Poderei receber o auxílio de R$600,00? – Cleber Couto advogado

Fique Atento!!!
Foi aprovado pela Câmara dos deputados no dia 26 de março, o projeto de lei PL n.9.236/2017, que criou um auxílio emergencial de R$600,00 pelo período de 3 meses a ser concedido às famílias de baixa renda.
As mulheres que são mães e exercem o papel de cuidar das suas famílias sozinhas poderão receber o valor em dobro, totalizando R$1.200,00 por mês.

Para receber o auxílio, é preciso que esses requisitos, juntos, sejam atendidos:

1. Ser maior de 18 anos de idade;
2. Não ter emprego formal;
3. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal.

4. A exceção é que pode acumular com o recebimento do Bolsa Família.

5. A renda familiar mensal por pessoa tem que ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

6. Não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. A pessoa candidata deverá ainda cumprir UMA dessas condições:

A – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
B – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
C – Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
D – Se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

Lembrando que será permitido a duas pessoas da mesma família acumularem o benefício um do bolsa família e um do auxílio de R$600.00.

O auxílio será pago através dos Bancos Públicos Federais, por meio de uma conta aberta automaticamente em nome dos beneficiários, dispensando a apresentação dos documentos e isentando de cobrança de tarifa bancária.

A conta poderá ser a mesma do PIS/Pasep e FGTS.

Agora, é aguardar a sanção do projeto de lei, após a conclusão do processo legislativo no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto de Carolina Amorim, adaptado por Cleber Couto – Advogado em Conceição do Coité – Bahia.

Covid-19 – Bahia registra mais 46 casos nas últimas 24h. Coité não aparece na lista da SESAB

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB divulgou seu boletim diário sobre o Coronavírus no fim da tarde deste sábado, 04, e o número de pessoas infectadas agora é de 336, 46 a mais em relação ao último boletim de sexta-feira, 03, o que representa 5,17% do total de casos notificados.

Até o momento, 1913 casos foram descartados e houve sete óbitos, sendo cinco em Salvador, um em Utinga e outro em Itapetinga, porém foi divulgado que a paciente residia em Trancoso distrito de Porto Seguro. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas deste sábado (4). Ao todo, 63 pessoas estão recuperadas e 33 encontram-se internadas, sendo 18 em UTI.

Havia uma expectativa do nome de Conceição do Coité aparecer na relação atualizada da SESAB, já que na noite de sexta-feira, 03, o prefeito do município, Francisco de Assis, gravou um vídeo dando a informação do primeiro caso positivo na cidade.

De acordo com o prefeito uma mulher de 61 anos que tinha chegado de Camaçari para vistar familiares apresentou os sintomas enquanto estava em Coité e a vigilância epidemiológica coletou o material para encaminhar ao Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (LACEN), porém o resultado teria chegado quando a paciente já tinha retornado para Camaçari, mas que o setor de saúde do município imediatamente pediu o isolamento de todos familiares que tiveram contato com a mulher.

Muito possivelmente o caso divulgado em Coité entrou na lista de Camaçari que na relação da Sesab  de sexta-feira, era de 4 casos conformados e neste sábado subiu para 5, enquanto o nome de Coité não aparece na relação. O Calila Notícias verificou que no site Camaçari Notícias publicou o quinto caso como sendo de uma mulher de 61 anos, que deixa evidente que se trata da mesma pessoa que esteve em Coité.

Na semana passada ocorreu algo semelhante na cidade de Nova Soure onde uma médica foi testada positivo para Covid-19. No entanto, na relação da SESAB, Nova Soure não apareceu e a Secretaria justificou que o teste da médica aconteceu em Salvador onde ela reside. Dias depois foi notificado o primeiro caso de uma mulher em Nova Soure.

Outro que testou positivo fora de Salvador foi um médico que trabalhava em Entre Rios, como ele residia na capital e onde foi realizado o teste, aparece entre os 215 casos até hoje.

Outro assunto que repercutiu na semana foi a divulgação da SESAB de um caso confirmado de um paciente de Irecê, mas que reside em Salvador, como a Lacen tinha o endereço da família de Irecê, o anuncio ficou como sendo o primeiro caso naquela cidade, mas foi corrigido no mesmo dia.

A notícia dada pelo prefeito não foi ‘bem digerida’ por alguns coiteenses que questionaram bastante sobre esta paciente e porque teria liberado para voltar para Camaçari se a mesma aprestou suspeita da Covid-19.Fonte:Calila

Pesquisa do Sebrae revela que 89% dos pequenos negócios já enfrentam queda no faturamento

 Os primeiros dias de restrição à circulação de pessoas e isolamento social, em decorrência do Coronavírus, já atingem o equilíbrio financeiro das empresas e ameaça a sobrevivência de milhões de pequenos negócios no país. Segundo pesquisa feita pelo Sebrae, 89% das micro e pequenas empresas brasileiras já observam uma queda no seu faturamento. E 36% dos empreendedores afirmam que precisarão fechar o negócio permanentemente, em 1 mês, caso as restrições adotadas até agora permaneçam por mais tempo.

A pesquisa, feita entre os dias 20 e 23 de março, junto a um universo de 9.105 donos de pequenos negócios – sendo 794 (8,7%) deles com sede no Paraná, revelou que, na média, a redução no faturamento das empresas foi de 69%. Os empresários ouvidos pelo Sebrae ressaltam que, mesmo adotando uma estratégia de venda online, o faturamento anual do negócio sofreria uma queda de 74%, caso as políticas de isolamento social sejam mantidas por um período de dois meses.

Com a expressiva queda nas vendas, 54% dos empreendedores já preveem que precisarão solicitar empréstimos para manter o negócio em funcionamento sem gerar demissões. E, avaliando as perspectivas da economia brasileira, 33% dos empresários entrevistados acreditam que o país deve levar um ano ou mais para voltar ao normal.

As medidas de restrição ao deslocamento de pessoas já fizeram com que 42% dos empresários tomassem a decisão de fechar temporariamente o negócio e levou 26% a reduzir a jornada de trabalho da empresa.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a pesquisa confirma a importância e a urgência de medidas de socorro aos pequenos negócios. “As pequenas empresas representam 99% de todos os empreendimentos do país e geram mais da metade dos empregos formais. A situação provocada pela pandemia exige de todos os agentes públicos o compromisso pela busca de soluções concretas e rápidas para os problemas que essas empresas estão enfrentando no dia a dia da crise”, destaca Melles. O presidente do Sebrae ressalta que a instituição está atuando junto às diferentes instâncias de governo, ao Congresso e ao Judiciário para o desenvolvimento dessas soluções. “O Sebrae está, nesse momento, ao lado dos empresários e disponibilizando todo o apoio por meio das diferentes plataformas de atendimento”, destaca.

Números da pesquisa no Brasil

Ações que já estão sendo adotadas pela empresa

57% disponibilizou álcool-gel p-colaboradores
54% ampliou a limpeza
50% disponibilizou álcool-gel p-clientes
42% fechou temporariamente o negócio
26% reduziu jornada de trabalho

Ações que a empresa ainda vai adotar

40% fechar temporariamente o negócio
28% ampliar a limpeza
26% disponibilizar álcool-gel
26% aumentar vendas on-line
25% fechar permanentemente

Quanto tempo vai demorar para a situação da economia brasileira voltar ao normal?

Mais de 12 meses – 24 %
12 meses – 9 %
6 meses – 19 %
3 meses – 9 %

Comunicado: Prefeitura de Serrinha utilizará Hospital Santana para atender urgências

Em momentos como esse que estamos vivendo por conta da Pandemia do Coronavírus, é sempre louvável a sensibilidade e a parceria dos que se juntam para somar esforços de combate a proliferação do vírus.

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Saúde, firmou parceria com o Hospital Santana para distribuir melhor o fluxo dos pacientes do município.

O Hospital Municipal vai ficar exclusivo para o atendimento de pessoas com sintomas do coronavírus enquanto que outras urgências serão encaminhadas para o Hospital Santana. O prefeito Adriano Lima agradece a sensibilidade de Dr. Raimundinho.

O posto Luis Eduardo e a UPA também funcionarão como centro de atendimento para pacientes com sintomas do coronavírus.

Câmara Municipal de Serrinha aprova projetos de Lei em Sessão virtual histórica

A Câmara Municipal de Serrinha aprovou na tarde desta quinta-feira (23) o Projeto de lei n°003/2020 do Executivo sobre o crédito de 2.234,032,19 da Cessão onerosa para inclusão no orçamento vigente e Projeto de lei do Legislativo n°010/2020 que versa sobre a reposição salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Os projetos de lei foram encaminhados para sansão do executivo municipal, foram aprovados pela unanimidade dos 16 parlamentares que participaram da primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo municipal.

O ineditismo da sessão virtual possibilitado pela implantação do Sistema de Deliberação Remota, SDR, e presença virtual maciça (houve apenas uma ausência justificada) e a rapidez de todo o processo foram exaltados pelo presidente o Sargento Jean, que reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com o município e com a sociedade.

Coronavírus: Sobe para 25 o número de casos descartados em Serrinha; 4 casos seguem sob investigação

A Prefeitura de Serrinha informa que neste sábado, 04.04, recebeu o resultado de mais três exames, subindo para 25 o número de casos descartados.

A cidade ainda registra 4 casos suspeitos que aguardam o resultado dos exames feitos junto ao LACEN que, por conta do aumento da demanda nos últimos dias em todo estado, está demorando mais do que o habitual para enviar o resultado dos exames realizados.

Seguimos sem nenhum caso confirmado até o momento, mas isso não significa que o problema está resolvido. Devemos nos manter vigilantes.

É importante continuar seguindo as orientações das medidas preventivas, como lavar sempre as mãos com água e sabão, evitar aglomerações e se manter em casa.

Lembramos, ainda, que os 25 casos descartados não estão imunes ao Coronavírus e por isso devem seguir as orientações de isolamento social.

Fonte: ASCOM

Futuro presidente do TSE diz que unificar eleições seria desrespeito com eleitor

Apesar de ter sugerido o adiamento das eleições de 2020 por conta da pandemia de coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, é contra a unificação do pleito deste ano com o de 2022, quando serão eleitos governadores e prefeitos. Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que a decisão é problemática no âmbito constitucional, institucional e gerencial.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Barroso acredita que a mudança desrespeitaria o mandato dado pelo eleitor, de quatro anos, além de confundir a população ao colocar sete cargos ao mesmo tempo em votação. "Um verdadeiro inferno gerencial", avaliou, pontuando a dificuldade para dividir o tempo de televisão.

O magistrado destacou ainda que o precedente de mandatos na história do país ocorreu na ditadura militar. "Uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980", lembra.

Em sua avaliação, o melhor seria adiar o pleito apenas pelo tempo necessário para realizar as eleições com segurança para toda a população.

Barroso não está isolado nesta ideia, mas a discussão inclui muitos atores políticos que rechaçam a decisão sobre um adiamento agora ou aproveitam para endossar o coro pela unificação. Esse debate foi tema do podcast de política do Bahia Notícias, o Terceiro Turno.

Quinta vítima fatal do coronavírus na Bahia era hipertensa, asmática e obesa

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta sexta-feira (3), o quinto óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. A paciente era uma mulher de 41 anos, hipertensa, asmática e obesa. Ela estava internada em um hospital público em Salvador desde 24 de março.

Coronavírus: Rosa Weber mantém prazo para filiação partidária

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições 2020, que termina neste sábado (04).

Ao negar liminar solicitada pelo partido Progressistas (PP) nesta sexta-feira (03), Rosa destacou que prazos como o de desincompatibilização – afastamento obrigatório do servidor público para que possa concorrer ao pleito – “não são meras formalidades, pois visam assegurar a prevalência da isonomia na disputa eleitoral, e sua inobservância poderia afetar a legitimidade do pleito”.

Na avaliação da ministra, “não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal”.

No pedido ao Supremo, o PP alegava “potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19”.

A legenda argumentou ainda que a “arregimentação de novos filiados resta consideravelmente frustrada pelos partidos políticos” tendo em vista as quarentenas decretadas no País e que a pandemia gerou “ambiente de absoluta ausência de previsibilidade e de segurança jurídica naqueles cuja desincompatibilização dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito é imposta”.

Ao analisar a solicitação da legenda, Rosa apontou que a suspensão imediata do prazo teria a “consequência inadmissível do enfraquecimento das proteções contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Na avaliação da ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, o “enfraquecimento” incrementaria “de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições e, consequentemente, produziria um estado de coisas com potencial ainda maior de vulneração ao princípio democrático e à soberania popular”.

A ministra ressaltou ainda que, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral “registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento online de documentos”.

Bolsonaro diz que se não houver volta do emprego tomará decisão “em uma canetada”

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (2), que caso o emprego não volte na próxima semana, ele irá tomar uma decisão e “em uma canetada” autorizará o retorno às atividades dos comerciantes.

“Eu tenho um projeto de decreto pronto para ser assinado, se for preciso, que considera como atividade essencial toda aquela indispensável para levar o pão para casa todo dia. Enquanto o Supremo ou o Legislativo não suspender os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona”, afirmou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Segundo ele, os comerciantes levaram uma “paulada no meio da testa” com as medidas de isolamento determinadas por alguns governadores. O presidente disse ainda que as políticas de quarentena podem levar ao aumento do número de mortes, por conta da subnutrição.

 “Quando você isola e leva ao desemprego, junto do desemprego vem a subnutrição, o organismo fica mais debilitado. Essa pessoa vai ficar mais propensa a contrair um vírus, que terá uma letalidade até maior” pontuou.

Coronavírus: Prefeitura de Serrinha continua realizando entrega de sopas para famílias em vulnerabilidade social

 A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Assistência Social, distribuiu quarta-feira (01/04) porções de sopa para famílias em vulnerabilidade social. Foi contemplada a área de abrangência de quarto CRAS nos bairros de Vila de Fátima, Vaquejada, Rodagem e Cidade Nova além da Zona Rural.

O Projeto Sopa com Carinho acontecerá nos dias de segunda, quarta e sexta-feira em diversos bairros da cidade e faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de combate ao Coronavírus visando minimizar o impacto do isolamento social nas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Santaluz: Câmara aprova aumento de 50% de salário de secretários e revolta moradores

A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira, aprovou o reajuste de 50% nos salários dos secretários da prefeitura. O fato deixou moradores revoltados. Assim, os seis secretários do município passarão a receber R$ 7,5 mil, em vez dos R$ 5 mil que ganham atualmente.

A aprovação do aumento ocorre em meio à pandemia do novo coronavírus que obriga gastos na saúde e na assistência à população.

Enviado à Câmara em fevereiro, o decreto legislativo, de autoria da presidência da Casa, foi aprovado nesta quarta-feira (1°) e prevê o pagamento do novo salário a partir de 1° de janeiro do ano que vem.

O texto que segue para sanção do prefeito foi aprovado pelo placar de 5 a 4. Além do reajuste, o projeto também dá outros benefícios aos secretários, como diária para deslocamento a outros municípios e gratificação natalina, a título de décimo terceiro salário.

ACM Neto acusa governo federal de não repassar respiradores a municípios

O prefeito ACM Neto (DEM) reclamou da falta de repasse de respiradores mecânicos pelo governo federal aos municípios brasileiros. Os equipamentos são indispensáveis no tratamento de casos graves de Covid-19.

Em coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira (03), Neto afirmou que tem mantido conversas com o Ministério da Saúde, mas acusou a gestão de Jair Bolsonaro de segurar os aparelhos respiratórios em Brasília.

"Brasília está concentrando os respiradores que já estão no Brasil, e o outro problema é essa guerra internacional que está provocando um aumento absurdo nos preços", disse, explicando que os equipamentos custavam R$ 50 mil e hoje estão valendo até R$ 130 mil.

"Não adianta ter leito, ter unidade hospitalar instalada, ter equipe, se a gente não tem respirador", reclamou.

Até o momento, segundo ACM Neto, a Prefeitura já conseguiu instalar 75 leitos novos com respiradores. "O objetivo é instalar pelo menos 250 leitos de UTI com respirador".Fonte:Bahia

34 pessoas estão curadas de Covid-19 na BA; total de casos confirmados no estado é 246

Bahia registra 246 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 3,8% do total de casos notificados. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o momento, 1763 casos foram descartados e houve dois óbitos, ambos de pessoas residentes em Salvador que apresentavam comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17h desta quarta-feira (1º). Ao todo, 34 pessoas estão curadas e 33 encontram-se internadas.

Dentre os casos confirmados, 52,03% são do sexo masculino e 47,97% do sexo feminino. O coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,44), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.

Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Diferente do que foi divulgado no boletim anterior, o município de Catu não possui casos confirmados de Covid-19. A Sesab ressalta que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

Busca ativa em Hospitais

Através de busca ativa com hospitais do estado, identificou-se que no período de 27/03 a 01/04, 141 pacientes encontram-se internados, sendo 33 são confirmados para COVID-19 e 108 casos estão como suspeitos e em monitoramento, aguardando resultado laboratorial.

Curados - Dos 246 casos confirmados, 34 já encontram-se recuperados.

Coronavírus: Casos em Serrinha continuam estáveis

Nesta quarta-feira, 01/04, a Prefeitura de Serrinha informa que permanecem inalterados os dados em relação ao boletim de ontem. A cidade registra 11 casos suspeitos aguardando o resultado dos exames feitos junto ao LACEN. Outros 18 casos já foram descartados e seguimos sem nenhum caso confirmado até o momento.

É importante lembrar que os 18 casos descartados não estão imunes ao Coronavírus e por isso devem seguir, também, as orientações de isolamento social.

Apesar de não termos nenhum caso confirmado é importante que a população continue seguindo as orientações das medidas preventivas, como lavar sempre as mãos com água e sabão, evitar aglomerações e se manter em casa.

Fonte: ASCOM

Bolsonaro se desculpa por ter publicado vídeo falso sobre desabastecimento na Ceasa-MG

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu desculpas por ter publicado um vídeo com informações falsas sobre o desabastecimento na Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG). Enquanto a postagem do vídeo, na manhã dessa quarta-feira (1º), foi feita no Twitter, o pedido de desculpas foi realizado em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente.

"Foi publicado em minhas redes sociais um vídeo que não condiz com a realidade para com o Ceasa/MG. Minhas sinceras desculpas pelo erro", declarou o presidente.

Nas imagens em questão, um homem pontua a data de 31 de março para mostrar um galpão com pouco movimento. "Isso aqui se chama desabastecimento. Fome também mata, desespero e caos matam", afirmou, em defesa do fim do isolamento social (saiba mais aqui).

A medida é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do seu próprio Ministério da Saúde.

Mas uma reportagem da TV Globo mostrou exatamente o oposto do que foi declarado pelo rapaz no vídeo. O Globocop sobrevoou a Ceasa mineira e registrou muito movimento de caminhões e de clientes no local.

Além disso, a assessoria de imprensa do centro disse que não há falta de produtos. Em seguida, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ressaltou que apesar da pandemia, não há casos de desabastecimento. "Não temos notícia que esteja faltando qualquer tipo de alimento nos mercados e nas vendas", ponderou a ministra.

Vilas-Boas reforça orientação do uso da máscara para prevenção contra o coronavírus

O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, falou na manhã desta quinta-feira (2) sobre a recomendação do uso de máscaras para todas as pessoas. A ideia é reforçar a prevenção contra o coronavírus. O gestor da pasta pediu ajuda aos empresários para reforçar o plano e explicou a importância do equipamento.

"Isso é muito importante. Quero fazer um apelo à população e aos empresários. Ajudem a nossa sociedade a adotar esse hábito que vai garantir a proteção não só a quem está usando, mas de terceiros que não estejam usando. As máscaras tem efeito de barreira e garantem que as gotículas de saliva não atinjam quem está na frente e diminui a chance de quem está sem máscara receber. Quem está usando deixa de receber gotículas", disse, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Vilas-Boas destacou que qualquer tecido pode ser utilizado. Segundo o secretário, o objetivo é conseguir a distribuição de um milhão de máscaras para as pessoas em bairros humildes da cidade.

"Qualquer tipo de tecido serve. Pode ser uma camisa de algodão, tecido de lençol de cama. O custo disso é muito barato, basta lavar de um dia para outro com água e sabão, então é importante ter mais de uma. Pode ser com padrões do seu agrado. Me reuni com produtores que vão fazer isso se margens de lucro e também me reuni com líderes que pretendem distribuir um milhão de máscaras nos bairros pobres. Queremos que a máscaras façam parte da indumentária. Isso vai diminuir a taxa do coronavírus na Bahia", completou.

Anteriormente, a recomendação do uso de máscaras era direcionado somente para pessoas infectadas com a Covid-19.

Brasil tem ao menos 23 mil testes de coronavírus à espera do resultado

O Brasil tem ao menos 23,6 mil testes do novo coronavírus à espera do resultado. O número é 3,4 vezes maior que o total de casos confirmados no país. De acordo com o G1, especialistas indicam que a diferença indica que pode haver muito mais pessoas com doença.

Os pesquisadores ouvidos afirmam que esse cenário – quantidade de kits insuficiente e gargalo na hora de analisar as amostras coletadas – dificulta a realização de cálculos que mostrem o real avanço da doença no país e lembram que como o Ministério da Saúde recomenda que sejam testados apenas pacientes graves, existe a chance de ser considerável o percentual de "positivos" nesse universo de pessoas já submetidas ao exame.

O site procurou todas as secretarias de saúde do país e apenas nove responderam: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os testes em análise totalizam 23.638.

Justiça determina que governo da Bahia forneça alimentação para alunos da rede estadual

A Justiça da Bahia determinou na última quarta-feira (1º) que o governo do estado forneça alimentação para todos os alunos da rede estadual, que tiveram aulas suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é em primeiro grau e o Estado pode recorrer.

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu um prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão, tomada após ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), indica que o Estado pode escolher a forma que os alunos tenham acesso ao alimento.

Para receber a alimentação, as famílias não precisam ser beneficiárias de programas de transferência de renda ou estarem em determinados cadastros.

Segundo a DPE-BA, em 18 de março, o órgão encaminhou nota recomendatória ao secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues de Souza, requerendo que a pasta continuasse fornecendo alimentação a todos os alunos da rede pública estadual.Fonte:Bahia Noticias

Coronavírus deve infectar 1,1 milhão de baianos até maio, mostra pesquisa

Pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) projetaram que o coronavírus deve infectar 1,1 milhão de baianos até meados do mês de maio.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (1º), pontuou que o crescimento diário de casos confirmados da Covid-19 tem sido de 23%, observado o intervalo de 6 a 31 de março. Em meados de maio, cerca de 7,4% da população baiana deve ter sido infectada pelo novo coronavírus.

De acordo com o professor e coordenador do Grupo PET, da Faculdade de Economia da Uefs, Cleiton Silva, responsável pela pesquisa, as “projeções podem mudar dependendo das medidas que forem adotadas pelas autoridades nos próximos dias e do comportamento do vírus em nossa sociedade”.

"Haverá um pico de infectados no meio do mês de maio e depois vai começar a diminuir”, acrescentou Silva, ao jornal Correio.

A pesquisa também destaca que a população que tem entre 70 e 79 anos tem mais incidência entre os contaminados na Bahia. Além disso, o levantamento aponta que os infectados representam cerca de 4% do total de casos notificados.

"Inicialmente, elaboramos mapas usando modelos mais simples até que nos deparamos com um modelo epidemiológico que é usado para projetar o avanço de doenças no mundo todo. Estudamos as equações do modelo e aplicamos aqui”, explicou a estudante de Economia Yasmin Oliveira, 22 anos, que também participou do estudo.Fonte:Bahia Noticias

Governo vai autorizar corte de salário e jornada em até 100%

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (01), uma medida provisória que autoriza a suspensão de contratos de trabalho. O anúncio faz parte do programa de proteção do governo contra crise do coronavírus e foi feito pela equipe econômica, em coletiva no Palácio do Planalto.

A medida estabelece faixas básicas de possibilidade de redução de jornadas de trabalho e de salários de 25%, 50% e 70%. Em alguns casos, entretanto, notadamente de empresas que estão praticamente paradas, essa autorização será de suspensão total, de 100%, de jornadas e remunerações. Nesse caso, os trabalhadores receberão uma compensação do governo de até 100% do seguro-desemprego que ganhariam caso fosse uma demissão.

Segundo o governo, a medida engloba 24,5 milhões de trabalhadores e diminui a projeção da equipe econômica, de 12 milhões de demissões. Com a medida, a projeção cai para 3,2 milhões de desligamentos.

A medida, que tem custo previsto em R$ 51 milhões, deverá ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (02).

Renan Calheiros cobra auxílio emergencial de R$ 600 e diz que governo “enrola” cidadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se somou, nesta quarta-feira (01), aos que cobram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela sanção do auxílio emergencial de R$ 600 a informais durante a pandemia do novo coronavírus.

“O governo foi ágil para repassar dinheiro aos bancos. Para os R$ 600 que o Congresso aprovou para o cidadão, enrola”, alfinetou o emedebista. Para Calheiros, Bolsonaro é um caso “patológico”, que “despreza a gravidade da crise” e ignora panelaços que pedem a sua saída da presidência por todo o país. “Estende a mão e atira pedras”, criticou.

Além de Calheiros, outras autoridades do Congresso já cobraram a sanção do benefício, aprovado na última segunda-feira (30/03) pelo Senado. Na terça-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de “mentir” sobre a liberação do auxílio.

Isto porque Guedes afirmou que o Congresso precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regularizar o pagamento.

No Judiciário, também houve cobrança. Pelo Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aderiu à hashtag “PagaLogo” dizendo que “não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal”. “Suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise”, escreveu ele.

Promessa
O presidente prometeu sancionar o “coronavoucher” ainda nesta quarta-feira. Ele também anunciou que pretende editar três Medidas Provisórias até quinta-feira (02/04). Duas delas, de R$ 58 bilhões e R$ 34 bilhões, destinadas à manutenção dos empregos, e outra, de apoio a estados e municípios, aumentando fundo de participação de municípios e estados no valor de R$ 16 bilhões.

PT confirma tentativa de filiar general Heleno ao partido

Ao divulgar nas redes sociais o resultado de seu teste para o coronavírus, na terça-feira (31), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, cometeu o descuido de expor seu CPF e o número do seu RG.

O general virou motivo de piada na internet, até que decidiu tirar do ar a postagem e substituir a foto original por outra com esses campos borrados. Tarde demais. De posse dos dados pessoais do ministro, internautas fizeram de Heleno sócio do Clube de Regatas Vasco da Gama – mesmo ele sendo flamenguista – e ainda tentaram fazer de um dos mais radicais bolsonaristas um filiado do PT.

A assessoria do partido informou que a ficha de filiação de Heleno não chegou a ser concluída, mas confirma que a tentativa foi feita. “A tentativa de filiação do general não chegou a ser concluída no sistema on-line do PT. A pessoa registrou as primeiras informações mas não preencheu todas as etapas do cadastro e filiação”, afirmou o partido.

Câmara aprova auxílio para manter FPE e FPM igual a 2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o substitutivo ao projeto de lei que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal.

O FPE e o FPM dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produ Industrializados (IPI) e a tendência é que tenham uma redução em seu valor devido à crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação até 31 de dezembro de 2020. O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio emergencial.

Segundo o autor do substitutivo, Acácio Favacho (Pros-AP), o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.

ALBA: Isenção de pagamento da conta de energia durante três meses será votada nesta sexta-feira

“A isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos, com consumo até 80 KW por mês, será votada depois de amanhã, sexta-feira (03), na terceira sessão legislativa virtual da Assembleia Legislativa da Bahia”, assegura o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, aguardando que tão somente a mensagem do governador Rui Costa chegue à Mesa Diretora da Casa para que ela entre em votação.

“É mais uma importante medida de proteção à população – quase 700 mil pessoas – mais desamparada e despossuída neste instante de combate, sem tréguas, que o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de demais cidades baianas fazem ao Covid-19.

O isolamento social da população é indispensável, mas também o é a adoção de uma legislação que ampare as pessoas que ficarão sem renda até o arrefecimento do contágio viral”, destacou Leal, lembrando, também, as diversas iniciativas de deputados estaduais nesse sentido.

Câmara adia pagamento de contribuição previdenciária de empresas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal. O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.

A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.

A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19). O texto aprovado estabelece a suspensão da contribuição por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo governo federal. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da lei, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa até o 10º dia útil do terceiro mês seguinte ao da publicação.

O projeto também prevê a opção do pagamento parcial com o parcelamento da diferença ou mesmo a divisão em 12 vezes mensais. A adesão ao parcelamento deverá ser feita até o último dia útil do primeiro mês seguinte ao da publicação lei.

As parcelas serão reajustadas pela taxa básica de juros, a Selic. O critério para aderir é a preservação da quantidade de empregos existentes em 3 de fevereiro de 2020 durante o período de suspensão do recolhimento da contribuição.

O texto proíbe a adesão ao RTE empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.

No caso de inadimplência de duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas, o contribuinte será excluído e deverá pagar os juros e multa de mora. Também podem ser excluídos aqueles que não mantiverem os postos de empregos que já existiam em fevereiro. O projeto abrange as micro e pequenas empresas e os empresários individuais.

Estão isentos de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais:
– Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
– Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
– Escrituração Contábil Digital (ECD);
– Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
– Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);
– Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e
– Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Prefeitura de Serrinha faz parceria com Ministério da Saúde para combater a dengue

Nesta terça-feira (31/03), aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, uma reunião entre o Mistério da Saúde, por meio da equipe “Mosquito Zero” e equipes da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. O objetivo é implantar em Serrinha um projeto inovador que utiliza a tecnologia como ferramenta no combate a dengue.

O intuito é implantar nas escolas do município um conjunto de soluções e tecnologias inovadoras para formar os “agentes mirins”, tornando as crianças parceiras da saúde e aptos a ensinarem aos moradores do bairro que moram como prevenir a proliferação do mosquito. O projeto já foi implantado com sucesso em outas cidades, inclusive em Salvador.

“Estamos vivendo um momento ímpar, com esse Corona Vírus, mas não vou deixar que esqueçamos que existem outros cuidados a serem tomados, como é o caso do combate ao mosquito Aedes Aegypti. Vamos servir de exemplo e fazer o que for de melhor para nossa cidade”, disse o prefeito Adriano Lima.

“Eu parabenizo o prefeito Adriano por entender a importância do uso de novas tecnologias no enfrentamento do mosquito Aesdes Aegypti e das arboviroses”, afirmou  Alecsandro Correia, CEO da startup Mosquito Zero. Ele explica como vai funcionar a ação. “Os alunos vão participar ativamente de armadilhas a partir de impressoras 3D, oficinas com drones para eles entenderem a importância desse equipamento no monitoramento espacial, entre outras ações”, diz.

A equipe do Ministério da Saúde permanecerá em Serrinha pelos próximos dias para fazer um mapeamento da cidade e ajudar a identificar qualquer possível foco existente na cidade.

Fonte: ASCOM

Municípios que não tiveram casos da Covid-19 podem ter pedidos de calamidade negados

O plenário virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tende a recusar o reconhecimento do estado de calamidade feito pelo prefeito de cidade baiana que não registrou caso do novo coronavírus. Os líderes de oposição e governo demonstraram concordar com a ideia, que ficará em discussão durante a semana.

O parlamento se reúne de forma virtual nesta quarta-feira (1°) e discute a decisão de negar os pedidos de reconhecimento de calamidade para Uibaí, Curaçá, Abaíra e Monte Santo, municípios que não tiveram casos da Covid-19 registrados.

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) discordou da ideia dos líderes e defendeu que cidades que não tenham casos da Covid-19 tambem consigam o reconhecimento da calamidade pública. "Essas cidades já enfrentam problemas financeiros com comércios fechados e feira interrompidas. Precisamos lembrar que este é um ano eleitoral e o prefeito precisa conseguir ajudar a população", disse.

O Poder Legislativo ainda deve deliberar os pedidos de reconhecimento da calamidade de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, e São Domingos, cidades com casos de Covid-19 registrados. Fonte:Bahia Noticias

Governador diz que Bolsonaro não pode ser líder de facção política durante crise

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), falou que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser líder de "facção política" durante a crise do coronavírus.

Ele citou o discurso de Bolsonaro contra governadores por causa das medidas de isolamento social adotadas pelos estados desde a metade do mês passado, quando o aumento no número de pacientes de Covid-19 passou a preocupar as autoridades sanitárias do país.

"Ele tem de ser o líder do Brasil em uma hora como essa, trabalhar com a gente. Não dá para fazer toda hora uma luta, uma guerra, uma conflagração", falou o governador.

"É lógico que a primeira escolha é sempre pela vida. Duvido que alguém vai escolher a economia pela vida se a sua família ou você estiver em perigo. Esse é um debate falso. O que é verdadeiro é que todos nós deveríamos estar envolvidos em um esforço único e você tem um presidente que acaba trabalhando para dividir a população", acrescentou.

Renato Casagrande evitou, porém, responder se acha que Bolsonaro termina o mandato. "Não quero apostar em coisas do futuro. Eu estou avaliando o agora. Agora ele tem de tomar cuidado porque o presidente, independentemente da sua posição política, tem que ter apoio político no Congresso e na sociedade", falou.

Após discurso duro, ACM Neto quer que bancos organizem fila do lado de fora das agências

Um dia depois de fazer um discurso duro contra os bancos privados, o prefeito ACM Neto (DEM) anunciou que deve publicar nos próximos dias um decreto para obrigar os bancos a auxiliarem na formação de filas fora das agências.

O prefeito citou a aglomeração que tem se formado fora das agências bancárias nos últimos dias em função da restrição no número de pessoas que podem ter acesso ao interior dos bancos.

“Os bancos estão podendo funcionar, mas não posso deixar de externar a minha preocupação quanto à fila dos bancos”, disse o prefeito durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (1º).

Ele pediu ao chefe de gabinete, Kaio Moraes, para elaborar um decreto regulamentando o papel dos bancos na formação das filas que se formam na parte externa às agências.

“A determinação será para que os bancos estabeleçam faixas externas, pintando a calçada, para estipular uma distancia entre uma pessoa e outra. [...] Na medida em que você tem pouca gente na agencia, você vai ter muita gente fora”, falou ACM Neto.

O prefeito explicou que a fila nas calçadas deve obedecer à regra de que uma pessoa esteja a um metro de distância da outra de modo a dificultar eventual contágio de coronavírus.Fonte:Bahia Noticias