Secretaria de Saúde de Serrinha passa a exigir comprovante de vacinação para acesso em órgãos públicos

A partir do dia 18 de janeiro, o acesso aos estabelecimentos públicos em Serrinha só será possível com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19 (no mínimo com duas doses do imunizante). A publicação foi feita no Diário Oficial da última terça, 18 (ver no final da reportagem).

O secretário municipal de Saúde, Alexandre Tahim, explicou a nova medida: "Apesar da estabilidade no cenário epidemiológico da Covid-19, registrada no município, não podemos ter a falsa sensação de que a pandemia acabou. A iniciativa tem como objetivo proteger a população e incentivar a vacinação de todos contra a doença”, ressaltou Tahim.

Além do "Passaporte da vacina", a Prefeitura também passou a exigir a comprovação da vacinação de todos os funcionários públicos do município.

Condutores de ambulâncias da região do Sisal discutem a não valorização da classe

 

Os condutores de urgência e emergência da região do sisal, discutiram na manhã dessa quarta-feira (19) 'a não valorização da categoria' pelos poderes públicos. No bate-papo, eles ressaltaram os valores pagos e a falta de condições para trabalharem. 

Leia abaixo o texto extraído do Blog do Dida Negrão, um dos condutores de ambulância que participou do bate-papo:

"Com  os dois  anos da pandemia do covid-19, um assunto chamou a atenção. A não valorização do  condutor de ambulância. Linha de frente em todas as situações, que  além de dá suporte a equipe médica, é quem conduz o veículo com segurança e responsabilidade conduzindo a vida do paciente e da equipe médica. O estresse do trânsito, com alguns motoristas que não sabem o significado de uma sirene ligada entre outros. Um bate _papo entre os profissionais da estrada, em um grupo intitulado "condutores da Região Sisaleira" foi bastante movimentado. Porque, os colegas começaram a citar os valores que eles recebem nas respectivas cidades. De contratados a concursados, que fazem o mesmo trabalho e não tem nem uma valorização da parte política.

Cidades da região do sisal como "Santa luz", que  salário dos condutores é de 1300 Reais mais 50 reais se viajar. Entre outros assuntos a questão de folgas, quando tem cidades que contratados trabalham 24hs e folgam  três dias já os concursados trabalham 24 e folgam cinco dias.

O que a discussão chamou a atenção é que por fazerem o mesmo trabalho, os guerreiros do asfalto, querem reconhecimento principalmente  o financeiro.

 Cobranças sobre valorização e aumento de salários, não são permitidas paras os condutores contratados,  por medo de perder o emprego."

O condutor de ambulância, tem gastos com cursos de "APH" atendimento pré- hospitalar de "BLS" suporte básico de vida e de urgência e emergência entre outros, mas, são os últimos a serem lembrados..

ATENÇÃO: DEPUTADOS, SENADORES, PREFEITOS E VEREADORES.

VAMOS VALORIZAR ESSA CLASSE QUE SOFRE COM CARROS SUCATEADOS,PISTAS IRREGULARES, RISCOS DE CONTRAIR DOENÇAS E NÃO SÃO VALORIZADOS.

A REGIÃO DO SISAL, TEM OS DEPUTADOS ESTADUAL, TOM, OSNI E ALEX DA PIATÃ.. VAMOS OLHAR  PARA ESSES GUERREIROS."

Nilo janta com Jutahy Jr. após rumores de que pode romper com Rui e Wagner

 Embora ainda incerta, a saída do deputado federal Marcelo Nilo (PSB) da base do governador Rui Costa (PT) começa a tomar forma. O socialista jantou com o ex-deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB), na segunda-feira (10). Os dois fizeram questão de registrar o momento em suas redes sociais.

O movimento pode ser encarado como um indicativo de que de fato, Nilo estaria conversando para se aliar a ACM Neto (DEM/UB) na disputa ao Governo da Bahia. O parlamentar é cotado para ocupar a vaga ao Senado na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador

Na semana passada, o deputado afirmou ao Bahia Notícias que teve conversas constantes com Neto ao longo de 2021, mas negou que tenha recebido qualquer tipo de convite para integrar a majoritária 

Também para o BN, o senador e provável candidato ao Palácio de Ondina, Jaques Wagner (PT), classificou como “um final ruim” a possível ida de Nilo para o lado adversário.Fonte:Bahia Noticias

Petrobras anuncia aumento nos preços da gasolina e diesel a partir desta quarta

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11), um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel. O reajuste já começa a valer a partir de amanhã (12). A gasolina passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8%.

A estatal justificou o aumento alegando que os “ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

Os últimos aumentos ocorreram em 26 de outubro. Em 15 de dezembro, o preço da gasolina foi reduzido em R$ 0,10 litro.

Bahia ocupa 2ª posição em registro de mortes de crianças de 5 a 11 anos por Covid-19

 

A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking de estados com mais óbito por Covid-19 de crianças de 05 a 11 anos de idade. Os números contabilizados fazem parte do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados que reúne as informações de nascimentos, casamentos e óbitos registrados pelos 7.663 Cartórios brasileiros -, e que é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

De acordo com a Arpen, as crianças entre 5 e 11 anos totalizaram 324 falecimentos por Covid-19 no período de março de 2020 à primeira semana de janeiro de 2022.

Entre os estados brasileiros, São Paulo respondeu percentualmente por 22,8% dos óbitos de crianças nesta faixa etária, seguido por Bahia (9,3%), Ceará (6,8%), Minas Gerais (6,5%), Paraná (6,2%), Rio de Janeiro (5,9%) e Rio Grande do Sul (4%). Amapá, Mato Grosso e Tocantins foram as unidades que registraram o menor número de óbitos na faixa etária.

Desacordo com o levantamento, as crianças mais afetadas pela doença foram aquelas de cinco anos, com 65 mortes registradas, seguida pelas que tinham seis anos, com 47 registros, pelas de sete e pelas de 11 anos, ambas com 46 falecimentos registrados. Crianças de 10 anos totalizaram 43 óbitos, as de nove, 40, e as de oito, 37 mortes. 

Em razão da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registradas 77 mortes, por causas indeterminadas, 30 registros foram feitos e 57 por morte súbita. 

“Os números compilados pelo Portal da Transparência, mostram que, embora reduzidos, os óbitos de crianças fazem parte deste triste momento que estamos vivendo, e que a vacinação é o melhor caminho para que vidas sejam salvas e para que a doença, propagada pelas novas variantes, seja menos fatal a quem já estiver imunizado”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil. 

O ano de 2021 registrou o maior número de mortes cuja causa mortis consta como Covid-19 (174), enquanto que em 2020 foram 150. Na primeira semana de janeiro de 2022 não foram contabilizados óbitos por Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos, embora os Cartórios de Registro Civil tenham o prazo legal de até 10 dias para enviar os dados ao Portal da Transparência do Registro Civil.

OMS: fim da pandemia está à vista, mas mundo ainda enfrentará meses difíceis

 

Em março, a pandemia do novo coronavírus completa dois anos. Para David Nabarro, enviado especial da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à Covid-19 , o vírus ainda vai representar uma situação muito difícil pelo menos nos próximos meses.

"Receio que estejamos avançando na maratona, mas não há como dizer que estamos no fim - podemos ver o fim à vista, mas não estamos lá. E vai haver alguns solavancos antes de chegarmos até lá ”, afirmou, em entrevista à Sky News.

O especialista saliente que o coronavírus continuará a evoluir e novas variantes, além da ômicron , que foi descoberta pela primeira vez em novembro, na África do Sul , irão surgir.

Nabarro também mostrou preocupação com a sobrecarga dos serviços de saúde em todo o mundo e disse que “está claro que não há espaço para grandes há em nenhum país, principalmente nos pobres”.

“As pessoas precisam apenas continuar trabalhando e, portanto, existem algumas escolhas muito necessárias para os políticos agora. Vai ser difícil nos próximos três meses, pelo menos ”, enfatizou.

Novos surtos 

Questionado sobre a possibilidade de haver surtos de coronavírus duas ou três vezes por ano, ele acrescentou: “A maneira como esse vírus está se comportando, e realmente tem se comportado desde que o conhecemos, é que ele se acumula e surge de forma bastanteática e, em seguida, desce novamente e surge novamente a cada três ou quatro meses ”.

Na visão do enviado da OMS é provável que o mundo viva picos da doença e, diante deste cenário, como deve de estar preparadas, a fim de reagirem rapidamente quando eles ocorrerem.

“A vida pode continuar, podemos fazer a economia funcionar novamente em muitos países, mas só temos que respeitar muito o vírus e isso significa ter planos muito bons para lidar com os surtos”, completou.

Bolsonaro já ganhou 7,5 mil presentes, incluindo livro de Suplicy e 83 Bíblias

 

No cercadinho do Palácio da Alvorada, um eleitor do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que queria entregar um licor de jenipapo. Outra deu uma gravata e pediu para o chefe do Executivo usá-la se for reconduzido à Presidência em 2023.

Os itens se somam aos mais de 7.500 presentes que Bolsonaro recebeu desde que subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2019

Os itens se somam aos mais de 7.500 presentes que Bolsonaro recebeu desde que subiu a rampa do Planalto em janeiro de 2019.

A lista é variada, inclui de livro do vereador petista de São Paulo Eduardo Suplicy até uma camiseta de futebol da seleção dos Estados Unidos dada pelo ex-presidente Donald Trump.

A gravata da apoiadora se tornou uma das quase 70 recebidas pelo mandatário, segundo dados obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

O Planalto também guarda presentes oferecidos por chefes de Estado, como uma maquete do templo Taj Mahal, avaliada em R$ 60 mil, além de alimentos, gravuras e livros entregues por apoiadores.

Bolsonaro ganhou ainda uma estátua de madeira de 200 kg, que reproduz sua imagem e virou meme na internet, e pintura de 10 metros de largura, instalada na entrada do Palácio do Planalto, cujo título é o lema de campanha eleitoral de 2018: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

O site do Planalto apresenta alguns desses itens, com destaques aos agrados dados por aliados.

Bolsonaro ainda ganhou de Trump o uniforme do time de futebol D.C United, com o nome do brasileiro. Avaliada em R$ 771, a camisa foi entregue durante encontro na Casa Branca, em março de 2019.

Já o ex-premiê de Israel Benjamin Netanyahu deu um quadro com selos postais que mostram Bolsonaro e as bandeiras dos dois países.

Os dados divulgados via LAI são de itens recebidos por Bolsonaro até junho de 2021. Em média, o presidente recebeu mais de oito presentes por dia.

A lista mais ampla mostra que Bolsonaro ganhou o livro "Renda de Cidadania", de Suplicy. Em dezembro de 2020, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, o vereador petista mandou o livro sobre a importância de instituir uma renda básica universal ao presidente e ao ministro Paulo Guedes (Economia)

Bolsonaro ganhou ainda 263 camisas de times de futebol, 244 bonés, 90 medalhas e 68 gravatas.

O acervo do presidente também registra 1.659 livros, sendo 83 Bíblias --uma delas doada pela Polícia Militar de São Paulo--, cinco obras com versões pró-ditadura militar sobre o golpe de 1964 e duas edições de "Lula e a Ideologia de Marx".

Não há livros de Olavo de Carvalho nos dados desse período. Tido como guru do bolsonarismo, o escritor se afastou do presidente durante o mandato, mas recentemente disse que votaria nele por falta de alternativas.

As primeiras obras que Bolsonaro recebeu foram duas edições de "O Brasil no Mundo", do ex-presidente Michel Temer (MDB), catalogadas no dia 2 de janeiro de 2019 no acervo do Planalto.

O presidente também ganhou 498 presentes perecíveis, como alimentos, mas não há detalhes sobre quais são. Muitos são doados por apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada. O licor de jenipapo entra nesta categoria.

Em 2020, Bolsonaro foi presenteado pela Embaixada de Israel com um colete à prova de balas. No ano seguinte, recebeu um projétil de um popular, segundo os dados entregues pelo governo.

O presidente também levou uma panela elétrica de um apoiador. De outro, um massageador para os pés

Mesmo desestimulando medidas de combate à Covid-19, o presidente foi presenteado com 185 máscaras de proteção e um frasco de álcool em gel.

No dia 13 de dezembro, o presidente disse, no Planalto, "aqui é proibido máscara". Segundo relatos de auxiliares, ele dá a ordem a quem entra em seu gabinete com o item.

Objetos recebidos de troca de presentes entre chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União.

Justiça suspende decreto que desobriga uso de máscara em Brumado

A Justiça atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do decreto municipal que desobrigava o uso de máscaras no município de Brumado. 

A decisão foi publicada na quarta-feira (29), e determina que, num prazo de 24h desde a publicação, o município adote medidas para a ampla divulgação, visando o conhecimento da população “quanto às finalidades pedagógicas e dissuasórias que a situação de emergência de saúde pública exige”, sob pena de R$ 10 mil. 

O desembargador Paulo Alberto Chenaud do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou recurso impetrado pelo MP após o Juízo de primeiro grau não ter julgado o pedido, sob o argumento de que ele não trataria uma das matérias urgentes previstas para trâmite e julgamento durante o recesso judiciário.  

O MP apontou que o decreto municipal 5.584/2021 viola a Lei Estadual 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que tenham confirmado caso de Covid-19.  

Ainda que os municípios tenham certa autonomia para lidar com o enfrentamento da pandemia, é necessário que estejam em consonância com as normas superiores. Assim, entidades municipais não devem atuar em sentido contrário, flexibilizando as medidas sanitárias adotadas pelos entes federativos, causando risco à saúde pública dos cidadãos

O prefeito Eduardo Vasconcelos, da cidade de Brumado, suspendeu o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19 no município em outubro. De acordo com o prefeito, a determinação levou em consideração o fato dos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela secretaria municipal de saúde apontarem para uma constante diminuição no número de casos ativos da infecção na cidade. Especialistas já haviam apontado que o momento não era adequado para remover essa prática.

Serrinha: Numa noite especial, 16º BPM premia policiais militares destaque em 2021

Numa noite de cantos e encantos, nessa quinta-feira (16), no espaço Kambuká, em Serrinha, o 16° Batalhão de Polícia Militar realizou uma cerimônia de agraciamento dos policiais militares que se destacaram na prestação de serviços no âmbito interno e externo em 2021, materializada através do Prêmio Policial Militar Destaque/Prêmio Batalhão Carcará, que trilha pelas iniciativas de valorização de ações e serviço destacadamente relevantes à sociedade. 

O evento ficará para sempre na memória de todos os que se fizeram presentes, tanto os pms agraciados quanto seus familiares, uma vez que a noite, em meio a som ao vivo, que muito agradou os presentes, foi repleta de homenagens marcantes a oficiais e praças que contribuem substancialmente para o fortalecimento da imagem institucional, a ampliação da responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos.

O Prêmio Batalhão Carcará eleva a qualidade dos serviços da polícia ostensiva, fomenta a filosofia de policiamento comunitário e estimula a modernização do modelo de gestão, imprescindíveis para pleitear a excelência na prestação de nossos serviços. 

Os premiados foram avaliados criteriosamente por uma comissão formada por oficiais superiores da Unidade e chancelados pelo Comandante, tendo direito a certificado, medalha, folga e elogio.

O Tenente Coronel Müller, comandante do Batalhão, tratou da responsabilidade profissional de cada policial militar junto à sociedade. "Gostaria de parabenizar aos agraciados e dizer que tenho orgulho deste Batalhão. Vocês são profissionais exemplares. O trabalho de vocês é essencial na vida de tantas outras pessoas, até mesmo daqueles que não se dão conta disso. Estamos preparados para proteger a sociedade em qualquer circunstância. Fazemos a diferença na sociedade e precisamos nos lembrar sempre do papel fundamental que exercemos. Parabéns por fazerem tão bem a sua parte", frisou o comandante

Foto: Divulgação/16° BPM

As categorias participantes e os vencedores do Prêmio foram:

COMANDO DE SUBUNIDADE – Cap PM Charles;

 COMUNITÁRIO – Cap PM LAERTH; Cab PM SANTOS; Sd PM ALINE;

ADMINISTRATIVO – Ten PM CARVALHO BISPO; Cb PM ADENÍSIA; Sd PM PIO;

OPERACIONAL – Ten PM RAFAEL; Sd PM FREITAS; Sd PM DENISE.

Além desses, o Cap PM ARAÚJO e o Sd PM BRUNO foram homenageados por terem sido eleitos os policiais padrão de 2021.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Fonte: 16° BPM/Ascom

Lula presta solidariedade a Ciro e Cid Gomes e diz que investigados merecem respeito

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para comentar as acusações feitas ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Polícia Federal afirmou que os irmãos Gomes receberam propina da Galvão Engenharia para garantir a vitória da construtora em licitações (veja aqui).

Uma das obras que a empresa teria sido beneficiada foi a construção do Estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.

Lula disse que os irmãos tiveram as casas invadidas “sem necessidade” e que eles merecem ser respeitados. 

“Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, escreveu Lula.

Reprovação de governo Bolsonaro cresce e atinge 55%, aponta Ipec

 Uma pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada na terça-feira (14), indica que 55% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como ruim ou péssimo. Em comparação com a pesquisa anterior, feita três meses antes, a reprovação da administração nacional cresceu 3%.

Já o índice de aprovação do governo Bolsonaro ficou em 19%. Houve uma redução de 4% entre as pessoas que o consideram como ótimo ou bom em relação ao último levantamento -- uma proporção ainda maior do que o de aprovação. Avaliaram como regular 25% dos entrevistados e 1% não soube responder.

Na última pesquisa, feita em setembro, o percentual de ótimo/bom era 22%; o de regular, 23%; e o de ruim/péssimo, 53%. 

O novo levantamento do foi realizado entre 9 e 13 de dezembro. Foram consultadas 2.002 pessoas, em 144 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%.

TCU e MP de Contas querem saber quanto Moro ganhou com empresa de consultoria

  

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.

O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.

Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos".

O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de "tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos", visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.

Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht - empresa que Moro condenou quando era juiz

Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação

À época, Bruno Dantas considerou a situação "no mínimo peculiar e constrangedora". Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.

No boletim desta segunda, Serrinha regista 05 novos casos e 06 curas de Covid-19

 O chefe de gabinete de Serrinha, Wal Abreu, recebeu nesta segunda-feira (13), o gerente geral do Banco de Brasília agência Serrinha, Clênio Menezes, para falar sobre a implantação da unidade no município.

O Banco de Brasília S.A. (BRB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo do Distrito Federal como maior acionista

Criado em 1964, seu nome original era Banco Regional de Brasília, alterado em 1986 para Banco de Brasília. Fora do Distrito Federal, o banco possui agências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo, a instituição possui 122 pontos de atendimento.

A unidade de Serrinha funcionará na avenida Antônio Carlos Magalhães, 123 - Centro.

No boletim desta segunda, Serrinha regista 05 novos casos e 06 curas de Covid-19

 

 A Prefeitura de Serrinha informa que nesta segunda-feira, 13/12, foram confirmados 05 novos casos de coronavírus, além disso foram registradas 06 curas. Nenhum óbito foi registrado.

Com isso, a cidade atinge um total de 7.463 casos da Covid-19, 7.365 curados, 93 óbitos e 05 casos ativos.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 49 casos suspeitos da doença.

Localidades com registros de infectados: 

Centro (01), Ginásio (01), Parque Santana (01), Pov. Alto de Fora (01) e Vila de Fátima (01).

Serrinha: Prefeito considera saúde 'carro-chefe' de transformações em cidade

 O prefeito de Serrinha, Adriano Lima, acredita que gestão eficaz se faz afirmando o que precisa ser dito e não o que se quer ouvir. É o que diz. Reeleito para mais quatro anos de mandato no último pleito, Lima considera que o êxito se deu primeiro por um “pulso forte”. Pesquisa realizada pela Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, aponta que a gestão dele é aprovada por 78,13% da população (veja aqui).

“Estabelecemos limite e fizemos uma gestão falando a verdade. Não é seguir pela aquela história que tem que falar o que o cara quer ouvir”, disse ao Bahia Notícias. Médico oftalmologista, Adriano Lima põe na saúde os principais acertos da gestão.

“Fizemos um trabalho que deu muito resultado. Na saúde, nos temos números muito bons. Na atenção básica, a gente saiu de uma cobertura de 52% para 92%. Na saúde bucal saímos de 34% para 74%. Das primeiras UTIs móveis da cidade, eu levei duas”, relata o prefeito. A gestão ainda comemora a aprovação recorde do credenciamento do Serviço Médico de Urgência (Samu), que demorou apenas seis meses e é considerado uma referência pelo Ministério da Saúde, de acordo com chefe do Executivo de Serrinha.

Durante a pandemia, Lima disse que instalou 20 leitos de UTI e outros 20 para enfermaria, além de outros dez leitos de suporte para ventilação. “Nós temos ainda uma central de oxigênio no nosso hospital que não tem na região, nem em hospital regional. Temos ainda uma lavanderia moderna no hospital. São muitas ações que deram resultado na saúde”, acrescenta.

Entre outros trunfos, Lima pretende trocar toda a iluminação pública até o final de 2022 com tecnologia LED. “Eram muitas queixas que a prefeitura recebia sobre a iluminação. Com essa renovação vai melhorar muito a qualidade de vida no município, o que vai ajudar na segurança pública”, pontuou.

O gestor ainda citou ações na educação, com capacitação de alunos; e na pecuária, parceria em melhoramento genético de caprinos. Sem futuro político definido, o prefeito de Serrinha pretende não pensar no que vai fazer depois que encerrar o mandato.

Bahia tem 2º dia consecutivo com mais de 3 mil casos ativos de Covid-19 após 3 meses

 

Após três meses, a Bahia voltou a registrar por dois dias consecutivos a marca de mais de 3 mil casos ativos de Covid-19. Neste sábado (27), são 3.069 pessoas que tiverem o diagnóstico positivo para a doença que ainda não são consideradas recuperadas, enquanto que na sexta (26) foram 3.110. A última vez que esses números tinham sido alcançados foi nos dias 28 e 29 de agosto, quando foram 3.277 e 3.141 casos ativos registrados, respectivamente.

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, aponta que este é um cenário preocupante, pois quanto mais casos ativos, maior é a chance de espalhamento do vírus. “Essa é uma doença colaborativa. Na medida em que as pessoas não seguem recomendações de uso de máscara, de distanciamento físico e, principalmente, de completar o esquema vacinal, teremos novos casos”, afirma.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 516 casos de Covid-19 e cinco óbitos pela doença. Os dados são referentes aos casos computados até as 17h e foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) neste sábado (27).

Desde o início da pandemia, a Bahia já registrou 1.228.521 casos da doença. Destes, 27.282 tiveram óbito confirmado. Atualmente, o estado possui 3.069 infecções ativas.

Em relação à ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, a taxa está em 39%.

Wagner endossa chapa Lula-Alckmin para presidência em 2022

 

O senador e provável candidato ao Governo da Bahia Jaques Wagner (PT), está empolgado com a possibilidade de formação da chapa Lula-Geraldo Alckmim para as eleições presidenciais de 2022.

Segundo a coluna Radar, da Veja, Wagner tem dito aos colegas no Senado que a união “definirá a eleição”.  Quadro histórico do PSDB, Alckmin indica que vai sair do partido em breve. O ex-governador de São Paulo é nome quase certo no PSD, mas o PSB também mostrou interesse na sua filiação.

Após cancelar Festival Virada, Bruno fala sobre Carnaval: 'Estamos empurrando ao máximo'

 

O Carnaval de 2022 voltou a ser pauta nos discursos do prefeito Bruno Reis (DEM).

Após anunciar o cancelamento do Festival Virada nesta segunda-feira (29) durante a entrega do CRAS em Castelo Branco, o gestor afirmou que ainda depende de uma conversa com o governador Rui Costa (PT) para decidir sobre a realização da folia do momo no ano que vem.

Segundo Bruno, a decisão vem sendo empurrada ao máximo para analisar o cenário da pandemia no estado. Atualmente o país vive em alerta com o surgimento da nova variante, Ômicron.

"Como eu já vinha dizendo, estamos empurrando ao máximo para tomar a decisão, esta é uma decisão que não depende sozinho da prefeitura, o governador disse que me procuraria, e estou aguardando a nossa audiência. Espero ter oportunidade para a gente conversar  e tomar decisão em conjunto, com toda segurança e cautela, assim que for possível ser tomada diante de tudo que está acontecendo".

Na última semana o setor envolvido na festa protestou a favor da realização do Carnaval. Empresários garantem que a cidade tem capacidade de promover a folia com segurança, porém, órgãos de saúde apontam que a festa poderá trazer mais malefícios do que benefícios para a sociedade.Fonte:Bahia Noticias

Confira os adversários do Vitória na Série C de 2022

 

A competição conta com 26 datas e vai começar no dia 10 de abril. A final está marcada para 1º de outubro.

Tradicionalmente, a Série C conta com dois grupos, sendo 10 times em cada chave. Os quatro melhores se classificam para a segunda fase.

Os seguintes clubes disputarão a Série C em 2022: Vitória, Remo, Confiança, Brasil de Pelotas, Manaus, Ypiranga, Botafogo-PB, Volta Redonda, Paysandu, Ferroviário, Altos, Figueirense, Floresta, São Jose-RS, Botafogo-SP, Mirassol, Aparecidense, Atlético-CE, Campinense e ABC.

Empresas têm até dia 30-11 2021 para pagar 1ª parcela do 13º. Confira quem tem direito

 

Termina neste dia 30 o prazo para que empresas paguem a 1ª parcela do 13º salário, de 50% do valor a que têm direito trabalhadores e trabalhadoras. A outra metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é uma conquista do movimento sindical. Em 1962, pressionado pelos trabalhadores, o então presidente João Goulart, sancionou a lei, que vale para quem tem carteira de trabalho assinada, inclusive domésticos, a partir de 15 dias de registro e a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor do benefício sempre é importante para os trabalhadores que podem ter um final de ano com mesa farta, ou mesmo pagar contas atrasadas. Já para o comércio é a melhor época do ano, pois muita gente aproveita para comprar presentes, renovar aparelhos domésticos e a própria casa, fazendo a economia girar.

Para este ano, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima que serão injetados na economia do país, R$ 232,6 bilhões, aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), beneficiando cerca de 83 milhões de pessoas.

O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.541) e o menor, no Maranhão (R$ 1.691) e Piauí (R$ 1.729). A média em todo o país é de R$ 2.539.
Confira quem tem direito, quando receber, como fazer o cálculo:

Quem tem direito?

Tem direito ao 13º salário, 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, sendo que 1,3 milhão são domésticos.

Também têm direito aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS), que correspondem a 32,3 milhões. Este ano, por conta da pandemia, o INSS antecipou o pagamento do 13º para o meio do ano.  

Cerca de 1 milhão de pessoas, beneficiários de pensão da União (Regime Próprio) e um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) também têm direito ao 13º.

Quando devo receber o 13º salário?

Todo trabalhador tem de receber de 1º de fevereiro, geralmente quando tira férias, até o prazo limite de 30/11, a primeira parcela do 13° salário, e a última parcela tem de ser paga até o dia 20 de dezembro.

O que faço se não receber?

Procure os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa, se não resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Se a empresa não pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa é entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Além disso, podem existir cláusulas na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a correção do valor pago em atraso para o empregado.

As parcelas podem ser de valores diferentes?

Normalmente são pagas duas parcelas de 50% cada uma, mas quem teve o salário reajustado após o pagamento da primeira parcela, terá direito a receber a diferença a mais.

Exemplo: Se a empresa pagou R$ 1.000 sobre um salário de R$ 2.000, em fevereiro e o  trabalhador teve reajuste para R$ 2.500, a partir de junho, os 50% restantes serão sobre o salário atual.

Quem paga imposto sobre o 13º salário?

Importante não esquecer que o sobre o valor do 13º incidem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para quem ganha acima da faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,98, e o recolhimento do INSS – a contribuição da previdência não tem faixa de isenção. Aposentados e pensionistas do Regime Geral, também pagam impostos, menos sobre a contribuição ao INSS.

A cobrança dos impostos é feita sobre a segunda parcela. No cálculo a empresa leva em consideração o valor total que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento referente à primeira parcela (isenta de impostos), a contribuição ao INSS e o IR.

Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, é descontado sobre o salário bruto.

Como calcular décimo terceiro proporcional?

Se você entrou no mesmo ano em que o décimo terceiro será pago (entrou em fevereiro de 2020 e receberá em novembro), deverá fazer o cálculo proporcional.

Exemplo: Quem tem salário de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte cálculo:

R$ 2.000 divididos por 12 = R$ 166,67

R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00

Neste caso, a primeira parcela será de R$ 500,00 sem descontos, e a segunda com os descontos citados acima.

Como calcular horas extras e comissões sobre o 13° salário?

As horas extras refletem na média do pagamento do 13º salário. Para fazer o cálculo do décimo terceiro com horas extras, some todas as horas a mais, feitas até outubro e divida por 12.

Também incidem nos cálculos do benefício, o valor recebido por comissões. Neste caso é preciso somar a média dos valores ganhos de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Para as comissões do mês de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro de 2022.

Outros benefícios como auxílio-transporte, alimentação, creche e participação nos lucros não entram no cálculo do 13º salário.

Trabalhador temporário recebe o 13º salário?

Sim. Neste caso o cálculo deve ser feito pelo número de meses trabalhados.

Quem está de licença também recebe 13º salário?

Têm direito ao 13º  mulheres em licença-maternidade, e quem está de licença médica. Neste último caso, se o afastamento do trabalhador for até 15 dias, a empresa é a responsável pelo pagamento total do benefício. Se o afastamento for superior a este período, a empresa paga proporcionalmente ao período trabalhado e o restante fica a cargo do INSS.

Quem foi demitido por justa causa tem direito?

A empesa não é obrigada a pagar o 13º salário aos demitidos por justa causa.

Aposentados e pensionistas ainda têm direito a receber neste ano?

Por causa da pandemia, o governo federal antecipou o pagamento da primeira parcela em maio deste ano, e a segunda foi paga a partir de julho.

Por que recebemos o 13º salário?

O 13º salário surgiu como compensação pelos dias a mais trabalhados nos meses de cinco semanas, ao invés de quatro. Como os salários são pagos de acordo com quatro semanas, o pagamento pelos dias a mais trabalhados vem em forma de 13º salário.

Gilmar Mendes determina banho de sol diário aos detentos do Presídio de Serrinha

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha (BA) e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha que assegurem aos detentos o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol.

Mendes avaliou a reclamação de um detento que alegou passar dias sem acesso ao banho de sol. De acordo com a denúncia, o direito era concedido em dias aleatórios, ao arbítrio da administração penitenciária.

O juízo da Vara de Execuções de Serrinha afirmou que, em razão de o presídio operar acima de sua capacidade máxima, não tem sido possível o banho de sol diário a todos os presos, mas que o direito vem sendo assegurado ao menos duas vezes por semana.

O ministro avaliou que o direito ao banho de sol, imprescindível para a saúde e a integridade física e psicológica dos presos, não pode ser restringido por normas ou práticas internas ou por alegações de falta de estrutura ou de periculosidade dos detentos “A admissão dessa situação representaria o cumprimento de pena em regime ilegal, degradante e constitucionalmente inadmissível”, concluiu o ministro.

'Quero ver Moro discursando num carro de som', ironiza Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (22), em tom irônico, que quer ver Sergio Moro subir num carro de som e falar com o povo. O ex-ministro da Justiça é seu potencial adversário em 2022. "Quero ver ele num carro de som, falando com o povo. Só isso, mais nada", afirmou nesta noite.
 
O mandatário respondeu a comentários de apoiadores no cercadinho, que criticavam o ex-juiz da Lava Jato.
 
Bolsonaro disse ainda que não tem acompanhado Moro, que se filiou no último dia 10 ao Podemos com discurso de candidato ao Palácio do Planalto. O ex-juiz sempre disse que não entraria para a política.
 
Moro atuou à frente dos principais casos da Operação Lava Jato e determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista ficou detido por mais de 500 dias, até ser solto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
Em uma derrota para Moro em março deste ano, a Corte depois considerou-o parcial e anulou os processos contra o ex-presidente.
 
O ex-juiz entrou para a política a convite de Bolsonaro, em 2018, ao aceitar convite para comandar o Ministério da Justiça. Lá ficou até romper o governo, sob acusação de interferência na PF pelo presidente, em abril de 2020.
 
Um apoiador questionou ainda Bolsonaro, nesta segunda-feira, se as privatizações não estariam "atrasadas", depois de três meses de governo.
 
"Privatizar não é botar na prateleira. Quem quer compra aí. Grande parte delas passa no Parlamento. Estamos brigando pelos Correios, pela Telebrás.. Eletrobrás", disse o presidente.

O projeto de desestatização dos Correios está parado no Senado. De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o governo pretende privatizar a estatal em julho do ano que vem.
 
O presidente retomou ainda, nesta segunda-feira, uma acusação antiga, ao conversar com um apoiador da Noruega. "Noruega bate tanto na gente na questão ambiental. Continua matando baleia por lá ou não?", disse o chefe do Executivo.
 
Em 2019, ele chegou a compartilhar um vídeo sobre caça de uma caça tradicional realizada em uma ilha dinamarquesa para criticar a Noruega, que havia anunciado a suspensão de repasse de recursos ao Fundo Amazônico.

Marido de Ivete Sangalo fala sobre rumores de separação: 'Não sei de onde surgiu'

Ivete Sangalo não dará sentido a sua música 'Tá Solteira, Mas Não tá Sozinha'. O marido da artista, Daniel Cady, desmentiu os rumores de que o casal estaria se separando.

Em uma live no Instagram na última segunda-feira (22), o nutricionista colocou um fim nas especulações que tiveram início na sexta-feira (19), após os registros deles como um casal desaparecerem do perfil de Cady na plataforma.

Segundo Daniel, as fotos sumiram do seu perfil por uma adequação dele a rede social, e nada tinha a ver com separação.

"Já vou logo começar a live adiantando esse assunto, que foi fofoca pura. Não teve nada com meu casamento. Não sei de onde surgiu essa história. Alguma semente do mal viu quando eu estava recomeçando meu Instagram e soltou isso".

A reorganização tem a ver com o lançamento de uma coleção de camisetas que o nutricionista irá fazer. Cady garantiu que a relação entre ele e Ivete está em paz. "Tá tudo bem por aqui. Tudo em paz com a minha família, graças a Deus".Fonte:Bahia Noticias
 

Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado e garante direitos fundamentais a pacientes

A lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer foi sancionada pelo governo federal nesta segunda-feira (22). Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral e gratuito a todos os tipos de câncer já é obrigatório e garantido, inclusive, pela Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Mas o estatuto lista, por exemplo, como direitos fundamentais da pessoa com câncer, a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado, além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

A normativa foi assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves.

O documento também incentiva a promoção de hábitos saudáveis e estilo de vida para prevenir a doença e prevê que o paciente deverá ter direito à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento, respeitadas outras prioridades como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Através do Estatuto, também passa a ser direito fundamental, e não mais apenas prioridade, o acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, com exceção de pessoas carentes. Assim como a presença de acompanhante durante o atendimento e todo período de tratamento.

Em outro tópico o documento assegura o atendimento e internação domiciliares no âmbito do SUS, conforme cada caso, além do atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, especialmente para crianças e adolescentes.

Além disso, pelo novo Estatuto, o Estado tem o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito a serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa.

O Ministério da Saúde divulgou que entre os princípios definidos pelo estatuto estão o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação; o diagnóstico precoce e a sustentabilidade dos tratamentos. Quanto aos objetivos, podem ser citados o estímulo à prevenção e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e tratamento da doença.
 

Vico processa Vitória e pede R$ 722 mil; Justiça nega pedido de rescisão antecipada

O atacante Vico, do Vitória, ingressou com uma ação na Justiça contra o clube. Ele cobra R$ 722 mil referente a salários atrasados, direitos trabalhistas como FGTS, 13º e férias não recolhidos. O processo tramita na 20ª Vara do Trabalho de Salvador.

Vico ainda pleiteou a rescisão antecipada do seu contrato com o Vitória, que expira no fim de dezembro. Porém, a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido. “No caso em exame, o direito alegado pelo reclamante embasa-se em fato controverso, qual seja, o modo de extinção do contrato do trabalho, não tendo este Juízo, em cognição exauriente e sem manifestação da parte contrária, convencido quanto a plausibilidade do direito aos bens da vida pretendidos”, diz trecho da decisão proferida pelo juiz Cássio Meyer Barbuba, publicada nesta segunda-feira (22).

No processo, Vico diz que firmou um acordo para redução do seu salário de 25% em razão da crise causada pela pandemia do coronavírus. Esse acerto foi selado para os meses de maio a junho de 2020. Porém, ele acusa o clube de ter feito a extensão da referida diminuição salarial de forma indevida no mês de abril e também o período de julho do mesmo ano até março de 2021. Nesse período, o clube era gerido pelo presidente Paulo Carneiro, que foi afastado do cargo em setembro sob suspeita de gestão temerária (relembre aqui).

Uma audiência de instrução na modalidade presencial foi agendada para 07 de fevereiro de 2022, às 14h30, na 20ª Vara do Trabalho de Salvador.

Vico está fora dos planos do Vitória desde outubro (relembre aqui). Ele passou por sucessivas lesões nesta temporada e segundo a diretoria do clube, o jogador não ficaria apto para ajudar o clube nesta reta final da Série B.

Risco de rebaixamento do Vitória para a Série C é de 91,2%

 

Com uma rodada para o término da Série B, o Vitória tem 91,2% de risco de cair para a Terceira Divisão. É o que aponta o levantamento realizado pelo Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Londrina possui 76,8% e o Remo 32%.

O estudo foi conduzido pelos matemáticos Bernardo Nunes, Gilcione Nonato Costa, Fábio Enrique Brochero Martinez, Renato Vidal Martins e Marcelo Terra Cunha.

Após a derrota por 3 a 1 para o CRB, na noite de segunda-feira (23), no Rei Pelé, em Maceió (AL), o Vitória não depende mais de suas forças para permanecer na Série B. O time rubro-negro precisa vencer o Vila Nova e torcer por derrotas do Londrina e Remo.

O Londrina vai encarar o Vasco em casa na jornada derradeira, enquanto o Remo recebe o já rebaixado confiança. O Vitória enfrenta o Vila Nova no Barradão. Todos os jogos da última rodada serão no mesmo dia e horário: domingo (28), às 16h.

Lei federal que institui 'Auxílio Gás' é sancionada; não há data para pagamento

A lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, foi sancionada nesta segunda-feira (22). De acordo com o governo federal, o auxílio, que ainda não tem data para começar a ser pago, vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida deve vigorar por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Conforme divulgou a Agência Brasil, a família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

Apenas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem receber o auxílio.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Ainda de acordo com o governo federal, o  programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Moraes nega quebra de sigilo de Bolsonaro pedida por CPI da Covid-19

Através do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que estabelecia o envio dos sigilos telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e à Corte.

Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão assinada na última sexta-feira (19) por Moraes, foi publicada nesta segunda-feira (22). Em outubro, a CPI da Covid-19 aprovou requerimento para que as empresas Google, Facebook e Twitter forneçam dados telemáticos de Bolsonaro, desde abril do ano passado, início da pandemia do novo coronavírus, até o presente momento.

O pedido foi motivado após o presidente, em live, associar o desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) à vacina contra a Covid-19. O colegiado requisitava do presidente o envio dos dados cadastrais; registros de conexão; cópia de todo o conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
 

STF forma maioria para manter decisão que obriga Bolsonaro a criar renda básica

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (22), para manter uma deecisão, proferida em abril, que obriga o governo federal a definir o valor de uma renda básica nacional e dê início ao pagamento já em 2022.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que justificou a existência de uma lei de 17 anos que cria o benefício. Dois recursos foram movidos pela Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da medida.

O órgão de defesa argumentou que o Executivo não tinha condições de cumprir a determinação por questões fiscais. Uma lei que proíbe a implementação e ampliação de benefícios sociais no ano que houver eleição também impossibilitaria o cumprimento.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que a regulamentação e o pagamento da renda básica não estaria violando nenhuma lei, pois o governo estaria apenas cumprindi uma decisão judicial.

"Tratando-se de estrito cumprimento de decisão judicial que impõe o alargamento de valores, de continuidade e/ou fusão de programas sociais já estabelecidos em lei, além de restar, evidentemente, ausente o abuso de poder político e/ou econômico, não há falar em incidência da norma", disse Gilmar. Lewandowsky, Cármen Lúcia, Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a relatoria.

Gilmar também rejeitou os argumentos envolvendo o impacto financeiro e considerou que o teto de gastos "não pode, nesse momento processual, ser utilizado como escudo para o descumprimento de decisões judiciais".

O descumprimento de decisões judiciais, relembrou o relator, configura crime de responsabilidade, passível de impeachment no caso do presidente. “É a nossa Carta Cidadã que considera como crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, apresentando-se como verdadeiro contrassenso a interpretação que levaria à impossibilidade de o Poder Judiciário proferir decisões com consequências econômicas, em ano eleitoral, com a finalidade de cumprir os mandamentos da própria Constituição Federal”, disse. As informações são do Poder 360.