Bolsonaro foi derrotado na maioria das cidades que quer extinguir

Nesta semana, a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) surpreendeu ao anunciar, como parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que pretende extinguir uma série de municípios – 807, mais exatamente, conforme mostrou levantamento exclusivo do (M)Dados. Se dependesse dos eleitores das cidades na mira, Bolsonaro nem sequer teria chegado ao cargo para tomar essa decisão: na maioria delas, ele foi derrotado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

O (M)Dados levantou as votações de 2018 e revelou que, no primeiro turno, três candidatos levaram a maior parte dos votos nessas cidades: Haddad venceu em 406 delas; Bolsonaro, em 395; e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), em 6.

Em números absolutos, foram 792,9 mil votos para Haddad, 642,5 mil para Bolsonaro e 166 mil para Ciro.

No recorte regional, o atual presidente se saiu melhor no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, onde venceu em 159, 155 e 63 municípios, respectivamente. O maior número de vitórias dele foi registrado nesses estados: Bolsonaro levou em 88 cidades paulistanas, 70 gaúchas, 67 mineiras e 51 catarinenses.

Haddad, por sua vez, liderou com folga nos municípios nordestinos, vencendo em 187 deles, contra uma vitória de Bolsonaro. O petista também liderou no Norte (46 vitórias contra 17). No levantamento por estados, o maior número de votos foi registrado em Minas, 91 (onde ele venceria o adversário); Piauí, 67; e Paraíba, 62.

Fosse a eleição realizada apenas nos municípios que podem ser afetados pela PEC, o resultado no segundo turno seria diferente: com 979,3 mil votos registrados neles, Haddad bateria Bolsonaro, que foi o escolhido de 765,7 mil eleitores. O recorte regional permaneceria inalterado: o petista levaria, do mesmo jeito, no Nordeste e Norte brasileiros.

Somadas, as regiões em que Haddad levou têm 257 cidades que podem ser extintas. Já aquelas em que Bolsonaro venceu somam 550 possíveis municípios afetados.

Pacto federativo
A proposta do governo, que foi entregue na terça-feira (05) ao Senado Federal, mira cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria que responda por menos de 10% do salário total. A ideia é que, satisfeitos esses dois critérios, os municípios sejam absorvidos por um vizinho maior. Dos 5.570 municípios brasileiros, 14,5% seriam afetados.

O (M)Dados chegou ao número exato de cidades com base no último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as receitas de cada município, em 2015; e com os dados populacionais estimados de 2018.

Segundo as regras elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá eleição municipal em 2024 nas cidades que não atingirem o índice de receita no ano anterior. A partir de 2025, elas serão, então, fundidas a outras cidades.

A proposta gerou polêmica e entidades representativas dos municípios, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já questionaram os critérios estabelecidos pelo governo e argumentando que repasses constitucionais obrigatórios feitos pelos estados e pela União também são recursos próprios.

Na quarta-feira (06), Bolsonaro disse que “o povo é que vai decidir” sobre a extinção, embora não haja previsão de plebiscito no texto da proposta. E ainda que tenha colocado um eventual veredito nas mãos da população, ele defendeu que “o município que não tem como, que está no negativo, e a população vai ter que dar uma concordada aí”.

Pacote do governo incentiva contratação de jovem e trabalhador acima de 55 anos

O governo Jair Bolsonaro vai lançar nesta segunda-feira (11) um pacote de medidas para estimular a geração de emprego no país, em especial dos mais jovens, e impulsionar o crédito para pequenos negócios.

Parte das propostas dependerá de aprovação no Congresso. É o caso da principal iniciativa: a redução de encargos para que empregadores contratem jovens (18 a 29 anos) e pessoas acima de 55 anos, que não estejam aposentadas.

Essa medida representa perda de receitas para os cofres públicos. Por isso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, fez cálculos nos últimos meses para que a desoneração beneficie quem realmente precisa.

Quanto mais amplo o incentivo fiscal, maior é o custo para o governo bancar os novos contratos de trabalho.

A solução encontrada foi limitar o público-alvo da medida a trabalhadores de baixa renda, como informou a Folha de S.Paulo em outubro.

A desoneração, portanto, deve valer para novos contratos formais (carteira assinada) e de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).

Em setembro, os contratos de trabalho assinados previam, em média, um salário de R$ 1.604,60, segundo dados do Ministério da Economia.

Apesar do esforço da equipe econômica para dosar a medida, o Congresso -tradicionalmente- tende a ampliar os benefícios, quando analisa propostas do Executivo. Isso desagrada Guedes, que quer reduzir a renúncia fiscal.

Essa também é uma preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Um governo sem base [de apoio político], na hora que vem uma bondade dessa, muitas vezes eles a aumentam", afirmou.

A ideia do governo é isentar as empresas da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, chamada de contribuição previdenciária patronal, além das alíquotas do sistema S e salário-educação.

Esse incentivo deve valer por até dois anos de contrato. Isso significa que entrariam menos recursos nos cofres públicos.

Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também serão reduzidos.

Hoje, as empresas pagam 8% do salário para o fundo. Essa taxa deve cair temporariamente para 2%.

Chamado de Trabalho Verde e Amarelo, o contrato permite o corte, de 40% para 20%, na multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa.

O governo estima que, com esses descontos, o custo de contratação de mão de obra cairá cerca de 30%.

O plano do Ministério da Economia é impedir que o empresário demita funcionários para contratar pessoas na nova modalidade, que é mais barata.

O governo quer, portanto, criar mecanismo para barrar a substituição de mão de obra e estimular a criação de novas vagas.

O pacote, a ser lançado em evento no Palácio do Planalto, prevê ainda medidas para estimular microcrédito para pessoas de baixa renda, um programa para reabilitar pessoas que sofreram acidentes de trabalho e a inclusão de deficientes no mercado.

O governo deve ainda liberar R$ 65 bilhões que atualmente estão como depósitos para que uma empresa possa recorrer de decisões na Justiça do Trabalho.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

Na parte para ampliar o microcrédito, o governo contará com a parceria com o BNB (Banco do Nordeste) e com fintechs. Provavelmente, será necessário alterar a legislação para isso.

O grupo de técnicos quer também a criação de um programa de reabilitação profissional para quem se aposentou por invalidez, mas ainda tem capacidade de atuar em outro segmento.Fonte:Folha

Jô Soares para Bolsonaro: “Vossa excelência é o rei dos animais!”

O humorista, escritor e apresentador Jô Soares escreveu uma carta irônica para Jair Bolsonaro (PSL), que foi publicada na Folha de São Paulo deste domingo (10). No texto, ele critica o presidente pelo vídeo em que o político aparece como um leão enfrentando as “hienas” do Supremo Tribunal Federal (STF), do PSL e da imprensa, entre outros.

“Sua definição é perfeita: vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!”, provoca Jô. O humorista também comparou o condomínio onde moram Bolsonaro, o filho Carlos, e Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, de “valhacouto de papalvos” (refúgio/esconderijo de tolos).

“A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!”, ironiza o escritor.

O vídeo que inspirou Jô a fazer as críticas foi apagado da conta de Bolsonaro no Twitter. A postagem ficou apenas duas horas no ar em 28 de outubro deste ano, mas foi o suficiente para o presidente ser bombardeado.

Com aval de Bolsonaro, Moro reage a Lula, se contrapõe ao STF e pede ação no Congresso

O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.

Moro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula.

Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na quinta-feira (7), com a consequente soltura do petista na sexta (8), o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.

Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos —o chamado trânsito em julgado.

O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir. Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.

O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também.

Moro então entra em cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro neste domingo (10) em rede social.

A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas —de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.

Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento —que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena—, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”.

O ministro da Justiça afirmou que a jurisprudência da corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.

No sábado (9), Lula havia chamado Moro de “canalha”. Ele dissera também que o procurador Deltan​ Dallagnol montou uma “quadrilha” no comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro, em seguida, foi ao Twitter: “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”.

Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto. Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião, Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.

O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello, cuja posição ainda é uma incógnita, a não votar pela suspeição de Moro.

Para o Planalto, no entanto, os sinais emitidos recentemente pelo decano não são animadores. No final do mês passado, ele afirmou que o vídeo publicado por Bolsonaro em uma rede social, no qual compara o STF a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Além de Moro, Heleno, por exemplo, tem saído em defesa do governo. Esses movimentos são a resposta, segundo interlocutores do presidente, a uma perda de espaço de Bolsonaro. No fim de semana, com o discurso inflamado, Lula ocupou espaço majoritário nos veículos de comunicação e conseguiu, segundo análises internas do Planalto, maior adesão que Bolsonaro em sua arena favorita: as redes sociais.

A defesa é que o presidente não pode abrir mão de capitanear a narrativa sobre seu próprio governo. O plano de ação é defendido principalmente por integrantes do núcleo ideológico, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Ele, porém, tem ganhado apoio também no grupo moderado, formado por integrantes da cúpula militar, para os quais as críticas do petista “ameaçam a ordem social”.

No sábado, o Planalto começou a monitorar o risco de protestos pelo país. Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada integrantes da cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto.

Moro em três tempos

Recuos e derrotas  Anunciado por Bolsonaro como superministro, Moro acumula recuos e derrotas desde o início do governo. Em uma delas, ouviu de Bolsonaro que o pacote anticrime não é visto com urgência pelo governo. Também vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no STF, especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato. Ouviu de Bolsonaro que cabe a ele, presidente, e não ao ministro, fazer nomeações na cúpula da Polícia Federal, que é subordinada a Moro

O embate  Depois da soltura do ex-presidente Lula, na última sexta-feira (8), Moro se contrapõs ao STF, cuja decisão contra prisão logo após a segunda instância beneficiou o petista, e respondeu aos ataques do ex-presidente neste sábado (9). “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu em rede social. Mais cedo naquele dia, Lula chamara Moro de canalha e mentiroso

A suspeição  Moro tem pela frente o julgamento neste mês, na Segunda Turma do STF, do recurso de Lula que alega a suspeição do ex-juiz na condução da Lava Jato. Se os ministros decidirem que Moro não foi imparcial, a condenação do petista no caso do tríplex pode ser anulada, e Lula voltaria a se tornar elegível para 2022.

Pedágio da BA-099 terá reajuste nas tarifas nesta segunda-feira (11)

As tarifas do pedágio da BA-099 serão reajustadas nesta segunda-feira (11). O equipamento é administrado pela Concessionária Litoral Norte (CLN) e teve o aumento de 5,73% autorizado, valor que corresponde à readequação tarifária anual prevista no contrato de concessão.

A tarifa aplicada para automóveis, caminhonetes e furgões na praça de pedágio da BA-099 será de R$ 7 em dias úteis e R$ 10,50 aos finais de semana e feriados. Outras categorias como de motocicletas, caminhões e ônibus também serão reajustadas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada tipo de veículo.

O trecho da BA-099 administrado pela CLN tem 217 km de extensão, do Km 7,5 (ponte do Rio Joanes), divisa entre os municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, até Jandaíra, na divisa com Sergipe. Além dessa área, os acessos às localidades de Arembepe, Praia do Forte, Porto de Sauípe, Baixios/Palame, Subaúma e Conde também são administrados pela concessionária.

Polícia Militar realizará 4ª edição da Tarde Cultural para estudantes de escolas públicas de Serrinha

O Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza, na tarde desta quinta-feira (7), no auditório do Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha, a quarta edição da Tarde Cultural com alunos do Projeto Um Caminhar para a Cidadania.

Na oportunidade, cerca de 200 estudantes serão premiados com uma tarde composta de cultura e entretenimento oferecidas pela boa música do cantor Izaias Moreno, Coordenador de Cultura do município, de dança, realizada por estudantes, e do talento da Companhia de Teatro Serrinha Peltier, (COTESP) dirigida por Alex Gama e Taísla Silva.

O Projeto Um Caminhar para a Cidadania é mais um fator de prevenção desenvolvido pela Polícia Militar e é acolhido com muito carinho pela Secretaria de Educação, uma vez que ambas as instituições têm trabalhado em conjunto em prol da valorização da vida.

Inscrições abertas para representantes do Conselho Municipal de Saúde de Serrinha

O Conselho Municipal de Saúde de Serrinha abre processo de escolha de entidades e instituições para compor o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2019/2021. As inscrições podem ser realizadas até 13 de novembro, na Secretaria Municipal de Saúde. A Assembleia de Eleição ocorrerá no dia 27 de novembro, no auditório do CTA, localizado no Centro de Saúde Luiz Eduardo Magalhães, S/N, das 14 às 17h.

O Conselho Municipal garante a inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas públicas para a gestão de saúde na cidade. Ele é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também de usuários. Para participar, os representantes de entidades e instituições devem estar legalmente inscritos no processo eleitoral, podendo votar e serem votados.

O Conselho Municipal de Saúde possui como responsabilidades controlar o dinheiro da saúde; monitorar a execução das ações na área da saúde; participar da formulação das metas para a área da saúde; reunir-se ao menos uma vez por mês; acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

As inscrições no processo eletivo dos novos conselheiros de saúde serão realizadas de 06 a 13 de novembro, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Macário Ferreira, 401, Centro, Serrinha - BA.

Fonte: ASCOM

Brasil não consegue parar sífilis, e doença alcança maior índice desde 2010

Apesar de sucessivos alertas nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu frear o avanço da sífilis e registra o maior número de casos da doença desde 2010, quando a notificação passou a ocorrer de forma regular, segundo dados do Ministério da Saúde.

Só em 2018, foram 158 mil casos de sífilis adquirida, o equivalente a 75,8 casos a cada 100 mil habitantes. Para comparação, um ano antes, esse índice era de 59,1 casos a cada 100 mil.

Dados preliminares de 2019 indicam que a tendência não deve se reverter neste ano. Essa tendência de avanço é global e preocupa a Organização Mundial da Saúde, embora a entidade não tenha números atualizados da prevalência da doença.

Também tem crescido o número de casos da doença em grávidas e bebês. Entre elas, foram 62,6 mil casos no último ano. Já entre os bebês, foram registrados 26 mil.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, os dados representam tanto uma melhora na identificação dos casos por meio de exames quanto uma dificuldade em controlar o avanço da doença no país.

"Pelo menos três vezes por semana recebo resultados de exames que apontam sífilis. Muitos são de pacientes que já tiveram tratamento, mas se infectaram novamente. A cada dia isso fica mais frequente", diz a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Não que a sífilis seja um problema novo. "É uma doença cujo primeiro exame foi descrito em 1906, e aprimorado na década de 1940, sendo simples e barato. Já o tratamento, penicilina, foi descoberto em 1928. O que falta? Determinação de gestão", afirma Mauro Romero Leal Passos, professor titular do setor de doenças sexualmente transmissíveis da UFF (Universidade Federal Fluminense) e um dos maiores especialistas em sífilis do país.

"Quando falo em gestão, não é só do governo, mas do chefe do posto de saúde, de equipes e de sociedades médicas", completa.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da maior oferta de exames, sobretudo em gestantes, há ainda outros fatores que colaboram para o aumento de casos.

"Existe avanço da doença, o que nos preocupa, e esse aumento está relacionado tanto a maior capacidade de detecção quanto à redução de medidas preventivas", afirma o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson Oliveira.

A principal, diz ele, é a redução no uso de camisinha, em um contexto em que as pessoas têm mais parceiros sexuais.

Ainda de acordo com o secretário, problemas no abastecimento de penicilina nos últimos anos também colaboraram para dar impulso à doença em diferentes países. No Brasil, diz ele, o estoque foi regularizado após a retomada da oferta por fabricantes.

Ele admite, porém, que ainda há entraves na assistência. "Temos visto lugares que definem horário e dia para fazer o teste ou tratamento. Isso acaba gerando dificuldade de acesso", afirma Oliveira. "Também vemos resistência de muitos profissionais em aplicar a penicilina [benzetacil] na unidade de saúde, por medo de reação."

Segundo ele, a pasta analisa medidas para orientar postos sobre o tratamento e ampliar a oferta de testes de sífilis em diferentes momentos de atendimento na rede de saúde.

Causada por uma bactéria, a sífilis é uma doença silenciosa e que tem diferentes fases. No estágio inicial, pacientes apresentam pequenas feridas nos órgãos sexuais e caroços nas virilhas, que não doem nem ardem e desaparecem semanas depois, dando falsa impressão de cura.

Em seguida, após uma segunda fase, a doença pode ficar dormente por vários anos, o que dificulta o diagnóstico, até voltar de forma mais grave.

"Queremos que, se alguém chegar em uma UPA [unidade de pronto atendimento] com o pé quebrado, por exemplo, já haja para essa pessoa também a oferta do teste de sífilis."

Especialistas, porém, defendem que sejam discutidas também outras ações.

Para Passos, da UFF, o alto número de casos de sífilis congênita --transmitidos de mãe para filho-- indica que há falhas na rede de saúde em identificar e tratar a doença em tempo oportuno.

Um exemplo é que, de 26 mil casos de transmissão congênita registrados em 2018, 82% são de bebês cujas mães passaram pelo pré-natal, momento em que são indicados testes de sífilis. "Se a maioria fez pré-natal e o bebê teve a doença, que pré-natal foi esse?", questiona Passos.

Dados de boletim recente do Ministério da Saúde dão sinais desse problema.

Em 2018, do total de casos de sífilis congênita, 55,1% são de bebês cujas mães passaram por esquema de tratamento classificado como "inadequado", quando houve recebimento de ampolas abaixo do necessário ou início do tratamento menos de um mês antes do parto, por exemplo.

Outras 26,4% não tiveram tratamento; 13,4% não tiveram os dados informados e só 5,1% receberam tratamento registrado como "adequado".

Segundo Oliveira, do ministério, a falta de um tratamento vinculado ao parceiro faz com que a gestante seja frequentemente reinfectada pela doença.

Uma série de reuniões com especialistas para definir estratégias contra sífilis congênita está programada para este mês. Entre as propostas, está estimular a realização de pré-natal em parceria, o que estimularia testes também aos homens.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que sejam discutidas medidas mais efetivas em relação a parceiros que recusem o tratamento.

Bicudo, da SBI, cita tentativas anteriores de parte da rede de saúde de "busca ativa" do parceiro em casa para tratamento. Para ela, é preciso aumentar a conscientização sobre a doença.

"Falamos pouco de sífilis. É uma doença que pode causar sequelas graves se não tratada, principalmente na sífilis congênita", afirma.

O Ministério da Saúde lançou uma campanha para estimular o uso da camisinha entre jovens como forma de evitar essa e outras infecções.Fonte:Bahia Noticias

Osni Cardoso solicita instalação de unidade do Corpo de Bombeiros para Serrinha e região

O deputado Osni Cardoso (PT) solicitou, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instalação de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar para Serrinha e Região.

Segundo o parlamentar, no Território do Sisal vêm ocorrendo muitos registros de incêndios em estabelecimentos, patrimônios públicos e florestais e a falta de uma unidade mais próxima dificulta o atendimento. “Por causa da distância de Feira de Santana para alguns municípios, o combate aos incêndios fica comprometido”, justifica.

Para o petista, é importante ter uma brigada na própria região também para a execução de atividades de prevenção, além de buscas e salvamentos em casos como acidentes de trânsito, desabamentos, desmoronamentos e desastres naturais. Na Bahia, embora o Governo do Estado tenha aumentado o investimento no aumento de pessoal e nos equipamentos de combate a incêndio, além de viaturas e estrutura física, ainda não atende todos os municípios de médio e grande porte.

“Destaco aqui o empenho do governador Rui Costa que inclusive autorizou, recentemente, a realização de novo concurso público para provimento de vagas no Corpo de Bombeiros, medida que integra as diretrizes para reforço e valorização da segurança pública no estado”, disse Cardoso, lembrando ainda que em 2015, a corporação adquiriu autonomia administrativa, orçamentária e financeira que contribuiu ainda mais no atendimento à população baiana.

Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.

A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis.

O texto aprovado teve autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.

Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

Câmara aprova PEC que cria carreira de polícias penais

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários. Os parlamentares estão votando, neste momento, os destaques ao texto.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

Bell Marques doa guitarra autografada para arrecadar fundos à limpeza de praias do Nordeste

O cantor Bell Marques doou uma guitarra autografada para um leilão que vai arrecadar fundos para a limpeza das praias do Nordeste que foram atingidas pelo derramamento de óleo.

O leilão é online e os interessados têm até a tarde de sexta-feira (8) para oferecerem propostas. O vencedor receberá a guitarra das mãos do próprio Bell próximo sábado (9) no camarim do evento Bloquinho que acontece no Parador, em Recife.

A arrecadação será destinada à Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Praia dos Carneiros (Adesc) e grupo de voluntários que trabalham na ação de limpeza em Recife.

Primeira licitação do Consórcio Nordeste tem economia de 30% na compra de medicamentos

O Consórcio Nordeste, ferramenta de gestão que reúne os nove estados da região em contraponto ao governo Jair Bolsonaro, apresenta a primeira ação prática: compra conjunta de dez tipos de medicamentos com economia de aproximadamente 30%.

A primeira licitação, realizada pelo consórcio após sete meses de criação, está em sua fase final. A aquisição coletiva gerou uma redução de R$ 48 milhões aos cofres dos governos estaduais.

O valor global da aquisição de medicamentos que vão abastecer hospitais públicos da região seria de R$ 166 milhões se cada estado adquirisse os produtos de forma individual. Com o mecanismo coletivo, a quantia a ser empregada caiu para R$ 118 milhões.

A licitação será homologada até próximo dia 15 de novembro. O resultado é o principal ponto da carta que os governadores nordestinos vão divulgar no fim da tarde desta quarta-feira (6) após reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

Participam do encontro os governadores Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Belivaldo Chagas (SE), João Azevedo (PB), Welington Dias (PI) e Fatima Bezerra (RN), além dos vice-governadores João Leão (BA) e Carlos Brandão (MA).

Desde sua origem, a ideia dos governadores nordestinos é se unirem em torno de um projeto comum e consolidar um novo polo de poder na esquerda. Neste período, os mandatários --sete deles de partidos de esquerda-- intensificaram agendas conjuntas, afinaram o discurso e tentam dar peso político à região onde vivem 55 milhões de brasileiros.

No fim de março, governadores das regiões Sul e Sudeste também anunciaram a criação do Consud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) com o objetivo de discutir pautas conjuntas entre as unidades da federação com o maior PIB (Produto Interno Bruto). O Cosud integra sete estados, que representam 70% da economia do país.Fonte:Bocão News

Bahia empata com a Chapecoense na Fonte Nova

O Bahia empatou com a Chapecoense, nesta quarta-feira (6), na Arena Fonte Nova. O placar de 1 a 1 foi definido pelo jogador Henrique Almeida, que marcou para o time catarinense, e por Marco Antônio, que salvou o Tricolor da derrota.

O Esquadrão tem passado por um momento complicado no Campeonato Brasileiro, já que não vence há cinco jogos. Com o resultado de hoje, subiu para a 9ª posição e segue na disputa por uma vaga na Copa Libertadores de 2020.

No próximo domingo (10), o time do técnico Roger Machado enfrentará o Flamengo, líder do campeonato. O jogo será às 18h, no Maracanã.

Fachin nega prisão temporária de Dilma em caso sobre propinas do grupo J&F

A Polícia Federal pediu a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas a solicitação foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ela foi intimada para responder sobre o esquema de propinas do grupo J&F.

Na manhã desta terça-feira (5), um delegado foi à casa da petista, em Porto Alegre, entregar uma notificação, mas ela só teve conhecimento sobre o pedido de prisão de tarde. "O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade", disse a assessoria de Dilma.

Estão sendo investigados pela Operação Alaska repasses de mais de R$ 40 milhões para MDBistas. De acordo com o delator Ricardo Saud, o dinheiro compraria o apoio político do partido para a campanha presidencial de Dilma, em 2014.

O STF também barrou os pedidos de prisão do ex-ministro Guido Mantega, do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira e do ex-senador Vaudir Raupp. A Procuradoria-Geral da República alegou que as prisões eram desnecessárias, pois faltam evidências de que os investigados podem "atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão" em liberdade. Fachin teve a mesa posição e ainda decretou sigilo sobre a operação.

Secretário de Cultura de Bolsonaro é exonerado após dois meses

Há apenas dois meses no comando da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, o economista Ricardo Braga foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (6).

Ele deixa a área de cultura do governo Bolsonaro para assumir a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, órgão do Ministério da Educação que aprova o credenciamento de novas faculdades e a abertura de cursos na rede particular. Braga substitui Ataide Alves no posto do MEC. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.

Braga assumiu a pasta da Cultura após Henrique Pires, que ocupou o mesmo cargo, pedir demissão em agosto. Na ocasião, Pires disse que preferia "cair fora" a "ficar e bater palma para censura". Ele se referia ao cancelamento de um edital da Ancine que previa financiamentos a produções audiovisuais, entre elas filmes com temática LGBT.

A nomeação de Braga no início de setembro foi criticada pelo setor por sua falta de experiência na cultura. Ele se formou em economia pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e fez trajetória profissional em bancos e corretoras de investimento.
O Ministério da Cidadania ainda não informou quem será o novo secretário no lugar de Braga.

ACM Neto é a “expressão do bolsonarismo na Bahia”, afirma Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) aproveitou sua entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, na manhã desta quarta-feira (6), para criticar a gestão de ACM Neto (DEM). Alex afirmou que o prefeito de Salvador é a "expressão do bolsonarismo na Bahia".

“Ele tira foto abraçado e sorrindo com o presidente Bolsonaro toda semana e publicamente se manifesta de maneira contrária. Isso não é real. Eu acho que alianças são feitas para ter os bônus e ônus. Você não pode ter os bônus de ser liderado do presidente Bolsonaro e não querer os ônus disso aí. Não é real. Ele precisa dizer a população de Salvador que ele é o maior aliado do presidente Jair Bolsonaro na Bahia”, criticou.Fonte:Bocão News

Mucuri: Fragmentos de óleo são vistos em praias vizinhas a Nova Viçosa

Fragmentos de substância semelhante a óleo foram registrados nesta terça-feira (5) no litoral de Mucuri, extremo sul baiano e último município antes da divisa com o Espírito Santo. Contatada pelo Bahia Notícias, a Defesa Civil de Mucuri disse que as partículas foram localizadas no limite do município com Nova Viçosa, na mesma região.

"Não podemos dizer que é óleo ainda porque não houve confirmação da Marinha. As partículas são bem pequenas, medindo cerca de um centímetro", disse Lúcia Almeida, coordenadora da Defesa Civil local. Segundo ela, o órgão tem feito monitoramento diário das praias para verificar a presença do material e efetuar a possível limpeza.

Osni Cardoso quer um abastecimento de Água na região com qualidade

O deputado Osni Cardoso participou em Serrinha, do ato de assinatura dos contratos de programas com 15 prefeituras (Barrocas, Capela do Alto Alegre, Gavião, Lamarão, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Queimadas, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serra Preta, Serrinha, Teofilândia e Valente), visando garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios.

“Estou muito feliz em poder comemorar a consolidação do nosso trabalho junto à Embasa e Governo do Estado, onde estivemos em diversas ocasiões para apresentar as demandas da população e dos municípios. A assinatura do contrato é importante porque é uma garantia jurídica para que seja cumprido o plano de investimento pactuado com as prefeituras, que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município”, disse Osni.

No documento, válido por 30 anos, constam as obrigações da Embasa, do município e dos usuários de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como as metas de expansão do atendimento e de melhoria da prestação dos serviços. O investimento previsto é de R$ 367,6 milhões.

Ação coordenada vai fiscalizar o uso irregular de carrinhos de mão na feira

Esta semana a Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos (SEDESP), vai promover uma grande fiscalização na feira da cidade. A ação coordenada vai acontecer nos dias 7,8 e 9 de novembro e vai envolver, também, o Conselho Tutelar, a Coordenação de Trânsito, a Vigilância Sanitária e as secretarias de Infraestrutura, do Meio Ambiente e a Assistência Social.

O objetivo é fiscalizar e coibir o uso irregular de carrinhos de mão para a venda de legumes, verduras, frutas e outros alimentos. Além disso, impedir, que crianças exerçam o trabalho de adultos na venda desses produtos. Vale lembrar que o trabalho infantil já é uma prática proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação tem início esta semana e depois se tornará frequente.

O secretário Hermano Amador lembra que o uso de carrinhos de mão é um risco para a saúde das pessoas por conta de muitos desses equipamentos estarem em péssimas condições de uso, incluindo pontos de ferrugem. “Também já existem um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Ministério Público e os feirantes para que não usem esses carrinhos”, afirma o secretário. Além disso, o uso desses carrinhos irregulares atrapalha a organização e o fluxo da feira. “Os próprios feirantes que estão dentro da lei reclamam desta situação e pedem pra que a Prefeitura tome providências. É isso que estamos fazendo”, afirma o coordenador de Mercados e Feiras Livres da SEDESP, Jean Charles.

Fonte: ASCOM

Polícia Militar realizará 4ª edição da Tarde Cultural para estudantes de escolas públicas de Serrinha

O Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza, na tarde desta quinta-feira (7), no auditório do Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha, a quarta edição da Tarde Cultural com alunos do Projeto Um Caminhar para a Cidadania.

Na oportunidade, cerca de 200 estudantes serão premiados com uma tarde composta de cultura e entretenimento oferecidas pela boa música do cantor Izaias Moreno, Coordenador de Cultura do município, de dança, realizada por estudantes, e do talento da Companhia de Teatro Serrinha Peltier, (COTESP) dirigida por Alex Gama e Taísla Silva.

O Projeto Um Caminhar para a Cidadania é mais um fator de prevenção desenvolvido pela Polícia Militar e é acolhido com muito carinho pela Secretaria de Educação, uma vez que ambas as instituições têm trabalhado em conjunto em prol da valorização da vida.Fonte:/www.ailtonpimentel.com/

Pelo menos 78% dos brasileiros reduziriam consumo de refrigerante com alertas em rótulos

Cerca de 78% dos brasileiros afirmam que com certeza ou provavelmente reduziriam o consumo de refrigerantes e sucos de caixinha se houvesse alertas de excesso de açúcar nos rótulos. A conclusão foi de uma pesquisa do Instituto Datafolha contratada pela ONG ACT Promoção da Saúde

Um número considerável dos entrevistados (79%) também apontou que preços mais altos de bebidas açucaradas também induziriam à redução do consumo.

O Datafolha ouviu 2.060 pessoas entre 06 e 14 de agosto deste ano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute o tema e chegou a abrir duas consultas públicas para saber a opinião da população sobre as propostas de mudanças das atuais normas brasileiras de rotulagem de alimentos (veja aqui).

A adoção de um novo modelo de rotulagem de alimentos foi defendida pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ele propõe a adoção de símbolos com cores para informar o teor de açúcar, sal e gordura.

Destaque em Saúde: Ministério da Saúde prevê que enfermeiro prescreva remédios

Enfermeiros poderão passar a solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS. As novidades constam em um plano do Ministério da Saúde. A iniciativa deve ser lançada ainda neste ano, de acordo com apuração da Folha de S. Paulo.

A reportagem destaca que as atividades são respaldadas por lei federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.

A apuração do veículo ainda indica que a proposta inclui a elaboração de novos protocolos de enfermagem. Experiências no Reino Unido e Canadá, e em alguns municípios brasileiros inspiraram a iniciativa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou à reportagem que desconhece a proposta do Ministério da Saúde e que foi chamado para se manifestar sobre ela. A entidade chamou a atenção para que apesar de reconhecer a existência de protocolos específicos para ações no campo da saúde pública, a Lei do Ato Médico estabelece que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições exclusivas do médico

Deputados pedem que Rui atue para unificar candidaturas nas 30 maiores cidades do estado

Quando voltar das férias, o governador Rui Costa (PT) tem pelo menos um compromisso político esperando na mesa: tentar unificar candidaturas a prefeito da base governista nos 30 maiores municípios do estado.

A bancada aliada de deputados federais procurou Rui antes do seu período sabático solicitando que o governador entrasse em campo a partir de janeiro, após reunião do conselho político. O petista deve trabalhar para unir as candidaturas a prefeito em cidades em que mais de dois aliados se apresentaram para concorrer ao Executivo.

O objetivo é evitar que cenários como o da eleição municipal de Alagoinhas, em 2016, se repitam em 2020. Na cidade, em que foi eleito Joaquim Neto (DEM), Sonia Fontes (PSB) e Joseildo (PT) dividiram a base governista e viram a oposição levar o pleito.

A prioridade é também atuar na unificação em cidades em que o grupo governista tem na oposição um adversário com chances reais de vitória. Vitória da Conquista é um desses municípios, em que a bancada federal tem interesse que Rui construa um único nome com seu apoio para enfrentar a tentativa de reeleição do atual prefeito Herzem Gusmão (MDB).

Caso não consiga unir as candidaturas nas maiores cidades, a sugestão dos parlamentares federais é que o governador mantenha distância do pleito. É o que deve acontecer em Salvador, em que pelo menos quatro nomes já conquistaram a simpatia partidária para serem lançados. São eles Niltinho (PP), Bacelar (Pode), Isidório (Avante) e Olívia Santana (PCdoB).

Quando a união não for possível, um critério principal deve ser estabelecido para decidir quem terá o apoio de Rui: quem votou com o governador e ajudou na campanha de Fernando Haddad (PT) em 2018.Fonte:Bahia Noticias

Lindbergh Farias é condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos

O ex-senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, informou o jornal Extra nesta terça-feira (5). Cabe recurso da decisão.

O petista foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ), por supostamente ter distribuído medicamentos com a logomarca da sua gestão enquanto era prefeito do município fluminense. A Justiça considerou que a prática configurou "promoção pessoal".

Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu de 2005 a 2010, quando saiu para disputar uma cadeira no Senado. Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-senador também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 48 vezes o salário de prefeito. Ao jornal O Globo, a defesa de Lindbergh informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que, por isso, não vai se posicionar.

Municípios em situação crítica e em dificuldade na Bahia aumentaram em 5 anos, indica Firjan

Divulgado na última sexta-feira (1°), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) apontou que exatos 265 municípios baianos estão em situação crítica e outros 108 estão categorizados em estado de dificuldade. O dado é resultado de uma compilação de dados feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O IFGF, que em 2013 trazia 247 cidades baianas como críticas e 99 em dificuldade, leva em consideração os indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. 2013, aliás, foi o primeiro ano que aparece na série histórica do ranking da Firjan.

Ao Bahia Notícias, a analista de Estudos Econômicos da Firjan, Nayara Freire, disse que uma estratégia comum ao setor público e que tem sido observada com frequência nas gestões dos municípios brasileiros é a diminuição nos gastos em investimento. "Quando a gente tem um cenário onde o orçamento está rígido por despesas obrigatórias e não há muitos meios de cortar essa despesa muitos municípios acabam optando por um corte nos investimentos", avaliou.

"Desde 2013 esses gestores aumentaram R$ 28,9 bi em gastos com pessoal e reduziram investimento em R$ 10,4 bilhões. É a população que sente isso na prática, com uma precarização dos serviços públicos porque os municípios não conseguem atender a população, seja com urbanismo, com saneamento, infraestrutura, educação ou saúde", complementou a analista.

O ano de 2017 foi o período mais crítico para as prefeituras municipais baianas. 324 gestões foram categorizadas em situação crítica. O cenário, como explicou Nayara Freire, "aconteceu não só na Bahia como no Brasil como um todo".

A situação fiscal das cidades se reflete na dependência das prefeituras de repasses e outros recursos. O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Araci, Silva Neto, explica que os municípios estão com gestões engessadas, "sobretudo de pequeno e médio porte". "Além deles terem folhas de pagamento altas, eles têm uma captação própria de recursos muito pequena e não têm condição de se manter sem os repasses do governo federal e do governo do estado", ressaltou.

Neto afirmou que várias localidades da Bahia estão sofrendo com as dificuldades fiscais constatadas pela Firjan. A solução, no entanto, não tende a ser breve e é, de acordo com ele, preciso que passem a "promover programas de incentivo à aposentadoria e programas de fiscalização na atuação de seus servidores".

Nem a cessão onerosa do petróleo daria uma folga tão expressiva para as prefeituras baianas. Na visão do vice-presidente da UPB, o déficit, que é contínuo, não teria muita melhora. "É um repasse, que apesar de ser considerável, é pontual. A orientação para a utilização destes recursos é que, para investimento, os municípios não vão poder pagar a folha ou adquirir alguns produtos com esse dinheiro", reconheceu.

OUTROS PROBLEMAS
Na visão de Nayara Freire, é preciso discutir de forma mais ampla a maneira como a estrutura federativa é composta, já que, segundo ela, desde a Constituição de 1988, a quantidade de prefeituras aumentou no país e cerca de 1.800 delas não conseguem nem gerar receita para pagar o mínimo da sua existência - que são os custos do Executivo e do Legislativo.

E, mesmo com toda a problemática da dificuldade financeira, ainda há quem não tenha responsabilidade na administração da máquina pública. Isso é o que salienta Silva Neto, da UPB, elencando que, muitas das vezes, na passagem do mandato, o que o futuro prefeito encontra são contas desequilibradas. "Em alguns anos eleitorais, prefeitos, de maneira indevida, contratem mais pessoas com intuito de retorno político", confessou.

MAIS DADOS
Apesar dos pesares, a redução do quantitativo de cidades baianas com dados no IFGF diminuiu, o que demonstra uma sensibilidade maior das prefeituras na alimentação de informações dentro do prazo legal e na resolução de possíveis inconsistências nos dados cedidos.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha: Programa REFIS começa em novembro

A partir do dia 01 de novembro A Prefeitura de Serrinha dá início ao Programa de recuperação Fiscal – REFIS. O programa é voltado para os contribuintes que estejam em dívida com o município e que, a depender do caso, podem ser beneficiados com uma redução de até 100% nos juros de mora, da multa de mora. Mas para isso é necessário estar atento aos prazos estabelecidos pelo município e às regras do REFIS.

O programa abrange as dívidas ocorridas até o dia 30.09.2019, incluindo os parcelamentos já efetuados. De 01.11 a 30.11 a redução é de 100% no valor dos juros e multa, para pagamentos à vista ou para quem aderir ao parcelamento da dívida. De 01.12 a 31.12, a redução será de 70%. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos) para Pessoas Físicas e R$ 300,00 (trezentos reais) para Pessoas Jurídicas. Mais informações podem ser adquiridas no setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura, das 8h às 14h. Outras informações pelo telefone: (75) 3261-8500 (Ramais 2017 e 2020).

Fonte: ASCOM

Democratas terá pelo menos 28 candidaturas próprias entre as 50 maiores cidades da Bahia em 2020

O Democratas terá pelo menos 28 candidaturas próprias a prefeito entre as 50 maiores cidades da Bahia nas eleições do próximo ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4) pelo prefeito ACM Neto após a reunião da executiva estadual na sede do partido, com a participação do deputado federal Paulo Azi, presidente da sigla na Bahia, além dos vice-presidentes Bruno Reis, vice-prefeito de Salvador, Elinaldo Araujo, prefeito de Camaçari, e Arthur Maia, deputado federal.

“A gente está avançando na análise das candidaturas para o próximo ano. A prioridade fundamental do partido é essa. Nós verificamos que, dentre as 50 maiores cidades, em 28 delas o Democratas terá candidato próprio e em outras dez vai apoiar candidatos de partidos aliados. E agora o desafio é, nas 12 que faltam, a gente estimular candidaturas e trabalhar nomes novos. Inclusive começamos a discutir isso hoje”, afirmou Neto, presidente nacional da legenda.

Paulo Azi ressaltou que o partido tem avançado no sentido de apresentar candidatos competitivos, com nomes que tenham expressão para vencer as eleições e competência para governar. “O Democratas está se fortalecendo na Bahia e vamos potencializar este processo. Avançamos bastante na nossa estratégia nas 50 maiores cidades e vamos continuar trabalhando para ter candidatos no maior número de cidades que pudermos”, disse.

Bruno Reis, por sua vez, acredita que a influência do partido na Bahia e no Brasil serve de estímulo para atrair candidatos expressivos. “Com esforço próprio, o partido venceu as eleições nestas duas casas e hoje dá estabilidade ao país. O partido foi o principal responsável pela aprovação das reformas. Isso acaba criando um clima no Brasil todo, ainda mais pela história do partido, pela posição que o partido tem, pela independência e autonomia em relação ao governo… serve de estímulo para que candidatos expressivos se filiem”, disse.

*Mulheres*
Outro tema fundamental da reunião foi a candidatura de mulheres nas eleições do próximo ano. Segundo ACM Neto, esta é uma prioridade do partido. “As candidaturas femininas hoje são uma prioridade e nós vamos trabalhar para pelo menos aqui em Salvador ter chapa completa. Nas 27 unidades da federação estão acontecendo eventos (para mulheres). Esse fim de ano do partido está todo focado nessa mobilização das mulheres”, afirmou.

Ele revelou, ainda, que o Democratas vai lançar uma campanha nacional de filiação de mulheres. “Temos cursos que vão ser lançados de preparação e qualificação da mulher na política. Estamos com um planejamento de ações voltado para mulheres que hoje é prioridade do Democratas nacional”, frisou.Fonte:classepolitica.com.br

Temer e ex-ministros falarão em processo sobre improbidade administrativa de Geddel

Na próxima quinta-feira (7), o presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Marcelo Calero serão ouvidos em uma audiência do processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A informação é da Veja.

O baiano é acusado de pressionar Calero, quando este gerenciava a pasta da Cultura, para conseguir que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção do edifício de alto padrão La Vue, em Salvador.

O caso está com a juíza da 5ª Vara Cível da JFDF, Diana Wanderlei. Na audiência, também será ouvido o presidente do Iphan.Fonte:Bocão News

Governo federal notifica empresa do barco suspeito de ter vazado óleo

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (4) que notificou a empresa grega Delta Tankers, proprietária da embarcação Boubolina, suspeita de ser a responsável pelo vazamento de óleo que alcança praias da Região Nordeste desde setembro. Segundo representantes do Executivo, o dano ainda está sendo calculado, mas pode chegar à casa dos bilhões de reais.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Marinha. De acordo com a apuração, a embarcação grega Boubolina teria feito um carregamento na Venezuela, contornado a costa brasileira e seguido para uma região próxima à Cingapura e à Malásia, onde teria efetuado uma operação “barco a barco” de transferência de barris de óleo. O vazamento teria ocorrido no fim de julho.

Em coletiva a jornalistas em Brasília, o chefe de geointeligência da PF, Franco Perazzoni, declarou que a corporação cobrou por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) que a companhia Delta Tankers se pronunciasse sobre o vazamento e esclarecesse informações sobre a viagem, como quem comandava o veículo, quanto foi carregado na Venezuela e qual foi o destino do óleo.

Um inquérito foi aberto pela Superintendência da PF no Rio Grande do Norte. A ação investiga diversos ilícitos relacionados ao episódio, como crime ambiental. Diante das evidências de óleo no Parque de Abrolhos, no Sul da Bahia, as irregularidades incluiriam também violações contra áreas de proteção.

Franco Perazzoni, explicou ainda que a empresa grega é a única suspeita, mas que a equipe ainda vai analisar as respostas dela e das autoridades marítimas, não tendo ocorrido ainda o indiciamento da firma.

“Agora é a fase mais complexa no exterior. Já iniciamos a cooperação policial. Pedimos para a Grécia quem são os donos, quando abasteceu. Estamos aguardando os resultados de pedidos de cooperação e explorando toda forma de buscar dados. Temos que obter documentação, avançar para reunir elementos que necessitamos para chegar a conclusões”, comentou Perazzoni.

Além disso, inquéritos foram abertos pela Marinha juntamente a autoridades marítimas, inclusive internacionais. “A Marinha abriu inquérito administrativo que vai para o tribunal marítimo. Eles têm um poder de alcançar os responsáveis. A autoridade marítima brasileira oficiou autoridade marítima grega”, relatou o comandante operacional da Força, Leonardo Puntel.

Em nota divulgada em seu site, a empresa grega Delta Tankers rebateu alegando que conduziu uma apuração a partir de suas câmeras e sensores e que não haveria prova alguma de um vazamento de óleo durante o trajeto entre a Venezuela e a Malásia. No comunicado, a companhia também informou não ter sido comunicada ainda, mas que o material levantado por ela “será compartilhado com autoridades brasileiras”.
Multas

Caso comprovada a responsabilidade da empresa, ela poderá responder pelas infrações ambientais bem como por danos aos comerciantes da região. O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Leonardo Bim, lembrou que a multa máxima pela legislação é de R$ 50 milhões, mas que o valor final pode ir além deste montante.

“O limite é R$ 50 milhões, mas pode ser aplicada mais de uma multa a depender da infração. Podem ser considerados danos da União, estados e municípios. O dano não está quantificado ainda, mas pode chegar à casa de bilhões”.
Situação

Até hoje, o grupo de acompanhamento do governo federal contabilizou 321 praias em 110 municípios em nove estados atingidas desde o início do aparecimento das manchas de óleo. Segundo o Ministério da Defesa, hoje permaneciam 11 praias, em três estados: Bahia, Sergipe e Alagoas. Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte estão, conforme as autoridades do Executivo, “limpos”.

Ontem foram identificadas as primeiras manifestações de óleo no Parque de Abrolhos, no Sul da Bahia. O comandante da Marinha classificou as substâncias identificadas como “fragmentos” e “pelotas”, buscando diferenciá-las das manchas que apareceram em outras praias. No dia de hoje, acrescentou, não houve registros de óleo no local.

Puntel ressaltou que o caso é inédito e que o óleo se desloca por baixo do mar, o que dificulta a previsibilidade da sua rota. O responsável pela operação assinalou que as manchas arrefeceram na Região Nordeste, mas que não é possível “descartar possibilidades”. “Como é óleo que vem submerso e não conseguimos detectar, não sabemos se tem muita coisa ou pouca coisa”, respondeu.