quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Serrinha: Prefeito Adriano Lima vai promover concurso público ainda este ano(2019)
Falta de atenção ao volante foi causa de 1/3 dos acidentes entre janeiro e junho de 2019
As principais causas de acidentes apontadas no documento foram a falta de atenção à condução, a ingestão de álcool, o sono ao volante, mal súbito, restrição da visibilidade e a ingestão de substância psicoativas. Essas causas juntas somam 16.107 registros de acidentes, quase a metade de todos os 32.068 contabilizados pela PRF. Essas seis causas também foram responsáveis por 988 óbitos e 18,7 mil feridos.
O fator que menos causou acidentes de trânsito foi a desobediência às normas de trânsito por pedestres, com um total de 176 casos registrados.
Segundo a Abramet, nos últimos cinco anos 250 mil acidentes em rodovias foram motivadas pela condição de saúde dos motoristas. O relatório ainda destaca que durante o primeiro semestre de 2019 metade dos acidentes com vítimas nas rodovias brasileiras podem estar relacionadas com a saúde física e mental dos motoristas.
Prefeito Adriano Lima visita andamento das obras da ala de carne do Mercado Municipal José Santana de Lima
“Esta é uma obra longa mas está tudo dentro das expectativas”, disse o prefeito. Ele lembrou que a previsão é de um investimento em torno de 700 mil reais de recursos próprios somente nessa ala de carne. “Com essa visita estou ratificando meu compromisso com os cidadãos serrinhenses de monitorar passo a passo outras obras na cidade”, afirmou Adriano.
Ao final da primeira etapa da obra, serão 60 boxes completamente renovados. Ao todo serão 60 box de carnes de boi; 60 box de carnes de frango, vísceras, carneiro, peixe e 26 box menores para baias de animais vivos. “Teremos melhor aproveitamento de espaço e boxes maiores”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Hermano Amador.
Durante a visita os operários fizeram questão de conversar e tirar fotos com o prefeito.
Estavam presentes nessa visita, o secretário de infraestrutura Misael Cunha Neto, o secretário de desenvolvimento econômico e serviços públicos Hermano de Oliveira Amador, e o coordenador de mercados e feira livre Jean Charles.Fonte:ailtonpimentel.com
Deputado Osni Cardoso lamenta desempenho da Polícia Rodoviária Federal na vaquejada de serrinha
No programa semanal '13 Minutos com Osni', transmitido às 19h através do Facebook e Instagram, o deputado estadual Osni Cardoso lamentou, nesta quarta-feira (11), a atuação da Polícia Rodoviária Federal na Vaquejada de Serrinha. Segundo ele, alguns servidores preferiram agir de forma mais arbitrária em vez de fazer um trabalho preventivo, educativo e orientador.
"Na minha opinião, a Vaquejada de Serrinha continua sendo uma grande vaquejada e foi um grande evento desde a abertura, mas alguns assuntos importantes precisam ser falados. A forma que a Polícia Rodoviária Federal se posicionou, preocupada em prender motos, carros, em vez de fazer o trabalho preventivo e educativo, é lamentável”, criticou Osni.
Durante a live, o deputado aproveitou a audiência para apoiar a causa do Setembro Amarelo, campanha brasileira de prevenção ao suicídio. "Essa é uma campanha importante. Temos uma morte a cada 40 segundos no mundo. Há muito preconceito sobre isso, tem gente que brinca. A pessoa está doente e a gente precisa identificar, conversar com ela e levar ao especialista para poder tratar". Vale ressaltar que o Centro de Valorização da Vida (CVV) funciona 24 horas e realiza apoio emocional e preventivo. O número para contato é o 188.Fonte:ASCOM/OSNI CARDOSO(foto-arquivo)
Após anunciar premiações a policiais, governo investe R$ 11 mi para renovar parte da frota
Há três lotes – um foi considerado fracassado. Dois lotes ficaram com a empresa M & M Motos Ltda, com preço de R$ 6,6 milhões. O restante ficou para a empresa Manupa Comercio de Equipamentos e Ferramentas Ltda, com preço de R$ 4,4 milhões, totalizando R$ 11,1 milhões.Fonte:Bahia Noticias
Ainda com sonda, Bolsonaro deve reassumir Presidência na sexta
Os médicos não informaram uma previsão de alta do presidente ou quando ele deve retornar a Brasília. É esperado, no entanto, que ele saia do hospital no domingo (15). Há uma ala reservada no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para que o presidente trabalhe a partir de sexta. As salas abrigam sua equipe médica e de segurança, além dos familiares.
A cirurgia para correção de uma hérnia no abdômen foi a quarta pela qual Bolsonaro passou desde que sofreu um ataque à faca durante a campanha eleitoral no ano passado. Bolsonaro segue com uma sonda nasogástrica e em jejum oral, se alimentando somente pelas veias. A previsão, no entanto, é que a sonda seja retirada ainda nesta quinta ou na sexta, quando o presidente passará a ter uma dieta líquida, baseada em chá, caldo ralo e gelatina.
O boletim médico desta quinta destaca que Bolsonaro está "sem dor, afebril e com recuperação progressiva dos movimentos intestinais". A cicatriz da cirurgia também tem bom aspecto. O presidente segue fazendo fisioterapia e caminhadas, para estimular os movimentos do intestino. As visitas continuam restritas. Acompanham o presidente no hospital a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro.
Credcesta anuncia patrocínio para Bahia e Vitória
Bahia e Vitória têm um novo patrocinador. Trata-se da Credcesta. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12) pela empresa.
A Credcesta é a administradora da antiga Cesta do Povo. Através dos cartões da empresa, os servidores públicos ativos e inativos do Estado da Bahia podem realizar operações de créditos, inclusive saques em dinheiro.
A apresentação dos detalhes do patrocínio será na tarde de sexta-feira (13), em um restaurante de Salvador.
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Casos de dengue crescem 599% em oito meses e Ministério da Saúde lança nova campanha
A dengue apresentou o maior aumento -neste ano 1.439.471 pessoas foram diagnosticadas entre janeiro e 24 de agosto, alta de 599,5% em relação ao mesmo período de 2018. A taxa de incidência da doença foi de 690,4 casos por 100 mil habitantes. Foram registradas 591 mortes.
São Paulo foi o estado com o maior aumento registrado, 3.712%, seguido pelo Paraná, com 3.563%. Já os casos de chikungunya passaram de 76.742 no ano passado para 110.627 em 2019, com taxa de 53,1 casos para cada 100 mil pessoas. O estado com a maior variação percentual foi Alagoas, 1.011%, um salto de 138 casos para 1.534.
Quanto aos casos de zika, o crescimento registrado no país foi de 47,1%, tendo sido contabilizados 9.813 episódios e 2 mortes. A taxa de incidência é de 4,7 casos por 100 mil habitantes. O estado com maior aumento percentual foi o Rio Grande do Sul, com 1.083%.
Nesta quarta (11) o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha publicitária de conscientização para combater o mosquito transmissor. "O objetivo é conscientizar os gestores estaduais e municipais de saúde e toda a população sobre a importância de se organizar antes da chegada do período chuvoso no combate aos criadouros do mosquito", diz o comunicado do ministério.
A campanha foi adiantada para setembro devido ao aumento no número de casos antes mesmo do período de chuvas e da chegada do verão. O Aedes aegypti prolifera por meio dos ovos das fêmeas depositados em paredes de objetos e em locais próximos à água parada. Para que uma pessoa tenha dengue, zika ou chikungunya, ela precisa ser picada pela fêmea do mosquito, que necessita de sangue para que os ovos possam amadurecer.
Para eliminar focos de reprodução do mosquito e, portanto, da doença, lave com escova e sabão os pratinhos de plantas em que não há areia e que tiveram acúmulo de água. Apenas jogar a água fora não é suficiente. O ideal é lavar esses objetos uma vez por semana.
Além disso, não deixe destampados jarras, garrafas, potes e baldes com água e sempre lave-os com sabão. No caso das garrafas sem uso, embale-as e guarde-as de cabeça para baixo ou em locais cobertos. Embale e jogue no lixo objetos que possam acumular água e mantenha a caixa d'água fechada e com tampa. O lixo e a lixeira devem ser bem fechados; não os descarte em terrenos baldios ou em locais em que não há recolhimento pelos órgãos públicos.
Parceria entre PM e Centro Juvenil de Ciência e Cultura possibilitará oferta de cursos gratuitos em Serrinha
Por meio desta parceria, o jovem atendido pelo projeto do Sistema de Ensino de Colégios da PMBA poderá vivenciar uma nova etapa em sua vida e terá a oportunidade de se qualificar para, no futuro, empreender, obter renda e transformar sua vida e a dos seus familiares.
A parceria prevê a oferta nos cursos de: What’s Up (Inglês), StartMe (Empreendedorismo), Robótica, Informática, Caçadores e DNA, Sexualidade, Localiza Aí, dentre outros.Fonte:ailtonpimentel.com
Correios diz que paralisação dos funcionários é parcial e não afeta serviços
A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Levantamento parcial realizado na nesta quarta-feira (11) mostra que 82% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. Na Bahia, 75,26% dos empregados estão trabalhando normalmente, segundo os Correios.
Os Correios estão executando um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nos quais foram apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões.
Funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado
A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em nota, a direção dos Correios informou ter participado de 10 encontros com os representantes dos trabalhadores para apresentar propostas dentro das condições possíveis, "considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões".
Osni Cardoso quer programa de incentivo ao cultivo das PANC
O deputado Osni Cardoso sugeriu, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC).Segundo o petista o objetivo é fortalecer a agricultura familiar por meio do processo de transição agroecológica e propiciar a melhoria da qualidade de vida dos consumidores aumentando a oferta de produtos sem agrotóxicos, fertilizantes químicos e sem modificação genética.
Para Cardoso, a valorização das plantas na alimentação representam ganhos importantes do ponto de vista econômico, social, nutricional e cultural. As PANC podem ser nativas ou introduzidas e são plantas cuja produção é facilmente realizada. “Com incentivo para a atividade, podemos promover o desenvolvimento de territórios empobrecidos. Essas espécies têm recebido pouca atenção, entre outras razões, pela falta de conhecimento sobre seu valor nutricional, métodos de cultivo, preservação e uso”, justifica.
No Brasil, estima-se que devem existir cerca de 10 mil espécies de plantas alimentícias. As PANC apresentam grande representatividade regional, como o jambu, na região norte, e o maxixe, no Nordeste. Na Bahia, destacam-se a língua-de-vaca, a taioba e a palma, inserida na culinária da Chapada Diamantina.”Para se tornar uma alternativa real de geração de renda, é preciso pensar em estratégias de fomento à cadeia produtiva com investimentos em pesquisas, capacitação dos produtores e mais informação para a população”, diz Cardoso, acrescentando que ainda há preconceito quanto ao seu consumo, porque historicamente as plantas têm sido utilizadas para consumo animal.Fonte:Classe Politica
INSS: beneficiário pego no pente-fino corre risco de devolver dinheiro
Com as possíveis irregularidades, os beneficiários podem ter os nomes inscritos na dívida ativa da União e bens e contas bancárias bloqueados. Eles precisam ainda se preocupar com a documentação médica para que esteja em dia e não fiquem sem o pagamento devido ao pente-fino.
Os auxílios por incapacidade que serão avaliados são aqueles que não passam por exames há mais de seis meses. Nessa fase são cruzados dados de diversos órgãos, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), para identificar benefícios com indícios de fraude.
A Secretaria de Previdência Social, vinculada ao Ministério da Economia, afirmou que já foi feita a seleção de benefícios por incapacidade que serão revisados. Os segurados que forem convocados terão prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida pela Previdência. O governo estima recuperar R$ 220 bilhões em dez anos.
TCM pune quatro prefeitos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores
Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$10 mil, o de Pindobaçu em R$5 mil e o de Filadélfia em R$1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu multa no valor de R$2 mil.Fonte:Classe politica.
terça-feira, 10 de setembro de 2019
STF decidirá se Testemunhas de Jeová tem direito de recusar transfusão de sangue
Na ação, Dodge afirma que na interpretação das Testemunhas de Jeová da Bíblia, “Deus permite o consumo da carne de animais, mas impõe a abstenção do respectivo sangue, que representa a alma e a vida”. Seus membros são conhecidos pelo persistente proselitismo religioso, pela não intervenção em atividades políticas e militares e, mais especificamente, pela recusa a transfusões de sangue. Com tal entendimento, as Testemunhas de Jeová se sentem impura e indigna do reino e Deus.
Até o ano 2000, o membro que aceitasse transfusão de sangue perdia a condição de “irmão” na comunidade religiosa e o convívio social. Desde então, porém, a comunidade passou a não mais excluir o membro que aceita a transfusão de sangue, deixando a cargo da Testemunha de Jeová a sua autoexclusão, segundo a sua própria consciência. O grupo começou a aceitar, ainda, que o membro decida pelo recebimento de elementos secundários do sangue, transmitidos da mãe para o filho na gestação, como, por exemplo, a albumina, as globulinas, as interleucinas e o interferão.
A procuradora-geral da República salienta que a recusa no recebimento de transfusão não significa desejo de morte ou desprezo pela saúde e pela vida. Dodge destaca que a Testemunha de Jeová “defende e incentiva a existência e o desenvolvimento de métodos alternativos à transfusão de sangue, mas, na sua impossibilidade, prefere se resignar à possibilidade eventual de morte do que a violar suas convicções religiosas”.
Caso Neymar: Polícia indicia Najila por fraude processual e denúncia caluniosa
De acordo com a publicação, o ex-marido dela, Estivens Alves, também foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.
Os inquéritos, que estão em segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
STF julga se afasta ministro do TCU acusado de tráfico de influência
A análise do caso teve início em agosto, tendo a fase de sustentação oral e o voto do relator, ministro Edson Fachin – que foi a favor do afastamento do ministro do TCU até o parecer final da ação penal. Para ele, Cedraz atuou em benefício de seu filho, o advogado Tiago. A expectativa é de que os outros magistrados comecem a proferir a sequência de votos nesta tarde.
Caso
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa UTC Engenharia para beneficiar o grupo em processos relacionados à licitação da Usina Angra 3 em análise no tribunal.
De acordo com o MPF, a combinação de preços teria causado prejuízos à Administração Pública Federal. O montante do contrato correspondia a R$ 3,2 bilhões.
A acusação foi estruturada com base na delação premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.
Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com a denúncia, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. A defesa do ministro argumenta que uma sindicância feita pelo próprio TCU não encontrou provas de que o ministro tenha praticado tráfico de influência.Fonte:Classe Politica
Xanddy e Carla Perez têm dívida de mais de R$ 5 mi na Justiça; casal se defende
Segundo a publicação, em 2003, Xanddy e Carla negociaram um imóvel em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, que foi transferido para o casal com a promessa de que pagariam R$ 700 mil em cinco parcelas. Mas, segundo a assessoria jurídica da empresa, nenhuma parcela foi paga.
Em 2005, a empresa entrou com uma ação na Justiça exigindo o pagamento das promissórias, acrescidos de multas e honorários, e o valor chegava a R$ 1,12 milhões. A Justiça reconheceu a dívida e penhorou dois terrenos do casal, mas Xanddy só foi intimado em 2008.
Após 14 anos, a quantia subiu para R$ 5,11 milhões. Ainda de acordo com o UOL, em agosto do ano passado, o juiz André de Souza Vieira, da Comarca de Lauro de Freitas, negou embargos da defesa do casal e manteve a ordem de execução.
O magistrado autorizou a verificação judicial de contas bancárias do casal, mas só foram encontrados R$ 28 mil em contas bancárias de Xanddy e R$ 57 nas de Carla. A South América pediu, ao longo do processo, que os direitos musicais e cachês das empresas de eventos ligadas aos réus fosse penhorada.
A defesa da empresa levou à Justiça a agenda de shows do Harmonia do Samba e ainda pediu a penhora dos ganhos de Carla Perez como apresentadora do programa "Clube da Alegria", na TV Aratu, afiliada ao SBT. O programa, com a dançarina apresentando, acabou em 2017.
A Justiça negou as solicitações de penhora dos ativos das empresas do casal. Até o momento, não há nenhuma quantia foi bloqueada.
O outro lado
“A South América jamais apresentou a escritura do imóvel que lhe outorgava direito a propriedade, nem mesmo a certidão da matrícula, em que constasse como proprietária, mas apenas um contrato particular firmado com o verdadeiro proprietário em que este supostamente passava à empresa os direitos sobre o imóvel. Sendo assim, ela jamais foi proprietária do imóvel, e, pior, estava sofrendo questionamento judicial formulado pelo antigo proprietário em relação ao suposto contrato que firmou com a South América, em que essa adquirira os direitos sobre a propriedade. Tendo conhecimento disso, Xanddy e Carla suspenderam o negócio e se recusaram a efetuar qualquer pagamento até que as irregularidades fossem sanadas pela empresa, fato que jamais ocorreu”, informou o advogado do casal, Leandro Neves.
Xanddy e Carla ingressaram com ação judicial para anular o contrato firmado com a South América, pois teriam sido induzidos ao erro para comprar um imóvel “de quem jamais foi o real proprietário, estando o referido processo ainda pendente de julgamento no tribunal”.
O vizinho da casa em questão, Carlos Frederico Mattos, denuncia a empresa. “Eu sei que ela [South América] e o proprietário efetivo da casa brigam na justiça há 10 anos pela titularidade da casa [...] Existe um processo meu contra o proprietário efetivo da casa correndo na Justiça, onde proíbe compra e venda da casa até que eles resolvam uma questão com o meu terreno, pois o antigo proprietário invadiu, inapropriadamente, o meu terreno em 3.500 metros”, afirmou Mattos.
Número de assassinatos no Brasil cai 10% em 2018, mas polícias matam mais
Isso significa que 1 em cada 10 mortes violentas no país é causada por um policial.
Os dados são do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A organização compila informações das secretarias de segurança estaduais sobre homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenções policiais. A soma dessas informações gera o que o Fórum chama de mortes violentas intencionais, índice que ajuda a medir a violência no país.
É consenso entre especialistas que a evolução dos assassinatos nunca pode ser explicada por um só fator. A diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, afirma que há três principais hipóteses para a redução de mortes no Brasil.
Primeiro, um trabalho específico de governos estaduais, que criaram políticas em seus estados para a redução de assassinatos, em geral com coordenação do trabalho de polícias, e conseguiram baixar suas taxas de violência. É o caso do Espírito Santo ou de Pernambuco, que tiveram quedas entre 2017 e 2018.
Em segundo lugar, afirma, há o papel das facções criminosas, com um conflito entre PCC e Comando Vermelho que estourou em 2016 e chegou ao seu ápice em 2017, deixando um rastro de sangue sobretudo no Norte e Nordeste do país, o que elevou o índice de homicídios naquele ano.
Por fim, há o aspecto demográfico, com a queda de natalidade no Brasil. A última pesquisa Atlas da Violência fala em redução de 25% na proporção de homens jovens (de 15 a 29 anos) até 2030 na população brasileira, perfil que compõe a maior parte das vítimas de homicídio no país.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) e alguns governos estaduais citam também as políticas mais duras de segurança pública como fator de dissuasão de criminosos, o que contribuiria para a tendência de queda dos índices que, segundo dados preliminares, se mantém este ano, após sua posse.
Apesar da reduçao recente, entretanto, o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos ou Portugal.
São Paulo é o estado com a menor taxa de assassinatos do país, tendo registrado 9,5 mortes a cada 100 mil habitantes em 2018. É também um dos estados em que a polícia mais mata: 19,7% das mortes violentas foram causadas por policiais.
Os dois fatores, porém, nem sempre se relacionam. No Rio de Janeiro, 22,8% das mortes violentas em 2018 foram cometidas por agentes de segurança, enquanto a taxa de assassinatos é de 39,1 casos por 100 mil moradores, muito acima da média do país, de 27,5/100 mil, e com um recuo de 3% em relação ao ano anterior.
É do Rio, aliás, que veio um quarto de todas as 6.220 mortes por policiais no Brasil. Foram 1.534 em terras fluminenses no ano passado.
Leandro Piquet, professor da Universidade de São Paulo, afirma que os dados podem mostrar “muito mais um descontrole do que uma efetividade".
"O Rio tem vivido uma situação de descontrole em função da falta de política de segurança pública”, afirma ele. “Uma polícia mais agressiva e descontrolada gera respostas mais violentas, por parte do crime, numa espiral de violência policial e violência criminal."
As mortes por policiais mantêm a tendência de alta ao menos desde 2016 (antes disso os dados eram menos confiáveis). Houve alta de 20% em 2018 sobre 2017 e de 47% em relação a 2016.
Uma análise do perfil dos mortos pela polícia no Brasil mostra que a maior parte das vítimas é negra (75,4%), estudou apenas até o ensino fundamental (81,5%) e tem entre 18 e 29 anos (68,2%).
Esses fenômenos todos são comumente associados, por diferentes lados, ao governo Bolsonaro, já que o presidente foi eleito com um discurso fortemente baseado na segurança pública.
Governistas, e o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, exaltam uma redução de homicídios no país. Opositores afirmam que o discurso belicoso do presidente reflete nas instituições policiais, que acabam por matar mais.
A pesquisa do Fórum mostra, porém, que essas são tendências que já vinham desde o último ano do governo Michel Temer.
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, afirma que não há indícios de que a redução de homicídios esteja relacionada à violência policial. “O que nós percebemos é que a polícia tem que estar nos pontos de alta incidência de crimes, onde acaba tendo confrontos letais. O que pode haver é uma relação entre letalidade policial e crimes patrimoniais, como roubos”, diz.
ASSASSINATOS E SUICÍDIOS DE POLICIAIS
Por outro lado, o país conseguiu reduzir o número de policiais mortos, de 373 em 2017 para 343 no ano seguinte. Três quartos dessas mortes são de policiais que estavam fora de serviço no momento dos assassinatos.
“A maior parte das mortes provocadas por intervenções policiais aconteceu com policiais em serviço. Mas a maior parte dos policiais que morrem está fora de serviço. São fenômenos distintos. Pode ser porque os agentes estão fazendo bicos, e morrem quando criminosos descobrem que eles são policiais. Pode ser porque policiais estão mais suscetíveis a reagir. Isso mostra como os policiais ficam vulneráveis fora do horário de trabalho”, afirma Samira Bueno, que estudou a letalidade policial em sua pesquisa de doutorado.
A pesquisa mostra também que 104 policiais se suicidaram no Brasil no ano passado. A maior parte deles (80) era policial militar —no ano anterior, foram 73 suicídios, 52 de policiais militares.
Os estados com mais casos são os dois mais populosos —São Paulo (com 30 suicídios) e Minas Gerais (14)—, seguidos pelo Paraná (11 suicídios, sendo que sua população é menor que as de Rio de Janeiro e Bahia).
Para Elisandro Lotin, sargento da PM de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças, o dado mostra “a omissão do Estado, que deixa de tratar os vários problemas que a profissão do policial traz, como o estresse".
"O policial é vendido como herói, um super-homem, quando é apenas um ser humano. E uma hora ele explode", afirma.
Prova disso, diz ele, é que há estados que nem sequer sabem informar quantos policiais se mataram. É o caso de Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Lotin chama atenção ainda ao fato de que, por lei, entre 10% e 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ir para melhoria da qualidade de vida de agentes de segurança, o que, segundo ele, não ocorre.
FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA
Em 2018, foram gastos R$ 91,3 bilhões com segurança pública no país, maior valor desde 2011. 81% disso veio dos governos estaduais, que financiam as polícias Civil e Militar.
Embora tenha a menor taxa de assassinatos do país, São Paulo é, proporcionalmente, um dos estados que menos investe em segurança —5,4% de todas as despesas do governo em 2018 representavam gastos com segurança pública.
Alagoas é, proporcionalmente, o estado que mais investe: 13,6% do total das despesas vão para a área da segurança, segundo o anuário. É, também, um dos estados mais violentos do país, com 45,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
domingo, 8 de setembro de 2019
Sete de Setembro em Serrinha é marcado por homenagens à pátria e ao município
Este ano, o tema oficial do desfile foi “As Cores do Meu Brasil”, em homenagem às belezas naturais e culturais do País. Com solenidade iniciada às 8h, em frente ao Coreto Municipal, centenas de pessoas foram prestigiar o evento.
O prefeito Adriano Lima hasteou a bandeira do Brasil, o comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Ten. Cel. PM Gilson Paixão, a da Bahia, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Subtenente Jean, hasteou a de Serrinha.Fonte:ailtonpimentel.com
Diplomacia não é concurso de insultos, diz francês sobre tensão com Brasil
Entrevistado neste domingo (8) em um programa político divulgado por três veículos de imprensa da França (Europe1, CNEWS e Les Echos), Le Drian disse que não se faz relações internacionais organizando um “concurso de insultos”, como o que está acontecendo no Brasil.
Bolsonaro deve receber alta em até seis dias, diz cirurgião
“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.
Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.
O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil", disse.
O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.
Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.
“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.
sábado, 7 de setembro de 2019
Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de remédio para asma grave no SUS
De acordo com dados do ministério, em 2008 a asma foi a terceira causa de internação hospitalar pelo SUS, com cerca de 300 mil hospitalizações ao ano. Para atender este público e evitar o agravamento da doença, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a incorporação do remédio omalizumabe, indicado para tratamento da asma alérgica grave em pacientes que não conseguiram o controle da doença, apesar do tratamento.
Reunida de forma preliminar em agosto, a comissão buscou evidências sobre a eficácia e segurança do fármaco como terapia adicional ao tratamento medicamentoso padrão, que consiste no uso do corticoide inalatório associado a um beta-2 agonista de longa duração. Na ocasião, não foram encontradas evidências científicas suficientes para justificar a incorporação do medicamento, mas agora o tema segue para consulta pública, com a possibilidade de participação da sociedade na discussão. A sociedade e especialistas podem opinar até o dia 18 de setembro (clique aqui para participar).
De acordo com análise de impacto orçamentário, a estimativa é de que a incorporação do medicamento omalizumabe tenha um custo de R$ 70 a R$ 78 milhões no primeiro ano e R$ 486 a R$ 529 milhões aos cinco anos. Essa variação nos custos ocorre porque não se sabe exatamente quantas pessoas irão utilizar o medicamento.
Osni Cardoso pede implantação de lavanderia pública em Serrinha
De acordo com o documento, as lavanderias comunitárias são providas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tem por objetivo emancipar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, gerando emprego e renda.
Para as famílias beneficiadas, em especial para as mulheres, esses equipamentos “trazem diversos benefícios, garantindo a diminuição do uso do tempo do serviço doméstico; incremento da qualidade de vida e acréscimo no sustento do lar, o que justifica e endossa a importância desse projeto”, destaca o parlamentar.
Aspra se reúne nesta segunda com MP-BA, MPF e TJ para discutir pauta dos policiais
A pauta dos policiais tem essencialmente 11 pontos. Entre eles estão melhorias no Planserv, solução para os problemas do novo sistema RH, o plano de carreira da categoria, o reajuste da CET (benefício da Condição Especial de Trabalho) e a regulamentação da lei periculosidade, aprovada há 18 anos.
De acordo com o coordenador-geral das Aspra, o deputado estadual Soldado Prisco, as reuniões visam estreitar o diálogo com estes órgãos para avançar na negociação. “Com o governo, por enquanto, não há diálogo. Queremos apenas sentar e conversar sobre as nossas reivindicações. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho”, defende.
Na próxima quarta-feira (11), a categoria vai realizar uma assembleia para debater a pauta de reivindicações e deliberar sobre os próximos passos. Uma greve não é descartada, mas, segundo Prisco, é uma medida extrema. “Ninguém quer greve. Queremos apenas que o governo abra diálogo e escute nossa pauta”, frisa Prisco.Fonte:Classe Politica
Edital de concurso para Polícia Militar e Bombeiros é divulgado; salário pode chegar a R$ 3 mil
As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), escolhida como organizadora do concurso, entre 12 e 29 de setembro, mediante pagamento de taxa de R$ 138. A seleção será realizada por prova objetiva, discursiva (redação), avaliação mental, física e investigação social.
As provas vão acontecer em 27 de outubro, em Salvador, no período da tarde.
Os candidatos aprovados serão matriculados no Curso de Formação de Oficial (CFO) e vão receber bolsa de estudo no valor de R$ 2.251,37 no primeiro ano, de R$ 2.626,59 no segundo ano e de R$ 3.001,82 no terceiro ano.
Relator quer liberar todo o FGTS para quem ganha até um salário mínimo
O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa -um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).
Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo.
Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS no fim do mês.
"Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido", disse.
Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos.
Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na distribuição dos recursos.
A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores no fundo.
O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.
Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.
"Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda", afirmou o relator.
A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa.
O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para desafogar as contas públicas.
O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União.
Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.
Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de saque de recursos das contas do fundo –independentemente do valor depositado e da quantidade de contas.
Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo –atualmente em R$ 500– que cada pessoa poderá retirar por conta.
Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de recursos do fundo.
Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.
"É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia."
Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular o impacto dessa mudança nas regras.
O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem um significativo aumento no limite de saque.
Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.
As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Decisão judicial suspende multas por videomonitoramento em todo o Brasil
A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na Constituição Federal.
De acordo com a sentença, o uso de câmeras que captam imagens de “supostas infrações cometidas dentro dos veículos” é um desrespeito ao cidadão. A ação, que é de 2017 e foi movida contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), diz respeito aos equipamentos que permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes.
“O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destacou o procurador da República Oscar Costa Filho.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determinou que as alterações nas normas de trânsito têm validade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Ainda de acordo com a decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo.
No entanto, a Justiça Federal determinou que existem algumas exceções à decisão. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras. Mas, os trechos onde a infração for cometida devem estar indicando que há videomonitoramento.
sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Associação de policiais pede ajuda da Justiça para intermediar diálogo com governo
A pauta dos policiais tem essencialmente 11 pontos. Entre eles estão melhorias no Planserv, solução para os problemas do novo sistema RH, o plano de carreira da categoria, o reajuste da CET (benefício da Condição Especial de Trabalho) e a regulamentação da lei periculosidade, aprovada há 18 anos.
De acordo com o coordenador-geral das Aspra, o deputado estadual Soldado Prisco, as reuniões visam estreitar o diálogo com estes órgãos para avançar na negociação. "Com o governo, por enquanto, não há diálogo. Queremos apenas sentar e conversar sobre as nossas reivindicações. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho", defendeu.
Na próxima quarta-feira (11), a categoria vai realizar uma assembleia para debater a pauta de reivindicações e deliberar sobre os próximos passos. Uma greve não é descartada, mas, segundo Prisco, é uma medida extrema. "Ninguém quer greve. Queremos apenas que o governo abra diálogo e escute nossa pauta", contou Prisco.Fonte:Bahia Noticias
quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Governo federal lança programa para escolas cívico-militares
O governo federal divulgou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.
“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.
Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.
“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.
Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.
“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.
De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.
Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos alunos, a implantação da escola cívico-militar pode ser imposta. Ele citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”, completou.
Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.
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