STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais (momento anterior à sentença).

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

Lula está preso desde abril de 2018 pela condenação em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Uma eventual anulação da sentença do caso do sítio, portanto, não mudaria neste momento a sua situação como preso.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A decisão liminar de Raposo no STJ é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça. Raposo substitui no STJ o ministro Félix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade.

Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista. Segundo eles, havia 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.

Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeitou o devido processo legal.

"O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão", afirmou a defesa ao STF.

Ex-jornalista da Globo critica Maju Coutinho e repórter da emissora: “Não precisa berrar tanto”

A ex-jornalista da Rede Globo, Carla Vilhena, usou as redes sociais nesta segunda-feira (28) para comentar sobre a atual da apresentadora do Jornal Hoje, Maju Coutinho, na cobertura da morte do ator e diretor Jorge Fernando.

“Sobre matéria da morte de Jorge Fernando: por mais que ele tenha sido divertido em vida, está morto. Repórter, não precisa berrar tanto. Apresentadora, vamos evitar rir depois das cenas de arquivo, enquanto lê a frase ‘o corpo do diretor…'”, criticou a jornalista, se referindo também à repórter Raquel Honorato.

Após repercussão negativa, Carla Vilhena decidiu apagar a postagem e se desculpou: “Cometi um erro de avaliação. O que achei q poderia ser uma dica para apresentação acabou sendo interpretado como uma ofensa a uma pessoa que adoro, a @majucoutinho. Muitas pessoas entenderam assim. Por isso, peço humildemente desculpas pelo erro. E à Maju, desejo mais sucesso”, disse.

Serrinha: Vacinação Contra Sarampo segue nos postos de saúde

A Campanha Nacional de Vacinação Contra Sarampo começou no último sábado (19/10) quando aconteceu o dia “D” de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos. O objetivo da campanha é interromper a circulação do vírus do sarampo e proteger os grupos mais acometidos pela doença no país.

Mas quem não pôde se vacinar no sábado, ainda tem outra oportunidade pois a vacinação segue até 25 de outubro. Todos os postos de saúde do município, na zona rural e na zona urbana, estarão funcionando neste período. O paciente deve ir ao postos com cartão de vacina, identidade e cartão do sus, de preferência, para que seja analisado a necessidade de aplicação da vacina.

“Já estamos com 68% da cobertura vacinal, nossa meta é chegar em 95% até o final da campanha. Teremos dois períodos de vacinação: de 07/10 a 25/10 crianças não vacinadas de 06 meses a menores de 05 anos e de 18/11 a 30/11: adultos jovens não vacinados de 20 a 29 anos”, disse Priscylla Oliveira Sena Sancho diretora  da Vigilância em Saúde.

A vacina no SUS é segura e estará disponível em todos os postos de saúde. Quem já recebeu, comprovadamente, duas doses da vacina, não precisa vacinar-se novamente. Procure a Unidade de Saúde mais próxima. Proteja a sua saúde.

Fonte: ASCOM / PMS

Morre o ator e diretor Jorge Fernando, aos 64 anos

O ator e diretor Jorge Fernando Morreu neste domingo (27), aos 64 anos. Ele estava internado no Hospital CopaStar, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Jorge Fernando era diretor da TV Globo e seu último trabalho como diretor e ator aconteceu este ano, na novela das 19h "Verão 90". Foi o retorno dele após dois anos afastado da TV, tempo em que se recuperou de um AVC.

Em nota, o Hospital Copa Star informou que ele morreu após dar entrada no fim da tarde deste domingo, devido a uma parada cardíaca "em decorrência de uma dissecção de aorta completa".

Na Globo, Jorge Fernando dirigiu vários sucessos, como as novelas “Rainha da Sucata” e “Alma Gêmea".

TJ-BA reajusta auxílio-alimentação de magistrados e servidores para R$ 1,3 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para R$ 1,3 mil. O valor foi reajustado nesta sexta-feira (25). Em outubro de 2018, o auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 1,1 mil (saiba mais). O benefício já valerá para o mês de novembro, com pagamento retroativo ao mês de outubro.

Os juízes e desembargadores do TJ-BA, no último mês de setembro, tiveram os salários reajustados em 16,38%, devido ao chamado efeito cascata, com o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). Com isso, a faixa salarial dos magistrados de 1º grau ficou entorno de R$ 32 mil, e dos desembargadores, R$ 35 mil, mais benefícios. O reajuste acabou com o auxílio-moradia.

“Me chamar de viado não é ofensa. Tomar 4 tiros sim", desabafa homem baleado após beijo gay em Camaçari

Cinco dias após ter sofrido uma tentativa de homicídio depois de ter beijado o namorado em um bar, na cidade de Camaçari, Marcelo Macedo dos Santos, 30 anos, usou o seu perfil no Instagram para desabafar sobre o ocorrido. Em uma foto publicada na rede social, ele aparece sentado na maca do hospital com curativos espalhados pelo corpo que escondem as marcas dos quatro tiros. No texto, ele agradeceu o apoio de amigos e falou da dor que tem sentido nos últimos dias.

“Vivi um verdadeiro filme de terror nos últimos dias. Por isso quero iniciar agradecendo todos os meus amigos por me carregarem no colo. É difícil acreditar que as pessoas são agredidas tão cruelmente e de maneira tão covarde pelo simples fato de demonstrar afeto. É triste. Dói. Estou despedaçado”, escreveu.

Na publicação, ele ainda conta que nunca imaginou ser violentado na cidade em que nasceu.

“Eu amo a minha cidade, nasci e me criei aqui. Nem no meu pior pesadelo eu imaginei que um dia pudesse ser tão violentado. Ver a morte de perto é assustador. Nos paralisa. Sou jovem, tenho uma família, uma vida inteira pela frente e por um milagre de Deus hoje estou vivo, mas quase tive meus sonhos interrompidos de maneira tão vil. O que me dá força para escrever pra vocês é a gratidão pelos meus amigos, sem eles e sem a todos que me mandaram mensagens de carinho e afeto, não sei se conseguiria. Mas o que me encoraja também é o medo. Só quem já perdeu um familiar ou um amigo conhece essa dor, só quem já esteve de cara com a morte sabe o que estou falando e pode mensurar um pouco do que estou sentindo agora”.Fonte:Bocão  News

Serrinha: Obras do estádio Mariano Santana começaram

Na última semana as obras do estádio foram iniciadas com o processo de terraplanagem. O prefeito de Serrinha, Adriano Lima, reafirmou o compromisso com o povo serrinhense de ter uma das cinco praças esportivas mais estruturantes do estado.

O estádio 'Marianão', é um dos mais antigos da região e atualmente é utilizado para a realização de um dos maiores São João do Estado da Bahia.

Bahia é quarto estado mais caro para morrer, revela estudo

A Bahia está entre os estados em que se precisa trabalhar mais dias para pagar um enterro, de acordo com um levantamento divulgado nesta semana. O estudo mostra que o brasileiro deve trabalhar, em média, 39 dias para arcar com os custos de um enterro completo. A depender do rendimento médio no estado, a quantidade de dias varia.

Na Bahia, os dados apontam ser necessário trabalhar 54 dias para custear as despesas. A Bahia está atrás apenas do Maranhão (64 dias), Alagoas (56) e Piauí (55). O Distrito Federal foi apontado como a localidade em que se trabalha menos para pagar o enterro: 19 dias.

Dados da Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administraras de Planos Funerários (Abredif), indicam que o custo médio de um enterro no Brasil é de R$ 2,5 mil. A entidade também apontou o custo médio de vários componentes de um enterro: caixão (28%) R$ R$ 894,54; transporte (28%) R$ 898,45; velório (15%) R$ R$ 472,46;
sepultamento (14%) R$ 433,42; decorações (12%) R$ 369,54; outros (3%) R$ 106,96.

Grupo do pacote de Moro propõe triplicar pena para difamação em rede social

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs nesta quarta-feira (23) triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

Os deputados acrescentaram um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O ex-juiz, no entanto, já sofreu várias derrotas em relação à proposta original.

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.  

No que pode ter sido a penúltima reunião do grupo, os deputados também incluíram nesta quarta dispositivos em artigo do Código de Processo Penal que trata do auto de prisão em flagrante.

Em caso de reincidente ou pessoa que integre organização criminosa armada ou milícia, por exemplo, a liberdade provisória poderá ser negada.

O juiz terá 24 horas após a prisão em flagrante para realizar a audiência de custódia. Se isso não ocorrer, o preso deverá ser libertado em até 48 horas, e a autoridade poderá responder administrativa, civil ou penalmente pela omissão, caso não apresente motivação idônea.

O grupo também incluiu dispositivos na lei de organizações criminosas para regulamentar a atuação de policiais infiltrados virtuais. Será preciso demonstrar a necessidade da ação e o alcance das tarefas, além de nomes e apelidos dos investigados.

A infiltração na internet poderá ser permitida, segundo o texto, caso as provas não possam ser obtidas de outra forma. Os deputados determinaram também prazo de até seis meses para a operação, e um máximo de 720 dias, se for provada a necessidade. O dispositivo também anula a pena obtida de forma a infringir a lei.

O texto também protege policial que oculta a identidade durante a infiltração, afirmando que o agente não comete crime se o objetivo for colher indícios de crimes.

O grupo definiu ainda a venda de bens apreendidos, e suprimiu um artigo que trata de resistência à ordem legal de funcionário público, por estar sendo tratado por outra comissão.

O projeto de lei anticrime é alvo de controvérsia, incluindo uma envolvendo a campanha publicitária do governo, que foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No último dia 8, os deputados incluíram no texto dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária.

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal.

Quando o documento final do grupo de trabalho for submetido ao plenário da Câmara, temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai para sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.Fonte:Folha

Osni Cardoso realiza audiência pública sobre as novas tecnologias e a produção de sisal na Bahia

Nesta terça-feira (22) o deputado estadual Osni Cardoso realizou, sob aceitação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, uma audiência pública que discutiu As Novas Tecnologias e a Produção de Sisal na Bahia. O evento ocorreu na sala das comissões Jadiel Matos e reuniu entidades, produtores e representantes governamentais para discutir ações de fortalecimento à cadeia produtiva do sisal no estado.

“De toda a produção de sisal no Brasil, 93% é na Bahia. Mais de 400 mil famílias ainda sobrevivem direta e indiretamente através desse modo de produção. O sisal compõe parte da nossa exportação e é preciso fortalecer essa cadeia produtiva, colocar mais incentivo, fomentar a assistência técnica, legislarmos de uma forma diferenciada, implantar novos tipos de tecnologias e dialogar para investir desde a concepção da plantação até o processo de venda do produto. Eu acho que essa é mais uma cultura que precisa ser pensada, elevada e aumentada sua capacidade produtiva. Obviamente também precisamos dar segurança e dignidade aos que trabalham diretamente com o sisal”, pontuou.

Com a presença do assessor técnico da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Ivan Fontes, do diretor executivo da APAEB, Ismael Ferreira, do coordenador geral da Fatres, Urbano Carvalho, e do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Lívio Azevedo, foram levantadas as novas possibilidades tecnológicas para o processo de extração e aproveitamento do sisal. Por exemplo, substituir máquinas de altos riscos de mutilação ao trabalhador por outras que garantam a segurança ou ainda pensar na utilização dos resíduos da planta para o adubo e produção de ração animal, já que atualmente apenas 5% do agave é aproveitado. Outra alternativa encaminhada foi a busca pelo zoneamento da produção, facilitando a procura por novos investimentos e também o acesso ao crédito.

No fim da audiência, Osni fez uma avaliação positiva do debate. “Conseguimos dar conta do recado e pensar alternativas para a continuidade da cultura do sisal, essa importante planta que dá nome ao meu território e que representa a fibra do povo sisaleiro. Com a presença dos sindicatos, associações, vereadores e prefeituras, além de entidades de alcance regional que operam nas regiões de produção, demos o pontapé inicial na modelação de um novo sistema que confira resiliência ao produtor”, explicou.

Salários maiores vão pagar mais ao INSS

A partir de 1.º de fevereiro de 2020, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda com a aprovação da reforma da Previdência.

O governo conseguiu aprovar novas alíquotas progressivas para a Previdência, que vão de 7,5% a 14%. Em casos especiais, de servidores que ingressaram na carreira até 2013 e têm direito à aposentadoria com valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), elas continuam avançando até chegar a 22%. A cobrança será feita por faixa de renda, como já acontece no Imposto de Renda.

Por trás da mudança, está o objetivo do governo federal de fazer com que “quem ganhe mais pague mais”. Quem ganha apenas um salário mínimo (R$ 998), por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 7,5%, em vez da atual de 8%. O governo estima que cerca de 20 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida.

Ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, que passam a valer imediatamente após a promulgação do texto, a mudança nas alíquotas só entra em vigor 90 dias após a promulgação.

Nas regras atuais, as alíquotas do INSS variam de 8% até 11%. No serviço público, são de 11%.

Pela nova regra, as novas alíquotas no INSS e no setor público vão de 7,5% a 14% e serão cobradas progressivamente, por faixa de renda. Isso significa que todos serão tributados em 7,5% na parcela até um salário mínimo, em 9% na parcela entre um salário mínimo e R$ 2 mil, e assim sucessivamente.

No caso de servidores públicos federais, há algumas modalidades de aposentadoria que permitem benefício acima do teto do INSS. Nesses casos, as alíquotas avançarão ainda mais, chegando a 22% sobre a parcela que exceder o teto remuneratório de R$ 39 mil.

Quando apresentou a proposta de mudança nas alíquotas, o governo sofreu com a pressão de servidores, que acusavam a equipe econômica de “confisco” e ameaçavam ir à Justiça. Apesar disso, a reclamação não ressoou no Congresso, que aprovou a proposta sem alterações.

TJ-BA suspende interdição da Aspra e proíbe incentivo a 'movimentos paredistas'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (23) o fim da interdição das sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), em Salvador e no interior do estado. A decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, relator do processo.

Além da desinterdição, a Corte determinou o desbloqueio das contas da associação, no prazo de 24h, bem como a restituição e todos os valores pecuniários apreendidos nas dependências da Aspra, mais a devolução dos documentos e equipamentos identificados nos termos circunstanciados de busca e apreensão como vinculados à atividade de atendimento social e à assessoria jurídica.

No entanto, foi mantida a ordem de suspensão das atividades de caráter ilícito imputadas à Aspra, com a ressalva de que a associação terá que se abster “de promover atos, sejam públicos ou interna corporis, no sentido de incitar, sob qualquer forma, o movimento paredista dos militares”. Caso esta parte seja descumprida, será aplicada uma multa de 20% do valor da causa.

Na última quarta-feira (16), as sedes da associação foram interditadas por um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o MP-BA sustentou que a entidade realizava assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade.

Na última semana, o movimento paredista, liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) tomou conta do noticiário estadual. Foi tentado promoter uma greve da PM, sem êxito. No ato mais grave do movimento, um grupo liderado por Prisco, que é comandante da Aspra, teria sido alvo de um atentado. No Whatsapp, circularam vídeos e fotos em que mostram o suposto ataque. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, ninguém foi ficou ferido com arma de fogo, mas com estilhaço de vidro.Fonte:Bahia Noticias

Mourão pede a Bolsonaro para receber Doria: 'Não sou maluco'

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão (PRTB) pediu autorização do presidente da Jair Bolsonaro (PSL) para receber João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, Bolsonaro autorizou o vice a receber o tucano ao ouvir a promessa de que só seriam tratados assuntos estritamente institucionais, de governador para presidente em exercício.

A temperatura entre Bolsonaro e Doria aumentou após o grupo do governador começar a se articular para disputar a presidência da República em 2022, quando ocorre a reeleição ou sucessão de Bolsonaro.

Senado ganha comissão externa para acompanhar vazamento de óleo no Nordeste

Uma comissão temporária externa do Senado vai trabalhar por 180 dias para acompanhar as ações do governo no caso das manchas de óleo que se espalham pelo litoral da região Nordeste. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (22).

De acordo com a Agência Senado, a comissão será composta por oito senadores: Fabiano Contarato (Rede-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Antes, na tarde desta terça-feira (22), o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato, entregou ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, um documento com sugestões de medidas providências a serem tomadas pelo governo. Entre as medidas sugeridas está a decretação de estado de emergência ambiental para facilitar a liberação de recursos.

Bolsonaro age em articulação para colocar filho Eduardo na liderança do PSL na Câmara

Uma articulação entre os deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta colocar o filho do chefe de Estado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como líder da legenda na Câmara dos Deputados, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. O próprio pai, segundo a publicação, estaria envolvido na negociação.

De acordo com a coluna, os deputados estão colhendo assinaturas para que Eduardo assuma o posto, atualmente ocupado por Delegado Waldir, que teria que ser derrubado. Ele lideraria os deputados federais do PSL até dezembro, quando então, se aprovado para o cargo de embaixador em Washington, se mudaria para os Estados Unidos.

Ainda conforme a publicação, dois parlamentares que estão insatisfeitos com a movimentação disseram à coluna que um dos deputados que esteve com Bolsonaro chegou a gravar o presidente.

Na suposta conversa gravada, ouvida por oito deputados, ele teria pedido a um parlamentar para assinar a lista com o argumento de que o líder define mais de cem cargos e influencia na distribuição de recursos do fundo partidário.

Faltariam algumas assinaturas para Waldir ser destituído. A abordagem feita por Bolsonaro está sendo encarada como uma ameaça, conforme a colunista.

O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) não confirmou a existência da gravação, mas indicou que a articulação existe. "É muito ruim nesse momento o presidente interferir na discussão da liderança do partido. Há um toma lá, dá cá. Isso mostra que o Planalto não tem intenção de pacificar o partido. A luta, está claro, é pelo poder", argumenta Bozzella.

Aliada do presidente, Carla Zambelli (PSL-SP) afirma que a situação de Waldir na liderança é “insustentável” já que muitos parlamentares não teriam mais sequer acesso a ele depois dos desentendimentos entre o presidente e o comandante da sigla, Luciano Bivar.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

“A quem interessa provocar o pânico na população?”, questiona deputado Osni Cardoso

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) criticou a tentativa do deputado Soldado Prisco de deflagrar mais uma greve na Bahia. “Nós precisamos estar atentos aos interesses que estão por trás disso. A quem interessa provocar o pânico na população? Quem realmente ganha espalhando fake news e amedrontando milhões de cidadãos?”, questionou o parlamentar.

Para Osni, esta é uma maneira covarde de manipular a opinião pública, por mero interesse político-partidário. “Não houve adesão dos policiais e isso a gente pode ver nas ruas. Os bons policiais continuam atuando na segurança do povo. O que a gente está vendo aqui é uma tentativa de enfraquecer o governo Rui. E para isso não importa se esta atitude vai prejudicar todos os baianos”, afirmou.

Além da sensação de insegurança que o grupo vem tentando espalhar com a divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais, o deputado frisa que esta ação “irresponsável” pode colocar em risco, inclusive, o mais importante momento religioso cristão da Bahia, a missa de canonização de Irmã Dulce, no próximo dia 20 de outubro, na Arena Fonte Nova.

“É preciso ter muita cautela quando o assunto é segurança. Não se pode fazer política em cima do medo das pessoas. O Governo do Estado tem melhorado toda estrutura da corporação. Não à toa, o governador Rui Costa está entre os governadores que mais investiram na polícia. Na medida do possível, mesmo em meio à crise que o país enfrenta, Rui tem aberto novos concursos e entregue novas viaturas, equipamentos e infraestrutura. Mas o deputado acha que a solução da segurança pública é fazer greve. É um grande equívoco fazer as coisas desse jeito”, finalizou.

Governo estuda criar “vale” para casa própria popular

O governo estuda a criação de um voucher para ajudar os mais pobres a comprarem imóveis mais livremente. A decisão, comunicada a empresários do setor de construção civil, é classificada como uma espécie de contrapartida à decisão de não mais implementar no país o “aluguel social”, no qual a União arcaria com uma parte do custo da locação do imóvel para as famílias de baixa renda ou ainda da manutenção do prédio – no caso de apartamentos.

A medida fazia parte das discussões sobre modificações no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo representantes do setor da construção civil, o motivo da desistência não foi informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata das diretrizes para o setor de habitação.

O voucher seria ofertado no programa Casa Brasileira, que vai substituir o MCMV, bandeira do governo petista. O valor não foi informado, mas a fonte seria o orçamento da União. A princípio seria uma alternativa para a faixa 1 do programa, destinado a famílias com renda de até R$ 1.800. Nessa faixa, a casa é praticamente doada. Os recursos do FGTS ficariam de fora dessa iniciativa, segundo interlocutores.

Contudo, representantes do setor produtivo veem a ideia do voucher com ceticismo, diante do arrocho orçamentário do governo federal. Várias obras do MCMV na faixa 1 estão paralisadas no país, porque a União está atrasando os pagamentos para as construtoras.

Procurada a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional, confirmou que o voucher está em estudo, sem dar maiores detalhes. Em nota, a pasta reiterou que o programa MCMV será reformulado, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às que existem hoje.Fonte:jornal Extra.

Serrinha: Alunos da Escola Maria Áurea serão relocados para outros espaços

A Prefeitura Municipal de Serrinha realizou nesta segunda-feira uma coletiva de Imprensa para falar sobre a relocação dos alunos da Escola Maria Áurea, no bairro da Cidade Nova, para outros espaços, a partir da quarta-feira, dia 16 de outubro. O motivo é garantir a saúde de alunos, funcionários e docentes da referida unidade de ensino. As secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente estão unidas num esforço coletivo de identificar as causas dos problemas de saúde que passaram recentemente a acometer alunos e professores e que levam a crer que seja uma intoxicação causada por algum elemento externo, já que a Maria Áurea nunca passou por nenhuma situação semelhante.

“Estamos enfrentando uma situação atípica que nos levou a formação de uma equipe multidisciplinar pra tentar entender o que está causando esse mal-estar coletivo”, afirma a secretária de Educação, Maria Betânia Pereira.

Em meados de setembro deste ano, alguns alunos e funcionários apareceram com sintomas de dermatite e alergia, mas nada que fosse preocupante, até aquele momento. Mas o surgimento de novos casos chamou a atenção da direção da escola. Imediatamente a Prefeitura foi acionada e desde então as secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente vêm empreendendo um esforço coletivo para identificar as causas do mal-estar coletivo, mas que apresenta sintomas diversos: dor de cabeça, dermatite, coceira, ardor nos olhos, dificuldade de respirar.

Todas as pessoas que integram o corpo docente e dicente da Escola Maria Áurea e que apresentaram algum sintoma, foram atendidas e acompanhadas pela Secretaria de Saúde Municipal.  “A maior dificuldade para identificar a causa do problema é o fato de não termos um padrão nos sintomas apresentados. Cada pessoa reage de uma forma e isso dificulta o diagnóstico”, explica o secretário de Saúde Alexandre Tahim.

Tudo o que estava ao alcanço do município já foi feito e as hipóteses trabalhadas até o momento foram descartadas: contaminação da água (exame toxicológico realizado não identificou nenhum problema); contaminação de latas de cola de sapateiro descartadas indevidamente (foi realizada uma limpeza no terreno de uma fábrica desativada e que fica próxima a escola); e até mesmo suspeita de sarampo. No momento a Prefeitura aguarda laudo sobre possível contaminação do solo.

“Nós estamos trabalhando com a suspeita da existência de alguma atividade clandestina na região, como fabricação de inseticida ou algo semelhante já que um cheiro muito forte já foi sentido, inclusive, por moradores do bairro”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Cássio Fiúza.

Por isso a Prefeitura pede a colaboração da Imprensa e da população de Serrinha para denunciar qualquer atividade ilegal ou suspeita para que mais pessoas não sejam prejudicadas. Qualquer informação pode ser repassada para o telefone da Ouvidoria da Secretaria de Educação: 75-9.9263.2454.Fonte:ailtonpimentel.com

Estado lança edital de novo concurso para Policia Militar e Bombeiro Militar

O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e a importância deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para este pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Importante lembrar que tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

REQUISITOS
Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

PROVAS
O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

REGRAS IMPORTANTES
O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Uneb abre 6.321 vagas para o Vestibular 2020

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu, nesta terça-feira (15), as inscrições para e o período de solicitação de isenção da taxa para o processo seletivo de 2020. São 6.321 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial e na modalidade à distância. Para se candidatar, os interessados devem preencher o formulário disponibilizado no site da instituição até o dia 6 de novembro.

O edital prevê que 40% das vagas sejam reservadas aos candidatos negros. 5% das sobre vagas são reservadas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis e transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades.

Podem se inscrever à reserva de vagas e sobrevagas os os candidatos que autodeclarem fazer parte dos grupos citados; que tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública e que tenham o valor máximo de renda bruta familiar previsto pelo edital.

A taxa é de R$ 100 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário. Os que desejam solicitar isenção devem se enquadrar nos critérios: ser concluinte ou egresso do ensino médio e ter também concluído o Ensino Fundamental II em estabelecimentos das rede pública da Bahia. Servidores das universidades públicas estaduais ou seus filhos, cônjuges e dependentes judiciais de primeiro grau podem solicitar o benefício também.

As provas do vestibular serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro.

Vitória sai atrás, mas arranca empate com o Criciúma no Heriberto Hülse

Em jogo movimentado, o Vitória empatou em 1 a 1 com o Criciúma, nesta terça-feira (15), no Estádio Heriberto Hülse, válido pela 29ª rodada da Série B. O time catarinense saiu na frente com gol marcado pelo zagueiro Thales no primeiro tempo. Felipe Gedoz igualou na etapa final, em cobrança de falta.

Com 'consenso' em nome de Wagner para governo, Leão garante PP aliado do PT em 2022

Presidente estadual do PP, o vice-governador João Leão garantiu nesta segunda-feira (14) que seu partido “caminhará junto” com o PT na eleição de 2022. E, para o pleito de governador, há um nome de consenso: o do senador Jaques Wagner (PT), antecessor de Rui Costa (PT) no cargo. No entanto, de acordo com Leão, não se tem certeza da vontade de Wagner.

“É um excelente candidato. O que nós precisamos é discutir, dialogar, conversar. É um total nome de consenso. Agora, não sei se ele quer... Ele sair do céu. Dizem que o Senado é o céu. Você sair do céu para vir para o purgatório é complicado”, disse.

Wagner foi governador do estado entre 2007 e 2014. Antes de ser eleito senador, neste ano, ele chegou a ser ministro da Defesa do governo Dilma Rouseff (PT), e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia.Fonte:Bahia Noticias

'Alienígenas existem’, garante ex-chefe serviço secreto britânico

Sir John Sawers, ex-chefe da agência de espionagem inglesa MI6, compartilhou suas opiniões na Digital Transformation Exposição, em Londres. Ele disse que o tamanho infinito do universo significa que seria "extraordinário se uma forma de vida comparável à nossa não existisse em outro lugar". Ele disse: “Acho que seria terrível se em um universo infinito o planeta Terra fosse único habitado. Devemos avançar com a suposição de que nada neste planeta é único”.

As opiniões de Sir Sawers, que foi chefe do Serviço de Inteligência Secreta de 2009 até 2014, são apoiadas por mais da metade do público do Reino Unido. Uma pesquisa do site YouGov em 2015 descobriu que 58% dos ingleses acreditam que exista vida inteligente espalhada pelo universo, mas está muito longe para entrar em contato conosco. Os ufólogos discordam.

"Um número um pouco menor pensa que os humanos ainda não estão avançados o suficiente para se comunicar com alienígenas”, afirmou. Enquanto isso, uma em cada cinco pessoas está convencida de que já contatamos vida extraterrestre inteligente, mas que o governo a encobriu os fatos. Sir John não é o único grande nome a concordar que alienígenas existem.

Nick Pope, com sua posição privilegiada no Ministério da Defesa britânico (MoD), e que se tornou uma celebridade da televisão por suas revelações sobre documentos secretos do governo de seu país, diz que as pessoas estão preparadas para saber que contatos com seres extraterrestres já ocorreram. Ele era especialista sênior do MoD e será o convidado especial do UFO Summit Brazil 2019, em novembro.

Pope comandou o Projeto UFO de investigação oficial de discos voadores do MoD entre 1991 e 2004. Inicialmente, ao ser designado para o cargo, considerou que isso não seria bom para sua carreira devido ao ridículo com que a questão ainda era tratada no começo dos anos 90. Hoje, três décadas depois, Pope é conhecido como o " verdadeiro Fox Mulder", em alusão ao clássico seriado “Arquivo-X”.

“No século 21 as pessoas estão preparadas para saber que os contatos já ocorreram", disse Pope durante a apresentação em Los Angeles. "A razão pela qual essas informações continuam escondidas das pessoas e mantidas em segredo pelos governos é porque a tecnologia usada pelos alienígenas pode ser descoberta e esses avanços tecnológicos possam ser usados como arma pelos países inimigos ou grupos terroristas", revelou.

Ele mencionou também em recente entrevista que o Pentágono e a Marinha americana parecem ter mudado sua descrição dos fenômenos aéreos não identificados depois que Tom DeLonge, da To The Star Academy, fez vazar três vídeos de UFOs que foram publicados mais tarde pelo “New York Times”. “Até os vídeos serem lançados, a Marinha ficou em silêncio sobre o assunto”, disse Pope a Tucker Carlson no programa Tucker Carlson Tonight.

"Até este momento a Marinha disse muito pouco e, na verdade, deixou a porta aberta. Agora, o que eles fizeram foi inverter o discurso. Primeiro, estão admitindo que os UFOs são reais. E, segundo, que esse é um fenômeno de natureza extraterrestre. Pope disse ainda que o governo dos Estados Unidos já havia chamado as naves espaciais de “aeronaves avançadas desconhecidas”.

"Por que essas notícias não estão na primeira página dois jornais de todos os lugares?", ele perguntou Carlson. Pope concordou que deveria haver mais foco em encontrar a verdade por trás dos novos vídeos. Ele alega que ainda muito precisa ser feito e cobrado para que o real desacobertamento ufológico aconteça. Sua presença no UFO Summit Brazil 2019, junto de Stephen Bassett, o maior ativista pela liberdade de informação da atualidade, tem por intuito instruir a população sobre tudo que está vindo à tona e firmar uma parceria entre nações para que mais ações sejam tentadas na luta pela abertura definitiva da realidade ufológica.

Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais

Em seus primeiros nove meses na Presidência, Jair Bolsonaro já ampliou em ao menos 325 postos o número de militares, da ativa e da reserva, que participam da administração federal.

Além dele --capitão reformado-- e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente iniciada sob Michel Temer (2016-2018) --que rompeu com a simbólica prática de governos anteriores de nomearem civis para comandar o Ministério da Defesa.

A Folha obteve as informações por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação enviados a mais de cem órgãos federais, incluindo os ministérios e principais estatais, como Embratur, Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e Casa da Moeda.

Em pelo menos 30 houve ampliação do número de militares em relação a Temer. Em apenas 4 houve redução. Alguns não responderam ao pedido.

A ampliação de fardados em funções ocupadas eminentemente por civis após o fim da ditadura militar (1964-1985) foi mais expressiva em pastas próximas a Bolsonaro, como o Gabinete de Segurança Institucional, que passou de 943 para 1.061 militares. Na Vice-Presidência, houve salto de 3 para 65.

Outras também tiveram crescimento relevante. No Meio Ambiente, responsável pelo mais recente desgaste do governo, o número de militares foi de 1 para 12.

O Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, quase dobrou o seu contingente verde-oliva --de 16 para 28. Por ordem do general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, os militares da pasta devem ir fardados toda quarta-feira. Pela manhã, pontualmente às 8h45, eles se perfilam para a execução do Hino Nacional. A solenidade, conhecida como formatura, é comum apenas em unidades militares.

A Folha ouviu ex-ministros da Defesa e especialistas.

Em linhas gerais, avaliam que o governo Bolsonaro recorreu à caserna menos pela afinidade do presidente com os militares e mais pela quase absoluta falta de estrutura partidária e política dele, que foi um deputado de baixíssima expressão na maior parte de seus 28 anos de Congresso Nacional.

"Ele sempre foi uma espécie de sindicalista parlamentar voltado para as Forças Armadas, sobretudo os escalões mais intermediários e baixos, além de policiais. Obviamente tem uma visão ideológica por trás, mas, quando ele chega ao governo, onde vai buscar estrutura? Nas Forças Armadas", afirma Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública de Temer.

"Elas [Forças Armadas] hoje têm um programa de formação de quadros que eu reputo entre os melhores do mundo. A gente não tem a tecnologia, o dinheiro, mas em termos de formação eles são muito exigentes", diz o ex-ministro.

"Esses presidentes que chegam ao poder sem uma estrutura partidária consolidada, de apoio, tendem a fazer esse movimento. O primeiro é diminuir o número de ministérios, até pela falta de quadros capacitados. A dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor", reforça o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ.

Sobre as consequências da "invasão verde-oliva" em cargos eminentemente civis, Jungmann diz não ver maiores problemas.

Fico ressalta a discrepância entre a lógica da caserna e da administração pública.

"Esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatível com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuízos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria."

Para Aldo Rebelo, que foi coordenador político do governo Lula (2003-2010) e ministro da Defesa de Dilma Rousseff (2011-2016), o maior prejuízo pode ser para a imagem dos militares.

"O problema que vejo é que isso possa parecer um aval das instituições militares a políticas de governo, algumas das quais eu sei que eles não estão de acordo, como a política externa."

No fim de janeiro, o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da FGV, publicou artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares.

"O referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional", escreveu à época.

Agora, afirmou à Folha que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo é um exemplo de limite político estabelecido por Bolsonaro aos seus antigos colegas de caserna. Mesmo assim, há um enfraquecimento desse controle, em sua visão.

"O Ministério de Defesa é, em qualquer lugar do mundo, o principal instrumento de controle dos militares pelos civis. O simples fato de estarmos há quase 20 meses sem um civil à frente do ministério é evidência suficiente da erosão do referido controle."

O Ministério da Defesa afirma que os militares "podem contribuir com suas sólidas formações e experiências nas atividades e funções julgadas necessárias e oportunas pelos gestores públicos, desde que guardem consonância com suas competências".

A pasta diz que o número de militares da ativa em funções da administração pública não é representativo e que uma das atribuições subsidiárias das Forças Armadas é cooperar para o desenvolvimento regional.

O Gabinete de Segurança Instituciona
l diz que o crescimento de militares no órgão se deve ao aumento do nível da segurança prestada ao presidente, vice-presidente e familiares, que são em maior número em relação a 2018.

A Secretaria-Geral afirma que o número de militares da ativa na administração permanece estável em relação ao governo passado. "A contribuição dos militares é relevante na medida em que possuem formação e experiência nas áreas em que atuam", diz.

O Incra (orgão da reforma agrária) alega que o aumento do número de militares foi uma decisão de gestão do atual governo.

Minas e Energia afirma que as nomeações levam em conta a meritocracia, independente da origem civil ou militar.

Ciência e Tecnologia diz que os militares, assim como os outros servidores, foram selecionados por suas qualidades técnicas.

MP-BA vai se pronunciar sobre paralisação parcial e estuda acionar judicialmente Prisco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai se pronunciar, nesta sexta-feira (11), sobre a paralisação parcial de policiais militares. Segundo apurou o Bahia Notícias, o órgão estuda acionar judicialmente o deputado estadual Marco Prisco (PSC).

Líder de duas greves na Bahia em 2012 e 2014 (saiba mais aqui), Prisco mais uma vez é responsável por uma tentativa de paralisar as atividades dos PMs no estado. O deputado estadual já foi preso duas vezes por causa de greves na Bahia.

Depois de ser preso em 2014, o social-cristão foi proibido pela Justiça Federal de ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, e de frequentar quartéis. O deputado recorreu, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) negaram.

Feira: Sete homicídios; cidade tem 15 casos em dois dias

Depois da quarta-feira (9) em que oito pessoas morreram,a quinta-feira (10) também foi violenta em Feira de Santana com mais sete casos, um total de 15 em dois dias. As vítimas tinham 22, 27, 29,36, 43, 45 anos. Uma delas não teve a idade identificada. O primeiro homicídio desta quinta ocorreu no bairro Campo Limpo. Um homem identificado como Paulo Saddam Lima Pinto foi executado com cerca de 15 tiros dentro da própria oficina. O segundo caso vitimou Gilvan Souza Santos. Ele foi morto a tiros dentro de uma oficina no bairro Conceição I.

Gleydson da Silva Feitosa foi morto a tiros por volta das 21h no bairro Jardim Ipê. A terceira vítima, Daniel Silva de Jesus, foi assassinada a tiros por volta das 21h50 no bairro Barroquinha. O quarto caso ocorreu no bairro Tomba, por volta de 22h40. José Raimundo Oliveira Machado Filho foi morto a tiros por dois homens a bordo de uma moto. Na ocasião, um homem foi atingido e socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) em estado grave, com ferimentos na cabeça.

Já no bairro Brasília, um homem não identificado veio a óbito após ser baleado. O último caso se deu no bairro Sobradinho. Iraelson Ramos de Oliveira foi assassinado a tiros quando estava dentro de um veículo Gol branco no pátio de um posto de combustível, na Avenida Eduardo Fróes da Mota (Anel de Contorno). A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas.Fonte:Bahia Noticias

Jornalistas defendem Maju após site contar 'erros de português': 'Racismo puro'

Na última quarta-feira (9), o site Notícias da TV, comandado pelo colunista Daniel Castro, publicou uma matéria em que contabilizou a quantidade de "erros de português" da jornalista Maju Coutinho, que estreou na última semana como âncora do "Jornal Hoje". Na nota, o veículo apontou que a profissional "tem errado muito, o que disparou o alerta na emissora". Pontuou ainda que "seu nervosismo foi assunto de reunião dos principais diretores de Jornalismo da Globo".

Na internet, a matéria repercutiu negativamente e o conteúdo foi apontado como racista. Inclusive, diversos jornalistas saíram em defesa da colega. "Sou muito fã do trabalho e da pessoa @majucoutinho. Tenho 35 anos de serviços prestados à TV. Erro toda semana. Já vi várias colegas errando. Mas nunca vi ninguém contando erro de ninguém. @majucoutinho toda minha torcida! A bancada é sua. A tarefa é grande, e você também!", escreveu Astrid Fontenelle, apresentadora do "Saia Justa" do GNT.

STF declara inconstitucional Tabela de Taxas Judiciárias da Bahia a pedido da OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os valores previstos na Tabela de Taxas Judiciárias da Bahia. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido da seccional baiana (OAB-BA). De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça, a mudança proposta pelo Estado da Bahia majorou excessivamente os valores anteriormente cobrados, sem correspondência com a prestação dos serviços realizada e sem qualquer justificativa plausível.

Ainda segundo Oscar Mendonça, os ministros, por maioria dos votos, entenderam que as custas fixadas em 2,5% do valor da causa, com teto máximo de R$ 60,2 mil, para causas com valor a partir de R$ 450 mil e o preparo das apelações em 1,5% do valor da condenação ou da causa, com teto máximo de R$ 33,7 mil, para causas ou condenações com valores a partir de R$ 216 mil revelam flagrante desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

"Em consequência, estabeleceram que, nestes casos, valerá como teto das custas em geral e do preparo das apelações, aquele previsto nas penúltimas faixas, ou seja, R$ 11,2 mil (item I) e R$ 2,7 mil (Item XXVII), respectivamente, por entender que estes, embora não sejam perfeitos, se mostram razoavelmente aceitáveis", disse. Para o presidente da Comissão, essa conquista é fundamental para garantir o acesso do cidadão à Justiça. "A decisão representa uma relevante vitória para a advocacia e sociedade baiana, tendo em vista que o aumento praticado nas custas judiciárias foi excessivamente elevado, o que prejudica o livre acesso à Justiça pelos cidadãos, independentemente do nível de sua renda", concluiu.

ALBA: Osni debate regularização fundiária urbana e rura

Foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural. O evento proposto pelo deputado estadual Osni Cardoso e pela deputada Maria Del Carmen teve o objetivo de sensibilizar e orientar os municípios sobre a importância das regularizações e apresentar um programa do estado da Bahia.

Em conversa com o Classe Política, Osni lembrou das dificuldades encontradas quando foi prefeito da cidade de Serrinha. Ele também refletiu sobre a importância de debater o tema com prefeitos e pessoas que possuem terrenos.

“Fui prefeito por dois mandatos e sei das dificuldades encontradas na hora de conseguir novos empreendimentos por conta de não ter terrenos regularizados, e sei também das dificuldades do povo, que as vezes que fazer um projeto, ir ao banco e as vezes que reformar sua casa, pegar uma abitis tem toda dificuldade do mundo. Porque não há dominalidade do terreno.

O que o governador fez de sinalizar com decreto liberando pra que todos os municípios resolva as terras revolutas urbanas e nós agora nesse momento resolvemos fazer um seminário que a gente tanto trata disso, como tratamos da regularização fundiária rural.

 De uma forma a gente comtempla os prefeitos que precisam dos terrenos regularizados e ao mesmo tempo a gente resolve o problema milhares de pessoa na Bahia que sonha em ter a dominalidade do terreno e não tinha. Esse seminário é pra alavancar essa idéia e difundir essa idéia pra que todos os prefeitos, os cartórios possam todos interessados começar seguir esse caminho e regularizar a vida de todo mundo, tanto da prefeitura , quanto das pessoas interessadas”, finalizou.