TCM pune quatro prefeitos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso, comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$10 mil, o de Pindobaçu em R$5 mil e o de Filadélfia em R$1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu multa no valor de R$2 mil.Fonte:Classe politica.

STF decidirá se Testemunhas de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), uma ação para permitir que pacientes Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes não sejam obrigados a receber transfusão de sangue, mesmo na hipótese de risco iminente de morte. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 618), Dodge afirma que há lesão a dignidade da pessoa humana, de consciência e de crença em várias decisões judiciais, atos do Conselho Federal de Medicina e de instituições de saúde que negam as Testemunhas de Jeová o direito de recusar a transfusão de sangue.

Na ação, Dodge afirma que na interpretação das Testemunhas de Jeová da Bíblia, “Deus permite o consumo da carne de animais, mas impõe a abstenção do respectivo sangue, que representa a alma e a vida”. Seus membros são conhecidos pelo persistente proselitismo religioso, pela não intervenção em atividades políticas e militares e, mais especificamente, pela recusa a transfusões de sangue. Com tal entendimento, as Testemunhas de Jeová se sentem impura e indigna do reino e Deus.

Até o ano 2000, o membro que aceitasse transfusão de sangue perdia a condição de “irmão” na comunidade religiosa e o convívio social. Desde então, porém, a comunidade passou a não mais excluir o membro que aceita a transfusão de sangue, deixando a cargo da Testemunha de Jeová a sua autoexclusão, segundo a sua própria consciência. O grupo começou a aceitar, ainda, que o membro decida pelo recebimento de elementos secundários do sangue, transmitidos da mãe para o filho na gestação, como, por exemplo, a albumina, as globulinas, as interleucinas e o interferão.

A procuradora-geral da República salienta que a recusa no recebimento de transfusão não significa desejo de morte ou desprezo pela saúde e pela vida. Dodge destaca que a Testemunha de Jeová “defende e incentiva a existência e o desenvolvimento de métodos alternativos à transfusão de sangue, mas, na sua impossibilidade, prefere se resignar à possibilidade eventual de morte do que a violar suas convicções religiosas”.

Caso Neymar: Polícia indicia Najila por fraude processual e denúncia caluniosa

A modelo Najila Trindade Mendes de Souza foi indiciada por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que acusa o jogador Neymar de estupro, segundo o G1.

De acordo com a publicação, o ex-marido dela, Estivens Alves, também foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

Os inquéritos, que estão em segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

STF julga se afasta ministro do TCU acusado de tráfico de influência

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta terça-feira (10), o julgamento que avalia a possibilidade de afastar Aroldo Cedraz do cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), por tráfico de influência. A ação tem como base uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve ainda o filho de Cedraz, Tiago Cedraz Leite Oliveira, e outras duas pessoas.

A análise do caso teve início em agosto, tendo a fase de sustentação oral e o voto do relator, ministro Edson Fachin – que foi a favor do afastamento do ministro do TCU até o parecer final da ação penal. Para ele, Cedraz atuou em benefício de seu filho, o advogado Tiago. A expectativa é de que os outros magistrados comecem a proferir a sequência de votos nesta tarde.

Caso
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa UTC Engenharia para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no tribunal.

De acordo com o MPF, a combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O montante do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões.

A acusação foi estruturada com base na delação premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com a denúncia, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. A defesa do ministro argumenta que uma sindicância feita pelo próprio TCU não encontrou provas de que o ministro tenha praticado tráfico de influência.Fonte:Classe Politica

Xanddy e Carla Perez têm dívida de mais de R$ 5 mi na Justiça; casal se defende

O cantor Xanddy e sua esposa Carla Perez podem ter que pagar uma dívida superior a R$ 5 milhões. Segundo o UOL, a decisão da Justiça é a favor da empresa South América Serviços e Assessoria Logística, por causa de um processo que a empresa move desde 2005 alegando não ter recebido pela venda de um imóvel para o casal.

Segundo a publicação, em 2003, Xanddy e Carla negociaram um imóvel em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, que foi transferido para o casal com a promessa de que pagariam R$ 700 mil em cinco parcelas. Mas, segundo a assessoria jurídica da empresa, nenhuma parcela foi paga.

Em 2005, a empresa entrou com uma ação na Justiça exigindo o pagamento das promissórias, acrescidos de multas e honorários, e o valor chegava a R$ 1,12 milhões. A Justiça reconheceu a dívida e penhorou dois terrenos do casal, mas Xanddy só foi intimado em 2008.

Após 14 anos, a quantia subiu para R$ 5,11 milhões. Ainda de acordo com o UOL, em agosto do ano passado, o juiz André de Souza Vieira, da Comarca de Lauro de Freitas, negou embargos da defesa do casal e manteve a ordem de execução.

O magistrado autorizou a verificação judicial de contas bancárias do casal, mas só foram encontrados R$ 28 mil em contas bancárias de Xanddy e R$ 57 nas de Carla. A South América pediu, ao longo do processo, que os direitos musicais e cachês das empresas de eventos ligadas aos réus fosse penhorada.

A defesa da empresa levou à Justiça a agenda de shows do Harmonia do Samba e ainda pediu a penhora dos ganhos de Carla Perez como apresentadora do programa "Clube da Alegria", na TV Aratu, afiliada ao SBT. O programa, com a dançarina apresentando, acabou em 2017.

A Justiça negou as solicitações de penhora dos ativos das empresas do casal. Até o momento, não há nenhuma quantia foi bloqueada.

O outro lado

“A South América jamais apresentou a escritura do imóvel que lhe outorgava direito a propriedade, nem mesmo a certidão da matrícula, em que constasse como proprietária, mas apenas um contrato particular firmado com o verdadeiro proprietário em que este supostamente passava à empresa os direitos sobre o imóvel. Sendo assim, ela jamais foi proprietária do imóvel, e, pior, estava sofrendo questionamento judicial formulado pelo antigo proprietário em relação ao suposto contrato que firmou com a South América, em que essa adquirira os direitos sobre a propriedade. Tendo conhecimento disso, Xanddy e Carla suspenderam o negócio e se recusaram a efetuar qualquer pagamento até que as irregularidades fossem sanadas pela empresa, fato que jamais ocorreu”, informou o advogado do casal, Leandro Neves.

Xanddy e Carla ingressaram com ação judicial para anular o contrato firmado com a South América, pois teriam sido induzidos ao erro para comprar um imóvel “de quem jamais foi o real proprietário, estando o referido processo ainda pendente de julgamento no tribunal”.

O vizinho da casa em questão, Carlos Frederico Mattos, denuncia a empresa. “Eu sei que ela [South América] e o proprietário efetivo da casa brigam na justiça há 10 anos pela titularidade da casa [...] Existe um processo meu contra o proprietário efetivo da casa correndo na Justiça, onde proíbe compra e venda da casa até que eles resolvam uma questão com o meu terreno, pois o antigo proprietário invadiu, inapropriadamente, o meu terreno em 3.500 metros”, afirmou Mattos.

Número de assassinatos no Brasil cai 10% em 2018, mas polícias matam mais

O número de assassinatos no Brasil caiu pela primeira vez em três anos. Foram 57.341 casos em 2018, patamar inferior ao registrado em 2014. Por outro lado, o número de pessoas mortas pela polícia no país bateu recorde no mesmo período, chegando a 6.220 casos.

Isso significa que 1 em cada 10 mortes violentas no país é causada por um policial.

Os dados são do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A organização compila informações das secretarias de segurança estaduais sobre homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenções policiais. A soma dessas informações gera o que o Fórum chama de mortes violentas intencionais, índice que ajuda a medir a violência no país.


É consenso entre especialistas que a evolução dos assassinatos nunca pode ser explicada por um só fator. A diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, afirma que há três principais hipóteses para a redução de mortes no Brasil.

Primeiro, um trabalho específico de governos estaduais, que criaram políticas em seus estados para a redução de assassinatos, em geral com coordenação do trabalho de polícias, e conseguiram baixar suas taxas de violência. É o caso do Espírito Santo ou de Pernambuco, que tiveram quedas entre 2017 e 2018.

Em segundo lugar, afirma, há o papel das facções criminosas, com um conflito entre PCC e Comando Vermelho que estourou em 2016 e chegou ao seu ápice em 2017, deixando um rastro de sangue sobretudo no Norte e Nordeste do país, o que elevou o índice de homicídios naquele ano.

Por fim, há o aspecto demográfico, com a queda de natalidade no Brasil. A última pesquisa Atlas da Violência fala em redução de 25% na proporção de homens jovens (de 15 a 29 anos) até 2030 na população brasileira, perfil que compõe a maior parte das vítimas de homicídio no país.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) e alguns governos estaduais citam também as políticas mais duras de segurança pública como fator de dissuasão de criminosos, o que contribuiria para a tendência de queda dos índices que, segundo dados preliminares, se mantém este ano, após sua posse.

Apesar da reduçao recente, entretanto, o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos ou Portugal.

São Paulo é o estado com a menor taxa de assassinatos do país, tendo registrado 9,5 mortes a cada 100 mil habitantes em 2018. É também um dos estados em que a polícia mais mata: 19,7% das mortes violentas foram causadas por policiais.

Os dois fatores, porém, nem sempre se relacionam. No Rio de Janeiro, 22,8% das mortes violentas em 2018 foram cometidas por agentes de segurança, enquanto a taxa de assassinatos é de 39,1 casos por 100 mil moradores, muito acima da média do país, de 27,5/100 mil, e com um recuo de 3% em relação ao ano anterior.

É do Rio, aliás, que veio um quarto de todas as 6.220 mortes por policiais no Brasil. Foram 1.534 em terras fluminenses no ano passado.

Leandro Piquet, professor da Universidade de São Paulo, afirma que os dados podem mostrar “muito mais um descontrole do que uma efetividade".

"O Rio tem vivido uma situação de descontrole em função da falta de política de segurança pública”, afirma ele. “Uma polícia mais agressiva e descontrolada gera respostas mais violentas, por parte do crime, numa espiral de violência policial e violência criminal."

As mortes por policiais mantêm a tendência de alta ao menos desde 2016 (antes disso os dados eram menos confiáveis). Houve alta de 20% em 2018 sobre 2017 e de 47% em relação a 2016.

Uma análise do perfil dos mortos pela polícia no Brasil mostra que a maior parte das vítimas é negra (75,4%), estudou apenas até o ensino fundamental (81,5%) e tem entre 18 e 29 anos (68,2%).

Esses fenômenos todos são comumente associados, por diferentes lados, ao governo Bolsonaro, já que o presidente foi eleito com um discurso fortemente baseado na segurança pública.

Governistas, e o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, exaltam uma redução de homicídios no país. Opositores afirmam que o discurso belicoso do presidente reflete nas instituições policiais, que acabam por matar mais.

A pesquisa do Fórum mostra, porém, que essas são tendências que já vinham desde o último ano do governo Michel Temer.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, afirma que não há indícios de que a redução de homicídios esteja relacionada à violência policial. “O que nós percebemos é que a polícia tem que estar nos pontos de alta incidência de crimes, onde acaba tendo confrontos letais. O que pode haver é uma relação entre letalidade policial e crimes patrimoniais, como roubos”, diz.
ASSASSINATOS E SUICÍDIOS DE POLICIAIS

Por outro lado, o país conseguiu reduzir o número de policiais mortos, de 373 em 2017 para 343 no ano seguinte. Três quartos dessas mortes são de policiais que estavam fora de serviço no momento dos assassinatos.

“A maior parte das mortes provocadas por intervenções policiais aconteceu com policiais em serviço. Mas a maior parte dos policiais que morrem está fora de serviço. São fenômenos distintos. Pode ser porque os agentes estão fazendo bicos, e morrem quando criminosos descobrem que eles são policiais. Pode ser porque policiais estão mais suscetíveis a reagir. Isso mostra como os policiais ficam vulneráveis fora do horário de trabalho”, afirma Samira Bueno, que estudou a letalidade policial em sua pesquisa de doutorado.

A pesquisa mostra também que 104 policiais se suicidaram no Brasil no ano passado. A maior parte deles (80) era policial militar —no ano anterior, foram 73 suicídios, 52 de policiais militares.

Os estados com mais casos são os dois mais populosos —São Paulo (com 30 suicídios) e Minas Gerais (14)—, seguidos pelo Paraná (11 suicídios, sendo que sua população é menor que as de Rio de Janeiro e Bahia).

Para Elisandro Lotin, sargento da PM de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças, o dado mostra “a omissão do Estado, que deixa de tratar os vários problemas que a profissão do policial traz, como o estresse".

"O policial é vendido como herói, um super-homem, quando é apenas um ser humano. E uma hora ele explode", afirma.

Prova disso, diz ele, é que há estados que nem sequer sabem informar quantos policiais se mataram. É o caso de Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Lotin chama atenção ainda ao fato de que, por lei, entre 10% e 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ir para melhoria da qualidade de vida de agentes de segurança, o que, segundo ele, não ocorre.
FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA

Em 2018, foram gastos R$ 91,3 bilhões com segurança pública no país, maior valor desde 2011. 81% disso veio dos governos estaduais, que financiam as polícias Civil e Militar.

Embora tenha a menor taxa de assassinatos do país, São Paulo é, proporcionalmente, um dos estados que menos investe em segurança —5,4% de todas as despesas do governo em 2018 representavam gastos com segurança pública.

Alagoas é, proporcionalmente, o estado que mais investe: 13,6% do total das despesas vão para a área da segurança, segundo o anuário. É, também, um dos estados mais violentos do país, com 45,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Sete de Setembro em Serrinha é marcado por homenagens à pátria e ao município

 Com organização e sentimento de amor à Pátria, o Sete de Setembro , o Dia da Independência no município de Serrinha, no nordeste baiano, foi marcado por apresentações de alunos, bandas marciais e representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Coordenadoria de Trânsito, além de grupos de capoeira, judô, maçonaria, dentre outros.

Este ano, o tema oficial do desfile foi “As Cores do Meu Brasil”, em homenagem às belezas naturais e culturais do País. Com solenidade iniciada às 8h, em frente ao Coreto Municipal, centenas de pessoas foram prestigiar o evento.

O prefeito Adriano Lima hasteou a bandeira do Brasil, o comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Ten. Cel. PM Gilson Paixão, a da Bahia, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Subtenente Jean, hasteou a de Serrinha.Fonte:ailtonpimentel.com

Diplomacia não é concurso de insultos, diz francês sobre tensão com Brasil

O ministro de relações exteriores francês, Jean-Yves Le Drian, lamentou mais uma vez a atitude de dirigentes políticos brasileiros contra a França e a esposa do presidente, Brigitte Macron.

Entrevistado neste domingo (8) em um programa político divulgado por três veículos de imprensa da França (Europe1, CNEWS e Les Echos), Le Drian disse que não se faz relações internacionais organizando um “concurso de insultos”, como o que está acontecendo no Brasil.

Bolsonaro deve receber alta em até seis dias, diz cirurgião

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou neste domingo (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil", disse.

O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.

Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.

“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.

Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de remédio para asma grave no SUS

O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de incluir um medicamento para a asma grave na lista de drogas oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS). A doença, que acomete em torno de 10% da população brasileira, foi a causa da morte da escritora, atriz, roteirista e apresentadora de TV, Fernanda Young, em agosto deste ano.

De acordo com dados do ministério, em 2008 a asma foi a terceira causa de internação hospitalar pelo SUS, com cerca de 300 mil hospitalizações ao ano. Para atender este público e evitar o agravamento da doença, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a incorporação do remédio omalizumabe, indicado para tratamento da asma alérgica grave em pacientes que não conseguiram o controle da doença, apesar do tratamento.

Reunida de forma preliminar em agosto, a comissão buscou evidências sobre a eficácia e segurança do fármaco como terapia adicional ao tratamento medicamentoso padrão, que consiste no uso do corticoide inalatório associado a um beta-2 agonista de longa duração. Na ocasião, não foram encontradas evidências científicas suficientes para justificar a incorporação do medicamento, mas agora o tema segue para consulta pública, com a possibilidade de participação da sociedade na discussão. A sociedade e especialistas podem opinar até o dia 18 de setembro (clique aqui para participar).

De acordo com análise de impacto orçamentário, a estimativa é de que a incorporação do medicamento omalizumabe tenha um custo de R$ 70 a R$ 78 milhões no primeiro ano e R$ 486 a R$ 529 milhões aos cinco anos. Essa variação nos custos ocorre porque não se sabe exatamente quantas pessoas irão utilizar o medicamento.

Osni Cardoso pede implantação de lavanderia pública em Serrinha

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) encaminhou indicação ao governador Rui Costa pedindo a implantação de uma lavanderia pública de uso comunitário no Centro Social Urbano – CSU de Serrinha. O parlamentar defendendo que “a promoção de espaços coletivos, que envolvam inclusão socioprodutiva, são ações necessárias que o Estado tem o dever de desenvolver para a população”,

De acordo com o documento, as lavanderias comunitárias são providas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tem por objetivo emancipar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, gerando emprego e renda.

 Para as famílias beneficiadas, em especial para as mulheres, esses equipamentos “trazem diversos benefícios, garantindo a diminuição do uso do tempo do serviço doméstico; incremento da qualidade de vida e acréscimo no sustento do lar, o que justifica e endossa a importância desse projeto”, destaca o parlamentar.

Aspra se reúne nesta segunda com MP-BA, MPF e TJ para discutir pauta dos policiais

A Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) se reúne nesta segunda-feira (9) com os ministérios públicos estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir a pauta de reivindicação da categoria. O objetivo é solicitar a intermediação destes órgãos no diálogo com o governo do estado.

A pauta dos policiais tem essencialmente 11 pontos. Entre eles estão melhorias no Planserv, solução para os problemas do novo sistema RH, o plano de carreira da categoria, o reajuste da CET (benefício da Condição Especial de Trabalho) e a regulamentação da lei periculosidade, aprovada há 18 anos.

De acordo com o coordenador-geral das Aspra, o deputado estadual Soldado Prisco, as reuniões visam estreitar o diálogo com estes órgãos para avançar na negociação. “Com o governo, por enquanto, não há diálogo. Queremos apenas sentar e conversar sobre as nossas reivindicações. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho”, defende.

Na próxima quarta-feira (11), a categoria vai realizar uma assembleia para debater a pauta de reivindicações e deliberar sobre os próximos passos. Uma greve não é descartada, mas, segundo Prisco, é uma medida extrema. “Ninguém quer greve. Queremos apenas que o governo abra diálogo e escute nossa pauta”, frisa Prisco.Fonte:Classe Politica

Edital de concurso para Polícia Militar e Bombeiros é divulgado; salário pode chegar a R$ 3 mil

O edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros da Bahia (CBMBA) foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (06). Para o certame, serão disponibilizadas 60 vagas para PM, com 54 para homens e seis para mulheres, e 30 para Bombeiros, com 25 para homens e cinco para mulheres.

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), escolhida como organizadora do concurso, entre 12 e 29 de setembro, mediante pagamento de taxa de R$ 138. A seleção será realizada por prova objetiva, discursiva (redação), avaliação mental, física e investigação social.

 As provas vão acontecer em 27 de outubro, em Salvador, no período da tarde.
Os candidatos aprovados serão matriculados no Curso de Formação de Oficial (CFO) e vão receber bolsa de estudo no valor de R$ 2.251,37 no primeiro ano, de R$ 2.626,59 no segundo ano e de R$ 3.001,82 no terceiro ano.

Relator quer liberar todo o FGTS para quem ganha até um salário mínimo

A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso.

O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa -um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).

Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo.

Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS no fim do mês.

"Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido", disse.

Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos.

Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na distribuição dos recursos.

A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores no fundo.

O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.

Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.

"Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda", afirmou o relator.

A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa.

O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para desafogar as contas públicas.

O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União.

Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.

Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de saque de recursos das contas do fundo –independentemente do valor depositado e da quantidade de contas.

Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo –atualmente em R$ 500– que cada pessoa poderá retirar por conta.

Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de recursos do fundo.

Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.

"É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia."

Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular o impacto dessa mudança nas regras.

O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem um significativo aumento no limite de saque.
Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.

As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Decisão judicial suspende multas por videomonitoramento em todo o Brasil

<sup>A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na Constituição Federal.

De acordo com a sentença, o uso de câmeras que captam imagens de “supostas infrações cometidas dentro dos veículos” é um desrespeito ao cidadão. A ação, que é de 2017 e foi movida contra a  Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), diz respeito aos equipamentos que permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes.

“O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destacou o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determinou que as alterações nas normas de trânsito têm validade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Ainda de acordo com a decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo.

No entanto, a Justiça Federal determinou que existem algumas exceções à decisão. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras. Mas, os trechos onde a infração for cometida devem estar indicando que há videomonitoramento.</sup>

Associação de policiais pede ajuda da Justiça para intermediar diálogo com governo

A Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) se reúne na próxima segunda-feira (9) com os ministérios públicos estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir a pauta de reivindicação da categoria. O objetivo é solicitar a intermediação destes órgãos no diálogo com o governo do estado.

A pauta dos policiais tem essencialmente 11 pontos. Entre eles estão melhorias no Planserv, solução para os problemas do novo sistema RH, o plano de carreira da categoria, o reajuste da CET (benefício da Condição Especial de Trabalho) e a regulamentação da lei periculosidade, aprovada há 18 anos.

De acordo com o coordenador-geral das Aspra, o deputado estadual Soldado Prisco, as reuniões visam estreitar o diálogo com estes órgãos para avançar na negociação. "Com o governo, por enquanto, não há diálogo. Queremos apenas sentar e conversar sobre as nossas reivindicações. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho", defendeu.

Na próxima quarta-feira (11), a categoria vai realizar uma assembleia para debater a pauta de reivindicações e deliberar sobre os próximos passos. Uma greve não é descartada, mas, segundo Prisco, é uma medida extrema. "Ninguém quer greve. Queremos apenas que o governo abra diálogo e escute nossa pauta", contou Prisco.Fonte:Bahia Noticias

Governo federal lança programa para escolas cívico-militares

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.

“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.

“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos alunos, a implantação da escola cívico-militar pode ser imposta. Ele citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”, completou.

Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

Justiça anula ações de operação que tinha Wagner como um dos alvos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a investigação sobre as obras de construção da Arena Fonte Nova não são de competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Portanto, segundo a Folha de S. Paulo, foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que tem como um dos investigados o senador Jaques Wagner (PT).

Os desembargadores reconheceram que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado, e não da União. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) teriam competência para concluir o inquérito.

No início das investigações, a PF apontou que o petista, quando governador da Bahia, recebeu R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão da arena.

TRE-BA inaugura Caminhão da Biometria; serviço percorrerá cidades do estado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luiz Galvão.

O presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou que a "entrega do Caminhão da Biometria é mais uma ação firme que vai em busca do respeito ao cidadão". De acordo com ele, desde que tomou posse na presidência do tribunal, várias ações foram desenvolvidas para facilitar a vida do eleitor. "Disponibilizamos o agendamento eletrônico e o 0800, instalamos postos nos municípios-sede e em alguns povoados, realizamos audiências públicas e mutirões. Tudo isso para atender o eleitor com dignidade”, afirmou

O juiz Freddy Pitta Lima, diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia não escondeu sua empolgação com o lançamento do projeto: “uma palavra define tudo, espetacular".

O desembargador Jatahy fez questão de lembrar em seu discurso a importância do apoio das lideranças políticas para o sucesso da revisão biométrica: “vocês, políticos, podem e devem providenciar transporte para o eleitor até um posto de atendimento, podem facilitar o agendamento da biometria e auxiliar o acesso dos eleitores à justiça eleitoral. Tudo o que é proibido durante campanha eleitoral, agora, nesta ação cívica de biometria, é permitido”.

O Caminhão da Biometria deverá passar por mais dois bairros de Salvador entre os dias 5 e 6 de setembro (o veículo atenderá as unidades Subúrbio/Ilhas e Cajazeiras). Com funcionamento das 9h às 16h, oito kits de atendimento estão disponíveis e é possível recadastrar até 32 eleitores por hora.

Para ser atendido, o eleitor deve levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atual. Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar.

Além dos bairros de Salvador, os municípios de Conde (nos dias 10 e 11/09), Coqueiros (no dia 13/09), Coronel João Sá (entre 16 e 17/09) e Pedro Alexandre (no dia 19 e no dia 20), receberão o serviço itinerante.

Osni Cardoso quer programa de incentivo ao cultivo das PANC

O deputado Osni Cardoso sugeriu, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC).

Segundo o petista o objetivo é fortalecer a agricultura familiar por meio do processo de transição agroecológica e propiciar a melhoria da qualidade de vida dos consumidores aumentando a oferta de produtos sem agrotóxicos, fertilizantes químicos e sem modificação genética.

Para Cardoso, a valorização das plantas na alimentação representam ganhos importantes do ponto de vista econômico, social, nutricional e cultural. As PANC podem ser nativas ou introduzidas e são plantas cuja produção é facilmente realizada. “Com incentivo para a atividade, podemos promover o desenvolvimento de territórios empobrecidos. Essas espécies têm recebido pouca atenção, entre outras razões, pela falta de conhecimento sobre seu valor nutricional, métodos de cultivo, preservação e uso”, justifica.

No Brasil, estima-se que devem existir cerca de 10 mil espécies de plantas alimentícias. As PANC apresentam grande representatividade regional, como o jambu, na região norte, e o maxixe, no Nordeste. Na Bahia, destacam-se a língua-de-vaca, a taioba e a palma, inserida na culinária da Chapada Diamantina.”Para se tornar uma alternativa real de geração de renda, é preciso pensar em estratégias de fomento à cadeia produtiva com investimentos em pesquisas, capacitação dos produtores e mais informação para a população”, diz Cardoso, acrescentando que ainda há preconceito quanto ao seu consumo, porque historicamente as plantas têm sido utilizadas para consumo animal.

Serrinha: Profissionais da educação recebem tablets

Na tarde desta terça-feira, 03, o IBRADESC (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serrinha, realizou a primeira etapa de entrega de Tablets para profissionais da rede educacional de ensino, que já concluíram seus respectivos cursos. Até o final do mês de setembro serão entregues 500 tablets que beneficiarão professores, coordenadores, diretores, merendeiras, educadores de creches, dentre outros profissionais ligados à pasta.

Naira Lopes, diretora do Instituto, afirmou que a entrega do tablet “irá estimular mais ainda o cursista a pesquisar assuntos que foram tratados durante todo o período do curso. A estratégia visa a utilizar os tablets como forma mais moderna para estimular a melhoria dos indicadores, além de ser uma ferramenta tecnológica, equipada com aplicativos educativos, que permitirá um trabalho ainda mais eficiente".

O IBRADESC é um instituto sem fins lucrativos que já tem contrato com vários municípios. 500 profissionais foram capacitados em Serrinha, o que significa um investimento de grande importância para o município. Essa capacitação profissional em breve refletirá positivamente em conhecimento para os cursistas e, consequentemente, na melhoria da Educação de Serrinha.

Cavalgada da 23ª Vaquejada de Serrinha acontece nesta quinta-feira (05)

Esta semana, a Vaquejada de Serrinha - considerada a maior do Brasil, chega a sua 53ª edição, sendo a 23ª no Parque Maria do Carmo. Com quatro dias de duração, o evento começa amanhã, já com as primeiras competições, e segue até o próximo domingo, 08.

Nesta quinta-feira (05), a festa terá sua abertura oficial com a missa e o desfile de cavalgada, em que os cavaleiros e amazonas de diversas cidades da região e estados do País, saem às ruas do centro da cidade e pelos bairros em desfile, marcando este momento inicial de participação.

A festa é bastante tradicional em Serrinha nessa época do ano e atrai destacados competidores de todo o Brasil para a “Capital da Vaquejada”.

A saída dos participantes da Cavalgada acontece as 13 horas no Posto Guanabara, e seguirá pela Av. Carlos Freitas de Mota até a praça Morena Bela, de lá segue pela Av. Luiz Viana Filho, Av. Manoel Novais, praça Luiz Nogueira, Av. Joaquim Hotélio, praça do Centenário, Av. Lauro Mota, rua Reginaldo Ribeiro, finalizando no local de saída (posto Guanabara).

Estrutura da Prefeitura

Na praça Morena Bela, maior concentração do desfile, a Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Saúde, montará uma tenda, denominada “Vaquejada Segura, com uma ambulância e onde será feita distribuição de preservativos. E durante todos os dias da festa haverá blitz informativa sobre doenças sexualmente transmissíveis. Para proteger os animais, a Secretaria de Meio Ambiente estará presente no desfile com veterinários e equipes do CAAT promovendo orientações e fiscalizando possíveis prática de maus-tratos.

Além disso, a secretaria estará de plantão durante a vaquejada para qualquer necessidade relacionada a essas práticas. A Prefeitura também dará apoio logístico a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal com Toldos e banheiros químicos nos principais pontos do evento.

Além da derrubada de boi, as noites no Parque de Maria do Carmo contarão com apresentações de artistas consagrados pela vaqueirama, com entrada franca para o setor arena. Crianças de até 12 anos e idosos a partir de 70 anos poderão assistir gratuitamente na pista aos shows da Vaquejada de Serrinha.
Fonte: ASCOM / PMS

Avião com Huck e Angélica que fez pouso forçado em 2015 tinha peça invertida

A polícia identificou o que pode ter provocado o acidente com o avião que levava os apresentadores Luciano Huck e Angélica e os filhos do casal em 2015 (lembre aqui). Uma peça da aeronave, chamada capacitor, foi instalada de forma invertida, e o motor "morreu no ar". As informações da investigação foram obtidas pelo G1.

No caso, o avião fez um pouso forçado dentro de uma fazenda, a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande, com os apresentadores, os filhos e funcionárias da família.  A Polícia Civil deve intimar o piloto Osmar Frattini, que pilotava a aeronave.

"Quando falamos em Polícia Civil, existe um inquérito que precisa explicar realmente o que aconteceu. Temos uma peça, que é o capacitor de combustível, que foi instalado invertido, de forma errônea, o que já caracteriza falha na manutenção e com isso já temos o nexo causal", explicou ao G1 a delegada Ana Cláudia Medina, responsável pelas investigações.

"O piloto achou que não tinha combustível na asa esquerda e mandou para lá. O motor então morreu no ar. A tese é que é possível voar apenas com um motor e é justamente isso que foi alegado pelo dono da empresa. No entanto, nós sabemos que teve essa questão do capacitor", argumentou o perito criminal Sávio Ribas, único do país especializado em fator material (segurança de voo).

Em quatro anos, governo estadual devolve R$ 314,9 mi em convênios à União por falta de uso

O governo do Estado devolveu ao Governo Federal, nos últimos quatro anos, R$ 314,9 milhões destinados a convênios. Relatório sobre as contas de 2018 do governador Rui Costa, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que parte do dinheiro voltou aos cofres da União por “situações normais”, como obras concluídas por valor inferior ao repassado.

No entanto, o que chamou atenção do órgão foram os casos de devoluções relacionadas a falhas de controle interno e “à ineficiência administrativa das unidades analisadas”, entre elas o fato de alguns dos valores simplesmente não terem sido usados.

Entre 2015 e 2018, período analisado pelo TCE, que corresponde aos primeiros quatro anos de mandato de Rui, o ano em que mais o governo entregou recursos de volta à União foi 2016, quando R$ 134,9 milhões (valor corrigido pelo IPCA) foram devolvidos.

De acordo com o relatório, as secretarias de Segurança Pública, Turismo, Educação, Agricultura, Infraestrutura Hídrica e Saneamento e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social precisaram fazer devolutivas relacionadas ao governo federal. Entram no grupo também o Fundo Estadual de Saúde, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o Fundo Estadual de Assistência Social e outras unidades não detalhadas no documento.

As secretarias de Recursos Hídricos, Educação, Justiça e Turismo foram as que mais devolveram verbas, com R$ 83,2 milhões, R$ 26,4 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente. A pasta da Segurança Pública entregou R$ 13 milhões.

O TCE cita no parecer o caso de R$ 2,2 milhões devolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ao Ministério da Justiça, referentes a um convênio feito em 2013 para implementação de um centro de monitoramento eletrônico de 300 presos em Salvador e Região Metropolitana. Documentos disponibilizados ao órgão - o relatório não cita se eles foram entregues pela Seap ou pelo governo federal - atestam que o objetivo proposto não foi cumprido.

“O Despacho DIRPP/DEPEN nº 3.198/2018 afirma que os recursos não foram devidamente empregados na consecução dos objetivos avençados e que a prestação de contas foi aprovada devido aos recursos terem sido devolvidos à União”, diz trecho do parecer.

Outro exemplo foi a devolução de R$ 1,1 milhão pela SJDHDS de um convênio firmado em 2015 com o Ministério da Justiça para recuperação e ressocialização de dependentes químicos. Um ofício encaminhado pela pasta aponta que a secretaria solicitou alteração do plano de trabalho em 2017.

As mudanças no plano foram aprovadas, assim como a prorrogação do prazo de execução para maio de 2019. Entretanto, o dinheiro foi devolvido por opção da pasta, sem que fossem apresentadas justificativas para a não execução do convênio.

Diante dos casos, o TCE recomendou ao governo que faça um controle mais eficaz dos recursos recebidos via convênios. “Diante da materialidade dos valores envolvidos e da ausência de um controle eficaz dos recursos captados por parte das unidades orçamentárias, recomenda-se ao Governo do Estado que, em conjunto com a AGE, aprimore os controles internos relacionados aos convênios de captação, de modo a evitar a perda de recursos por ineficiência administrativa”, recomenda o parecer. 

Para o deputado federal e presidente do DEM na Bahia, Paulo Azi, a volta de quase R$ 315 milhões em recursos configura como um grave problema de gestão. “O governador Rui Costa (PT) adora ir para a imprensa dizer que a Bahia é perseguida pelo governo federal, mas, na verdade, ele é quem não consegue executar os recursos enviados pela União por pura incompetência. É mais um sinal de que a gestão de Rui é ineficiente e irresponsável com as finanças”, afirma.
Em nota, o governo da Bahia não detalhou os termos das devoluções, mas afirmou que a prática de retornar saldos de convênios para a União tem amparo legal “e só ocorre excepcionalmente”.

Leia a íntegra da nota:

A devolução de saldos de convênios para a União é uma prática prevista em lei e só ocorre excepcionalmente, mesmo considerando os entraves burocráticos existentes a partir da portaria 424/2016, do Ministério do Planejamento. Por meio dessa portaria o governo federal impôs regras mais restritivas para a aplicação de recursos de convênios pelos Estados, o que prejudicou a execução destes instrumentos ao criar entraves gerenciais que antes não existiam.

São exemplos dessa burocratização os vetos à revisão de planos de trabalho, à ampliação de metas e à prorrogação de prazos de vigência dos convênios. Essas novas regras, e as dificuldades trazidas pela sua operacionalização, vêm influenciando na devolução de recursos de convênios.

A boa aplicação dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio fiscal têm sido marcas importantes da gestão Rui Costa, que tem suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2015. Além disso, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia foi o segundo estado com maior volume de investimento do país no primeiro semestre de 2019, atrás apenas de São Paulo. Entre 2015 e 2018, o Governo do Estado destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos.

Neste difícil período para o país, o modelo de gestão baiano se tornou referência nacional. A Bahia está entre os poucos estados a pagar o funcionalismo rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado e a seguir honrando os compromissos com fornecedores, assegurando o funcionamento pleno da máquina pública.Fonte:Bocão News

CCJ do Senado aprova PEC paralela com inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma simbólica e por unanimidade, a sugestão de PEC paralela [Proposta de Emenda Constitucional] à reforma da Previdência.

Entre outros pontos, a proposição prevê a inclusão de estados, do Distrito Federal e dos municípios na reforma. O texto segue para o Plenário.

Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, também ficaram na PEC paralela, como forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Bolsonaro diz que para ter CPMF 'é preciso uma compensação para as pessoas'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que a para ocorrer a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a compensação para a população.

"Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente à Folha de São Paulo.

O ministro Paulo Guedes (ministro da Economia) prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para criar a chamada carteira verde e amarela, que reduz direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos.

No café da manhã no Alvorada, Bolsonaro afirmou que a proposta de reforma vai se concentrar em impostos federais. "O Cintra (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá e dou uma nele", disse Bolsonaro.

Participaram do café da manhã com a Folha, além de Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência, Fábio Wajngarten, e o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP).

Alice gasta R$ 24 mil em agosto apenas com impressão de papel

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) gastou R$ 24.250,20 no último mês de agosto apenas com impressão de panfletos e jornais. O valor é maior que a metade do total permitido para cota parlamentar na Bahia, de R$ 39.010,85.

Segundo prestação de contas publicada no site da Câmara dos Deputados, foram destinados R$ 19.250,20 para a DupliFolha Gráfica, em Brasília, em nome de Joselito Gonçalves Silva, onde foram impressos 33.190 informativos, em papel couche 115 gramas 4/4, no tamanho A3.

Já na P&H PRE Impressão, localizada na Cidade Nova, em Salvador, foram destinados os outros R$ 5 mil.Lá, foram impressos para a deputada jornais para divulgação do mandato, em quatro páginas.

Além de impressão de papeis de divulgação, a é permitido que o parlamentar utilize a cota para outros serviços, como passagens aéreas, hospedagem, locomoção, serviços de táxi, etc.

A parlamentar ainda reservou R$ 135,25 para gastos com serviço postal.

Outro lado

Por meio de nota, a deputada ressaltou que "vai continuar usando porque tem sido uma forma eficiente de informar à população sobre assuntos que lhe interessam".

Ela afirmou que os bolhetins funcionam como uma "prestação de contas" ao público principal.

Confira abaixo nota na íntegra da deputada Alice Portugal:

A deputada Alice Portugal esclarece que sempre utilizou o recurso legal para impressão de material. E vai continuar usando porque tem sido uma forma eficiente de informar à população sobre assuntos que lhe interessam. O seu público principal consome informação e as ações do mandato seguem como prestação de contas nos boletins e publicações sobre temas de interesse público.
Temas como a reforma da previdência, que retiraram direitos dos brasileiros, estiveram entre as publicações divulgadas.
Prestação de contas sob a forma de publicação não é algo estranho a um mandato parlamentar.
“Trabalho dentro da regra legal e faço um mandato popular e a serviço dos direitos dos trabalhadores, da educação, das mulheres e pela democracia”, comentou a deputada.

Nota atualizada às 19h22, com a defesa da deputada Alice Portugal.Fonte:Bocão News

Com dois gols de Wesley, Vitória vence o Vila Nova fora de casa

Após dois empates consecutivos em casa, o Vitória voltou a vencer na Série B. Nesta terça-feira (3), o Rubro-Negro foi até o Estádio Olímpico, em Goiânia, e bateu o Vila Nova por 2 a 0.
O nome o jogo foi Wesley. O atacante marcou os dois gols, um deles em uma bela tabela com Anselmo Ramon.
Com o triunfo, o time baiano foi aos 24 pontos, abriu três da zona de rebaixamento e assumiu a 14ª colocação. O Leão agora volta a campo no dia 14 de setembro, diante do Guarani, no Barradão.

Serrinha:Começa hoje 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas

A vereadora de Serrinha/BA e presidente da União de Vereadores da Bahia (UVB-BA), Edylene Ferreira (foto) está, junto com sua equipe ultimando os preparativos do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, evento realizado pela UVB Bahia nos dias 3, 4 e 5 de setembro, em Serrinha.

O espaço também estará aberto para estudantes, assessores, advogados, procuradores e representantes do legislativo estadual, entre outros. Várias personalidades políticas estarão no evento, como o presidenciável, Ciro Gomes e o Senador Ângelo Coronel. O tema do 3º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, será “O novo Cenário Político e as Eleições 2020”,

A presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira, defende a capacitação dos agentes políticos municipais, quando afirma que a UVB – Bahia, representa 4.494 vereadores e no país a UVB Brasil, representa todos os mais de 57.900 homens e mulheres do Poder Legislativo. Somos o maior exército da política brasileira. Que a gente possa atender as demandas do município, em especial, a qualificação e a melhora do poder mais forte constituído no município que é o Poder Legislativo.

Nós precisamos de união. É o vereador que conhece a realidade do município, que conhece o seu eleitor, que transfere o voto para deputado estadual e federal, governador e presidente da República. Eles precisam de atenção especial, orientação e capacitação. Nós precisamos a cada dia mais dessa valorização, porque nós temos que fazer uma mudança já na política.Somos nós que precisamos fazer essa mudança, pois acredito na política e acredito que o Brasil tem jeito sim e acredito nessa mudança”, manifestou, recentemente, a presidente Edylene Ferreira.

Rui aumenta idade-limite de praças da PM para permanência na reserva remunerada

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação.

Hoje os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, ele vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que "ajusta" o "texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado".

O artigo em questão trata da reserva "ex officio" e será aplicada ao praça da Polícia Militar que atingir a idade-limite de 56 anos, que sai da reserva remunerada e vai para a reforma.

Além dessa alteração, Rui Costa quer alterar a Companhia Independente de Policiamento Especializado na região Noroeste para a região Nordeste. A proposta ainda não tem previsão de ser votada na AL-BA.Fonte:Bahia Noticias