terça-feira, 3 de março de 2020
Estiagem: Governo do Estado reconhece situação de emergência em 4 cidades
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador Rui Costa (PT) reconheceu o quadro de "situação de emergência" declarado nas cidades de Boa Vista do Tupim, Quijingue, Presidente Jânio Quadros e Nordestina. O prazo dado foi de 180 dias, contados a partir desta terça-feira (3), em todos os casos.
O motivo também é o mesmo: os danos decorrentes da estiagem. Segundo o decreto, a seca tem afetado as atividades econômicas dos municípios. Então, com essa medida, as prefeituras poderão fazer contratações com dispensa de licitação, a fim de minimizar os prejuízos obtidos com a estiagem.
Votação de reforma da Previdência tem quebra-quebra em SP; deputados aprovaram projeto
Um confronto entre servidores e membros da tropa de choque da PM provocou confusão e quebra-quebra na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (3), durante a sessão que finalizaria a votação da reforma da previdência dos servidores paulistas. A confusão aconteceu após manifestantes tentarem invadir o plenário da Alesp.
Para dispersar os manifestantes, a tropa de choque usou spray de pimenta na área interna e bombas de efeito moral na área externa do Legislativo de São Paulo. Houve confronto, que causou confusão generalizada entre os dois grupos. Deputados de oposição pediam a suspensão da sessão, porém a Alesp tocou a ordem do dia. Veja um dos momentos da confusão:
"O presidente Cauê Macris informa que não houve qualquer antecipação da votação do segundo turno da reforma da Previdência paulista, uma vez que a sessão extraordinária sequer havia sido marcada. As portas da Assembleia Legislativa estarão abertas normalmente – como sempre ocorreu – para receber o público que queira acompanhar a sessão, convocada para esta terça-feira às 9h15”, informou a assembleia, por meio de nota, de acordo com o Agora SP.
Com 59 votos a favor e 32 contrários, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram o segundo turno do texto proposto pelo governador João Doria.
Barra: Cais desmorona após chuva forte atingir município no oeste da Bahia
Parte do cais do município de Barra, no oeste baiano, desabou na madrugada desta terça-feira (3). O incidente, que não deixou feridos, foi motivado pelas fortes chuvas que atingiram a cidade.
Segundo o secretário de Governo da prefeitura, Juan Félix, o cais situado no encontro entre o Rio Grande e o Rio São Francisco caiu aproximadamente 25 metros. Junto com ele, dois postes também foram derrubados.
"A princípio, a área está segura, isolada. O que ocorre é que esse ponto do cais é o local onde se encontram os dois rios e existe uma forte correnteza em forma de redemoinho. Com a chuva, a enxurrada, aí isso acabou forçando o cais, justamente com o desgaste do assoreamento embaixo dele", esclarece Félix em contato com o Bahia Notícias.
No momento, a gestão se dedica a tomar providências. De acordo com o secretário, uma estátua que ficava no cais já foi retirada para evitar que ela caia na água e a gestão já discute o decreto de emergência para solicitar uma ação de reconstrução e recursos através do Ministério da Integração. Além disso, Félix afirma que a Defesa Civil do estado também está acompanhando o caso.
"A nossa preocupação é o grande volume de chuvas que está caindo no município, em Barreiras e em Minas Gerais. Os dois rios têm tendência de voltar a encher e a população está apreensiva", pontua Félix.
Ainda assim, o secretário acredita que a cidade não vai enfrentar danos mais graves, pois o nível dos rios precisaria subir mais quatro metros, o que ele considera improvável. Até o momento, a gestão municipal contabilizou oito ou nove pontos de alagamentos. A Defesa Civil do município mensura o volume de chuva que caiu.Fonte:Bahia Noticias
Governo manterá passagem do metrô a R$ 3,70 mesmo após aumento da tarifa de ônibus
O governo da Bahia irá manter o valor da passagem do metrô de Salvador em R$ 3,70 mesmo após a prefeitura da capital definir o reajuste da passagem do ônibus para R$ 4,20 .
A decisão foi comunicada ao Bahia Notícias pela Casa Civil do governador Rui Costa (PT) nesta terça-feira (3). O governo estadual decidiu não acompanhar a tarifa da prefeitura, pelo menos por enquanto.
Metrô e ônibus na capital baiana têm valores de passagem diferentes desde de abril de 2019, quando o prefeito ACM Neto (DEM) anunciou o aumento da passagem de ônibus de R$ 3,70 para R$ 4.
segunda-feira, 2 de março de 2020
Bellintani cita inadimplência 'acima da média' e aponta meta de 50 mil sócios no Bahia
O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, usou o Twitter na tarde desta segunda-feira (2) para falar sobre o quadro associativo e o que foi dito não é para o clube. Segundo o mandatário, a inadimplência está acima da média.
"Em 2020 temos novo CT, Gilberto e Gregore mantidos, reforços disputados por outros clubes. Precisamos seguir investindo. Mas o número de sócios não evoluiu e a inadimplência está acima da média", escreveu.
Bellintani apontou a meta de alcançar 50 mil associados antes da disputa do Brasileirão, prevista para iniciar em maio.
"Precisamos chegar a 50 mil antes do Brasileirão. Vamos retomar a força da associação?", provocou.
O Bahia registra atualmente a marca de 45 mil associados.
Bolsonaro faz 'apartheid social' no Brasil, afirma Otto Alencar
O senador Otto Alencar (PSD) criticou, nesta segunda-feira (2), o tratamento que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dado às regiões do Norte e Nordeste do país.
"Parece que passou um risco no Brasil. Ele dá um tratamento [para a região Sul, Sudeste] e ele dá outro tratamento [para a região Norte e Nordeste]. Ele está fazendo um apartheid social no Brasil. Basta ver o caso do Ceará que não quis mandar a Força Nacional", avaliou o senador, em entrevista ao Bahia Notícias.
Otto ressaltou que não é contra manifestação popular "a favor ou contra" Bolsonaro, ao comentar o fato de aliados convocarem um ato para o dia 15 de março. "Mas é um erro do presidente estimular essa beligerância contra o Congresso, que tem colaborado e ajudado. A fuga dos investidores não é só uma questão global. É da insegurança do presidente, que coloca a culpa no Congresso, culpa na sociedade, culpa nos governadores do Nordeste. O grande problema é quem está dentro do Palácio do Planalto", declarou.
O senador afirmou que a renúncia de Fernando Collor e o impeachment de Dilma Rousseff recentes são os motivos para que a sociedade e os congressistas evitem falar do impedimento do Bolsonaro. "[O impeachment agora] vai passar para o mundo uma imagem de um país que não consegue ter estabilidade política para resolver os problemas", salientou.
"É muito difícil prever o que vai acontecer. Eu torço para que haja mudança de comportamento do presidente da República para não levar o Brasil a um confronto desnecessário", acrescentou.
Sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, Otto afirmou que "ajudou o Brasil muito a combater a corrupção". "Mas ele dobrou muito os joelhos para Bolsonaro", pontuou.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
SERRINHA:Ferreirinha quer vice popular
O SOMBRA,entrou em contato com nossa redação para informar o seguinte sobre os bastidores da política Serrinhense.
"Fui informado por uma fonte segura,que o pré-candidato a prefeito,Dr.Ferreirinha(que está muito bem em todas as pesquisas feitas até agora)poderá ter como vice,um nome vindo dos partidos Solidariedade ou até mesmo do PT.
Todos os caminhos levam o ex-prefeito para o grupo comandado por Vardinho Serra(PSD)que,inclusive,já tinha anunciado o convite feito a Ferreira.A pergunta que não quer se calar;Lucas,Berg,ou Viviane,aceitariam ser vice de Ferreirinha?".
Prefeito Adriano Lima entrega mais uma obra na zona rural
A Prefeitura de Serrinha inaugura mais uma quadra poliesportiva, desta vez no Tamburi!
A estrutura permite a realização de diversas modalidades esportivas e é um espaço voltado, principalmente, para os jovens serrinhenses.
#Serrinha #Esportes #CompromissoComOProgresso
Coronavírus: Sesab diz que Bahia registrou 12 casos notificados com suspeita clínica desde janeiro
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou uma nota informando que, de janeiro até meio-dia desta quinta-feira (27), a Bahia registrou doze casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus (Camaçari, Jequié, Tucano, Itabuna, Jacaraci, Salvador). "Destes, seis já foram excluídos por não se enquadrarem nos critérios do Ministério da Saúde, quatro foram descartados laboratorialmente e outros dois estão em análise", destaca o órgão.
Segundo a pasta, "estes números são atualizados diariamente ao meio-dia, o que significa que cinco casos de Salvador, um de Feira de Santana e um de Porto Seguro ocorreram posteriormente ao fechamento do banco de dados na data de hoje". "Destes cinco casos registrados em Salvador, dois deram entrada no HGE, no entanto, preliminarmente estão sendo descartados por não se enquadrarem nos critérios clínicos epidemiológicos. Os demais casos estão sendo investigados pelos órgãos municipais e estadual de vigilância", continua.
A Secretaria da Saúde do Estado ainda destaca que o caso divulgado como suspeito pelo Ministério da Saúde será retificado. O caso já foi descartado.
"É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital", informa a nota.
Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
A Sesab informa que o diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de duas amostras, que serão encaminhadas com urgência para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Uma das amostras será enviada para a Fiocruz Rio de Janeiro.
"Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito", ressalta.
"A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como Coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, vem se reunindo com segmentos empresariais e da sociedade civil para sensibilizar sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificar a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população", finaliza a nota.
Faroeste: MPF pede manutenção de prisão preventiva de ex-secretário do TJ-BA
Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de venda de sentenças que envolvia a grilagem de terras no oeste baiano.
O servidor público é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa juntamente com outras 14 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do TJ-BA e três juízes estaduais.
Nas contrarrazões ao agravo regimental, encaminhadas nesta quarta-feira (26) ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou a necessidade de se manter a prisão cautelar em razão da gravidade dos fatos que pesam contra o acusado.
De acordo com a representante do MPF, todos os requisitos para a custódia cautelar persistem, demonstrando a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública e para a colheita de provas.
Ao rebater os argumentos da defesa em relação a uma possível adoção de medidas cautelares diversas da prisão, a subprocuradora-geral alertou para o fato de Antônio Roque não ter apresentado nenhum novo fato que permitisse a revogação da medida, limitando-se a renovar os fundamentos já proferidos em habeas corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as investigações penal, ficou constatada, por meio de interceptações telefônicas, a participação de Antônio Roque como gerente do mecanismo de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-secretário do TJ-BA detinha grande poder dentro da estrutura criminosa, com livre acesso a informações confidenciais.
“O agravante teve participação decisiva, antes e durante a presidência de Gesivaldo Britto [desembargador do TJ-BA], funcionando como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público”, destacou Lindôra Araújo.Fonte:Bocão News
Bolsonaro faz nova série de ataques à imprensa: “Podre é elogio”
Em nova série de ataques à imprensa brasileira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (27) que chamar os veículos de comunicação do Brasil de “podres” é um “elogio”. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
“Nós não podemos nos envenenar com essa mídia podre que nós temos aí, em grande parte podre que nós temos aí. Vai ter manchete amanhã: chamou a imprensa de podre. Agora, podre é elogio. O tempo todo mentindo, se eu fizesse uma coletânea aqui ia ter umas 50 matérias por semana para botar para vocês”, disse o presidente.
Bolsonaro se mostrava inconformado com a revelação feita pela jornalista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo, de que ele tem divulgado um vídeo estimulando manifestação contra o Parlamento desde antes do Carnaval. A informação foi confirmada pelo Metrópoles. Após a revelação, a jornalista tem sido duramente atacada nas redes sociais por bolsonaristas.
O episódio da convocação para os atos em 15 de março foi marcado por duras críticas ao presidente, que apoia o movimento. Na semana anterior, a relação já havia sido desgastada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que chamou os parlamentares de chantagistas.
Além disso, Bolsonaro ainda criticou o colunista Guilherme Amado, da Revista Época, que publicou nota nesta semana dizendo que as mesas de café da manhã de quando o chefe do Executivo ainda era candidato à Presidência, em 2018, eram fakes – montadas para sempre mostrar objetos simples e para conferir o ar de improviso de uma casa comum, sem sofisticação. “A imprensa tem que vender a verdade, enquanto ficar com essa fofocaiada toda, complica. Tem gente que ainda acredita nesses repórteres aqui, nesse Guilherme Amado”, disse.
Não obstante, ainda durante a transmissão ao vivo desta quinta, o presidente afirmou que direcionará os seus ministros a deixar de concederem entrevistas à TV Globo, e aceitarem convites apenas da CNN Brasil, prevista para estrear em março no país. “A CNN Brasil vai ser uma rede de televisão diferente aí da Globo, pelo que eu estou sabendo. Torço para que isso seja real, realmente, para que a gente possa destinar aqui, fazer com o que os nossos ministros vão dar entrevista para essa televisão e não para televisão que, como a Globo, ouve meus ministros e quando acaba dá a entender que aquele ministro é um bom ministro apesar do presidente.”
E acrescentou, finalizando: “Deu coisa boa no governo? O ministro é responsável. Deu coisa errada, o presidente é responsável. Não podemos deixar que nossos ministros deem entrevista também para televisões que não tenham compromisso com a verdade, que não tenham compromisso com o Brasil.”
Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira(27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu “serenidade” e “responsabilidade”. Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia 15 de março, e que teriam, entre as pautas anunciadas, de acordo com as notícias, pedidos de fechamento do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu não vi nenhum presidente de Poder falar sobre essa questão do dia 15, que eu estaria estimulando um movimento contra o Congresso e contra o Judiciário, não existe isso. Não falaram porque não existe isso. Agora, nós não podemos nos envenenar com essa mídia podre que nós temos aí, em grande parte, podre que nós temos ai. Eu apelo a todo mundo, serenidade, patriotismo, responsabilidade, verdade. Nós podemos mudar o destino do Brasil. Não vou falar bem do meu governo, você que julga na ponta da linha. Pode ter certeza que, cada vez mais, os chefes de Poderes vão se ajustando, porque a nossa união, são quatro homens, quanto mais ajustados nós tivermos, nós juntos podemos fazer um Brasil melhor para 210 milhões de pessoas”, afirmou.
Bolsonaro disse que respeita os Poderes e que quer ver os projetos enviados pelo governo sendo votados no Congresso Nacional. Segundo ele, como boa parte das suas iniciativas depende do Legislativo, ele acaba sendo cobrado pela população mais do que os parlamentares. “Não existe qualquer crítica a Poderes, agora eu tenho que dar uma satisfação porque na ponta da linha o povo cobra muito mais de mim do que do Legislativo ou do Judiciário”.
No Ceará
Sobre o decreto de Garantia da Lei e da Ordem no Ceará, que expira amanhã (28), Bolsonaro afirmou que cabe ao governador do estado resolver o impasse com a Polícia Militar cearense, e ressaltou que o uso da medida deve ser apenas emergencial. Ele aproveitou para pedir apoio de governadores e do Congresso na aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. “O que eu pretendo do Parlamento brasileiro, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude.”
Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais. Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.
As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).
Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim. No dia 21, o governo cearense instaurou inquéritos e afastou por 120 dias 167 policiais militares que participam da paralisação. Os agentes devem entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas, além de quaisquer outros itens que os caracterizem nas suas unidades e ficarão fora da folha de pagamento a partir deste mês de fevereiro.
Bolsonaro sinaliza que não renovará operação do Exército no Ceará
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou nesta quinta-feira (27), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que não irá renovar o emprego das Forças Armadas no estado do Ceará.
A medida foi autorizada por Bolsonaro na semana passada e permitiu o uso de militares para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), e vence nesta sexta-feira (28).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública. A Polícia Militar está insatisfeita com a proposta de reajuste salarial à categoria, e muitos policiais se amotinaram no estado.
“A gente espera que o governador resolva este problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nesta questão”, disse o presidente. “Apelo ao governador do Ceará que resolva este problema, que é do seu estado. Isso é melhor pra todo mundo. Negocie com a sua Polícia Militar e chegue a uma boa questão. A minha GLO não é ad eternum. Nos outros governos era.”
Durante a live, Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares que atuem em operações de GLO. “Precisamos de uma retaguarda jurídica para a GLO. O Parlamento tem que votar o excludente de ilicitude. Nós, autoridades, temos que ter responsabilidade”, disse.
Em novembro do ano passado, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição – o excludente de ilicitude – ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.
O texto trata, exclusivamente, da ação de agentes de segurança e militares em casos de operações de GLO e define que em quais situações a legítima defesa é justificada.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Concurso Público em Serrinha:Lider do governo na câmara garante que empresa é séria
A sessão da câmara de vereadores de Serrinha,realizada nesta quinta-feira(27)foi bastante movimentada,muita polemica e pedido de explicação por parte da bancada de oposição.Parece que os vereadores Jorge Gonçalves,líder do PT na câmara,e seu colega Nininho,estão desconfiados sobre a idoneidade da empresa que vai realizar o concurso público nesta cidade, e aproveitaram a presença do procurador do município Dr.Ciro Novaes,para colher mais informações sobre a realização do concurso que será patrocinado pela prefeitura.
" Essa empresa responsável pelo concurso,enfrenta alguns processos pelo que pesquisei",disse Jorge.Por sua vez o vereador Nininho,comunicou que é favorável a realização do concurso,mais quer transparência:" A população precisa ser melhor informada pela prefeitura.Está todo mundo perdido ai".Falou o vereador do PT.
Orientado pelo procurador do município,o líder do governo na câmara,Alex da saúde,tratou de esclarecer toda a situação."Qualquer pedido de explicação por parte da população,a prefeitura estará a disposição.A empresa que irá realizar o concurso é uma das mais requisitadas do pais,e nós confiamos que tudo será feito com muita transparência,porque é assim que tem que ser".
'Ligeiramente indisposto', Papa Francisco apresenta sintomas de gripe e cancela evento
Com sintomas de gripe, o Papa Francisco cancelou um evento na basílica de Roma. De acordo com o Vaticano, o argentino está "ligeiramente indisposto", mas segue cumprindo o restante da agenda em sua residência.
"Por causa de uma ligeira indisposição, ele preferiu ficar em Santa Marta", disse o Vaticano, referindo-se à casa de hóspedes onde o Pontífice de 83 anos mora. "Todos os outros compromissos irão em frente normalmente", acrescentou o porta-voz Matteo Bruni, segundo O Globo.
Na manhã desta quinta-feira (27), o papa se encontrou com o cardeal Antonio Tagle, um filipino que acaba de assumir um cargo novo no Vaticano. O Papa parecia gripado e um pouco rouco ao falar em sua audiência geral na quarta (26). Francisco também tossiu durante um serviço da Quarta-Feira de Cinzas realizado em uma igreja romana na parte da tarde.
Alguns serviços da Quarta-Feira de Cinzas foram cancelados ou limitados em áreas do norte da Itália atingidas pela disseminação do coronavírus. Mais de 400 pessoas contraíram a doença e 12 morreram no país, o pior contágio de coronavírus registrado na Europa até o momento.
"Por causa de uma ligeira indisposição, ele preferiu ficar em Santa Marta", disse o Vaticano, referindo-se à casa de hóspedes onde o Pontífice de 83 anos mora. "Todos os outros compromissos irão em frente normalmente", acrescentou o porta-voz Matteo Bruni, segundo O Globo.
Na manhã desta quinta-feira (27), o papa se encontrou com o cardeal Antonio Tagle, um filipino que acaba de assumir um cargo novo no Vaticano. O Papa parecia gripado e um pouco rouco ao falar em sua audiência geral na quarta (26). Francisco também tossiu durante um serviço da Quarta-Feira de Cinzas realizado em uma igreja romana na parte da tarde.
Alguns serviços da Quarta-Feira de Cinzas foram cancelados ou limitados em áreas do norte da Itália atingidas pela disseminação do coronavírus. Mais de 400 pessoas contraíram a doença e 12 morreram no país, o pior contágio de coronavírus registrado na Europa até o momento.
PRF flagrou mais de 2.200 condutores em ultrapassagens proibidas na BA durante a Operação Carnaval 2020
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 desta quarta-feira (26), a Operação Carnaval 2020 realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última sexta-feira (21).
Durante os seis dias da operação, a PRF intensificou a fiscalização e o policiamento. Durante as atividades foram fiscalizados um total de 11.704 veículos e 13.974 pessoas tiveram seus documentos consultados nos sistemas da PRF. Segundo a PRF, esses números representam um acréscimo médio de 22% quando comparados ao mesmo período do ano passado.
Ainda segundo a PRF, foram flagradas 2.296 ultrapassagens proibidas. Em comparação ao feriado de 2019, esta infração teve um aumento de 29%, quando foram emitidas 1.775 multas.
O hábito que muitos motoristas ainda conservam em períodos de festas é o de dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Conforme o balanço da operação, 10.330 condutores foram submetidos a testes de alcoolemia, que flagraram 328 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. O aumento de 2019 para 2020 foi de 10%.
“Apesar de estável, o número é alto, considerando que esta conduta favorece a ocorrência de acidentes graves, onde há mortos ou feridos, principalmente quando associada a outras condutas perigosas como não usar o cinto de segurança e realizar ultrapassagens proibidas”, alerta a polícia rodoviária.
Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 73 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete e 7 motoristas foram flagrados trafegando manuseando o aparelho celular. Quando o alvo das fiscalizações foi o condutor ou passageiro sem cinto de segurança, 539 autos foram emitidos, contra 405 em 2019.
Em 497 abordagens, o condutor não era habilitado para dirigir o veículo. Já 189 motoristas apresentaram CNH vencida há mais de 30 dias.
Ao todo 988 notificações foram emitidas por farol baixo desligado em rodovias na Bahia. Além disso, 161 veículos foram autuados por mau estado de conservação, o que inclui pneus desgastados e problemas no sistema de freios, por exemplo. Em outras 432, o motorista conduzia o veículo com o licenciamento atrasado. Os flagrantes de veículos transitando com lotação excedente somaram 122 autuações.
Foram também retiradas de circulação mais de 63 toneladas de excesso de peso das rodovias. O peso acima do permitido sobrecarrega os sistemas de suspensão e freios, oferecendo riscos ao motorista e aos usuários da rodovia, e ainda danifica o pavimento asfáltico.
Acidentes, feridos e óbitos
O balanço da Polícia Rodoviária Federal quanto à violência no trânsito nas rodovias federais acende um sinal de alerta para a necessidade de mais prudência e educação por parte de todos.
Este ano, durante os seis dias da Operação Carnaval a PRF na Bahia registrou um total de 61 acidentes. Destes, 26 foram acidentes graves. Veja a tabela:
Enfrentamento a criminalidade
Durante os seis dias da operação, a PRF na Bahia recuperou 27 veículos com registro de furto, roubo e adulterados. Já 72 pessoas foram detidas por diversos crimes. Houve também a apreensão de 09 armas de fogo e mais 75 munições.
As abordagens resultaram ainda na apreensão de 4.000 comprimidos de ecstasy. A ação aconteceu no primeiro dia da operação (21), em Vitória da Conquista, quando os policiais abordaram um ônibus que seguia para Fortaleza (CE). Durante os procedimentos de fiscalização, foi encontrada em uma mochila de um passageiro os milhares de comprimidos de ecstasy e uma pequena porção de cristais de MDMA, uma droga sintética que produz alterações no sistema nervoso central e são geralmente usados em festas frequentadas por jovens, provocando euforia e alucinações. O infrator foi preso em flagrante e responderá pelo crime de Tráfico de Drogas.
Também houve a apreensão de 151 aparelhos celulares que estavam sendo transportados com irregularidade. A ocorrência foi registrada na manhã de segunda-feira (24), no Km 677 da BR 116, trecho do município de Jequié, durante abordagem a um veículo KIA/Cerato, conduzido por um homem de 37 anos. O motorista estava transportando diversos aparelhos novos e usados e apresentou a equipe uma nota fiscal cancelada. Os PRFs descobriram que ele já havia sido flagrado em 05/02/2020, em Feira de Santana, com outra carga de celular irregular, ensejando os crimes de ordem tributária e descaminho, previsto no art. 334 do Código Penal. Fonte:Acorda Cidade
Coronavírus: Feira de Santana tem três casos em investigação
Uma mulher de 32 anos e um adolescente de 14, que chegaram recentemente de uma viagem a Itália, e uma profissional de saúde de 31 anos que atuou no Carnaval de Salvador, buscaram atendimento médico em Feira de Santana por apresentarem sintomas semelhantes aos do Coronavirus – tosse, febre, coriza e desconforto respiratório.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os três pacientes encontram-se estáveis e foram submetidos a exames junto ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) e Instituto Osvaldo Cruz, em Salvador, referências no Estado para o Coronavirus.
A mulher e o adolescente chegaram da Itália há 12 dias – ela mora em Milão. Ao apresentar os sintomas, buscaram atendimento em uma Policlínica do Município. Foram medicados e se encontram em área isolada da unidade, enquanto aguarda-se pelo resultado dos exames. As medidas preventivas foram adotadas em virtude de que o país onde eles estavam enfrenta surto de Coronavírus.
A profissional da área de saúde que trabalhou no Carnaval de Salvador foi atendida em um hospital particular em Feira de Santana. Ela já se encontra em casa, estável, mas devidamente isolada, esperando resultado dos exames.
Os sintomas da paciente são considerados comuns em pessoas que trabalham ou de alguma forma participam de festas como o Carnaval e Micareta, no período pós-festa, mas os médicos que a atenderam decidiram examina-la pelo fato de que, em sua atividade profissional, ela pode ter mantido contato com estrangeiros durante o Carnaval de Salvador.
Outras ações preventivas são adotadas pela Vigilância Epidemiológica do Município. É feita uma “busca ativa” pelas pessoas que tiveram contato com os pacientes e estas são monitoradas, para o caso de apresentarem sintomas.
Informações da Secretaria Municipal de Comunicação de Feira de Santana
Bahia registra 12 casos suspeitos de coronavírus, diz Sesab
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que de janeiro até meio-dia desta quinta-feira (27), a Bahia registrou doze casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus (Camaçari, Jequié, Tucano, Itabuna, Jacaraci, Salvador). Destes, seis já foram excluídos por não se enquadrarem nos critérios do Ministério da Saúde, quatro foram descartados laboratorialmente e outros dois estão em análise.
Segundo a Sesab, estes números são atualizados diariamente ao meio-dia, o que significa que cinco casos de Salvador, um de Feira de Santana e um de Porto Seguro ocorreram posteriormente ao fechamento do banco de dados na data de hoje (27). Destes cinco casos registrados em Salvador, dois deram entrada no HGE, no entanto, preliminarmente estão sendo descartados por não se enquadrarem nos critérios clínicos epidemiológicos. Os demais casos estão sendo investigados pelos órgãos municipais e estadual de vigilância.
A Secretaria da Saúde do Estado ainda destaca que o caso divulgado como suspeito pelo Ministério da Saúde será retificado. O caso já foi descartado.
Graus da doença
A Sesab ressalta que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades primárias de atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
Diagnóstico
O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de duas amostras, que serão encaminhadas com urgência para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Uma das amostras será enviada para a Fiocruz Rio de Janeiro.
Confirmação da doença
Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.
A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como Coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, vem se reunindo com segmentos empresariais e da sociedade civil para sensibilizar sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificar a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.
Juros do cheque especial chegam a 165,6% ao ano em janeiro
A taxa de juros do cheque especial caiu em janeiro, mas ficou acima do limite estabelecido pelo Banco Central (BC). Os juros chegaram a 165,6% ao ano em janeiro, primeiro mês em que a medida começou a valer, a partir do dia 6.
O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar a partir de 1º de junho tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês. A tarifa será equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500. Há bancos que anunciaram isenção dessa tarifa para os clientes.
Em dezembro, os juros do cheque especial estavam em 247,6% ao ano. Houve, portanto, redução de 82 pontos percentuais de dezembro para janeiro.
Revisão de metodologia
O BC revisou a metodologia de cálculo dos juros do cheque especial. Agora os bancos devem informar ao BC quanto efetivamente foi cobrado de juros, considerando os clientes que têm o benefício de um período de isenção ou redução de juros, geralmente por 10 dias no mês. Para que isso ocorra, a primeira taxa média informada pelos bancos será estimada e no mês seguinte será substituída pela taxa efetiva.
Com a revisão da série histórica de acordo com essa metodologia, a taxa média de juros das concessões do cheque especial a pessoas físicas, em dezembro de 2019, passou de 302,5% ao ano (estatística divulgada em janeiro) para 247,6% ao ano (estatística revisada). Nas concessões a pessoas jurídicas a taxa caiu 331,5% ao ano(estatística divulgada em janeiro) para 310,9% ao no (estatística revisada).
Cartão de crédito
Os juros do rotativo do cartão de crédito caíram em janeiro, passando de 318,8% ao ano, em dezembro, para 316,8% ao ano, no mês passado. Essa taxa é a média formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.
No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 290% ao ano em janeiro, aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros caíram 6,5 pontos percentuais, indo para 333,1% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 184,1% ao ano em janeiro, com aumento de 8,3 pontos percentuais.
Crédito pessoal
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 103,5% ao ano em janeiro, com aumentou de 8,9 pontos percentuais em relação a dezembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,8 ponto percentual, indo para 21,3% ao ano no mês passado.
De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,4 ponto percentual em outubro, chegando a 45,6% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 17,6% ao ano, aumento de 1,3 ponto percentual.
Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual chegando a 4,9%. Entre pessoas jurídicas a inadimplência chegou a 2,3% em janeiro, com aumento de 0,2 ponto percentual.
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiram 0,1 ponto percentual para 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1 ponto percentual para 9,3% ao ano.
A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado subiu 0,2 ponto percentual para 1,9% e a das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 2%.
Saldo dos empréstimos
Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,462 trilhões, com queda de 0,4% em relação a dezembro e aumento de 7% em 12 meses.
Esse saldo do crédito correspondeu a 47,5% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – queda de 0,5 ponto percentual em relação a dezembro.
Crise com o Congresso faz equipe econômica temer pautas-bomba
A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.
O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disparou do celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, como revelou o Estado, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo.
Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações. A impaciência do Parlamento com Guedes foi exposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reclamou do ministro da Economia ao próprio Bolsonaro.
Por outro lado, na área econômica, há receio que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não consiga mais segurar a votação das pautas-bomba (projetos com alto impacto nas despesas públicas), como fez até agora. São pautas populares, que obrigariam o presidente a vetá-las pelo custo fiscal. A mais preocupante é a que reformula a política do salário mínimo. Emenda já apresentada à Medida Provisória 919, que fixa o salário mínimo em R$ 1.045,00, pode ter impacto já em 2020.
“Dono da pauta”
Mesmo Maia sendo “dono” da pauta de votação, a Câmara já se movimenta por conta de sua sucessão, o que pode enfraquecer o apoio ao presidente da Casa. A disputa pelas comissões também atrapalha as negociações.
A interlocutores, Maia garante que não tem interesse em pautas-bomba, porque quer manter a bandeira de um Congresso que preza pelo equilíbrio fiscal.
A avaliação é de que não é hora de o Congresso “riscar o fósforo”, mas de calibrar a resposta à investida do governo contra os parlamentares. Para as lideranças, o problema na condução da agenda econômica está na relação entre a equipe de Guedes com o próprio governo, que “precisa se acertar com as tendências populistas do governo, como quando Bolsonaro decide intervir na economia”, diz o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).
Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”
Rodrigo Maia foi cauteloso. Pelo Twitter, defendeu o diálogo em nome da democracia. Na equipe econômica, o discurso é de busca do entendimento com o Congresso. A área econômica teme ainda que o Parlamento seja duro na votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não dê flexibilidade necessária para a gestão orçamentária em 2020.
Lula vai a Paris receber título de cidadão honorário
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber, na próxima segunda-feira (02), o título de cidadão honorário, entregue pela Prefeitura de Paris. O Executivo local disse reconhecer o trabalho do petista por “reduzir as desigualdades sociais e econômicas” do país.
A presença de Lula no evento, marcado para às 17h30 (horário local), foi confirmada ao Metrópoles pela assessoria de imprensa do petista.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) também estarão presentes na ocasião.
O reconhecimento dado pela prefeitura parisiense foi anunciado em outubro do ano passado, quando Lula ainda estava preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR).
O convite é assinado pela prefeita da cidade, Anne Hidalgo.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
SERRINHA:Populaçaõ espera mais dos vereadores no retorno aos trabalhos na câmara nesta quinta-feira
Meus amigos!Nesta quinta-feira(27)a partir das 16 horas,os vereadores de Serrinha retornam as atividades depois do prolongado recesso.Não tenho duvida que a população espera um pouco mais dos nobres representantes do povo.Quem prestigiar a sessão desta quinta,terá a oportunidade de conferir de perto as obras que estão em pleno vapor na reforma do prédio.
O presidente da casa da cidadania,Sargento Jean,espera que a população compareça para ver de perto os pronunciamentos dos seus colegas."O Vereador é primeiro elo entre o povo e a Administração. Portanto, a participação da população é fundamental para decidirmos os rumos que a cidade irá tomar.
Essa legislatura se destaca pela proximidade com os munícipes e assim estamos seguindo para o bem de Serrinha”, avaliou Jean.Este Blog,estará dando cobertura total nas sessões,com transmissão da Rádio Clube Serrinha.net,a primeira Rádio Web de Serrinha,e com entrevistas ao vivo com o repórter José Ribeiro.
Vereador Sargento Jean convida a população para a abertura do primeiro período legislativo de 2020 na Câmara Municipal
Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Serrinha realiza na próxima quinta-feira (27), uma sessão solene inaugural para a abertura do primeiro período legislativo de 2020. Na oportunidade o presidente da casa, Sargento Jean, convida toda a população para acompanhar a sessão.
“O Vereador é primeiro elo entre o povo e a Administração. Portanto, a participação da população é fundamental para decidirmos os rumos que a cidade irá tomar. Essa legislatura se destaca pela proximidade com os munícipes e assim estamos seguindo para o bem de Serrinha”, avaliou Jean.
A Sessão será realizada na Casa da Cidadania localizada na Avenida Manoel Novais no centro da cidade ás 16h.
Detran-BA autuou 273 na Lei Seca e recolheu 244 CNH durante o Carnaval
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encerrou, na madrugada desta Quarta-feira de Cinzas (26), em Salvador, a Operação Lei Seca de Carnaval. Segundo o órgão, no período da folia, foram feitas 8.648 abordagens a pessoas e 4.153 a veículos. Dos condutores submetidos ao teste do bafômetro, 273 foram enquadrados na legislação de alcoolemia e quatro conduzidos à delegacia.
Durante a operação, realizada com o apoio da Polícia Militar, o Detran-BA registrou 1.108 autuações, removeu 164 veículos e recolheu 244 carteiras de habilitação. Os carros e motos removidos no Carnaval estão sendo liberados no pátio credenciado ao departamento, na Avenida Barros Reis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
"Adotamos um novo padrão na Operação Lei Seca, para garantir uma cobertura maior na segurança viária. Conseguimos abordar três vezes mais veículos este ano, em relação ao Carnaval passado. O importante foi que tivemos o apoio da população, o que demonstra que o cidadão está cada vez mais consciente sobre o respeito às regras de trânsito", declarou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.Fonte:Bahia Noticias
Comandada por Osni Cardoso, Assuntos Territoriais teve um 2019 de grande produtividade
O primeiro ano da 18ª Legislatura foi de alta produtividade para a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, como explica o presidente, deputado Osni Cardoso (PT). Ao todo, foram 19 reuniões com quórum, uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas audiências públicas.
Devido ao curto prazo para votação de quatro projetos de lei que consolidavam ou redimensionavam os limites de 103 municípios baianos, após acordo entre suas administrações, 2019 começou bastante agitado para o colegiado. As alterações territoriais, para valerem no Censo demográfico a ser realizado em 2020 pelo IBGE, deveriam ser sancionadas pelo governador e publicadas no Diário Oficial até o dia 30 de abril. Caso isso não ocorresse, alguns municípios poderiam ser prejudicados por conta de perdas nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).
“Destaco a nossa vitória, ainda no início do ano, com a aprovação dos quatro projetos de lei (PL 21.764/2016, PL 21.765/2016, 22.433/2017 e PL 22.824/2018) para a regulamentação de divisas. Para 2020, asseguro um trabalho ainda mais intenso. Continuaremos ouvindo e buscando soluções para as questões dos nossos municípios”, afirma Osni.
O conjunto de dados do Censo, que ocorre a cada 10 anos, é balizador de pesquisas de ordem política e econômica posteriores. Elas determinam o pagamento que a União repassa aos municípios, pois atualizam a área e, consequentemente, o número da população. Os municípios que não tivessem seus limites corrigidos a tempo continuariam, portanto, desatualizados por mais uma década.
Dessa forma, os acordos finais entre administrações municipais foram concluídos até o dia 24 de abril e, em trabalho conjunto com técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), foram realizadas as supressões necessárias nos limites territoriais definidos nas proposições para que estas pudessem seguir para votação no Plenário, o que ocorreu dentro do prazo. “É uma lei que ajuda um quarto dos municípios baianos a arrecadar ou consolidar a sua arrecadação. Some-se a isso a relação de pertença de seu povo, que quer se definir enquanto munícipe de sua cidade”, disse Osni, à época.
Após a aprovação dos projetos de lei, a Comissão de Assuntos Territoriais ainda trabalhou para que limites territoriais entre alguns municípios já em acordo entre si, a exemplo de Antas, Heliópolis e Sítio do Quinto, pudessem ser votados com urgência na ALBA e ainda ser considerados no próximo Censo demográfico.
Ultrapassada essa fase, o colegiado expandiu o debate para a necessidade de se concluir estudos e definir divisas territoriais entre a Bahia e estados vizinhos. Em destaque, os 663 km da linha que separa a Bahia de Pernambuco, sobretudo no trecho delineado pelo Rio São Francisco, onde há 215 ilhas. O deputado Zó (PC do B) representou a comissão em viagem a Pernambuco para formalizar o acordo junto a técnicos e parlamentares de lá.
Posteriormente, no dia 3 de outubro, uma audiência pública sobre o termo declaratório da divisa entre Bahia e Pernambuco foi realizada em Juazeiro, com o acompanhamento de técnicos do IBGE e da SEI. “Contamos com grande participação e apresentamos também o trabalho do colegiado para a população e autoridades dos municípios envolvidos”, conta Osni Cardoso. O acordo deve ser agora assinado pelos governadores e encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre as principais atividades desempenhadas pelo colegiado durante a Legislatura, destacadas por Osni, estão as reuniões no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o intuito de discutir Ações Indiretas de Inconstitucionalidade (Adins) abertas por administrações que questionam novas leis que demarcam limites municipais.
Para finalizar, já no dia 27 de novembro, foi realizada uma audiência pública sobre Política dos Consórcios Públicos na Bahia, proposta pelos deputados Osni Cardoso e Zé Cocá. A grande participação de prefeitos presidentes de consórcios intermunicipais e de parlamentares foi ponto alto do evento, que resultou na criação da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos. Fonte:classepolitica.com.br
Veja as dicas da OMS para se proteger do novo coronavírus
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando com especialistas para expandir o conhecimento médico sobre o novo coronavírus. Dados sobre a transmissão, recuperações e óbitos são importantes para conhecer melhor a doença e a proporção da epidemia.
Com a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, a Agência Brasil preparou um guia de medidas básicas para evitar o contágio e a disseminação dos vírus que atacam o sistema respiratório, em especial o coronavírus. As informações são da OMS.
Confira:
Higienize as mãos
Lave suas mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de álcool em gel.
Por quê? Esfregar as mãos ajuda a eliminar traços do vírus que podem estar presentes em lugares de uso comum.
Mantenha distância social
Mantenha pelo menos um metro de distância de pessoas que apresentam tosse ou espirros constantes.
Por quê? A tosse e o espirro propagam pequenas gotas de secreção e saliva que podem conter vírus. Com a proximidade, a chance de respirar ou ter contato essas gotículas aumenta.
Evite tocar os olhos, o nariz e a boca
Evite coçar, esfregar ou ter qualquer tipo de contato com as mucosas. Essas áreas têm contato direto com a corrente sanguínea e são mais sensíveis à presença de agentes de contaminação
Por quê? As mãos estão em contato constante com superfícies que podem ser vetores de transmissão de vírus e bactérias. Mantê-las longe das mucosas diminui a chance de ficar doente.
Pratique higiene respiratória
Tenha boas práticas de higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com o braço curvado ou com um lenço de tecido ou papel ao tossir e espirrar. Descarte ou higienize o material usado imediatamente.
Por quê? Gotículas de saliva e secreção são vetores do Covid-19. Evitar que outras pessoas entrem em contato com saliva contaminada evita não apenas o coronavírus, mas uma série de doenças respiratórias.
Em caso de febre ou dificuldade respiratória, busque ajuda médica rapidamente
Não saia de casa se estiver com febre. Se os sintomas persistirem e caso haja dificuldade respiratória, busque atenção especializada imediatamente.
Por quê? Apesar de serem sintomas comuns, uma ação rápida pode evitar problemas mais sérios e o desenvolvimento de sintomas mais graves de infecções respiratórias.
Uso de máscaras
Pessoas saudáveis, sem sintomas como febre, tosse ou espirros não precisam usar máscaras
Por quê? Apenas profissionais de saúde e pessoas que apresentem sintomas parecidos com os do novo coronavírus precisam usar máscaras. A função das máscaras é conter a propagação do vírus em quem já está infectado. A OMS recomenda o uso racional das máscaras.
Fique bem informado e siga os procedimentos do Ministério da Saúde
Por quê? Autoridades nacionais e locais têm a informação mais atualizada sobre a situação de saúde na sua área. Tomar atitudes preventivamente ajuda o sistema de saúde a distribuir e compreender de maneira ágil a disseminação de qualquer doença.
Estados e municípios têm até domingo para informar gastos com saúde
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área.
As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.
A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.
A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.
“Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização”, informou o MS.
O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.
Igreja pode interpelar Bolsonaro, diz secretário-geral da CNBB
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado, indicou nesta quarta-feira, dia 26, que a Igreja Católica poderá questionar o presidente da República, Jair Bolsonaro, por difundir vídeos que convocam para manifestações de apoio a ele e contra o Poder Legislativo, conforme revelado pelo site BR Político, do Grupo Estado. O bispo cobrou “responsabilidade” de quem foi eleito e “equilíbrio” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“A Igreja estará apoiando as iniciativas que preservem a democracia. Qualquer outra nós precisaremos ouvir, conhecer e até quem sabe interpelar”, disse dom Joel Portella, também bispo auxiliar do Rio de Janeiro. “Existe a corresponsabilidade de cada cidadão e a responsabilidade daqueles que pelo voto foram investidos.”
A cúpula dos bispos ainda deve ser reunir para analisar e decidir como se pronunciar sobre a convocação feita pelo presidente da República para a manifestação de 15 de março, cujo alvo é o Congresso Nacional e os “políticos de sempre”.
Outros materiais de divulgação do protesto contra o poder Legislativo, de cunho “conservador e patriota”, também exibem fotos de generais do Exército que “aguardam ordens de povo”, numa alusão à intervenção militar. Apoiadores de Bolsonaro dizem que o ato será em defesa dele, apresentado como “única esperança” e um presidente “trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível”.
“Se nós queremos defender a vida, precisamos defender o diálogo e a democracia. Isso é a CNBB, isso é a Igreja, isso é o Evangelho. De algumas coisas não podemos abrir mão: a primeira delas é a vida, e a segunda, como consequência da vida, é a defesa da democracia. Ela implica no equilíbrio sadio dos três poderes”, disse d. Joel Portella, sob aplausos na sede da entidade em Brasília, ao lançar a Campanha da Fraternidade de 2020.
Apesar de citar uma possível “interpelação” ao presidente, o secretário-geral da conferência deu um sinal de que a entidade se dispôs a deixar divergências com o governo para trás.
Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na segunda-feira, o governo abriu, com aval de Bolsonaro, um canal de aproximação com a CNBB por meio da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela se dispôs a ser uma ponte com o presidente para distensionar uma relação conflituosa até então.
“Foi uma conversa muito fraterna, na qual se disse as preocupações da CNBB. Ela apresentou as preocupações do governo, nesse quadro geral de vida ameaçada, e as duas assessorias ficaram de entrar em contato posteriormente para ver o que é possível fazer. Se for para o bem das pessoas, de modo especial para quem precisa e está sofrendo, qualquer diferença, qualquer situação, precisa ser deixada de lado”, disse o bispo Portella. “Faz parte da longa tradição de seis décadas da CNBB dialogar sempre. Até na cruz Jesus dialogou. Essa é uma casa de portas abertas para quem quer venha falar, mas também venha ouvir.”
Por meio de uma assessoria política e da comissão episcopal de ação sócio transformadora, a CNBB mantêm conversas com representantes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Campanha da Fraternidade
A CNBB divulgou nesta quarta a Campanha da Fraternidade de 2020. O tema é a preservação da vida. Um dos tópicos do texto-base é o uso de redes sociais para disseminar conteúdos violentos. A Igreja alerta para o risco de cristãos entrarem na “dinâmica perversa” da redes.
“As redes sociais, infelizmente, têm funcionado, em muitos casos, como uma caixa amplificada que reverbera todos esses tipos de violência, causando grande mal à vida. A banalização da vida alcançou o mundo virtual por meio das fake news, dos perfis falsos e da disseminação de notícias caluniosas e raivosas sem nenhuma preocupação em verificar a veracidade do que se compartilha ou do que se curte. Esse cenário vem crescendo e ceifando vidas”, diz o texto-base.
O documento também aborda temas como aborto, feminicídio, mortes no trânsito, assassinatos de crianças e de indígenas, desemprego, conflitos por terra e água, e preservação ambiental, contra o uso de agrotóxicos e a mineração.
“Essas manifestações de morte estão fazendo parte da paisagem cotidiana. Nós estamos acostumados, passamos por cima de todos os sofrimentos. Aí chamamos de indiferença. Existe essa segunda atitude, a morte, o sofrimento, a violência, como proposta. Está me incomodando, eu mato. Será que isso resolve o problema? Eutanásia social? Eutanásia da humanidade inteira quando tem algum problema? Essa é a pergunta que a Campanha da Fraternidade faz”, afirmou d. Joel Portella.
A CNBB reproduz uma crítica do papa Francisco a governos, ao afirmar que atualmente o Estado se decida mais ao viés econômico do que ao cuidado com as pessoas.
“Se, por qualquer razão, o Estado se omite, ele se equipara àquelas que promovem a morte como nos casos de guerra”, afirma a CNBB. “A incapacidade do Estado de frear a violência contribui para a banalização do mal, na medida em que grupos de extermínio determinam os que devem viver e os que devem morrer. Os poderes paralelos são fortalecidos por um Estado distante e acuado. Com isso, eles impõem a violência e a morte. Como se este fato já não fosse grave em si, ainda mais grave é a concepção daqueles que nutrem uma visão na qual o extermínio do outro soa como alívio.”
A Campanha da Fraternidade existe desde 1962, sendo lançada após o carnaval, na Quarta-feira de Cinzas, quando se iniciam os 40 dias da Quaresma até a Páscoa.
A Igreja arrecada doações nas dioceses para apoiar projetos sociais em todo o País, entre eles as APACs, (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Coordenador executivo de campanhas da CNBB, o padre Patriky Samuel Batista disse que a “mão da Igreja” chega onde práticas usuais não alcançam.
Frota pede para advogados avaliarem impeachment de Bolsonaro
Após vir à tona que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) distribuiu um vídeo de apoio a um protesto que, entre os seus motes, tinha manifestações favoráreis ao fechamento do Congresso, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu para seus advogados elaborarem uma peça de denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente.
Oposição ao chefe do Executivo na Câmara, o deputado afirmou que a tentativa de colocar a população contra o Congresso seria um crime de responsabilidade.
“Vou entrar com o impeachment, vou assinar. Bolsonaro prometeu que sempre lutaria pela democracia. Mentiroso. Ele está abrindo uma crise institucional”, disse Frota.
“Temos que nos juntar e mostrar que é inaceitável isso que ele está fazendo. Tomara que ele não coloque culpa num filho ou num assessor dizendo que não foi ele quem disparou o vídeo”, completou.
Kajuru: “Governo tem razão, tem muito chantagista no Congresso”
Confirmando presença nas manifestações marcadas para dia 15 de março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) endossou as críticas do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a supostas “chantagens” do Congresso. “O governo tem razão, tem muito chantagista lá”, afirmou ele.
“Eu vou (aos protestos) porque é uma coisa normal para mim, todo mundo merece manifestação contra e tem muita gente ruim lá, do mesmo jeito que tem muita gente boa”, pontuou.
Segundo ele, “ou as pessoas se enganaram ou não quiseram entender” que Bolsonaro não falava dos parlamentares de forma generalista. “Em nenhum momento o presidente quis dizer que todo mundo no Congresso é igual, até porque ele permaneceu lá por sete mandatos. Entre os 594 [deputados e senadores], tem muita gente boa.”
Apesar de concordar com as críticas do auxiliar de Jair Bolsonaro (sem partido), contudo, Kajuru cobrou que o presidente exponha quem são os tais chantagistas, em vez de generalizar uma crítica ao Congresso. “Não dá nome por quê? Quer negociar com essa pessoa depois, não tem coragem? Generalizar é irresponsabilidade, é algo que eu nunca vou aplaudir”, rebateu o senador.
“Nós sabemos quais são os Aécios (Neves, deputado federal pelo PSDB-MG) no Senado e na Câmara dos Deputados. O Álvaro Dias (senador do Podemos-PR) pediu dinheiro ao governo? Eu sei que não. O Randolfe (Rodrigues, senador pelo Podemos do AP) pediu? Não. Eu queria era a verdade, ele falar quem é que está chantageando. Chantagem de quem, cara pálida?”
E embora a fala de Augusto Heleno e o compartilhamento, por parte de Bolsonaro, de um polêmico vídeo convocando para as manifestações, tenham causado intensa reação contrária de autoridades, a aposta do senador por Goiás é de que “no fim, tudo se entende”. Junto das imagens, o chefe do Executivo escreveu que “O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.
Iniciativas como um eventual impeachment do presidente – como anunciado, por exemplo, pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) – pelos atritos com o parlamento, são, na opinião dele, “bobagem”. “Agora ele tem que pensar na responsabilidade e parar de abrir a boca sem pensar”, criticou.
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