência de Lula foi correta e frustrou planos de Moro

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, de suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo  foi considerada adequada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay.

Para ele, o pedido de transferência se tratou de "uma medida indecorosa" por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Isso porquê, Kakay considera que o ex-juiz tem grande influência na Polícia Federal, e foi a pessoa por trás do pedido.

"O que aconteceu foi uma clara tentativa do ministro da Justiça, que coordena a Polícia Federal, de burlar, talvez pelo fato dele saber que está extremamente enfraquecido, e que perdeu os espaços", analisou o advogado que considera grave o fato de um ex-presidente da República ser transferido para uma prisão comum.