Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira(27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que eu estaria estimulando um movimento contra o Congresso e contra o Judiciário, não existe isso. Não falaram porque não existe isso. Agora, nós não podemos nos envenenar com essa mídia podre que nós temos aí, em grande parte, podre que nós temos ai. Eu apelo a todo mundo, serenidade, patriotismo, responsabilidade, verdade. Nós podemos mudar o destino do Brasil. Não vou falar bem do meu governo, você que julga na ponta da linha. Pode ter certeza que, cada vez mais, os chefes de Poderes vão se ajustando, porque a nossa união, são quatro homens, quanto mais ajustados nós tivermos, nós juntos podemos fazer um Brasil melhor para 210 milhões de pessoas”, afirmou.

Bolsonaro disse que respeita os Poderes e que quer ver os projetos enviados pelo governo sendo votados no Congresso Nacional. Segundo ele, como boa parte das suas iniciativas depende do Legislativo, ele acaba sendo cobrado pela população mais do que os parlamentares. “Não existe qualquer crítica a Poderes, agora eu tenho que dar uma satisfação porque na ponta da linha o povo cobra muito mais de mim do que do Legislativo ou do Judiciário”.

 No Ceará

Sobre o decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará, que expira amanhã (28), Bolsonaro afirmou que cabe ao governador do estado resolver o impasse com a Polícia Militar cearense, e ressaltou que o uso da medida deve ser apenas emergencial. Ele aproveitou para pedir apoio de governadores e do Congresso na aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. “O que eu pretendo do Parlamento brasileiro, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude.”

Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.

As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.

Bolsonaro sinaliza que não renovará operação do Exército no Ceará

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou nesta quinta-feira (27), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que não irá renovar o emprego das Forças Armadas no estado do Ceará.

A medida foi autorizada por Bolsonaro na semana passada e permitiu o uso de militares para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), e vence nesta sexta-feira (28).

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria, e muitos policiais se amotinaram no estado.

“A gente espera que o governador resolva este problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nesta questão”, disse o presidente. “Apelo ao governador do Ceará que resolva este problema, que é do seu estado. Isso é melhor pra todo mundo. Negocie com a sua Polícia Militar e chegue a uma boa questão. A minha GLO não é ad eternum. Nos outros governos era.”

Durante a live, Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares que atuem em operações de GLO. “Precisamos de uma retaguarda jurídica para a GLO. O Parlamento tem que votar o excludente de ilicitude. Nós, autoridades, temos que ter responsabilidade”, disse.

Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição – o excludente de ilicitude – ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.

O texto trata, exclusivamente, da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de GLO e define que em quais situações a legítima defesa é justificada.

Concurso Público em Serrinha:Lider do governo na câmara garante que empresa é séria

A sessão da câmara de vereadores de Serrinha,realizada nesta quinta-feira(27)foi bastante movimentada,muita polemica e pedido de explicação por parte da bancada de oposição.Parece que os vereadores Jorge Gonçalves,líder do PT na câmara,e seu colega Nininho,estão desconfiados sobre a idoneidade da empresa que vai realizar o concurso público nesta cidade, e aproveitaram a presença do procurador do município Dr.Ciro Novaes,para colher mais informações sobre a realização do concurso que será patrocinado pela prefeitura.

" Essa empresa responsável pelo concurso,enfrenta alguns processos pelo que pesquisei",disse Jorge.Por sua vez o vereador Nininho,comunicou que é favorável a realização do concurso,mais quer transparência:" A população precisa ser melhor informada pela prefeitura.Está todo mundo perdido ai".Falou o vereador do PT.

Orientado pelo procurador do município,o líder do governo na câmara,Alex da saúde,tratou de esclarecer toda a situação."Qualquer pedido de explicação por parte da população,a prefeitura estará a disposição.A empresa que irá realizar o concurso é uma das mais requisitadas do pais,e nós confiamos que tudo será feito com muita transparência,porque é assim que tem que ser".

'Ligeiramente indisposto', Papa Francisco apresenta sintomas de gripe e cancela evento

Com sintomas de gripe, o Papa Francisco cancelou um evento na basílica de Roma. De acordo com o Vaticano, o argentino está "ligeiramente indisposto", mas segue cumprindo o restante da agenda em sua residência.

"Por causa de uma ligeira indisposição, ele preferiu ficar em Santa Marta", disse o Vaticano, referindo-se à casa de hóspedes onde o Pontífice de 83 anos mora. "Todos os outros compromissos irão em frente normalmente", acrescentou o porta-voz Matteo Bruni, segundo O Globo.

Na manhã desta quinta-feira (27), o papa se encontrou com o cardeal Antonio Tagle, um filipino que acaba de assumir um cargo novo no Vaticano. O Papa parecia gripado e um pouco rouco ao falar em sua audiência geral na quarta (26). Francisco também tossiu durante um serviço da Quarta-Feira de Cinzas realizado em uma igreja romana na parte da tarde.

Alguns serviços da Quarta-Feira de Cinzas foram cancelados ou limitados em áreas do norte da Itália atingidas pela disseminação do coronavírus. Mais de 400 pessoas contraíram a doença e 12 morreram no país, o pior contágio de coronavírus registrado na Europa até o momento.

PRF flagrou mais de 2.200 condutores em ultrapassagens proibidas na BA durante a Operação Carnaval 2020

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 desta quarta-feira (26), a Operação Carnaval 2020 realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última sexta-feira (21).

Durante os seis dias da operação, a PRF intensificou a fiscalização e o policiamento. Durante as atividades foram fiscalizados um total de 11.704 veículos e 13.974 pessoas tiveram seus documentos consultados nos sistemas da PRF. Segundo a PRF, esses números representam um acréscimo médio de 22% quando comparados ao mesmo período do ano passado.

Ainda segundo a PRF, foram flagradas 2.296 ultrapassagens proibidas. Em comparação ao feriado de 2019, esta infração teve um aumento de 29%, quando foram emitidas 1.775 multas.

O hábito que muitos motoristas ainda conservam em períodos de festas é o de dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Conforme o balanço da operação, 10.330 condutores foram submetidos a testes de alcoolemia, que flagraram 328 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. O aumento de 2019 para 2020 foi de 10%.

“Apesar de estável, o número é alto, considerando que esta conduta favorece a ocorrência de acidentes graves, onde há mortos ou feridos, principalmente quando associada a outras condutas perigosas como não usar o cinto de segurança e realizar ultrapassagens proibidas”, alerta a polícia rodoviária.

Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 73 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete e 7 motoristas foram flagrados trafegando manuseando o aparelho celular. Quando o alvo das fiscalizações foi o condutor ou passageiro sem cinto de segurança, 539 autos foram emitidos, contra 405 em 2019.

Em 497 abordagens, o condutor não era habilitado para dirigir o veículo. Já 189 motoristas apresentaram CNH vencida há mais de 30 dias.

Ao todo 988 notificações foram emitidas por farol baixo desligado em rodovias na Bahia. Além disso, 161 veículos foram autuados por mau estado de conservação, o que inclui pneus desgastados e problemas no sistema de freios, por exemplo. Em outras 432, o motorista conduzia o veículo com o licenciamento atrasado. Os flagrantes de veículos transitando com lotação excedente somaram 122 autuações.

Foram também retiradas de circulação mais de 63 toneladas de excesso de peso das rodovias. O peso acima do permitido sobrecarrega os sistemas de suspensão e freios, oferecendo riscos ao motorista e aos usuários da rodovia, e ainda danifica o pavimento asfáltico.

Acidentes, feridos e óbitos

O balanço da Polícia Rodoviária Federal quanto à violência no trânsito nas rodovias federais acende um sinal de alerta para a necessidade de mais prudência e educação por parte de todos.

Este ano, durante os seis dias da Operação Carnaval a PRF na Bahia registrou um total de 61 acidentes. Destes, 26 foram acidentes graves. Veja a tabela:

Enfrentamento a criminalidade

Durante os seis dias da operação, a PRF na Bahia recuperou 27 veículos com registro de furto, roubo e adulterados. Já 72 pessoas foram detidas por diversos crimes. Houve também a apreensão de 09 armas de fogo e mais 75 munições.

As abordagens resultaram ainda na apreensão de 4.000 comprimidos de ecstasy. A ação aconteceu no primeiro dia da operação (21), em Vitória da Conquista, quando os policiais abordaram um ônibus que seguia para Fortaleza (CE). Durante os procedimentos de fiscalização, foi encontrada em uma mochila de um passageiro os milhares de comprimidos de ecstasy e uma pequena porção de cristais de MDMA, uma droga sintética que produz alterações no sistema nervoso central e são geralmente usados em festas frequentadas por jovens, provocando euforia e alucinações. O infrator foi preso em flagrante e responderá pelo crime de Tráfico de Drogas.

Também houve a apreensão de 151 aparelhos celulares que estavam sendo transportados com irregularidade. A ocorrência foi registrada na manhã de segunda-feira (24), no Km 677 da BR 116, trecho do município de Jequié, durante abordagem a um veículo KIA/Cerato, conduzido por um homem de 37 anos. O motorista estava transportando diversos aparelhos novos e usados e apresentou a equipe uma nota fiscal cancelada. Os PRFs descobriram que ele já havia sido flagrado em 05/02/2020, em Feira de Santana, com outra carga de celular irregular, ensejando os crimes de ordem tributária e descaminho, previsto no art. 334 do Código Penal. Fonte:Acorda Cidade

Coronavírus: Feira de Santana tem três casos em investigação

 Uma mulher de 32 anos e um adolescente de 14, que chegaram recentemente de uma viagem a Itália, e uma profissional de saúde de 31 anos que atuou no Carnaval de Salvador, buscaram atendimento médico em Feira de Santana por apresentarem sintomas semelhantes aos do Coronavirus – tosse, febre, coriza e desconforto respiratório.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os três pacientes encontram-se estáveis e foram submetidos a exames junto ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) e Instituto Osvaldo Cruz, em Salvador, referências no Estado para o Coronavirus.

A mulher e o adolescente chegaram da Itália há 12 dias – ela mora em Milão. Ao apresentar os sintomas, buscaram atendimento em uma Policlínica do Município. Foram medicados e se encontram em área isolada da unidade, enquanto aguarda-se pelo resultado dos exames. As medidas preventivas foram adotadas em virtude de que o país onde eles estavam enfrenta surto de Coronavírus.

A profissional da área de saúde que trabalhou no Carnaval de Salvador foi atendida em um hospital particular em Feira de Santana. Ela já se encontra em casa, estável, mas devidamente isolada, esperando resultado dos exames.

Os sintomas da paciente são considerados comuns em pessoas que trabalham ou de alguma forma participam de festas como o Carnaval e Micareta, no período pós-festa, mas os médicos que a atenderam decidiram examina-la pelo fato de que, em sua atividade profissional, ela pode ter mantido contato com estrangeiros durante o Carnaval de Salvador.

Outras ações preventivas são adotadas pela Vigilância Epidemiológica do Município. É feita uma “busca ativa” pelas pessoas que tiveram contato com os pacientes e estas são monitoradas, para o caso de apresentarem sintomas.

Informações da Secretaria Municipal de Comunicação de Feira de Santana

Bahia registra 12 casos suspeitos de coronavírus, diz Sesab

 A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que de janeiro até meio-dia desta quinta-feira (27), a Bahia registrou doze casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus (Camaçari, Jequié, Tucano, Itabuna, Jacaraci, Salvador). Destes, seis já foram excluídos por não se enquadrarem nos critérios do Ministério da Saúde, quatro foram descartados laboratorialmente e outros dois estão em análise.

Segundo a Sesab, estes números são atualizados diariamente ao meio-dia, o que significa que cinco casos de Salvador, um de Feira de Santana e um de Porto Seguro ocorreram posteriormente ao fechamento do banco de dados na data de hoje (27). Destes cinco casos registrados em Salvador, dois deram entrada no HGE, no entanto, preliminarmente estão sendo descartados por não se enquadrarem nos critérios clínicos epidemiológicos. Os demais casos estão sendo investigados pelos órgãos municipais e estadual de vigilância.

A Secretaria da Saúde do Estado ainda destaca que o caso divulgado como suspeito pelo Ministério da Saúde será retificado. O caso já foi descartado.

Graus da doença

A Sesab ressalta que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

Diagnóstico

O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de duas amostras, que serão encaminhadas com urgência para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Uma das amostras será enviada para a Fiocruz Rio de Janeiro.

Confirmação da doença

Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.

A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como Coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, vem se reunindo com segmentos empresariais e da sociedade civil para sensibilizar sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificar a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.

Juros do cheque especial chegam a 165,6% ao ano em janeiro

A taxa de juros do cheque especial caiu em janeiro, mas ficou acima do limite estabelecido pelo Banco Central (BC). Os juros chegaram a 165,6% ao ano em janeiro, primeiro mês em que a medida começou a valer, a partir do dia 6.

O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar a partir de 1º de junho tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês. A tarifa será equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500. Há bancos que anunciaram isenção dessa tarifa para os clientes.

Em dezembro, os juros do cheque especial estavam em 247,6% ao ano. Houve, portanto, redução de 82 pontos percentuais de dezembro para janeiro.

Revisão de metodologia
O BC revisou a metodologia de cálculo dos juros do cheque especial. Agora os bancos devem informar ao BC quanto efetivamente foi cobrado de juros, considerando os clientes que têm o benefício de um período de isenção ou redução de juros, geralmente por 10 dias no mês. Para que isso ocorra, a primeira taxa média informada pelos bancos será estimada e no mês seguinte será substituída pela taxa efetiva.

Com a revisão da série histórica de acordo com essa metodologia, a taxa média de juros das concessões do cheque especial a pessoas físicas, em dezembro de 2019, passou de 302,5% ao ano (estatística divulgada em janeiro) para 247,6% ao ano (estatística revisada). Nas concessões a pessoas jurídicas a taxa caiu 331,5% ao ano(estatística divulgada em janeiro) para 310,9% ao no (estatística revisada).

Cartão de crédito
Os juros do rotativo do cartão de crédito caíram em janeiro, passando de 318,8% ao ano, em dezembro, para 316,8% ao ano, no mês passado. Essa taxa é a média formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 290% ao ano em janeiro, aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros caíram 6,5 pontos percentuais, indo para 333,1% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 184,1% ao ano em janeiro, com aumento de 8,3 pontos percentuais.

Crédito pessoal
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 103,5% ao ano em janeiro, com aumentou de 8,9 pontos percentuais em relação a dezembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,8 ponto percentual, indo para 21,3% ao ano no mês passado.

De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,4 ponto percentual em outubro, chegando a 45,6% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 17,6% ao ano, aumento de 1,3 ponto percentual.

Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual chegando a 4,9%. Entre pessoas jurídicas a inadimplência chegou a 2,3% em janeiro, com aumento de 0,2 ponto percentual.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiram 0,1 ponto percentual para 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1 ponto percentual para 9,3% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado subiu 0,2 ponto percentual para 1,9% e a das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 2%.

Saldo dos empréstimos
Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,462 trilhões, com queda de 0,4% em relação a dezembro e aumento de 7% em 12 meses.

Esse saldo do crédito correspondeu a 47,5% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – queda de 0,5 ponto percentual em relação a dezembro.

Crise com o Congresso faz equipe econômica temer pautas-bomba

A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disparou do celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, como revelou o Estado, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo.

Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações. A impaciência do Parlamento com Guedes foi exposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reclamou do ministro da Economia ao próprio Bolsonaro.

Por outro lado, na área econômica, há receio que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não consiga mais segurar a votação das pautas-bomba (projetos com alto impacto nas despesas públicas), como fez até agora. São pautas populares, que obrigariam o presidente a vetá-las pelo custo fiscal. A mais preocupante é a que reformula a política do salário mínimo. Emenda já apresentada à Medida Provisória 919, que fixa o salário mínimo em R$ 1.045,00, pode ter impacto já em 2020.

“Dono da pauta”
Mesmo Maia sendo “dono” da pauta de votação, a Câmara já se movimenta por conta de sua sucessão, o que pode enfraquecer o apoio ao presidente da Casa. A disputa pelas comissões também atrapalha as negociações.

A interlocutores, Maia garante que não tem interesse em pautas-bomba, porque quer manter a bandeira de um Congresso que preza pelo equilíbrio fiscal.

A avaliação é de que não é hora de o Congresso “riscar o fósforo”, mas de calibrar a resposta à investida do governo contra os parlamentares. Para as lideranças, o problema na condução da agenda econômica está na relação entre a equipe de Guedes com o próprio governo, que “precisa se acertar com as tendências populistas do governo, como quando Bolsonaro decide intervir na economia”, diz o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

Rodrigo Maia foi cauteloso. Pelo Twitter, defendeu o diálogo em nome da democracia. Na equipe econômica, o discurso é de busca do entendimento com o Congresso. A área econômica teme ainda que o Parlamento seja duro na votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não dê flexibilidade necessária para a gestão orçamentária em 2020.

Lula vai a Paris receber título de cidadão honorário

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber, na próxima segunda-feira (02), o título de cidadão honorário, entregue pela Prefeitura de Paris. O Executivo local disse reconhecer o trabalho do petista por “reduzir as desigualdades sociais e econômicas” do país.

A presença de Lula no evento, marcado para às 17h30 (horário local), foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria de imprensa do petista.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) também estarão presentes na ocasião.

O reconhecimento dado pela prefeitura parisiense foi anunciado em outubro do ano passado, quando Lula ainda estava preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR).

O convite é assinado pela prefeita da cidade, Anne Hidalgo.

SERRINHA:Populaçaõ espera mais dos vereadores no retorno aos trabalhos na câmara nesta quinta-feira

Meus amigos!Nesta quinta-feira(27)a partir das 16 horas,os vereadores de Serrinha retornam as atividades depois do prolongado recesso.Não tenho duvida que a população espera um pouco mais dos nobres representantes do povo.Quem prestigiar a sessão desta quinta,terá a oportunidade de conferir de perto as obras que estão em pleno vapor na reforma do prédio.

O presidente da casa da cidadania,Sargento Jean,espera que a população compareça para ver de perto os pronunciamentos dos seus colegas."O Vereador é primeiro elo entre o povo e a Administração. Portanto, a participação da população é fundamental para decidirmos os rumos que a cidade irá tomar.

Essa legislatura se destaca pela proximidade com os munícipes e assim estamos seguindo para o bem de Serrinha”, avaliou Jean.Este Blog,estará dando cobertura total nas sessões,com transmissão da Rádio Clube Serrinha.net,a primeira Rádio Web de Serrinha,e com entrevistas ao vivo com o repórter José Ribeiro.

Vereador Sargento Jean convida a população para a abertura do primeiro período legislativo de 2020 na Câmara Municipal

 Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Serrinha realiza na próxima quinta-feira (27), uma sessão solene inaugural para a abertura do primeiro período legislativo de 2020. Na oportunidade o presidente da casa, Sargento Jean, convida toda a população para acompanhar a sessão.

“O Vereador é primeiro elo entre o povo e a Administração. Portanto, a participação da população é fundamental para decidirmos os rumos que a cidade irá tomar. Essa legislatura se destaca pela proximidade com os munícipes e assim estamos seguindo para o bem de Serrinha”, avaliou Jean.

A Sessão  será realizada na Casa da Cidadania localizada na Avenida Manoel Novais no centro da cidade ás 16h.

Detran-BA autuou 273 na Lei Seca e recolheu 244 CNH durante o Carnaval

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encerrou, na madrugada desta Quarta-feira de Cinzas (26), em Salvador, a Operação Lei Seca de Carnaval. Segundo o órgão, no período da folia, foram feitas 8.648 abordagens a pessoas e 4.153 a veículos. Dos condutores submetidos ao teste do bafômetro, 273 foram enquadrados na legislação de alcoolemia e quatro conduzidos à delegacia.

Durante a operação, realizada com o apoio da Polícia Militar, o Detran-BA registrou 1.108 autuações, removeu 164 veículos e recolheu 244 carteiras de habilitação. Os carros e motos removidos no Carnaval estão sendo liberados no pátio credenciado ao departamento, na Avenida Barros Reis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

"Adotamos um novo padrão na Operação Lei Seca, para garantir uma cobertura maior na segurança viária. Conseguimos abordar três vezes mais veículos este ano, em relação ao Carnaval passado. O importante foi que tivemos o apoio da população, o que demonstra que o cidadão está cada vez mais consciente sobre o respeito às regras de trânsito", declarou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.Fonte:Bahia Noticias

Comandada por Osni Cardoso, Assuntos Territoriais teve um 2019 de grande produtividade

O primeiro ano da 18ª Legislatura foi de alta produtividade para a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, como explica o presidente, deputado Osni Cardoso (PT). Ao todo, foram 19 reuniões com quórum, uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas audiências públicas.

Devido ao curto prazo para votação de quatro projetos de lei que consolidavam ou redimensionavam os limites de 103 municípios baianos, após acordo entre suas administrações, 2019 começou bastante agitado para o colegiado. As alterações territoriais, para valerem no Censo demográfico a ser realizado em 2020 pelo IBGE, deveriam ser sancionadas pelo governador e publicadas no Diário Oficial até o dia 30 de abril. Caso isso não ocorresse, alguns municípios poderiam ser prejudicados por conta de perdas nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).

“Destaco a nossa vitória, ainda no início do ano, com a aprovação dos quatro projetos de lei (PL 21.764/2016, PL 21.765/2016, 22.433/2017 e PL 22.824/2018) para a regulamentação de divisas. Para 2020, asseguro um trabalho ainda mais intenso. Continuaremos ouvindo e buscando soluções para as questões dos nossos municípios”, afirma Osni.

O conjunto de dados do Censo, que ocorre a cada 10 anos, é balizador de pesquisas de ordem política e econômica posteriores. Elas determinam o pagamento que a União repassa aos municípios, pois atualizam a área e, consequentemente, o número da população. Os municípios que não tivessem seus limites corrigidos a tempo continuariam, portanto, desatualizados por mais uma década.

Dessa forma, os acordos finais entre administrações municipais foram concluídos até o dia 24 de abril e, em trabalho conjunto com técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), foram realizadas as supressões necessárias nos limites territoriais definidos nas proposições para que estas pudessem seguir para votação no Plenário, o que ocorreu dentro do prazo. “É uma lei que ajuda um quarto dos municípios baianos a arrecadar ou consolidar a sua arrecadação. Some-se a isso a relação de pertença de seu povo, que quer se definir enquanto munícipe de sua cidade”, disse Osni, à época.

Após a aprovação dos projetos de lei, a Comissão de Assuntos Territoriais ainda trabalhou para que limites territoriais entre alguns municípios já em acordo entre si, a exemplo de Antas, Heliópolis e Sítio do Quinto, pudessem ser votados com urgência na ALBA e ainda ser considerados no próximo Censo demográfico.

Ultrapassada essa fase, o colegiado expandiu o debate para a necessidade de se concluir estudos e definir divisas territoriais entre a Bahia e estados vizinhos. Em destaque, os 663 km da linha que separa a Bahia de Pernambuco, sobretudo no trecho delineado pelo Rio São Francisco, onde há 215 ilhas. O deputado Zó (PC do B) representou a comissão em viagem a Pernambuco para formalizar o acordo junto a técnicos e parlamentares de lá.

Posteriormente, no dia 3 de outubro, uma audiência pública sobre o termo declaratório da divisa entre Bahia e Pernambuco foi realizada em Juazeiro, com o acompanhamento de técnicos do IBGE e da SEI. “Contamos com grande participação e apresentamos também o trabalho do colegiado para a população e autoridades dos municípios envolvidos”, conta Osni Cardoso. O acordo deve ser agora assinado pelos governadores e encaminhado ao Congresso Nacional.

Entre as principais atividades desempenhadas pelo colegiado durante a Legislatura, destacadas por Osni, estão as reuniões no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o intuito de discutir Ações Indiretas de Inconstitucionalidade (Adins) abertas por administrações que questionam novas leis que demarcam limites municipais.

Para finalizar, já no dia 27 de novembro, foi realizada uma audiência pública sobre Política dos Consórcios Públicos na Bahia, proposta pelos deputados Osni Cardoso e Zé Cocá. A grande participação de prefeitos presidentes de consórcios intermunicipais e de parlamentares foi ponto alto do evento, que resultou na criação da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos. Fonte:classepolitica.com.br

Veja as dicas da OMS para se proteger do novo coronavírus

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando com especialistas para expandir o conhecimento médico sobre o novo coronavírus. Dados sobre a transmissão, recuperações e óbitos são importantes para conhecer melhor a doença e a proporção da epidemia.

Com a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, a Agência Brasil preparou um guia de medidas básicas para evitar o contágio e a disseminação dos vírus que atacam o sistema respiratório, em especial o coronavírus. As informações são da OMS.

Confira:

Higienize as mãos

Lave suas mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de álcool em gel.

Por quê? Esfregar as mãos ajuda a eliminar traços do vírus que podem estar presentes em lugares de uso comum.

Mantenha distância social

Mantenha pelo menos um metro de distância de pessoas que apresentam tosse ou espirros constantes.

Por quê? A tosse e o espirro propagam pequenas gotas de secreção e saliva que podem conter vírus. Com a proximidade, a chance de respirar ou ter contato essas gotículas aumenta.

Evite tocar os olhos, o nariz e a boca

Evite coçar, esfregar ou ter qualquer tipo de contato com as mucosas. Essas áreas têm contato direto com a corrente sanguínea e são mais sensíveis à presença de agentes de contaminação

Por quê? As mãos estão em contato constante com superfícies que podem ser vetores de transmissão de vírus e bactérias. Mantê-las longe das mucosas diminui a chance de ficar doente.

Pratique higiene respiratória

Tenha boas práticas de higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com o braço curvado ou com um lenço de tecido ou papel ao tossir e espirrar. Descarte ou higienize o material usado imediatamente.

Por quê? Gotículas de saliva e secreção são vetores do Covid-19. Evitar que outras pessoas entrem em contato com saliva contaminada evita não apenas o coronavírus, mas uma série de doenças respiratórias.

Em caso de febre ou dificuldade respiratória, busque ajuda médica rapidamente

Não saia de casa se estiver com febre. Se os sintomas persistirem e caso haja dificuldade respiratória, busque atenção especializada imediatamente.

Por quê? Apesar de serem sintomas comuns, uma ação rápida pode evitar problemas mais sérios e o desenvolvimento de sintomas mais graves de infecções respiratórias.

Uso de máscaras

Pessoas saudáveis, sem sintomas como febre, tosse ou espirros não precisam usar máscaras

Por quê? Apenas profissionais de saúde e pessoas que apresentem sintomas parecidos com os do novo coronavírus precisam usar máscaras. A função das máscaras é conter a propagação do vírus em quem já está infectado. A OMS recomenda o uso racional das máscaras.

Fique bem informado e siga os procedimentos do Ministério da Saúde

Por quê? Autoridades nacionais e locais têm a informação mais atualizada sobre a situação de saúde na sua área. Tomar atitudes preventivamente ajuda o sistema de saúde a distribuir e compreender de maneira ágil a disseminação de qualquer doença.

Estados e municípios têm até domingo para informar gastos com saúde

Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área.

As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.

A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

“Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização”, informou o MS.

O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.

Igreja pode interpelar Bolsonaro, diz secretário-geral da CNBB

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado, indicou nesta quarta-feira, dia 26, que a Igreja Católica poderá questionar o presidente da República, Jair Bolsonaro, por difundir vídeos que convocam para manifestações de apoio a ele e contra o Poder Legislativo, conforme revelado pelo site BR Político, do Grupo Estado. O bispo cobrou “responsabilidade” de quem foi eleito e “equilíbrio” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A Igreja estará apoiando as iniciativas que preservem a democracia. Qualquer outra nós precisaremos ouvir, conhecer e até quem sabe interpelar”, disse dom Joel Portella, também bispo auxiliar do Rio de Janeiro. “Existe a corresponsabilidade de cada cidadão e a responsabilidade daqueles que pelo voto foram investidos.”

A cúpula dos bispos ainda deve ser reunir para analisar e decidir como se pronunciar sobre a convocação feita pelo presidente da República para a manifestação de 15 de março, cujo alvo é o Congresso Nacional e os “políticos de sempre”.

Outros materiais de divulgação do protesto contra o poder Legislativo, de cunho “conservador e patriota”, também exibem fotos de generais do Exército que “aguardam ordens de povo”, numa alusão à intervenção militar. Apoiadores de Bolsonaro dizem que o ato será em defesa dele, apresentado como “única esperança” e um presidente “trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível”.

“Se nós queremos defender a vida, precisamos defender o diálogo e a democracia. Isso é a CNBB, isso é a Igreja, isso é o Evangelho. De algumas coisas não podemos abrir mão: a primeira delas é a vida, e a segunda, como consequência da vida, é a defesa da democracia. Ela implica no equilíbrio sadio dos três poderes”, disse d. Joel Portella, sob aplausos na sede da entidade em Brasília, ao lançar a Campanha da Fraternidade de 2020.

Apesar de citar uma possível “interpelação” ao presidente, o secretário-geral da conferência deu um sinal de que a entidade se dispôs a deixar divergências com o governo para trás.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na segunda-feira, o governo abriu, com aval de Bolsonaro, um canal de aproximação com a CNBB por meio da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela se dispôs a ser uma ponte com o presidente para distensionar uma relação conflituosa até então.

“Foi uma conversa muito fraterna, na qual se disse as preocupações da CNBB. Ela apresentou as preocupações do governo, nesse quadro geral de vida ameaçada, e as duas assessorias ficaram de entrar em contato posteriormente para ver o que é possível fazer. Se for para o bem das pessoas, de modo especial para quem precisa e está sofrendo, qualquer diferença, qualquer situação, precisa ser deixada de lado”, disse o bispo Portella. “Faz parte da longa tradição de seis décadas da CNBB dialogar sempre. Até na cruz Jesus dialogou. Essa é uma casa de portas abertas para quem quer venha falar, mas também venha ouvir.”

Por meio de uma assessoria política e da comissão episcopal de ação sócio transformadora, a CNBB mantêm conversas com representantes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Campanha da Fraternidade

A CNBB divulgou nesta quarta a Campanha da Fraternidade de 2020. O tema é a preservação da vida. Um dos tópicos do texto-base é o uso de redes sociais para disseminar conteúdos violentos. A Igreja alerta para o risco de cristãos entrarem na “dinâmica perversa” da redes.

“As redes sociais, infelizmente, têm funcionado, em muitos casos, como uma caixa amplificada que reverbera todos esses tipos de violência, causando grande mal à vida. A banalização da vida alcançou o mundo virtual por meio das fake news, dos perfis falsos e da disseminação de notícias caluniosas e raivosas sem nenhuma preocupação em verificar a veracidade do que se compartilha ou do que se curte. Esse cenário vem crescendo e ceifando vidas”, diz o texto-base.

O documento também aborda temas como aborto, feminicídio, mortes no trânsito, assassinatos de crianças e de indígenas, desemprego, conflitos por terra e água, e preservação ambiental, contra o uso de agrotóxicos e a mineração.

“Essas manifestações de morte estão fazendo parte da paisagem cotidiana. Nós estamos acostumados, passamos por cima de todos os sofrimentos. Aí chamamos de indiferença. Existe essa segunda atitude, a morte, o sofrimento, a violência, como proposta. Está me incomodando, eu mato. Será que isso resolve o problema? Eutanásia social? Eutanásia da humanidade inteira quando tem algum problema? Essa é a pergunta que a Campanha da Fraternidade faz”, afirmou d. Joel Portella.

A CNBB reproduz uma crítica do papa Francisco a governos, ao afirmar que atualmente o Estado se decida mais ao viés econômico do que ao cuidado com as pessoas.

“Se, por qualquer razão, o Estado se omite, ele se equipara àquelas que promovem a morte como nos casos de guerra”, afirma a CNBB. “A incapacidade do Estado de frear a violência contribui para a banalização do mal, na medida em que grupos de extermínio determinam os que devem viver e os que devem morrer. Os poderes paralelos são fortalecidos por um Estado distante e acuado. Com isso, eles impõem a violência e a morte. Como se este fato já não fosse grave em si, ainda mais grave é a concepção daqueles que nutrem uma visão na qual o extermínio do outro soa como alívio.”

A Campanha da Fraternidade existe desde 1962, sendo lançada após o carnaval, na Quarta-feira de Cinzas, quando se iniciam os 40 dias da Quaresma até a Páscoa.

A Igreja arrecada doações nas dioceses para apoiar projetos sociais em todo o País, entre eles as APACs, (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Coordenador executivo de campanhas da CNBB, o padre Patriky Samuel Batista disse que a “mão da Igreja” chega onde práticas usuais não alcançam.

Frota pede para advogados avaliarem impeachment de Bolsonaro

Após vir à tona que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) distribuiu um vídeo de apoio a um protesto que, entre os seus motes, tinha manifestações favoráreis ao fechamento do Congresso, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu para seus advogados elaborarem uma peça de denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente.

Oposição ao chefe do Executivo na Câmara, o deputado afirmou que a tentativa de colocar a população contra o Congresso seria um crime de responsabilidade.

“Vou entrar com o impeachment, vou assinar. Bolsonaro prometeu que sempre lutaria pela democracia. Mentiroso. Ele está abrindo uma crise institucional”, disse Frota.

“Temos que nos juntar e mostrar que é inaceitável isso que ele está fazendo. Tomara que ele não coloque culpa num filho ou num assessor dizendo que não foi ele quem disparou o vídeo”, completou.

Kajuru: “Governo tem razão, tem muito chantagista no Congresso”

Confirmando presença nas manifestações marcadas para dia 15 de março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) endossou as críticas do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a supostas “chantagens” do Congresso. “O governo tem razão, tem muito chantagista lá”, afirmou ele.

“Eu vou (aos protestos) porque é uma coisa normal para mim, todo mundo merece manifestação contra e tem muita gente ruim lá, do mesmo jeito que tem muita gente boa”, pontuou.

Segundo ele, “ou as pessoas se enganaram ou não quiseram entender” que Bolsonaro não falava dos parlamentares de forma generalista. “Em nenhum momento o presidente quis dizer que todo mundo no Congresso é igual, até porque ele permaneceu lá por sete mandatos. Entre os 594 [deputados e senadores], tem muita gente boa.”

Apesar de concordar com as críticas do auxiliar de Jair Bolsonaro (sem partido), contudo, Kajuru cobrou que o presidente exponha quem são os tais chantagistas, em vez de generalizar uma crítica ao Congresso. “Não dá nome por quê? Quer negociar com essa pessoa depois, não tem coragem? Generalizar é irresponsabilidade, é algo que eu nunca vou aplaudir”, rebateu o senador.

“Nós sabemos quais são os Aécios (Neves, deputado federal pelo PSDB-MG) no Senado e na Câmara dos Deputados. O Álvaro Dias (senador do Podemos-PR) pediu dinheiro ao governo? Eu sei que não. O Randolfe (Rodrigues, senador pelo Podemos do AP) pediu? Não. Eu queria era a verdade, ele falar quem é que está chantageando. Chantagem de quem, cara pálida?”

E embora a fala de Augusto Heleno e o compartilhamento, por parte de Bolsonaro, de um polêmico vídeo convocando para as manifestações, tenham causado intensa reação contrária de autoridades, a aposta do senador por Goiás é de que “no fim, tudo se entende”. Junto das imagens, o chefe do Executivo escreveu que “O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

Iniciativas como um eventual impeachment do presidente – como anunciado, por exemplo, pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) – pelos atritos com o parlamento, são, na opinião dele, “bobagem”. “Agora ele tem que pensar na responsabilidade e parar de abrir a boca sem pensar”, criticou.

JOSÉ RIBEIRO DEIXA A APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA "PASSANDO A LIMPO" NA RADIO REGIONAL

Meus amigos,quero comunicar a todos,que,depois de uma década como âncora do jornalistico matutino PASSANDO A LIMPO,na Rádio Regional AM,deixo o programa atendendo determinação da direção do Grupo Lomes.

Quero agradecer a DR.Lomes,por ter me dado a oportunidade de mostrar para meus ouvintes o meu trabalho,e pelo apoio que sempre ofereceu a este comunicador,e também ao colega Adailton Carvalho,que é para mim como se fosse um filho.Até nova determinação,estarei apresentando o programa BOA TARDE CIDADE,das 14:00 as 17 hs.

Rui aciona PGE para adotar medidas contra Kannário: 'É inaceitável o ato de agressão'

Após o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) dizer que se fosse assassinado, o responsável seria alguém da Polícia Militar da Bahia, o governador Rui Costa (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais contra o artista. Com isso, a PGE entrará com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), a fim de que a instituição também adote ações cabíveis em relação às declarações do cantor.

A medida se refere ao episódio da segunda-feira de Carnaval (24) no Circuito Osmar, no Campo Grande. Na passagem de seu trio independente, Kannário atacou a PM. "Se acontecer alguma coisa comigo, quem mandou me matar foi alguém da Polícia Militar", disse em frente ao camarote das TVs.

Em resposta, a PM disse que o cantor incitou foliões contra os agentes, o que a corporação considerou uma "atitude irresponsável e criminosa". Até que na tarde desta terça-feira (25) o governador se posicionou sobre o caso, declarando que a atitude do artista não é admissível. "É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia, registrado ontem no Campo Grande", publicou nas redes sociais, acrescentando que levará o assunto à Justiça.

PDT avalia acionar filhos de Bolsonaro na Justiça por incitarem motim de PMs

Diante da crise na segurança pública do Ceará, a área jurídica do PDT avalia formas de questionar as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) sobre o episódio em que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi alvejado com dois tiros (veja aqui).

Na ocasião, segundo o portal de Minas, Eduardo disse que Cid não "teve um mínimo de inteligência" ao lidar com os grevistas. Em seguida, ele apagou a postagem e disse que assinou uma petição para a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando o senador por tentativa de homicídio ao avançar com uma retroescavadeira nos manifestantes.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, uma alternativa considerada pelo PDT é citar os dois judicialmente por terem, supostamente, incitado comportamento que descumpre a Constituição. Os policiais militares são proibidos de fazer greve.

Mulheres estão bebendo mais do que homens na folia

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), das 18h da quinta (20) até às 6h desta terça-feira (25), foram contabilizadas 478 ocorrências de intoxicação alcoólica nos módulos dos circuitos oficiais – um aumento de 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total de atendimentos por alcoolemia, as mulheres foram responsáveis por 52,3% das ocorrências, contra 47,% dos homens. Os casos foram registrados nos módulos de saúde instalados nos circuitos.

Para o médico Ivan Paiva, coordenador de Urgências e Emergências de Salvador, não há nenhum estudo que comprove a resistência menor ao álcool do organismo das mulheres em comparação ao dos homens. “Não há diferença no que diz respeito à recepção do álcool. A diferença está nos hábitos adotados por cada um, como a escolha da bebida”.

Paiva ainda explicou que o fígado da pessoa que bebe com mais frequência, seja homem ou mulher, acaba por desenvolver uma capacidade maior de metabolizar o álcool ingerido. “Claro que as bebidas mais fortes vão acelerar o processo de embriaguez se utilizadas com excessos”, complementou.

Os registros de intoxicação alcoólica mais frequentes foram nos módulos do Circuito Dodô (Barra/Ondina), sendo o do Farol da Barra com 115 casos; Sabino Silva, com 113 casos; Ademar de Barros, com 100 ocorrências; e Shopping Barra, com 67. A faixa etária de 20 a 29 anos respondeu por 46% dos atendimentos por intoxicação alcoólica.

Dicas – O médico Ivan Paiva deu dicas para minimizar os efeitos do álcool no corpo, como manter uma boa alimentação e hidratação, não consumir bebidas artesanais e nem exceder o uso de bebidas alcoólicas. “Intercalar o uso das bebidas com a ingestão de bastante água evita a desidratação, que pode potencializar o efeito do álcool. Também é importantíssimo estar bem alimentado e evitar o jejum antes de ir à festa”, finaliza o médico.

Artesanais – A foliã Maiana Sales estava curtindo com a família no Circuito Osmar (Centro) e afirmou que bebe por apreciar o gosto da cerveja. “Fico só na cerveja mesmo, pois já tenho o costume. Daquelas outras bebidas artesanais eu não bebo”, disse Maiana.

Obedecendo a exigência da Anvisa, todas as bebidas artesanais são proibidas para comercialização. Desde a quinta (20), 167 bebidas artesanais foram apreendidas nos circuitos da folia de Salvador.

A ambulante Andreia dos Santos estava curtindo a folia e afirmou não ter problemas com qualquer tipo de bebida. “Eu bebo de tudo. Me dá calor, eu bebo”. Já o folião Sérgio Neves disse consumir um tipo de bebida. “O Carnaval é como um fim de semana prolongado pra mim, eu bebo, mas só cerveja”, declarou.

Olha o volante – Segundo a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), desde a quarta-feira (19) até o momento as blitze de Lei Seca registraram 3.158 abordagens, com 209 autuações, 178 habilitações recolhidas, 81 remoções e nenhum crime de trânsito. Foram registradas também 157 outras infrações de trânsito.Fonte:classepolitica

Lula comunica à Justiça que viajará por 3 países da Europa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal que fará uma tour por três países da Europa – França, Suíça e Alemanha – para cumprir uma “agenda privada” no período de 29 deste mês de fevereiro a 12 de março. As informações são da revista Veja.

Apesar de condenado na Lava Jato em segunda instância, o ex-presidente não tem restrições de viagens impostas pela Justiça.

Mesmo assim, a defesa informou ao juiz Luiz Antonio Bonat, sucessor do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Lava Jato em Curitiba, que o petista viajará para Paris no próximo dia 29 e receberá na capital francesa o título de Cidadão Honorário de Paris.

Entre os dias 5 e 7 de março, ele estará em Genebra, na Suíça, para reuniões e encontros com lideranças e representantes do movimento sindical e social e no Conselho Mundial de Igreja. E de 7 a 11 de março, o destino será Berlim, na Alemanha, para reuniões com movimentos sindicais e sociais.

Liberdade
O petista recorre das duas condenações em liberdade após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revisto entendimento no final do ano passado favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ele permaneceu preso por 580 dias quando ainda vigorava a prisão em segundo grau e agora só voltará para a cadeia nesses processos depois terem esgotados todos os recursos judiciais possíveis.

No último dia 13, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com o papa Francisco, no Vaticano. Por conta da viagem, o petista conseguiu adiar na Justiça o depoimento que deveria prestar na operação Zelotes. Após o encontro, Lula disse em seu perfil no Twitter que a reunião com o pontífice serviu para “conversar sobre um mundo mais justo e fraterno”.

Transalvador flagra motorista de trio elétrico dirigindo alcoolizado

Um condutor de trio elétrico foi flagrado por agentes que atuam na blitz da Lei Seca da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) dirigindo sob efeito de álcool na madrugada desta terça-feira (25). Após perceberem que o trio circulava em velocidade incompatível com a via, no Vale dos Barris, os agentes abordaram o motorista. Ao passar pelo teste no etilômetro (bafômetro), foi constatado que ele estava com o nível de álcool no sangue acima do permitido.

Como a dosagem detectada foi de 0,27mg/L, não configurou crime de trânsito. Por isso, ele foi notificado e multado de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dirigir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, o condutor está sujeito à perda de sete pontos na CNH e multa de R$ 2.934,70. O motorista infrator apresentou um condutor habilitado, que, após passar pelo teste de alcoolemia, foi liberado para levar o trio elétrico.

“Nossos agentes estão atentos a toda e qualquer atitude que possa colocar em risco o cidadão. Neste Carnaval, estão atuando diariamente, abordando condutores sejam de trios elétricos, veículos ou motos, profissionais ou não, com o intuito de reforçar a segurança viária”, afirma Fabrizzio Müller, superintendente da Transalvador.classepolitica.com.br

Adriano Lima abre concurso da prefeitura de Serrinha.

A prefeitura de Serrinha, no território do Sisal, abriu nesta sexta-feira (21) as inscrições para um concurso público com 251 vagas em 20 cargos de ensino fundamental, médio e superior, sendo 149 para provimento imediato e 102 destinadas à formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.045,00 a R$ 6 mil.

As funções com mais vagas são as de educador de creche (30), auxiliar de educador de creche (30), agente de trânsito (25), servente (20), merendeira (20), guarda municipal (20) e agente comunitário de saúde (17).

As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de março pelo site da Seleta Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso, ou presencialmente na sede da prefeitura, na Rua Macário Ferreira, número 517, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 68 para cargos de Ensino Fundamental e Médio e R$ 115 para Superior (CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL).

Conforme adiantou o Portal Cleriston Silva, a data prevista para as provas objetivas de todos os cargos é 5 de abril. Os locais ainda serão divulgados na convocação do certame no Diário Oficial.

A seleção para professor ainda conta com prova de títulos e, para os cargos de guarda municipal e agente de trânsito, haverá teste de aptidão física. Para motorista nas categorias B e D haverá prova prática.

Confira todas as vagas disponíveis e respectivos salários:

Ensino Fundamental
Servente (20 vagas) - remuneração R$ 1.045,00
Merendeira (20) - remuneração R$ 1.045,00
Porteiro (15) - remuneração R$ 1.045,00
Motorista ""C" ou "D" (10) - remuneração R$ 1.045,00
Motorista "B" ou "C" (3) - remuneração R$ 1.045,00

Ensino Médio
Guarda municipal (20) - remuneração R$ 1.100,00
Agente de trânsito (25) - remuneração R$ 1.045,00
Auxiliar administrativo (15) - remuneração R$ 1.045,00
Fiscal de renda (7) - remuneração R$ 1.900,83
Auxiliar educador de creche (30) - remuneração R$ 1.488,57
Agente comunitário de saúde (17) - remuneração R$ 1.400,00

Ensino Superior
Auditor fiscal (5) - remuneração R$ 3.500,00
Educador de creche (25) - remuneração R$ 2.913,93
Coordenador pedagógico (10) - remuneração R$ 2.913,93
Professor anos finais (vários) (8) - remuneração R$ 1.456,96
Professor anos iniciais (7) - remuneração R$ 1.456,96
Professor de educação infantil (5) - remuneração R$ 1.456,96
Médico (4) - remuneração R$ 6.000,00
Dentista (2) - remuneração R$ 2.500,00
Enfermeiro (3) - remuneração R$ 2.000,00

Major Denice já mostrou que é de luta e um nome forte para concorrer à prefeitura, afirma Osni Cardoso

Após noticiada a possibilidade de Major Denice Santiago concorrer à Prefeitura de Salvador pelo PT, o deputado estadual Osni Cardoso elogiou a sugestão do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner e reforçou a necessidade de renovar e ampliar o perfil do quadro do partido.

“A major não é só uma farda. Já mostrou que é de luta, que tem fibra e coragem. Tem mudado a vida de muitas mulheres baianas e suas famílias, atuando com profissinalismo e competência no comando da Ronda Maria da Penha”, afirmou Osni.

Ainda de acordo com o parlamentar, apesar dos nomes altamente qualificados que já existem no PT como pré-candidatos à prefeitura, uma mulher certamente traz uma nova cara e outras perspectivas.

“O partido enfrenta hoje o desafio de renovar. Não adianta ficar nos velhos discursos e diretrizes. Temos mulheres fortes, representativas e que podem sim melhorar a vida de milhares de pessoas. A história mostra isso, como elas são valentes, guerreiras e determinadas. Dilma mostrou. E se Major Denice é respeitada em todo o Brasil, isso se deve exclusivamente ao seu trabalho, por ter abraçado como sua a luta de milhares de mulheres no enfrentamento à violência doméstica”, ressaltou.Fonte:Classe Politica

Prefeitura de Serrinha abre Concurso Público com 271 vagas

Depois de quase uma década, a Prefeitura de Serrinha abre Concurso Público para o preenchimento de 271 vagas. Uma ótima notícia para quem está em busca de estabilidade profissional.

 O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 20.02. Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 13 de março. A taxa para as vagas de nível médio é de R$68 e para as de nível superior é de R$115. Informações completas no edital que será publicado amanhã, 20.02, no Diário Oficial do Município.

A responsável pelo concurso é a SELETA - Seleção, Consultoria, Treinamento & Assessoria LTDA, com sede em Alagoinhas. A empresa atua no mercado há 25 anos, já tendo realizado concursos em outras cidades da Bahia e do Brasil. O edital também estará disponível no site da Prefeitura e no site www.seletaconcursos.com.br. As provas serão realizadas em abril.

Fonte: ASCOM

Prefeitura de Serrinha restaura praça Antônio Conselheiro no CSU

  A Prefeitura de Serrinha, através da secretaria de infraestrutura, por meio de indicação de número 151/2017 do vereador Alexandre Júnior (Jr. Bigode), reformou totalmente a praça Antônio Conselheiro no bairro CSU.

“Benefício importante para os moradores e comerciantes do local, tornando-se um belo espaço de lazer e interação de bem estar no convívio ao ar livre,” pontuou o vereador.

Para o prefeito Adriano Lima, é muito importante manter os espaços públicos preservados. “Manter os espaços públicos preservados e cuidados é muito importante, afinal, as praças e jardins são áreas de lazer e entretenimento para a população”, disse.

FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo.

Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto, afirmou que a ideia é reduzir os descontos em uma “transição suave”.

Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos “de forma que no final não tenha mudanças em termos de custos para o consumidor”. A redução de juros depende de normativos do Conselho Curador. O presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a habitação popular, é preciso priorizar também a remuneração paga aos trabalhadores. “Temos que pensar em reembolsar o cotista e também em habitação”, disse.

Orçamento
O Conselho aprovou o orçamento para 2020, com o total de R$ 77,9 bilhões. Segundo Costa Pinto, houve uma “adequação de receitas e despesas”. Na revisão do Orçamento que já tinha sido aprovado em dezembro, houve aumento no orçamento para habitação popular de R$ 62 bilhões para R$ 62,5 bilhões. O orçamento para saneamento básico foi mantido em R$ 4 bilhões, para infraestrutura urbana, segue em R$ 5 bilhões e para o FGTS-Saúde, que financia entidades hospitalares filantrópicas, permaneceu em R$ 3,4 bilhões.

Taxa de administração
O conselho também aprovou o valor nominal que será pago à Caixa Econômica Federal por administrar o FGTS. Esse valor ficou em R$ 2,643 bilhões, dividido em 12 parcelas, neste ano.

A medida provisória que liberou os saques do FGTS reduziu a taxa de administração 1% e 0,5%. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no final do ano passado. O conselho converteu o percentual em valor nominal.