Ainda de acordo com a publicação, eles conversaram sobre o meio ambiente e projetos de interesse dos dois países.
terça-feira, 27 de agosto de 2019
Ministro das Relações Exteriores aceita ajuda de 10 milhões de libras do Reino Unido
Ainda de acordo com a publicação, eles conversaram sobre o meio ambiente e projetos de interesse dos dois países.
IBGE inicia Pesquisa Nacional de Saúde; dados sobre paternidade passam a fazer parte
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu início nesta segunda-feira (26) as visitas domiciliares da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019. O levantamento vai investigar a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população e quantificar os brasileiros com incapacidades físicas.
A PNS ainda vai contabilizar indicadores relativos ao estilo de vida da população, a exemplo do sedentarismo, tabagismo, dieta e consumo de álcool, além da saúde bucal. A PNS também investiga se os moradores sofreram algum tipo de violência e monitora a realização de exames preventivos, além de avaliar a percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os agentes do IBGE ainda vão levantar informações sobre dados antropométricos, de peso e altura, de um dos moradores dos domicílios visitados, para detectar a incidência de obesidade e estabelecer as medianas de peso e altura da população.
A primeira vez que a pesquisa foi realizada foi no ano de 2013. Na edição de 2019 a PNS adicionou temas novos e foram incluídas questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens.
A PNS 2019 também trará um módulo sobre atividade sexual, que será aplicado aos moradores maiores de 18 anos. Há perguntas sobre o uso de preservativos e a idade em que a pessoa teve sua primeira relação.
Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da OIT, com perguntas para detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados.
A PNS continua a investigar se os moradores sofreram algum tipo de violência, em que local e quem era o agressor, mas a edição 2019 incluirá questões novas, para detalhar a natureza dessa violência (física, sexual ou psicológica).
Saúde de deputados baianos custou R$ 400 mil à Câmara neste ano; Cajado usou R$ 218 mil
Procurado pelo Bahia Notícias, Cajado preferiu não comentar o motivo da solicitação. O deputado pediu uma licença da Câmara para tratamento de saúde de 22 de maio a 4 de junho. O valor corresponde a um tratamento de complexidade elevada no sistema privado de saúde. Cajado gravou um vídeo para suas redes sociais quando recebeu alta após um período de 9 dias internado em maio.
Os parlamentares não possuem plano de saúde, mas têm o direito de solicitar da Câmara dos Deputados reembolso com gastos médico-hospitalares mesmo após o fim do mandato.
Além de Cajado, os maiores gastos com os reembolsos médico-hospitalares foram com ex-deputados. Secretário do governo de João Dória (PSDB) em São Paulo, o ex-deputado baiano Antônio Imbassahy (PSDB) aproveitou os benefícios do mandato que encerrou em 2018 e solicitou um reembolso da Câmara de R$ 37 mil neste ano. A lista de ex-deputados beneficiados em 2019 ainda inclui José Carlos Aleluia (R$ 69 mil), Benito Gama (R$ 27 mil) e José Carlos Araújo (R$ 5 mil).
O salário mensal de um deputado federal é de R$ 33,7 mil. Para o exercício do mandato, os parlamentares baianos ainda têm a sua disposição, mensalmente, uma Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no valor de R$ 39 mil. Veja a lista com os gastos médico-hospitalares de baianos nos primeiros oito meses de 2018:
Os dados foram obtidos pelo Bahia Notícias por meio de Lei de Acesso à Informação. A Câmara dos Deputados não informou as datas das consultas e as especialidades visitadas. A decisão foi baseada na preservação da imagem dos deputados com base no regimento interno.Fonte:Bahia Noticias
Tesouro sugere que Rui privatize e corte despesas com pessoal para melhorar nota na Capag
A última recomendação pode ser contrariada ainda nesta terça-feira (27) com a votação do pedido de empréstimo de U$ 40 milhões - cerca de R$ 150 milhões - na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Apesar de ser um novo empréstimo, o plano do governo com dinheiro é investir o montante no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) e equilibrar as contas.
RECOMENDAÇÕES A RUI
O documento do Tesouro Nacional, intitulado de "Guia para o Governador", lista 15 sugestões de "avanços necessários" para serem adotados ao gestor que deseja melhorar a sua avaliação na Capag. As sugestões estão divididas em três âmbitos: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez.
que a Bahia reduza montantes de endividamento, o Tesouro acredita que o estado deveria suspender novas contratações, pagar precatórios e privatizar estatais. Enquanto para aumentar a receita, a sugestão é de aumento de alíquotas de impostos, modernização da máquina arrecadatória, redução de incentivos fiscais e utilização de receitas oriundas de concessões.
No fim do seu primeiro mandato como governador, Rui Costa implantou uma reforma administrativa que extinguiu a o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). O petista ainda alienou a Bahia Pesca e enxugou a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) (lembre aqui). Um projeto de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento está em estudo (veja aqui).
No sentido de evitar descompasso entre receitas e despesas, a STN ainda indica que Rui evite ou corte despesas com pessoal e outras despesas correntes. O documento prevê que para aumentar a receita corrente, o governador da Bahia deve modernizar a máquina arrecadatória, reduzir investimentos fiscais e utilizar receitas oriundas de concessões.
Em junho deste ano, Rui contrariou a recomendação de novos incentivos fiscais. Para vencer a crise da aviação no estado com a falência da Avianca, o petista anunciou uma política extensiva de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias aéreas. O empréstimo de R$ 150 milhões que deverá ser analisado pela AL-BA nesta terça tem por objetivo melhorar a arrecadação.
Por fim, visando o incremento de disponibilidade de caixa sem vinculação, o guia de conselhos traz os três últimos "conselhos" ao governador petista: desvincular receitas, melhorar a gestão de caixa e evitar acúmulo de Restos a Pagar (RAP).
A Bahia enfrenta problemas com uma arrecadação baixa e altas despesas e tem, de acordo com o relatório do Tesouro Nacional, um resultado orçamentário deficitário em R$ 914 milhões. Ou seja, o estado gasta mais do que consegue arrecadar em uma crescente. Em 2015, o déficit era de R$ 211 milhões, quatro vezes menor do que o visto no exercício de 2018.
Apesar da nota C da Capag, que coloca a Bahia na lista de maus pagadores, o argumento que cerca a bancada de deputados estaduais governistas para justificar o empréstimo é de que outros estados com nota semelhante, a exemplo de vizinhos nordestinos, também tomaram empréstimos similares. O governo do Piauí, por exemplo, contraiu U$ 44 milhões mesmo com nota semelhante a Bahia na Capag.
O pedido de empréstimo de Rui irá para Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), que pode ajudar o estado a superar a classificação C em relação à capacidade de pagamento (Capag) e um crescente déficit financeiro da gestão petista.Fonte:Bahia Noticias
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Gika Lpoes tem apoio do PT para tentar tirar Adriano do poder
O ex-deputado Gika Lpoes,convidou a imprensa e seus amigos de partido(PT)para comunicar que será pré-candidato a prefeito de Serrinha na próxima eleição.O diretório petista municipal escolheu por unanimidade o nome de Gika para tentar recuperar o controle administrativo dessa cidade."Espero contar com o apoio de todos vocês e dizer que faremos uma campanha limpa para voltar a governar Serrinha".Disse.O PT irá fazer uma pesquisa para a escolha da chapa,tendo Gika e Lucas da chicabana na disputa.
Prefeito Adriano Lima e Deputado João Bacelar confirmam retomada de obras da duplicação da BR 116
Junto com a retomada da obra foi confirmada a construção de um anel viário, ajudando a diminuir o fluxo de caminhões na cidade.
A obra foi aprovada pela Comissão de Orçamento, com total apoio do Deputado Federal João Bacelar. “Hoje a duplicação é uma bandeira minha, honrando meu compromisso com o município de Serrinha”, disse o deputado.Fonte:ailtonpimentel.com
Uso de celular com cabeça inclinada pode causar lesão na cervical
Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os celulares ativos já somam 230 milhões no Brasil, um crescimento de 10 milhões em comparação com 2018. O Brasil tem mais dispositivos digitais do que brasileiros, uma média de dois smartphones, notebooks, computadores ou tablets por habitante.
Por isso, profissionais da saúde estão alertando os usuários com relação à postura ao utilizar os aparelhos. Se não for corrigida, pode gerar dor crônica e lesões que podem até precisar de cirurgia.
A ortopedista do Grupo Notedrame Intermédica, Liége Mentz-Rosano, explicou que o uso do celular faz com que a pessoa fique em uma posição viciosa, levando o pescoço a fazer uma flexão, que eleva o peso carregado pela região.
“Quando ficamos em uma posição neutra de zero graus, é exercida uma força de cinco quilos. À medida em que vamos dobrando o pescoço e fazendo uma curva, o ângulo aumenta e a pressão exercida ao chegar em 30 graus será de 18 quilos. Aos 60 graus, chega em 30 quilos”, destacou.
Segundo Liège, isso leva à sobrecarga nos discos, que são como borrachinhas entre cada vértebra, que servem como amortecedores para evitar lesões quando são feitos movimento de impacto, além de serem fundamentais para a mobilidade.
“Essas lesões causadas pelo uso excessivo do celular podem levar à degeneração do disco, que vai formando uma barriga, que nada mais é do que a hérnia de disco. Essas hérnias podem resultar na compressão dos nervos, ocasionando perda de força, formigamento braços, artrose precoce nas pessoas mais jovens, degeneração não só no disco, mas na parte óssea”, disse Liége.
A médica explicou ainda que muitas vezes as lesões da cervical podem levar o indivíduo a sentir dores fortes de cabeça, sem associar os fatos. “Muitas vezes as pessoas têm dor de cabeça e não sabem que é do pescoço. Temos inclusive, visto um aumento grande na incidência de pessoas mais jovens, adolescentes, jovens adultos e até crianças que relatam dor no pescoço e dores de cabeça por conta da lesão.”
Prevenção
Liége reforçou que a prevenção é a melhor forma para evitar esses problemas. Além de manter a postura correta ao manusear o celular, levando-o a uma posição neutra em que se consiga olhar discretamente para baixo, utilizar apoios, ou transferir os aplicativos possíveis para o computador, é preciso fazer exercícios de fortalecimento e alongamento de uma a mais vezes por dia. “Quando fortalecemos a musculatura anterior e posterior, fortalecemos as estruturas do pescoço. Isso protege e ajuda na correção postural.”
De acordo com o responsável técnico de hospital Anderson Benine Belezia, há diferentes métodos de imagem para avaliar a coluna cervical. O primeiro é uma radiografia simples da região, exame simples pelo qual é possível avaliar as estruturas ósseas e ver sinais que podem sugerir problemas no disco intervertebral. O segundo é uma tomografia computadorizada, que tem a maior capacidade de avaliação das estruturas ósseas. Já o terceiro, a ressonância magnética é o que tem melhor capacidade de avaliação de danos nos discos interverterias (hérnias principalmente), podendo avaliar eventuais compressões nervosas e da medula com maior precisão que outros métodos.
“Nos três exames, o médico radiologista avalia as alterações presentes ou não, correlacionando com os dados clínicos informados pelo médico solicitante ou pelo próprio paciente, e fornece uma descrição detalhada dos achados de imagem que poderão nortear o tratamento e manejo clínico ou cirúrgico do paciente”, explicou Belezia.
A nutricionista Jessica Ramos contou que tem o hábito de utilizar o celular de 12 a 15 horas por dia. Foi depois de concluir seu mestrado – momento em que teve mais tempo para ficar no celular – que começou a sentir mais dores no pescoço, irradiando para o ombro e braço. “Até meus dedos doem ao digitar. Eu acredito que esteja associado ao uso excessivo do celular. A médica me pediu para fazer alguns exames e me passou medicações leves. Agora estou tomando mais cuidado com a postura, tentando usar o fone de ouvido nas ligações e quando mando mensagem colocar a postura mais ereta possível”, disse.
Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
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Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.
Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.
Pasep
As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).
A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
domingo, 25 de agosto de 2019
Com menções a Lacerda, nova UDN faz 1º encontro e busca 'pessoas de bem'
O partido ainda espera homologação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser refundado.
Um pedido para extinção do AI-2 foi negado pelo tribunal do começo do ano. Agora, os correligionários tentam recriar o partido como uma nova legenda.
Falta, porém, reunir as 500 mil assinaturas exigidas para a criação de um partido. Segundo o presidente da "nova" UDN, Marcus Alves de Souza, no entanto, o processo está evoluindo. "Estamos bem perto disso. Já temos delegados regionais em dez estados", afirmou.
A intenção de Souza é registrar a UDN até junho do ano que vem, para que o partido possa fazer sua convenção e lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
Ele negou que a meta do partido seja arregimentar o clã Bolsonaro, incluindo o presidente, após o desgaste do PSL.
"Nosso objetivo imediato é a homologação. Depois, vamos conversar com pessoas de bem que queiram ajudar o partido. Mas quem entrar vai rezar nossa cartilha. Que não venha ninguém que queira mandar na UDN, porque a UDN não vai ter dono", afirmou.
Do antigo partido, fundado em 1945 como oposição ao governo de Getúlio Vargas, a nova UDN guarda a bandeira de combate à corrupção. Os discursos (de moralidade e conservadorismo) também são parecidos com as ideias que levaram Bolsonaro à Presidência.
Souza até quase parafraseou o lema da campanha do PSL em seu discurso. "Seremos o partido mais sério do Brasil, com Deus no controle".
"Não vamos ser um partido de aluguel. Quem estiver respondendo processo criminal não entra na UDN. E se entrar e se envolver em qualquer denúncia de crime será expulso. Somos a favor do Brasil", afirmou Souza.
Sobre o governo, Souza acredita que Bolsonaro "está no caminho certo". "Estou torcendo para que ele acabe com a corrupção. Falta melhorar um pouco o relacionamento com o Congresso, é o único problema que eu vejo."
Todos os presentes no encontro deste sábado são políticos ou ex-políticos com cargos de vereador ou no Executivo de pequenas cidades.
O presidente, Marcus Alves de Souza, nunca foi eleito para nenhum cargo. "Sempre atuei nos bastidores", disse. Ele foi presidente do PRP no Espírito Santo e sua maior posição foi a de subsecretário da Casa Civil do Estado.
Foi exonerado, em 2016, após denúncias de que tomava de volta parte do salário pago a um assessor. "Fui perseguido porque não quis fazer negociata com prefeituras. Sei que vou ser perseguido de novo. Enfrentei os poderosos e continuarei enfrentando", afirmou. Ele não foi denunciado criminalmente.
Entre os outros participantes do encontro, estão Carlos Aymar, ex-prefeito de Araçariguama (SP); sua mulher e atual prefeita, Lili Aymar, foi cassada pela Câmara da cidade em fevereiro acusada de usar R$ 40 mil em recursos públicos para alugar dois prédios para uso particular. Lili conseguiu retomar o cargo após uma liminar na Justiça.
Embora tenha sido realizado em Campinas, nenhum representante do Legislativo ou Executivo da cidade participou do encontro.
"O preço da liberdade é a eterna vigilância", frase atribuída a Carlos Lacerda, o mais conhecido udenista, foi bastante repetida nos discursos. "Ele foi um profeta. Olha o que está acontecendo hoje", disse Hélio Ribeiro (PSB), vereador em Indaiatuba (SP) e presidente da Associação dos Vereadores da Região de Campinas.Fonte:Folhapress
sábado, 24 de agosto de 2019
Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos - têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.
Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017
Total: 51.138.581
Empregados: 39.051.846
Contribuinte Individual: 9.408.057
Trabalhador Doméstico: 1.466.080
Facultativo: 1.210.495
Segurado Especial: 2.103
Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.
Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).
Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.
A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Pagamento
Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.
No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.
Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.
Inscrição
Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.
No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.
Vale a pena contribuir como facultativo?
O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver “uma proteção social ampla”. “A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte. A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada”, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.
Vasconcelos esclareceu que a reforma não traz nenhuma mudança específica para o segurado facultativo. “A mudança é para todos os tipos de segurados: facultativo, autônomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz fará jus ao auxílio-doença, ou ao se tornar inválido, fará jus à aposentaria por invalidez”, disse.
Com a reforma da Previdência, lembrou Vasconcelos, o calculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse.
O advogado acrescentou que o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício.”
“A reforma da Previdência tem cinco pilares: fazer você pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receberá menos. Agora quem contribui na base de um salário mínimo, terá o salário mínimo garantido. Quem ganha mais, o benefício vai se reduzir. O quinto pilar da reforma é, com tudo isso, fazer você migrar para uma previdência complementar, privada”, disse.
Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um sistema de capitalização, que não passou pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da reforma da Previdência. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.
O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro para a Câmara, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previdência agora está em tramitação no Senado.
O governo enviou a proposta de reforma da Previdência por considerar o sistema atual insustentável no longo prazo, devido ao crescente déficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o déficit da Previdência estava em R$ 199,117 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.
Mudança no texto
Atualmente, o Artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência tenha cobertura para eventos de "doença, invalidez, morte e idade avançada." O texto da reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para "eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada".
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, essa alteração no texto “modernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e não a doença em si”. “O critério é utilizado em vários países do mundo. O contribuinte obrigatório continua a ter direito ao auxílio-doença, se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo – caso de estudantes e donas de casa, por exemplo – também continua com direito ao auxílio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.”
Roger destaca consistência da equipe em triunfo fora de casa: 'Foi um grande jogo'
“Foi um grande jogo. Não havíamos vencido fora ainda, uma partida consistente, que mais uma vez não tomamos gol. Conseguimos um triunfo que nos dá condição de se aproximar no G-6”, salientou Roger Machado.
O treinador também comentou a opção do técnico do Atlético-MG, Rodrigo Santana, em colocar o time reserva contra o Bahia: “Naturalmente, pela engrenagem do modelo que o Rodrigo joga, primeiro era não se iludir com o fato de jogarem com os que vêm jogando menos. Segundo saber que essas engrenagens não iam funcionar como funciona com os que jogam mais vezes. Ter atenção com o Geuvânio e Otero que finalizam bem, sofremos pressão em um determinado momento, mas controlamos bem a partida”.
Com o resultado, o Esquadrão de Aço subiu para 8ª colocação e se aproximou do G-6 do Campeonato Brasileiro, grupo que classifica para a Copa Libertadores. Roger pediu pés no chão e salientou que a equipe precisa atuar bem dentro e fora de casa.
“Temos que ter os pés no chão. Tudo é possível. Tem que ser jogo a jogo, entender que precisamos fazer jogos bons dentro ou fora de casa. Sabíamos que o triunfo nos colocaria numa condição muito boa, com o campeonato se encaminhando pela metade, é importante”, afirmou Roger.
O próximo desafio do Bahia será diante do CSA, no sábado (31), às 17h, na Arena Fonte Nova, pela 17ª rodada do certame nacional.
MEC libera R$ 60 milhões para internet nas escolas rurais; Nordeste tem maior parte
O ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, anunciou na última sexta-feira (23) a liberação de R$ 60 milhões para o programa Inovação Educação Conectada que leva internet banda larga para escolas da zona rural do país. A expectativa é que até o final do ano, cerca de três milhões de estudantes sejam beneficiados com o programa.Os recursos serão repassados para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por realizar as conexões de internet. De acordo com o MEC, os recursos representam a segunda parcela do programa. A primeira, ainda em 2017, foi no mesmo valor. No total, serão seis repasses, um por ano, até 2023.
De acordo com a pasta, de janeiro até o momento já foram atendidas 5.662 instituições de ensino em 1758 municípios, com cerca de dois milhões de alunos beneficiados. A maior parte das escolas está localizada na Região Nordeste, 3.596. Depois vem a Região Norte, com 1.022 cidades. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 653 municípios atendidos pelo programa.
Segundo o MEC, também houve uma aumento na meta de escolas que serão conectadas até o final de 2019; agora serão oito mil escolas rurais. Antes, o governo trabalhava com a meta de 6.500 escolas.
As conexões são feitas por meio de satélite, com velocidade de 10 megabytes por segundo (Mbs), realizada em parceria com a Telebras, vinculada ao MCTIC, ao custo mensal médio de R$ 750 por escola conectada, segundo a Agência Brasil.
Além do acesso, o MEC também tem um programa para os professores voltado para o uso pedagógico da internet, com conteúdos didáticos exclusivos que serão disponibilizados somente na plataforma própria do programa.
Ao entregar o cheque simbólico, Weintraub disse que a prioridade do governo é investir na universalização da banda larga e no ensino básico. "Esse cheque que o MEC está entregando é muito simbólico pela prioridade. A educação, a educação básica. A educação é um dos pilares para você ser livre", disse. "A internet é uma coisa recente para toda a humanidade, mas ela é tão importante quanto o livro, saber ler e escrever. Ela dá a possibilidade de se ter acesso a todo conhecimento humano produzido até esse momento", acrescentou.
Não tenho problema nenhum com Moro, diz Bolsonaro sobre sua ingerência em ministros
"Olha, carta branca eu tenho poder de veto em qualquer coisa, se não eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar. Ponto final", disse ao deixar o Palácio da Alvorada.
O presidente disse não ter nenhum problema com Moro em meio a um enfraquecimento do titular da Justiça.
"Não tenho problema nenhum com o Moro. Cada hora levantam uma coisa. Uma hora era Marcelo Álvaro Antonio, o Onyx também.", disse.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro mudou seu discurso de quando escolheu o ex-juiz da Lava Jato para sua equipe ministerial e disse que ele teria carta branca.
Recentemente, ele já deu diversas declarações de interferência na Polícia Federal, subordinada à pasta de Moro, dizendo que poderia trocar até o diretor-geral do órgão.
A recente interferência na PF é apontada internamente como a mais emblemática da falta de poder de Moro no cargo atual, mas episódios com teor semelhante se acumularam ao longo de mais de oito meses do governo Bolsonaro.
Apesar dos ataques à sua prometida autonomia, Moro permanece calado.
Quando confirmou o convite, em novembro de 2018, Bolsonaro disse em entrevistas que tinha combinado com Moro que ele teria "liberdade total" para o combate à corrupção e ao crime organizado.
Em uma das manifestações, o então presidente eleito citou a escolha do chefe da Polícia Federal como uma das atribuições do ministro da Justiça.
Os últimos oito dias foram de crise entre Bolsonaro, Moro e a PF, após o presidente atropelar a instituição e anunciar a troca do superintendente no Rio de Janeiro.
Em sua última declaração sobre o assunto, na última quinta-feira (22), o presidente ameaçou até trocar o comando do órgão, hoje a cargo de Maurício Valeixo.
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, e Valeixo virou chefe por escolha de Moro. Os dois se conhecem há vários anos e trabalharam juntos na Operação Lava Jato.
Vitória joga mal e empata com Operário no Barradão
Com o resultado, o Vitória somou 19 pontos e caiu para a 15° colocação da série B, enquanto o Operário fez 25 e segue na 10° posição do campeonato.
O Leão volta a campo na próxima terça-feira (27), às 19h15, contra o Coritiba, no Couto Pereira, pela última rodada do primeiro turno.
Operador de caixa do Bradesco é preso em flagrante após lesar idosa de 78 anos em R$ 2,5 mil
De acordo com a ocorrência registrada na 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho), há muitos anos a vítima confiava o pagamento de boletos ao funcionário do banco. Para efetivar a quitação das contas, ela assinava o cheque e pedia ao operador de caixa que preenchesse o campo destinado ao valor total do pagamento.
Na manhã de sexta, a idosa pediu novamente auxílio ao funcionário para o mesmo serviço e também solicitou o saque de R$ 500. O valor total entre pagamentos e a quantia em espécie seria de R$ 1.855,60; porém, conforme foi constatado, o homem preencheu a folha de cheque no valor total de R$ 4.355,60 (R$ 2.500 a mais). Segundo informações da polícia, esta seria a quarta vez que o delito era praticado pelo funcionário.
Depois de ser autuado em flagrante pela delegada Claudia Aparecida Vieira Dias, por estelionato (artigo 171 do Código Penal), o funcionário da agência foi solto na manhã deste sábado (24), após passar por audiência de custódia. Ele responderá ao processo em liberdade.
quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Balanço da Caravana da Saúde comprova que ação foi um sucesso
A especialidade de Radiologia, através do exame de Ultrassonografia foi o carro chefe: ao todo foram mais de 1500 exames realizados e com resultados entregue no mesmo momento. A Caravana também conseguiu zerar várias demandas da Central de Regulação, como ultrassom de joelho, cotovelo, cervical. Além disso, foi reduzido em 80% a demanda para exames de ultrassom transvaginal, abdômen total e cardiologia. Com isso foi aberto espaço para a marcação de novas demandas.
“A população aderiu ao projeto”, avalia o secretário de Saúde, Alexandre Tahim. O prefeito Adriano Lima ficou satisfeito com o resultado e já planeja a realização de Caravanas em outros bairros da cidade. “Em breve vamos estender essa ação para outros bairros”, garantiu. Vale lembrar que a Caravana é voltada ao atendimento de toda a população. O bairro onde a estrutura fica montada é só por uma questão de logística.
Dados da Caravana da Saúde:
- 2.231 pessoas assistidas pelas especialidades
- Proporcionando ao todo 15.136 atendimentos (consultas/ exames e procedimentos)
- Além de quase 50 encaminhamentos para cirurgia oftalmológica em Feira de Santana- para serem realizadas com os médicos que assistiram os pacientes na Caravana
- A especialidade de Radiologia, através do exame de Ultrassonografia foi o carro chefe: ao todo foram mais de 1500 exames realizados e com resultados entregue no mesmo momento
- Mais de 200 pessoas foram beneficiadas com imunização, ao todo 211
- Foram agendados 300 exames de mamografia
- Realizados quase 400 teste rápidos para VDRL, HIV, HEPATITE, ao todos 390
- Expresso saúde bucal realizou quase 400 atendimentos/ procedimentos, ao todo 365
Fonte: ASCOM
Senadores de reúnem com Moro para pedir que governo vete projeto sobre abuso de autoridade
Após o recebimento do manifesto, Moro afirmou aos senadores que o texto está sob análise cuidadosa do governo. O ex-juiz ainda garantiu que entende que juízes, promotores e policiais "não podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa".
O texto da Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Congresso Nacional e prevê situações que possam ser configuradas como o crime. O texto já está em análise no governo, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto.
"Ninguém é favorável, evidentemente, ao abuso de autoridade. Ninguém está acima da lei. No entanto, há de fato uma preocupação na sociedade de que a lei talvez tenha ido um pouco além e possa ser utilizada como um instrumento para cercear a independência do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial", declarou o ministro.
Procuradores da Lava Jato temiam 'quebrar sistema financeiro' ao investigar bancos
Segundo a publicação, os procuradores avaliaram que uma delação do ex-ministro Antonio Palocci era inconsistente, por ser difícil comprovar tudo o que ele dizia. Ele pontuava informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas do PT.
“Os anexos precisam ser melhorados”, diziam os procuradores, em referência à proposta de delação premiada de 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia à força-tarefa.
Mesmo com 359 menções nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do documento, os procuradores não foram convencidos a dar uma substância maior à delação. "Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula. As conversas em questão estão no grupo COLAB Palocci, do aplicativo Telegram, em 25 de janeiro de 2018.
A proposta de Palocci continha informações detalhadas acerca da sua relação com banqueiros como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), além do então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, que o procuraram em 2009, quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os dois últimos tinham o intuito de conseguir informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Segundo o ex-ministro, ele obtinha essas informações com o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, candidato à presidência da República na última eleição, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff (PT), em 2010.
MEDO DO “RISCO SISTÊMICO”
Mesmo sem a possibilidade da delação, os procuradores apontam que tem que ser considerada a “variável” do impacto sobre os sistema financeiro ao investigar as operações ilícitas dos grandes bancos. No acordo oferecido por Palocci, por exemplo, o banco Safra aparece 71 vezes, e Bradesco outras 32. “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado, no chat Filhos do Januário 3. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, emendou.
Embora já fosse de conhecimento da operação as ilicitudes dos atos dos bancos, somente em maio de 2019 a Lava Jato chegou à primeira instituição bancária – a operação teve início em 2014, Na ocasião, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Em fevereiro, o o procurador Roberson Pozzobon comemorou a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada!”, afirma Pozzobon. Em maio, a operação também prendeu dois gerentes de uma agência do Bradesco do Rio Janeiro, também acusados de lavarem de dinheiro da Odebrecht.
Enquanto isso, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, lucrava com palestras a conglomerados financeiros. No dia 17 de outubro de 2018, ele deu uma palestra paga para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, conforme confirmado pela entidade. Em maio do mesmo ano, ele havia sido contratado para palestrar para CEOs e tesoureiros de bancos brasileiros e internacionais, num evento organizado pela XP Investimentos. Neste caso, entre convidados, estavam representantes do Itaú, Bradesco e Santander. Dallagnol ainda participou de um encontro secreto, organizado também pela XP, com instituições financeiras.
Dois dias antes da palestra para a Fenabran, Deltan demonstrou preocupação com os rumos dados pela força-tarefa à investigação aos bancos. Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”, escreveu.
quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Prefeito Adriano Lima inicia processo para trazer investimentos internacionais para Serrinha.
Após regularizar pendências de gestões anteriores o prefeito ressalta a importância do trabalho que vem sendo realizado: “isso mostra a capacidade de trabalho, trabalho com seriedade. ”, disse Adriano.
Governadores do Nordeste demonstram preocupação com privatizações de Bolsonaro
"Essa carta resume o posicionamento dos estados do Nordeste. Entre eles, nos preocupa bastante que esse anúncio de privatizações realizado hoje não venha endossado com estudos que demonstram o que será feito de prestação de serviços nessas áreas", afirmou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa (PT), em entrevista coletiva.
No documento, os governadores dão atenção especial aos Correios e à Eletrobras. "Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional", diz trecho da carta.
Assinaram o documento os governadores dos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além da Bahia. A próxima reunião do Consórcio foi agendada para acontecer no Rio Grande do Norte, durante o Encontro Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019, na cidade de Natal.
Leia na íntegra:
"CARTA DE TERESINA
Teresina, 21 de agosto de 2019.
Reunidos em Teresina-PI, os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
1. Ratificam a agenda à Europa já anunciada para o próximo mês de novembro, quando buscarão, junto a potenciais investidores e agências de cooperação, dar relevância às áreas de maior competitividade da região, valorizando os projetos integradores entre
todos os Estados.
2. Acelerar o caminho das compras públicas coletivas até o final deste mês de agosto. Para isso, os governadores decidiram pela constituição de um grupo de trabalho que acelere os arranjos necessários para a efetivação das compras de equipamentos e insumos da área de saúde que serão anunciados já na próxima semana.
3. Para efetivar as compras coletivas anunciadas, foi realizada a assinatura do “Contrato de Programa”, que possibilitará o compartilhamento, entre os estados, de equipamentos e insumos obtidos por meio de tais compras coletivas;
4. Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam preocupados com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas estatais, tendo dado especial atenção aos Correios e Eletrobrás. Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional.
5. Reforma Tributária: o Consórcio Nordeste compreende a necessidade de reestruturação da base de contribuição fiscal no Brasil e, para isso, anuncia que até o próximo de setembro, apresentará documento unificado e detalhado de reforma tributária para o Brasil.
6. Sobre questões agropecuárias, compreende-se ser necessária a elaboração de um plano de intervenção junto às agências agropecuárias dos estados, para assegurar a competitividade e sustentabilidade do setor na região. Assim, pedem ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, apoio e agilidade, na tramitação do PL 9281/2017, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para subsidiar as ações de defesa agropecuária.
Fica agendada a próxima reunião do Consórcio no Rio Grande do Norte, durante o Encontro
Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019, na Cidade de Natal.
Governadores do Nordeste"
Embasa corta água no Barradão e Paulo Carneiro minimiza: 'Temos poço'
"Apenas para que o torcedor do Vitória fique atento, nessa campanha sórdida que tentam fazer contra o clube, avisar que estão divulgando aí que a Embasa cortou a água do Vitória. Quero dizer a vocês que uma das primeiras providências que estamos tomando aqui era fazer um entroncamento porque temos um poço artesiano com vazão suficiente para atender. Hoje nós temos 400 mil litros de água de reserva. Portanto, não precisamos da água da Embasa. No momento certo procuraremos a Embasa para negociar o consumo de água antes da nossa chegada, que chegou a 80 mil [litros] por mês", afirmou Carneiro. "Hoje o Vitória não precisa mais da Embasa, temos bomba suficiente e toda a circulação de água está entroncada em todos os compartimentos do clube. Isso já é para evitar a conversinha fiada dos vagabundos. E essa notícia saiu da própria Embasa, viu? Então os senhores já sabem que os vagabundos estão na Embasa também. São vagabundos da Embasa. E que aqui no Vitória não entram mais", completou.
A reportagem do Bahia Notícias apurou com pessoas ligadas ao clube que o atraso no pagamento de uma cota do parcelamento da dívida, contraída pela gestão anterior, foi uma estratégia. A renegociação do débito já está encaminhada. O diretor jurídico Dilson Júnior afirmou que o clube irá honrar o pagamento.
"Temos o dever de honrar com todas as dividas e estamos procurando fazer nossa parte, gerindo o passivo com responsabilidade e liquidando as pendências existentes paulatinamente", declarou.
O Vitória entra em campo na noite desta quarta, a partir das 19h15, para encarar o América-MG, justamente no Barradão, pela 17ª rodada da Série B do Brasileiro. O Leão ocupa a 16ª colocação com 17 pontos.Fonte:Bahia Noticias
Vereador Sargento Jean participa da feira Biosertão no bairro da Cidade Nova em Serrinha
A feira foi realizada na Escola Municipal Maria Áurea Pimentel Ferreira durante todo o dia de hoje (terça-feira, 20).
Idealizada pela promotora pública Letícia Baird, com total apoio da Prefeitura de Serrinha, a feira teve como objetiva promover educação nutricional, alimentar, ambiental e, ainda, possibilitar a integração com a comunidade e a agricultura familiar.
Na ocasião, Jean ressaltou a importância da educação alimentar. "A educação alimentar e nutricional tem por finalidade contribuir para a promoção e a proteção da saúde, através de uma alimentação adequada e saudável, desempenhando seu crescimento e desenvolvimento humano conforme as políticas públicas em alimentação e nutrição, contribuindo de maneira significativa no controle do avanço da prevalência das doenças crônico-degenerativas".
Por fim, o presidente da Câmara parabenizou o Prefeito e a Promotora pela organização da feira. "Quero parabenizar o Prefeito Adriano Lima e a Promotora Letícia Baird pela organização da feira".Fonte:ailtonpimentel.com
Desembargadores do TJ-BA manifestam repúdio contra PL do Abuso de Autoridade
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/17). A moção foi relatada pelo desembargador Abelardo da Matta e foi aprovada por unanimidade. No texto, o desembargador afirma que a proposta “viola a autonomia técnica” dos magistrados e pode “criminalizar o modo em que o juiz interpreta o direito”. O desembargador Mario Albiani Júnior endossou a proposta e pediu a união dos magistrados pela defesa das prerrogativas institucionais do Poder Judiciário. Ele destacou que o país passa por um momento delicado, “de instabilidade política”, de “quebra de paradigmas”, o que gera uma “crise institucional”.O desembargador destaca que o projeto de lei não foi debatido em profundidade com a sociedade e no Congresso Nacional, e cria “crimes com expressões imprecisas, abertas, que geram interpretações amplas, carregadas de subjetivismo, com clara tentativa de intimidação, sobretudo do poder Judiciário”. Além de afetar a independência, segundo suas palavras, ainda se torna “mais um controle externo do Judiciário”. Ele lembra que já existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticou a atuação do órgão que, por vezes, “invade” a administração e a política dos tribunais, e até em decisões judicantes.
O desembargador Baltazar Miranda afirmou que teve conhecimento da aprovação da proposta “a toque de caixa” e garantiu que o presidente da República Jair Bolsonaro vetará alguns artigos do texto. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que participa de alguns grupos de Whatsapp com presidentes de outros tribunais e que nestes grupos foi pedido manifestações das Cortes do país. Ele também afirmou que autorizou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) a realizar um ato contra a proposta no átrio do TJ-BA.
Huck se defende sobre compra de jatinho pelo BNDES: 'Sem vício, vantagem ou privilégio'
"O BNDES/Finame é um tipo de financiamento bancário concebido para favorecer a indústria nacional, abrindo-lhe condições de competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros. Milhares de operações financeiras como esta foram realizadas, com único objetivo de estimular a produção, a aquisição e a comercialização de bens, máquinas e equipamentos produzidos no Brasil", explicou.
Segundo o site, a aeronave de Huck foi comprada em 2013, em nome da empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, pelo valor de R$ 17,7 milhões, também via Itaú/Unibanco, com juros a 3% ao ano. "A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio", finalizou.
Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.
Posse de arma em propriedade rural
O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).Fonte:Bocão News
terça-feira, 20 de agosto de 2019
Faixa pelos 500 dias da prisão de Lula causa polêmica na AL-BA
Rosemberg
"Aqui cada um pode expressar as suas verdades, ninguém aqui está fazendo apologia a crime. O deputado levanta uma prerrogativa jurídica e, sendo médico, não precisa entender das questões jurídicas. São manifestações legítimas", reagiu o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), ao sinalizar que não há amparo regimental para deferir a questão colocar a por Targino.
Enquanto o tema ainda era discutido, diversos deputados da base do governador Rui Costa (PT) enfileiraram-se no plenário com placas "500 dias de injustiça". O presidente da Casa, Nelson Leal (PP), decidiu manter a faixa no plenário, prometendo apresentar até as 11h desta quarta-feira um parecer da Mesa Diretora.
Os deputados governistas Adolfo Menezes (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB) ainda fizeram coro em favor da manutenção dos cartazes que pedem a liberdade de Lula.Fonte:Bocão News
SERRINHA;POPULAÇÃO APROVA CARAVANA DA SAÚDE
Home Serrinha Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, conquista grande vitória com a Caravana da Saúde. Confira!
Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, conquista grande vitória com a Caravana da Saúde. Confira!
Fim de semana da Caravana da Saúde é um sucesso
O primeiro fim de semana da Caravana da Saúde, que movimentou os bairros da Rodagem e Cidade Nova foi um sucesso. Nem mesmo a chuva que caiu em alguns momentos do dia conseguiu atrapalhar o evento nem afastar as pessoas.
Os atendimentos começaram às 8h da manhã, em várias especialidades. A Prefeitura disponibilizou toldos e cadeiras para que as pessoas pudessem esperar de maneira confortável até serem atendidas. Quem levou crianças contou, ainda, com uma área de lazer para que os pequenos não ficassem impacientes. No local foram realizados exames simples e complexos, tudo de forma gratuita.
O prefeito Adriano Lima ficou satisfeito com o resultado desse primeiro dia. “Nosso objetivo foi atendido: trazer saúde e comodidade para toda a população de Serrinha. Primeira vez que foi realizada um Caravana dessa dimensão. Em breve vamos estender essa ação para outros bairros”, garantiu.
Dentre as especialidades oferecidas estão: pediatria, clínica médica, ginecologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, odontologia, fisioterapia, psiquiatria, entre outras. Dos procedimentos que serão realizados destacam-se: colposcopia, ultrassom de mão, transvaginal, de cervical, de joelho, ecocardiograma, eletrocardiograma e diversos outros.
Encontro nacional de vereadores tem abertura de Ciro e Edylene Ferreira
"Este é um evento com renomados políticos, advogados e técnicos. Estarão em pauta temas como gestão; o processo legislativo; orçamento e o Estatuto do Vereador, dentre inúmeros outros. Portanto, os debates irão qualificar parlamentares e assessores. E um vereador mais capacitado pode reivindicar com mais propriedade a ampliação dos direitos da população", afirmou Edylene Ferreira.
Também abrirá o evento, junto com Ciro Gomes, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti
O encontro conta ainda com as participações de Tiago Assis, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB; Fabrício de Castro Oliveira, presidente da OAB/Ba, Danilo Falcão, advogado, assessor e consultor técnico legislativo de câmaras municipais; Adelmo Guimarães, auditor; e do senador Ângelo Coronel (PSD).
O Centro Juvenil Santo Alessandro seriará o espaço, que estará aberto para estudantes, advogados, procuradores, assessores, e representantes do legislativo estadual.
Grito homofóbico nos estádios pode custar três pontos para o clube
"Que a partir desta data [19] os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção sexual por torcedores ou partícipes das competições", consta em um trecho da recomendação do STJD.
O texto é assinado pelo Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, que explicou entender que casos de homofobia devem ser enquadrados no artigo 243-G do Código Disciplinar: "Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".
A punição prevista para o caso de gritos homofóbicos de torcedores é de perda de três pontos. Reincidência tem pena dobrada. O procurador-geral acrescenta que além da súmula, ações podem ser abertas se outros meios ou agentes comprovarem preconceito praticado em estádios brasileiros.
"É o futebol se adequando aos novos tempos e a situações que não se admitem mais. As análises serão caso a caso, passarão por avaliação de julgadores, mas a tendência é que [homofobia] seja combatida da mesma maneira que o racismo".
A recomendação que pune a homofobia é uma reação do STJD à pressão da Fifa e a uma decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tantos que a recomendação cita quatro motivos para a adoção de punições à homofobia, três deles vinculados a estas duas instituições.
A primeira é o julgamento do STF realizado em 13 de junho que decidiu aplicar a legislação de crimes de racismo para punir a homofobia e a transfobia. A determinação pressionou o STJD, porque o futebol brasileiro convive historicamente com preconceito nos estádios. Uma das práticas mais repetidas, e que aumentou depois da Copa de 2014, é a torcida gritar "bicha" quando o goleiro do time visitante bate o tiro de meta.
Há também duas razões derivadas de documentos da Fifa. A entidade emitiu uma circular em 25 de julho deste ano para seus filiados combaterem práticas discriminatórias. Antes, já havia lançado um guia para prevenção de preconceito. Esta iniciativa já atingiu a CBF, multada cinco vezes -quatro nas Eliminatórias e outra na Copa América. A soma das punições é de R$ 350 mil.
Além de ter sinalizado com possíveis punições aos clubes por homofobia, a recomendação da Justiça Desportiva pede que as equipes façam campanhas educativas com os torcedores e atletas para evitar infrações. O texto pede a implantação destas providências "o mais breve possível".Fonte:Folha
Haddad é condenado a 4 anos em regime semiaberto por caixa dois em eleição
Ele foi denunciado por um suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. Em acusação, o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou que Haddad ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.
O dinheiro havia sido repassado diretamente pela empreiteira ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, o Chico (PT), que também é líder sindical. Ele admitiu que recebeu os valores, mas afirmou que não foram destinados à campanha do ex-prefeito, mas a outros candidatos petistas, cujos nomes não foram revelados à Polícia Federal (PF).
De acordo com a denúncia, R$ 3 milhões foram negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e reconfigurados em R$ 2,6 milhões. Além de Pessoa, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.
"Quanto ao réu Fernando Haddad, mediante um documento (prestação de contas) veiculou 258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral”, diz o juiz.
“As circunstâncias que conduziram à prática dos crimes caixa dois são extremamente graves. A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o Governo Federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, acrescentou.
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