O juiz substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinou que o prazo para a apresentação da defesa dos irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima, da matriarca da família, Marluce Vieira Lima e de outras quatro pessoas, em ação por peculato, seja reiniciado e comece a contar somente após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar mídias utilizadas para fundamentar a denúncia.
Os irmãos, dona Marluce e os demais são réus em uma ação que apura a presença de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados, no gabinete do ex-parlamentar Lúcio Vieira Lima. De acordo com o MPF, havia a prática de rachadinha na Casa Legislativa para beneficiar o ex-deputado, os irmãos dele, entre eles o ex-ministro Geddel Vieira Lima e a mãe dos três.
Após a entrega das mídias pelo MPF, a defesa dos Vieira Lima e dos ex-funcionários da Câmara “será intimada quanto à data que deverá depositar um HD perante a secretaria deste Juízo para extração de cópia” do material entregue pelo órgão denunciante.
Denúncia recebida
O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e ex-funcionários da Câmara dos Deputados, por peculato, em ação que apura a ocorrência de contratação fantasma e prática de rachadinha na casa Legislativa.
A investigação, inicialmente, estava sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do inquérito nº 4664, enviado à instância inferior em outubro do ano passado, após a perda do foro privilegiado do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia foi recebida em 25 de setembro pela Vara Federal, mas somente em 12 de novembro houve a expedição de carta precatória para a citação dos réus.
Acusações da PGR
De acordo com a denúncia assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira Lima se apropriou de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasmas da Câmara dos Deputados. Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam R$ 5,2 milhões.
Ainda na acusação, Dodge pediu que os envolvidos respondessem por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, aconteceu 520 vezes. A PGR também solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres públicos o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido, a título de danos materiais.
Entenda o caso
O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os R$ 51 milhões encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador, usado por Geddel Vieira, que está em prisão domiciliar na capital baiana após decisão do STF neste ano, em razão da pandemia da Covid-19.
Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.
Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do ex-deputado Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo então parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.
As provas apontaram que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explicou que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio, Geddel e Afrísio Filho. Ele foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.
Réus na Justiça Federal
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados.
No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Já no caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada à época do inquérito, ela não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia também relatou desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões.
Também foi condenado o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, que teve pena de 10 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes. Outros dois réus na ação penal, Job Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, foram inocentados no caso do bunker. A mãe dos políticos baianos, Marluce, teve a denúncia enviada à Justiça Federal, após desmembramento das acusações.
