Eleitor poderá justificar ausência pelo celular

 

Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no horário local.

Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação.

Foi adicionada ao aplicativo e-Título uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de georrefenciamento disponível nos aparelhos celulares. A função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usuários de iPhone.

A versão que trará o georreferenciamento, entretanto, ainda não foi disponibilizada pelo TSE. De acordo com o tribunal, isso será feito até 10 de novembro. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço.

A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação. A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias.

Em qualquer caso, o primeiro passo é baixar o e-Título e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o cadastro na plataforma. Uma vez habilitado, para justificar a ausência no dia da votação o eleitor encontrará a opção no botão Mais opções, e depois em Justificativa de ausência. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente.

Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.

Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de:

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

 - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Coronavírus: Serrinha registra 11 casos e 7 curas nas últimas 24h

 

A Prefeitura de Serrinha informa que foram confirmados 11 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.577 casos da Covid-19.

Ontem foram registradas 07 curas, com isso Serrinha registra 1.525 curados, 16 óbitos e 36 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 05 são mulheres de 22, 36, 36, 53 e 71 anos, outros 06 são homens 06, 14, 15, 26, 29 e 39 anos.

No momento a cidade consta com 27 casos suspeitos da doença.

Candidato a vice-prefeito é preso por tentativa de suborno a PMs

 

Um candidato a vice-prefeito, na cidade de Amélia Rodrigues, José Eutanio Gomes Martins, (PP),conhecido pelo nome de (Totó), foi preso, na noite de terça-feira (3), após tentativa de suborno contra policiais militares. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o político teria oferecido dinheiro para liberar um carro apreendido fazendo propaganda eleitoral abusiva.

O suborno foi gravado por um oficial do 2° Pelotão da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro). O áudio e o candidato, que teria confessado ser dele a voz gravada, foram apresentados na 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), na cidade de Santo Amaro.

Segundo fontes do Bnews, o juiz eleitoral proibiu manifestações que pudessem provocar aglomerações em cidades da região de Amélia Rodrigues de todos os candidatos, mas a chapa de Totô teria anunciado uma passeata, descumprindo a ordem judicial, tendo o carro de som sido apreendido pela PM, o que levou o candidato a vice-prefeito, a procurar o pelotão e oferecer o suborno.

Na unidade da Polícia Civil, o candidato foi autuado em flagrante por corrupção ativa e segue custodiado à disposição da Justiça.

Membro do PCC é executado por rivais dentro de presídio em Serrinha

 

 

Um detento do PCC foi morto no Presídio de Serrinha no final da semana passada. De acordo com informações apuradas pelo Varela Notícias, trata-se da terceira morte de presos dentro da unidade prisional em cerca de 90 dias. 

 

Uma fonte que não quis se identificar informou à reportagem que o preso morto na semana passada era de São Paulo e teve a execução ordenada por membros do Comando da Paz, que atualmente responde pelo Comando Vermelho na Bahia.

Após o assassinato, o clima no presídio é de tensão entre os presos, que temem represálias.

A morte da semana passada aconteceu durante o turno vespertino, na quinta-feira, e aconteceu com a utilização de material das portas arrancado pelos presos.

Consultada pelo VN, a Secretaria de Administração Penitenciária confirmou o óbito.Fonte:Varela Noticias

Caixa paga auxílio emergencial para 3,2 milhões de beneficiários nesta quarta (4)

 

A Caixa paga hoje (4) R$ 1,3 bilhão de auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em fevereiro do Ciclo 4. Desse total, 600 mil receberão R$ 392 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,6 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 864,6 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, a segunda parcela extra será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em maio. Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 7 de novembro.

Governo da Bahia declara situação de emergência em 9 cidades afetadas por chuvas

 

O Governo do Estado declarou situação de emergência em nove municípios baianos afetados por chuvas intensas. A decisão, assinada pelo governador Rui Costa, está publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4) e valerá pelo prazo de 90 dias.

A situação de emergência considera os danos provocados pelas chuvas às atividades econômicas e à população dos municípios de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Ibicuí, Irecê, Itabuna, João Dourado, Juazeiro e Lapão.

De acordo com o decreto, "fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução". 

Polícia Federal realiza operação de combate a fraudes na obtenção de seguro-desemprego e empréstimos bancários

 

A Polícia Federal deflagra simultaneamente duas operações na Bahia na manhã desta quarta-feira (04), visando combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.

A Operação Demissio é conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista e apura suposta associação criminosa especializada em fraudes para obtenção de seguro-desemprego.
O grupo investigado simulava vínculos empregatícios fictícios mediante inserção de dados falsos nos sistemas públicos (Caged e Cnis), bem como inseria anotações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de simular o preenchimento dos requisitos para requerimento e saque do benefício de seguro-desemprego.

Apurou-se que o grupo está dividido em três núcleos: a) mentores: pessoas responsáveis pela idealização, planejamento e coordenação das fraudes; b) apoio técnico: pessoas com conhecimento especializado que munia os investigados com informações necessárias para realização das fraudes; e c) sacadores: pessoas que figuram como sócios das empresas fictícias ou como empregados dos vínculos empregatícios falsos, e que realizam os saques.

Segundo apurado, as fraudes investigadas ocorreram de maneira reiterada entre 2014 e 2019, totalizando, até o momento, mais de R$ 94 mil em prejuízos.

Já a Operação Persona Ficta, sob responsabilidade da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus, apura possível grupo criminoso dedicado à prática de estelionatos por meio de uso de documentos falsos para contratação de empréstimos perante a Caixa Econômica Federal.

Os empréstimos eram realizados em diversas agências da CEF, especialmente nas cidades de Ilhéus e Itabuna, sendo que os investigados usavam documentos de identidade falsos criados com sua própria fotografia, ludibriando a empresa pública federal, prática similar à de um “dublê”.

Os empréstimos fraudulentos identificados ao longo da investigação alcançam mais de R$ 200 mil.
Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea tendo em vista que alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos.

No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca, todos em Jequié/BA, além de medidas cautelares diversas e do bloqueio de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) em bens dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas da Justiça Federal de Jequié e de Ilhéus.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 171, § 3º, do Código Penal (estelionato majorado) e 288 do Código Penal (associação criminosa). Fonte:Acorda Cidade

Prefeitura prorroga suspensão das aulas e mantém proibição do funcionamento das casas de shows

 

 Foi prorrogada até o dia 16 de novembro, a suspensão das aulas das redes municipal e particular de Feira de Santana. A medida, tomada com base nas ações de enfrentamento ao coronavírus (covid-19), foi publicada em edição extra do diário oficial do município na terça-feira (3).

O decreto também prorroga, para a mesma data, a suspensão do funcionamento das casas de shows e eventos, teatros e demais casas de espetáculo.

Está mantida a restrição do uso do transporte coletivo urbano aos idosos que possuem direito à gratuidade tarifária, bem como aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil; sendo vedada a utilização de tais serviços durante o período compreendido entre 06h às 08h e das 17h às 19h.

Aos demais, os ônibus circulam até às 21h.

Músicos

O decreto também dispõe sobre alteração das medidas de flexibilização para a retomada gradual das atividades musicais nos restaurantes tradicionais e casas que oferecem serviços de bar e restaurante. Segundo a publicação, passa a valer a seguinte redação:

1.torna-se obrigatória a redução do número de músicos: voz e violão, até quatro músicos, prolongando-se o período até o dia 16.11.2020;

2. Violão e bateria ou percussão, até quatro músicos, prolongando-se o período até o dia 16.11.2020;

3.teclado e voz, até quatro profissionais, prolongando-se o período até o dia 16.11.2020; distanciamento de dois metros entre músicos.

MPE pede decretação de prisão do candidato a prefeito Danilo Ramos e do atual gestor Assis por descumprimento da ordem judicial

 

A Justiça Eleitoral de Conceição do Coité publicou no fim da noite de domingo, 1º, uma Ação Inibitória com o pedido do Ministério Publico Eleitoral (MPE) com o pedido de decretação da prisão do candidato Danilo Ramos (PT) e do prefeito municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos, por motivo de descumprimento da ordem judicial com a seguinte justificativa:

“De fato, a decisão judicial desse juízo proibiu a realização de eventos de propaganda eleitoral com aglomeração de eleitores e também a apreensão de equipamentos de som que estivessem promovendo aglomeração, bem como a prisão em flagrante dos infratores. As fotografias e vídeos carreados aos autos são contundentes na demonstração de aglomeração com centenas de pessoas em resultado da convocação do candidato e do gestor municipal, configurando evidente desrespeito à ordem judicial. Observe-se, para registro, que a última decisão do juízo, convertida em mandado, já autorizava a Polícia Militar a proceder a prisão em flagrante dos infratores”.

Brevemente relatados do juiz e sua decisão

“A Resolução nº 23.627/20, seguindo o disposto no artigo 236, § 1º, do Código Eleitoral, dispõe que o candidato não poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 31 de outubro de 2020. Sendo assim, com relação ao candidato Danilo Ramos, não sendo mais o caso de flagrante, deixo de decretar sua prisão neste momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da prática de atos atentatórios à justiça, sob pena de sua prisão em flagrante delito”.

“Com relação ao gestor municipal, o chamamento à militância do seu partido para realizar ato de propaganda eleitoral em aglomeração configura claro descumprimento à ordem judicial. Conduta lamentável e despropositada para um prefeito municipal. Apesar de sua conduta reprovável, considerando tratar-se de pessoa com endereço certo nesta cidade e a prática de crime sem violência ou grave ameaça a pessoa e pena inferior a menos de ano de prisão, desautorizando a decretação da prisão preventiva, deixo de decretar sua prisão nesse momento, mas determino que seja intimado pessoalmente para que se abstenha da prática
de atos atentatórios à justiça, sob pena de sua prisão em flagrante delito”.
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Para tanto, no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, determino que os requeridos informem ao Cartório Eleitoral, em 24 horas, todos seus atos de propaganda ao cartório eleitoral para que Oficial de Justiça desse juízo se faça presente aos referidos atos e, sendo o caso, promova a prisão em flagrante dos requeridos em caso de descumprimento da ordem judicial. Sendo necessário, fica autorizado a Oficial de Justiça desse juízo solicitar o reforço policial, usando a presente decisão como ofício ao comando local da Polícia Militar e mandado de prisão.

O prefeito Assis fez o convite a militância através de um vídeo no sábado para eventos em Maxixe, Lagoa do Meio e Aroeira. E no domingo fez novo vídeo onde o mesmo aparece o seu candidato convocando a militância para se dirigir ao Povoado Onça e Distrito Juazeirinho.fONTE:Calila Noticias

Padre Fábio de Melo defende casamento de homossexuais em live no Instagram

 

O padre Fábio de Melo defendeu a união civil entre casais homossexuais, ao ser questionado sobre a posição do Papa Francisco, que recentemente defendeu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A declaração foi dada durante uma live realizada na última quinta-feira (29), o  

“Em 2013, eu dei uma entrevista e fui execrado pela ala mais conservadora da Igreja Católica. A união entre duas pessoas do mesmo sexo não é uma questão religiosa, é uma questão civil. É um direito. Sempre considerei uma injustiça e não cabe a mim julgar, não cabe a mim impor regras religiosas ao outro. A questão é do Estado”, disse o padre durante a conversa com o empresário Marcus Montenegro.

Fábio de Melo também relembrou uma amizade que mantinha com a travesti Luana Muniz, que conheceu na quadra da Mangueira, em 2015. Luana era ativista LGBTQIA+. Ela morreu aos 56 anos, em 2017, devido a problemas renais e de coração. "A Luana foi uma grande amiga e eu sofri quando ela morreu. Temos que acolher os que precisam de nós. Não temos que fazer a essa pergunta: "O que você faz da vida". Eu não quero essa religiosidade. Eu rompi com isso num determinado momento da minha vida. Sofro muito por causa desses rompimentos, mas eu me sinto cada vez mais confortável. Eu quero estra num lugar em que eu acredito ser um lugar da minha verdade. E não me sinto melhor que ninguém. Eu não quero ser hipócrita e ficar impondo ao outro fardos que eu não resolvi dentro de mim", declarou.

Também na conversa, o padre contou sobre seu contato com arte. “Quando eu ainda era menino, eu já gostava muito de escrever. Tenha um apresso enorme pelos autores. Eu era um menino muito pobre e não tínhamos nem televisão direito em casa. Então, o livro foi o meu primeiro lugar de redenção. Mas paralelo a isso, a minha casa sempre foi muito musical. Tinha uma influência da minha mãe que sempre gostou muito de Música Popular Brasileira e o meu pai com a música sertaneja. Mas eu nunca planejei uma carreira artística, mas ela aconteceu. nunca bati na porta de gravadora. Alguém o fez por mim". 

André Marques foi o primeiro a encontrar corpo de Tom Veiga, o Louro José: "A gente estava todo dia juntos"

 

O apresentador André Marques foi o primeiro a chegar na casa do ator Tom Veiga, neste domingo (1º). Amigo do intérprete do Louro José, ele já o encontrou morto. A informação foi divulgada pelo artista em um vídeo enviado para a TV Globo. "[O amigo perguntou] 'André, você está com o Tom? Porque ele tinha que ir para São Paulo, você também não tinha que ir para São Paulo?" Porque eu ia. Aí, eu estava indo para o aeroporto e eu voltei. Falei: 'vou lá na casa dele porque ele não está atendendo'. Aí, eu fui o primeiro a chegar lá [embarga a vou, muito emocionado]", relatou André, na gravação.
 
Ele relembrou ainda a proximidade que tinha com o colega. "É muito difícil para mim, falar do Tom porque era um dos meus melhores amigos. Eu acabei de chegar lá da casa dele. A gente estava todo dia juntos, todo dia via aqui em casa, na minha loja, eu fazia comida para ele. Ele era um personagem de sucesso, mas ele era mais sucesso ainda. Era um cara querido. Eu apresentava ele para os outros: 'Ele que faz o Louro José'. 'Caraca, pô, grava um vídeo, grava um áudio para a minha mãe, que é sua fã'. Ele fazia para todo mundo", contou.

A modelo Danny Bananinha também compartilhou no Instagram a última troca mensagens com Tom. Os dois conversaram na tarde do último sábado (31), combinando um encontro para horas mais tarde. O ator, todavia, não apareceu. "Amigo, tudo bem? Vamos no André daqui a pouco e Teresuda vai hoje! Vamos? Umas 14hs", convidou Dany nas mensagens. "Claro que sim! Estarei lá", respondeu Tom. Ela também compartilhou uma foto do último encontro dos três.

Segundo a assessoria de imprensa de Ana Maria Braga, a apresentadora ficou em choque ao receber a notícia. Ela foi informada sobre o ocorrido enquanto estava na estrada retornando para da sua fazenda, no município de Bofete (SP). A Globo confirmou que ela irá apresentar o "Mais Você" ao vivo nesta segunda-feira (2), quando prestará uma homenagem ao parceiro de programa.

A causa da morte está sendo investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Estado nomeia 183 novos profissionais para a Polícia Civil

 

 O Governo do Estado nomeia, no próximo sábado (24), 183 novos profissionais na área de segurança pública na Bahia. De acordo com decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), passam a integrar os quadros da Polícia Civil 12 delegados, 161 investigadores e dez escrivães aprovados em concurso público para o órgão.

Esta é a primeira nomeação para a Polícia Civil da Bahia referente ao último concurso público do órgão, em agosto do ano passado. O certame foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunesp, contratada pela Secretaria da Administração (Saeb).

Serrinha registra 14 curas e 07 novos casos da Covid-19; número de pacientes ativos cai para 23

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta quarta-feira, 28/10, foram confirmados 07 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.553 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 14 curas, com isso Serrinha registra 1.514 curados, 16 óbitos e 23 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 03 são mulheres de 33, 44 e 83 anos, outros 04 são homens 20, 54, 56 e 64 anos.

PF cumpre mandados em Salvador, Lauro e Valença em operação contra desvios na saúde

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) mandados de busca e apreensão em Salvador, Valença e Lauro de Freitas no âmbito de uma operação que investiga desvios de recursos públicos federais da saúde no município de Tomar de Geru, em Sergipe.

Batizada de Restauração, a operação tenta colher provas de irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), feita com recursos dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, nos anos de 2015 e 2016. A fraude teria desviado R$ 3,4 milhões dos cofres públicos, segundo a PF.

A ação desta quinta é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos. Segundo a PF, o modus operandi da organização investigada atualmente é semelhante ao verificado na operação anterior.

Pessoas ligadas à própria Oscip fazem o edital usado pelo município para contratar a entidade. Depois, a organização vence o certame e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. A seguir, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Com isso, o dinheiro público obtido com os negócios fraudulentos é desviado para a organização criminosa.

São cumpridos nesta manhã 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju (SE), 2 em Valença (BA), 1 em Lauro de Freitas (BA) e 8 em Salvador (BA). 

Bolsonaro quer revogar mais de mil atos normativos editados desde 1850

 

Entre as medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe a revogação, seja total ou parcial, "da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos". A medida abrange 1.220 atos normativos, editados entre os anos de 1850 e 2018.

Segundo a CNN Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o total inclui 613 leis ordinárias, três leis complementares, uma lei delegada, 570 decretos-leis e 33 decretos legislativos, todos "considerados sem serventia no mundo jurídico".

Alguns exemplos são leis sobre o Imposto do Selo, matérias trabalhistas, órgãos já extintos e alteradores de leis já revogadas, como a Lei de Falências.

De acordo com a publicação, a pasta explicou que são atos ultrapassados que, ao menos formalmente, permanecem vigentes. "Trata-se de importante iniciativa do governo federal para facilitar o acesso desburocratizado, transparente e coerente aos operadores do Direito e cidadãos de forma geral do arcabouço legal brasileiro", disse a Secretária-Geral da Presidência em nota. O governo acrescenta que a medida é decorrente da constatação de que há 14 mil leis e 11 mil decretos-leis de caráter normativo sem declaração de revogação expressa.
 

Rui avalia dar férias coletivas para professores em novembro antes do retorno das aulas

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (29) que avalia dar férias coletivas aos professores da rede estadual de ensino em novembro para promover a retomada as aulas presenciais, sem interrupção, entre dezembro e janeiro.

A medida, cuja viabilidade é estudada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), faz parte do calendário de volta às atividades escolares que tem sido preparado pelo governo baiano. Segundo Rui, a previsão é de que as aulas para os ensinos médio e fundamental sejam retomadas apenas após as eleições de novembro, mas ainda não há prazo para isto.

“Estamos avaliando, eventualmente, colocar os professores em férias coletivas em novembro para que, uma vez retomando lá na frente, a gente possa seguir direto. Eu solicitei à PGE que faça esse estudo para que, se for o caso, colocar todos da rede estadual em férias coletivas em novembro e, se as condições puderem, a gente retorna em dezembro ou janeiro sem interrupção”, explicou o petista, em entrevista coletiva após viagem de teste para uso de ônibus elétrico no Subúrbio soteropolitano.

Ele ainda explicou por que as aulas para o ensino médio e fundamental só devem voltar após as eleições e voltou a dizer que o ensino superior será o primeiro autorizado a retornar às atividades presenciais. Neste último caso, cada universidade terá autonomia para construir seu calendário.

“Vamos liberar o de ensino superior primeiro, para fazer o retorno gradual. Não queremos misturar esse momento de aglomeração eleitoral com retorno às aulas de outros grupos. Estamos muito preocupados com essas aglomerações e não queremos contaminar um eventual retorno às aulas com eventual processo de contaminação das aglomerações eleitorais”, argumentou.
 

Rui critica decreto sobre privatização das UBS: 'Presidente não entende nada de nada'

O governador Rui Costa (PT) criticou o decreto do governo federal que autorizava a realização de estudos para construção e administração de unidades básicas de saúde (UBS) pelo setor privado. Após a repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (28) revogar a medida.

O petista questionou o decreto e disse que o governo federal não poderia interferir na gestão das UBS, de competência dos municípios. Para Rui, o Ministério da Saúde deveria fazer com as prefeituras um debate sobre novas formas de gerir as unidades.

“O que o governo federal poderia fazer era chamar as entidades de municípios, de prefeitos, para ver os formatos que poderiam, legalmente, mudar o marco legal brasileiro para tornar mais eficientes os serviços dos postos de saúde. Isso caberia o Ministério da Saúde coordenar. Quem tem que melhorar a eficiência dos postos de saúde é o Ministério da Saúde”, defendeu, em entrevista coletiva na manhã desta quinta (29).

Rui ainda voltou a criticar Bolsonaro e disse que o Brasil elegeu um presidente que “não entende nada de assunto nenhum”

“Parece aquele cabra que senta no bar, opina sobre tudo, mas não entende de nada. Tem uma opinião no primeiro gole, no segundo, já tem outra. Antes a gente contava piada de português, hoje contam piada sobre o Brasil lá fora”, lamentou.

“Ele sai chutando, causando um caos no país. Parece que ele quer que o Brasil fique discutindo bobagem, debatendo uma bobagem atrás da outra”, arrematou.
 

Estado paga quarta parcela do vale-alimentação estudantil nesta segunda-feira (26)

 O crédito da quarta parcela do vale-alimentação estudantil estará disponível nos cartões para compras a partir de hoje (26). O benefício, no valor de R$ 55, por estudante, visa a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias, neste período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta parcela foram disponibilizados mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

De acordo com o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, todos os estudantes que estão com os seus cartões já poderão fazer as suas compras nos 18 mil estabelecimentos que estão bem distribuídos nos 417 municípios baianos.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo Coronavírus.

Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação.

Serrinha fecha a semana com apensa 28 casos ativos da Covid-19

 

Serrinha registrou redução dos casos ativos da Covid-19 nos últimos seis dias. Neste domingo (25) a cidade soma 28 pessoas ainda doentes, de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Município.

No total, Serrinha registra 1.519 casos confirmados da doença, 1.475 curados e 16 óbitos.

A redução no número de casos ativos e o aumento no número de pessoas curadas, não significa que Serrinha já atingiu um patamar de tranquilidade. Mas do que nunca é preciso estar atento para que a cidade não volte a registrar um aumento no número de casos positivos. Por isso, é necessário continuar seguindo as medidas de prevenção para evitar que o novo coronavírus continue se espalhando pela cidade.

Bolsonaro bate recorde e é o que mais libera verba em emenda parlamentar desde 2015

No centro das investigações que levaram à apreensão de dinheiro na cueca de um dos líderes do governo, as emendas parlamentares registram uma execução recorde na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).

Foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019. O valor é o mais alto na série compilada pelo Senado com início em 2015 (e atualizada pela inflação).

Alvo de interesse dos congressistas, as emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos políticos.

Ao mesmo tempo, elas reduzem o poder do Executivo sobre o Orçamento. As emendas são divididas em individuais, de bancada estadual, de comissão ou do relator.

Se até 2019 as emendas executadas representavam uma média de 5% das despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Tesouro Nacional, em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano.

O percentual cresce para 26% caso a comparação seja feita com os gastos discricionários até setembro, último dado disponível.

O alto volume de execução das emendas parlamentares neste ano se dá, principalmente, por quatro motivos.

O primeiro foi que em abril o governo permitiu excepcionalmente que os parlamentares realocassem para o combate à Covid-19 emendas que tinham apresentado para outras áreas, o que garantiu uma rápida execução em virtude da necessidade do gasto emergencial na pandemia.

Em segundo lugar, há em anos eleitorais uma natural corrida para execução das emendas nos primeiros meses com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos, além de escapar da vedação de realização de transferência voluntária de recursos da União nos três meses que antecedem a disputa.

Terceiro, há uma dinâmica da relação entre Bolsonaro e o Congresso que se caracterizou pela fragilidade política do governo em um primeiro momento, quando tentou governar sem interlocução e até em oposição aos partidos, e a migração, a partir do momento em que se sentiu ameaçado de impeachment, para uma aliança com o chamado centrão, o grupo de partidos médios de centro e de direita que agora lhe dá sustentação no Congresso.

Por fim, e não menos importante, o Congresso vem se aproveitando do enfraquecimento político dos últimos governos --Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro-- para ampliar a fatia das emendas impositivas, ou seja, aquelas de execução obrigatória.

Até 2015, os 594 congressistas apresentavam as suas emendas ao Orçamento, mas a decisão sobre a execução ou não era do Executivo, o que resultava em um jogo de pressão entre as duas partes --o Palácio do Planalto só liberava verbas para as emendas se obtivesse apoio para suas pautas no Congresso e os parlamentares só votavam com o governo mediante liberação das verbas.

No ano em que teve início a derrocada política que levou ao impeachment de Dilma, o Congresso (em iniciativa capitaneada inicialmente pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha) começou a, paulatinamente, tornar obrigatória a execução das emendas. Primeiro, as individuais, apresentadas isoladamente por cada congressista, e que hoje estão em R$ 15,9 milhões por parlamentar. Depois, as de bancada.

Em 2019 o Congresso ampliou a fatia das emendas impositivas, tornando obrigatórias também as das comissões permanentes e as feitas pelo relator-geral do Orçamento. Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não reverteu a decisão após acordo que, na prática, deixou deputados e senadores com uma fatia mais gorda de recursos.

Com isso, o próprio governo intensificou a negociação com parlamentares ao longo dos últimos anos para captar recursos das emendas.

O Ministério da Justiça, por exemplo, formula uma cartilha anual para sugerir parlamentares a destinarem valores a ações que vão de compra de caminhonetes para transportar presos (R$ 160 mil) à implantação de sistema de rádio para a polícia em fronteiras (R$ 9,6 milhões).

Sérgio Praça, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que o cenário das emendas impositivas, somado às restrições orçamentárias, gera necessidade de mais diálogo entre Executivo e Legislativo. "A negociação com o Congresso sempre foi importante. Mas quanto mais escassos os recursos, a importância disso aumenta", afirma.

A possibilidade de barganha pode ser feita dos dois lados, já que o Executivo não é obrigado a executar emendas de comissão de Câmara e Senado, além das apresentadas pelo relator-geral do Orçamento.

Só o Ministério do Turismo, por exemplo, tem neste ano R$ 13,5 milhões em emendas apresentadas pelas comissões do Congresso para diversas ações no país.

Ricardo Volpe, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, afirma que as emendas dão força política aos parlamentares. Obras com recursos de emendas podem não ser sentidas em grandes cidades, mas fazem diferença significativa em pequenos municípios (mais da metade deles têm menos de 50 mil habitantes). "É assim que eles [parlamentares] conseguem se reeleger", diz.

Para Volpe, as regras atuais deveriam ser rediscutidas porque favorecem o descumprimento dos princípios da impessoalidade e da isonomia, ao conferir uma vantagem para os já eleitos.

O aumento do poder dos congressistas é um dos motivos apontados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para explicar a redução no número de deputados e senadores que, neste ano, disputam prefeituras pelo país.

De acordo com o Diap, o incremento das emendas tornou mais interessante, politicamente, a permanência no Congresso em vez da disputa por prefeituras, boa parte delas com dificuldades de caixa.

As emendas também têm histórico de corrupção. No episódio mais recente, a PF apreendeu neste mês dinheiro vivo dentro da cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR), então vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Os valores suspeitos teriam vindo de desvio de emendas parlamentares do senador apresentadas para o combate à Covid-19 em Roraima.

Paralelamente ao aumento da execução das emendas parlamentares, há uma disputa ainda não resolvida entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o centrão pelo controle da comissão de Orçamento e da própria Câmara, que terá eleições para seu comando em fevereiro.

A Comissão de Orçamento, formada por deputados e senadores, é responsável pela discussão da proposta Orçamentária do governo e pela organização das emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto.

A divergência impediu não só a instalação da comissão, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter sido votada no primeiro semestre para servir como base para a análise do Orçamento-2021.

Maia quer emplacar no comando da comissão de Orçamento o correligionário Elmar Nascimento (DEM-BA). O centrão, que tem como pré-candidato à Presidência da Câmara o deputado Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar na função a deputada Flávia Arruda (PL-DF).Fonte:Folha
 

Campanha está liberada. Aula presencial não

 

O governo da Bahia confirmou a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada até o dia 15 de novembro. É a atitude mais adequada, em um cenário de pouco controle da disseminação do novo coronavírus. Porém a nova data ser a mesma do primeiro turno das eleições de 2020 é uma infeliz coincidência - e vamos tratar como coincidência para não fazer juízo de valor. Campanha eleitoral pode acontecer. Aulas presenciais, não. É uma inversão de valores, mas ninguém vai admitir isso.

O governador Rui Costa é apenas um elemento nessa disputa narrativa. É certo que há uma pressão grande para o retorno das aulas presenciais, porém as comunidades escolares são um eixo muito mais fragilizado para modificar o status quo da classe política. Veio dela a força para que a eleição fosse mantida em 2020. E vem dela a pressão para que a campanha eleitoral aconteça como se não tivéssemos uma pandemia. É uma sucessão de erros que o país pagará no médio e longo prazo.

O fio da meada foi dado pelo secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, antes mesmo da publicação do decreto que manteve a suspensão das aulas. “Escola é aglomeração de forma presencial. Até o dia 15 de novembro vamos ver muitos eventos de aglomeração eleitoral e as escolas não podem ser mais uma”, disse. Sim, escolas geram aglomerações. Campanhas eleitorais também. No entanto apenas as primeiras estão com atividades limitadas. Os candidatos a prefeito e a vereador em todo o estado agem como em outros anos, ignorando as recomendações sanitárias e de saúde.

Se não é possível reabrir as salas de aula presenciais, não há porque autorizar a realização de atos políticos, sejam comícios, caminhadas ou reuniões públicas. Mas não foi o que aconteceu desde o início da campanha eleitoral. No final de semana inicial, o limite de pessoas para eventos subiu para 100. Agora, ainda com escolas sem atividade, esse limite cresceu para 200. Até quando podemos tapar o sol com a peneira e não enxergar que há certo nível de incoerência nessa ação? Candidatos a cargos públicos precisam ser responsabilizados também por agirem de maneira tão errática. Seja com a pressão para seguir com a campanha, seja com o endosso para que as aulas presenciais sigam suspensas.

Enquanto assistimos a mais um episódio do circo político, os estudantes seguem prejudicados pela pandemia. E a sociedade também se omite. Aulas presenciais deveriam ser liberadas? Não. Mas campanhas eleitorais também não.Fonte:Bahia Noticias

Serrinha registra 22 curas e 11 novos casos da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 20/10, foram confirmados 11 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.490 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 22 curas, com isso Serrinha registra 1.444 curados, 16 óbitos e 30 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 5 são mulheres de 30, 40, 45, 62 e 66 anos, outros 6 são homens 27, 30, 35, 56, 63 e 69 anos.

Série B do Baiano será transmitida pela TVE desde a primeira fase

Ao contrário do que acontecia nos anos anteriores onde apenas as finais eram exibidas na TV, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e TVE Bahia anunciaram na noite desta terça-feira (20) a transmissão de jogos da primeira fase da Série B do Baiano. A emissora estatal vai incluir na sua grade uma partida por rodada da disputa pelo título e, principalmente, o acesso à elite do futebol baiano."O futebol sem dúvida é o esporte mais popular do mundo. E a forma mais democrática de fazê-lo chegar aos torcedores é através das transmissões em TV. Em se tratando do Campeonato Baiano Série B não é diferente. A transmissão de um jogo a cada rodada é de fundamental importância para se ter uma maior visibilidade da competição. Principalmente neste período de pandemia, onde não é permitida a presença de público nos estádios", afirmou Ricardo Lima, presidente da FBF.

Serão sete jogos exibidos na TV, sendo cinco da primeira fase e os dois da decisão do título. O duelo entre Unirb e Barcelona de Ilhéus, no próximo domingo (25), às 15h, no Carneirão, pela primeira rodada, vai abrir as transmissões da TVE.

"A TVE é a emissora que mais promove o futebol da Bahia. Em função da pandemia ampliamos a transmissão da Série B que inicialmente seria apenas dos jogos finais porque é importante para jogadores e equipes mas principalmente para os torcedores que poderão acompanhar gratuitamente pela TV aberta e pelo Youtube.com/tvebahia e Facebook.com/tvebahia. Temos compromisso em prestar um serviço público relevante para os baianos que são apaixonados por futebol", disse Flávio Gonçalves, diretor geral da Irdeb/TVE.

Além da Série B estadual, a TVE tem transmitido nos últimos anos o Campeonato Intermunicipal, Baianão Feminino, Copa 2 de Julho, Baianão Sub-20, Baianão Sub-15 e Sub-17.

Confira os demais jogos que serão transmitidos, lembrando que as duas finais ainda serão definidas pela FBF:

2ª rodada
01/11, domingo, às 15h
Barcelona de Ilhéus x Canaã, na Arena Valfredão

3ª rodada
08/11, domingo, às 15h
Barcelona x Teixeira de Freitas (Portela), na Arena Valfredão

4ª rodada
18/11, domingo, às 15h
Canaã x Unirb, no José Rocha

5ª rodada
22/11, domingo, às 15h
Unirb x Teixeira de Freitas (Portela), no Carneirão
 

Ex-presidente da República e senador, Fernando Collor é alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (21). A apuração tenta desvendar um esquema criminoso, ocorrido entre os anos de 2014 e 2015, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas para obtenção de licença ambiental do Porto Pontal Paraná, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a CNN, a investigação é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada pela PF em 2015. Na época, as investigações identificaram que bens de luxo pertencentes a um parlamentar federal teriam sido pagos com a utilização de recursos decorrentes de vantagens indevidas recebidas de empresários que tinham interesse na atuação política do senador Collor junto a órgãos federais, no caso, o Ibama.
 
No bojo da ação, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, além do bloqueio de valores financeiros. Aproximadamente 50 policiais federais estão participando das ações em Curitiba (PR), Pontal do Paraná (PR), Gaspar (SC) e em São Paulo (SP).

Serrinha registra 27 curas e 15 novos casos da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 19/10, foram confirmados 15 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.479 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 27 curas, com isso Serrinha registra 1.422 curados, 16 óbitos e 41 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 4 são mulheres de 05, 32, 34 e 53 anos, outros 11 são homens 03, 16, 21, 27, 32, 33, 37, 41, 44, 46 e 72 anos.

Faixa etária, escolaridade e gênero: veja perfil dos eleitores de Serrinha aptos a votar em 2020

 

Nas eleições municipais de 2020, 58.606 eleitores estão aptos a votar no município de Serrinha. A maioria do eleitorado é composta por mulheres, tem ensino médio completo e idade entre 35 a 39 anos, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em comparação com o pleito de 2016, o número de cidadãos aptos a votar no município cresceu. Na última eleição municipal o total de eleitores era de 56.264.

Em relação ao cadastro biométrico, 99,73% dos eleitores têm biometria registrada, um total de 58.447 pessoas. Sem biometria são 159 eleitores (0,27%).

Por causa da pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral suspendeu a obrigatoriedade e não haverá identificação biométrica do eleitor no pleito deste ano.

VEJA O PERFIL DO ELEITORADO:

Gênero - A maioria do eleitorado é composta por mulheres. Em 2020, são 31.374 pessoas do gênero feminino com o título de eleitor regularizado em Serrinha, o que representa 53,5%. Já os homens são 46,5% do total, com 27.232.

Em comparação com as eleições de 2016, a proporção foi parecida, sendo 53,2% eleitores do gênero feminino e 46,7% do gênero masculino. Na época, 44 eleitores não declararam a informação.

Nome Social - Pela segunda vez em uma eleição, eleitores vão poder votar fazendo uso do nome social. Esta é a segunda eleição que acontece no país após a Justiça Eleitoral autorizar a inclusão de nome social no cadastro do eleitor. Em 2018, o município de Serrinha teve duas pessoas que fizeram o uso do nome social. Já este ano, apenas um nome foi cadastrado.

Desde 2018, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) garante a transexuais e transgêneros o direito de mudarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração pode ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Faixa etária - A faixa etária predominante nesta eleição é de pessoas com idade entre tem entre 35 a 39 anos. São 7.239 dos eleitores nesta faixa etária, que representam 12,35% do eleitorado da cidade. Em seguida, estão as pessoas entre 30 e 34 anos, que representam 11,70%.

Houve uma queda no número de eleitores com 95 anos ou mais. De acordo com os dados, 21 (0,04%) contra 36 (0,06%) na última eleição.

Em relação aos eleitores de 16 anos, também houve queda em relação ao pleito de 2016. Antes, eram 234 eleitores nessa faixa etária e agora são 102. Eleitores entre 18 e 60 anos são obrigados a votar ou justificar a ausência.

Há 14.744 aptos a votar na faixa etária de 17 a 29 anos. Já os eleitores na faixa etária de 40 a 59 anos, somam 20.308 cidadãos; 7.414 entre 60 a 74 anos e 1.833 de idosos de 75 a 89 anos. Com 100 anos ou mais que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas são apenas cinco.

Escolaridade - As estatísticas do TSE também apontam que a escolaridade da maioria dos eleitores passou de Ensino Fundamental incompleto, em 2016, para Ensino Médio completo, em 2020, com 29,18% do total.

O número de analfabetos diminuiu de 3.861 para 2.657. Assim como o total dos que leem e escrevem, que caiu de 10.160 na última eleição para 6.310.

O número de eleitores com Ensino Superior completo teve aumento em comparação com a última eleição. Em 2016, eram 760 pessoas e em 2020 são 3.866, o que representa 6,6% do eleitorado deste pleito.

Outros 16.570 eleitores (28,27%) disseram ter o ensino fundamental incompleto e 8.124 (13,86%) possuem o ensino médio também incompleto. Ainda de acordo com os dados levantados pelo Portal Cleriston Silva, 3,49% do eleitorado serrinhense, ou seja, 2.046 concluíram o Ensino Fundamental.

Pessoas com deficiência - Segundo o TSE, do total de eleitores aptos a votar em Serrinha, 361 se declararam pessoa com deficiência. Desse total, 63 têm algum tipo de deficiência de locomoção, 78 são deficientes visuais e 42 possuem deficiência auditiva. O quantitativo em 2016 era de 80 eleitores com deficiência.

Estado civil - Quanto ao estado civil, o cenário de 2016 se repetiu nas eleições de 2020 e grande parte dos eleitores de Serrinha é solteira, com 62,8% do total (36.806), seguida por casados com 31,0% (18.154) e divorciados 3,07% (1.799).

Violência Doméstica: Oficiais de Justiça devem entregar medidas protetivas em até 24h

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em até 48h, em casos de violência doméstica. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120 medidas protetivas de urgência de março a agosto deste ano.

Antes da Resolução, não havia prazo limite de entrega do mandado pelo oficial de Justiça ao acusado, apesar de a legislação prever que, após o registro da ocorrência de violência, a autoridade policial e o juiz devem encaminhar e deferir a medida protetiva em até 48 horas.

Na Bahia, segundo o responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), Osenar dos Santos, “os oficiais estão se revezando no plantão extraordinário desde abril. No plantão, tudo é cumprido com urgência, inclusive as medidas protetivas. O prazo é de 24 horas”.

Além disso, o CNJ determinou também que a Justiça deverá comunicar à vítima, de forma simples e rápida, situações processuais relativas ao acusado, como a entrada e a saída do autor da violência em prisão. Também deverá ser adotada comunicação em casos de relaxamento da prisão em flagrante, conversão de prisão em flagrante em preventiva e de concessão de liberdade provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares.

A Resolução foi proposta pelo mesmo grupo do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho. Com um “X” desenhado em vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.

Para evitar STF, senador do dinheiro entre as nádegas pede afastamento

O senador Chico Rodrigues (DEM), flagrado pela Polícia Federal com mais de R$ 30 mil na cueca (reveja aqui), pediu na manhã desta terça-feira (20) uma licença sem vencimentos por 90 dias do Senado. O movimento dribla possível afastamento que poderia ser decretado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Os ministros vão julgar a decisão liminar de afastamento do senador tomada na semana passada monocraticamente por Luís Roberto Barroso. De acordo com o Globo, seria mais um desgaste que os aliados de Rodrigues o convenceram de evitar.

Com o afastamento de 90 dias, o filho e suplente do senador, Pedro Arthur, não assumirá a vaga do pai no Senado. Para que isso ocorra, Chico Rodrigues precisa passar pelo menos 120 afastado do cargo.
 

Damares defende cadeia para Robinho por condenação em caso de violência sexual

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu nesta segunda-feira (19) punição imediata ao jogador Robinho, condenado em primeira instância na Itália por violência sexual de grupo.

No Palácio do Planalto, onde participou de cerimônia presidencial, a ministra lembrou que ainda cabe recurso à decisão, mas salientou que, na opinião dela, os áudios da investigação são claros sobre um envolvimento do jogador no episódio ocorrido em 2017.

"Cadeia, imediatamente. Eu não tenho outra palavra para falar. Ainda cabe recurso, mas o vazamento dos áudios, gente. Querem mais o quê? Cadeia. Nenhum estuprador pode ser aplaudido. O cara quer voltar para o campo para posar como herói?", questionou.

A ministra parabenizou o Santos por ter suspendido o contrato com o jogador e ressaltou que não devem ser feitas concessões a pessoas condenadas por crime de violência sexual. Segundo ela, o cumprimento da pena deve ser imediato.

"O clube já reviu. Parabéns ao Santos por ter rescindido. Parabéns. Eu sei que ainda cabe recurso lá, mas eu acho que está muito claro. O vazamento dos áudios está muito claro. A forma como chegou a nós. Para todo mundo entender: esse é um crime que não merece nenhuma consideração ao abusador, ao estuprador. A gente não tem de fazer concessão com esse tipo de crime. Tem de cumprir a pena que é estabelecida, ou lá ou aqui, imediatamente", disse.

O contrato com o Santos foi suspenso na sexta-feira (16), seis dias depois do anúncio e após intensa pressão de patrocinadores e torcedores. Robinho nega que tenha cometido o crime e recorre em segunda instância da condenação.

Para a Justiça italiana, o conteúdo das interceptações mostrou que Robinho e os demais acusados sabiam que a vítima, uma albanesa então com 23 anos, estava alcoolizada e incapaz de reagir ao assédio do grupo.

Segundo a acusação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco homens embebedaram a jovem albanesa em uma discoteca em Milão em janeiro de 2013, quando o atacante jogava no Milan (ITA). Ela ficou inconsciente e foi levada para a chapelaria do estabelecimento, onde foi violentada múltiplas vezes.

No primeiro julgamento, ele e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão e pagamento indenização de 60 mil euros --os outros acusados foram considerados incontactáveis, e o processo foi suspenso para eles.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas interceptadas do grupo de amigos sobre o ocorrido. As interceptações foram iniciadas em janeiro de 2014, em telefones grampeados e escutas instaladas no carro usado por Robinho.

De acordo com uma das transcrições, Robinho foi avisado da investigação pelo músico Jairo Chagas, que tocou na boate na noite em que teria ocorrido o estupro. Ele afirmou: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu". Fonte:Folha

Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. "No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras", diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional.

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

"As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos", reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica "extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais".