TSE quer responsabilizar candidato que compartilhar fake news nas eleições 2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer proibir e punir, de forma explícita, o compartilhamento de fake news durante as campanhas eleitorais de 2020. Para ajudar no controle, foi implementado, por meio de resolução, um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas.

No documento, disponibilizado para consulta no último dia 9, está previsto que a utilização na propaganda de informação veiculadas por terceiros "pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade". Ainda, a partir de agora, os partidos precisam demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade”.

Caso haja dúvidas quanto ao cumprimento da norma, o TSE destacou que é possível um adversário político, que se sentir ofendido, pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

A preocupação surgiu após as eleições de 2018 terem sido marcadas pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, a maior parte com a ajuda das redes sociais. Inúmeros disparos de mensagens em massa continuam sob investigação na corte.

OMS anuncia adoção de técnica de radiação que esteriliza mosquito da dengue

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou uma nova técnica de esterilização que usa radiação contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O procedimento é chamado de "Sterile Insect Technique" (SIT), ou "técnica do inseto estéril", em português e foi anunciado nesta quinta-feira (14).

A técnica consiste em criar e liberar mosquitos machos incapazes de se reproduzirem. Soltos na natureza, mesmo que eles se acasalem com as fêmeas, serão inférteis e, portanto, não poderão procriar.

Reportagem do Bem Estar esclarece que a ideia dos cientistas é de que ao longo do tempo a população de mosquitos da espécie Aedes aegypti possa diminuir, especialmente nos países tropicais, mais afetados pelas doenças. As fêmeas do mosquito são as que picam pessoas e animais e, assim, transmitem doenças.

Após ameaça de Bolsonaro, Gleisi Hoffmann diz que Lei de Segurança Nacional deve ser usada para filho do presidente

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que disse que o ex-presidente Lula poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN), caso a ordem pública fosse afetada por conta da soltura dele.

“O presidente Lula é um democrata. Ele sempre fez política andando o país e isso nunca conturbou a ordem. Aliás, muito pelo contraio, não houve mais tempo de mais paz social e prosperidade no Brasil do que quando Lula foi presidente. Lula é uma expressão do povo dentro dos marcos da democracia”, disse Gleisi, nesta quinta-feira (14), em entrevista coletiva durante a reunião da Executiva Nacional do PT, em Salvador.

Gleisi aproveitou para alfinetar o deputado federal Eduardo Bolsonaro e disse que a Lei de Segurança Nacional (LSN) deveria ser usada para o filho do presidente.

“Se Bolsonaro quer aplicar Lei de Segurança Nacional, que faça para o filho dele, que é incentivador da invasão da embaixada da Venezuela, que defende o AI-5 e que prega a ditadura. Isso cabe para eles, não para nós. O presidente Lula é um homem da democracia e sempre lutou pela pacificação”, finalizou.

'Quem for para lá, vai por amor', diz Bolsonaro sobre novo partido

O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda.

"Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor", disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14).

Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar "com certeza" do PSL nos próximos dias.

Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis.

"A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável", disse.

Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara.

A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava "queimado para caramba".

Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar.

"Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece", afirmou.

A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.

Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária -em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.

Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.

Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário -que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Ex-piloto da Stock Car está entre as vítimas do acidente aéreo em Maraú

Uma das vítimas do acidente de avião na pista do resort Kiaroa Eco-Luxury Resort, na península de Maraú, é o ex-piloto de Stock Car Tuka Rocha, 36 anos. Não há informações sobre o estado de saúde dele, mas o esportista já tinha sobrevivido a um acidente em 2011, enquanto competia. Na época, o carro de corrida também ficou em chamas.

Segundo o Globoesporte.com, a mãe de Tuka, Lívia Rocha, está vindo a Salvador para acompanhar a recuperação do filho.

Uma mulher morreu e os nove feridos foram transferidos para três hospitais de Salvador. Equipes do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar realizaram o transporte aeromédico das nove vítimas.

Segundo a Secretaria de Saúde do estado (Sesab), cinco feridos foram encaminhados ao Hospital Geral do Estado (HGE), um para o Hospital do Subúrbio e três para o Hospital Municipal de Salvador. Todas as vítimas em estado grave foram encaminhadas por ambulâncias do Samu para os hospitais.Fonte:BOCÃO News

Bolsonaro recomenda que usuários de cheque especial migrem para a Caixa

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma série de propagandas para a Caixa Econômica Federal, que é um banco estatal. Ao lado do presidente da instituição, Pedro Guimarães, Bolsonaro recomendou que os correntistas que utilizarem o limite do crédito especial migrem para a Caixa.

"Pessoal, vem para Caixa, pô, já que você quer entrar no cheque especial. Se você não quiser, tudo bem, continua no seu banco aí", disse. "Eu, graças a Deus, nunca tive [cheque especial]. Ah, o cara é deputado federal? Não, não, não. Calma lá. Desde o meu tempo de tenente, capitão, três filhos naquela época, filhos pequenos também, nunca entrei em cheque especial, não. Eu acho que quem precisa, tudo bem, e todo mundo reclama de chefe especial. Reclamam inclusive porque a taxa Selic diminui, e lá na ponta, nada", afirmou.

Guimarães então disse espontaneamente não ter sofrido qualquer pressão de Bolsonaro ou do ministro Paulo Guedes (Economia) para reduzir os juros do banco. Ele prometeu que se a taxa básica de juros da economia –a Selic– diminuir, ele dará continuidade a uma política de cortes.

No passado, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi criticada por sua política de juros dos bancos públicos. Nesta terça (12), a Caixa anunciou o corte pela metade a taxa de juro do cheque especial em um momento em que Banco Central e governo vem pressionando os grandes bancos brasileiros a repassar a queda da Selic para consumidores.

A partir de dezembro, a taxa será reduzida de 9,99% para 4,99%, segundo comunicado divulgado pelo banco nesta terça-feira (12). Na média, segundo dados do BC, o juro do cheque especial do banco era de 9,41% na semana encerrada em 29 de outubro.

Bolsonaro ainda fez um alerta dizendo que mesmo os juros do cheque especial da Caixa estarem em 4,99% ao mês, menos da metade do cobrado por instituições privadas, é um preço alto. "É por mês, em pessoal, é salgado. A taxa Selic tá 5% ao ano", disse.

O presidente encerrou a live cantando uma antiga propaganda da Caixa e brincando que Guimarães deveria contratá-lo. "Vem para Caixa você também, vem", brincou.

O anúncio vem uma semana depois de o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmar que lançará, em breve, um projeto para redesenhar o cheque especial. Dentre as possibilidades, a autoridade monetária estuda a criação de uma tarifa mensal, que seria cobrada pelos bancos dos clientes que quiserem acesso a uma linha emergencial. Essa situação é proibida atualmente.

Segundo o Banco Central informou, porém, que discute o projeto com bancos e não há nenhuma decisão concreta sobre como esse redesenho se dará. Os 9,99% já eram mais baixos que a taxa média cobrada pelos bancos privados e fizeram parte de uma primeira rodada do banco público de corte de juros cobrados de seus clientes. A taxa média do cheque especial é de 12,4% ao mês, a mais cara do sistema financeiro. Já a Selic está em 5% ao ano, o menor patamar a história. O custo do cheque especial pouco se mexeu desde que a taxa básica de juros entrou em queda.

Lucas Chicabana é anunciado pré-candidato a prefeito de Serrinha pelo PT

 Na tarde desta quarta-feira, 13.11, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, inaugurou quatro novos espaços no Hospital Municipal: a copa, a cozinha e o refeitório onde serão preparadas as refeições dos pacientes em atendimento e também dos funcionários; além de duas salas de velório.

“Aos poucos estamos melhorando o hospital para garantir uma boa estrutura para quem trabalha e um ótimo atendimento para os pacientes”, afirma o prefeito Adriano Lima. A inauguração foi acompanhada por secretários municipais, vereadores, imprensa e outras autoridades municipais.

 “Há 20 anos que não se trocava uma pedra do hospital. Hoje estamos inaugurando uma área importante do hospital que é a cozinha, local onde são preparadas as refeições dos funcionários e dos pacientes”, lembrou Edvaldo Teixeira, diretor do hospital.
A nova cozinha atende todas as exigências que permitem o melhor preparo das refeições, com garantia de higienização e proteção contra contaminação cruzada (um alimento contamina o outro). “Aqui no hospital nós servimos 6 refeições diárias para os pacientes internados e 4 para os funcionários. Com esse novo espaço vamos poder oferecer um cardápio ainda mais variado”, explica a nutricionista Uilza Miranda.

Hoje o Hospital Municipal conta com 21 leitos, uma UTI móvel e atende as seguintes especialidades: Ortopedia, Pediatria, Otorrinolaringologia, Neurologia, Gastroenterologia e Urologia.

Antes e depois

Na gestão anterior, as salas de velório haviam se transformado em locais abandonados onde o mato crescia. “Nós herdamos um hospital sucateado mas, com seriedade e investimentos, conseguimos melhorar a estrutura para quem trabalha e, principalmente, para quem é atendido”, afirma o secretário de Saúde, Alexandre Tahim. As duas novas salas estão reformadas e um muro garante a privacidade das pessoas em um momento tão delicado da vida.

“Estamos devolvendo a garantia das pessoas velarem seus entes queridos com dignidade”, afirma Alexandre Tahim. O secretário aproveitou para agradecer o empenho de todos os funcionários do hospital e a solidariedade dos demais secretários municipais. “Cada vez mais o município de Serrinha se torna uma referência na área de saúde. E ainda vamos fazer muito mais para garantir um atendimento da melhor qualidade para toda a população”, garantiu o prefeito Adriano Lima.

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados na Bahia e 16 estados

Na próxima segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas na Bahia e em mais 16 estados.

A medida vale além da Bahia para consumidores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,  Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

A terceira fase da primeira etapa termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil. Segunda e terceira etapas. Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta de Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.

Como atualizar o cadastro. Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP.

No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.Fonte:Bahia Noticias

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o pedido de Toffoli é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle – como o Coaf e a Receita Federal – sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

ALBA: Osni Cardoso pede implantação de lavanderia pública em Serrinha

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) encaminhou indicação ao governador Rui Costa pedindo a implantação de uma lavanderia pública de uso comunitário no Centro Social Urbano – CSU de Serrinha. O parlamentar defendendo que “a promoção de espaços coletivos, que envolvam inclusão socioprodutiva, são ações necessárias que o Estado tem o dever de desenvolver para a população”,

De acordo com o documento, as lavanderias comunitárias são providas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tem por objetivo emancipar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, gerando emprego e renda.

Para as famílias beneficiadas, em especial para as mulheres, esses equipamentos “trazem diversos benefícios, garantindo a diminuição do uso do tempo do serviço doméstico; incremento da qualidade de vida e acréscimo no sustento do lar, o que justifica e endossa a importância desse projeto”, destaca o parlamentar.

Promotora que estabeleceu cardápio vegano em escolas baianas diz para crianças comerem carne com o próprio dinheiro

Mais de um ano após o Ministério Público da Bahia estabelecer que as escolas públicas de Serrinha, Teofilândia, Biritinga e Barrocas deveriam ter cardápio vegano, o tema voltou à tona. Isso porque a promotora Leticia Baird, criadora do programa, disse que as crianças devem comer carne "em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de recurso público". A afirmação controversa foi feita durante entrevista à Gazeta do Povo.

Por conta da determinação do MP, as escolas estão retirando carnes, ovos e leite do seu cardápio e substituindo por pasta de amendoim, pão vegano, carne de soja, entre outros. O objetivo é retirar da alimentação escolar, nos próximos anos, 100% de qualquer fonte de proteína animal daqueles quatro municípios baianos.

As cidades afetadas estão entre os Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos do estado. Em entrevista ao Washington Post, a diretora do Conselho de Alimentação Escolar de Serrinha, Ariane Souza Santiago da Silva, contou que o programa "não foi uma escolha, mas uma imposição, não houve debate público, nem votos, apenas um anúncio de que as coisas iriam mudar".

A promotora, que também é ativista e atua em defesa dos animais, é a favor da alimentação vegana para proteger o meio ambiente e reduzir custos da administração pública. "Se uma alimentação à base de vegetais é mais barata financeiramente, custa menos para o meio ambiente e fornece igual suporte nutricional, por que o governo vai ter que comprar carne?", frisou.

"Aquecimento global tá aí, emissão de gases do efeito estufa está aí, e qual é hoje a maior fonte de degradação ambiental atrelada a aquecimento global e gases poluentes? Sistema de produção alimentar", defendeu. Fonte:Bocão News

Trabalhadores com mais de 55 anos ficam de fora do Programa Verde e Amarelo

A medida provisória (MP) que o governo editará para estimular a criação de empregos no país vai priorizar somente os jovens, entre 18 e 29 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, convenceu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de que, neste primeiro momento, é melhor deixar os trabalhadores com mais de 55 anos de fora dos benefícios.

Guedes acredita que é melhor avaliar os resultados dos incentivos, que terão custos para o Tesouro Nacional, para ver se realmente vale a pena ampliar os benefícios para a contratação. O governo abrirá mão da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20%, e reduzirá o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% do salário. Além disso, o valor da multa para o empregador, em caso de demissão sem justa causa, será de 20% sobre o saldo do fundo. Hoje, essa multa é de 40%.

O programa só valerá para trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o correspondente, hoje, a R$ 1.497. A meta prevista, é gerar quatro milhões de vagas até 2022, reduzindo a taxa de desemprego de 12% para 10%.

Dentro do Poder Executivo há pessoas que acreditam que é melhor estar empregado com benefícios trabalhistas menores do que ficar na fila dos desempregados. Esse pensamento é compartilhado por alguns jovens que estão procurando emprego.

A decisão do governo de criar o programa Trabalho Verde Amarelo por MP foi tomada depois de um acerto entre o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Marinho, por sinal, é hoje a pessoa do governo com mais trânsito no Congresso.

Desconforto

Segundo fontes do Planalto, Guedes não se sente confortável para ampliar demais os benefícios fiscais para o programa Trabalho Verde Amarelo por causa da necessidade de ter receitas no Orçamento para cobrir o que o governo deixará de arrecadar. Ele nem pensa e desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto importante considerado por Guedes: o medo do fracasso nas contratações. Não se pode esquecer que, durante o governo de Dilma Rousseff, o governo deu uma série de incentivos às empresas, desonerou a folha de salários, mas não houve contratações. Pelo contrário, o desemprego disparou.

Na verdade, as empresas aproveitaram os ganhos tributários para aumentar as margens de lucro. Guedes não quer que isso se repita. Por isso, a opção pela gradualidade do programa, deixando os trabalhadores com mais de 55 anos de fora dos incentivos.

O programa Trabalho Verde Amarelo saiu graças ao empenho pessoal de Rogério Marinho. Boa parte da equipe econômica era contra.

Serrinha: Quadra da Rodagem é entregue aos moradores totalmente reformada

A Prefeitura de Serrinha reinaugurou a Quadra da Rodagem, após ampla reforma realizada no local através da Diretoria Geral de Esportes. Na ocasião aconteceu a abertura da III Copa de Futsal Serrinhese, com disputa entre os times Bahia da Rodagem x Tiro de Guerra.

 "A reforma da quadra foi uma reivindicação dos moradores do bairro e é um benefício muito grande para eles, seja criança, adolescente, qualquer um pode aproveitar o espaço. O prefeito Adriano Lima vem dando total apoio ao esporte amador e já adianto que vem muito mais por aí", afirma o Diretor de Esportes, José Trabuco.

A quadra ganhou novo piso, novo alambrado, vestiários, arquibancadas, pintura das áreas externas e internas. A nova quadra permite a realização de jogos em várias modalidades esportivas como vôlei, futsal, basquete e handball. "A quadra é um benefício muito bom para os jovens do bairro. Ao invés de estarem na rua, eles vão poder praticar esportes", avalia Paulo Olegário, jovem morador do bairro.

O prefeito Adriano Lima disse que a quadra é um ganho para os moradores do bairro. “Um local adequado para a prática esportiva faz muita diferença na vida dos nossos jovens, seja como local de lazer ou mesmo do despertar de novos talentos”, afirma o prefeito.

Estiveram presentes na solenidade a primeira-dama Marcele Lima, os secretários municipais de Saúde, Alexandre Tahim; de Finanças, Wiliam Henrique; da Ação Social, Adriana Mello; da Administração, Gustavo Pastor; da Agricultura, Silvaney Santiago; além presidente da Câmar Municipal, sargento Jean, dos vereadores Zé Sedex do Ovo, Zé Raimundo da Ambulância, Rege do Ferro Velho, Rose de João Grilo, entre outros.

Bahia tem aumento do índice de estradas classificadas como péssimas ou ruins em 5 anos

As estradas que cortam a Bahia avaliadas com qualidade péssima ou ruim aumentaram nos últimos cinco anos. Enquanto em 2015 o estado geral da malha viária do estado era de 5,9% péssimas e 13,6% ruins, neste ano os índices passaram para 6,5% e 16,2%, respectivamente. Os dados são da Pesquisa Rodovias, realizada anualmente pela Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Também houve crescimento no estado das rodovias consideradas pela CNT como ótimas. Elas passaram de 8,5% em 2015 para 10,5% em 2019.

O índice de rodovias classificadas como regulares caiu desde 2015, em que eram 36%, e chegou aos 34,8% atuais. Já aquelas consideradas boas há cinco anos (36%), após um pico de 38% no ano passado, fecharam este ano com um índice de 32%.

EXTENSÃO FEDERAL

Quando se observa a qualidade dos trechos de rodovias federais que passam pela Bahia houve crescimento no índice dos quilômetros considerados ruins e também nos ótimos. Em 2015 a extensão federal classificada como ruim era de 8,2%. O número passou para os atuais 13,7%. O aumento das rodovias federais ótimas foi menor e passou de 9,1% para 11,2% nos anos em questão.

O total de estradas apontadas como boas oscilaram negativamente e passaram de 41,4% para 35,4% nos últimos cinco anos. Realidade semelhante a daquelas apontadas pela CNT como regulares, em que a alteração foi de 39,1% para 38,5% neste mesmo período.

As rodovias péssimas caíram pela metade. Enquanto em 2015 elas eram 2,2%, em 2019 passaram a ser 1,1%.

EXTENSÃO ESTADUAL

A malha viária estadual da Bahia com qualidade avaliada como ruim, regular e boa pela CNT diminuiu nos últimos cinco anos, enquanto aquelas péssimas e ótimas apresentaram crescimento.

As boas passaram de 24,4% em 2015 para 23,9%. As regulares de 29,1% para 26,2%. E as ruins de 25,5% caíram para 22,2%.

A Bahia registrou um crescimento de 5,2% na extensão estadual considerada péssima de 2015 a 2019. O aumento das estradas ótimas foi menos expressivo, de apenas 1,5%.

Em 2019 apenas 28,38% dos recursos necessários para recuperar as rodovias da Bahia foram investidos, de acordo com a CNT e a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). A Pesquisa CNT Rodovias 2019 apontou que é necessário um investimento de R$ 2,10 bilhões para recuperar as rodovias que cortam o estado com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução. O documento revelou que 57,5% da malha rodoviária pavimentada na Bahia apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. Os outros 42,5% da malha são considerados ótimos ou bons.Fonte:Bahia Noticias

Em manifesto, partido de Bolsonaro diz querer livrar país de 'larápios' e 'traidores'

A Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende fundar, se apresenta como um instrumento para "livrar o país dos larápios, dos espertos, dos demagogos e dos traidores".

Em manifesto divulgado nesta terça-feira (12), a nova sigla é lançada como "uma nova e verdadeira atitude de aliados [de Bolsonaro]" e como o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente.

O documento foi divulgado pouco depois de Bolsonaro ter anunciado a sua saída do PSL, sigla pela qual foi eleito, e a intenção de criar a Aliança Pelo Brasil.

"Aliança é união e é força. E a Aliança pelo Brasil é o caminho que escolhemos e queremos para o futuro e para o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes", afirma o manifesto.

A saída do presidente do PSL acontece na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas de laranjas nas eleições de 2018, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em fevereiro.

O racha no partido ficou evidente em outubro, quando Bolsonaro disse que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), estava "queimado pra caramba". A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Segundo o texto, que termina com o bordão de Bolsonaro ("Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!"), a nova legenda surge para "abrigar essa grande maioria de brasileiros e brasileiras que clamam por uma nova ordem de referências éticas e morais".

"Nossa Aliança é com as famílias, com as pessoas de bem, com os trabalhadores, com os empresários, com os militares, com os religiosos e com todos aqueles que desejam um Brasil realmente grande, forte e soberano", diz o manifesto.

Bolsonaro se reuniu com deputados, no Palácio do Planalto, para comunicar sua decisão de sair do PSL para fundar a agremiação --a nona de sua carreira política. Mais tarde, foi às redes sociais anunciar seu novo destino.

"Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: "Aliança pelo Brasil". Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018", disse Bolsonaro.

Segundo parlamentares que participaram do encontro com Bolsonaro nesta terça, no Palácio do Planalto, o presidente ficará sem partido até que a Aliança Pelo Brasil seja aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A expectativa do grupo de Bolsonaro é a de viabilizar o partido até março de 2020, a tempo de lançar candidatos às eleições municipais.

São necessárias 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados, para que a criação de uma agremiação comece a ser analisada pelo TSE. A lista deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro na corte.

A equipe jurídica que auxilia o clã Bolsonaro pretende lançar um aplicativo e investir nas redes sociais para que coleta de assinaturas seja célere. O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e a advogada Karina Kufa estão à frente da empreitada.



Leia a íntegra do manifesto:

"ALIANÇA PELO BRASIL

Aliança é união e é força. E a Aliança pelo Brasil é o caminho que escolhemos e queremos para o futuro e para o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes.

Por isso estamos formando uma nova Aliança pelo Brasil. A Aliança por um país da liberdade, da prosperidade, da educação, da ética, da meritocracia, da transparência, do respeito às leis, da segurança e da igualdade para homens e mulheres no trabalho, na política e em todos os campos do desenvolvimento social.

Nossa Aliança se dirige a abrigar essa grande maioria de brasileiros e brasileiras que clamam por uma nova ordem de referências éticas e morais, que conduzam nossa gente honesta e trabalhadora de volta às ruas, às praças e a todos os recantos das cidades com segurança e com muito orgulho do país que ajudam a construir.

Nossa Aliança é com as famílias, com as pessoas de bem, com os trabalhadores, com os empresários, com os militares, com os religiosos e com todos aqueles que desejam um Brasil realmente grande, forte e soberano.

Por tudo isso o nosso novo destino é a Aliança pelo Brasil, a Aliança.

Isso mesmo! Muito mais que um partido, é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao Presidente Jair Bolsonaro, de unirmos o país com aliados em ideais e intenções patrióticas.

Uma nova e verdadeira atitude de aliados que almejam livrar o país dos larápios, dos "espertos", dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmo mantêm, para se fartar.

Portanto, convidamos você a ser um voluntário e a apoiar este sonho que está pronto para acontecer com a Aliança pelo Brasil - Aliança. Um partido inovador, integrado, transparente e aberto à participação dos brasileiros todos os dias, todas as horas, e capaz de se comunicar com as suas bases e filiados por meio das mais modernas e eficientes ferramentas de comunicação.

Aliança é participar, é inovar e é transformar nossa terra num novo e próspero Brasil.

Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!".Fonte:Folha

"Não podemos colocar nenhum reparo", diz Geninho sobre partida contra o CRB

Na noite desta terça-feira (12), o Vitória entrou em campo para enfrentar o CRB no Barradão. Em partida movimentada e com muitas chances criadas, o Vitória empatou com os alagoanos pelo placar de 2 a 2.

Em entrevista coletiva, o técnico Geninho falou sobre o rendimento do time em campo e elogiou a partida feita pelo Rubro-Negro.

"Em relação ao comportamento dos jogadores, eu acho que não podemos colocar nenhum reparo em relação à entrega, em relação à luta e dedicação a querer chegar. Eles tomaram uma atitude, acho que foi uma coisa muito pequena, porque foi resolvida muito rápido, mas isso não influenciou em nada em relação ao que eles queriam fazer em campo", disse.

"Nós tivemos quase 70% de posse de bola, 22 chances contra cinco do adversário. Os números foram muito altos. Mas no primeiro tempo nós fizemos isso de maneira muito atabalhoada. Não fizemos as coisas de maneira mais organizada e deixamos o adversário jogar", afirmou.

Questionado sobre a entrada de Eron, o treinador rasgou elogios ao atacante do Vitória.

"A entrada do Eron realmente foi muito boa. Ele começou a segurar um pouco mais a bola lá na frente, a bola parava no pé dele, ele tentava se aproximar do Carleto, tentava entrar para jogar com o Anselmo, ou com o homem de meio que vinha, acabou sofrendo a falta que acabou resultando no gol"

O próximo desafio do Vitória é nesta sexta-feira (15), às 17h, contra o time do América-MG, que vive boa fase e briga pelo acesso para a Série A do Brasileirão.Fonte:Bocão News

Após auditoria, Saeb diz que não há imposição de restrição de atendimento no Planserv

A Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) se posicionou após o BNews revelar que uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou dívida de R$ 62 milhões do Planserv com os credores e revelou também que cerca de 35% dos beneficiários tiveram dificuldades de receber atendimento médico, após a administração do serviço decidir limitar a quantidade de consultas.

Em nota, "o plano  esclarece que não há imposição de restrição de atendimento aos seus beneficiários e que observa o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA)". "Como é sabido por todos, os contratos no âmbito da administração pública tem valor previamente estabelecido, não sendo diferente no caso do Planserv. Cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno. No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde", informa.

"O valor deste limite é informado a cada prestador no ato de assinatura do Termo de Adesão, de acordo com o tipo de estabelecimento, não sendo, assim, aleatório. Informamos ainda, que o  teto orçamentário atribuído a cada um dos credenciados está relacionado à capacidade operacional indicada, por estes, no requerimento de credenciamento, mas pode sofrer alterações com a extensão de serviços credenciados. Vale esclarecer que não foram verificadas alterações no padrão de utilização dos beneficiários no último ano. Uma vez que da carteira de 524.171 vidas do Planserv, em 2018, 460.125 obtiveram atendimento, e, em 2017, de 509.943 vidas, o montante de 453.645 beneficiários foi atendido", continua a nota

O Planserv ressalta que, como um sistema de assistência à saúde,  tem como desafio no âmbito do Estado da Bahia, com autonomia regulatória, "equacionar as exigências inerentes à administração pública e a dinâmica do mercado privado, garantido a sustentabilidade do plano, através de uma gestão pública responsável, que zela pelos recursos dos seus beneficiários, assegurando que a assistência seja prestada de forma qualificada, sem desvios e desperdícios".

"Em observância às disposições constantes na legislação contábil e financeira, o Planserv cumpre com as determinações legais, sobretudo àquelas relacionadas ao controle externo, bem como pública, regularmente, as resoluções do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv). Sendo assim, a assistência vai apresentar todos os esclarecimentos solicitados ao TCE", destaca.  "Ressaltamos que o Planserv pauta-se pela transparência e vem ao longo dos últimos anos se aproximando tanto dos prestadores quanto dos beneficiários. Especialmente realizando eventos institucionais junto aos órgãos e entidades sindicais com intuito de acolher demandas através da ouvidoria itinerante", completa.

O Planserv informa que os beneficiários, prestadores e público geral contam com as notícias, que são veiculadas no site www.planserv.ba.gov.br e Central de Relacionamento 24 horas, que funciona 365 dias por ano, "com capacitações constantes para esclarecimentos de dúvidas dos beneficiários e prestadores. Esclarecemos ainda, que as informações referentes aos contratos firmados pelo Planserv podem ser acessadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia". "Por fim, afirmamos que o Planserv continua com compromisso firme de oferecer aos seus beneficiários atendimento assistencial de qualidade", finaliza a nota.

Victor Ramos se recusa a assinar intimação para pagamento de pensão alimentícia

Na tarde desta terça-feira (12), o zagueiro Victor Ramos se recusou a assinar intimação de uma ação que responde perante a 5° Vara de Família da Comarca de Salvador, por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Quando o Oficial de Justiça chegou até o Hotel Mercure, situado na Pituba, local em que está hospedada a delegação do CRB, o atleta se recusou a descer para assinar o documento.

O Oficial de Justiça, que tem fé pública, deu Victor Ramos por intimado, mesmo com a sua resistência em assinar o documento.

A informação é de que que o atleta tem três dias para realizar o pagamento. Caso isso não aconteça, Victor Ramos receberá mandado de prisão.Fonte:Bocão News

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou, nesta terça-feira (12), que irá consultar líderes partidários sobre a disposição do Congresso em propor uma nova Constituinte . Segundo Alcolumbre, esta é uma das possibilidades para resolver a polêmica sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância . A proposta de uma nova Constituinte surgiu nesta terça-feira, inicialmente como uma ironia, segundo a assessoria. "Há muitos anos, estou há 19 anos no Parlamento, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso. Se há esse debate (sobre prisão em segunda instância) no Congresso, se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer esse debate da Constituinte para este momento importante da história nacional. (...) Como agora há de fato um caso concreto (a discussão sobre o momento da prisão), quero também ouvir líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso (Constituinte)", declarou Alcolumbre. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que derrubou a prisão imediata depois da condenação em segunda instância, a pressão para que Alcolumbre paute propostas que mudem esse entendimento aumentou. "Vou conversar com os senadores. Vou ouvir deles. Muita gente está falando sobre ser ou não cláusula pétrea essa mudança", afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou, nesta terça-feira (12), que irá consultar líderes partidários sobre a disposição do Congresso em propor uma nova Constituinte . Segundo Alcolumbre,  esta é uma das possibilidades para resolver a polêmica sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância . A proposta de uma nova Constituinte surgiu nesta terça-feira, inicialmente como uma ironia, segundo a assessoria.

"Há muitos anos, estou há 19 anos no Parlamento, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso. Se há esse debate (sobre prisão em segunda instância) no Congresso, se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer esse debate da Constituinte para este momento importante da história nacional. (...) Como agora há de fato um caso concreto (a discussão sobre o momento da prisão), quero também ouvir líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso (Constituinte)", declarou Alcolumbre.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que derrubou a prisão imediata depois da condenação em segunda instância, a pressão para que Alcolumbre paute propostas que mudem esse entendimento aumentou. "Vou conversar com os senadores. Vou ouvir deles. Muita gente está falando sobre ser ou não cláusula pétrea essa mudança", afirmou o senador.

Hospital Municipal de Serrinha ganha nova copa, cozinha, refeitório e área para velório

 A semana começa com uma ótima notícia, na área de saúde, para os serrinhenses. Nesta quarta-feira, 13.11, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, inaugura quatro novos espaços no Hospital Municipal. São eles: a copa, a cozinha e o refeitório onde serão preparadas as refeições dos pacientes em atendimento e também dos funcionários; além de duas salas de velório.

Segundo a nutricionista Uilza Miranda, a nova cozinha atende todas as exigências que permitem o melhor preparo das refeições, com garantia de higienização e proteção contra contaminação cruzada (um alimento contamina o outro). “Aqui no hospital nós servimos 6 refeições diárias para os pacientes internados e 4 para os funcionários. Com esse novo espaço vamos poder oferecer um cardápio ainda mais variado”, explica.

“Nosso objetivo é oferecer, cada vez mais, o melhor atendimento para a população serrinhense”, afirma o diretor do hospital, Edvaldo Teixeira. Hoje o Hospital Municipal conta com 21 leitos, uma UTI móvel e atende as seguintes especialidades: Ortopedia, Pediatria, Otorrinolaringologia, Neurologia, Gastroenterologia e Urologia.

“Nós herdamos um hospital sucateado mas, com seriedade e investimentos, conseguimos melhorar a estrutura para quem trabalha e, principalmente, para quem é atendido”, afirma o secretário de Saúde, Alexandre Tahim.

Fonte: ASCOM

Ciro diz que Lula não tem escrúpulo: ‘É um encantador de serpentes’

Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”.

“Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou o ex-presidenciável.

Ciro Gomes falou com jornalistas na tarde dessa segunda-feira, 11, antes de fazer uma palestra em na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2º turno da eleição de 2002 em também nas eleições de 2006, quando foi ministro da Integração Nacional.

Em 2018, porém, o pedetista se afastou definitivamente do ex-presidente e tentou ser um segunda via da esquerda na campanha.

Em outro momento da entrevista de hoje, Ciro Gomes disse que tanto Lula quanto Bolsonaro querem a polarização. “São duas fazes da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT.

“O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que nunca mais vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Sobre a possibilidade de o Congresso encampar um projeto que restitua a prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5º da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse que Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio. O ex-presidente também atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a Operação Lava Jato.

‘Petista médio’

Ciro afirmou ainda que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa, na Bahia, e Wellignton Dias, no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”.

Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.

Bolívia

A situação da Bolívia e a saída do presidente Evo Morales do cargo também foram temas abordados por Ciro Gomes na entrevista que antecedeu uma palestra para os estudantes da FMU. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que proteja a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”.

Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia. Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de estado ao modo anos 50 e 60.”

Deputado Osni Cardoso que dia Estadual da Vaquejada 6 de Setembro

O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei 23.497/2019, instituindo o Dia Estadual da Vaquejada, a ser comemorado no dia 6 de Setembro. Para o petista seu projeto é uma reconhecimento da importância da vaquejada à cultura baiana e nordestina.

No documento, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar ressalta que a vaquejada é uma das mais genuínas manifestações do povo, se constituindo, certamente, num dos mais valorosos símbolos da bravura do nordestino.

O petista lembra também que a vaquejada é cantada em verso e prosa pelos mais diversos artistas brasileiros. “Chiquinha Gonzaga, Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Elba Ramalho, Alcymar Monteiro e Dominguinhos são apenas alguns dos artistas consagrados que fizeram homenagens à vaquejada em suas canções.

Escritores como José de Alencar e o maior folclorista do país, Câmara Cascudo, referendaram a vaquejada em seus trabalhos, como símbolo de uma era de coronéis que, ao longo do tempo, evoluiu para se destacar como esporte, entretenimento e geração de emprego e renda”, diz.

Na Bahia, temos notícias de vaquejadas há mais de 100 anos. Em Serrinha, que é considerada a cidade da vaquejada, ocorrem disputas em diversos períodos do ano. Uma das mais tradicionais do país acontece na primeira semana de setembro no Parque Maria do Carmo, no município do Território do Sisal.

“A instituição do dia estadual é importante para que esta cultura seja ainda mais valorizada, reforçando a história de um povo lutador, desbravador e, acima de tudo, arraigado ao meio rural”, conclui o deputado.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

Jogadores do Vitória protestam por salários atrasados e não se concentram para partida contra o CRB

Em protesto pelo atraso nos salários, os jogadores do Vitória não se concentraram nesta segunda-feira (11) para a partida contra o CRB, que acontecerá no Barradão, a partir das 19h15 desta terça-feira (12). Mais cedo, eles chegaram a se reunir com o presidente do clube, Paulo Carneiro, para tentar resolver o problema.

O pagamento dos salários estaria atrasado há dois meses para a maioria dos jogadores. Pior ainda está a questão dos direitos de imagem dos atletas, que já estaria há mais de três meses sem quitação.

O elenco do Vitória avisou apenas que se apresentará para almoço e preleção ao meio dia desta terça, na Toca do Leão. O Vitória se comprometeu a pagar um mês de salário, mas explicou que a demora ocorreu porque está esperando uma verba da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Fonte:Bocão News

Namorada de Lula comemora a ‘vitória do amor’, em referência à liberdade do ex-presidente

A socióloga Rosângela da Silva, namorada do ex-presidente Lula, postou uma foto em que aparece ao lado do amado. Janja, como é conhecida, escreveu em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (11): "De volta pro meu aconchego! O Amor venceu".

Na última sexta-feira (8), assim que Lula foi solto em Curitiba, após decisão do STF, Janja foi oficialmente apresentada aos militantes petistas que se aglomeravam na sede da Polícia Federal. O ex-presidente ficou preso por 580 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação envolvendo um triplex no Guarujá.

STJ decide nesta quarta-feira se militar portador de HIV sem sintomas deve receber adicional de invalidez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (13/11), se militares portadores de HIV e que não apresentam sintomas da doença devem receber um adicional de invalidez em valor equivalente a 25% do salário. Desde 2006, a lei determina que que deve ser pagos, nesses casos, um valor entre R$ 1.520 ou 7,5 cotas de soldo do militar, o que for maior.

De acordo com a legislação, militares portadores do vírus são incapazes definitivamente para o serviço, recebendo o direito a reforma (aposentadoria), independente do tempo de exercício da atividade.

Quando não controlado, o HIV pode atacar e deteriorar o sistema imunológico. No entanto, para a União, não há razão em somar o adicional de invalidez aos vencimentos do militar reformado, caso ele não possua sintomas que o impeçam de exercer outra atividade.

A Advocacia Geral da União afirmou que entende a gravidade da síndrome, mas que, desde a descoberta da doença, na década de 1980, o Brasil está em um conjunto de países que mantêm programas eficazes de tratamento da Aids, permitindo à maioria dos soropositivos seguir as vidas sem que os sintomas afetem as atividades.

Para a AGU, por este motivo o adicional de 25% no casos dos militares é injustificado. O tema já foi examinado antes e provocou divergências no próprio STJ. Em agosto de 2018, a Primeira Turma do tribunal enfrentou o caso e, por unanimidade, decidiu manter o benefício.

Outro processo, julgado também em 2018, determinou que, para caracterizar a invalidez, era preciso comprovar a necessidade de assistência médica ou de cuidados permanentes de enfermagem. Já nesta quarta-feira, os dez ministros que compõem a Primeira Seção vão definir qual das teses vai prevalecer.

A decisão do STJ vai criar apenas um precedente sobre o tema, portanto, não terá obrigatoriedade de ser seguido pelas instâncias inferiores. Mas a tendência é de que as cortes passem a aplicar a tese formada.

Serrinha: Engenheiro responsável visita obras do estádio e nova etapa de construção inicia esse final de semana

A Prefeitura de Serrinha deu início a reforma do estádio Marianão. que vai ganhar um novo gramado semelhante ao encontrado nas melhores arenas esportivas do país. “A reforma do estádio foi um compromisso que assumi com à população serrinhense é que vai se tornar realidade “, afirma o prefeito Adriano Lima.

Breno Cardoso, engenheiro mecânico da GV Group Produtos Esportivos, visitou a obra do Estádio Municipal Mariano Santana junto com o Secretário de Infraestrutura, Misael Neto, o Diretor de Esportes, José Trabuco e o vereador Alex da Saúde. As obras já estão em andamento.

Durante o sábado e o domingo será construída a base para colocação da grama sintética. Diversas máquinas realizarão o tratamento do material britado com pó de pedra para posterior colocação da borracha triturada. O gramado sintético de Serrinha terá garantia mínima de 5 anos e não impedirá a realização de festejos como o São João.

A GV Group é reconhecida no mercado pelo profissionalismo e experiência, como atesta o campo da Arena da Baixada de Curitiba, o maior estádio do mundo, palco da Copa Libertadores e do Campeonato Brasileiro da Série A. Clubes notáveis e importantes em nível mundial depositaram sua confiança sobre a Gv Group, tais como a Juventos F. C. de Turim e o Vitória, além de mais de 50 clubes profissionais como o Manchester City. Essa experiência e qualidade que a Prefeitura está trazendo para Serrinha.

Fonte: ASCOM

Bolsonaro foi derrotado na maioria das cidades que quer extinguir

Nesta semana, a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) surpreendeu ao anunciar, como parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que pretende extinguir uma série de municípios – 807, mais exatamente, conforme mostrou levantamento exclusivo do (M)Dados. Se dependesse dos eleitores das cidades na mira, Bolsonaro nem sequer teria chegado ao cargo para tomar essa decisão: na maioria delas, ele foi derrotado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

O (M)Dados levantou as votações de 2018 e revelou que, no primeiro turno, três candidatos levaram a maior parte dos votos nessas cidades: Haddad venceu em 406 delas; Bolsonaro, em 395; e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), em 6.

Em números absolutos, foram 792,9 mil votos para Haddad, 642,5 mil para Bolsonaro e 166 mil para Ciro.

No recorte regional, o atual presidente se saiu melhor no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, onde venceu em 159, 155 e 63 municípios, respectivamente. O maior número de vitórias dele foi registrado nesses estados: Bolsonaro levou em 88 cidades paulistanas, 70 gaúchas, 67 mineiras e 51 catarinenses.

Haddad, por sua vez, liderou com folga nos municípios nordestinos, vencendo em 187 deles, contra uma vitória de Bolsonaro. O petista também liderou no Norte (46 vitórias contra 17). No levantamento por estados, o maior número de votos foi registrado em Minas, 91 (onde ele venceria o adversário); Piauí, 67; e Paraíba, 62.

Fosse a eleição realizada apenas nos municípios que podem ser afetados pela PEC, o resultado no segundo turno seria diferente: com 979,3 mil votos registrados neles, Haddad bateria Bolsonaro, que foi o escolhido de 765,7 mil eleitores. O recorte regional permaneceria inalterado: o petista levaria, do mesmo jeito, no Nordeste e Norte brasileiros.

Somadas, as regiões em que Haddad levou têm 257 cidades que podem ser extintas. Já aquelas em que Bolsonaro venceu somam 550 possíveis municípios afetados.

Pacto federativo
A proposta do governo, que foi entregue na terça-feira (05) ao Senado Federal, mira cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria que responda por menos de 10% do salário total. A ideia é que, satisfeitos esses dois critérios, os municípios sejam absorvidos por um vizinho maior. Dos 5.570 municípios brasileiros, 14,5% seriam afetados.

O (M)Dados chegou ao número exato de cidades com base no último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as receitas de cada município, em 2015; e com os dados populacionais estimados de 2018.

Segundo as regras elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá eleição municipal em 2024 nas cidades que não atingirem o índice de receita no ano anterior. A partir de 2025, elas serão, então, fundidas a outras cidades.

A proposta gerou polêmica e entidades representativas dos municípios, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já questionaram os critérios estabelecidos pelo governo e argumentando que repasses constitucionais obrigatórios feitos pelos estados e pela União também são recursos próprios.

Na quarta-feira (06), Bolsonaro disse que “o povo é que vai decidir” sobre a extinção, embora não haja previsão de plebiscito no texto da proposta. E ainda que tenha colocado um eventual veredito nas mãos da população, ele defendeu que “o município que não tem como, que está no negativo, e a população vai ter que dar uma concordada aí”.

Pacote do governo incentiva contratação de jovem e trabalhador acima de 55 anos

O governo Jair Bolsonaro vai lançar nesta segunda-feira (11) um pacote de medidas para estimular a geração de emprego no país, em especial dos mais jovens, e impulsionar o crédito para pequenos negócios.

Parte das propostas dependerá de aprovação no Congresso. É o caso da principal iniciativa: a redução de encargos para que empregadores contratem jovens (18 a 29 anos) e pessoas acima de 55 anos, que não estejam aposentadas.

Essa medida representa perda de receitas para os cofres públicos. Por isso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, fez cálculos nos últimos meses para que a desoneração beneficie quem realmente precisa.

Quanto mais amplo o incentivo fiscal, maior é o custo para o governo bancar os novos contratos de trabalho.

A solução encontrada foi limitar o público-alvo da medida a trabalhadores de baixa renda, como informou a Folha de S.Paulo em outubro.

A desoneração, portanto, deve valer para novos contratos formais (carteira assinada) e de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).

Em setembro, os contratos de trabalho assinados previam, em média, um salário de R$ 1.604,60, segundo dados do Ministério da Economia.

Apesar do esforço da equipe econômica para dosar a medida, o Congresso -tradicionalmente- tende a ampliar os benefícios, quando analisa propostas do Executivo. Isso desagrada Guedes, que quer reduzir a renúncia fiscal.

Essa também é uma preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Um governo sem base [de apoio político], na hora que vem uma bondade dessa, muitas vezes eles a aumentam", afirmou.

A ideia do governo é isentar as empresas da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, chamada de contribuição previdenciária patronal, além das alíquotas do sistema S e salário-educação.

Esse incentivo deve valer por até dois anos de contrato. Isso significa que entrariam menos recursos nos cofres públicos.

Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também serão reduzidos.

Hoje, as empresas pagam 8% do salário para o fundo. Essa taxa deve cair temporariamente para 2%.

Chamado de Trabalho Verde e Amarelo, o contrato permite o corte, de 40% para 20%, na multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa.

O governo estima que, com esses descontos, o custo de contratação de mão de obra cairá cerca de 30%.

O plano do Ministério da Economia é impedir que o empresário demita funcionários para contratar pessoas na nova modalidade, que é mais barata.

O governo quer, portanto, criar mecanismo para barrar a substituição de mão de obra e estimular a criação de novas vagas.

O pacote, a ser lançado em evento no Palácio do Planalto, prevê ainda medidas para estimular microcrédito para pessoas de baixa renda, um programa para reabilitar pessoas que sofreram acidentes de trabalho e a inclusão de deficientes no mercado.

O governo deve ainda liberar R$ 65 bilhões que atualmente estão como depósitos para que uma empresa possa recorrer de decisões na Justiça do Trabalho.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

Na parte para ampliar o microcrédito, o governo contará com a parceria com o BNB (Banco do Nordeste) e com fintechs. Provavelmente, será necessário alterar a legislação para isso.

O grupo de técnicos quer também a criação de um programa de reabilitação profissional para quem se aposentou por invalidez, mas ainda tem capacidade de atuar em outro segmento.Fonte:Folha

Jô Soares para Bolsonaro: “Vossa excelência é o rei dos animais!”

O humorista, escritor e apresentador Jô Soares escreveu uma carta irônica para Jair Bolsonaro (PSL), que foi publicada na Folha de São Paulo deste domingo (10). No texto, ele critica o presidente pelo vídeo em que o político aparece como um leão enfrentando as “hienas” do Supremo Tribunal Federal (STF), do PSL e da imprensa, entre outros.

“Sua definição é perfeita: vossa excelência é o leão. Vossa excelência é o rei dos animais!”, provoca Jô. O humorista também comparou o condomínio onde moram Bolsonaro, o filho Carlos, e Ronnie Lessa, assassino de Marielle Franco, de “valhacouto de papalvos” (refúgio/esconderijo de tolos).

“A calúnia não para! Agora, querem lhe responsabilizar pelo fato de sua ilibada residência localizar-se na mesma região onde, por uma coincidência estúpida, habitava também um certo Ronnie, de alva notoriedade (mas em outro lar doce lar, é claro!). Sem nenhuma ligação, um valhacouto de papalvos!”, ironiza o escritor.

O vídeo que inspirou Jô a fazer as críticas foi apagado da conta de Bolsonaro no Twitter. A postagem ficou apenas duas horas no ar em 28 de outubro deste ano, mas foi o suficiente para o presidente ser bombardeado.

Com aval de Bolsonaro, Moro reage a Lula, se contrapõe ao STF e pede ação no Congresso

O ministro da Justiça, Sergio Moro, entrou no embate em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se contrapôs ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao sugerir pressão sobre o Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância.

Moro virou peça fundamental na estratégia do Palácio do Planalto no enfrentamento às críticas de Lula.

Desde a decisão do Supremo pelo veto à prisão em segunda instância na quinta-feira (7), com a consequente soltura do petista na sexta (8), o tom dos ataques e contra-ataques tem subido. Essa escalada não deve parar.

Bolsonaro e seus ministros, por orientação do Planalto, não deveriam se manifestar sobre o julgamento que determinou o início do cumprimento da pena somente após esgotados todos os recursos —o chamado trânsito em julgado.

O presidente, a princípio, ainda ignoraria as declarações do petista. Lula ficou 580 dias na prisão por decisão de Moro, então juiz da Lava Jato que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em discursos, tanto em Curitiba como em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto político, o petista direcionou sua artilharia a Bolsonaro, Moro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a repercussão das declarações de Lula, Bolsonaro tem reavaliado a forma de reagir. Inicialmente, as respostas ficariam a cargo de ministros, como o próprio Moro e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), em um tom controlado, além de congressistas bolsonaristas, livres para responder ao petista.

O plano, porém, não obteve o resultado esperado. Agora, Bolsonaro vai ampliar a resposta e seus ministros também.

Moro então entra em cena com posicionamentos mais fortes e assumindo a posição de algoz de Lula e duro crítico da corrupção.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro neste domingo (10) em rede social.

A mensagem do ministro foi publicada com uma foto de um outdoor com apoio às suas iniciativas —de um lado aparece Moro e de outro, Bolsonaro. “Toledo e o Brasil apoiam o pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, diz o cartaz.

Apesar do silêncio de Bolsonaro sobre a decisão do STF, Moro lamentou o “revés” do resultado do julgamento —que terminou em 6 a 5 contra a execução antecipada da pena—, ao dizer que “lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil”.

O ministro da Justiça afirmou que a jurisprudência da corte deve ser respeitada, por isso virou seu foco para o Congresso.

No sábado (9), Lula havia chamado Moro de “canalha”. Ele dissera também que o procurador Deltan​ Dallagnol montou uma “quadrilha” no comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro, em seguida, foi ao Twitter: “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”.

Essa atuação de Moro é de grande importância para o Planalto. Interlocutores do presidente avaliam que, além de ser mais popular do que Bolsonaro, como mostram pesquisas de opinião, Moro tem mais legitimidade para mobilizar protestos contra Lula e a alegada suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

A defesa do ex-presidente questiona a imparcialidade de Moro na condução da Lava Jato. O caso deve ser julgado neste mês na Segunda Turma do Supremo. Esse julgamento, que pode anular a condenação do tríplex, tornaria Lula novamente elegível, o que representaria uma ameaça a Bolsonaro em 2022.

O entorno do presidente diz acreditar que a pressão popular pode convencer o ministro Celso de Mello, cuja posição ainda é uma incógnita, a não votar pela suspeição de Moro.

Para o Planalto, no entanto, os sinais emitidos recentemente pelo decano não são animadores. No final do mês passado, ele afirmou que o vídeo publicado por Bolsonaro em uma rede social, no qual compara o STF a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Além de Moro, Heleno, por exemplo, tem saído em defesa do governo. Esses movimentos são a resposta, segundo interlocutores do presidente, a uma perda de espaço de Bolsonaro. No fim de semana, com o discurso inflamado, Lula ocupou espaço majoritário nos veículos de comunicação e conseguiu, segundo análises internas do Planalto, maior adesão que Bolsonaro em sua arena favorita: as redes sociais.

A defesa é que o presidente não pode abrir mão de capitanear a narrativa sobre seu próprio governo. O plano de ação é defendido principalmente por integrantes do núcleo ideológico, formado por seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Ele, porém, tem ganhado apoio também no grupo moderado, formado por integrantes da cúpula militar, para os quais as críticas do petista “ameaçam a ordem social”.

No sábado, o Planalto começou a monitorar o risco de protestos pelo país. Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada integrantes da cúpula das Forças Armadas para discutir o assunto.

Moro em três tempos

Recuos e derrotas  Anunciado por Bolsonaro como superministro, Moro acumula recuos e derrotas desde o início do governo. Em uma delas, ouviu de Bolsonaro que o pacote anticrime não é visto com urgência pelo governo. Também vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no STF, especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato. Ouviu de Bolsonaro que cabe a ele, presidente, e não ao ministro, fazer nomeações na cúpula da Polícia Federal, que é subordinada a Moro

O embate  Depois da soltura do ex-presidente Lula, na última sexta-feira (8), Moro se contrapõs ao STF, cuja decisão contra prisão logo após a segunda instância beneficiou o petista, e respondeu aos ataques do ex-presidente neste sábado (9). “Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu em rede social. Mais cedo naquele dia, Lula chamara Moro de canalha e mentiroso

A suspeição  Moro tem pela frente o julgamento neste mês, na Segunda Turma do STF, do recurso de Lula que alega a suspeição do ex-juiz na condução da Lava Jato. Se os ministros decidirem que Moro não foi imparcial, a condenação do petista no caso do tríplex pode ser anulada, e Lula voltaria a se tornar elegível para 2022.