Conder notifica Osni a pagar R$ 230 mil por danos aos cofres públicos

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) publicou nesta quinta-feira (20) a notificação para que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) devolva em até 30 dias mais de R$ 230 mil aos cofres públicos e pague duas multas,uma sancionatória de R$ 4 mil e a outra compensatória de R$ 23 mil, por danos ao bem público.

A determinação foi aplicada após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenar, em sessão ordinária, o parlamentar pela desaprovação da prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da

Bahia (Sudesb). Na época, Osni Cardoso era prefeito de Serrinha, município da região sisaleira.

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, “incluindo serviços preliminares” e as equipes de auditores do TCE-BA constataram que houve apenas a sua execução parcial.   

O valor poderá ser repartido com o atual prefeito do município, Adriano Silva Lima.Fonte:Bahia Noticias 

Serrinha registra 18 curas e 15 casos da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 18.08, foram confirmados mais 15 casos positivos, atingindo um total de 921 casos da Covid-19.

A cidade de Serrinha possui 92 casos ativos da doença, o que comprova que o novo Coronavírus continua circulando pela cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Por isso mesmo os cuidados devem ser mantidos. É preciso continuar evitando aglomerações; lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa. E o mais importante de tudo: manter o distanciamento social.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 11 novos casos suspeitos, 7 descartes e 3 casos positivos. Serrinha registra 34 casos suspeitos, e um total de 339 casos positivos.

Os casos confirmados são de duas mulheres de 33 e 44 anos; um homem de 22 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 67 testes rápidos, com 55 descartes e a confirmação de mais 12 casos, atingindo um total de 582 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 7.133.

Os casos confirmados são de uma menina de 11 anos; três mulheres de 33, 59 e 64 anos; um menino de 02 anos; um adolescente de 16 anos; seis homens de 24, 27, 28, 55, 58 e 61 anos.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 921 casos do novo Coronavírus, com 821 pessoas curadas e oito óbitos.

Hoje foram registradas mais 18 curas. Os pacientes curados da Covid-19 são de nove mulheres de 27, 33, 37 (2 casos), 38, 45, 52, 55 e 64 anos; dois meninos de 02 e 07 anos; sete homens de 31, 34, 35, 45, 46, 50 e 58 anos.

Coronavírus pode causar doença mental em pacientes após três meses, aponta estudo

 

 Um estudo da Universidade de Oxford, na Inglaterra, apontou que um em cada 16 pacientes com Covid-19 que nunca teve uma doença mental será diagnosticado com algum transtorno desse tipo dentro de três meses após a infecção. 

O risco é duas vezes maior para os que precisaram ser hospitalizados. O levantamento foi publicado na plataforma científica MedRxiv no último final de semana. A pesquisa ainda não passou por revisão de pares.

"Os mais comuns foram os transtornos de ansiedade, mas depressão, insônia e, raramente, demência, também ocorreram", disse à Reuters o coordenador da pesquisa britânica, Maxime Taquet.
"Se você sentir ansiedade, mau humor, insônia ou perda de memória após a Covid-19, você deve consultar um médico. Pode haver maneiras de melhorar esses sintomas", afirmou o pesquisador.

O estudo também encontrou, dentro do grupo analisado, taxas da Covid-19 acima da média em pessoas com diagnóstico psiquiátrico prévio.
Mais de 62 mil pessoas que se recuperaram do coronavírus participaram da pesquisa.

Lei na Bahia proíbe dar nome de pessoa viva ou escravocrata a obras e locais públicos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas

, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas.

Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações. Fica autorizada a utilização de nome de brasileiros já falecidos que se destacaram em virtude de relevantes serviços prestados ao Estado ou ao país.

O deputado explicou que a proibição visa ajustar a Legislação estadual a Lei nº. 6.454/77, que “veda expressamente no seu artigo 1º o batismo a bem público por intermédio da homenagem a pessoa viva”.

“A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público, móveis ou imóveis, tem sido uma preocupação das autoridades que zelam pelo que é de todos, certamente para impedir a privatização do patrimônio público, ou com outras palavras, a sua patrimonialização”, explicita, revelando-se, segundo o deputado, “típico ato de improbidade, porque atentatório à administração pública e cercado de maior gravidade, porque propaganda ostensiva e permanente”, explicou Zé Raimundo.

Podem ser homenageadas personalidades que tenham importância histórica, política, destaque intelectual, científico, esportivo; nomes retirados da flora, fauna e folclore brasileiro; datas de significação especial para a história do Estado ou do País; nomes de pessoas ou datas de outras nacionalidades, desde que vinculadas a acontecimentos, feitos, atitudes, ideias, valores, símbolos que sirvam de exemplo para as mais amplas coletividades e não contrariem os princípios do Estado Democrático de Direito e a concepção de uma sociedade plural em suas múltiplas dimensões políticas, econômicas, sociais, étnicas, culturais e religiosas.

FIGURAS REGIONAIS
Pela lei, os nomes de pessoas deverão conter o mínimo indispensável à sua imediata identificação, inclusive título. Quando o homenageado tiver importância restrita à determinada região da Bahia, seu nome só poderá ser dado ao estabelecimento, instituição e próprio público estadual daquela região.

HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS
A lei é clara também ao vedar homenagens com nome de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualque

r modalidade, assim como pessoa que tenha sido condenada judicialmente por crime hediondo, por crime contra o Estado Democrático de Direito, a Administração Pública ou os direitos fundamentais da pessoa humana. Ainda no campo das vedações, estão denominações com letras que não contenham conjunto lógico ou números que não representem datas, ou ainda com palavras estrangeiras que não sejam de senso comum.

De acordo com a Agência da Assembleia, a lei também proíbe a homenagem a uma mesma pessoa em estabelecimentos da mesma espécie e regulamenta a prática em instituições diversas, assim como o formato da proposição quando da iniciativa da homenagem.

“Será mantida a atual nomenclatura de estabelecimentos, instituições e próprios públicos estaduais, sendo vedado modificar aquela que ostente referências a personalidades diretamente ligadas à origem da Bahia, assim como a personalidades, fatos e datas marcantes da história do Estado e do País e nome que tenha sido oficialmente outorgado há mais de 15 anos ao bem público, salvo em caso de duplicidade de nome, se o interesse público não tornar desaconselhável a sua mudança”. A lei prevê ainda critérios para redenominações de bens públicos.

Correios diz que 83% dos funcionários estão trabalhando e que greve não afeta serviços

 

Em nota, a empresa afirma que já colocou em prática um Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Conforme a estatal, os serviços como SEDEX e PAC continuam sendo postados e entregues pelo Brasil. Mais informações sobre como segue o funcionamento dos Correios podem ser obtidas pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço dos Correios.

Paralisação

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

Além de não terem chegado a um acordo com a empresa em termos salariais, os sindicatos querem marcar posição contra os planos do governo federal de privatizar a empresa. A FENTECT informou que tenta, desde o início de julho, dialogar com a direção dos Correios, mas sem sucesso.

De acordo com texto publicado no site da Federação, “Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.”

Em nota, os Correios afirmam que as reivindicações da FENTECT iriam custar aos cofres da estatal R$ 1 bilhão, 10 vezes o lucro que teria sido obtido em 2019.

“Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado”, diz.

“Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos”, continua.

Eduardo Costa vende mansão de R$ 11 mi, mas descarta crise: “Nunca ganhei tanto dinheiro”

 

O cantor Eduardo Costa decidiu vender uma mansão que tinha em Belo Horizonte, avaliada em R$ 11,9 milhões. Apesar da venda, o artista garante que não foi afetado pela crise financeira agravada com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista à coluna de Leo Dias, no Metrópoles, ele afirmou que decidiu vender o imóvel por ele não estar dentro de um condomínio fechado, o que o fazia se sentir inseguro.

“Nessa pandemia, posso te falar uma coisa: nunca ganhei tanto dinheiro quanto agora. Já mexo com mercado de construção há algum tempo. E nunca se vendeu tanto imóvel de luxo como nesta pandemia. Estou com dois empreendimentos novos. Estou construindo um condomínio de luxo em uma praia do Espírito Santo e comprei uma fazenda no sul de Minas. Mas não compro fazenda para minha diversão. Fazenda para mim é negócio, além de eu gerar emprego, eu arrecado dinheiro também. A fazenda foi bem cara, comprei financiada e vou pagando com os lucros que ela gerar. La tem gado de corte, cavalos e plantação de café”, afirmou.

Eduardo citou sobre a cachaça Cabaré, que ele investiu mais de R$ 40 milhões. A marca já patrocinou quase todas as lives de sertanejo e alguns artistas que cantam outros ritmos. Ele ainda contou sobre uma camionete Range Rover Autobiography que ele comprou e que ainda está sendo montada na Inglaterra.

O cantor também afirmou que a quarentena veio em um momento bom para ele. “Estou tendo tempo de visitar amigos de infância, ficar com minha família, andar a cavalo. Fazer coisas simples, que não tinha tempo, pois havia dezenas de shows por mês. Já decidi que só volto a cantar em abril do ano que vem e no máximo farei oito shows por mês. Quero seguir tendo tempo para minha família e amigos”, completou.

OMS diz que menos de 10% da população mundial tem anticorpos contra Covid-19

 

Menos de 10% da população mundial demonstrou ter desenvolvido anticorpos contra o novo coronavírus. Foi o que afirmou, nesta terça-feira (18), a líder técnica do programa de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria van Kerkhove. As informações são da coluna Bem Estar, do G1.

De acordo com ela, o número varia, a depender da população que está sendo estudada. Entre profissionais de saúde ou lugares com alta circulação do vírus, essa taxa pode chegar a 20% ou 25%. "Isso significa que uma grande parte da população permanece suscetível", afirmou van Kerkhove.

Ao lado do secretário de Emergências da OMS, Michael Ryan, a líder técnica afirmou que não dá para saber por quanto tempo pessoas que já foram infectadas pelo novo coronavírus ficam imunes à doença. Nesta terça-feira (18), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos (EUA), emitiu uma nota avisando que o período de imunidade não é de três meses (lembre aqui).

"Ainda há muito para ser discutido entre os cientistas, mas agora, enquanto planeta, não estamos nem um pouco perto dos níveis de imunidade necessários para parar de transmitir essa doença", reforçou Ryan.

Outro ponto abordado na entrevista coletiva foi a vacina. O asessor sênior do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward, ressaltou que o imunizante, caso venha a ser aprovado, pode não garantir proteção em todos que o receberem.

"Estamos lidando com um vírus respiratório, então precisamos de uma imunidade de rebanho muito alta. Se nós chegarmos a 50% de taxa de imunização, chegamos lá? Não. Não podemos confundir a cobertura de vacinação com a proporção da população que está imune. Porque a vacina pode funcionar em 80%, 50%, 60% das pessoas", disse Aylward.

Maia diz que vai 'trabalhar contra' criação de impostos nos moldes da CPMF

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira (18) que irá trabalhar no Congresso para que não haja o retorno de um imposto nos moldes do CPMF. De acordo com o jornal O Globo, ele disse que a Casa deve priorizar as reformas e atuar para que o Brasil “não entre nesse pesadelo”.

“Vou trabalhar contra. Vou trabalhar para que ela seja, inclusive, derrotada já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise. Vamos olhar o que deu certo no mundo e não vamos tentar criar o que a gente já fez de alguma forma”, comentou durante conferência promovida pelo Banco Santander.

A equipe do governo Bolsonaro tem defendido a criação de um imposto sobre movimentações financeiras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se posicionou contrário aos críticos e chegou a classificar como como “maldade” e “ignorância” chamar a tributação sobre pagamentos eletrônicos que ele quer implementar de “nova CPMF”. Mesmo com as afirmações de Guedes, Maia disse que continuar “achando que é CPMF” enquanto o governo não apresentar a proposta.

“Eu respeito que o Paulo diga que não é CPMF, mas enquanto não tiver proposta eu vou continuar achando que é CPMF. Não vamos fazer aquilo que não deu certo no Brasil. A gente sabe qual foi o impacto negativo da CPMF”, relembrou.

Bares e restaurantes voltam a abrir em Serrinha a partir da próxima semana

 

Os bares e restaurantes vão retomar as atividades a partir da próxima segunda-feira (24) em Serrinha depois de quase cinco meses parados devido a decreto municipal para combater a pandemia da Covid-19.

Nesta fase, o funcionamento depende de uma série de medidas de segurança sanitária por parte dos estabelecimentos e respeito às normas por parte dos clientes.

A informação foi passada na noite desta segunda-feira (17) pelo prefeito Adriano Lima.

Ainda de acordo com o gestor, na próxima quarta-feira (19), haverá uma reunião com os donos dos estabelecimentos para discutirem a melhor forma para a reabertura.

Adriano também informou que as aulas nas escolas municipais continuam suspensas e que os leitos de UTIs estão com 10% de ocupação. 

Serrinha registra 14 curas e 12 casos da Covid-19; total de ativos é de 103 pacientes

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 17.08, foram confirmados mais 12 casos positivos, fazendo com que a cidade registre um total de 906 casos da Covid-19, sendo 103 casos ativos.

A cidade de Serrinha possui 103 casos ativos da doença, o que comprova que o novo Coronavírus continua circulando pela cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Por isso mesmo os cuidados devem ser mantidos. É preciso continuar evitando aglomerações; lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa. E o mais importante de tudo: manter o distanciamento social.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 28 novos casos suspeitos e 2 casos positivos de testes realizados em clínicas particulares. Serrinha registra 33 casos suspeitos, e um total de 336 casos positivos.

Os casos confirmados são de uma mulher de 45 anos; um homem de 56 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 168 testes rápidos, com 158 descartes e a confirmação de mais 10 casos, atingindo um total de 570 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 7.066.

Os casos confirmados são de cinco mulheres de 21, 24, 28, 36 e 48 anos; cinco homens de 42 (2 casos), 46, 50 e 88 anos.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 906 casos do novo Coronavírus, com 803 pessoas curadas e oito óbitos.

Os pacientes curados da Covid-19 são seis mulheres de 31, 33, 34, 48, 53 e 58 anos; um bebeê de 01 anos; sete homens de 28, 30, 38, 42, 45 (2 casos) e 59 anos.

Tio acusado de estuprar e engravidar menina de 10 anos é preso no ES, diz governador

 

A polícia do Espírito Santo prendeu na madrugada desta terça-feira (18), em Betim (MG), o homem de 33 anos apontado como responsável por estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos, no interior do estado.

O anúncio foi feito nesta manhã pelo governador do ES, Renato Casagrande, em postagem no Twitter. A identificação do tio da criança não foi informada. Na publicação, Casagrande não traz mais detalhes sobre as circunstâncias da prisão, mas afirma que novas informações sobre a operação serão divulgadas ainda nesta terça.

"Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza", afirmou o governador.

O suspeito de 33 anos será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido desde a última semana.

O caso ganhou repercussão nacional neste fim de semana após a possibilidade de o feto gerado pelo estupro ser abortado pela criança. Grupos religiosos de fundamentalistas e extremistas, incluindo deputados e vereadores, passaram a criticar a interrupção da gravidez, alegando que isto seria um assassinato. No entanto, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de o feto ter sido gerado por violência sexual.

A Justiça do Espírito Santo ordenou que o procedimento fosse feito, respeitando, inclusive, a vontade da criança. Entretanto, um hospital no estado se negou a realizá-lo, alegando razões técnicas.

A garota, então, foi transferida para uma unidade de referência no Recife, onde iniciou o processo de interrupção no domingo (18), concluído nesta segunda (19) . Na porta do hospital, grupos se reuniram para tentar impedir o aborto, chamando a criança e os médicos de "assassinos".

Vale lembrar que a criança era estuprada desde os 6 anos. A Polícia Civil do Espirito Santo afirma que teve conhecimento do caso quando a menina deu entrada em um hospital público da cidade de São Mateus, a 220 km de Vitória, com suspeita de gravidez.

Anvisa aprova testes na Bahia com nova vacina contra Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes, na Bahia e em mais 6 estados brasileiros, de uma vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica.

O ensaio clínico aprovado é um estudo fase 3, que vai avaliar a eficácia e segurança da Ad26.COV2.S, como é denominado o imunizante, em um grande grupo de pessoas.

Os testes serão feitos com uma dose única da vacina ou placebo. Eles preveem a inclusão de até 60 mil voluntários, com 18 anos ou mais, sendo 7 mil no Brasil,  distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa. 

O estudo é randomizado, duplo cego e controlado por placebo. De acordo com a agência reguladora, a vacina é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do vírus SARS-CoV2.

Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, a Agência  autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Em 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co. Ltd. em parceria com o Instituto Butantan. Já em 21 de julho, foi a vez das vacinas desenvolvidas pela BioNTech e Wyeth/Pfizer.

AUTORIZAÇÃO
Os dados que embasaram a autorização da Anvisa incluíram estudos não clínicos com a vacina e dados não clínicos e clínicos acumulados de outras vacinas que utilizam a mesma plataforma Ad26. O estudo fase 1/2 com a vacina candidata foi iniciado em Julho/20 nos EUA e Bélgica.

O ensaio clínico fase 3 aprovado será conduzido em etapas e cada etapa só será iniciada se os resultados que estiverem disponíveis no momento, obtidos do estudo de fase 1/2 e do próprio estudo de fase 3, sejam satisfatórios para continuidade do estudo. Para a aprovação do ensaio clínico, a Anvisa realizou reuniões com a equipe da Janssen a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para os testes.  

O QUE SÃO ENSAIOS CLÍNICOS? 
Os ensaios clínicos são os estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas.

Dentro desse ensaio, existem três fases (I, II, III), onde são colhidas informações sobre atividade, funcionamento e segurança para que o produto possa ser liberado ao mercado e ser usado em pacientes junto com o tratamento padrão da pesquisa. 

Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). 

A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa se aplica somente às pesquisas clínicas que têm a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresa patrocinadoras ou seus representantes. 

O prazo para início do estudo clínico após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. Veja os ensaios clínicos de Covid-19 autorizados pela Agência.

FASES DE TESTES 
Durante a fase I, pequenos grupos de indivíduos, normalmente adultos saudáveis, são avaliados para verificação da segurança e determinação do tipo de resposta imune provocada pela vacina. Nessa fase também podem ser realizados estudos de desafio, a fim de selecionar os melhores projetos de vacina para seguirem à fase seguinte. 

Na fase II, há a inclusão de um maior número de indivíduos e a vacina já é administrada a indivíduos representativos da população-alvo da vacina (bebês, crianças, adolescentes, adultos, idosos ou imunocomprometidos). Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade, posologia e modo de administração. 
Na fase III, a vacina é administrada a uma grande quantidade de indivíduos, normalmente milhares de pessoas, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança, ou seja, que a vacina é capaz de proteger os indivíduos com o mínimo possível de reações adversas. 

O início dos testes em seres humanos dependerá de dois fatores: aprovação no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) - órgão do Ministério da Saúde responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas - e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários. A Anvisa não define esta data.Fonte:Bahia Noticias

PF cumpre mais de 100 mandados em 12 estados nesta terça

 

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (18) 50 mandados de prisão temporária e 139 de busca e apreensão em 12 estados e no Distrito Federal.

A  ação investiga um esquema de tráfico internacional de drogas, desde 2018  pela PF de Pernambuco. Porém, em São Paulo, são cumpridos 82 mandados de busca, apreensão e prisão.

A ação acontece nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.

A Operação Além-Mar, que conta com cerca de 630 agentes e equipes do Comando de Operações Táticas da PF, investiga um esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.


Com informações da CNN

MPE acredita que adiamento das eleições não anula inelegibilidade de candidatos condenados em 2012

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do vice-procurador-geral Renato Brill de Góes, entendeu que os políticos já condenados por abuso de poder político em 2012 permanecem impedidos de concorrer a qualquer cargo em 2020, mesmo diante do adiamento das eleições e o consequente término do prazo de oito anos em outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, já havia dado parecer favorável à possibilidade de os candidatos concorrerem às eleições deste ano, em consulta feita pelo deputado federal Célio Studart Barbosa. A situação, inclusive, beneficiaria o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, que tem planos de voltar ao executivo municipal, além do ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto.

O vice-procurador-geral, no entanto, afirmou que o prazo de inelegibilidade é válido até o final do ano completo e não na data específica das eleições. Em razão desse entendimento, ele sugeriu uma mudança no texto da Súmula do TSE, para que passe a constar que a inelegibilidade deve se manter “até o final do período dos oito anos civis seguintes por inteiro”.

A consulta feita por Studart se deu em razão de a condenação à suspensão de direitos políticos ter prazo de oitos anos contados a partir da data do primeiro turno das eleições em que foi constatada a conduta ilegal. Nesse caso, em 7 de outubro de 2012, com fim do prazo em 7 de outubro de 2020. Com o adiamento das eleições, então, com primeiro turno em 15 de novembro, os candidatos antes inelegíveis teriam a permissão para concorrer a cargos políticos.Fonte:Bocão News

Pesquisa aponta que, para 61% dos brasileiros, Brasil é um país racista

 

 Uma pesquisa realizada pelo instituo Paraná Pesquisas aponta que, para 61% dos brasileiros, o Brasil é um país racista.O estudo foi realizado entre os dias 19 e 23 de junho e ouviu 2,2 mil pessoas de 242 municípios brasileiros. Dos entrevistados, 56,7% afirmam que negros e brancos não dispõem de oportunidades iguais no país.

A consulta traz ainda a percepção dos brasileiros em relação às diferenças estruturais do racismo contra negros no Brasil e nos Estados Unidos. Neste aspecto, 67,6% das pessoas acreditam que nos EUA o problema do racismo é pior do que no Brasil. Apenas 22% dos entrevistados responderam positivamente à pergunta: “Pelo que o sr (a)  sabe ou ouviu falar, o problema do Brasil é pior do que nos Estados Unidos?”.

Além disso, 80,4% revelaram nunca ter sido vítima de preconceito em razão da cor. Outros 59,5% revelaram nunca terem presenciado atos de discriminação racial contra outra pessoa.
A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/20.

Coronavírus: Casos ativos continuam aumentando em Serrinha; total chega a 105

 

A Prefeitura de Serrinha informa que neste  domingo, 16.08, foram confirmados mais 06 casos positivos, fazendo com que a cidade registre um total de 894 casos da Covid-19, sendo 105 casos ativos.

O novo Coronavírus continua circulando por Serrinha e por isso mesmo os cuidados devem ser mantidos. É preciso continuar evitando aglomerações; lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa. E o mais importante de tudo: manter o distanciamento social.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 3 casos suspeitos, 26 casos foram descartados e a confirmação de 06 casos da Covid-19. Serrinha registra 05 casos suspeitos, e um total de 334 casos positivos.

Os casos confirmados são de duas mulheres de 23 e 31 anos; quatro homens de 37, 42, 64 e 81 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje não foram realizados testes rápidos, permanecendo um total de 560 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.898.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 894 casos do novo Coronavírus, com 789 pessoas curadas e oito óbitos.

Secretário de Saúde diz que pessoas podem "eventualmente" ser presas se causarem aglomeração

 

 

O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, voltou a condenas as cenas de festa de paredão em bairros como o Nordeste de Amarlina. Ele reconheceu que o Governo pode fechar lojas e "eventualmente" até prender pessoas que venham a provocar as aglomerações.

Vilas-Boas reitera que a parcela de pessoas que participam destas festas é "mínima", mas que este comportamento acaba expondo todos ao "risco" de contágio com o novo coronavírus. Apesar de admitir que cenas semelhantes pudesse acontecer esporadicamente, não contava com o desrespeito à recomendação de distanciamento social em "dezenas de bairro" da capital baiana.

"Estamos muito preocupados, não desenhamos a retomada para que isso acontecesse. Imaginávamos que isso pudesse acontecer pontualmente, mas vem acontecendo de maneira sistemática, em dezenas de bairro de Salvador e região metropolitana [...] precisamos do poder público, fechando estabelecimentos e, eventualmente, até prendendo pessoas que estão expondo as outras ao risco", declarou Vilas-Boas em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, no início desta segunda-feira (17).

TRANSPORTE

Enquanto muitas pessoas optam por se arriscarem em festas, outras não tem escolha e enfrentam dificuldades no tranporte público. O secretário pediu que a Prefeitura fique atenta às aglomerações em ônibus, e que considere aumentar o número de "coletivos circulantes", e que o Governo também aja em relação metrô, com a determinação do número máximo de passageiros por vagão.
 

Bolsonaro cobra de Guedes controle menos rígido dos gastos públicos

 

Animado com o aumento da popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem cobrado do ministro Paulo Guedes (Economia) postura menos resistente ao aumento de gastos públicos. O foco são obras e benefícios sociais. Segundo relatos feitos ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente se queixou na semana passada a deputados aliados de que o ministro precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários. Guedes teria de entender que a política econômica precisa estar em sintonia com o projeto de governo.

A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial. A discussão gira em torno do respeito ao teto de gastos. A regra limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

Há pressão para a inclusão de obras no chamado Orçamento de guerra que, dentro do estado de calamidade durante a pandemia, flexibiliza os gastos para ações de combate ao novo coronavírus. Economistas especializados em contas públicas veem os gastos extras com obras, neste momento, como uma manobra para contornar o teto e angariar votos em redutos políticos, mesma percepção de Guedes.

Pessoas próximas à equipe econômica, porém, contam que Guedes tem ponderado com Bolsonaro que ele, na posição de presidente, tem autonomia para decidir como sua gestão vai usa os recursos. Porém, o presidente precisa ficar atento ao fato de que os limites do teto são definidos em norma constitucional. O ministro tem dito também que os gastos de mais de R$ 700 bilhões adicionais para o combate à pandemia é amparado pelo estado de calamidade, mas que a regra não permite ampliar despesa com obras que não têm relação com a pandemia.

O ministro estaria ainda, contam os interlocutores, alertando Bolsonaro que insistir nesses gastos seria seguir os passos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e abrir espaço para que opositores entrem com um processo de impeachment. Guedes também, contam, teria feito ponderações políticas e explicado ao presidente que não precisa se arriscar e gastar com obras agora. Pode esperar até o ano que, quando a situação econômica e fiscal tende a melhorar e as obras poderão ser incluídas formalmente no Orçamento.

O chefe da Economia teria dito ainda que, pensando pelo aspecto político, o auxílio emergencial, concedido dentro do permitido pela legislação, já teve um efeito positivo para sua popularidade. Na semana passada, o impasse sobre o dinheiro extra para obras neste ano parecia ter sido solucionado e haveria como atender as demandas, particularmente as dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Haviam sido identificadas sobras de recursos definidos nas MPs (Medidas Provisórias) 909 e 938 para o socorro aos estados -cerca de R$ 7 bilhões em uma e outros R$ 8 bilhões na outra. Os R$15 bilhões seriam redistribuídos. Ficariam para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), R$ 5 bilhões para emendas; para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), outros R$ 5 bilhões; e o restante seria, como crédito extraordinário, para o Executivo destinar a obras.

Ocorre que Maia, na sequência, disse que o uso dos R$ 5 bilhões das MPs para obras do Executivo era inconstitucional. Não poderiam ser considerados recursos extraordinários, mas ordinários. A discussão sobre dinheiro para obras, então, voltou à estaca zero, e também o bombardeio sobre a postura de Guedes.

A integrantes da equipe econômica, o ministro da Economia conta que se sente amparado pelo presidente. Porém, seu posicionamento tem incomodado auxiliares de Bolsonaro no núcleo militar, no setor de infraestrutura e congressistas do bloco do centrão. O grupo de deputados já começou no fim de semana a até aventar uma saída do "Posto Ipiranga". Eles defendem o nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como possível substituto.

O presidente disse a dois assessores próximos, no entanto, que não pretende abrir mão de Guedes neste momento. Bolsonaro avalia que ele representa um ativo importante, sobretudo para ampliar a credibilidade do governo junto ao setor empresarial, um dos pilares de sustentação da atual gestão. De acordo com deputados bolsonaristas, no entanto, o presidente tem lembrado que ninguém é insubstituível. Apesar de respeitar a posição dos integrantes de sua equipe, ele diz que quem toma a decisão é ele.

Para validar essa leitura, Bolsonaro lembra de outros dois nomes que eram tidos como indemissíveis. Cita então os ex-ministros Luiz Henrique Madetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça). Apesar da comoção e do desgaste provocados no curto prazo, a avaliação é que as saídas não causaram fortes danos à imagem do Executivo.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro reafirmou ser favorável à estratégia de Marinho e Tarcísio de tentar encontrar uma brecha para investimentos públicos. Porém, a repercussão negativa de um eventual desrespeito ao teto fez com que Bolsonaro recuasse. Com isso, ele adiou pontos estratégicos do Plano Pró-Brasil, que deve avançar em obras públicas apenas em 2021.

A iniciativa deve se resumir neste ano a decretos regulatórios e recursos privados. O presidente, segundo assessores palacianos, já pediu a Guedes e a Marinho que cheguem a um meio-termo. Um acerto lhe permitira cumprir uma agenda de inaugurações sem que desvirtue por completo o ajuste fiscal. O assunto deve ser discutido entre o presidente e Guedes nesta segunda-feira (17), após retorno de Bolsonaro de Sergipe para inauguração de uma usina termelétrica. O ministro Braga Netto (da Casa Civil) participará do encontro.

Rejeição do Congresso cresce em meio a trégua com Bolsonaro, aponta Datafolha

Enquanto a avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) melhorou, o Congresso Nacional não teve a mesma sorte. A pesquisa Datafolha mostra que o Legislativo ganhou cinco pontos percentuais de rejeição, do fim de maio para cá, passando de 32% para 37%.

O instituto ouviu 2.065 pessoas por telefone, nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (saiba mais aqui).

O jornal destaca que esse aumento na rejeição ocorre justamente com a atenuação do conflito institucional alimentado pelo presidente da República. Por outro lado, em comparação com a pesquisa feita em 25 e 26 de maio, a aprovação do Congresso se manteve estável, passando de 18% para 17% entre aqueles que avaliam o Parlamento como ótimo e bom. A porcentagem do grupo que avalia o trabalho dos deputados e senadores como regular oscilou de 47% para 43%.

Já a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma oscilação negativa dentro da margem de erro. O índice de ótimo de bom oscilou de 30% para 27%, o de regular, de 40% para 38%, e o de ruim e péssimo, de 26% para 29%.

Na pesquisa anterior, a rejeição dos magistrados havia caído: de 39% para 26%. Assim como o Congresso, a Corte Suprema também travou embates com o Palácio do Planalto no período.
 

Auxílio Emergencial é pago a 4 milhões nesta segunda-feira (17); veja quem recebe

 Acontece nesta segunda-feira (17) o depósito de uma nova parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 a quem faz aniversário no mês de setembro.

Nascidos em agosto que contestaram a negativa do benefício e foram recentemente aprovados, além de quem teve alguma parcela paga, mas bloqueada para reanálise, também recebe o benefício hoje.

O benefício será depositado na conta poupança digital da caixa, e poderá ser usado para pagar contas ou para compras com o cartão virtual. Saques e transferências desta parcela serão liberos em setembro.

-Aprovados em julho, que ainda não receberam nenhum pagamento;

-Beneficiários que contestaram o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho e foram aprovados posteriormente;

-Quem recebeu a primeira parcela entre o final de junho e o início de julho;
-Além dos que receberam alguma parcela em maio e abril.

Roger Machado compara retorno do futebol durante a pandemia com “roleta russa”

 

Após vencer o RB Bragantino por 2 a 1, no último domingo, o técnico Roger Machado classificou a volta do futebol brasileiro como “roleta russa”.

“É Importante que o torcedor saiba que o jogador não é máquina. Dentro dessa conjuntura que a gente vive, também estamos muito ansiosos e preocupados. A partir do momento que começou o Campeonato Brasileiro, com os casos que sucedem dentro da competição, com as viagens que teremos, isso será recorrente. O que tenho dito é que dizem que 2,5% de quem pega esse vírus tem complicações mais graves. Pergunto a quem organiza o campeonato se um revólver, com 50 buracos de bala, se tem uma bala, você coloca na cabeça e faz roleta russa? Não faz. Isso que a gente está fazendo hoje no futebol brasileiro. Colocando em risco a saúde dos atletas em detrimento do futebol”, afirmou o treinador.

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

Serrinha registra 15 casos confirmados e 12 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta quarta-feira, 12.08, foram confirmados mais 15 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 854 casos da Covid-19.

A confirmação de mais 15 casos da Covid-19 serve de alerta para a população de que o vírus continua ativo e circulando por Serrinha. A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.

Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.

PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 12 casos suspeitos, 13 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 5 casos da Covid-19, sendo 02 em testes realizados em Salvador. Serrinha registra 13 casos suspeitos, e um total de 321 casos positivos.

Os casos confirmados são de uma mulher de 42 anos; um menino de 07 anos; três homens de 31, 39 e 77 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 153 testes rápidos, com 143 descarte se 10 casos confirmados, atingindo um total de 533 casos confirmados da Covid-19.

Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.718.

Os casos confirmados são de cinco mulheres de 28, 31, 34, 36 e 79 anos; duas adolescentes de 15 e 19 anos; três homens de 20, 32 e 38 anos.

TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 854 casos do novo Coronavírus, com 772 pessoas curadas e oito óbitos.

Hoje foram confirmadas mais 12 curas. Os pacientes são cinco mulheres de 26, 30, 34, 54 e 70 anos; um menino de 15 anos; seis homens de 20, 28, 32, 38 (2 casos) e 77 anos.

China detecta coronavírus em frango importado do Brasil

 

As autoridades da China anunciaram hoje (13) que detectaram o coronavírus em um controle de rotina de frango vindo do Brasil, maior produtor mundial, e pela segunda vez em camarões importados do Equador. 

Pequim informou que submeteu as pessoas que tiveram contato com os produtos contaminados imediatamente a exames de diagnóstico, bem como seus parentes. Todos os testes já tiveram resultado negativo.

 

Pazuello afirma que dados sobre vacina russa ainda são 'rasos' e 'incipientes'

 

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a nova vacina russa contra a Covid-19 ainda é muito "incipiente" e "rasa". Embora não descarte outras opções, o titular da pasta afirmou que a parceria com a Universidade de Oxford ainda se mostra a melhor opção para o Brasil.

Em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, Pazuello disse que manteve uma videoconferência com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e com os técnicos que assinaram um acordo de cooperação com o Fundo de Investimento Direto da Rússia para pesquisa e produção da vacina.

"Essa videoconferência mostrou que, concordo com os dados ali, está muito incipiente, as posições estão muito rasas. Nós não temos profundidade nas respostas. Não temos acompanhamento dos números", disse o ministro, após ser questionado por parlamentares.

A Rússia anunciou na terça-feira (11) que concedeu a primeira aprovação regulatória do mundo para uma vacina contra a Covid-19, que foi chamada de Sputnik V para os mercados estrangeiros.

A aprovação foi dada pelo Ministério da Saúde do país à imunização produzida pelo Instituto Gamaleya de Moscou após menos de dois meses do início dos testes em humanos, segundo afirmou na ocasião o presidente russo Vladimir Putin.

No dia seguinte, o governo do Paraná assinou um memorando de entendimento com a Rússia para dar início às tratativas relativas à vacina. A parceria vai ser dar por meio do TecPar (Instituto de Tecnologia do Paraná).

"Pode até haver tudo isso [eficácia], mas tem que ter muita negociação, muito trabalho para que isso seja de uma forma efetiva, digamos, avalizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que nós possamos discutir a compra", disse o ministro.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que as informações oficiais sobre os testes da vacina contra Covid-19 da Rússia foram modificadas na base internacional que registra experimentos com humanos.

Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro

 

O pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro.
A estratégia da defesa do petista é viabilizar o julgamento do caso com somente quatro integrantes no colegiado, no período entre a saída do decano da corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês.

Assim, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski seriam suficientes para assegurar a vitória judicial de Lula, uma vez que o empate em matéria criminal beneficia o réu.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contra o habeas corpus em que o ex-presidente alega ter sido julgado com parcialidade por Moro.
Celso, por sua vez, costuma oscilar e já ajudou tanto a impor derrotas como a garantir vitórias à Lava Jato. Por isso, o voto dele é considerado imprevisível.  As críticas contundentes dos outros dois ministros ao ex-juiz no julgamento da 2ª Turma na última terça-feira (4), porém, animaram os advogados de Lula e reforçaram a tese de que vale a pena para eles aguardar a aposentadoria do decano da corte.

Com o voto de ambos, o colegiado decidiu retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci da ação penal que investiga a doação de um terreno para o Instituto Lula.  Diante disso, os advogados deixaram de pressionar o Supremo para retomar logo a análise do caso, iniciada em 2018.  Na contramão da estratégia anterior, a defesa acionou interlocutores no Supremo para pressionar Gilmar a deixar o tema em banho-maria no início do semestre e pautá-lo entre novembro e dezembro.
O ministro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) em dezembro de 2018 e a volta do julgamento só depende dele, que também é o presidente da turma e define a pauta do colegiado.
Gilmar tem afirmado nos bastidores que, pela importância, o ideal é julgar o tema de maneira presencial.

Por enquanto, não há previsão para o fim das sessões por videoconferência do tribunal. Porém, um eventual arrefecimento da pandemia do novo coronavírus poderia facilitar a estratégia dos advogados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não anunciou quem escolherá para a vaga de Celso.
Entre a indicação formal do chefe do Executivo e a posse, no entanto, há a sabatina no Senado, a aprovação do nome pelo plenário da Casa, além da articulação política para garantir maioria entre os senadores.

Esse processo costuma levar mais de um mês. No caso de Alexandre de Moraes, por exemplo, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que tinha uma base sólida no Congresso, demorou um mês e meio. Já com Edson Fachin, última e mais conturbada indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT), foram dois meses.

Desta forma, Celso deixará o Supremo em 1º de novembro, quando completará 75 anos, e pode ser que não dê tempo de o novo ministro assumir o cargo ainda neste ano.  Caso a articulação da defesa tenha sucesso, as consequências de um resultado a favor do habeas corpus de Lula ainda são incertas. A condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), a primeira contra o ex-presidente e a responsável por tirá-lo das eleições de 2018, é a que corre maior risco de ser anulada, pois a sentença foi assinada por Moro. As ações que investigam se Lula foi beneficiado ilegalmente com reformas no sítio de Atibaia (SP) e na doação de um terreno para o Instituto Lula também podem voltar à estaca zero. A situação desses dois casos, porém, é diferente, porque Moro não chegou a proferir sentença nos processos.

Porém, como o ex-juiz conduziu o início das investigações, não está descartado que ambos os casos também voltem ao início. Foi justamente com o voto de Gilmar e Lewandowski que Lula conseguiu duas vitórias na 2ª Turma na semana passada. Com Cármen e Celso ausentes, ambos isolaram Fachin e decidiram retirar a delação de Palocci da ação em que Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em licitação da Petrobras em troca de um terreno para construção do instituto.  Com o mesmo placar, o colegiado decidiu retardar o processo em que o petista é acusado de corrupção passiva.  Nesse caso, Gilmar e Lewandowski entenderam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, substituto de Moro na Lava Jato, não deu amplo acesso aos autos ao petista como determina uma súmula vinculante do STF.

Por isso, permitiram que Lula possa verificar todos os trechos do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, o que dará direito ao ex-presidente de reescrever as alegações finais do processo.  Assim, a ação, que estava pronta para Bonat condenar ou absolver Lula, voltou uma etapa e demorará mais para ter um desfecho.  As duas vitórias do petista, inclusive, foram facilitadas pelas ausências de Cármen e Celso. A primeira alegou que teve problemas tecnológicos para participar da sessão, e o segundo disse ter se submetido a exames.

Dois dias depois, eles participaram da sessão do plenário da corte, na quinta-feira (6). Cármen também esteve presente, menos de uma hora depois do julgamento de Lula, de evento virtual para posse como substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No caso da delação de Palocci, a defesa de Lula alegava ter passado por constrangimento ilegal com a inclusão do acordo no processo e o levantamento do sigilo dos relatos do ex-ministro. Lewandowski classificou a ação de Moro como "completamente extravagante".

"O referido magistrado -para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula-, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", disse.

Gilmar seguiu a mesma linha e acusou Moro de ter encartado a delação de Palocci ao processo de forma "cuidadosamente planejada". "Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", afirmou.

Nesta terça Serrinha registra 7 casos positivos e 5 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 11.08, foram confirmados mais 7 casos positivos, fazendo com que a cidade registre 839 casos da Covid-19.
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 A população deve continuar seguindo as medidas de prevenção, como lavar as mãos constantemente com água e sabão ou usar álcool em gel, sempre usar máscara se tiver de sair de casa.
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O vírus continua ativo e circulando por Serrinha. Cabe a cada um impedir que o novo Coronavírus se espalhe ainda mais pela cidade. Essa batalha só será vencida com a colaboração de todos.
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PRIMEIRA TABELA (resultados LACEN)
Hoje surgiram 9 casos suspeitos, 2 casos foram descartados e houve a confirmação de mais 1 caso da Covid-19. Serrinha registra 17 casos suspeitos, e um total de 316 casos positivos.
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O caso confirmado é de um homem de 45 anos.

SEGUNDA TABELA (resultados testes rápidos)
Hoje foram realizados 54 testes rápidos, com 48 descarte se 6 casos confirmados, atingindo um total de 523 casos confirmados da Covid-19.
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Total de testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 20 de maio: 6.565.
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Os casos confirmados são duas mulheres de 58 e 63 anos; um bebê de 01 anos; três homens de 33, 43 e 49 anos.
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TERCEIRA TABELA (total)
A junção das informações das duas tabelas anteriores mostra que Serrinha registra um total de 839 casos do novo Coronavírus, com 760 pessoas curadas e oito óbitos.
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Hoje foram confirmadas mais 5 curas. Os pacientes são duas mulheres de 22 e 62 anos; um bebê de 01 anos; um menino de 05 anos e um homem de 33 anos.

Bahia registra mais 4,6 mil casos de Covid-19 e 56 novas mortes pela doença em 24h

 

 A Bahia registrou nas últimas 24 horas 4.670 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,4%), 56 óbitos (+1,4%) e 3.540 curados (+2,0%). A Secretaria de Saúde do Estado não informou se houve inconsistência com o Ministério da Saúde, como justifica quando o número é mais alto que o normal.
Dos 198.767 casos confirmados desde o início da pandemia, 180.488 já são considerados curados, 14.212 encontram-se ativos e 4.067 tiveram óbito confirmado para coronavírus.   
Na Bahia, 17.084 profissionais da saúde foram confirmados com Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos em geral é de 52% em todo o estado.

Coronavírus faz duas vítimas em Santaluz e uma em Biritinga

A prefeitura de Santaluz voltou a registrar nesta terça-feira (11) mais duas mortes provocadas pela Covid-19, totalizando nove mortes provocadas pela doença. Desta vez, um dos pacientes é um homem de 84 anos, que morava no povoado Rejeito.

Ele apresentou sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no último dia 8, foi internado em uma unidade de saúde do município e morreu no mesmo dia, recebendo o diagnóstico para a Covid-19 nesta terça-feira.
O outro paciente também é um homem, com 67 anos, e que apresentou início dos sintomas respiratórios no dia 27 de julho. O idoso, que morava no bairro Morro dos Lopes e tinha comorbidades, estava internado no Hospital do Subúrbio e a morte aconteceu nesta terça-feira.

Segundo boletim epidemiológico da prefeitura, a cidade registrou nesta terça-feira (11) sete novos casos de Covid-19 e chegou a 289 diagnósticos positivos da doença. Há ainda 76 casos suspeitos, aguardando resultado de exames. Um total de 211 pessoas já se curaram da doença.

Em Biritinga, na Microrregião de Serrinha, um homem de 78 anos morreu em decorrência da Covid-19.

Segundo informações do município, o idoso sofreu uma parada cardiorrespiratória na última sexta-feira, 7, devido a uma insuficiência respiratória causada pela síndrome respiratória aguda grave, um dos sintomas da Covid-19.

O resultado do exame confirmando a doença saiu na segunda-feira (10), segundo informou a prefeitura. De acordo com o último boletim epidemiológico da cidade, divulgado ontem (11) pela Secretaria Municipal de Saúde, Biritinga registra 63 casos confirmados do novo coronavírus, 11 suspeitos e 98 monitorados.

TRT-BA pode abrir processo contra juiz por 33 licenças médicas e participar de leilões

 

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) terá que decidir se abrirá um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz aposentado Eduardo Summers por apresentar 33 licenças médicas e por participar de leilões promovidos pelo próprio TRT. A discussão sobre o caso ocorreu durante a primeira sessão do órgão transmitida por videoconferência, no dia 20 de julho. Na sessão que será realizada no próximo dia 14, a questão será definida com a pronúncia do voto do desembargador Pires Ribeiro. A maioria dos desembargadores já votou pela abertura do processo, contra a prescrição do caso.

Segundo o magistrado, aposentado em 2014 por tempo de serviço, foram instauradas duas sindicâncias contra ele, em meados de 2013, por ausência constante ao trabalho, por motivos de saúde e por arrematar bens em leilões. As sindicâncias foram instauradas pelos desembargadores Valtércio de Oliveira e Luiz Tadeu Vieira Leite, à época, corregedores do TRT-BA. “Sofro de um problema congênito nos tendões de diversas partes do corpo. Com a idade isso passou a provocar tendinites com dores em diversos pontos dos punhos e dos ombros. As pretensas licenças médicas se deram após o surgimento dos sintomas do problema. De um dia para o outro eu não conseguia levantar uma xícara de café e manusear os autos e caneta era doloroso. Nesse período fui submetido a diversos tratamentos medicamentosos, fisioterápicos, infiltrações e duas cirurgias”, conta o juiz.

Ele defende que todas as licenças médicas foram referendadas pela junta médica do TRT e “jamais houve qualquer suspeita de fraude” e “jamais foi questionada a lisura da junta médica do TRT”. “Se o TRT aceitou essas licenças médicas, elas não poderiam ser invocadas em procedimento disciplinar para fundamentar uma alegação de escassa capacidade de produção. Eles até poderiam ter invocado essas licenças médicas para instaurar um processo para aposentadoria por invalidez, mas jamais invocá-las em um procedimento de ordem disciplinar. O contrassenso é evidente”, avalia Summers. Ao Bahia Notícias, ele confirmou que alguns atestados de meados de 2013 não foram apresentados, por ter sido um momento muito difícil na família, “em que tudo perdeu sentido”, quando a filha foi diagnosticada com uma doença rara, requerendo muitos cuidados. Mas a Coordenadora de Saúde do Regional constatou que não era necessária a presença do juiz para a recuperação da criança, já que havia outras pessoas na família que poderiam dar o suporte necessário.

Com a ausência do juiz no posto de trabalho, as audiências precisaram ser remarcadas e o TRT teve que convocar um juiz substituto. Ele teria ficado 530 dias ausentes do trabalho por motivos de saúde. Apesar dos argumentos de dores provocados pela doença congênita, a Coordenadoria de Saúde atestou que o serviço do magistrado poderia ser executado com auxílio de servidores, de forma a não comprometer a produtividade.
 
Outra acusação que recai sobre o magistrado é a participação em leilões, com arrematação de três bens, através dele ou da esposa. O TRT da Bahia veda a participação de magistrados e servidores em leilões. Mas Eduardo Summers assevera que é seu direito como cidadão poder participar de hastas públicas de processos em que ele não julgou e que sejam fora da região em que atuava.  O juiz e esposa teriam dado 93 lances em leilões. A esposa dele chegou a questionar no CNJ o direito dos juízes em participar de leilões. Mas o CNJ entendeu que juízes não poderiam participar de leilões dos tribunais em que estão ligados. Foi dito em um relatório que o leiloeiro foi abordado pessoalmente e por telefone pelo juiz para saber detalhes dos bens que estavam sendo arrematados pela esposa, dentre eles, imóveis. Summers chegou a confirmar para Corregedoria do TRT que participou de diversas hastas públicas do próprio Regional através de sua esposa, sob o argumento de que tem direito de arrematar os bens vinculados a processos aos quais ele não tenha atuado, agindo sempre com ética e boa-fé. Ao Bahia Notícias, ele defendeu o direito de participar das hastas públicas, como previsto no artigo 497 do Código Civil, além de estar em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afirmou ainda que o contato telefônico do leiloeiro estava disponível no site do leilão, e que qualquer interessado pode fazer o contato, nunca se valendo do cargo de juiz para isso.

Summers diz que ainda foi acusado pelo TRT de exercer atividade comercial por participar dos leilões. Apesar de ter dado 93 lances nos leilões, o juiz e a esposa arremataram três imóveis. Antes dos leilões, ele diz que o casal não possuía nenhum imóvel. Eles arremataram uma casa em Porto Seguro, que foi vendida posteriormente quando se mudou para Camaçari, e uma fazenda em Caravelas, que foi vendida em 2018, quando já morava em São Paulo. A terceira arrematação foi desfeita por desistência. “É evidente que se dos alegados 93 lances eletrônicos não resultou qualquer arrematação, deles não houve 'concreção fática' de qualquer compra, muito menos de compra para fins comerciais. O exercício de atividade comercial, como é cediço, não admite a modalidade tentada”, diz Summers, que atualmente advoga.

Eduardo Summers afirmou que a motivação do processo contra si é política. “Na realidade há uma questão de ordem pessoal do então corregedor [Valtércio de Oliveira] contra mim. Ela data de alguns anos antes. Meu pai foi parte em um processo sujeito à relatoria dele. Numa sessão de julgamento, o desembargador, após confraternizar com os advogados da parte contrária, antecipou indevidamente seu voto desfavorável ao direito do meu genitor. Esse fato ficou gravado no sistema de àudio. Meu pai solicitou a degravação e opôs Exceção de Suspeição. Em razão disso o desembargador se viu obrigado a se dar por suspeito no processo, cujo julgamento teve resultado inteiramente oposto àquele por ele sinalizado. Desde então o desembargador passou a nutrir atitude negativa contra mim, inclusive em comentários com colegas. Até que, anos depois, em 2013, ele assumiu a Corregedoria. Eu, inclusive, opus Exceção de Suspeição contra ele no procedimento disciplinar, embora soubesse que o TRT não acataria a alegação”, declarou. Ele frisa que médicos do Regional nunca responderam a processos pelas licenças referendadas. Fonte:Bahia Noticias