Após ter petição indeferida, Matheus Tenório entra outra vez na justiça contra o Vitória

 Após ter uma petição indeferida pela Justiça do Trabalho, o meia Matheus Tenório abriu uma nova ação contra o Vitória. Em contato com o Bahia Notícias, a advogada do atleta, Priscilla Lago, informou que a cria da base segue pedindo R$ 400 mil e alega que o clube não pagou nada a título de verbas rescisórias, dentre outros pedidos.

A 10ª Vara do Trabalho de Salvador extinguiu o primeiro processo de Tenório, sem resolução do mérito, em 27 de abril deste ano. O juiz Cassio Meyer Barbuda apontou, em sua decisão, que o atleta não apresentou a procuração, documento necessário para dar seguimento ao caso. 

A defesa alega que optou por não recorrer porque preferiu distribuir uma nova ação, já que entendeu que a decisão foi tomada por um "excesso de formalismo" do juiz.

"Foi um excesso de formalismo do juiz a extinção do processo por conta de ausência de procuração, que é um vício completamente sanável. Optamos por não recorrer porque era mais fácil distribuir uma nova ação", afirmou a advogada Priscilla Lago, em entrevista ao Bahia Notícias. 

No dia 9 de maio, a 10ª Vara do Trabalho de Salvador agendou uma audiência para o novo processo. O encontro foi marcado para 10 de outubro de 2023, às 9h30, na modalidade presencial.

Matheus Tenório chegou a atuar pela equipe profissional do Vitória em 10 partidas no ano de 2020. Seu contrato foi rescindido em 30 de abril de 2023.Fonte:Bahia Noticias

IBGE terá concurso com mais de 8.000 vagas

 O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abrirá processo seletivo simplificado para contratar 8.141 profissionais para atuar em parte final do processo do Censo Demográfico 2022. A autorização para o concurso foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

A contratação será por tempo determinado, pelo período de um ano, segundo a publicação. As vagas são para agente censitário de mapeamento, codificador, agente de pesquisas e mapeamento, supervisor do coleta de qualidade, agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa.

Os profissionais também irão atuar na coleta de outras pesquisas do IBGE, segundo o edital. O contrato de trabalho poderá ser prorrogado, mas não foi informado por qual período. Para isso, no entanto, o instituto deverá justificar a necessidade de estar com os profissionais por mais tempo que o previsto.

O prazo para a abertura do edital de contratação é de até seis meses após a publicação da portaria. Caso não seja feito neste período, a autorização de vagas perde a validade. O IBGE precisa ainda escolher a empresa organizadora, publicar o edital e divulgar as regras da seleção.

Em nota, o instituto confirma tratar-se de vagas temporárias, que podem ser prorrogadas, se necessário. Sobre os profissionais, o instituto diz que "eles atuarão na finalização dos trabalhos do Censo 2022 e também na coleta de outras pesquisas do IBGE".

Como concorrer 

O interessado em trabalhar no IBGE deve aguardar a publicação do edital. Nele, estarão as regras da seleção, como valor do pagamento da taxa de inscrição, escolaridade exigida para cada cargo, data e horário das provas, local de realização dos testes e município ou estado no qual o cidadão poderá trabalhar.

Na última seleção do instituto aberta neste ano, também para complementar e finalizar o trabalho do censo de 2022, foram contratados agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade. As exigências para os dois postos é o ensino médio. O salário oferecido é de R$ 1.387,50 e R$ 3.100, respectivamente.

Para concorrer aos cargos, é preciso que o cidadão tenha boa capacidade auditiva e de comunicação, não tenha dificuldades para enxergar, pois será necessário ler e preencher o formulário eletrônico do censo em nome do recenseado, possa se locomover na região onde irá trabalhar, incluindo a zona rural, além de agilidade para cumprir as tarefas determinadas nos prazos exigidos pelos cronogramas.

Prefeitura de Serrinha confirma o maestro Vinícius Marques para o São João 2023

 

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serrinha, confirmou nesta terça-feira (16), o maestro Vinícius Marques como atração do São João 2023.

A confirmação foi divulgada através de uma publicação no Instagram da PMS.

"Vem cá! Tem mais forró confirmado no melhor São João da Bahia!

Maestro prata da casa é mais uma atração confirmada no São João.

Chega pra cá Vinícius Marques vem fazer esse forró pra galera na Arena Marianão!", diz a publicação.

Ex – prefeito de Coité terá que devolver mais de R$ 290 mil ao Estado e pagar R$ 37, 5 mil em multas

 

Por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (16), o ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos (prefeito de 2009 a 2012), terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual (quantia a ser acrescida de correção monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo TCE/BA em 2023 (R$ 34.522,18).

Renato Souza governou Coité de janeiro de 2009 a dezembro de 2012

As sanções foram provocadas pelas irregularidades que causaram a desaprovação da prestação de contas do convênio 022/2010 (Processo TCE/008055/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité, que teve a prestação de contas desaprovada.

Segundo o TCE, o objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha, naquele município, cujas obras tiveram execução apenas parcial. Também foi imputado débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.Fonte:Calila Noticias

Papa interrompe evento para falar no telefone e deixa fiéis à espera

 

O Papa Francisco interrompeu uma audiência geral com fiéis no Vaticano para atender uma ligação, nesta quarta-feira, 17.

Tradicional encontro semanal em que o pontífice saúda o público em vários idiomas, na Praça São Pedro, a audiência geral ficou um minuto suspensa, tempo em que durou a chamada telefônica.

A transmissão do evento sofreu ajustes e durante o momento em que Francisco esteva no telefone, o único som audível era o de gaivotas que sobrevoavam o local. Com informações da agência Reuters.

Blitz educativa é realizada para orientar condutores em Serrinha

 

 A Coordenadoria de Trânsito e Transporte (CGTT) realizou uma blitz educativa na terça-feira (09) como parte das ações do Maio Amarelo!

O objetivo foi alertar, instruir e conscientizar os condutores sobre a importância das normas de trânsito para garantir a segurança de todos. 

A Prefeitura de Serrinha, através da Coordenadoria Geral de Trânsito e Transporte, está empenhada em proporcionar um trânsito seguro para todos, lembrando que o respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante respeito à vida! 

Durante todo o mês de maio, haverá diversas atividades para pessoas de todas as idades com o tema "No trânsito, escolha a vida!" 

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. A campanha tem como objetivo alertar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito e da preservação da vida no trânsito.

A cor amarela simboliza a atenção e a sinalização de advertência no trânsito. Fonte:ailtonpimentel.com

Candidato aprovado em concurso sem vacina da Covid é impedido de tomar posse

 Um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi impedido de tomar posse e iniciar as atividades no órgão por não ter comprovado a vacinação contra a Covid-19

O Pleno do Tribunal indeferiu, por 5 votos a 2, o recurso em que o candidato alegou ser alérgico a uma das substâncias presentes na vacina. Isso porque o laudo em que consta a condição alérgica foi apresentado quase seis meses após o candidato ter o acesso negado ao quadro de pessoal do tribunal, segundo informações do Metrópoles.

"O Tribunal de Contas não impôs a compulsoriedade vacinal. Em nenhum momento do processo foi feita alegação de que o candidato possuía tal condição que impedia a vacinação, nenhum laudo médico que sustentasse essa afirmação. Outro ponto é que se há isso, ele poderia perfeitamente ter atestado esse fato em junta médica especializada e o Tribunal teria agido de outra maneira, mas isso não foi feito em momento algum pelo requerente", explicou o presidente do TCE AM, Érico Desterro.Fonte.Bahia Noticias

Servidores da Saúde seguem com atraso nos salários em Feira de Santana

 

Mesmo com a intervenção do  Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, o problema do atraso salarial dos médicos, enfermeiros e outros profissionais, que trabalham sob terceirização de mão-de-obra em unidades de saúde da Prefeitura de Feira de Santana, foi solucionado.

De acordo com a vereadora Lu de Ronny (MDB), existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento. A vereadora lamenta que o Ministério Público tenha precisado intervir para que os trabalhadores recebam os salários.

"É um imbróglio,  uma grande falta de respeito com os trabalhadores. Tem servidor que não consegue pagar o transporte para se deslocar ao trabalho", diz a parlamentar

De acordo com o vereador Professor Ivamberg (PT), o Poder Executivo deve suspender o contrato com a empresa licitada (IMAPS) para intermediar a contratação dos servidores.

"Não dá mais para confiar na empresa, se vai pagar os salários ou não". Ele lembra que a CPI da Saúde, realizada no ano passado pela Câmara, "já mostrava as irregularidades desta e de outras empresas vinculadas à saúde do Município", afirmou Ivamberg.

Já o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), da bancada governista, sugere que o prefeito "faça uma mudança na gestão e mude diversos diretores e secretários".Fonte: A Tarde

 

A Polícia Civil já sabe quem é o mandante do assassinato do empresário Marcos Edilho Pereira Marinho, de 39 anos, morto em frente a um restaurante em março deste ano, em Feira de Santana. A informação foi confirmada em conversa exclusiva ao Portal A TARDE pelo titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Rodolfo Faro.

O inquérito foi concluído pela unidade especializada e encaminhado ao Ministério Público (MP-BA), nesta terça-feira, 9.

"Nós chegamos a identificação do mandante do crime, o qual foi indiciado, teve prisão temporária decretada e encontra-se foragido. A polícia trabalha agora no sentido de localizá-lo, bem como ainda no processo de identificação dos executores [de Marcos Marinho]", explicou.

O delegado ainda salientou que as investigações tiveram que ser antecipadas por causa da prisão de um dos envolvidos durante uma operação da Polícia Federal. "Não tivemos outra opção a não ser antecipar a conclusão do inquérito".

O homem preso no dia 28 de abril, teria sido flagrado por câmeras de segurança em uma reunião com os outros envolvidos.

"O indivíduo que foi preso pela Polícia Federal, com prisão temporária representada pela Delegacia de Homicídios, teve como participação comprovada nos altos através de imagens que conseguimos nas investigações".

A reunião entre executores e mandante foi realizada dentro do estabelecimento do suspeito. "Inclusive, o carro utilizado no crime foi flagrado na porta desse estabelecimento, reunião essa que aconteceu três dias antes do homicídio".

Ainda conforme o delegado, o crime foi motivado por vingança e teve cunho passional e financeiro (empréstimos), no entanto, não foram revelados mais detalhes.

Ao Portal A TARDE, Faro ainda revelou que a morte de Marinho está relacionada a um atentado contra um ex-cunhado dele em fevereiro do ano passado, na cidade de Ipirá, terra natal da vítima." Ele [o ex-cunhado] teve a casa invadida por homens fortemente armados e o que o obrigou [Marinho] a fugir da cidade. A motivação estaria relacionada", explicou.Fonte: A Tarde

Governo Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320, que passa a valer a partir de 1º de maio

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na quinta-feira feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nos próximos dias medida provisória para reajustar o valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.302 para R$ 1.320 –reajuste de 1,38%.

A MP deve ser assinada pelo presidente até 1º de maio, dia do Trabalhador. O novo valor já passa a valer a partir desta data. Lula pretende anunciar o reajuste em ato com sindicalistas e partidos políticos no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, no feriado. Sua presença, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente.

De acordo com Marinho, as centrais sindicais reivindicavam o valor de R$ 1.391, mas o governo argumentou que a economia no patamar atual não permite chegar a tal valor. De acordo com ele, o valor pode ser discutido “no futuro”.

“Importante lembrar que se a política [de valorização do salário mínimo] não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidente Dilma [Rousseff], o salário mínimo estaria valendo hoje R$ 1391. Então as centrais queriam recuperar essa diferença”, explicou. A política de valorização, no entanto, vigorou até 2019.

Em 2019, o salário mínimo era de R$ 1.212. A partir de janeiro de 2023, passou a ser de R$ 1.302, valor que vigorou até abril.

O ministro anunciou também que o governo encaminhará para o Congresso projeto de lei que definirá a nova política de valorização do salário mínimo a partir do cálculo da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de 2 anos antes. Não há, porém, data definida para o envio do texto ao Legislativo.

Marinho reuniu-se com Lula no Palácio da Alvorada nesta quinta. Participaram também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de 6 centrais sindicais e do Sindicato dos Aposentados do Brasil. 

Serrinha: MP pede transporte escolar gratuito a jovem com deficiência

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, contra o Município de Serrinha, centro-norte do Estado, para requerer, em caráter liminar, que a gestão municipal forneça de imediato transporte escolar integral gratuito contínuo a um adolescente com deficiência da cidade. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha, consta que o adolescente de 13 anos é portador de retardo mental moderado e, em razão do diagnóstico, tem déficit cognitivo e não se adaptou ao colégio mais próximo da residência.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, em 2022, o adolescente fez uso do transporte escolar para ir ao colégio, sendo que, este ano, não tem conseguido ir às aulas, já que não houve disponibilidade de transporte.

O promotor disse ainda que a família foi orientada, pela Secretaria de Educação local, a buscar informações com os responsáveis pelo transporte escolar do município e com a empresa terceirizada, sendo que a mãe do adolescente permanece sem retorno.Fonte: A TARDE

Aluno fere colega com faca em escola de Serrinha

 

Um estudante de 16 anos feriu um colega, de 18 anos, com uma faca em uma escola da zona rural de Serrinha. A confusão aconteceu na tarde de ontem (25), no povoado Flores.

Segundo o boletim de ocorrência, por volta das 13h40, a guarnição foi solicitada, via CICOM, informando que, no Colégio Municipal José Soares, povoado das Flores, um aluno se encontrava em posse de uma faca e em uma discussão com outro aluno da mesma escola, tentou contra o mesmo, lesionando-o levemente na mão e no braço; outro aluno tentou intervir e teve uma leve lesão no braço.

O motorista do ônibus escolar vendo a situação, interviu e conseguiu impedir a ação tomando a faca. O autor, menor de idade, evadiu do local, sendo localizada sua genitora, que informou não saber o paradeiro do filho. Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

Professores e coordenadores da rede municipal de Serrinha participam de formação continuada

 

Uma verdadeira aula de História e de como passar os aprendizados aos alunos foi realizada na tarde de terça-feira (25) no auditório da Câmara de Vereadores de Serrinha.

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Educação, promoveu um curso de formação continuada aos professores e coordenadores da rede municipal de ensino, que contaram com a presença do professor Dr. Alfredo Boulos Júnior, Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (USP-SP).

"O curso de formação continuada tem o objetivo de trazer o professor para mais próximo da coordenação pedagógica para podermos dialogar as questões, debater, sanar as dúvidas que eles venham a ter, e nesse dia de hoje em especial recebemos a presença do professor Alfredo Boulos, e tivemos essa maravilhosa aula de história, de como passar a história.", disse Vancleide Oliveira, coordenadora pedagógica dos Anos Iniciais.

A formação de professores de anos iniciais teve como tema: Conceitos e imagens na aula de História, e foram apresentados elementos como:

- A importância dos conceitos;

- O tempo e suas dimensões;

- A importância de trazer fontes históricas;

- Trabalhar o conceito de memória, seja ela individual ou coletiva;

"A nossa profissão obriga a um aperfeiçoamento constante, uma formação constante, então me sinto privilegiado quando tenho a oportunidade de conversar com as pessoas que estão com a mão na massa, na sala de aula, diretamente com as crianças no dia a dia", disse o professor Dr. Alfredo Boulos.

Rodoviários de empresa de Feira de Santana paralisam atividades

 Usuários do transporte coletivo de Feira de Santana acordaram nesta quarta-feira (26) sem os veículos da empresa Rosa, uma das duas que opera o serviço na cidade. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o sindicato da categoria [Sintrafs] reclama do atraso no pagamento de tíquete alimentação e do depósito do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço].

Com a paralisação, ficam sem transporte bairros como Mangabeira, Conder, Cidade Nova, George Américo, Campo Limpo, Pampalona, Asa Branca e Campo do Gado. Para minimizar o problema, vans do transporte alternativo circulam nos locais afetados.

Ao site, o secretário municipal de transporte e trânsito, Saulo Figueiredo, disse que a paralisação é ilegal, injusta e ilegítima por ter sido deflagrada sem aviso formal prévio. O secretário declarou ainda que vai tomar providências, para que a população não continue prejudicada.

A SMTT aguarda o pagamento do auxílio emergencial da União, para ajudar a subsidiar os custos do transporte público.

Bolsonaro presta depoimento à PF nesta quarta sobre atos golpistas

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento, na manhã desta quarta-feira (26), à Polícia Federal. Bolsonaro será questionado sobre as suspeitas de participação dele nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro como instigador ou autor intelectual dos atos golpistas.

A Polícia Federal marcou a oitiva após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou que o ex-presidente preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A solicitação para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentada pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciada pelo ministro porque o ex-mandatário estava fora do país desde 30 de dezembro.

Com seu retorno ao Brasil, em 30 de março, a audiência foi marcada. O ministro Alexandre de Moraes considera a medida “indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”. Bolsonaro virou um dos alvos do inquérito após compartilhar, em 10 de janeiro, publicação em que a regularidade das eleições era questionada. Apesar de ter apagado o post no mesmo dia, a PGR acusou o ex-presidente de incitar a perpetração de crimes contra o Estado de Direito ao propagar o vídeo.

Município de Serrinha é acionado após irregularidades no Portal Transparência

 O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou uma ação civil pública contra o Município para que o Portal da Transparência seja atualizado nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições da Lei 12.527/2011.

O objetivo da ação é que o Município seja obrigado a disponibilizar no Portal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizados (2018-2022), bem como melhorar a instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão.

Segundo a ação, o Portal apresenta irregularidades, no mínimo, desde 2016. Desde então, para sanar as incongruências, o MP realizou reuniões e até oficiou a Prefeitura, mas o Portal apresenta falhas como falta de atualização dos atos administrativos e ausência de editais na aba “licitações”.

Na ação, a Promotoria também pediu à Justiça que o Município seja obrigado a disponibilizar detalhamento e encargos de pessoal e dados relativos a contratos e convênios atualizados, além de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real

Fonte: MP

Mulher é presa suspeita de envolvimento na morte do marido em Santaluz

 

Sara Carneiro Santos Silva, de 38 anos, foi presa suspeita de envolvimento no assassinato do esposo, o motorista de transporte alternativo Cleber Machado Souza, conhecido como Clebinho. O crime em novembro do ano passado em Santaluz, cidade da região sisaleira da Bahia.

Clebinho foi baleado na porta de casa, na localidade conhecida como estrada Velha de Valente. Ele chegou a ser levado para o hospital e transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

Na última segunda-feira (17), a Justiça decretou a prisão temporária de Sara a pedido da Polícia Civil, que investiga o caso. Na decisão, o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, titular da comarca de Santaluz, destacou que “há nos autos fundadas razões da autoria por parte da investigada”.

Sara foi presa na manhã desta quarta-feira (19), no bairro Colina das Mangueiras, em Serrinha, cidade distante cerca de 85 quilômetros de Santaluz.

Durante a ação, que contou com a participação dos delegados Getúlio Paranhos Júnior, titular da Delegacia Territorial de Santaluz, e Fábio Nobre de Melo, coordenador regional da Polícia Civil, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

Segundo a Polícia Civil, foram apreendidas cinco armas de fogo e munições. Sara foi encaminhada para a Delegacia Territorial de Barrocas, onde ficou custodiada à disposição da Justiça.

A polícia não informou a motivação do homicídio para não atrapalhar as investigações, que seguem em andamento.

A reportagem não havia conseguido contato com a defesa de Sara até a publicação desta matéria.

Poderes da República e governadores se unem e avaliam como impedir violência nas escolas

 Combater os ataques a estudantes e às escolas com ações integradas entre todas as esferas do poder federal e estaduais, discutir iniciativas para aumentar a segurança no ambiente escolar e adotar com urgência medidas para impedir a apologia à violência nas plataformas de redes sociais. 

Esses são alguns dos objetivos de uma grande reunião que acontece nesta manhã de terça-feira (18) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, além dos governadores, ministros de Estado e lideranças partidárias.

O encontro foi requisitado por Lula para discutir ações emergenciais possíveis para frear a onda de ataques a escolas que vêm acontecendo nas últimas semanas. Segundo informou o governo, somente nos últimos dez dias, autoridades estaduais e federais investigaram 1.294 ameaças de ataques a escolas brasileiras. As investigações, como destacou na reunião o ministro da Justiça, Flávio Dino, resultaram em 225 prisões de maiores de idade ou apreensões de menores de idade.

Ao abrir a reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os ataques a crianças e estudantes têm a mesma raiz dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, por serem alimentados pelo discurso de ódio, preconceito e racismo propagado principalmente em redes sociais. O ministro enfatizou ainda que nesta terça completam-se 100 dias do ato de vandalismo que causou grande destruição nas sedes dos três poderes.Fonte:Bahia Noticias

Ex-prefeito de Serrinha é acionado para ressarcir mais de R$19 milhões

 

O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). As informações estão no site do Ministério Publico estadual (MPE)

A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.

Shopping Serrinha expõe obras do artista Edson Silva Peixinho, mais conhecido como 'Maninho Pintor'

 Acontece no Shopping Serrinha, simultaneamente com a ExpoSerrinha 2023, uma exposição do artista plástico Edson Silva Peixinho, mais conhecido como 'Maninho Pintor'.

A exposição que vai até domingo (16), reúne diversas obras do artista que é, também, autor da bandeira e do brasão serrinhense.

Edson Silva Peixinho, nasceu na cidade histórica de Monte Santo, Bahia, em 15 de novembro de 1941. Artista plástico escultor, desenhista músico, compositor, projetista, publicitário e minerador.

Desde criança vem se dedicando a arte de pintar, vocação que trouxe de berço. Chegou em Serrinha nos idos de 1956 logo se revelando com sua pintura primitiva transportando para telas figuras exóticas da vida Serrinhense como; Raspilha, Maria chupa bico, Rodrigues Búzio e outros, cujo realismo impressionante despertou o interesse de grandes colecionadores de arte.

Interessados em adquirir alguma tela (pintura), entrem em contato pelo WhatsApp: (75) 99121-2121.

Prefeitura de Serrinha anuncia medidas para reforçar segurança nas escolas

 

Com o objetivo de intensificar a segurança nas escolas de Serrinha, a Prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria Municipal de Educação, tem realizado ações em parceria com o 16° Batalhão de Polícia Militar (16° BPM).

As medidas visam promover ainda mais segurança nas unidades escolares das redes pública e privada do município. Nesta quarta-feira (12), o Tenente Coronel PM Müller, comandante do 16° BPM, gravou um vídeo para desmentir fake news que estavam circulando nas redes sociais e tranquilizar a população.

O comandante da GCM, Renato Barbosa, afirmou que a Guarda está atuando com rondas nas escolas e nas proximidades para garantir a segurança dos estudantes, professores e demais colaboradores. As visitas dos guardas e policiais militares têm como objetivo coibir atos de violência nas escolas, públicas ou privadas.

A Secretária de Educação, Maria Betânia Pereira, agendará uma reunião com a Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Ministério Público e gestores das escolas para discutir medidas de proteção à comunidade escolar. A prefeitura reafirma o compromisso com a segurança e bem-estar de todos os envolvidos na educação do município de Serrinha. 

Jamie Foxx é hospitalizado após complicação médica

 

O astro de Hollywood, Jamie Foxx, precisou ser internado às pressas nesta terça-feira (12) após sofrer uma complicação médica. Corrine, filha do ator, publicou em seu perfil no Instagram que o pai foi "atendido rapidamente" e está "pronto para seguir para a recuperação". Não foi informado quais problemas de saúde ele está enfrentando.

“Sabemos o quanto ele é amado e agradecemos suas orações. A família pede privacidade durante esse período”, diz a publicação de Corinne.

De acordo com site norte-americano TMZ, Jamie teria passado por um grave ataque e que estava incomunicável nesta terça. A família chegou a ser chamada para visitá-lo. "Ele está se comunicando agora, e isso é uma boa notícia", informou uma fonte ao site.

Jamie Foxx ficou conhecido por ter vivido Ray Charles, na cinebiografia "Ray", e por sua atuação em filmes como "Django Livre", "Dupla Jornada" e "O Espetacular Homem-Aranha 2".

Robinho entrega passaporte e indica que ficará no Brasil

 O jogador Robinho entregou seu passaporte à Justiça, em sinal de que não deixará o país até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida se ele deve ou não ser preso.

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, informou que entregou o documento de viagem do ex-jogador na tarde desta quarta (29) em Brasília. O ministro Francisco Falcão havia determinado a medida na semana passada, mas o advogado disse que Robinho já queria entregar seu passaporte de maneira voluntária.

A entrega do passaporte é uma garantia de que Robinho não deixará o país até o STJ decidir se ele deve ou não ser preso. A medida é comum em casos no quais há risco de que o réu deixe o Brasil e fique longe dos efeitos da lei.

Agora, o relator do caso analisará os argumentos contra e a favor da prisão do ex-jogador. Ainda não há data para o julgamento e até lá Robinho tem liberdade para circular pelo país. Condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, ele vive no litoral de São Paulo.

Nesta quarta, mais cedo, o STJ permitiu que a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) faça parte do processo que pode levar Robinho à prisão. A associação defende a liberdade do ex-jogador.

A Anacrim pediu, e o STJ a aceitou como "amicus curiae" na ação. Um "amicus curiae" (amigo da corte) pode participar do processo, apresentar documentos e argumentar oralmente no julgamento.

Segundo o STJ, a Anacrim foi aceita para garantir a "paridade de armas" na ação. Antes, o ministro Falcão já tinha permitido a participação da União Brasileira de Mulheres, uma entidade a favor da prisão de Robinho. A possibilidade de um brasileiro cumprir pena dada por outro país opõe juristas.

Lula muda de ideia e decide ficar no Alvorada no dia da chegada de Bolsonaro

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou de ideia e decidiu permanecer despachando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, nesta quinta-feira (30), dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro volta a Brasília.

Assessores de imprensa de Lula negam que ele tenha decidido ficar no Alvorada por questões de segurança. O discurso é de que o presiente optou por continuar na residência oficial por “praticidade”.

Além disso, médicos haviam orientado Lula a permanecer no Alvorada pelo menos até a quarta-feira (29) e a assessoria do petista chegou a informar que ele voltaria a despachar no Planalto nesta quinta-feira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses fora do país, nos Estados Unidos. Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília em voo comercial. O avião pousou às 6h36.

Bolsonaro assumirá função de presidente de honra do PL e terá renda mensal de R$ 86,5 mil

 Depois de três meses no exterior, Jair Bolsonaro (PL) deve começar a despachar como presidente de honra do PL na próxima semana, num escritório ao lado da sede nacional do partido. Pela função, ele deve receber da sigla um salário de R$ 39.293 —valor que se soma às pensões como militar e deputado e que eleva sua renda mensal para quase R$ 86,5 mil.

Bolsonaro embarcou nos EUA no fim da noite desta quarta (29) e chegou a Brasília na manhã desta quinta (30). Ele havia deixado o Brasil antes do final do seu mandato para não entregar a faixa ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de presidente de honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório", afirmou o PL em nota.

Com o salário do PL, pago a partir de abril, Bolsonaro passará a ter um rendimento mensal de quase R$ 86,5 mil. Isso porque ele também recebe R$ 11.945 como militar reformado e R$ 35.223 de aposentadoria parlamentar. Ele foi deputado por quase 30 anos.

Nas negociações para que Bolsonaro fosse presidente de honra do PL, discutiu-se a possibilidade de o partido arcar com as despesas da casa alugada pelo ex-presidente em um condomínio no Jardim Botânico, região com casas de alta renda em Brasília. A hipótese, no entanto, não se concretizou. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas filhas Letícia e Laura já se mudaram para o imóvel.

Michelle tornou-se presidente do PL Mulher. Ela despacha numa sala ao lado da reservada a Bolsonaro e recebe da sigla salário de cerca de R$ 33 mil.

Em dezembro, Bolsonaro viajou à Flórida para evitar participar da posse de Lula e transmitir ao petista a faixa presidencial, um ato simbólico que marca a transferência de poder de um mandatário para outro. Agora, retorna sob a expectativa de assumir a posição de líder da oposição a Lula.

O PL organizou um evento para recebê-lo na sede do partido.

De acordo com integrantes do PL, são esperados parlamentares e ex-ministros de Bolsonaro. A ex-primeira-dama deve encontrar o marido nesse evento.

Ela planejava recepcionar Bolsonaro no aeroporto, mas mudou de ideia após a informação de que o ex-mandatário não poderá sair pelo saguão de passageiros do terminal. Ele será desembarcado em esquema especial e seguirá de carro para a sede do PL.

A justificativa das forças de segurança é que a passagem de Bolsonaro pelo terminal de passageiros poderia gerar tumulto e afetar o funcionamento do aeroporto.

Na presidência de honra do PL, Bolsonaro terá direito a montar uma equipe. A formação do grupo deve ser um dos primeiros temas na agenda de Bolsonaro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro tem atualmente oito assessores com recursos pagos pelo erário por ser ex-presidente. Uma parte deles retornou com o ex-presidente nesta quinta dos Estados Unidos. Outra permaneceu em Brasília durante esse período.

Também ocupa cargo no partido o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi vice na chapa derrotada de Bolsonaro no ano passado. Ele é secretário nacional de relações institucionais da legenda.

Vereador gaúcho que atacou vítimas de trabalho escravo é indiciado por racismo

 

O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi indiciado por crime de racismo por conta das falas xenófobas contra os baianos durante um comentário sobre o resgate de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Civil, o inquérito foi remetido ao Ministério Público na última segunda-feira (13).

O crime de racismo prevê pena de dois a cinco anos em caso de condenação, mas a Polícia Civil não pediu a prisão preventiva do vereador, portanto, ele vai responder ao processo em liberdade.

“Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e, com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo”, afirmou o delegado Rafael Keller, responsável pelo caso.

Além da análise de imagens e voz, a polícia ouviu duas testemunhas e o vereador. Durante o depoimento, Fantinel pediu desculpas e afirmou que o discurso foi feito de improviso

Relembre o caso

Durante uma sessão no dia 28 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS), Fantinel (Patriota) falou da condição em que foram encontrados os 207 trabalhadores em vinícolas da Serra Gaúcha, questionando o caráter análogo à escravidão do caso e pedindo para que os gaúchos não contratassem baianos.

"Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos”, disse Fantinel à época. “São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho. Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles tem é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

Novo programa vai renegociar dívidas de água, gás e telefonia

  

Bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefonia poderão participar das negociações. Ideia é renegociar débitos de até R$ 5 mil de consumidores com renda de até 2 salários mínimos; MP deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.

O programa Desenrola está previsto para ser anunciado na próxima semana. Criado para reduzir o número de famílias inadimplentes, o projeto facilitará a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros negativados (entenda as regras mais abaixo).

O governo vai fazer leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e companhias de água, gás e telefonia (veja mais abaixo).

O programa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a corrida pelo Palácio do Planalto, Lula deu declarações lamentando a atual renda familiar dos brasileiros e o nível de endividamento das famílias.

Na terça-feira (28), o presidente voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”. Entre 2020 e 2022, a proporção de famílias endividadas passou de 66,5% para 77,9%, uma alta de 11,4 pontos percentuais.

MP

O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.

Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.

Quem poderá renegociar as dívidas?

O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.

Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?

As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

Leilão

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.

Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:

Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.

E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.

Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.

Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.

Se  ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.

A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.

E se houver inadimplência?

O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.

A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.

O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.

O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

*Com informações do G1

RS – Empresário natural de Valente é preso por manter 150 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite da última quarta-feira (22), 150 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra. De acordo com a PRF, eles “foram flagrados em condições degradantes”.

O responsável pela empresa, que mantinha esses trabalhadores nessas condições, segundo a polícia, foi preso e encaminhado, inicialmente, para a delegacia da Polícia Federal (PF) em Caxias do Sul. Após, foi transferido para um presídio em Bento Gonçalves. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente (BA).

Segundo a PF, a empresa tem contratos com diversas vinícolas da região, presta serviços de apoio administrativo e os trabalhadores teriam sido contratados para atuar na colheita da uva.

Imagens de espaços onde eram mantidos os trabalhadores em Bento Gonçalves — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

De acordo com a PRF, três trabalhadores procuraram a unidade operacional de Caxias do Sul para dizer que recém tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra a vontade. Os policiais entraram em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) que, então, mandaram equipes ao local. Eles constataram a situação descrita pelos trabalhadores.

A polícia apurou no local que esses homens, a maioria da Bahia, eram recrutados nos seus estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul. Ao chegar no estado, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores.

Além disso, relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Também disseram que eram coagidos a permanecer no local sob a pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho.

O MTE diz que vai analisar individualmente os direitos trabalhistas de cada trabalhador para a buscar a devida compensação.

As informações são do g1/RS

Itabuna: Justiça bloqueia bens de bispo em R$ 778 mil por falta a trabalho como professor

 

O bispo de Itabuna, no Sul, Carlos Alberto dos Santos, o Dom Alberto, teve os bens bloqueados pela Justiça de Sergipe (SE). Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada pela juíza Simone de Oliveira Fraga, que atendeu a denúncia por prática de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público.

Conforme o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o religioso apesar de estar lotado na rede estadual de educação daquele estado, desde 2005 recebia salários sem trabalhar. No documento, o MP-SE afirmou que Carlos Alberto dos Santos tomou posse como bispo diocesano de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, em 2005.

Depois, assumiu o mesmo posto na diocese de Itabuna, em 2017. Neste tempo, o bispo não teria comparecido ao local de trabalho.

Ainda na decisão, a juíza determinou o bloqueio de R$ 778,1 mil, como forma de reparação ao valor devido à esfera pública. O bispo ainda não respondeu à citação. Cabe recurso à decisão.

STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro coletivo no Brasil

 

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação do ex-jogador de futebol Robinho, 39, condenado em última instância por ter participado de um estupro coletivo na Itália. A citação faz parte do processo de homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime.

Por meio do Ministério da Justiça brasileiro, a Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da decisão que condenou o ex-jogador. O objetivo é que a pena seja cumprida no Brasil.

Também nesta quinta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou a admissão administrativa do pedido italiano e a remessa do caso ao STJ. "A tramitação jurisdicional foi iniciada", disse nas redes sociais.

A citação determinada pela presidente do STJ é a primeira fase do processo de homologação.

No pedido, há uma nota técnica em que o Ministério da Justiça informa que a Constituição Federal impede a extradição do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.

Em novembro do ano passado, o governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro (PL) na presidência, negou a extradição solicitada pela Itália em outubro do mesmo ano.

Segundo nota divulgada pelo STJ, a solução apontada pelo Ministério da Justiça brasileiro é a transferência da execução da pena, conforme estabelece artigos da Lei de Migração e do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Apesar do amparo legal, a ministra afirmou nesta quinta que o caso é complexo.

"O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira", afirmou.

Caso a defesa de Robinho apresente contestação após a citação, o processo será distribuído para um relator da Corte Especial. No caso de não haver contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

Robinho foi condenado por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013. O Superior Tribunal Italiano confirmou a condenação em janeiro de 2022 e não há mais possibilidade de apelação.

A presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República para que consulte os bancos de dados e indique um endereço para que o ex-jogador possa ser citado.

Durante o processo, a defesa disse que o ex-atleta é inocente. Os advogados de Robinho afirmaram que não há provas de que a relação com a vítima não foi consensual. Disseram ainda que o processo contém falhas e que Robinho foi "massacrado pela mídia".

Segundo investigação do Ministério Público, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo.