Relator quer liberar todo o FGTS para quem ganha até um salário mínimo

A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso.

O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa -um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).

Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo.

Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS no fim do mês.

"Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido", disse.

Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos.

Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na distribuição dos recursos.

A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores no fundo.

O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.

Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.

"Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda", afirmou o relator.

A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa.

O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para desafogar as contas públicas.

O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União.

Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.

Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de saque de recursos das contas do fundo –independentemente do valor depositado e da quantidade de contas.

Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo –atualmente em R$ 500– que cada pessoa poderá retirar por conta.

Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de recursos do fundo.

Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.

"É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia."

Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular o impacto dessa mudança nas regras.

O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem um significativo aumento no limite de saque.
Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.

As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Decisão judicial suspende multas por videomonitoramento em todo o Brasil

<sup>A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na Constituição Federal.

De acordo com a sentença, o uso de câmeras que captam imagens de “supostas infrações cometidas dentro dos veículos” é um desrespeito ao cidadão. A ação, que é de 2017 e foi movida contra a  Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), diz respeito aos equipamentos que permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes.

“O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destacou o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determinou que as alterações nas normas de trânsito têm validade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Ainda de acordo com a decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo.

No entanto, a Justiça Federal determinou que existem algumas exceções à decisão. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras. Mas, os trechos onde a infração for cometida devem estar indicando que há videomonitoramento.</sup>

Associação de policiais pede ajuda da Justiça para intermediar diálogo com governo

A Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) se reúne na próxima segunda-feira (9) com os ministérios públicos estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir a pauta de reivindicação da categoria. O objetivo é solicitar a intermediação destes órgãos no diálogo com o governo do estado.

A pauta dos policiais tem essencialmente 11 pontos. Entre eles estão melhorias no Planserv, solução para os problemas do novo sistema RH, o plano de carreira da categoria, o reajuste da CET (benefício da Condição Especial de Trabalho) e a regulamentação da lei periculosidade, aprovada há 18 anos.

De acordo com o coordenador-geral das Aspra, o deputado estadual Soldado Prisco, as reuniões visam estreitar o diálogo com estes órgãos para avançar na negociação. "Com o governo, por enquanto, não há diálogo. Queremos apenas sentar e conversar sobre as nossas reivindicações. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho", defendeu.

Na próxima quarta-feira (11), a categoria vai realizar uma assembleia para debater a pauta de reivindicações e deliberar sobre os próximos passos. Uma greve não é descartada, mas, segundo Prisco, é uma medida extrema. "Ninguém quer greve. Queremos apenas que o governo abra diálogo e escute nossa pauta", contou Prisco.Fonte:Bahia Noticias

Governo federal lança programa para escolas cívico-militares

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.

“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.

“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos alunos, a implantação da escola cívico-militar pode ser imposta. Ele citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”, completou.

Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

Justiça anula ações de operação que tinha Wagner como um dos alvos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a investigação sobre as obras de construção da Arena Fonte Nova não são de competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Portanto, segundo a Folha de S. Paulo, foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que tem como um dos investigados o senador Jaques Wagner (PT).

Os desembargadores reconheceram que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado, e não da União. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) teriam competência para concluir o inquérito.

No início das investigações, a PF apontou que o petista, quando governador da Bahia, recebeu R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão da arena.

TRE-BA inaugura Caminhão da Biometria; serviço percorrerá cidades do estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luiz Galvão.

O presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou que a "entrega do Caminhão da Biometria é mais uma ação firme que vai em busca do respeito ao cidadão". De acordo com ele, desde que tomou posse na presidência do tribunal, várias ações foram desenvolvidas para facilitar a vida do eleitor. "Disponibilizamos o agendamento eletrônico e o 0800, instalamos postos nos municípios-sede e em alguns povoados, realizamos audiências públicas e mutirões. Tudo isso para atender o eleitor com dignidade”, afirmou

O juiz Freddy Pitta Lima, diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia não escondeu sua empolgação com o lançamento do projeto: “uma palavra define tudo, espetacular".

O desembargador Jatahy fez questão de lembrar em seu discurso a importância do apoio das lideranças políticas para o sucesso da revisão biométrica: “vocês, políticos, podem e devem providenciar transporte para o eleitor até um posto de atendimento, podem facilitar o agendamento da biometria e auxiliar o acesso dos eleitores à justiça eleitoral. Tudo o que é proibido durante campanha eleitoral, agora, nesta ação cívica de biometria, é permitido”.

O Caminhão da Biometria deverá passar por mais dois bairros de Salvador entre os dias 5 e 6 de setembro (o veículo atenderá as unidades Subúrbio/Ilhas e Cajazeiras). Com funcionamento das 9h às 16h, oito kits de atendimento estão disponíveis e é possível recadastrar até 32 eleitores por hora.

Para ser atendido, o eleitor deve levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atual. Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar.

Além dos bairros de Salvador, os municípios de Conde (nos dias 10 e 11/09), Coqueiros (no dia 13/09), Coronel João Sá (entre 16 e 17/09) e Pedro Alexandre (no dia 19 e no dia 20), receberão o serviço itinerante.

Osni Cardoso quer programa de incentivo ao cultivo das PANC

O deputado Osni Cardoso sugeriu, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC).

Segundo o petista o objetivo é fortalecer a agricultura familiar por meio do processo de transição agroecológica e propiciar a melhoria da qualidade de vida dos consumidores aumentando a oferta de produtos sem agrotóxicos, fertilizantes químicos e sem modificação genética.

Para Cardoso, a valorização das plantas na alimentação representam ganhos importantes do ponto de vista econômico, social, nutricional e cultural. As PANC podem ser nativas ou introduzidas e são plantas cuja produção é facilmente realizada. “Com incentivo para a atividade, podemos promover o desenvolvimento de territórios empobrecidos. Essas espécies têm recebido pouca atenção, entre outras razões, pela falta de conhecimento sobre seu valor nutricional, métodos de cultivo, preservação e uso”, justifica.

No Brasil, estima-se que devem existir cerca de 10 mil espécies de plantas alimentícias. As PANC apresentam grande representatividade regional, como o jambu, na região norte, e o maxixe, no Nordeste. Na Bahia, destacam-se a língua-de-vaca, a taioba e a palma, inserida na culinária da Chapada Diamantina.”Para se tornar uma alternativa real de geração de renda, é preciso pensar em estratégias de fomento à cadeia produtiva com investimentos em pesquisas, capacitação dos produtores e mais informação para a população”, diz Cardoso, acrescentando que ainda há preconceito quanto ao seu consumo, porque historicamente as plantas têm sido utilizadas para consumo animal.

Serrinha: Profissionais da educação recebem tablets

Na tarde desta terça-feira, 03, o IBRADESC (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serrinha, realizou a primeira etapa de entrega de Tablets para profissionais da rede educacional de ensino, que já concluíram seus respectivos cursos. Até o final do mês de setembro serão entregues 500 tablets que beneficiarão professores, coordenadores, diretores, merendeiras, educadores de creches, dentre outros profissionais ligados à pasta.

Naira Lopes, diretora do Instituto, afirmou que a entrega do tablet “irá estimular mais ainda o cursista a pesquisar assuntos que foram tratados durante todo o período do curso. A estratégia visa a utilizar os tablets como forma mais moderna para estimular a melhoria dos indicadores, além de ser uma ferramenta tecnológica, equipada com aplicativos educativos, que permitirá um trabalho ainda mais eficiente".

O IBRADESC é um instituto sem fins lucrativos que já tem contrato com vários municípios. 500 profissionais foram capacitados em Serrinha, o que significa um investimento de grande importância para o município. Essa capacitação profissional em breve refletirá positivamente em conhecimento para os cursistas e, consequentemente, na melhoria da Educação de Serrinha.

Cavalgada da 23ª Vaquejada de Serrinha acontece nesta quinta-feira (05)

Esta semana, a Vaquejada de Serrinha - considerada a maior do Brasil, chega a sua 53ª edição, sendo a 23ª no Parque Maria do Carmo. Com quatro dias de duração, o evento começa amanhã, já com as primeiras competições, e segue até o próximo domingo, 08.

Nesta quinta-feira (05), a festa terá sua abertura oficial com a missa e o desfile de cavalgada, em que os cavaleiros e amazonas de diversas cidades da região e estados do País, saem às ruas do centro da cidade e pelos bairros em desfile, marcando este momento inicial de participação.

A festa é bastante tradicional em Serrinha nessa época do ano e atrai destacados competidores de todo o Brasil para a “Capital da Vaquejada”.

A saída dos participantes da Cavalgada acontece as 13 horas no Posto Guanabara, e seguirá pela Av. Carlos Freitas de Mota até a praça Morena Bela, de lá segue pela Av. Luiz Viana Filho, Av. Manoel Novais, praça Luiz Nogueira, Av. Joaquim Hotélio, praça do Centenário, Av. Lauro Mota, rua Reginaldo Ribeiro, finalizando no local de saída (posto Guanabara).

Estrutura da Prefeitura

Na praça Morena Bela, maior concentração do desfile, a Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Saúde, montará uma tenda, denominada “Vaquejada Segura, com uma ambulância e onde será feita distribuição de preservativos. E durante todos os dias da festa haverá blitz informativa sobre doenças sexualmente transmissíveis. Para proteger os animais, a Secretaria de Meio Ambiente estará presente no desfile com veterinários e equipes do CAAT promovendo orientações e fiscalizando possíveis prática de maus-tratos.

Além disso, a secretaria estará de plantão durante a vaquejada para qualquer necessidade relacionada a essas práticas. A Prefeitura também dará apoio logístico a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal com Toldos e banheiros químicos nos principais pontos do evento.

Além da derrubada de boi, as noites no Parque de Maria do Carmo contarão com apresentações de artistas consagrados pela vaqueirama, com entrada franca para o setor arena. Crianças de até 12 anos e idosos a partir de 70 anos poderão assistir gratuitamente na pista aos shows da Vaquejada de Serrinha.
Fonte: ASCOM / PMS

Avião com Huck e Angélica que fez pouso forçado em 2015 tinha peça invertida

A polícia identificou o que pode ter provocado o acidente com o avião que levava os apresentadores Luciano Huck e Angélica e os filhos do casal em 2015 (lembre aqui). Uma peça da aeronave, chamada capacitor, foi instalada de forma invertida, e o motor "morreu no ar". As informações da investigação foram obtidas pelo G1.

No caso, o avião fez um pouso forçado dentro de uma fazenda, a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande, com os apresentadores, os filhos e funcionárias da família.  A Polícia Civil deve intimar o piloto Osmar Frattini, que pilotava a aeronave.

"Quando falamos em Polícia Civil, existe um inquérito que precisa explicar realmente o que aconteceu. Temos uma peça, que é o capacitor de combustível, que foi instalado invertido, de forma errônea, o que já caracteriza falha na manutenção e com isso já temos o nexo causal", explicou ao G1 a delegada Ana Cláudia Medina, responsável pelas investigações.

"O piloto achou que não tinha combustível na asa esquerda e mandou para lá. O motor então morreu no ar. A tese é que é possível voar apenas com um motor e é justamente isso que foi alegado pelo dono da empresa. No entanto, nós sabemos que teve essa questão do capacitor", argumentou o perito criminal Sávio Ribas, único do país especializado em fator material (segurança de voo).

Em quatro anos, governo estadual devolve R$ 314,9 mi em convênios à União por falta de uso

O governo do Estado devolveu ao Governo Federal, nos últimos quatro anos, R$ 314,9 milhões destinados a convênios. Relatório sobre as contas de 2018 do governador Rui Costa, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que parte do dinheiro voltou aos cofres da União por “situações normais”, como obras concluídas por valor inferior ao repassado.

No entanto, o que chamou atenção do órgão foram os casos de devoluções relacionadas a falhas de controle interno e “à ineficiência administrativa das unidades analisadas”, entre elas o fato de alguns dos valores simplesmente não terem sido usados.

Entre 2015 e 2018, período analisado pelo TCE, que corresponde aos primeiros quatro anos de mandato de Rui, o ano em que mais o governo entregou recursos de volta à União foi 2016, quando R$ 134,9 milhões (valor corrigido pelo IPCA) foram devolvidos.

De acordo com o relatório, as secretarias de Segurança Pública, Turismo, Educação, Agricultura, Infraestrutura Hídrica e Saneamento e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social precisaram fazer devolutivas relacionadas ao governo federal. Entram no grupo também o Fundo Estadual de Saúde, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o Fundo Estadual de Assistência Social e outras unidades não detalhadas no documento.

As secretarias de Recursos Hídricos, Educação, Justiça e Turismo foram as que mais devolveram verbas, com R$ 83,2 milhões, R$ 26,4 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente. A pasta da Segurança Pública entregou R$ 13 milhões.

O TCE cita no parecer o caso de R$ 2,2 milhões devolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ao Ministério da Justiça, referentes a um convênio feito em 2013 para implementação de um centro de monitoramento eletrônico de 300 presos em Salvador e Região Metropolitana. Documentos disponibilizados ao órgão - o relatório não cita se eles foram entregues pela Seap ou pelo governo federal - atestam que o objetivo proposto não foi cumprido.

“O Despacho DIRPP/DEPEN nº 3.198/2018 afirma que os recursos não foram devidamente empregados na consecução dos objetivos avençados e que a prestação de contas foi aprovada devido aos recursos terem sido devolvidos à União”, diz trecho do parecer.

Outro exemplo foi a devolução de R$ 1,1 milhão pela SJDHDS de um convênio firmado em 2015 com o Ministério da Justiça para recuperação e ressocialização de dependentes químicos. Um ofício encaminhado pela pasta aponta que a secretaria solicitou alteração do plano de trabalho em 2017.

As mudanças no plano foram aprovadas, assim como a prorrogação do prazo de execução para maio de 2019. Entretanto, o dinheiro foi devolvido por opção da pasta, sem que fossem apresentadas justificativas para a não execução do convênio.

Diante dos casos, o TCE recomendou ao governo que faça um controle mais eficaz dos recursos recebidos via convênios. “Diante da materialidade dos valores envolvidos e da ausência de um controle eficaz dos recursos captados por parte das unidades orçamentárias, recomenda-se ao Governo do Estado que, em conjunto com a AGE, aprimore os controles internos relacionados aos convênios de captação, de modo a evitar a perda de recursos por ineficiência administrativa”, recomenda o parecer. 

Para o deputado federal e presidente do DEM na Bahia, Paulo Azi, a volta de quase R$ 315 milhões em recursos configura como um grave problema de gestão. “O governador Rui Costa (PT) adora ir para a imprensa dizer que a Bahia é perseguida pelo governo federal, mas, na verdade, ele é quem não consegue executar os recursos enviados pela União por pura incompetência. É mais um sinal de que a gestão de Rui é ineficiente e irresponsável com as finanças”, afirma.
Em nota, o governo da Bahia não detalhou os termos das devoluções, mas afirmou que a prática de retornar saldos de convênios para a União tem amparo legal “e só ocorre excepcionalmente”.

Leia a íntegra da nota:

A devolução de saldos de convênios para a União é uma prática prevista em lei e só ocorre excepcionalmente, mesmo considerando os entraves burocráticos existentes a partir da portaria 424/2016, do Ministério do Planejamento. Por meio dessa portaria o governo federal impôs regras mais restritivas para a aplicação de recursos de convênios pelos Estados, o que prejudicou a execução destes instrumentos ao criar entraves gerenciais que antes não existiam.

São exemplos dessa burocratização os vetos à revisão de planos de trabalho, à ampliação de metas e à prorrogação de prazos de vigência dos convênios. Essas novas regras, e as dificuldades trazidas pela sua operacionalização, vêm influenciando na devolução de recursos de convênios.

A boa aplicação dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio fiscal têm sido marcas importantes da gestão Rui Costa, que tem suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2015. Além disso, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia foi o segundo estado com maior volume de investimento do país no primeiro semestre de 2019, atrás apenas de São Paulo. Entre 2015 e 2018, o Governo do Estado destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos.

Neste difícil período para o país, o modelo de gestão baiano se tornou referência nacional. A Bahia está entre os poucos estados a pagar o funcionalismo rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado e a seguir honrando os compromissos com fornecedores, assegurando o funcionamento pleno da máquina pública.Fonte:Bocão News

CCJ do Senado aprova PEC paralela com inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma simbólica e por unanimidade, a sugestão de PEC paralela [Proposta de Emenda Constitucional] à reforma da Previdência.

Entre outros pontos, a proposição prevê a inclusão de estados, do Distrito Federal e dos municípios na reforma. O texto segue para o Plenário.

Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, também ficaram na PEC paralela, como forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Bolsonaro diz que para ter CPMF 'é preciso uma compensação para as pessoas'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que a para ocorrer a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a compensação para a população.

"Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente à Folha de São Paulo.

O ministro Paulo Guedes (ministro da Economia) prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

No café da manhã no Alvorada, Bolsonaro afirmou que a proposta de reforma vai se concentrar em impostos federais. "O Cintra (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele", disse Bolsonaro.

Participaram do café da manhã com a Folha, além de Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência, Fábio Wajngarten, e o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP).

Alice gasta R$ 24 mil em agosto apenas com impressão de papel

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) gastou R$ 24.250,20 no último mês de agosto apenas com impressão de panfletos e jornais. O valor é maior que a metade do total permitido para cota parlamentar na Bahia, de R$ 39.010,85.

Segundo prestação de contas publicada no site da Câmara dos Deputados, foram destinados R$ 19.250,20 para a DupliFolha Gráfica, em Brasília, em nome de Joselito Gonçalves Silva, onde foram impressos 33.190 informativos, em papel couche 115 gramas 4/4, no tamanho A3.

Já na P&H PRE Impressão, localizada na Cidade Nova, em Salvador, foram destinados os outros R$ 5 mil.Lá, foram impressos para a deputada jornais para divulgação do mandato, em quatro páginas.

Além de impressão de papeis de divulgação, a é permitido que o parlamentar utilize a cota para outros serviços, como passagens aéreas, hospedagem, locomoção, serviços de táxi, etc.

A parlamentar ainda reservou R$ 135,25 para gastos com serviço postal.

Outro lado

Por meio de nota, a deputada ressaltou que "vai continuar usando porque tem sido uma forma eficiente de informar à população sobre assuntos que lhe interessam".

Ela afirmou que os bolhetins funcionam como uma "prestação de contas" ao público principal.

Confira abaixo nota na íntegra da deputada Alice Portugal:

A deputada Alice Portugal esclarece que sempre utilizou o recurso legal para impressão de material. E vai continuar usando porque tem sido uma forma eficiente de informar à população sobre assuntos que lhe interessam. O seu público principal consome informação e as ações do mandato seguem como prestação de contas nos boletins e publicações sobre temas de interesse público.
Temas como a reforma da previdência, que retiraram direitos dos brasileiros, estiveram entre as publicações divulgadas.
Prestação de contas sob a forma de publicação não é algo estranho a um mandato parlamentar.
“Trabalho dentro da regra legal e faço um mandato popular e a serviço dos direitos dos trabalhadores, da educação, das mulheres e pela democracia”, comentou a deputada.

Nota atualizada às 19h22, com a defesa da deputada Alice Portugal.Fonte:Bocão News

Com dois gols de Wesley, Vitória vence o Vila Nova fora de casa

Após dois empates consecutivos em casa, o Vitória voltou a vencer na Série B. Nesta terça-feira (3), o Rubro-Negro foi até o Estádio Olímpico, em Goiânia, e bateu o Vila Nova por 2 a 0.
O nome o jogo foi Wesley. O atacante marcou os dois gols, um deles em uma bela tabela com Anselmo Ramon.
Com o triunfo, o time baiano foi aos 24 pontos, abriu três da zona de rebaixamento e assumiu a 14ª colocação. O Leão agora volta a campo no dia 14 de setembro, diante do Guarani, no Barradão.

Serrinha:Começa hoje 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas

A vereadora de Serrinha/BA e presidente da União de Vereadores da Bahia (UVB-BA), Edylene Ferreira (foto) está, junto com sua equipe ultimando os preparativos do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, evento realizado pela UVB Bahia nos dias 3, 4 e 5 de setembro, em Serrinha.

O espaço também estará aberto para estudantes, assessores, advogados, procuradores e representantes do legislativo estadual, entre outros. Várias personalidades políticas estarão no evento, como o presidenciável, Ciro Gomes e o Senador Ângelo Coronel. O tema do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, será “O novo Cenário Político e as Eleições 2020”,

A presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira, defende a capacitação dos agentes políticos municipais, quando afirma que a UVB – Bahia, representa 4.494 vereadores e no país a UVB Brasil, representa todos os mais de 57.900 homens e mulheres do Poder Legislativo. Somos o maior exército da política brasileira. Que a gente possa atender as demandas do município, em especial, a qualificação e a melhora do poder mais forte constituído no município que é o Poder Legislativo.

Nós precisamos de união. É o vereador que conhece a realidade do município, que conhece o seu eleitor, que transfere o voto para deputado estadual e federal, governador e presidente da República. Eles precisam de atenção especial, orientação e capacitação. Nós precisamos a cada dia mais dessa valorização, porque nós temos que fazer uma mudança já na política.Somos nós que precisamos fazer essa mudança, pois acredito na política e acredito que o Brasil tem jeito sim e acredito nessa mudança”, manifestou, recentemente, a presidente Edylene Ferreira.

Rui aumenta idade-limite de praças da PM para permanência na reserva remunerada

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação.

Hoje os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, ele vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que "ajusta" o "texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado".

O artigo em questão trata da reserva "ex officio" e será aplicada ao praça da Polícia Militar que atingir a idade-limite de 56 anos, que sai da reserva remunerada e vai para a reforma.

Além dessa alteração, Rui Costa quer alterar a Companhia Independente de Policiamento Especializado na região Noroeste para a região Nordeste. A proposta ainda não tem previsão de ser votada na AL-BA.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha: Ministério Público vai investigar obra do aterro sanitário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na instalação de um aterro sanitário pela prefeitura de Serrinha, no Nordeste da Bahia. Segundo o órgão público, o equipamento deve construído nas proximidades da comunidade de Camiranga. A portaria publicada, nesta segunda-feira (2), é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ernesto Cabral de Medeiros.

O procedimento foi instaurado após representação feita pela Associação dos Pequenos Agricultores de Camiranga e comunidade adjacente, que alertaram sobre sérios impactos ambientais, principalmente para os agricultores, suas plantações e o lençol freático que passa na localidade. Após ser oficiado pelo MP, a prefeitura terá prazo de 20 dias para esclarecer a situação.

Procurada, a prefeitura informou por meio de sua assessoria que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público. O Executivo Municipal aguarda notificação oficial para poder se manifestar sobre o assunto ao mesmo que tempo que esclarece que a autorização para a instalação da referida Central de Tratamento foi dada em 2016, ou seja, na gestão anterior a atual. Além disso, acrescenta que todas informações e documentos solicitados serão disponibilizados.Fonte:Bocão News

Rui defende suspensão de aulas em escolas do interior durante época de colheita

O governador Rui Costa defendeu, nesta segunda-feira (2), a adesão, por escolas da rede estadual, a um sistema diferenciado de ensino. A proposta seria a de alterar o horário ou até mesmo suspender as aulas dos estudantes da rede estadual em zona rural por conta do período de colheitas. Rui acredita que, com a medida, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deverá melhorar.

Segundo o gestor, se a Bahia dependesse apenas do quesito aprendizagem, estaria em um ranking elevado na avaliação. "Nós temos uma reprovação acima da média nacional, muito em função de trabalhadores em cidades que têm movimentos pendulares na época das colheitas agrícolas", disse, alegando que a solução seria a adequação a estas realidades: "Não adianta dar murro em ponta de faca e manter a programação fixa da escola"

"Eu até peço que as escolas se adequem a essa realidade. É preciso manter esses alunos na escola e mudar o horário, mudar o período e se for o caso até abrir um hiato para retomar daqui a dois meses. ", completou.Fonte:Bahia Noticias

Capes anuncia corte de mais de 5 mil bolsas a partir deste mês

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou nesta segunda-feira (2) que haverá, a partir deste mês, o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. É o terceiro anúncio de redução feito em 2019. Desta forma, ao todo, o Capes deixará de oferecer cerca de 11 mil bolsas e não serão aceitos novos pesquisadores neste ano.

O Ministério da Educação (MEC) ainda anunciou, também nesta segunda, que o Capes só terá metade do orçamento de 2019 em 2020. Na proposta orçamentária para o próximo ano, o MEC prevê perder 9% de verba.

A crise no financiamento de bolsas também pode se estender para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência. O conselho também suspendeu a concessão de novas bolsas e os atuais bolsistas ainda correm risco de não receber a partir deste mês.

Prefeito Adriano Lima espera Assai funcionando depois de Dezembro 2019

O Prefeito Adriano Lima visita canteiro de obras do Assaí Atacadista de Serrinha." Acreditamos que até o final desse ano a empresa já estará em pleno funcionameto,é o melhor,gerando pelo menos 200 empregos direto",disse Adriano.

A primeira loja do Assaí Atacadista nasceu em São Paulo, no ano de 1974, com foco no abastecimento do pequeno transformador. E esse foi o primeiro capítulo de uma história de sucesso, que continua crescendo a cada dia.

O Assaí Atacadista possui 150 unidades em 19 estados (AM, AL, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP e TO) e está em plena expansão.

Sem dúvida, é uma obra muito importante para a geração de emprego e renda para Serrinha e região, serão mais de 200 empregos diretos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) perdeu apoio significativo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) perdeu apoio significativo entre os eleitores com maior nível de escolaridade. Isso é que o mostra a nova pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (1º).

O levantamento aponta que, entre os eleitores com ensino superior, o índice dos que classificam a gestão do presidente como péssima ou ruim chegou a 43%. Em abril, esse grupo compunha 35% da população e em julho oscilou para 36%.

Diante desse quadro, o blog Painel, da Folha de S. Paulo, lembra que às vésperas do segundo turno, o capitão era o candidato escolhido por 55% dos eleitores com nível superior. O candidato Fernando Hadda (PT), que disputou o segundo turno contra ele, tinha a preferência de 34% dos eleitores brasileiros.

Assim, os novos números demonstram a frustração dos eleitores com o governo, especialmente no Sul do país, que é um reduto do bolsonarismo. O índice dos que diziam que o presidente vem fazendo mais do que eles esperavam oscilou negativamente de 14% para 12%, em comparação com a pesquisa anterior. Já a média dos que dizem que ele fez menos do que o anunciado passou de 51% para 55%.

O instituto ouviu 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios do país. As entrevistas foram realizadas nos dias 29 e 30 de agosto. Com isso, o nível de confiança é de 95% e a margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Nordeste teve maior redução no número de mortes violentas no 1º semestre, diz monitor

Ao longo do primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou uma queda de 22% no número de mortes violentas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 21.289 assassinatos antes os 27.371 de 2018, seis mil a menos. Dentro desse quadro, a região Nordeste foi a que contribuiu com a maior diminuição, com 3.244 mortes a menos, o equivalente a 53% da redução.

Apesar da tendência de queda, o número de assassinatos continua alto. De acordo com o G1, o Brasil registra uma morte violenta a cada 12 minutos. Em média, 118 por dia.

Esses dados foram extraídos do Monitor da Violência, ferramenta criada pelo portal, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para acompanhar o índice de homicídios no país mês a mês.

O detalhamento indica que três estados tiveram quedas superiores a 30%: Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Esse último, inclusive, registrou 1/5 da redução de mortes do país.

Em quinto lugar no ranking de queda, a Bahia representa 8,1% dessa diminuição.

Na outra ponta, o estado de Roraima, no Norte, registrou a menor redução, com apenas 0,6% de homicídios a menos que o registrado no mesmo período de 2018.

MORTES VIOLENTAS NA BAHIA

Assim como o Monitor da Violência, os mecanismos de contabilidade da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) indicam que houve diminuição no número de Crimes Violentos Letais Intencionais, os CVLIs - sigla que incorpora casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. No entanto, os dados do estado apontam uma queda maior, de 16%, em comparação com o mesmo período do ano passado

Em números absolutos, foram 493 casos a menos no primeiro semestre de 2019.

Procurada pelo Bahia Notícias, a secretaria afirma que em Salvador a queda foi de 17,4%, na Região Metropolitana, de 19,4% e no interior, de 15,1%.

"A redução dos crimes violentos é resultado de uma série de ações, que vão desde investimento em inteligência policial e tecnologia, até a prevenção na ponta, com a educação e conscientização de crianças e jovens, através de ações sociais. A diminuição dos índices criminais na Bahia também é fruto de anos de trabalho intenso, com acompanhamento das manchas criminais, capacitação das forças e, principalmente, desarticulação de grandes grupos criminosos, responsáveis por grande parte das mortes cometidas no estado", defende a SSP-BA em nota. A pasta destaca ainda o combate ao tráfico de drogas e a utilização do sistema de reconhecimento facial, que une a ação policial a novas tecnologias disponíveis no mercado.

Deputado Osni Cardoso pede para Rui Costa Delegacia de Polícia em Saramandaia

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) volta a solicitar, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e endereçada ao governador Rui Costa, a implantação de uma Delegacia Circunscricional no bairro de Saramandaia, na capital baiana.

O petista lembra que, no ano passado, o então deputado Gika Lopes já tinha apresentado uma indicação com esta mesma proposta ao chefe do Executivo estadual.

Osni observa que a população do bairro tem sofrido com a violência e que “o posto avançado da polícia civil, existente na localidade, não possui estrutura para atendimento e procedimentos”.

O parlamentar considera de extrema necessidade a implantação da DC de Saramandaia, “que deverá contribuir para a redução dos índices de agressões, assaltos e crimes no entorno do bairro”.

Bolsonaro nao acredita em pesquisa Datafolha: “Você acredita em Papai Noel?”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) colocou em dúvida os dados da pesquisa realizada pelo Datafolha que apontou um aumento na reprovação do chefe do Executivo entre os brasileiros, inclusive entre a população mais rica e nos estados em que teve maior aceitação, como os do sul do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (02), questionou se alguém ainda acredita no instituto. “Você acredita em Papai Noel?”, perguntou a jornalistas.

Ao ser questionado sobre momentos em que concordou com dados do Datafolha, como na época em que uma pesquisa apontou rejeição da população ao garimpo em terras indígenas, o presidente explicou que o instituto tende a fazer a coisa certa quando o assunto não se refere à política. “De vez em quando, quando a pesquisa não é política, há uma tendência de fazer a coisa certa. Há uma tendência”, apontou.

A pesquisa indicou, entre outros aspectos, como a reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior, divulgado no início de julho. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

Além disso, a consulta apontou que a aprovação de Bolsonaro caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Entre os mais ricos, com renda mensal acima de 10 salários mínimos, a perda de apoio de Bolsonaro também foi acentuada: a aprovação ao presidente caiu de 52% em julho para 37%.

Alunos da rede estadual com bom desempenho receberão bolsa de R$ 200 para monitoria

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lançam o projeto Mais Estudo, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta segunda-feira (2), às 15h.

Por meio da ação, estudantes com bom desempenho escolar, com notas iguais ou superiores a 8, serão selecionados para auxiliar os colegas que tenham dificuldade de aprendizagem com a Língua Portuguesa e Matemática. Os monitores receberão uma bolsa mensal de R$ 200, por três meses, e terão o acompanhamento de professores supervisores e dos coordenadores pedagógicos. A previsão é que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões em bolsas.

Para participar do Mais Estudo as escolas devem fazer a adesão ao projeto, indicando os estudantes e professores envolvidos, dentre outras informações previstas no edital e nas orientações pedagógicas que a SEC disponibilizará no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A previsão é que a monitoria comece a ser realizada nas escolas já na segunda quinzena de setembro, quando inicia a terceira unidade letiva.

"Nosso objetivo é melhorar os índices educacionais na Bahia garantindo reforço escolar por meio da monitoria. Ao mesmo tempo, estamos reconhecendo e estimulando alunos com bom desempenho em nossas escolas", afirmou o governador Rui Costa. Ele anunciou o lançamento do projeto durante live nas redes sociais no último dia 27, em conversa com dois alunos que voluntariamente já dão monitoria no Colégio Estadual Polivalente de Amaralina, na capital baiana.Fonte:Bocão News

Sem Éden, candidatos à presidência do PT baiano fazem acordo para unidade na disputa

Atualmente na disputa pela presidência do PT na Bahia, os candidatos Elen Coutinho, o deputado estadual Jacó e Martiniano Costa realizaram evento na manhã desta segunda-feira (2) para divulgar um manifesto que propõe unidade de todas as chapas na corrida pelo comando da direção estadual. O acordo, entretanto, não inclui Éden Valadares, assessor do senador Jaques Wagner, que também postula o cargo.

Para o consenso ocorrer, no entanto, foram colocadas “condições mínimas”, em um documento que elenca 20 compromissos. Entre eles, estão o estabelecimento de calendário fixo de reuniões do diretório estadual (a atual gestão realizou apenas duas em dois anos), a criação de um conselho político com a participação dos movimentos sociais, o respeito a autonomia dos diretórios municipais, a construção conjunta para definição de tática eleitoral em 2020 e a melhoria dos “instrumentos de controle, acompanhamento e transparência das finanças partidária”.

Também participaram da reunião os deputados federais Jorge Solla e Josias Gomes, o deputado estadual Marcelino Galo e a ex-vice-prefeita Bete Wagner. O encontro não teve, no entanto, as presenças de Wagner e do atual presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação. Apesar disso, os dois têm pregado a escolha de um único nome em entrevistas à imprensa.

“A unidade que propomos não é a paz dos cemitérios. Hoje, mais que nunca, precisamos de debate, honesto, duro. Mas se nós temos um compromisso comum em dar transparência e ampliar os espaços de participação na decisão política, de renovar os métodos do PT, então o que nos une é maior, as portas se abrem para podemos ir ao Congresso com chapa unificada”, defende Elen.

A eleição para a direção estadual do PT não é direta. Os filiados votarão no dia 8 de setembro para a eleição de delegados estaduais. Os grupos políticos terão a quantidade de delegados proporcionais ao número de votos que receberam. No Congresso do partido, em outubro, a candidatura que tiver o apoio de maior número de delegados se elege para dirigir o partido por um mandato de quatro anos.

No documento, os candidatos defendem que a composição da chapa única se dê após a eleição dos delegados e antes do Congresso, com os cargos de presidência e demais postos da chapa distribuídos “a partir da votação das chapas e campos no dia 08 de setembro”. Fonte:Bocão News

Pedidos de aposentadoria disparam em julho por causa de reforma e digitalização

Os pedidos de aposentadoria registraram forte alta em julho. Foram registradas 235,4 mil solicitações feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um recorde para o ano. Segundo o governo, o resultado é explicado pela digitalização dos serviços e também pela votação da reforma da Previdência, que foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara naquele mês. Em junho, foram 152,6 mil pedidos e, em janeiro, segundo maior resultado do ano, 183,2 mil.

O Ministério da Economia reconhece que as solicitações de aposentadoria no mês passado tiveram efeito do avanço da proposta para endurecer regras da Previdência. Mas o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acredita que o principal fator no aumento dos dados foi a ampliação dos serviços digitais do INSS.

As solicitações via o aplicativo Meu INSS e pelo telefone estão em alta no ano e aceleraram em julho. A entrega de documento para aposentadoria nas agências, por outro lado, caem desde janeiro. “Não há dúvida. Sempre que tem ajuste na Previdência, por causa da falta de informação, há corrida [para pedir aposentadoria]; Mas me parece que esse não foi o maior motivo”, disse Bianco.

A equipe econômica afirma que quem usa o aplicativo ou o telefone – origem da maioria dos pedidos de aposentadoria em julho – é mais “esclarecido” em relação à reforma da Previdência e, por isso, não correria por causa da votação da proposta no Congresso. O governo avalia que a população está bem informada sobre as regras de transição, já que a idade mínima de 65 anos e de 62 anos para aposentadoria entrará em vigor gradualmente. Mas reconhece que algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre a reforma.

Maria Machado da Silva, 63, esteve em uma agência do INSS em Brasília nesta semana para dar início ao processo de pedido de aposentadoria. Ela trabalhou por 18 anos com carteira assinada como babá e cozinheira. Nos últimos anos, recebeu auxílio-doença, que foi encerrado em abril. Com a ajuda dos filhos, ela reuniu os documentos e foi de Santa Maria, cidade satélite de Brasília, até a agência da região central da capital federal.

“Estão falando que a aposentadoria vai cair para menos de um salário mínimo. Talvez R$ 400”, afirmou Silva. Ela se referia à proposta original do governo para alterar o BPC – benefício assistencial pago a idosos carentes. O ministro Paulo Guedes (Economia) queria que o valor fosse de R$ 400 para quem tivesse entre 60 e 70 anos. A partir desta idade, é que o benefício subiria para um salário mínimo (R$ 998).

Essa ideia foi derrubada na Câmara e não se aplicaria a Silva, que já cumpriu os requisitos atuais para aposentadoria por idade: 60 anos e contribuição por 15 anos. O número de pedidos de aposentadoria em julho retornou a patamar próximo da média registrada em 2018 e 2017 –anos em que o Congresso também debatia uma reforma da Previdência– e foi superior aos meses de 2016.

O ex-presidente Michel Temer fracassou ao tentar aprovar uma restruturação das regras de aposentadoria. A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi enviada em fevereiro ao Congresso e, após negociações, aprovada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, em julho. O segundo turno de votação foi no começo de agosto.

Depois, a proposta seguiu para o Senado, onde precisará de aprovação da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) e, em dois turnos, pelo plenário. A previsão é que a análise dos senadores termine em outubro, quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma seria promulgada e passaria a valer. Mas o governo reforça que não há motivo para uma corrida ao INSS.Fonte:Folha

Secretário do MDB se esquiva sobre possível expulsão de Geddel e Lúcio do partido

Filiado ao MDB, o secretário de Ordem Pública (Semop) de Salvador, Felipe Lucas, se esquivou ao ser indagado se é a favor da expulsão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima do partido. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana.

"Isso ai eu deixo para quem lidera o partido. Eu sou apenas um integrante. Não houve essa discussão ainda. Não está no meu radar", afirmou Felipe Lucas, em entrevista ao Bahia Notícias.

Há quem entenda, dentro do MDB, que o partido só conseguirá de fato se renovar se houver a expulsão dos irmãos Vieira Lima. Perguntado sobre se acredita na renovação da legenda, Felipe Lucas respondeu: "não se pode misturar o CPF com o CNPJ".

"Qualquer partido tem problemas. Agora, não pode dizer que o partido MDB está sacrificado porque um, dois, ou três erraram ou não. Isso [a investigação contra Lúcio e Geddel] eu deixo para a Justiça. Eu não tenho muito tempo me preocupar ou discutir isso. O que tenho na minha cabeça é que o partido nada tem a ver com o que as pessoas fazem".Fonte:Bahia Noticias

Com Previdência em discussão, pedidos de aposentadoria crescem 54% em um mês

Em meio à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o número de pedidos de aposentadoria cresceu 54%. Esse aumento foi de junho a julho deste ano, quando os pedidos passaram de 153 mil para 235,5 mil.

Mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atribui esse crescimento a outro fator. Segundo informações do G1, o órgão indica que isso é consequência da ampliação dos serviços digitais para a solicitação do benefício, pois os segurados em questão já possuem as condições necessárias para requerer a aposentadoria. Sendo assim, eles não têm motivos para antecipar o processo.

Atualmente, a reforma tramita no Senado, com expectativa de ser apreciada em outubro no plenário da Casa. Se não houver alterações, a nova Previdência terá idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem. Já o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 15 para mulheres na rede privada e de 25 anos para ambos no serviço público.