Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

 

 O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória. 

 O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas. 

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira. Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara. 

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

 

Agência Brasil -  O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.
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Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Como justificar

O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Consequências para quem não justificar

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965:

- obter passaporte (1) ou carteira de identidade;
(1) A restrição prevista no § 1º não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do art. 7º do Código Eleitoral.

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

-obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

-inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

-praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

-obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
 obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Nesta segunda Serrinha registra 19 casos e 13 curas da Covid-19

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 23/11, foram confirmados 19 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.693 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 13 curas, com isso Serrinha registra 1.641 curados, 17 óbitos e 35 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 12 são mulheres de 12, 17, 21, 22, 23, 23, 30, 36, 42, 47, 47 e 64 anos e 07 homens de 11, 16, 24, 27, 31, 34 e 69 anos.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 37 casos suspeitos da doença.

Dinheiro privado nas eleições supera R$ 1 bilhão, puxado por senador e empresas

 

O dinheiro privado nas eleições de 2020 já chegou a R$ 1,2 bilhão, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, superando o patamar de 2018, que ficou de R$ 1,1 bilhão, em valores já corrigidos. Na lista dos maiores financiadores da campanha, destacam-se os irmãos Mattar, da Localiza, Rubens Ometto, da Cosan, e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Apesar da proibição de que empresas banquem os candidatos, decisão tomada há cinco anos, o poderio empresarial continua influente, já que donos e executivos das empresas podem fazer doações, limitadas a 10% de seus rendimentos.

Se até 2015 o mapa do financiamento eleitoral dos políticos era formado por grandes bancos, empreiteiras e outras gigantes nacionais, agora figuram no topo da lista fundadores e dirigentes de empresas de grande e médio porte, além de expoentes do meio agropecuário.

De acordo com o TSE, doações de pessoas físicas -aí incluídos os empresários, pessoas comuns e vaquinhas virtuais- somam R$ 830 milhões, já descontados dessa conta erros de declaração de candidatos do interior que, ao digitarem erroneamente zeros a mais, acabam aparecendo vez ou outra como líderes dos rankings de doadores.

Já os candidatos que se autofinanciaram são responsáveis pela aplicação de R$ 370 milhões, também já descontados dessa conta os erros de declaração mais evidentes.

No topo do ranking das doações, com R$ 3,5 milhões, estão os irmãos José Salim Mattar Jr. -fundador da empresa de aluguel de veículos Localiza e secretário de Desestatização do governo Jair Bolsonaro até agosto- e Eugenio Pacelli Mattar, diretor-presidente da empresa.

Apesar de terem feitos doações para políticos de vários partidos, em especial de centro e de direita, os principais nomes apoiados pelos irmãos naufragaram nas urnas.

Mendonça Filho (DEM), ex-ministro da Educação, ficou em terceiro e acabou de fora do segundo turno da disputa pela Prefeitura do Recife.

O candidato do governador Romeu Zema (Novo) à Prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo Paiva (Novo), teve um desempenho bem pior, ficando na quinta colocação com apenas 3,63% dos votos válidos.

Há quatro anos, Salim Mattar fez doações no total de R$ 370 mil. Em 2018, ano de eleições gerais, saltou para R$ 2,9 milhões, com destaque para Zema, que recebeu R$ 700 mil. Maior empresa de locação de veículos do país, a Localiza é sediada em Belo Horizonte.

Em nota encaminhada por sua assessoria, Eugênio Mattar afirmou que "o voto e o envolvimento na política são importantes vias de mudança de realidade e crescimento de um povo", que a democracia se pauta pela atuação cidadã das pessoas e que seu apoio individual a candidatos é uma forma de participação legítima no desenvolvimento de uma sociedade democrática e plural.

"Representa o apoio cidadão a causas consideradas relevantes e que devem ser debatidas pela sociedade. E isso independe do resultado das eleições", disse, ressaltando que seu maior investimento para a transformação da realidade brasileira é destinado à filantropia", que classifica como sua maior paixão.

"Esse investimento tem gerado benefícios na educação e no fomento ao empreendedorismo de muitas comunidades. O investimento na política é uma ação complementar, por meio da qual podemos impactar a vida de milhões de pessoas de forma mais abrangente e estruturante." Salim Mattar não se manifestou.

O segundo no ranking dos maiores doadoras é o empresário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da Cosan, uma das maiores empresas do país, que atua no setor de energia e combustíveis, entre outros.

Ele doou R$ 2,3 milhões, também a vários candidatos, em especial a Bruno Covas (PSDB), que foi para o segundo turno em São Paulo, ao Cidadania de São Paulo, que está na coligação de Covas, e a Mendonça Filho (DEM).

O atual prefeito de São Paulo tem até o momento a campanha mais cara do país, com R$ 18,4 milhões de receita, 82% dela de origem pública e 18%, privada. Entre seus doadores, uma lista de empresários, entre eles Jorge Mitre, fundador do Hospital de Olhos, com R$ 230 mil, e Ometto, com R$ 200 mil.

O executivo da Cosan foi o principal financiador privado da campanha de 2018, com R$ 7,5 milhões.

Em resposta às perguntas enviadas, Ometto afirmou apenas, em nota, que "as doações eleitorais foram realizadas em caráter pessoal e seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis".

O terceiro da lista dos grandes doadores é o senador e empresário Eduardo Girão (Podemos-CE), com R$ 1,7 milhões, que injetou recursos principalmente na campanha de Capitão Wagner (PROS) a prefeito de Fortaleza -o candidato disputa o segundo turno- e na campanha de Emilia Pessoa (PSDB), que chegou em terceiro e está fora da disputa pela Prefeitura de Caucaia (CE).

Também em nota, o senador afimou que fez doações por acreditar que a política é um dos principais caminhos para a transformação social com justiça, paz e progresso, e que segue o limite de doação de até 10% da renda bruta anual.

"Escolhi doar para candidatos que convergem nas causas que acredito e abraço há tempos, bandeiras que também motivaram a minha entrada na vida pública, como, por exemplo, a defesa da vida desde a concepção, contra o aborto, por uma vida saudável, contra a liberação das drogas, contra a liberação dos jogos de azar, pela defesa da prisão em segunda instância e da Operação Lava Jato", afirmou

Até as eleições de 2014, bancos, empreiteiras e outros pesos-pesados do PIB nacional respondiam pela maior parte do financiamento empresarial.

Naquela eleição, o gasto declarado pelos candidatos ficou em torno de R$ 5 bilhões (valor da época), com cerca de 60% saídos dos cofres de empresas como JBS, Odebrecht e Bradesco.

As duas primeiras se tornaram pivôs dos principais escândalos de corrupção no Brasil, nos últimos anos, sob suspeita de repassar propina a políticos em troca de benesses na máquina pública.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial das campanhas sob o argumento de que a prática desequilibrava a disputa e representava a captura da política pelo poderio econômico.

"A influência do poder econômico culmina em transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas e o processo eleitoral em odiosa pantomima, que faz do eleitor um fantoche", afirmou a ministra Rosa Weber, durante o julgamento.

Além de o limite de 10% dos rendimentos do doador permitir que cidadãos com altos ganhos direcionarem volumes consideráveis para as campanhas, não há impedimento para executivos de uma mesma empresa façam doações em conjunto, prática verificada em 2016, 2018 e também neste ano.

Após a proibição do STF, em 2016 os gastos eleitorais no país ainda foram predominantemente privados, mas em menor volume --R$ 1,13 bilhão de autofinanciamento e R$ 1,35 bilhão de doações de pessoas físicas, em especial empresários.

Naquela disputa municipal, os doadores campeões foram os irmãos Alexandre e Pedro Grendene, com R$ 6,6 milhões, em valores da época, para vários partidos e candidatos.

Eles também fizeram expressivas doações em 2018 (R$ 2,1 milhões) e, na atual disputa municipal, já fizeram repasses que somam R$ 1,2 milhão.

Em 2018, nas eleições para presidente, congressistas, governadores e deputados estaduais, o dinheiro privado deixou, pela primeira vez, de ser a principal fonte dos candidatos, já que o Congresso criou o Fundo eleitoral, que, ao lado do Fundo Partidário, se tornou a principal fonte de receita. Os dois fundos somam, atualmente, cerca de R$ 3 bilhões de orçamento.

'Não existe prorrogação', afirma Guedes sobre auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano, com o recuo dos casos de covid-19.

“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual organizado pela Empiricus.

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou.

O pagamento do auxílio no valor de R$ 600 foi iniciado em março e assim permaneceu até setembro. Uma nova prorrogação até dezembro reduziu o valor a R$ 300.

Guedes admitiu, mais cedo, que está havendo repique de contágio do novo coronavírus, mas negou que já haja uma segunda onda da pandemia no Brasil. Segundo ele, se houver uma segunda onda no Brasil, o governo agirá com a mesma "determinação", mas é preciso ter "base empírica".

“Parece que está havendo repiques. São ciclos, vamos observar. Fato é que a doença cedeu substancialmente. As pessoas saíram mais, se descuidaram um pouco. Mas tem características sazonais da doença, estamos entrando no verão, vamos observar um pouco. Nós que não somos especialistas”. 

Uso de antibióticos sem receita na pandemia pode desencadear nova crise sanitária

Durante a pandemia da Covid-19 a azitromicina ultrapassou as barreiras das prescrições médicas, bulas e balcões de farmácias, e adentrou o debate sobre o tratamento da infecção pelo novo coronavírus. O combo formado pelo medo da pandemia, que trazia números alarmantes, um vírus pouco conhecido, e ainda a ausência de medicamento e vacina fez com que os brasileiros acreditassem e se submetessem a práticas que potencializam os riscos e ainda podem prejudicar outras pessoas, como o uso indiscriminado e sem prescrição médica de antibióticos.

Informações sem fundamento científico que sugeriam o uso do medicamento como prevenção da doença circularam, e chegaram a convencer algumas pessoas de que o efeito era positivo, tanto que houve quem o utilizasse. Porém, as ações durante a crise sanitária podem ter efeito lá na frente em uma nova crise, dessa vez desencadeada por responsabilidade humana.

Ao utilizar esse tipo de remédio sem receita a pessoa não só se coloca em perigo, como oferece perigo para todos em volta, porque contribui para o desenvolvimento de bactérias super-resistentes. O farmacêutico e professor da UniFTC, Mauro José Bitencourt, cita que a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que cerca de 700 mil pessoas morram no mundo a cada ano com infecção bacteriana resistente. Além disso, o órgão ainda reconhece a possibilidade de que nos próximos 10 anos esse total pode aumentar 10 vezes. O número é alto, chocante e deve servir de alerta.  

A azitromicina é um antibiótico usado no tratamento de várias infeções bacterianas. Entre as indicações mais comuns estão o tratamento de otite média, faringite estreptocócica, pneumonia, diarreia do viajante e outras infeções intestinais.

Os riscos de uso indiscriminado, sem prescrição ou recomendação médica de antibióticos já são conhecidos. “Se trata de um problema gravíssimo, de saúde pública”, enfatizou o farmacêutico. Diante desses perigos e como forma de alerta para a população e profissionais da Saúde, todos os anos no mês de novembro entidades de saúde realizam ações durante a “Semana Mundial de Conscientização Sobre o Uso de Antibióticos”, de 18 a 24 de novembro.

Bitencourt esclarece que antibiótico só serve pra uma coisa: “matar bactéria ou inibir infecção bacteriana”. “Não existe comprovação de que a azitromicina ou qualquer outro antibiótico combata vírus”, destacou o especialista, que ainda argumentou que a substância serve exclusivamente para infecção bacteriana. “Febre, gripe, dor ou qualquer outro agravo, antibiótico não serve”, ponderou.

Ele ainda explica que esta classe de medicamentos desde 2010 é controlada. Com isso, os antibióticos passaram a ser adquiridos apenas com prescrição de médicos, dentistas ou veterinários. “Se uma farmácia dispensar sem receita está promovendo ação fora da legislação”, destacou.

O aviso do especialista não é direcionado apenas à população. Segundo o farmacêutico, 50% das prescrições deveriam e poderiam ser evitadas. “O prescritor também pode errar”, reconheceu Mauro Bitencourt.

“Para conter a infecção bacteriana o antibiótico tem que estar em concentração adequada no sangue. O uso do medicamento tem que ser feito corretamente, no horário correto, só assim consegue concentração plasmática capaz e combater a infecção. Caso se use quantidade menor ou interrompa antes do período adequado, ao invés de combater, fortalece a bactéria, fazendo com que ela desenvolva resistência”, elucidou.

Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de brasileiros

O desembargador César Loyola determinou na sexta-feira (20) a suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa Experian. O Ministério Público do Distrito Federal havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da "comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços 'Lista Online' e 'Prospecção de Clientes' ", que vendem dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da Serasa Experian, sem consentimento específico dessas pessoas.

Em sua ação, à qual a teve acesso, o MP aponta para o esforço do Tribunal Superior Eleitoral para coibir os disparos em massa de WhatsApp nas eleições, que são facilitados por esse tipo de venda de cadastro.

Segundo o autor da ação, o promotor Frederico Meinberg, da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, "na prática, a Serasa está vendendo os dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas em prospectar novos clientes, sem que exista qualquer tipo de conhecimento por parte dos titulares das informações." Os contratantes pagam R$ 0,98 por contato. "Ou seja, por R$ 0,98, a Serasa vende o núcleo da privacidade do cidadão brasileiro, consistente em nome, endereço, CPF, 3 números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social, para qualquer empresa interessada. Importante frisar, que os produtos em questão não possuem qualquer vinculação com a proteção do crédito e sim com publicidade e captação de novos clientes."

A Serasa também oferece aos compradores das informações listas com nomes e CPFs segmentados pelo sistema Mosaic, que classifica consumidores em 11 grupos e 40 segmentos a partir de características de comportamento e consumo. Pode-se comprar listas com grupos de CPFs e dados de "Ricos e influentes" , "Elite urbana qualificada", "idosos tradicionais de alto padrão", "assalariados de meia idade nas grandes cidades", "jovens protagonistas da classe média", "no coração da periferia", "pequenos negociantes do interior", "jovens da informalidade", jovens desprovidos", "sertão profundo", e outros. Além disso, a empresa também oferece listas segmentadas por afinidades das pessoas - tendências de compra e interesses.

Na decisão, o desembargador Loyola decidiu a favor de um agravo de instrumento, com pedido de liminar, feito pelo MP do DF, em resposta a uma decisão proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília/DF, que havia indeferido a tutela de urgência em ação pública que pedia a suspensão da comercialização de dados pessoais.

O juiz Vieira havia indeferido o pedido de tutela de urgência por entender que "os dados fornecidos pela ré, embora se qualifiquem como informações pertinentes à privacidade e intimidade de uma pessoa natural ou jurídica ... são habitualmente fornecidas pelos sujeitos de direitos nas suas relações negociais e empresariais, de modo que não caracterizam elementos sigilosos ou confidenciais que somente poderiam ingressar na esfera de conhecimento de terceiros mediante expresso consentimento do seu titular". Além disso, na decis]ao, o juiz disse que as informações "interessam ao desenvolvimento econômico, à livre iniciativa, à livre concorrência e, portanto, à própria defesa do consumidor".

Segundo a ação do MP, os dados estão sendo vendidos para fins que não têm nada a ver com proteção ao crédito e para os quais não houve consentimento dos usuários.

Procurada, a Serasa enviou uma nota: "A Serasa Experian atua em estrita conformidade com a legislação vigente e se manifestará oportunamente nos autos do processo."

Em seu site, a Serasa afirma que "é uma empresa privada e a maior referência de análises e informações para decisões de crédito. Ou seja, é um birô de crédito que reúne dados enviados por lojas, bancos e financeiras para dar apoio aos negócios.". A empresa explica que, com toda essa informação, "a Serasa criou um banco de dados com apontamentos sobre dívidas vencidas e não pagas, cheques sem fundos, protestos de títulos e outros registros públicos e oficiais."

O promotor Meinberg também aponta para o aspecto eleitoral da venda de dados para pedir urgência. "É sabido que números de telefones celulares podem ser usados para disparos em massa durante a Eleição de 2020, algo que vem sendo coibido pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, inclusive com a criação de um canal de denúncias."

Como revelou a Folha de S.Paulo em uma série de reportagens, agências de marketing compram e revendem cadastros com informações pessoais de eleitores para envios de disparos de WhatsApp e outros tipos de propaganda eleitoral.

Na ação, Meinberg argumenta que essa venda de informações fere a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados, ao violar a privacidade e honra das pessoas cujos dados são vendidos.

A LGPD exige que haja consentimento do usuário para que seus dados sejam comercializados. Segundo a legislação, é necessária "uma manifestação específica para cada uma das finalidades para as quais o dado está sendo tratado", e por isso, segundo o MP, a comercialização feita pela Serasa Experian seria "ilegal/irregular".

"Ainda segundo à LGPD, autorizações genéricas relacionadas ao consentimento do titular de dados para tratamento de seus dados serão consideradas nulas, devendo haver uma manifestação específica para cada uma das finalidades para as quais o dado está sendo tratado", diz a ação.

Se a Serasa não cumprir a decisão judicial, fica obrigada a pagar multa de R$ 5 mil por venda.Fonte:Folha

Ocupação de leitos exclusivos de UTI chega a 100% em Itabuna e a 91% em Feira

 

Os leitos exclusivos para a Covid-19 registraram 100% de ocupação em Itabuna, no Sul; e a 91% em Feira de Santana, informou o G1. Os dados são da segunda-feira (23). Segundo informações, o índice de novos casos de novo coronavírus tem aumentado desde outubro, situação só parecida à situação registrada em julho, quando a pandemia teve pico na cidade. Devido ao crescimento elevado dos índices de ocupação, o governo do estado anunciou a abertura de mais dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

Antes, no sábado (21), o secretário de saúde, Fábio Vilas Boas, usou as redes sociais para dizer que a situação é grave em Feira de Santana e manifestou alerta devido aos casos de Covid-19 em Feira de Santana. Antes do pronunciamento de Vilas Boas, o hospital de campanha exclusivo para a Covid-19 havia chegado a 100% de ocupação dos leitos de UTI.

A média móvel havia crescido em 60%, em comparação às duas últimas semanas. Em Feira, a média móvel registrada é de 109 casos de novo coronavírus por dia.

Candidatas nas eleições de 2020 pensaram em desistir do pleito por sobrecarga, diz estudo

Um estudo elaborado com a participação de 20 mulheres que se candidataram a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano indicou que quase 90% delas pensaram em desistir do pleito. O pensamento foi motivado por falta de recursos financeiros e sobrecarga de funções.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, esse levantamento foi realizado pelo projeto Escuta Candidata, que ofereceu atendimento psicoterápico gratuito online para 72 mulheres de 17 estados brasileiros.

De acordo com a publicação, o resultado da análise apontou ainda que 94% disseram que seus partidos não ofereceram suporte para lidar com esses problemas, 78% relataram aumento da percepção de violência no período de campanha e 67% declararam ter sofrido algum tipo de violência dentro da sigla.

Vacina russa contra Covid-19 teve eficácia 'acima de 95%' após segunda dose

 

A vacina russa Sputnik V contra a Covid-19, demonstrou eficácia "acima de 95%" 21 dias após a segunda dose da vacina e 42 dias após a primeira dose. As informações sobre o imunizante foram divulgadas nesta terça-feira (24) por autoridades do país, de acordo com reportagem do G1.

A vacina Sputnik V foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya. Os dados ainda são preliminares e não foram publicados em revista científica.

A Rússia foi o primeiro país a registrar uma vacina para a Covid-19, ainda no mês de agosto. Dúvidas e questionamentos foram levantados na ocasião na comunidade científica, por causa da fase três dos testes e da vacinação me massa, lembra o G1.

Dados divulgados anteriormente pelo país indicavam que a Sputinik V apresentava eficácia de 92% um dia após a aplicação da segunda dose (e 21 dias após a aplicação da primeira dose).

Após minimizar e dizer mentiras sobre pandemia, Osmar Terra é internado com Covid-19

 

O deputado federal Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, deu entrada neste domingo (22) no Hospital São Lucas, de Porto Alegre para tratar a Covid-19. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar afirmou que fará exames de avaliação e fisioterapia.

Terra afirmou estar com a doença em uma publicação no dia 13 de novembro. Na ocasião, relatou se tratar com hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada no combate ao coronavírus. Ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro, ele ficou conhecido por minimizar a pandemia diversas vezes.

Terra fez previsões de comportamento do vírus que não se comprovaram. Em junho, por exemplo, atacou as medidas de isolamento social, consideradas pela comunidade científica internacional como as mais eficazes para evitar a proliferação do coronavírus.

À época, o deputado disse que as mortes pela doença no país estavam ficando mais raras. Os números do Ministério da Saúde, porém, desmentiam o próprio Terra.

Em março, o congressista disse que as mortes pelo coronavírus seriam menos numerosas do que as por H1N1 em 2019. Também afirmou que as gripes sazonais fariam mais vítimas fatais que o coronavírus. A pandemia, no entanto, já matou mais de 169 mil pessoas só no Brasil.

O Twitter chegou a sinalizar uma postagem dele com um aviso de sanção, pois contrariava medidas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
 

Bahia é o estado com maior número de obras paralisadas com recursos federais, aponta CGU

 

Em todo o Brasil, quase R$ 166 bilhões de reais oriundos do governo federal estão paralisados nos estados em razão de obras que não andam. De acordo com a Controladoria Geral da União, em relatório divulgado nesta segunda-feira (23), pela Agência Fiquem Sabendo, até dezembro de 2019 existiam 10.916 instrumentos paralisados que recebiam de alguma maneira recursos federais.

No mesmo período, outras 32.415 obras estavam em andamento nos estados, com a utilização de aproximadamente R$ 945 bilhões. No rol de obras paralisadas, a Bahia lidera o ranking nacional com 1.012 instrumentos parados que fazem uso de recursos do governo, seguido de Maranhão (905), Minas Gerais (877) e São Paulo (832).

Já se a análise for por valor paralisado, o ranking é encabeçado por São Paulo, com R$ 45,4 bilhões, Rio de Janeiro, com 16,6 bilhões, e a Bahia na terceira colocação, com investimento federal congelado de R$ 5,3 bilhões.

Se forem analisadas as obras executadas nos municípios, excetuando-se aquelas intervenções em rodovias, assim como aqueles convênios firmados com os estados, observa-se que a maioria das obras paralisadas em dezembro do ano passado eram executadas em municípios de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, o que corresponde a 6.698 empreendimentos, ou 64,3% do total de obras paradas.

Ainda segundo o relatório da CGU, de 25% a 30% dos contratos de repasses financeiros serão extintos sem a conclusão do objeto. A regra é que 80% dos instrumentos sejam concluídos nos primeiros cinco anos da celebração do acordo, restando, portanto, um pequeno número de obras que serão concluídas após esse período.

O relatório também destacou que existem contratos da carteira de 2009 que ainda permanecem em execução há mais de 10 anos. “Cabe destacar que a manutenção de contratos de repasse por tanto tempo é problemática, além da questão dos valores dos reajustes, da não entrega dos resultados efetivos à sociedade apesar da mobilização de recursos, há custos significativos para a União e sua mandatária em acompanhar e monitorar esses contratos”, diz trecho do documento.

No entanto, existe uma previsão legal que veda a liberação de recursos para novos instrumentos quando o convenente tiver quaisquer obras apoiadas com recursos do Governo Federal sem execução há 180 dias.

Por fim, a CGU esclareceu que “um contrato de construção de obra pode ser legalmente concluído sem que a infraestrutura prometida seja entregue à sociedade, por exemplo, quando por erro de projeto supera-se o limite legal de aditivos e tem-se que realizar nova contratação para concluir o objeto”.

PM planeja convocar dois mil militares da reserva para atuar na Bahia até 2021, diz Anselmo Brandão

 

Para intensificar a atuação da Polícia Militar na Bahia, o órgão estará convocando até 2021, pelo menos, dois mil militares da reserva para as cidades do estado. A informação foi confirmada pelo Comandante Geral da PM, Anselmo Brandão ao BNews nesta segunda-feira (23). De acordo com Anselmo, a decisão foi planejada em razão da melhora na arrecadação do Governo.

“Isso já estava alinhado com o governador e, agora, estamos convocando há uns meses os soldados da reserva, inclusive, para colocá-los nas ruas e tirar da parte administrativa. Neste mês já foram 190, contabilizando 360 policiais a mais para trabalhar nas ruas”, destacou Anselmo.

Questionado se a ação foi pensada pelo aumento no índice de violência registrado em bairros populares da capital e do interior, Anselmo informou que a chamada vai contribuir para a redução das taxas, no entanto, não foi pensada nesse quesito.

“A soltura dos presos em razão da pandemia acirrou os ânimos no tráfico, além do aumento de festas que contribuem para o consumo de drogas tornou esse período atípico, mas estamos atentos”, disse. Fonte:Bocão News

Caixa faz hoje novo pagamento do auxílio emergencial

 

 Agência Brasil - A Caixa faz hoje (22) uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Serão contempladas 3,4 milhões de pessoas que recebem o benefício. Os selecionados são beneficiários nascidos em janeiro do ciclo 5.

No total, serão repassados R$ 1,1 bilhão. Dentro deste valor ainda há parcelas remanescentes do auxílio emergencial, que serão pagas a 157,5 mil pessoas.

O restante - cerca de 3,2 milhões de pessoas – terão valores depositados em suas contas poupança digitais relativos à modalidade de expansão do benefício, aprovada em novas parcelas nestes meses em função da continuidade da pandemia.

Quem for contemplado com os recursos poderá movimentá-los por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite transações pela Internet, compras em comércio eletrônico e pagamentos em casas lotéricas.

Adriano Lima, prefeito de Serrinha, é pré-candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)

 

O prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PP), é pré-candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). “A nossa prioridade é fazer a UPB mais próxima dos prefeitos baianos. Vamos cuidar dos prefeitos”, disse.

A proposta dele é fortalecer a entidade. “A municipalidade tem que estar fortalecida dentro do âmbito da política nacional. , A nossa meta é lutar pelas prefeituras baianas junto as outras esperas de poder”, frisou.

Ele afirmou que na sua gestão os prefeitos terão assistência técnica e apoio para acesso a financiamentos em Brasília.

“A UPB vai fornecer todo tipo de assistência para os prefeitos ativos e para especialmente aqueles que deixaram os mandatos. Como assistência jurídica, por exemplo”, disse. Também pretende implantar um plano de saúde para os prefeitos e seus dependentes.

Trabalhadores têm até 30 de novembro para movimentar o FGTS emergencial

 

Os trabalhadores que foram beneficiado com o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm até o próximo dia 30 de novembro para movimentarem a conta Poupança Socia, caso contrário, o dinheiro retornará ao Fundo de Garantia.

Autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020, publicada em abril deste ano por causa da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o saque emergencial do FGTS foi liberado a cerca de 60 milhões de brasileiros em valores de até R$ 1.045.

Os recursos foram depositados nas contas de Poupança Social digital entre 29 de junho e 21 de setembro pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento. O banco criou cerca de 55 milhões dessas contas para realizar o pagamento.

Primeiro lote da vacina chinesa Coronavac chega a São Paulo

 

Chegou a São Paulo na manhã desta quinta-feira (19) o primeiro lote com 120 mil primeiras doses da vacina Coronavac, desenvolvida por uma farmacêutica chinesa contra a Covid-19.

O material foi importado da China e no Brasil será produzido em parceria com o Instituto Butantan.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acompanhou a chegada dos lotes no local.

As 120 mil doses que chegaram nesta quinta fazem parte de um lote de 6 milhões previsto para chegar até o final de dezembro.

Há algumas semanas a vacina foi tema de imbróglio entre o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Dória.

O imunizante ficou no centro da disputa política depois que Bolsonaro esvaziou o plano de aquisição futura da Coronavac. Plano este que havia sido feito pelo próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na época, Bolsonaro criticou o governador João Doria e disse que a vacina não era confiável por causa de sua.

Em processo contra Regina Duarte, família de Lula pede mais de R$ 100 mil de indenização

 

Regina Duarte está sendo processada por causa de um post que fez nas redes sociais, em abril deste ano. A publicação compartilhada pela Secretária de Cultura do Governo Bolsonaro, na época, afirmava que Marisa Letícia Lula da Silva, ex-mulher do ex-presidente Lula, e que faleceu em 2017, tinha R$ 256 milhões em um banco.

Devido ao post, a família do petista com um processo contra a atriz exigindo uma indenização de R$ 131,4 mil por danos morais. Os advogados de Lula alegam que Regina Duarte 'maculou publicamente a memória da senhora Marisa Letícia Lula da Silva' e anexaram no processo o comprovante de um saldo bancário no valor  R$ 26.281,74 em uma aplicação em CDBs (Certificado de Depósito Bancário). A ação ainda não foi julgada, segundo uma matéria no UOL.

A defesa de Regina Duarte diz que o post não era de sua autoria e que apenas o reproduziu. A atriz contou que o apagou assim que ficou esclarecido que Marisa não tinha R$ 256 milhões no banco e não cometeu nenhum abuso. O seu objetivo era cobrar esclarecimentos sobre a questão patrimonial. Ela explica que 'uma vez que, ao ingressar no governo, verificou que, diferentemente da vida privada, seria impossível na vida pública amealhar um patrimônio de R$ 256,6 milhões. Nesse cenário, tratou-se de uma crítica e um pedido de esclarecimento de cunho político', acrescenta a atriz no processo.

Serrinha registra mais 01 morte por Coronavírus; total chega a 17

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 17/11, foram confirmados 08 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.648 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 3 curas e 1 óbito, com isso Serrinha registra 1.601 curados, 17 óbitos e 30 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 04 são mulheres de 24, 25, 29 e 48 anos e 04 homens de 03, 21, 31 e 43 anos.

O paciente que veio a óbito é do sexo masculino, tinha 58 anos e residia na Rodagem. Ele era portador de hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças pulmonar obstrutiva crônica.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 34 casos suspeitos da doença.

Estudo mostra que aparelhos celulares fazem parte da rede de transmissão do coronavírus

 

Os aparelhos celulares também fazem parte da rede de transmissão do novo coronavírus em unidades hospitalares e, consequentemente, fora delas.

Foi o que comprovou um estudo feito pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, que inspecionou os equipamentos de 51 profissionais que trabalhavam em uma UTI exclusiva para pacientes com Covid-19.

Na pesquisa, eles foram questionados sobre os cuidados adotados com os celulares, estes que também eram utilizados no hospital.

Entre médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, 100% relataram que higienizavam os telefones e as mãos de forma adequada. Entre profissionais de limpeza, o percentual caiu para 80% —índice considerado ainda alto.

O estudo avançou e recolheu os telefones dos profissionais para coletar material de suas superfícies. Em dois deles, foram encontrados materiais genéticos do novo coronavírus.

Em exames laboratoriais, de acordo com a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, verificou-se que o vírus encontrado não cresceu em cultivo e não estava mais infectante, apesar de o DNA ter continuado nos aparelhos.

Primeiro lote da Coronavac chega a SP na quinta-feira com 120 mil doses, diz Doria

A expectativa do governo de São Paulo é de que o Instituto Butantan receba o primeiro lote da vacina chinesa contra a Covid-19, Coronavac, nesta quinta-feira (19), um dia antes do prazo. A informação foi divulgada pelo governador João Doria (PSDB), durante entrevista a uma rádio pernambucana.

A Coronavac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e no Brasil será produzida pelo Instituo Butantan, em São Paulo.

“Ela [a vacina] virá em lotes, pronta do laboratório Sinovac, e depois nós produziremos aqui, no próprio Butantan, para os brasileiros de São Paulo e brasileiros de todo o país, isso se o Ministério da Saúde entender, como deveria, que a vacina é para todos. Aliás, essa é a nossa defesa”, afirmou Doria ao programa Passando a Limpo.

De acordo com reportagem do Estadão, o primeiro lote contará com 120 mil doses. A vacina está na fase final de testes. “Nós temos a última fase da pesquisa, a última e derradeira. Estamos provavelmente nas últimas duas, três semanas dessa fase final da pesquisa para submeter os resultados à Anvisa. Estamos seguindo rigorosamente o protocolo internacional de testagem da vacina e também é o protocolo da Anvisa”, disse Doria. A expectativa é de que o Butantan produza 40 milhões de doses.
 

Rui se exime de 'culpa' por fracasso da base em Salvador: 'Fiz campanha só para Denice'

Ao fazer análise do desempenho do seu grupo político nas eleições em Salvador, o governador Rui Costa (PT) se eximiu, nesta quarta-feira (18), da responsabilidade pelo mau resultado da base aliada nas urnas no último domingo. Com quatro candidaturas - Major Denice (PT), Olívia Santana (PCdoB), Pastor Sargento Isidório (Avante) e Bacelar (Podemos) -, o petista viu o bloco que o apoia em nível estadual naufragar devido à vitória por larga vantagem de Bruno Reis (DEM), que somou 64,20% em primeiro turno (veja aqui).

Em sua defesa, Rui disse que a estratégia das quatro candidaturas não foi desenhada por ele e que sustentou que apenas Denice e Isidório deveriam ir para a corrida eleitoral. Falou ainda que, apesar de seus apelos para que alguns nomes não concorressem, estes insistiram em se manter na disputa. Também argumentou ter deixado claro a todos os partidos aliados, desde o início, que faria campanha apenas para Major Denice, cuja filiação ao PT foi articulada pelo próprio governador para que ele fosse candidata pela sigla.

“Conversei com todo mundo, pedi a vários para não saírem candidato, e as pessoas entendiam que deveriam sair, que iriam crescer. Quem sou eu para frustrar o sonho de alguém que vai para o segundo turno? Agora, ninguém pode dizer que eu prometi que não iria fazer campanha para a minha candidata. Eu fiz exatamente o que disse que iria fazer. Eu disse que iria a convenção de todos, que autorizaria o uso da minha imagem por quem quisesse, mas eu iria gravar pra uma candidata só e iria fazer campanha para uma candidata só. Ninguém tem o direito de achar estranho isso, pois é o meu direito como cidadão”, defendeu o governador, em entrevista à imprensa durante entrega de 54 moradias para uma comunidade no Costa Azul, em Salvador.  

O petista detalhou qual seria a estratégia ideal, na visão dele. “Isidório carregava 18%, 20%, a depender da pesquisa, o ano inteiro. Alguém pedir para não ser candidato alguém que tá pontuando assim é uma aberração. Então, ele era a única candidatura que eu achava que deveria ser mantida, e a gente deveria ter mais uma da base. Essa era a minha opinião. As outras saíram por convicção, porque achavam que teriam um desempenho espetacular. Mas a minha estratégia era muito clara: Isidório e mais uma candidatura da base.”

Rui também rebateu declaração do senador Angelo Coronel (PSD), coordenador da candidatura de Isidorio, que pediu ao petista para “baixar a bola, cair na real e ter humildade”, após a derrota sofrida pela base aliada na capital baiana.

“Espero que o governador caia na real, baixe a bola, seja humilde, para recompor o arco de aliança. Porque se não, vai acontecer o que aconteceu com outros tidos como os maiorais no passado e que afundaram pelo excesso da vaidade, pelo excesso da autossuficiência e por se achar o imbatível. A humildade sempre deve prevalecer em qualquer circunstância”, desabafou Coronel, em entrevista ao jornal A Tarde.

O governador respondeu o aliado, não sem antes afagá-lo ao elogiar seu desempenho no Senado e demarcar que contribiu para sua eleição em 2018. “Não é novidade para ninguém que eu iria apoiar a Major Denice. Todos sabiam, e eu deixei isso muito claro para todo mundo. Ninguém pode arguir e não prometi igualdade de tratamento. Eu disse: ‘Tenho uma candidata, vou trabalhar por essa candidata e respeito a decisão individual de quem quer ter candidato’. Agora, se outros candidatos quiseram concorrer… Não sou chefe de ninguém. Muita gente confunde liderança com chefia. Meu estilo não é autoritário, eu não vou ameaçar, constranger ninguém. O pé no chão e a humildade, se tem alguém que tem aqui, sou eu.”

O governador disse também ter advertido que alguns candidatos poderiam sair da disputa “menores do que entraram” e alegou não ter cometido erro estratégico no processo eleitoral.

“Seria um erro estratégico se eu pedisse a cinco pessoas para serem candidatas. Você ouviu alguma declaração minha pedindo isso a alguém? Alguém disse que eu pedi isso? Eu não defendi estratégia de cinco candidaturas. A história do nosso grupo não é de impor. É diferente da história do outro grupo. Eu não faço isso. Quem quis sair teve opção de sair, o que é um direito das pessoas. Isso não é nenhuma violência”, ponderou.

Bolsonaro publica vídeo em que recebe elogios de Putin por 'qualidades masculinas'

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite desta terça-feira (17) um vídeo em que Vladimir Putin, presidente da Rússia, tece elogios às "qualidades masculinas", à "coragem" e à "determinação" do brasileiro.

De acordo com a publicação, Putin se dirigiu a Bolsonaro no encerramento da cúpula dos Brics, bloco que, além de Brasil e Rússia, inclui Índia, China e África do Sul. A fala do presidente russo foi traduzida pela equipe de Bolsonaro.

"Muito obrigado, sr. presidente Bolsonaro. Não foi fácil para todos nós trabalharmos este ano, mas você também enfrentou pessoalmente esta infecção e passou pelas provações com muita coragem. Desejo a você tudo de melhor, em primeiro lugar, saúde", disse Putin, em referência à contaminação de Bolsonaro pelo coronavírus, em julho.

Em várias ocasiões, antes e depois da contaminação, Bolsonaro minimizou a gravidade da pandemia classificando a Covid-19 como "gripezinha" e "resfriadinho", defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada por evidências científicas e chegou a dizer que seu "histórico de atleta" o faria mais resistente ao vírus.

"Todos nós vimos como não foi fácil para o senhor", continuou o presidente russo, segundo o vídeo legendado pela equipe de Bolsonaro. "O senhor expressou as melhores qualidades masculinas e de determinação. O senhor foi buscar a solução de todas as questões, antes de tudo na base nos interesses do seu povo, seu país, deixando para depois as soluções ligadas aos problemas de sua saúde pessoal."

"Isso é para todos nós um exemplo de relacionamento corajoso com o cumprimento do seu dever e a execução de suas obrigações na qualidade de chefe de Estado", acrescentou Putin.

O vídeo publicado por Bolsonaro teve ampla repercussão nas redes sociais e, na manhã desta quarta-feira (18), os termos "Rússia" e "Putin" figuravam na lista de assuntos mais comentados do Twitter.

As reações, contudo, foram bastante polarizadas. Sites da direita bolsonarista, alguns deles ligados a práticas de compartilhamento de notícias falsas favoráveis ao presidente, relataram a fala do presidente russo como um sinal de que Bolsonaro está "gradativamente conseguindo obter o reconhecimento mundial".

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) também elogiou o presidente brasileiro. Segundo ela, as palavras de Putin "demonstram respeito" por Bolsonaro "e pela forma corajosa como ele tem lidado com a pandemia e problemas do Brasil".

"Parabéns, Presidente! Tem gente aqui precisando aprender", escreveu a deputada.

Do outro lado, internautas críticos ao governo Bolsonaro fizeram memes sobre o presidente. Em alguns deles, o presidente foi chamado de "viúva de [Donald] Trump", em referência à derrota do líder republicano nas eleições americanas, em que concorria à reeleição.

"Bolsonaro tá de novo novo. Vocês viram?", tuitou o ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT).

Parte das piadas contra o presidente brasileiro se apoiaram na expressão "qualidades masculinas" utilizada na tradução feita pela equipe de Bolsonaro. A Sputnik Brasil, braço local da agência de notícias russa, traduziu esse trecho da fala de Putin como "hombridade".

SERRINHA: A CIDADE FICA MAIS BONITA VESTIDA DE AZUL!

 

Meus amigos, a choradeira é grande por parte de quem não conseguiu chegar a vitória na eleição do último domingo em Serrinha.Na verdade,já estava escrito nas estrelas o que iria acontecer,a cidade estava vestida com a cor azul,todo mundo viu.O vermelho parecia meio desbotado.

Não foi uma derrota do PT de Osni, e sim,de um grupo de amigos que não acreditavam na capacidade de reação de Adriano Lima.Existe uma máxima que diz:"O tempo é inexorável" para muita gente em Serrinha não é diferente.

Temos que saber o momento de abrir passagem para a nova geração que chega com saúde ,capacidade e disposição.É a vida gente,tudo passa!Para que ficar servindo de chacota? porque se humilhar tanto?preservem suas próprias conquistas durante suas vidas. Adriano ganhou a eleição porque foi mais capaz,mostrou força e coragem para quebrar paradigmas.

Eleição municipal é dissociada de presidencial, diz Bolsonaro após derrota de aliados

Um dia depois de uma eleição marcada pela derrota de aliados, o presidente Jair Bolsonaro disse que os pleitos municipais são dissociados dos presidenciais e argumentou que não está preocupado com os efeitos da disputa deste domingo (15) em 2022.

"Só para recordar um fato. Em 2016 o [Geraldo] Alckmin elegeu o [João] Doria no primeiro turno [para a prefeitura], coisa rara em São Paulo. Dois anos depois o Alckmin teve 4% das eleições presidenciais. Então eleição municipal é dissociada das majoritárias. E não estou preocupado com 2022 não, isso aí é problema de todos nós", afirmou o presidente, ao chegar ao Palácio da Alvorada.

As declarações do presidente, feitas na noite desta segunda (16), foram transmitidas por um site bolsonarista. Em sua estreia como cabo-eleitoral, Bolsonaro teve um resultado abaixo das expectativas de seus aliados. Dos 59 nomes que referendou pessoalmente em suas "lives eleitorais gratuitas", apenas 13 se elegeram —os principais, dois prefeitos de cidades interioranas, Mão Santa (DEM), em Parnaíba (PI), e Gustavo Nunes (PSL), em Ipatinga (MG).

Entre os nomes apoiados pelo presidente em grandes cidades, apenas Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro, e Capitão Wagner (Pros), em Fortaleza, passaram para o segundo turno. Bolsonaro minimizou o apoio dado a candidatos de sua preferência, dizendo que fez apenas quatro lives para divulgá-los.

Na conversa com apoiadores, o mandatário criticou ainda Tarcísio Motta (PSOL), vereador reeleito que neste ano tirou do filho do presidente Carlos Bolsonaro (Republicanos) o título de candidato mais votado para a Câmara Municipal do Rio. Em outro trecho, o presidente investiu contra o apresentador Luciano Huck, que é visto como o Palácio do Planalto como um possível adversário para 2022.

O presidente se referiu a Huck como "um apresentador de televisão" que tem o apoio de um "pessoal mais progressista". Para criticar Huck, Bolsonaro afirmou que ele comprou um avião com um empréstimo do BNDES —o apresentador justificou que usou um programa do banco que financia a aquisição de aeronaves da Embraer. Fonte:Folha

Não conseguiu justificar a ausência na votação? Saiba o que fazer

 

Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15) têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet.

Quem preferir fazer pela internet, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS.

Por causa do grande número de acessos ontem (15), a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa.

Os eleitores que não quiserem usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil.

Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público.

Substituto do Bolsa Família deve ser lançado no início de dezembro, diz ministro

 

O programa que irá substituir o Bolsa Família deve ser já está estruturado e deverá ser lançado no início de dezembro, segundo previsão do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Nesta segunda-feira (16) ele afirmou que o projeto já foi, inclusive, apresentado ao presidente Jair Bolsonaro e só “falta o ok”.

“O programa já está pronto, foi todo trabalhado, já foi apresentado ao presidente, só falta o ok, e isso não tem a ver com a grana, até porque temos previsto para o ano que vem 34,8 bilhões de reais”, disse Lorenzoni em evento no Palácio Guanabara.

Segundo ele, o programa tem orçamento próprio e deverá atingir mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda. Uma das novidades é a meritocracia que deverá ser adotada.

“Temos um programa hoje totalmente diferente de tudo que foi feito na América, é um programa inovador que passa muito pela experiência da digitalização vista no auxílio emergencial. Vamos fazer um encontro entre quem precisa do emprego e que tem emprego a oferecer”.

“Eles vão votar em que quiserem e não no candidato que montou o programa. Tem muitas coisas para além do voucher e acho que no início de dezembro ele [Bolsonaro] nos autoriza a divulgar. A esquerda vai ter que bater palma”, pontuou o ministro.

Beneficiários do Bolsa Família recebem hoje 3ª parcela de auxílio

 

 Agência Brasil - A Caixa realiza hoje (17) o pagamento de R$ 423,3 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final do Número de Identificação Social (NIS) 1.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.

Para quem tem o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

Kid Bengala, Mionzinho, Chiquinho Scarpa e mais famosos fracassam nas eleições

 

Muitos famosos e celebridades resolveram se candidatar nas eleições municipais em 2020. Porém, quase nenhum deles foi eleito. Apenas Thammy Miranda (PL) se deu bem e garantiu uma das 55 cadeiras da Câmara de São Paulo. O ex-radialista Eli Corrêa (DEM) também garantiu. E foi só.

O cantor do grupo Fat Family Celinho (PTB) não entrou na Câmara de São Paulo. Ele garantiu apenas 900 votos. Chiquinho Scarpa (PSD) foi minimamente melhor, teve pouco mais do que 1.000 votos, e não entrou também.

Número semelhante foi o que obteve o ator pornô Kid Bengala (PTB). Não se elegeu para a Câmara em São Paulo. A cantora Neném (Pros) foi outra que naufragou ao receber menos do que 1.000 votos e ficar de fora. Com 3.400 votos, Renata Banhara (Republicanos), que tentava sua segunda eleição, não conseguiu se eleger em São Paulo.

Victor Coelho (Novo), o Mionzinho da TV, não entrou na Câmara ao receber pouco mais do que 2.000 votos. Mais uma celebridade que fica na vontade.

No Mato Grosso, Marcos Harter (Solidariedade), cirurgião e ex-participante de realities, acusado de agredir uma participante no BBB 17, não foi eleito. Teve menos do que 500 votos.

Na Grande SP, o cenário não muda. A modelo Fernanda Lacerda (PSDB), conhecida como Mendigata do extinto programa Pânico na Band, além do médico e apresentador de TV Dr. Rey, se elegeram como suplentes. Ela teve 143 votos em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). Rey, pelo Podemos, em Vargem Grande Paulista, foi outro que não conseguiu entrar direto ao obter 517 votos.

Leiliane (PL), conhecida como Mulher Maravilha ao socorrer um caminhoneiro no acidente que matou Ricardo Boechat, também não se elegeu em São Paulo. No Rio, Verônica Costa (DEM), conhecida como Mãe Loira do Furacão 2000, foi eleita e irá para o seu sexto mandato.

BANCADA DOS EX-ATLETAS

Quando o assunto são os ex-atletas, a situação não muda. Maurren Maggi (DEM) que já havia concorrido ao Senado em 2018, tentou sair vereadora, mas os 6.228 votos não foram suficientes. Diego Hypolito (PSB) só recebeu 3.786 votos e foi outro a naufragar.

O ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca (PSL) não se elegeu e voltou a colecionar fracassos na carreira política. Foram 7.574. Outro ex-jogador do Corinthians também não foi eleito. Dinei (Republicanos) garantiu apenas 2.960 votos e ficou de fora.

Ex-marido da ex-panicat Juju Salimeni, o fisiculturista Felipe Franco (PODE) virou suplente em São Paulo ao conseguir pouco mais do que 18.800 votos.

Texto do Fundeb mantém restrições para vagas em escolas particulares

 

O relatório sobre a regulamentação do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos aptas a receber recursos do fundo.

O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial, as quais nem sempre têm vagas na rede pública. A única novidade é com relação à educação profissional de ensino médio: há previsão de que recursos do fundo possam ser direcionados para particulares sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O Congresso agora precisa regulamentar a emenda.

Com apoio e pressão de religiosos, Bolsonaro quer ampliar para toda educação básica o aval para receber recursos do Fundeb. A regra beneficiaria escolas confessionais, filantrópicas e comunitárias.

Como a Folha de S. Paulo mostrou na semana passada, a maior parte das escolas privadas conveniadas com as redes públicas atua nas cidades mais ricas, o que vai na contramão das mudanças pelas quais passou o Fundeb e tiraria dinheiro de municípios mais pobres, fator citado por Rigoni nesta segunda.

O governo pressiona o Congresso a aprovar a regulamentação ainda neste mês. Caso isso não ocorra, avalia encaminhar uma medida provisória.