MPE acredita que adiamento das eleições não anula inelegibilidade de candidatos condenados em 2012

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do vice-procurador-geral Renato Brill de Góes, entendeu que os políticos já condenados por abuso de poder político em 2012 permanecem impedidos de concorrer a qualquer cargo em 2020, mesmo diante do adiamento das eleições e o consequente término do prazo de oito anos em outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já havia dado parecer favorável à possibilidade de os candidatos concorrerem às eleições deste ano, em consulta feita pelo deputado federal Célio Studart Barbosa. A situação, inclusive, beneficiaria o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, que tem planos de voltar ao executivo municipal, além do ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto.

O vice-procurador-geral, no entanto, afirmou que o prazo de inelegibilidade é válido até o final do ano completo e não na data específica das eleições. Em razão desse entendimento, ele sugeriu uma mudança no texto da Súmula do TSE, para que passe a constar que a inelegibilidade deve se manter “até o final do período dos oito anos civis seguintes por inteiro”.

A consulta feita por Studart se deu em razão de a condenação à suspensão de direitos políticos ter prazo de oitos anos contados a partir da data do primeiro turno das eleições em que foi constatada a conduta ilegal. Nesse caso, em 7 de outubro de 2012, com fim do prazo em 7 de outubro de 2020. Com o adiamento das eleições, então, com primeiro turno em 15 de novembro, os candidatos antes inelegíveis teriam a permissão para concorrer a cargos políticos.Fonte:Bocão News

Pesquisa aponta que, para 61% dos brasileiros, Brasil é um país racista

 

 Uma pesquisa realizada pelo instituo Paraná Pesquisas aponta que, para 61% dos brasileiros, o Brasil é um país racista.O estudo foi realizado entre os dias 19 e 23 de junho e ouviu 2,2 mil pessoas de 242 municípios brasileiros. Dos entrevistados, 56,7% afirmam que negros e brancos não dispõem de oportunidades iguais no país.

A consulta traz ainda a percepção dos brasileiros em relação às diferenças estruturais do racismo contra negros no Brasil e nos Estados Unidos. Neste aspecto, 67,6% das pessoas acreditam que nos EUA o problema do racismo é pior do que no Brasil. Apenas 22% dos entrevistados responderam positivamente à pergunta: “Pelo que o sr (a)  sabe ou ouviu falar, o problema do Brasil é pior do que nos Estados Unidos?”.

Além disso, 80,4% revelaram nunca ter sido vítima de preconceito em razão da cor. Outros 59,5% revelaram nunca terem presenciado atos de discriminação racial contra outra pessoa.
A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/20.

Coronavírus: Casos ativos continuam aumentando em Serrinha; total chega a 105

 

A Prefeitura de Serrinha informa que neste  domingo, 16.08, foram confirmados mais 06 casos positivos, fazendo com que a cidade registre um total de 894 casos da Covid-19, sendo 105 casos ativos.

O novo Coronavírus continua circulando por Serrinha e por isso mesmo os cuidados devem ser mantidos. É preciso continuar evitando aglomerações; lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa. E o mais importante de tudo: manter o distanciamento social.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 3 casos suspeitos, 26 casos foram descartados e a confirmação de 06 casos da Covid-19. Serrinha registra 05 casos suspeitos, e um total de 334 casos positivos.

Os casos confirmados são de duas mulheres de 23 e 31 anos; quatro homens de 37, 42, 64 e 81 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje não foram realizados testes rápidos, permanecendo um total de 560 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.898.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 894 casos do novo Coronavírus, com 789 pessoas curadas e oito óbitos.

Secretário de Saúde diz que pessoas podem "eventualmente" ser presas se causarem aglomeração

 

 

O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, voltou a condenas as cenas de festa de paredão em bairros como o Nordeste de Amarlina. Ele reconheceu que o Governo pode fechar lojas e "eventualmente" até prender pessoas que venham a provocar as aglomerações.

Vilas-Boas reitera que a parcela de pessoas que participam destas festas é "mínima", mas que este comportamento acaba expondo todos ao "risco" de contágio com o novo coronavírus. Apesar de admitir que cenas semelhantes pudesse acontecer esporadicamente, não contava com o desrespeito à recomendação de distanciamento social em "dezenas de bairro" da capital baiana.

"Estamos muito preocupados, não desenhamos a retomada para que isso acontecesse. Imaginávamos que isso pudesse acontecer pontualmente, mas vem acontecendo de maneira sistemática, em dezenas de bairro de Salvador e região metropolitana [...] precisamos do poder público, fechando estabelecimentos e, eventualmente, até prendendo pessoas que estão expondo as outras ao risco", declarou Vilas-Boas em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, no início desta segunda-feira (17).

TRANSPORTE

Enquanto muitas pessoas optam por se arriscarem em festas, outras não tem escolha e enfrentam dificuldades no tranporte público. O secretário pediu que a Prefeitura fique atenta às aglomerações em ônibus, e que considere aumentar o número de "coletivos circulantes", e que o Governo também aja em relação metrô, com a determinação do número máximo de passageiros por vagão.
 

Bolsonaro cobra de Guedes controle menos rígido dos gastos públicos

 

Animado com o aumento da popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem cobrado do ministro Paulo Guedes (Economia) postura menos resistente ao aumento de gastos públicos. O foco são obras e benefícios sociais. Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente se queixou na semana passada a deputados aliados de que o ministro precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários. Guedes teria de entender que a política econômica precisa estar em sintonia com o projeto de governo.

A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial. A discussão gira em torno do respeito ao teto de gastos. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

Há pressão para a inclusão de obras no chamado Orçamento de guerra que, dentro do estado de calamidade durante a pandemia, flexibiliza os gastos para ações de combate ao novo coronavírus. Economistas especializados em contas públicas veem os gastos extras com obras, neste momento, como uma manobra para contornar o teto e angariar votos em redutos políticos, mesma percepção de Guedes.

Pessoas próximas à equipe econômica, porém, contam que Guedes tem ponderado com Bolsonaro que ele, na posição de presidente, tem autonomia para decidir como sua gestão vai usa os recursos. Porém, o presidente precisa ficar atento ao fato de que os limites do teto são definidos em norma constitucional. O ministro tem dito também que os gastos de mais de R$ 700 bilhões adicionais para o combate à pandemia é amparado pelo estado de calamidade, mas que a regra não permite ampliar despesa com obras que não têm relação com a pandemia.

O ministro estaria ainda, contam os interlocutores, alertando Bolsonaro que insistir nesses gastos seria seguir os passos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e abrir espaço para que opositores entrem com um processo de impeachment. Guedes também, contam, teria feito ponderações políticas e explicado ao presidente que não precisa se arriscar e gastar com obras agora. Pode esperar até o ano que, quando a situação econômica e fiscal tende a melhorar e as obras poderão ser incluídas formalmente no Orçamento.

O chefe da Economia teria dito ainda que, pensando pelo aspecto político, o auxílio emergencial, concedido dentro do permitido pela legislação, já teve um efeito positivo para sua popularidade. Na semana passada, o impasse sobre o dinheiro extra para obras neste ano parecia ter sido solucionado e haveria como atender as demandas, particularmente as dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Haviam sido identificadas sobras de recursos definidos nas MPs (Medidas Provisórias) 909 e 938 para o socorro aos estados -cerca de R$ 7 bilhões em uma e outros R$ 8 bilhões na outra. Os R$15 bilhões seriam redistribuídos. Ficariam para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), R$ 5 bilhões para emendas; para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), outros R$ 5 bilhões; e o restante seria, como crédito extraordinário, para o Executivo destinar a obras.

Ocorre que Maia, na sequência, disse que o uso dos R$ 5 bilhões das MPs para obras do Executivo era inconstitucional. Não poderiam ser considerados recursos extraordinários, mas ordinários. A discussão sobre dinheiro para obras, então, voltou à estaca zero, e também o bombardeio sobre a postura de Guedes.

A integrantes da equipe econômica, o ministro da Economia conta que se sente amparado pelo presidente. Porém, seu posicionamento tem incomodado auxiliares de Bolsonaro no núcleo militar, no setor de infraestrutura e congressistas do bloco do centrão. O grupo de deputados já começou no fim de semana a até aventar uma saída do "Posto Ipiranga". Eles defendem o nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como possível substituto.

O presidente disse a dois assessores próximos, no entanto, que não pretende abrir mão de Guedes neste momento. Bolsonaro avalia que ele representa um ativo importante, sobretudo para ampliar a credibilidade do governo junto ao setor empresarial, um dos pilares de sustentação da atual gestão. De acordo com deputados bolsonaristas, no entanto, o presidente tem lembrado que ninguém é insubstituível. Apesar de respeitar a posição dos integrantes de sua equipe, ele diz que quem toma a decisão é ele.

Para validar essa leitura, Bolsonaro lembra de outros dois nomes que eram tidos como indemissíveis. Cita então os ex-ministros Luiz Henrique Madetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça). Apesar da comoção e do desgaste provocados no curto prazo, a avaliação é que as saídas não causaram fortes danos à imagem do Executivo.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro reafirmou ser favorável à estratégia de Marinho e Tarcísio de tentar encontrar uma brecha para investimentos públicos. Porém, a repercussão negativa de um eventual desrespeito ao teto fez com que Bolsonaro recuasse. Com isso, ele adiou pontos estratégicos do Plano Pró-Brasil, que deve avançar em obras públicas apenas em 2021.

A iniciativa deve se resumir neste ano a decretos regulatórios e recursos privados. O presidente, segundo assessores palacianos, já pediu a Guedes e a Marinho que cheguem a um meio-termo. Um acerto lhe permitira cumprir uma agenda de inaugurações sem que desvirtue por completo o ajuste fiscal. O assunto deve ser discutido entre o presidente e Guedes nesta segunda-feira (17), após retorno de Bolsonaro de Sergipe para inauguração de uma usina termelétrica. O ministro Braga Netto (da Casa Civil) participará do encontro.

Rejeição do Congresso cresce em meio a trégua com Bolsonaro, aponta Datafolha

Enquanto a avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) melhorou, o Congresso Nacional não teve a mesma sorte. A pesquisa Datafolha mostra que o Legislativo ganhou cinco pontos percentuais de rejeição, do fim de maio para cá, passando de 32% para 37%.

O instituto ouviu 2.065 pessoas por telefone, nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (saiba mais aqui).

O jornal destaca que esse aumento na rejeição ocorre justamente com a atenuação do conflito institucional alimentado pelo presidente da República. Por outro lado, em comparação com a pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável, passando de 18% para 17% entre aqueles que avaliam o Parlamento como ótimo e bom. A porcentagem do grupo que avalia o trabalho dos deputados e senadores como regular oscilou de 47% para 43%.

Já a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma oscilação negativa dentro da margem de erro. O índice de ótimo de bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim e péssimo, de 26% para 29%.

Na pesquisa anterior, a rejeição dos magistrados havia caído: de 39% para 26%. Assim como o Congresso, a Corte Suprema também travou embates com o Palácio do Planalto no período.
 

Auxílio Emergencial é pago a 4 milhões nesta segunda-feira (17); veja quem recebe

 Acontece nesta segunda-feira (17) o depósito de uma nova parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 a quem faz aniversário no mês de setembro.

Nascidos em agosto que contestaram a negativa do benefício e foram recentemente aprovados, além de quem teve alguma parcela paga, mas bloqueada para reanálise, também recebe o benefício hoje.

O benefício será depositado na conta poupança digital da caixa, e poderá ser usado para pagar contas ou para compras com o cartão virtual. Saques e transferências desta parcela serão liberos em setembro.

-Aprovados em julho, que ainda não receberam nenhum pagamento;

-Beneficiários que contestaram o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho e foram aprovados posteriormente;

-Quem recebeu a primeira parcela entre o final de junho e o início de julho;
-Além dos que receberam alguma parcela em maio e abril.

Roger Machado compara retorno do futebol durante a pandemia com “roleta russa”

 

Após vencer o RB Bragantino por 2 a 1, no último domingo, o técnico Roger Machado classificou a volta do futebol brasileiro como “roleta russa”.

“É Importante que o torcedor saiba que o jogador não é máquina. Dentro dessa conjuntura que a gente vive, também estamos muito ansiosos e preocupados. A partir do momento que começou o Campeonato Brasileiro, com os casos que sucedem dentro da competição, com as viagens que teremos, isso será recorrente. O que tenho dito é que dizem que 2,5% de quem pega esse vírus tem complicações mais graves. Pergunto a quem organiza o campeonato se um revólver, com 50 buracos de bala, se tem uma bala, você coloca na cabeça e faz roleta russa? Não faz. Isso que a gente está fazendo hoje no futebol brasileiro. Colocando em risco a saúde dos atletas em detrimento do futebol”, afirmou o treinador.

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Serrinha registra 15 casos confirmados e 12 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta quarta-feira, 12.08, foram confirmados mais 15 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 854 casos da Covid-19.

A confirmação de mais 15 casos da Covid-19 serve de alerta para a população de que o vírus continua ativo e circulando por Serrinha. A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 12 casos suspeitos, 13 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 5 casos da Covid-19, sendo 02 em testes realizados em Salvador. Serrinha registra 13 casos suspeitos, e um total de 321 casos positivos.

Os casos confirmados são de uma mulher de 42 anos; um menino de 07 anos; três homens de 31, 39 e 77 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 153 testes rápidos, com 143 descarte se 10 casos confirmados, atingindo um total de 533 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.718.

Os casos confirmados são de cinco mulheres de 28, 31, 34, 36 e 79 anos; duas adolescentes de 15 e 19 anos; três homens de 20, 32 e 38 anos.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 854 casos do novo Coronavírus, com 772 pessoas curadas e oito óbitos.

Hoje foram confirmadas mais 12 curas. Os pacientes são cinco mulheres de 26, 30, 34, 54 e 70 anos; um menino de 15 anos; seis homens de 20, 28, 32, 38 (2 casos) e 77 anos.

China detecta coronavírus em frango importado do Brasil

 

As autoridades da China anunciaram hoje (13) que detectaram o coronavírus em um controle de rotina de frango vindo do Brasil, maior produtor mundial, e pela segunda vez em camarões importados do Equador. 

Pequim informou que submeteu as pessoas que tiveram contato com os produtos contaminados imediatamente a exames de diagnóstico, bem como seus parentes. Todos os testes já tiveram resultado negativo.

 

Pazuello afirma que dados sobre vacina russa ainda são 'rasos' e 'incipientes'

 

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a nova vacina russa contra a Covid-19 ainda é muito "incipiente" e "rasa". Embora não descarte outras opções, o titular da pasta afirmou que a parceria com a Universidade de Oxford ainda se mostra a melhor opção para o Brasil.

Em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, Pazuello disse que manteve uma videoconferência com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e com os técnicos que assinaram um acordo de cooperação com o Fundo de Investimento Direto da Rússia para pesquisa e produção da vacina.

"Essa videoconferência mostrou que, concordo com os dados ali, está muito incipiente, as posições estão muito rasas. Nós não temos profundidade nas respostas. Não temos acompanhamento dos números", disse o ministro, após ser questionado por parlamentares.

A Rússia anunciou na terça-feira (11) que concedeu a primeira aprovação regulatória do mundo para uma vacina contra a Covid-19, que foi chamada de Sputnik V para os mercados estrangeiros.

A aprovação foi dada pelo Ministério da Saúde do país à imunização produzida pelo Instituto Gamaleya de Moscou após menos de dois meses do início dos testes em humanos, segundo afirmou na ocasião o presidente russo Vladimir Putin.

No dia seguinte, o governo do Paraná assinou um memorando de entendimento com a Rússia para dar início às tratativas relativas à vacina. A parceria vai ser dar por meio do TecPar (Instituto de Tecnologia do Paraná).

"Pode até haver tudo isso [eficácia], mas tem que ter muita negociação, muito trabalho para que isso seja de uma forma efetiva, digamos, avalizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que nós possamos discutir a compra", disse o ministro.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que as informações oficiais sobre os testes da vacina contra Covid-19 da Rússia foram modificadas na base internacional que registra experimentos com humanos.

Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro

 

O pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro.
A estratégia da defesa do petista é viabilizar o julgamento do caso com somente quatro integrantes no colegiado, no período entre a saída do decano da corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês.

Assim, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski seriam suficientes para assegurar a vitória judicial de Lula, uma vez que o empate em matéria criminal beneficia o réu.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contra o habeas corpus em que o ex-presidente alega ter sido julgado com parcialidade por Moro.
Celso, por sua vez, costuma oscilar e já ajudou tanto a impor derrotas como a garantir vitórias à Lava Jato. Por isso, o voto dele é considerado imprevisível.  As críticas contundentes dos outros dois ministros ao ex-juiz no julgamento da 2ª Turma na última terça-feira (4), porém, animaram os advogados de Lula e reforçaram a tese de que vale a pena para eles aguardar a aposentadoria do decano da corte.

Com o voto de ambos, o colegiado decidiu retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci da ação penal que investiga a doação de um terreno para o Instituto Lula.  Diante disso, os advogados deixaram de pressionar o Supremo para retomar logo a análise do caso, iniciada em 2018.  Na contramão da estratégia anterior, a defesa acionou interlocutores no Supremo para pressionar Gilmar a deixar o tema em banho-maria no início do semestre e pautá-lo entre novembro e dezembro.
O ministro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) em dezembro de 2018 e a volta do julgamento só depende dele, que também é o presidente da turma e define a pauta do colegiado.
Gilmar tem afirmado nos bastidores que, pela importância, o ideal é julgar o tema de maneira presencial.

Por enquanto, não há previsão para o fim das sessões por videoconferência do tribunal. Porém, um eventual arrefecimento da pandemia do novo coronavírus poderia facilitar a estratégia dos advogados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não anunciou quem escolherá para a vaga de Celso.
Entre a indicação formal do chefe do Executivo e a posse, no entanto, há a sabatina no Senado, a aprovação do nome pelo plenário da Casa, além da articulação política para garantir maioria entre os senadores.

Esse processo costuma levar mais de um mês. No caso de Alexandre de Moraes, por exemplo, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que tinha uma base sólida no Congresso, demorou um mês e meio. Já com Edson Fachin, última e mais conturbada indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT), foram dois meses.

Desta forma, Celso deixará o Supremo em 1º de novembro, quando completará 75 anos, e pode ser que não dê tempo de o novo ministro assumir o cargo ainda neste ano.  Caso a articulação da defesa tenha sucesso, as consequências de um resultado a favor do habeas corpus de Lula ainda são incertas. A condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), a primeira contra o ex-presidente e a responsável por tirá-lo das eleições de 2018, é a que corre maior risco de ser anulada, pois a sentença foi assinada por Moro. As ações que investigam se Lula foi beneficiado ilegalmente com reformas no sítio de Atibaia (SP) e na doação de um terreno para o Instituto Lula também podem voltar à estaca zero. A situação desses dois casos, porém, é diferente, porque Moro não chegou a proferir sentença nos processos.

Porém, como o ex-juiz conduziu o início das investigações, não está descartado que ambos os casos também voltem ao início. Foi justamente com o voto de Gilmar e Lewandowski que Lula conseguiu duas vitórias na 2ª Turma na semana passada. Com Cármen e Celso ausentes, ambos isolaram Fachin e decidiram retirar a delação de Palocci da ação em que Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em licitação da Petrobras em troca de um terreno para construção do instituto.  Com o mesmo placar, o colegiado decidiu retardar o processo em que o petista é acusado de corrupção passiva.  Nesse caso, Gilmar e Lewandowski entenderam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, substituto de Moro na Lava Jato, não deu amplo acesso aos autos ao petista como determina uma súmula vinculante do STF.

Por isso, permitiram que Lula possa verificar todos os trechos do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, o que dará direito ao ex-presidente de reescrever as alegações finais do processo.  Assim, a ação, que estava pronta para Bonat condenar ou absolver Lula, voltou uma etapa e demorará mais para ter um desfecho.  As duas vitórias do petista, inclusive, foram facilitadas pelas ausências de Cármen e Celso. A primeira alegou que teve problemas tecnológicos para participar da sessão, e o segundo disse ter se submetido a exames.

Dois dias depois, eles participaram da sessão do plenário da corte, na quinta-feira (6). Cármen também esteve presente, menos de uma hora depois do julgamento de Lula, de evento virtual para posse como substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No caso da delação de Palocci, a defesa de Lula alegava ter passado por constrangimento ilegal com a inclusão do acordo no processo e o levantamento do sigilo dos relatos do ex-ministro. Lewandowski classificou a ação de Moro como "completamente extravagante".

"O referido magistrado -para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula-, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", disse.

Gilmar seguiu a mesma linha e acusou Moro de ter encartado a delação de Palocci ao processo de forma "cuidadosamente planejada". "Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", afirmou.

Nesta terça Serrinha registra 7 casos positivos e 5 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 11.08, foram confirmados mais 7 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 839 casos da Covid-19.
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 A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.
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O vírus continua ativo e circulando por Serrinha. Cabe a cada um impedir que o novo Coronavírus se espalhe ainda mais pela cidade. Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.
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PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 9 casos suspeitos, 2 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 1 caso da Covid-19. Serrinha registra 17 casos suspeitos, e um total de 316 casos positivos.
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O caso confirmado é de um homem de 45 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 54 testes rápidos, com 48 descarte se 6 casos confirmados, atingindo um total de 523 casos confirmados da Covid-19.
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Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.565.
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Os casos confirmados são duas mulheres de 58 e 63 anos; um bebê de 01 anos; três homens de 33, 43 e 49 anos.
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TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 839 casos do novo Coronavírus, com 760 pessoas curadas e oito óbitos.
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Hoje foram confirmadas mais 5 curas. Os pacientes são duas mulheres de 22 e 62 anos; um bebê de 01 anos; um menino de 05 anos e um homem de 33 anos.

Bahia registra mais 4,6 mil casos de Covid-19 e 56 novas mortes pela doença em 24h

 

 A Bahia registrou nas últimas 24 horas 4.670 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,4%), 56 óbitos (+1,4%) e 3.540 curados (+2,0%). A Secretaria de Saúde do Estado não informou se houve inconsistência com o Ministério da Saúde, como justifica quando o número é mais alto que o normal.
Dos 198.767 casos confirmados desde o início da pandemia, 180.488 já são considerados curados, 14.212 encontram-se ativos e 4.067 tiveram óbito confirmado para coronavírus.   
Na Bahia, 17.084 profissionais da saúde foram confirmados com Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos em geral é de 52% em todo o estado.

Coronavírus faz duas vítimas em Santaluz e uma em Biritinga

A prefeitura de Santaluz voltou a registrar nesta terça-feira (11) mais duas mortes provocadas pela Covid-19, totalizando nove mortes provocadas pela doença. Desta vez, um dos pacientes é um homem de 84 anos, que morava no povoado Rejeito.

Ele apresentou sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no último dia 8, foi internado em uma unidade de saúde do município e morreu no mesmo dia, recebendo o diagnóstico para a Covid-19 nesta terça-feira.
O outro paciente também é um homem, com 67 anos, e que apresentou início dos sintomas respiratórios no dia 27 de julho. O idoso, que morava no bairro Morro dos Lopes e tinha comorbidades, estava internado no Hospital do Subúrbio e a morte aconteceu nesta terça-feira.

Segundo boletim epidemiológico da prefeitura, a cidade registrou nesta terça-feira (11) sete novos casos de Covid-19 e chegou a 289 diagnósticos positivos da doença. Há ainda 76 casos suspeitos, aguardando resultado de exames. Um total de 211 pessoas já se curaram da doença.

Em Biritinga, na Microrregião de Serrinha, um homem de 78 anos morreu em decorrência da Covid-19.

Segundo informações do município, o idoso sofreu uma parada cardiorrespiratória na última sexta-feira, 7, devido a uma insuficiência respiratória causada pela síndrome respiratória aguda grave, um dos sintomas da Covid-19.

O resultado do exame confirmando a doença saiu na segunda-feira (10), segundo informou a prefeitura. De acordo com o último boletim epidemiológico da cidade, divulgado ontem (11) pela Secretaria Municipal de Saúde, Biritinga registra 63 casos confirmados do novo coronavírus, 11 suspeitos e 98 monitorados.

TRT-BA pode abrir processo contra juiz por 33 licenças médicas e participar de leilões

 

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) terá que decidir se abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz aposentado Eduardo Summers por apresentar 33 licenças médicas e por participar de leilões promovidos pelo próprio TRT. A discussão sobre o caso ocorreu durante a primeira sessão do órgão transmitida por videoconferência, no dia 20 de julho. Na sessão que será realizada no próximo dia 14, a questão será definida com a pronúncia do voto do desembargador Pires Ribeiro. A maioria dos desembargadores já votou pela abertura do processo, contra a prescrição do caso.

Segundo o magistrado, aposentado em 2014 por tempo de serviço, foram instauradas duas sindicâncias contra ele, em meados de 2013, por ausência constante ao trabalho, por motivos de saúde e por arrematar bens em leilões. As sindicâncias foram instauradas pelos desembargadores Valtércio de Oliveira e Luiz Tadeu Vieira Leite, à época, corregedores do TRT-BA. “Sofro de um problema congênito nos tendões de diversas partes do corpo. Com a idade isso passou a provocar tendinites com dores em diversos pontos dos punhos e dos ombros. As pretensas licenças médicas se deram após o surgimento dos sintomas do problema. De um dia para o outro eu não conseguia levantar uma xícara de café e manusear os autos e caneta era doloroso. Nesse período fui submetido a diversos tratamentos medicamentosos, fisioterápicos, infiltrações e duas cirurgias”, conta o juiz.

Ele defende que todas as licenças médicas foram referendadas pela junta médica do TRT e “jamais houve qualquer suspeita de fraude” e “jamais foi questionada a lisura da junta médica do TRT”. “Se o TRT aceitou essas licenças médicas, elas não poderiam ser invocadas em procedimento disciplinar para fundamentar uma alegação de escassa capacidade de produção. Eles até poderiam ter invocado essas licenças médicas para instaurar um processo para aposentadoria por invalidez, mas jamais invocá-las em um procedimento de ordem disciplinar. O contrassenso é evidente”, avalia Summers. Ao Bahia Notícias, ele confirmou que alguns atestados de meados de 2013 não foram apresentados, por ter sido um momento muito difícil na família, “em que tudo perdeu sentido”, quando a filha foi diagnosticada com uma doença rara, requerendo muitos cuidados. Mas a Coordenadora de Saúde do Regional constatou que não era necessária a presença do juiz para a recuperação da criança, já que havia outras pessoas na família que poderiam dar o suporte necessário.

Com a ausência do juiz no posto de trabalho, as audiências precisaram ser remarcadas e o TRT teve que convocar um juiz substituto. Ele teria ficado 530 dias ausentes do trabalho por motivos de saúde. Apesar dos argumentos de dores provocados pela doença congênita, a Coordenadoria de Saúde atestou que o serviço do magistrado poderia ser executado com auxílio de servidores, de forma a não comprometer a produtividade.
 
Outra acusação que recai sobre o magistrado é a participação em leilões, com arrematação de três bens, através dele ou da esposa. O TRT da Bahia veda a participação de magistrados e servidores em leilões. Mas Eduardo Summers assevera que é seu direito como cidadão poder participar de hastas públicas de processos em que ele não julgou e que sejam fora da região em que atuava.  O juiz e esposa teriam dado 93 lances em leilões. A esposa dele chegou a questionar no CNJ o direito dos juízes em participar de leilões. Mas o CNJ entendeu que juízes não poderiam participar de leilões dos tribunais em que estão ligados. Foi dito em um relatório que o leiloeiro foi abordado pessoalmente e por telefone pelo juiz para saber detalhes dos bens que estavam sendo arrematados pela esposa, dentre eles, imóveis. Summers chegou a confirmar para Corregedoria do TRT que participou de diversas hastas públicas do próprio Regional através de sua esposa, sob o argumento de que tem direito de arrematar os bens vinculados a processos aos quais ele não tenha atuado, agindo sempre com ética e boa-fé. Ao Bahia Notícias, ele defendeu o direito de participar das hastas públicas, como previsto no artigo 497 do Código Civil, além de estar em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afirmou ainda que o contato telefônico do leiloeiro estava disponível no site do leilão, e que qualquer interessado pode fazer o contato, nunca se valendo do cargo de juiz para isso.

Summers diz que ainda foi acusado pelo TRT de exercer atividade comercial por participar dos leilões. Apesar de ter dado 93 lances nos leilões, o juiz e a esposa arremataram três imóveis. Antes dos leilões, ele diz que o casal não possuía nenhum imóvel. Eles arremataram uma casa em Porto Seguro, que foi vendida posteriormente quando se mudou para Camaçari, e uma fazenda em Caravelas, que foi vendida em 2018, quando já morava em São Paulo. A terceira arrematação foi desfeita por desistência. “É evidente que se dos alegados 93 lances eletrônicos não resultou qualquer arrematação, deles não houve 'concreção fática' de qualquer compra, muito menos de compra para fins comerciais. O exercício de atividade comercial, como é cediço, não admite a modalidade tentada”, diz Summers, que atualmente advoga.

Eduardo Summers afirmou que a motivação do processo contra si é política. “Na realidade há uma questão de ordem pessoal do então corregedor [Valtércio de Oliveira] contra mim. Ela data de alguns anos antes. Meu pai foi parte em um processo sujeito à relatoria dele. Numa sessão de julgamento, o desembargador, após confraternizar com os advogados da parte contrária, antecipou indevidamente seu voto desfavorável ao direito do meu genitor. Esse fato ficou gravado no sistema de àudio. Meu pai solicitou a degravação e opôs Exceção de Suspeição. Em razão disso o desembargador se viu obrigado a se dar por suspeito no processo, cujo julgamento teve resultado inteiramente oposto àquele por ele sinalizado. Desde então o desembargador passou a nutrir atitude negativa contra mim, inclusive em comentários com colegas. Até que, anos depois, em 2013, ele assumiu a Corregedoria. Eu, inclusive, opus Exceção de Suspeição contra ele no procedimento disciplinar, embora soubesse que o TRT não acataria a alegação”, declarou. Ele frisa que médicos do Regional nunca responderam a processos pelas licenças referendadas. Fonte:Bahia Noticias

Aliados de Guedes garantem que ele não vai deixar o governo agora, diz coluna

Apesar da debandada no Ministério da Economia, auxiliares ligados à agenda liberal do ministro Paulo Guedes ressaltam que ele não vai pedir demissão. "PG não sai. Tem consciência de que é o pau da barraca", disse Rubem Novaes, amigo do ministro e ainda presidente do Banco do Brasil - ele já anunciou sua saída.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, pessoas próximas a Guedes apontam cansaço por parte dele diante do acúmulo de frustrações com a resistência do meio político em se engajar nas mudanças propostas pela equipe dele. Por outro lado, ele tem dito que ainda não é hora de abandonar o governo Jair Bolsonaro.

De acordo com a publicação, a avaliação no entorno de Guedes é de que o presidente não é um liberal, por mais que apoie alguns aspectos do liberalismo. Já parlamentares ouvidos dizem que uma eventual saída do ministro não seria dramática, pois avaliam que falta, por parte dele, um plano para enfrentar a crise econômica.

DEMISSÃO DE SALIM

A coluna conta ainda que a demissão de Salim (veja aqui), da Secretaria de Desestatização, anunciada na noite de terça (12), surpreendeu deputados, senadores e outros colegas do governo. Eles dizem que ele não dava sinais de que iria sair e desconfiam que o estopim tenha sido uma reunião com Bolsonaro, ocorrida no mesmo dia.

Relatos indicam que Guedes estava insatisfeito com a atuação dele, que vinha travando um embate com Martha Seillier, à frente do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
 

PF cumpre mandados na Bahia em operação contra tráfico internacional de drogas ,Coité aparece na relação.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) ma

ndados de busca e apreensão em Salvador, Conceição do Coité e Lauro de Freitas, na segunda fase da Operação Olossá, que investiga uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas.

Além da Bahia, a ação ocorre também nos estados de Sergipe, Maranhão, Pará, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, são 22 mandados, 12 de prisão - destes, três estão sendo cumpridos no exterior, com o auxílio da Interpol; dois na Espanha e um na Tailândia - e 10 de busca e apreensão.

A operação desta manhã é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em 10 de março deste ano, que cumpriu quatro mandados de busca e cinco mandados de prisão nas cidades de Salvador e Ipiaú, na Bahia, e Ananindeua, no Pará.

As investigações apontam que a droga era transportada por avião, especialmente para países da Europa e da Ásia. Os traficantes usavam mulas, que levavam os entorpecentes escondidos em suas bagagens. A Polícia Federal estima que cada transporte realizado poderia gerar lucro de quase R$ 500 mil para a organização criminosa.

A partir da análise do material apreendido na primeira fase, conseguiu-se identificar a liderança e integrantes do primeiro escalão da organização criminosa investigada, inclusive de pessoas que iniciaram como “mulas” e assumiram outros postos no esquema criminoso, mudando-se para o exterior para recepcionar os viajantes que chegavam do Brasil transportando a droga.

A apuração começou em maio de 2019, a partir do aprofundamento de informações recebidas pelo serviço de Disque Denúncia da Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

À época, a Polícia Federal levantou que o proprietário de uma barraca de praia em Lauro de Freitas usava o estabelecimento para aliciar as “mulas”, sendo ele o principal integrante da organização criminosa nessa função. Ele também providenciava as passagens, documentos e dinheiro para o custeio da viagem. Cada pessoa que realizava a viagem recebia em torno de R$ 20.000,00 no caso de êxito no transporte da droga.Fonte:Bahia Noticias
 

Deputado diz que Eduardo Bolsonaro encaminhou dossiê contra antifascistas aos EUA

Um dos principais aliados da família Bolsonaro, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse à Justiça que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) entregou para a Embaixada dos Estados Unidos um dossiê sobre militantes antifascistas.

Segundo informações do Uol, o depoimento foi dado no âmbito do processo em que Garcia foi condenado a indenizar uma mulher que teve seu nome incluído na listagem de pessoas que, segundo o parlamentar, seriam terroristas. O dossiê, no entanto, é diferente daquele feito pelo Ministério da Justiça, no qual 579 servidores e professores são apontados como antifascistas.

Ainda de acordo com a publicação, o documento não é resultado de investigação oficial, assim como no caso do Ministério da Justiça, e foi montado a partir de denúncias encaminhadas ao deputado via redes sociais, a pedido dele. 

O documento tem 56 laudas e dados pessoais, inclusive fotografias, de quase mil pessoas. O deputado negou à Justiça que tivesse participado da elaboração e da divulgação do dossiê, mas admitiu que o encaminhou para autoridades.

Nesta segunda-feira Serrinha registra 21 casos e 19 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 10.08, foram confirmados mais 21 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 832 casos da Covid-19.
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O surgimento de novos 21 casos mostra que a situação da pandemia na cidade ainda não está controlada e merece atenção por parte de todos. A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.
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O vírus continua ativo e circulando por Serrinha. Cabe a cada um impedir que o novo Coronavírus se espalhe ainda mais pela cidade. Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.
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PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)

Hoje surgiram 10 casos suspeitos, 7 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 6 casos da Covid-19, todos por testes realizados em clínica particular. Serrinha registra 11 casos suspeitos, e um total de 315 casos positivos.
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Os casos confirmados são de duas mulheres de 27 e 37 anos; um menino de 13 anos; três homens de 26, 32 e 58 anos.
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SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)

Hoje foram realizados 65 testes rápidos, com 50 descarte se 15 casos confirmados, atingindo um total de 517 casos confirmados da Covid-19.
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Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.511.
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Os casos confirmados são duas meninas de 06 e 08 anos; oito mulheres de 26, 30, 37, 38, 40, 49, 71 e 78 anos.
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TERCEIRA TABELA (total)
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A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 832 casos do novo Coronavírus, com 755 pessoas curadas e oito óbitos.
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Hoje foram confirmadas mais 19 curas. Os pacientes são duas meninas de 06 e 08 anos; 11 mulheres de 31, 34, 36, 37, 38, 40, 52, 66, 67, 71 e 78 anos; dois meninos de 08 e 10 anos; quatro homens de 34, 37, 66 e 78 anos.

Novos Padres tomam posse na paróquia de Sant'Ana em Serrinha

 

Aconteceu no último domingo (09), a missa de posse dos novos padres da Paróquia da Catedral, mãe de todas as paróquias. A celebração foi presidida pelo Bispo diocesano Dom Ottorino Assolari.

Após a leitura de posse o padre Rodrigo Oliveira foi revestido pela estola e a casula, símbolos do ministério sacerdotal e do compromisso que deve ter com os seus fiéis, assim ele se torna o novo administrador paroquial da Catedral Senhora Santana.

Também recebeu posse o Padre Guilherme Ferreira como vigário paroquial juntamente com o Padre Jota.

O Bispo trouxe na sua homilia prioridades paroquiais: os Jovens e os idosos, que se encontram em situação de risco. Ainda enfatizou sobre a semana da família que se iniciava naquele dia.

Padre Rodrigo no seu discurso agradeceu a grande acolhida dos fiéis, com o lema da sua ordenação: Unidos para uma Nova Evangelização, se inicia o seu ministério nessas terras sertanejas de Serrinha.FonteAilton Pimentel

Bahia tem mais seis municípios com transporte suspenso

Brejolândia, Iramaia, Itaetê, Mulungu do Morro, Nova Itarana e Pindaí terão o transporte suspenso a partir desta quarta-feira (12). A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

Fica suspensa nesses municípios a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Matina, Palmeiras e Ribeirão do Largo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

TJ-BA declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), declarou como ilegal a greve dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira, 11 de agosto de 2020, por 24 horas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10), pelo desembargador José Cícero Landin Neto.

O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso descumprimento.

“A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do STF.  Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador.

A Ação Coletiva Declaratória de Ilegalidade de Greve foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos  Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).

A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida em 05 de agosto de 2020, pela deflagração de que greve por 24 horas no dia 11 de agosto de 2020 e que a decisão de deflagração teria resultado de suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da COVID, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.

“Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada ,com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”, argumentou a Procuradoria.Fonte:Bahia Noticias

TJ-BA condena Subway a indenizar consumidores por intoxicação alimentar

A Subway foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 4,5 mil uma consumidora por intoxicação alimentar. Segundo os autos, a mulher e as duas filhas adquiriram um lanche da empresa, localizada no Shopping Bela Vista, em Salvador, no valor de R$ 7, referente à promoção “Baratíssimo”. O caso aconteceu em maio de 2015. Logo depois o consumo, eles começaram a passar mal, com vômito e diarreia, sendo necessário atendimento médico no Hospital Santa Izabel e afastamento do trabalho por alguns dias. Os autores da ação afirmam que a empresa não ofereceu nenhuma ajuda diante do ocorrido.

A Subway, em sua defesa, alegou não havia problemas no produto e que não há comprovação nos autos que os clientes passaram mal em decorrência do consumo do lanche, por não ter tomado conhecimento de qualquer outro consumidor sobre produto estragado na data do ocorrido.

Apesar de não terem apresentado nota fiscal, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, entendeu que os autores de fato compraram o lanche e que passaram mal em decorrência dele. A magistrada destacou na decisão que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. A juíza ainda asseverou que a empresa não conseguiu comprovar que os problemas físicos apresentados pelos autores seriam decorrentes de culpa deles próprios ou de terceiros e também não conseguiu comprovar que o produto consumidor não seria capaz de causar-lhe as mazelas relatadas na ação. 

Testemunhas comprovaram que os autores da ação consumiram apenas um lanche e que relataram ter passado mal em decorrência do consumo, tendo que ir para a emergência. As testemunhas salientaram que as crianças não comeram outros lanches no shopping, pois estavam com pressa para chegar logo ao estacionamento e comer o lanche no carro, e que antes do consumo, usaram álcool em gel nas mãos. “Diante desse testemunho, não restam dúvidas de que o alimento adquirido pelos autores na loja da ré foi consumido pelos filhos dos primeiros autores e pela terceira autora. No que tange aos efeitos na saúde dos que comeram o sanduíche, restou comprovado que precisaram de atendimento médico diante dos enjôo, vômitos e diarreia sentidos, conforme fichas de atendimento médica”, escreveu a juíza na sentença.

A Subway chegou a recorrer da decisão condenatória, alegando não haver provas do consumo, mas os argumentos foram rejeitados pelo desembargador Mário Albiani Júnior, relator do caso na 1ª Câmara Cível do TJ-BA. “O ilícito narrado consistiu, a meu ver, em ofensa ao sossego dos apelados, causando-lhe perturbação tamanha hábil a prejudicar até mesmo seu sentimento de cuidar-se de pessoa digna. Deveras, os pais das crianças foram submetidos ao que parece ter sido momentos de grave desestabilização emocional provocada pelo risco à saúde e à segurança dos seus filhos, que tiveram de ser socorridos às pressas em estabelecimento hospitalar após apresentarem sintomas de infecção gastrointestinal. A terceira apelada, da mesma forma, além de ter de suportar os sintomas da moléstia, teve de ser afastada de suas atividades laborais em razão do ocorrido. A isso soma-se o fato de que não receberam qualquer assistência da demandada, que a todo tempo procurou esquivar-se da responsabilidade pelo episódio, em conduta incompatível com o que se espera de um fornecedor de produto que recebe tanta divulgação, cuja consequência natural é a criação de expectativa de segurança e qualidade por parte dos consumidores”, sentencia o desembargador.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha: Prefeito rescinde contrato da “Zona Azul” respaldado em argumentos da vereadora Edylene Ferreira

 

O prefeito Adriano Lima publicou nessa sexta-feira (07) o distrato com a empresa E-parking, que presta serviço de gestão do estacionamento rotativo, a conhecida Zona Azul.

Nos últimos anos a vereadora Edylene Ferreira veio cobrando via ofícios; representação no Ministério Público; manifestação em redes sociais e em plenário da Câmara Municipal a suspensão da Zona Azul, atendendo ao clamor da população serrinhense.

“A atuação da E-parking vinha sendo  incoerente com a Lei. A proposta da Zona Azul foi para organizar o espaço da Praça Luiz Nogueira, e de acordo com a Lei 1.093/15, de minha autoria, qualquer alteração deveria passar pela aprovação da Câmara de Vereadores, o que não aconteceu. Da forma que a empresa vem agindo, a Zona Azul não resolve a demanda para a qual foi contratada e está se tornando um peso para a população”, expressou Edylene.

A decisão do prefeito encontra respaldo na defesa e justificativa da vereadora, que sempre expressa  preocupação pela organização da cidade. Segundo ela, o município tem toda condição de organizar o trânsito sem criar mais impostos para a população: “Temos nossos guardas, agentes de trânsitos e o projeto de minha autoria para criar a Autarquia do Trânsito em Serrinha. Se não houve êxito com a iniciativa privada, precisamos tentar outra alternativa” concluiu.Fonte:Ailton Pimentel

Covid-19: Barreiras Sanitárias foram desativadas em Serrinha

 

Dentro das ações de combate à Covid-19, as barreiras sanitárias foram adotadas logo no início da pandemia para tentar impedir que o novo Coronavírus chegasse ao interior da Bahia. Mas com casos confirmados em 409 dos 417 municípios baianos (98,08%), a barreiras estão sendo desativadas. Foi o que ocorreu em Serrinha a partir de ontem (07).

“A partir do momento que o vírus avançou pelo interior, as barreiras deixaram de ter significado”, avalia o secretário de Saúde, Alexandre Tahim. As equipes que estavam nas barreiras serão reaproveitadas em ações de combate a Covid-19 feitas pela Vigilância Epidemiológica e, também, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“A partir de segunda-feira, 10.08, vamos iniciar um trabalho educativo nos bairros sobre os hábitos e cuidados necessários nos lares e ruas em tempos de pandemia”, explica o secretário Hermano Amador.

Neste domingo, Serrinha registra 7 novos casos da Covid-19. Não houve registros de curados

 

A Prefeitura de Serrinha informa que neste domingo, 09.08, foram confirmados mais 7 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 811 casos da Covid-19.
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É preciso manter as ações para impedir um aumento do número de casos do novo Coronavírus. A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.
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Mas o distanciamento social ainda é a única forma comprovada de conter a proliferação da Covid-19. Por isso, se puder, fique em casa. Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 3 casos suspeitos, 21 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 7 casos da Covid-19. Serrinha registra 08 casos suspeitos, e um total de 309 casos positivos.
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Os casos confirmados são de quatro mulheres de 24, 28, 44 e 51 anos; três homens de 28, 29 e 82 anos
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SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje não foram realizados testes rápidos, permanecendo 502 casos confirmados da Covid-19.
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Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.446

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 811 casos do novo Coronavírus, com 736 pessoas curadas e oito óbitos.

Fundo partidário paga empresas de dirigentes e salário de parentes e amigos

A análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas.

Ao todo, R$ 937 milhões foram gastos em 2019, sendo a maior parte dinheiro público - essa fatia, em torno de 90% do total, foi distribuída às legendas na proporção do desempenho que elas tiveram nas últimas eleições para deputado federal.

Responsável por uma das maiores cotas, o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, tem na sua lista de pagamentos funcionárias indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de terem sido candidatas laranja nas eleições de 2018, citados na investigação das "rachadinhas" da Assembleia do Rio de Janeiro e até um amigo de Bolsonaro, que nunca exerceu atividade política partidária.

O PSL, comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), também pagou mais de R$ 11 mil por mês à mulher do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba. Bolsonaro abandonou a sigla no final do ano passado e tenta criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro, após o partido multiplicar o recebimento de verbas devido ao sucesso eleitoral de Bolsonaro, houve registro de gastos com carros, restaurante e mobiliário de luxo, entre outras despesas.

O PT, maior partido de oposição a Bolsonaro, é o que mais recebe dinheiro do fundo pelo fato de ter obtido o maior número de votos nas eleições para a Câmara em 2018. Um dos maiores fornecedores contratados pelo partido é a Urissanê Comunicação, que recebeu R$ 5,5 milhões em 2019.

A empresa é de Otavio Augusto Antunes da Silva, que disputou eleições pelo partido em 2000 e 2004 e foi assessor parlamentar da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo de 2005 a 2016.

Quando se direciona a lupa para partidos médios e menores, observa-se prática similar ou em grau até superior.

O DC, do ex-candidato à Presidência José Maria Eymael, pagou salário não só a ele (R$ 109 mil em todo o ano), como direcionou R$ 45 mil ao Centro Automotivo Caminho Certo, que tem ele e familiares como sócios.

Já o PTB de Roberto Jefferson, um dos mais entusiastas apoiadores de Bolsonaro atualmente, destinou no ano passado cerca de R$ 300 mil ao dirigente, a título de prestação de serviços técnicos e profissionais.

O PROS, que é alvo de investigação sob suspeita de desvio de recursos, também é um exemplo de mistura de público e privado. O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero que a legenda comprou com verba do fundo partidário ganham salário do partido.

Há casos de duas mulheres de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além do caso da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, figura com salário de R$ 8.500 do partido.

O Republicanos de São Paulo contratou por R$ 133 mil a empresa Iave Assessoria, pertencente a um filiado à sigla.

Patriota, PL e Podemos também têm exemplos nessa linha. O primeiro paga salários a parentes do presidente, Adilson Barroso. O ex-presidente Ovasco Resende do PRP, que se fundiu ao Patriota, chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.

O PL pagou R$ 11 mil por mês à esposa do deputado estadual André do Prado (SP), Clarisse Johara.

No Podemos, o filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes da sigla também estão na folha de pagamento.

O PSC tem a mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores na folha de pagamento. Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda.

Outra prática comum nos 33 partidos brasileiros é alojar em seus quadros, com remuneração mensal, políticos que fracassaram nas urnas ou deixaram de ocupar algum cargo público.

O oposicionista PSB tem na sua folha salarial os ex-governadores Márcio França (SP) e Ricardo Coutinho (PB) e o ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS), todos com salários superiores a R$ 20 mil por mês.

O PDT contratou o escritório de advocacia de seu presidenciável, Ciro Gomes. Foram R$ 45 mil pagos em 2019.

Os dados analisados pela Folha se referem às esferas nacional, estadual e municipal das legendas e foram coletados e compilados pela ONG Transparência Partidária, com base na prestação de contas de 2019 entregue pelas legendas ao Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, elas têm até junho do ano seguinte para entregar a prestação anual de contas.

Depois das transferências obrigatórias para as fundações partidárias e as instâncias estaduais e municipais, o gasto com pessoal ocupou a maior fatia, com 14%.

"O levantamento [relativo a 2019] identificou uma série de situações que merecem análises mais aprofundadas quanto à regularidade e à legitimidade desses gastos, mas que ainda esbarram em algumas deficiências do ponto de vista da transparência e do controle social", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária.

Em relatório divulgado pela organização relativo ao uso do fundo partidário em 2017, a entidade detectou "dezenas de casos de contratação de empresas das quais dirigentes partidários das próprias legendas contratantes são sócios ou proprietários", no valor de ao menos R$ 4,5 milhões.

O relatório apontou também que doadores receberam de volta mais do que o dobro do valor que repassaram às legendas, por meio de contratos com empresas das quais eram sócios ou proprietários.

Outro lado Em nota, o PSL afirmou que Carolina Lompa é secretária-executiva do PSL Mulher e atua diariamente dentro do partido. O deputado Nereu Crispim não se manifestou.

O PT afirmou que investe recursos na comunicação "por ter acesso restrito, quando não censurado" à mídia e que não há impedimento para a contratação da empresa de um filiado. "Se o fosse, seria uma discriminação autoritária."

O Republicanos de São Paulo afirmou que a empresa contratada prestou serviços de contabilidade, consultoria e gestão de RH, em valores dentro dos padrões de mercado. "Já em relação ao fato da prestação de serviço estar relacionada com um de nossos filiados, isso apenas indica que há uma confiança mútua na relação entre as partes."

O PDT disse que Ciro Gomes é advogado com vasto conhecimento e vice-presidente do partido. "Como tal, tem feito inúmeras peças jurídicas, como a que o PDT deu entrada no Tribunal Penal Internacional, acionando a corte pela forma como Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, entre outras".

O PTB afirmou que o valor total recebido por Roberto Jefferson em 2019 "é proveniente de suas competências como presidente nacional", conforme definido no estatuto da sigla.

O PL afirmou que a esposa do parlamentar trabalha na legenda "onde, sem qualquer óbice, desempenha trabalho regular, nos termos da lei". A Folha não conseguiu contato com o parlamentar ou com a funcionária da legenda.

O presidente do Patriota, Adilson Barroso, afirmou que o irmão Aguinaldo Barroso é tesoureiro nacional da legenda responsável por assinar "todos os cheques do partido" e que seu salário --cerca de R$ 8.000-- está dentro da lei e é menor do que a média do mercado.

O Podemos afirmou, em nota, que o advogado João Claudio Bacelar Batista responde por três áreas da legenda na Bahia: coordenação administrativa, jurídica e articulação política, junto aos 417 municípios.

Em nota, a assessoria do PROS afirma que o piloto de helicóptero recebe remuneração dentro da categoria e que as funcionárias que são mulheres de políticos da legenda exercem funções administrativas dentro do que determina a lei.

Sobre os pagamentos à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, a legenda afirma que ela exerce um importante papel na organização partidária na "formação de quadros e adesão de filiados".

Ovasco Resende, ex-presidente do PRP, afirmou ter recebido dois salários em junho pois no sistema da antiga sigla a remuneração paga era relativa ao mês anterior. No Patriota, o pagamento é feito no próprio mês.

PSC e o PSB não se manifestaram. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do DC.

FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ELEITORAL
O fundo partidário é distribuído anualmente aos partidos que cumpriram as regras da chamada cláusula de barreira (desempenho mínimo nas eleições). Em 2020, 23 das 33 legendas estão aptas a recebê-lo. É dividido na proporção dos votos que as legendas obtiveram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 959 milhões

Já o fundo eleitoral foi criado em 2017, destina dinheiro a todos os partidos, de dois em dois anos, para uso na campanha eleitoral daquele ano. É divido com base na combinação de vários critérios, mas também privilegia legendas com melhor desempenho nas últimas eleições. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 2,035 bilhões

ALGUNS GASTOS COM DIRIGENTES, ESPOSA, PARENTES E AMIGOS DE POLÍTICOS DO PSL
Ex-assessores do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), e da família de Jair Bolsonaro (que se elegeu presidente da República pela legenda em 2018) receberam salário do partido. Entre eles, citados na investigação das "rachadinhas" da Assembleia do Rio e até um amigo de Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido), que nunca exerceu atividade política partidária. O PSL também pagou mais de R$ 11 mil por mês à esposa do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba.

PATRIOTA
Tem dirigentes recebendo R$ 26 mil por mês e parentes do presidente Adilson Barroso na lista de pagamentos. O ex-presidente do PRP (Ovasco Resende), que se fundiu ao Patriota, virou vice da legenda. Durante a fusão, ele chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.

PL
O partido paga R$ 11 mil por mês à esposa do deputado André do Prado (SP).

PODEMOS
O filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes também estão na folha de pagamento.

PROS
O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero ganham salário do partido. Há casos de duas esposas de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, tem salário de R$ 8.500 do partido.

PSC
A mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores estão na folha de pagamento.

PSB
Virou cabide de derrotados ou políticos sem mandato. Márcio França (SP), Ricardo Coutinho (PB) e Beto Albuquerque (RS) têm salários superiores a R$ 20 mil por mês.

PTB
Presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Jefferson, hoje um dos apoiadores mais entusiastas do presidente Jair Bolsonaro, recebeu em 2019 cerca de R$ 300 mil.Fonte:Folha

Aplicação em massa de vacina contra Covid-19 pode ser dificultada por falta de agulha

Ainda não há uma vacina contra a Covid-19, mas, quando houver, o Brasil pode enfrentar mais uma dificuldade: a falta de agulhas para a aplicação. Fabricantes já levantam essa possibilidade.

"A demanda pelo insumo vai crescer exponencialmente no mundo todo", ressaltou o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro. "E o governo vai ter que continuar com as campanhas normais contra o sarampo, a dengue etc", acrescentou.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o superintendente disse que a capacidade anual máxima de produção de seringas pela indústria brasileira é de 1,5 bilhão por ano. Em cinco meses, o país produz cerca de 50 milhões, de acordo com ele.

"Mas só para vacinar contra a Covid-19, o Brasil vai precisar no mínimo de 300 milhões de seringas num prazo de três ou quatro meses", explica Fraccaro, esclarecendo que se baseou no tamanho da população brasileira, de 210 milhões de habitantes, para fazer a estimativa. Ele conta que já levou essa preocupação ao Governo de São Paulo e ao Ministério da Saúde.

Na Europa, o alerta foi de grandes proporções. Na semana passada, a Uñião Europeia alertou seus países-membros para o risco de falta de seringas.

Já no Brasil, a pasta interinamente comandada pelo general Eduardo Pazzuelo foi procurada pela coluna e disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) "possui um dos maiores programas de vacinação do mundo", que "o Brasil já prepara a rede de logística para o desafio de vacinar a população contra a Covid-19" e que "as aquisições de seringas e agulhas serão compatíveis com a necessidade de cobertura populacional".