A ala do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson Fachin, incluir o caso em agosto, na volta do recesso, no plenário virtual, que não depende do presidente para ser pautado.
Assim, a decisão seria discutida online ou Toffoli se veria obrigado a levar o tema para análise conjunta por videoconferência, como vêm sendo realizadas as sessões da corte.
Nos bastidores, a decisão liminar (provisória) do dia 8 de junho dividiu o tribunal e, na avaliação de ministros ouvidos reservadamente, pode até ser derrubada caso venha a ser debatida por todos os integrantes.
A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos procuradores da República.
Uma ala da corte, porém, considerou que a ordem de Toffoli foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos.
Os ministros lembram que o STF que costuma se unir para julgar temas sociais e também para invalidar medidas do governo federal sobre o novo coronavírus não é o mesmo quando estão em jogo os rumos da Lava Jato.
Assim, essa deve ser mais uma decisão importante para a jurisprudência em relação aos chamados crimes do colarinho que rachará a corte.
Em situações similares, a Lava Jato acumulou vitórias e derrotas no Supremo, com placares apertados.
Foi o caso, por exemplo, dos julgamentos da prisão após segunda instância, da competência da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos a delitos eleitorais e do que discutiu se o Congresso teria a palavra final sobre ordens judiciais que interfiram em mandato eletivo.
Em todos os casos, os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na corte, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ficaram unidos a favor da decisão mais benéfica para a operação, enquanto Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski lideraram a ala oposta.
Os outros cinco integrantes do STF oscilam e suas posições costumam determinar o rumo do julgamento.
Assim, a única forma de isso não se repetir, na avaliação de integrantes da corte, é se forem reveladas condutas muito graves por parte dos procuradores.
Nesse caso, poderia ocorrer algo similar ao que se deu com o inquérito das fake news, que foi criticado inicialmente, mas ganhou maioria na corte após a revelação da existência de uma rede profissional de ataques ao Supremo.
No cenário atual, nem a hipótese de a Lava Jato ter investigado sem autorização judicial os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seduz a ala lavajatista do STF a se alinhar a Toffoli.
Nesse caso, dizem, o mais correto seria a PGR requerer o intercâmbio de dados relacionados às pessoas especificamente atingidas pela apuração ilegal, e não uma solicitação geral, como foi feito.
Outro ponto que suscitou estranheza no STF foi o momento escolhido para apresentar a ação.
A PGR havia requisitado acesso aos dados em 13 de maio, mas deixou para fazer o pedido no início do recesso, com Toffoli na chefia do plantão e a tempo de escapar de Fachin, relator natural do caso e contumaz defensor da atuação dos procuradores.
O presidente da corte também optou por emitir a decisão logo no começo das férias, o que dará tempo para a PGR ter conhecimento dos dados antes de o tema ser discutido no plenário.
A ordem de Toffoli foi concedida às forças-tarefas da operação em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os três grupos irão recorrer, mas ainda não definiram o meio processual mais conveniente para tentar reverter a decisão.
Mesmo que a PGR tenha acesso a todos os dados já no recesso, uma decisão do plenário sobre o tema deve definir se a Procuradoria poderá, de fato, usar os elementos colhidos para abrir procedimento contra os procuradores.
Dois dias depois da decisão, a ONG Transparência Internacional criticou o despacho de Toffoli e afirmou que o entendimento "ameaça gravemente a autonomia dos órgãos de investigação".
Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar a decisão e disse que "os episódios recentes provam que é imperativo aprimorar a governança do Ministério Público", além de destacar o princípio da unidade do órgão.
Integrantes do tribunal também fazem uma vinculação entre a decisão de Toffoli e o julgamento de maio em que o STF barrou medida provisória do governo que determinava o compartilhamento de dados de companhias telefônicas com o IBGE.
No caso envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi a primeira vez em que o STF reconheceu a proteção de dados dos cidadãos como direito fundamental autônomo.
Com isso, essas informações ganharam uma segurança constitucional que reforça a necessidade de decisão judicial contra pessoas específicas e com condutas individualizadas para justificar o acesso irrestrito ao banco de dados da Lava Jato.
No pedido para verificar os elementos colhidos pela apuração, a PGR sustentou que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos Poderes públicos e coordenar as atividades do Ministério Público Federal (MPF).
Ao dar decisão favorável, Toffoli disse que a jurisprudência atual do STF prevê esse tipo de compartilhamento dentro do mesmo órgão e ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público.
Ele escreveu que a atuação coordenada da instituição está estabelecida no artigo 127 da Constituição e foi recentemente reafirmada pelo plenário do tribunal.Fonte:Folha
A Petrobras e a sua subsidiária Liquigás doarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades de todo o país. A informação é da Agência Brasil.
