Serrinha: Zevaldo Lima,Osni Cardoso,Gika Lopes,Sandro Magalhães ,Vardinho Serra e Ferreirinha poderão estarem juntos na próxima eleição

 

Olá meus amigos,saúde Paz! O SOMBRA,apareceu mais uma vez para falar sobre o encontro de politicos durante a vaquejada no parque Maria do Carmo,aqui em Serrinha." Posso dizer que uma grande união entre lideranças e empresários está sendo articulada nos bastidores.Disse O SOMBRA

O ex-prefeito Zevaldo Lima, o empresário Vardinho  Serra e o PT estão se articulando nos bastidores.Segundo Fui informado,o alvo principal é o ex-prefeito Ferreirinha.

O SOMBRA também disse que a intenção e escolher uma chapa "vencedora" e bater de frente com o candidato do prefeito Adriano Lima.

Inadimplência atinge 28% dos produtores rurais no país, aponta levantamento

 Um novo levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. A pesquisa considerou os 26 estados e distrito federal. A idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. As informações são da Agência Brasil.

Os dados mostram que os trabalhadores rurais que têm mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles que têm entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos.

“Ainda que tenhamos uma fatia de produtores inadimplentes, esse número pode ser considerado baixo, pois, quando comparamos com toda a população negativada, por exemplo, o índice chegou a 43,7% em julho deste ano. Além disso, a relação com o estudo que fizemos em março deste ano mostra que o índice permaneceu praticamente estável, com aumento de 1%”, explicou, em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.

Na análise por região, é possível observar que o Sul registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência estavam o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%).

Em relação aos estados, o Amapá tem o maior percentual de produtores rurais inadimplentes. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina mostra o cenário mais positivo.

DICAS

Segundo recomendação da Serasa Experian, para reduzir os riscos de inadimplência, manter um perfil de crédito saudável e continuar com a produção em dia, os produtores rurais que atuam como pessoas físicas precisam, assim como os consumidores comuns, se dedicar ao planejamento financeiro, que, no caso do agro, implica conhecer os movimentos do mercado ligados aos custos de insumos e os preços futuros da produção com o objetivo de controlar as finanças.

“Além disso, é preciso considerar a contratação de seguro rural para proteger o produtor e a sua produção dos riscos ligados a chuvas excessivas, seca e geada entre outros. Assim, quando ocorrerem esses eventos, o produtor tem a opção de utilizar o seguro para cobrir suas obrigações com os financiadores e parceiros sem o risco de ter seu nome negativado”, diz a Serasa Experian.

De maneira geral, as negociações de débitos vencidos ou próximos ao vencimento são sempre um caminho assertivo para evitar fazer parte da lista de inadimplentes, afirma a entidade.

“A maior parte dos produtores rurais brasileiros conseguem evitar a inadimplência e continuam gerando empregos, cultivando e expandindo seus ganhos, além de mitigar os riscos de suas negociações. Ainda assim, para aqueles que precisam de ajuda, temos o compromisso de proporcionar ferramentas que auxiliem a regularização financeira”, completou Marcelo Pimenta.

PL pretende reservar 30% de vagas em concursos na área de segurança na Bahia para mulheres

 Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca aumentar a participação feminina nas forças de segurança pública na Bahia.

Proposto pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), o PL prevê a reserva para mulheres de 30% das vagas em concursos públicos para as Polícias Militar, Civil e Penitenciária e Corpo de Bombeiros.

A petista justifica seu pedido com o argumento de que as corporações precisam dar “efetividade social ao princípio constitucional da isonomia”. A parlamentar cita dados publicados na imprensa de que na PM constam apenas 4.606 mulheres, entre oficiais e praças, dentro de um universo de mais 30 mil policiais militares que integram a corporação, uma porcentagem em torno de 13%.

“Portanto, considerando a situação numericamente desigual das mulheres no contexto das instituições de segurança pública da Bahia, justifica-se o delineamento de políticas afirmativas voltadas à concessão de medida compensatória a tal grupo, de modo a promover a redução das disparidades que dificultam o seu acesso aos cargos de Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários do Estado. Bem assim, é necessário dar impulso legislativo em prol do combate à cultura machista, que usualmente defende, sem qualquer razão, a suposta incapacidade feminina de prestar serviços em prol da segurança pública dos cidadãos”, diz o texto publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial do Legislativo baiano.

A expectativa é de que o projeto tramite nas Comissões de: Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA antes de ser apresentado no plenário da Casa.

Corpo de Varela será cremado no Jardim da Saudade

 O velório do apresentador e idealizador do Balanço Geral, Raimundo Varela, será nesta quinta-feira (7) no Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador, a partir das 13h. O corpo do comunicador será cremado e a cerimônia está marcada para às 16h.

Varela morreu na manhã de hoje aos 75 anos. A causa da morte não foi informada pela família (veja aqui). 

Em 2006, problemas renais e de diabetes deixaram o apresentador entre a vida e a morte. Varela precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança na capital baiana e logo em seguida, transferido para o Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo. Três meses depois, foi submetido a um transplante de fígado e rim. Fonte:Bahia Noticias

Lula e Janja desfilam em carro aberto na chegada ao desfile do 7 de Setembro em Brasília

 

Com a Esplanada dos Ministérios exibindo faixas contendo o slogan do governo “Democracia, soberania e união”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfilou em carro aberto antes do início do tradicional desfile cívico-militar deste 7 de setembro, em Brasília, principal evento comemorativo da Semana da Pátria. Lula chegou ao desfile acompanhado da primeira-dama, Janja. O presidente usava a faixa presidencial recebida na posse em janeiro, e Janja, um vestido vermelho.

Ao chegar à tribuna de honra, o casal acenou para o público que desde cedo lotou as arquibancadas montadas na Esplanada. Cerca de 200 autoridades estão presentes no desfile, entre elas: o vice-presidente Geraldo Alckmin; a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a ministra da Saúde, Nisia Trindade; a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França. 

O desfile de 7 de setembro deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, segundo expectativa do governo federal. O evento teve início às 9h, com previsão de durar cerca de 2 horas. 

A cerimônia foi aberta pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência, e o coral dos alunos do Colégio Militar de Brasília, que executaram o Hino Nacional e o Hino da Independência. Em seguida, o comandante militar do Planalto, general de divisão Ricardo Piai Carmona, apresentou a tropa ao presidente da República e solicitou autorização para dar início ao desfile.

Para comemorar a Independência do Brasil, foram mobilizados mais de dois mil militares das Forças, além de estudantes do Distrito Federal. A Marinha levará ao evento um total de 14 viaturas, além de aeronaves. O Exército desfilará com 88 viaturas e 12 aeronaves. Já a Força Aérea escalou sete aeronaves para a parada.

Neste ano de 2023, o desfile da Independência terá quatro eixos temáticos: paz e soberania; ciência e tecnologia; saúde e vacinação; defesa da Amazônia.

No 7 de setembro, Jerônimo fala em objetivo de ter Brasil “soberano” e democrático

  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o objetivo do seu grupo político, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de consolidar o Brasil como um país “independente, soberano e democrático”. A afirmação foi durante o desfile cívico do 7 de Setembro no bairro do Campo Grande, em Salvador, nesta quinta-feira (7). 

“A independência do Brasil significa o atrelamento nosso às ações de fortalecer o sistema de educação, de saúde, segurança pública, acesso à cultura. A independência de um povo está vinculado a isso, para gente possa fazer as atividades com liberdade, com autonomia, democracia, acima de tudo que a gente possa enfrentar o problema do desemprego e da fome. O povo só será independente quando tem autonomia financeira, política, cultural”, disse. 

Em entrevista à imprensa, Jerônimo ainda falou que embora o país tenha avançado na sua soberania, é preciso atentar para o respeito aos direitos dos brasileiros e brasileiras 

“A democracia é o que nos rege em momentos como estes. A gente vem salvar e celebrar a data do dia 7 como a data da independência, mas o conceito nosso é realmente este, que a gente possa ter a liberdade de fazer a nossas escolhas religiosas, partidárias”, disse ao afirmar que a data cívica também é escolhida pelos movimentos sociais para fazer as suas reivindicações como parte do processo democrático.Fonte:Bahia Noticias

Seleção brasileira anuncia convocação para o Pré-Olímpico de vôlei feminino

 A seleção brasileira de vôlei feminino definiu o time que vai brigar por uma vaga nos Jogos Olímpicos de Paris-2024. O técnico José Roberto Guimarães convocou 15 jogadoras para a disputa do Pré-Olímpico, que vai acontecer entre os dias 16 e 24 de setembro, em Tóquio, no Japão.

Zé Roberto chamou uma atleta a mais do que o regulamento do torneio permite. Com isso, precisará fazer um corte já em solo japonês. A levantadora Macris, que pediu dispensa devido a problemas físicos e de saúde mental, não viajará com a delegação. Titular da seleção nas últimas temporadas, a atleta vinha sofrendo com dores nas costas desde a disputa da Liga das Nações. Além dela, a oposta Lorrayna, que participou da preparação, também foi cortada da lista.

No Pré-Olímpico, o Brasil foi sorteado no Grupo B ao lado do anfitrião Japão, Turquia, Bulgária, Bélgica, Porto Rico, Argentina e Peru. As brasileiras vão jogar suas partidas no Ginásio Nacional de Yoyogi, em Tóquio. Os dois primeiros colocados carimbam o passaporte para os Jogos na capital francesa.

Confira a lista de convocação:

Levantadoras: Roberta Ratzke (?KS ?ódz-POL) e Naiane (Praia Clube-BRA)

Opostas: Kisy (Minas Tênis Clube-BRA), Rosamaria (UYBA Volley-ITA) e Tainara (Praia Clube-BRA)

Centrais: Ana Carolina (Savino Del Bene-ITA), Diana (Türk Hava Yollar?-TUR), Lorena (Praia Clube-BRA) e Thaisa (Minas Tênis Clube-BRA)

Ponteiras: Gabi Guimarães (Vakifbank Istanbul-TUR), Júlia Bergmann (Türk Hava Yollar?-TUR), Maiara Basso (Sesi Vôlei Bauru-BRA) e Pri Daroit (Minas Tênis Clube-BRA)

Líberos: Natinha (Praia Clube-BRA) e Nyeme (Minas Tênis Clube-BRA)

Neymar vai ganhar mais de R$ 1 milhão por dia no Al-Hilal

 Neymar está próximo de oficializar sua ida ao Al-Hilal após seis temporadas no Paris Saint-Germain. De acordo com veículos europeus, o atacante e o clube francês aceitaram a proposta milionária da Arábia Saudita. No Oriente Médio, o brasileiro vai receber 80 milhões de euros por ano (R$ 430 milhões) – o que significa mais de R$ 1 milhão por dia e R$ 60 mil a cada hora.

Os valores foram adiantados pelo periódico francês L’Équipe. Na transação, o clube saudita pagará 90 milhões de euros (R$ 485 milhões) ao PSG para contar com o atacante brasileiro em seu elenco pelas próximas duas temporadas. Ao todo, o craque brasileiro receberá R$ 860 milhões, valor próximo daquele que o time francês pagou para contratá-lo junto ao Barcelona – R$ 880 milhões em 2017. Neymar tem 31 anos.

Considerando as cifras adiantadas – os 80 milhões de euros -, Neymar receberá salário diário de R$ 1,17 milhão; por minuto, isso significa R$ 818, o que equivale a R$ 13 a cada segundo que estiver na Arábia Saudita. Em sua última renovação contratual com o Paris Saint-Germain, que vale até 2027, o atacante recebe 50 milhões de euros por ano. Por ser um dos maiores salários do futebol mundial, poucos clubes da Europa estão dispostos a arcar com os gastos do brasileiro.

De acordo com reportagem do RMC, o técnico Luis Enrique e o diretor esportivo Luis Campos explicaram ao camisa 10 que ele não estaria mais nos planos no clube parisiense, o que fez com que as negociações acelerassem. Neymar não esteve nem nas arquibancadas do jogo da equipe neste sábado na abertura do Campeonato Francês.

As recentes notícias apontavam para o retorno do brasileiro ao Barcelona. As partes, inclusive, teriam acertado questões salariais, com uma drástica redução nos ganhos do jogador. Mas o técnico Xavi Hernandez teria barrado a contratação por motivos extracampo, o que gerou dúvidas sobre o futuro do craque.

Nas últimas temporadas, Neymar foi alvo de protestos de torcedores do PSG. Isso também pesou em sua decisão de sair. Em diversos momentos, como ele conta no documentário “Neymar: O Caos Perfeito”, da Netflix, esteve próximo de retornar ao Barcelona, principalmente no início da temporada 2019/2020. O sucesso esportivo da equipe, que chegou à final da Liga dos Campeões naquele ano, estendeu seu vínculo com o clube.

Serrinha: IF Baiano tem inscrições abertas para curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis

Estão abertas as inscrições para o curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis no IF Baiano Campus Serrinha. 

São 50 vagas com carga horária de 200 horas e ocorrerá no turno vespertino. Os interessados devem acessar o link https://concurso.ifbaiano.edu.br/portal/fic-mangabeira-serrinha-agosto-2023/ para efetuar sua inscrição.

As inscrições vão até o dia 20/08.

Casos de zika sobem mais de 80% na Bahia em 2023; Salvador tem 591 registros

 

O aumento do número de casos de zika vírus, doença transmitida por mosquitos do gênero Aedes, o mesmo transmissor da dengue e chikungunya, acende um alerta para a população baiana, que registrou uma diferença considerável de prováveis casos nos primeiros sete meses do ano em relação ao mesmo período de 2022. 

Segundo reportagem do jornal Correio, de 1º de janeiro ao último dia 7, 1.689 notificações foram contabilizadas na Bahia, o que representa um incremento de 81,4% em comparação ao ano passado, quando foram registrados 931 casos. A situação liga um alerta na Saúde em relação à possibilidade de registros de novos casos de microcefalia em fetos, demandando maior cuidado em relação às gestantes. 

De acordo com o último boletim de arboviroses da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), 125 municípios registraram notificação para zika, sendo que seis apresentaram coeficientes de incidência maior ou igual a 100. São eles: Itapé (204,8), Macajuba (203,2), Ituberá (187), Vera Cruz (151,6), Piripá (126,8) e Barra da Estiva (104).

A situação epidemiológica da doença no estado é reflexo da pandemia de Covid-19, que recebeu atenção especial da comunidade médica nos últimos três anos. É o que aponta o virologista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Gúbio Soares Santos, pesquisador responsável por detectar o primeiro caso da doença no Brasil ao lado da também virologista Silvia Inês Sardi.

Segundo o Correio, este fator também influencia a maior incidência nas cidades do interior, "onde o número de casos em 2020, 2021 e 2022 não foram notificados por causa da preocupação da pandemia". "A doença covid mobilizou todo o sistema de saúde, voltado somente para a covid", complementa.

Em Salvador, o número de casos notificados de zika também apresentou um aumento neste ano, menciona a reportagem. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a capital registrou 28 prováveis casos no primeiro semestre do ano passado (de 3 de janeiro a 17 de junho de 2022), enquanto 591 foram registrados no mesmo período deste ano.

“Este aumento não quer dizer que sejam casos instalados. A partir desta nova normatização do Ministério da Saúde, passamos a notificar todo caso suspeito, o que justifica esse aumento", explica a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Matos.Fonte:varelanet.com.br

Serrinha: Prefeito Adriano quer a cidade limpa

 Uma cidade bem-cuidada é sinônimo de mais qualidade de vida para todos que vivem nela. Ruas limpas, grama aparada, jardinagem em dia, serviços de limpeza dão ar de zelo e proporcionam bem-estar. Esse cuidado reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas, que aproveitam melhor os espaços públicos.

Em Serrinha com as chuvas ocorridas, as equipes de serviços correram contra o tempo para deixar tudo em ordem. A determinação do prefeito Adriano Lima é que faça sol ou chuva, o trabalho de capina do mato, varrição de ruas e avenidas, coleta de lixo doméstico, e limpeza de praças não podem parar.

Apesar dos apelos do prefeito o serviço de coleta de lixo ainda precisa melhorar muito. A população reclama que a capina  está sendo mau feita ,e que em alguns pontos da cidade o mato toma conta. Os Bairros mais castigados pela falta de limpeza são Urbis velha e nova. Nestes dois bairros são frequentes a presença de Urubus.

Tarifas de pedágio, transporte intermunicipal e ferry boat são reajustadas; veja novos valores

 As tarifas básicas de pedágio praticadas pelas concessionárias Litoral Norte (CLN), Bahia Norte (CBN) e Estrada do Feijão, além das tarifas a serem praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat (ITS- Ferry Boat) ficarão mais caras. 

Também haverá mudanças nas tarifas a serem praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário).

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, na manhã deste sábado (5), que os preços vão aumentar a partir do próximo dia 8 de agosto – terça-feira. No caso do SRI Rodoviário, os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 10 de agosto. 

O regramento das novas tarifas com respectivos reajustes estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a Agerba, a alteração está prevista nas cláusulas contratuais estabelecidas na ocasião das respectivas concessões.

Veja novos valores abaixo:

CLN

Na praça de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), que atua na Linha Vverde, o reajuste corresponde a uma variação percentual de 8,72% em relação aos valores calculados. 

Para os dias úteis, a tarifa básica passa de R$ 7,90 para R$ 8,60, enquanto a tarifa de feriados e finais de semana passará de R$ 11,80 para R$ 12,90. Segundo a Agerba, o reajuste informado corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA. 

Bahia Norte

Quanto à Concessionária Bahia Norte S.A, que opera no complexo BA-093, o reajuste corresponde a uma variação de 16,908%, alterando a tarifa básica de R$ 5,30 para R$ 6,30. 

Estrada do Feijão

Já o reajuste praticado pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A (Concef), com atuação no complexo BA-052, corresponde a uma variação de 3,16%, alterando a tarifa básica que passará de R$ 19,60 para R$ 20,20. O reajuste informado também corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA.

Ferry Boat

As tarifas praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat sofrerão uma variação percentual de 6,43%. 

Com o arredondamento, em dias úteis a tarifa do passageiro passará de R$ 6,10 para R$ 6,50 e a de veículos de R$ 55 para R$ 58,50. Já nos finais de semana, a tarifa do passageiro passará de R$ 8,10 para R$ 8,60 e a de veículos de R$ 77,90 para R$ 82,90.

SRI – Rodoviário

Por fim, as tarifas praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário) correspondem a uma variação percentual positiva de 12,90%. O mesmo percentual de reajuste será aplicado às linhas Metropolitanas Rodoviárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI. A composição tarifária do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Transporte do Estado da Bahia (SRI) é reajustada de acordo com a cesta de índices que considera o IPCA, ANP e IGPM.Fonte: Bahia Noticias

Ministério Público aceita queixa-crime de Patrícia Poeta, e Sonia Abrão irá responder por difamação

 

O imbróglio envolvendo Patrícia Poeta e Sonia Abrão ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (4). O Ministério Público de São Paulo aceitou a queixa-crime da apresentadora do Encontro, da Globo, contra a jornalista da RedeTV!, que vai responder pelos crimes de injúria e difamação. O despacho do MP foi obtido em primeira mão pelo F5.

"Preenchidos os requisitos do arrigo 41 do CPP, opino pelo recebimento da ação penal privada, citando-se a parte querelada para apresentar sua resposta nos autos", determina Paulo D´Amico Junior, promotor de Justiça Criminal da Lapa, em São Paulo, em auto do Ministério Público desta sexta.

Patrícia Poeta entrou com a denúncia contra Sonia Abrão em maio deste ano. Em publicação feita em 3 de abril, a apresentadora da RedeTV! criticou a postura de Poeta com Manoel Soares, que deixou a Globo após uma série de polêmicas com a colega de produção.

"Que absurdo! Quanto desrespeito com um colega. Depois, ela diz que é tudo invenção da imprensa! Manoel Soares dá de 10 a 0 nela pelo talento e profissionalismo com que segura essa humilhação há mais de um ano. Ninguém merece uma coisa dessas! Volta, Fátima. Ela podia fazer corpo mole no Encontro, mas nunca, em 10 anos no ar, destratou colegas assim! Quanto recalque da Poeta com o Manoel. Imperdoável", publicou Sonia.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem for condenado por difamação pode receber uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. O crime difamação é definido como "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". Já o crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses ou multa, para quem "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro".

A Folha de S.Paulo entrou em contato com Sonia Abrão e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Copa do Mundo Feminina: Espanha e Japão vencem e avançam às quartas de final; confira resumo

 

Começaram neste sábado (5) as oitavas de final da Copa do Mundo Feminina. Sem a presença do Brasil, que foi eliminado na fase de grupos, as seleções agora fazem jogos de mata-mata até a grande decisão. 

Durante a madrugada, Espanha e Japão venceram suas partidas e avançaram para as quartas de final. 

As espanholas aplicaram uma goleada de 5 a 1 na Suíça, no Eden Park, em Auckland, Nova Zelândia. Já as japonesas venceram a Noruega por 3 a 1, Wellington Regional Stadium, em Wellington, também na Nova Zelândia.

A Espanha agora aguarda quem vencer do duelo entre Holanda e África do Sul. As seleções entram em campo neste sábado, às 23h, no Sidney Football Stadium, na Austrália. 

O Japão, por sua vez, enfrentará nas quartas o vencedor de Suécia x Estados Unidos. A partida entre essas equipes ocorre neste domingo (6), às 6h, no Melbourne Rectangular, na Austrália. 

Confira as outras quatro partidas das oitavas de final: 

Segunda-feira (7) 

Inglaterra x Nigéria, às 4h30, no Brisbane Stadium

Austrália x Dinamarca, às 7h30, no Olímpico de Sidney

Terça-feira (8)

Colômbia x Jamaica, às 5h, no Melbourne Rectangular

França x Marrocos, às 8h, em Hindmarsh

Justiça Espanhola deve julgar Daniel Alves ainda neste ano, diz site

 A Justiça Espanhola deve julgar ainda neste ano se Daniel Alves é ou não culpado pelo caso de agressão sexual a uma mulher de 23 anos. O início do ano que vem é o prazo máximo. A informação foi cdivulgada pelo prtal UOL depois de a defesa do brasileiro abrir mão de recorrer pela terceira vez — já teve o recurso à prisão negado duas vezes — para que o julgamento aconteça o mais rapidamente possível.

A defesa do atleta baiano disse ao UOL que "ainda não há data para a audiência".

Se condenado, Daniel Alves pode pegar até dez anos de prisão sem direito a pagamento de fiança. O jogador terá, ainda, de pagar à mulher que o acusa uma quantia que chega a R$ 783 mil (150 mil euros).

Na quarta-feira (2), Daniel Alves apresentou-se ao Juizado Número 15 de Barcelona para ouvir pessoalmente o auto em que é acusado de agressão sexual.

Prefeito do Extremo Sul baiano é punido por interferir em regulação de pacientes de município vizinho

 

Uma decisão da Justiça deu ganho de causa ao prefeito de Medeiros Neto, no Extremo Sul, Beto Pinto (Pros), em um processo contra o gestor de Teixeira de Freitas, na mesma região, Marcelo Belitardo (União).

Em sentença tomada na noite desta quinta-feira (3), o juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da Comarca de Teixeira de Freita, determinou que Belitardo se abstenha de interferir no sistema de regulação local envolvendo pacientes de Medeiros Neto. O magistrado também proibiu o prefeito de Teixeira de Freitas de intercambiar pacientes de Medeiro Neto fora do sistema de regulação. A multa em caso de não atendimento à medida é de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso da decisão

DISPUTA EM 2024

O caso envolve disputa política pela prefeitura de Medeiros Neto no ano que vem. Além de Marcelo Belitardo, a medida alcança Waldir Ferreti Junior, que seria já pré-candidato à prefeitura de Medeiros Neto. Ferreti Júnior, que é médico cirurgião, é responsável por uma instituição, que estaria intermediando a regulação de pacientes de Medeiros Neto para Teixeira de Freitas.

Ferreti é adversário de Beto Pinho, em Medeiros Neto. Além de Ferreti, outro denunciado é Alex Serapião, ex-secretário da Saúde de Medeiros Neto que presta serviços odontológicos em Teixeira de Freitas. Fonte:Bahia Noticias

Secretaria de Educação de Serrinha dá posse aos titulares e suplentes que vão compor o Conselho Municipal de Educação

 Na tarde da última quarta-feira (02) foi dada a posse pela Secretaria de Educação aos titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação (CME) de Serrinha, para biênio 2023-2025.

Ficam nomeados titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Educação de Serrinha, considerando o segmento representado e as titularidades constantes: do Poder Executivo Municipal, da Secretaria de Educação, do Conselho Tutelar do Município de Serrinha, das Instituições Públicas de Ensino Superior, da Secretaria de Assistência Social, dos docentes do quadro efetivo, atuantes como regente de classe em escolas da Rede Municipal de Ensino, do técnico-administrativo atuante em escolas da Rede Municipal de Ensino, de estudantes matriculados em Escolas da Rede Municipal de Ensino, dos Sindicatos e/ou movimentos sociais com atuação Educação do Campo, do Centro de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (CAPENE) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Queimadas – Vereadores apuram denúncia de abandono de trator com identificação do Consisal em aguada do município

 

Vereadores de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, formaram uma comissão para apurar uma denúncia de abandono de um trator de esteira em uma aguada que fica na comunidade Três Ladeiras, zona rural do município.

Segundo o presidente da Câmara, Agnaldo dos Santos Coelho, o Neto, que apura o caso junto com os vereadores Erielson, Eleilton, Antonio Marcos, Leonir Floriani, Valda e Clemente, a máquina tem adesivo indicando ser de uso exclusivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Ainda segundo Neto, a denúncia aponta que o equipamento, que se encontra em aparente estado de depredação e abandono, teria sido deixado no local há cerca de um ano.

“É uma máquina importante para atender as demandas dos municípios que compõem o consórcio, no entanto, se encontra aparentemente abandonada e sucateada. Vamos continuar apurando a denúncia e se preciso acionar também o Ministério Público”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Queimadas.

A reportagem, em contato com o Consisal solicitiou um posicionamento da entidade que abrange 19 municípios do território do sisal. Além de Queimadas, o consórcio tem por finalidade desenvolver ações nas cidades de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.

Vale lembrar que o referido Consórcio era presidido pelo prefeito de Queimadas André Andrade (PT) até dezembro de 2022 quando passou o cargo para Vonte do Merim (PSD) prefeito de Retirolândia. Veja a nota enviada pela nova gestão.Fonte:Calila Noticias

O SOMBRA: " Dr. Ciro tem aval do grupo do prefeito para continuar sua pré-candidatura"

 

 Olá meus amigos! Mais uma do SOMBRA: Tudo indica que a grande disputa pelas hostes da prefeitura de Serrinha será mesmo a disputa entre o procurador do município  Dr. Ciro e o Secretário conhecido como  Riquinho. 

Nessa altura dos acontecimentos as chances  da Secretária de Educação ,Betânia, de se  manter como pré-candidata a prefeita são poucas. Disse o SOMBRA.

 O homem do além  garante também que: "Muita gente boa da base do governo não aceita  Betânia candidata. Ela poderá ate continuar acalentando esse seu sonho, mais terá que literalmente pular para outro partido".

Diego Coronel vai presidir comissão especial que analisa PEC da anistia a partidos políticos

 

O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial que irá analisar a PEC 9/2023, que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022. A comissão especial possui 34 membros titulares e igual número de suplentes, e terá um prazo entre 10 e 40 sessões plenárias para votar a proposta.

Junto com Diego Coronel, foram eleitos para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para segundo vice-presidente Marcelo Lima (PSB-SP) e para terceiro vice a deputada Renata Abreu (PODE-SP). O presidente da comissão o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator da proposta. 

A PEC 9/2023, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e subscrita por diversos outros parlamentares, já foi aprovada no mês de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada na comissão especial, seguirá para votação no Plenário. 

O deputado Diego Coronel assumiu compromisso de exercer a presidência do colegiado de forma imparcial, ouvindo todas as representações partidárias e promovendo audiências públicas. Ele também garantiu que vai usar o prazo máximo de 40 sessões para conclusão dos trabalhos da comissão.

Quando apresentou a proposta, o deputado Paulo Magalhães disse que a PEC visava estabelecer um “marco inicial” para aplicação das sanções, pela Justiça Eleitoral, por não cumprimento das novas regras, como estabelecido pela Emenda Constitucional 117. Magalhães defendeu que a emenda constitucional foi promulgada em pleno período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem. 

“Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas”, afirmou o deputado.

A proposta tem três pontos principais:

Posterga perdão para descumprimento de cotas: posterga para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018;

Prestações irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC;

Dinheiro de empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.

Ao assumir a relatoria, Antonio Carlos Rodrigues alegou não ser o momento para críticas. “Eu quero dizer que ainda é tudo prematuro. Eu ouvi discussões que não têm nem cabimento. Eu vou aguardar, vou me posicionar, e vamos discutir. Não podemos antecipar nada neste momento”, afirmou. O deputado também defendeu que a PEC “reforça núcleo essencial do processo eleitoral brasileiro: a anualidade eleitoral”.Fonte:Bahia Noticias

Lula sanciona lei que cria disque-denúncia para monitorar violência nas escolas

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) nova lei que cria um sistema nacional para acompanhar e combater os casos de violência nas escolas.

O texto prevê a criação de um disque-denúncia para o recebimento de informações sobre violência ou risco iminente de um ato nas instituições de ensino.

A sanção da legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O texto prevê a autorização para o governo federal criar o que foi chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, em uma articulação com estados e municípios.

Além da criação do disque-denúncia, esse sistema nacional deverá atuar na produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e sistematizar e divulgar soluções de gestão que sejam eficazes para combater esses atos.

Também estará no escopo do sistema nacional a promoção de programas educacionais e sociais "direcionados à formação de uma cultura de paz", atuação junto a escolas consideradas violentas e a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.

A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil. Em um dos casos mais recentes, em junho, um ex-aluno de 21 anos abriu fogo no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, e deixou dois adolescentes mortos.

Há pouco mais de dez dias, o governo federal já havia anunciado um pacote de segurança, cujo um dos itens era um projeto de lei que torna hediondo o crime de violência cometido nas escolas.

Em abril, após uma série de atentados e ameaças de ataques a escolas, o ministro Flávio Dino havia dito que o país passava por uma epidemia de crimes desse tipo. Agora, sua pasta propõe a inclusão dele entre os crimes hediondos, cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, o condenado não tem direito a fiança e não pode ser alvo de indulto ou anistia.

O projeto de lei, que precisa ainda ser analisado pelo Congresso Nacional, também prevê outro novo crime, de violência em instituições de ensino, para situações de lesão corporal, com detenção de três meses a três anos.

De acordo com o governo, a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino será aumentada de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

Pedágios na Estrada do Coco/Linha Verde passam a receber pagamentos via Pix

 Os pedágios da região da Estrada do Coco/Linha Verde passam a receber outras formas de pagamento das tarifas. Os motoristas agora podem fazer o pagamento no débito, crédito e Pix. A mudança passou a ser válida a partir desta terça-feira (1).

Antes, os motoristas só tinham a opção de pagar com dinheiro em espécie ou utilizar pagamento com uso de TAG (Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy). Agora as tarifas de pedágio podem ser pagas no débito (no caso da Concessionária Bahia Norte) e no débito, crédito e PIX (no caso da Concessionária Litoral Norte).

A ViaBahia, responsável pela BR-324 segue aceitando apenas pagamento da tarifa por dinheiro em espécie e TAG.

Serrinha é o 3º município do país com mais dispensa de alvarás para empresas com atividades de baixo risco

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira (02) o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. No pódio estadual, o Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí (745) e Minas Gerais (701). Já na avaliação por cidade, Pinhalzinho (SC) é o município com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças (1.129), seguido por Paranavaí (PR), com 1.077, e Serrinha (BA), com 1.076. Do outro lado da tabela, os municípios que mais limitam a dispensa são os municípios paulistas de Votuporanga (17), Brotas (21) e Diadema (43).

A dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária reduz a burocracia e pode acelerar a abertura de uma empresa em semanas, considerando o tempo gasto para emissão de uma licença ou alvará, a depender do tipo de atividade e órgão de licenciamento. Isso porque o empreendimento pode começar a funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ e inscrição fiscal. Com a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com o seu negócio sem a necessidade de atos públicos para liberação da atividade, alguns negócios que se enquadrar no critério, tais como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário e cursos de informáticas, podem ter o funcionamento simplificado.

Simplificação - A diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC, Amanda Souto, ressalta a importância da elaboração das listas de atividades por estados e municípios. “A dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica, tais como alvarás e licenças, surge para simplificar a vida dos empreendedores. Ela proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. Por isso, é importante que estados e municípios elaborem as próprias listas de atividades, por conhecerem a realidade e as potencialidades locais”, explica a diretora, que vai apresentar os resultados do ranking nesta quarta-feira (2), durante o evento Transformar Juntos, do Sebrae.

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) define o que é o baixo risco e faz a classificação nacional de atividades econômicas de baixo risco. No entanto, estados e municípios também podem elaborar sua própria classificação de risco, por meio de legislação local, adequando as atividades que se enquadram como baixo risco na região. Na ausência de norma municipal, é considerada a lista estadual. Se esta não existir, a lista nacional, que possui 300 atividades econômicas, será aplicada.

Cenário atual e oportunidades de melhoria - Atualmente, 16 estados enviaram ao governo federal as normas específicas para ao menos um órgão de licenciamento, aprovadas e inseridas no cadastro de regras de dispensa de alvarás e licenças. No âmbito municipal, 187 municípios, de 19 estados, elaboraram as próprias listas. Outros ratificaram adesão às normas estaduais. Além dos benefícios ao cidadão empreendedor, o setor público também se beneficia da dispensa de licenças e alvarás. Afinal, a fiscalização passa a ser orientada conforme o grau de impacto das atividades econômicas, mobilizando os recursos públicos naqueles que carecem de maior atenção.

Por isso, é importante que os estados e municípios elaborem as próprias listas de atividades, considerando suas especificidades locais, garantindo os benefícios da simplificação ao cidadão empreendedor e, também, à administração pública.

redeGN

Euclides da Cunha terá Centro de Observatório Apícula para monitorar causa de mortes de abelhas na região

 

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Euclides da Cunha, promoveu na terça-feira, dia 1º, uma reunião para discutir as supostas causas de mortes de abelhas na região. Na ocasião ficou decidida a criação de um Centro de Observatório Apícula para investigar as causas das mortes desses insetos relatadas por apicultores nos Municípios de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Adriano Nunes, que informou a instauração de um procedimento no MP para identificar a causa e os responsáveis pelas mortes das abelhas.

A criação do Centro de Observatório Apícula na região de Euclides da Cunha visa levantar informações acerca do número de apicultores e dos episódios de supostas mortes de abelhas proveniente do uso de agrotóxicos, bem como o registro das ocorrências perante à autoridade policial. Também ficou definido a elaboração de um plano de trabalho para buscar informações sobre aplicação de agrotóxicos próximo às áreas de criação de abelhas; mapear os locais de criação; mapear as fazendas próximas das áreas de criação de abelhas onde supostamente ocorreram pulverizações; e coletar possíveis provas para detecção de resíduos de agrotóxicos utilizados na região.

“O desaparecimento das abelhas pode impedir ou reduzir drasticamente a reprodução de muitas espécies de plantas, levando ao desequilíbrio dos ecossistemas e a perda da biodiversidade. A produtividade agrícola também está em risco, podendo ocasionar forte impacto à economia global”, destacou o promotor de Justiça Adriano Nunes.

Participaram da reunião representantes da Associação dos Apicultores de Euclides da Cunha. (ASSAPEC); da Associação Comunitária da Fazenda Baixas; da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR); do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Associação Comunitária da Fazenda Baixas; Universidade do Estado da Bahia (Uneb); Superintendência de Agricultura Familiar do Estado da Bahia; Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Federação Baiana de Apicultura; Cooperativa dos Apicultores de Tucano; Coordenação Estadual de Apicultura e Meliponicultura; e Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (2) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usuário quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça também poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas.

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Moraes avaliou que a lei aumentou o número de presos por tráfico de drogas e gerou “um exército para as facções criminosas”. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tráfico de drogas.

“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, comentou.

O ministro também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes.

“Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”, completou.

Além da quantidade, Moraes também disse que devem ser levadas em conta as circunstâncias das apreensões para não permitir discriminação entre classes sociais.

“Quanto mais velho e mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante”, afirmou.

Votos

Nas sessões anteriores , os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes.

Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Caso julgado

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas.

SERRINHA: DR.Bira garante que vai continuar atendendo a população

 Olá meu amigos! O SOMBRA volta do Além para informar sobre os bastidores da politica.O Médico bastante conhecido e querido da sociedade serrinhense,

Dr.Bira,ficou triste com sua exoneração pela prefeitura desta cidade." Lamento não poder atender meus pacientes no posto de saúde Luiz Eduardo,mais irei continuar meu trabalho filantrópico porque os pobres precisam de mim",disse o experiente Médico. 

Futuro de 147 ‘donos de cartórios’ na Bahia está nas mãos do STF; corte analisa .

 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou as atividades do segundo semestre nesta terça-feira (1º) e com a volta do recesso, a Corte retoma a votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.851 que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos”. 

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia, 147 dos maiores cartórios do estado são comandados por servidores públicos que não passaram por essa etapa — 17 deles estão em Salvador. As informações são do Estadão. 

A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que dispõe sobre a privatização dos cartórios na Bahia. O artigo fixa que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional ou continuariam sob o rito anterior. 

A ADI tramita desde 2012 e em 2020 chegou a ir a votação, porém foi suspensa por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Neste ano, voltou à pauta em 30 de junho, mas foi interrompida pelo recesso da Corte, de 2 a 31 de julho. Agora os ministros têm até dia 7 para apresentar seus votos.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo e já foi acompanhada por Rosa Weber, Gilmar Mendes e pelo ministro aposentado, Marco Aurélio Mello.

“Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos”, aponta a legislação.

A Constituição Federal de 1988 estabelece exame público de provas e títulos específico para a administração de cartório. Daí a polêmica em torno do assunto. Com base na Constituição é que a ação defende a inconstitucionalidade do artigo da lei estadual e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.

Para o presidente do CNB-BA, Giovani Guitti Gianellini, esse artigo foi um “jabuti” inserido na lei pelos parlamentares, sem ter relação direta com o que se estava aprovando à época. “Pela importância das ações realizadas por um cartório, o profissional responsável precisa ter sido avaliado em um certame adequado”, considera.

Os profissionais que ocupam a titularidade desses 147 cartórios hoje são legado de um tempo em que o Tribunal de Justiça era o único responsável pela função e indicava para sua chefia funcionários do Poder Judiciário sem um concurso direcionado à área.

“Hoje eles detêm uma espécie de monopólio, já que administram as maiores unidades do Estado sem terem se submetido a um justo concurso público, como determina a Constituição”, afirma o presidente do CNB-BA.

Caso o STF confirme a inconstitucionalidade do artigo, os donos de cartórios que não passaram pelo concurso devem ser reabsorvidos pelo Poder Judiciário do estado, para atuarem em funções administrativas correspondentes à sua contratação.

Os outros estados já passaram pela mesma mudança — inclusive com julgamentos no STF em alguns deles. Isso, para Gianellini, aponta que já há uma jurisprudência que os ministros do Supremo devem seguir ao votar a inconstitucionalidade da lei baiana.

Já com quatro votos a favor da inconstitucionalidade da lei baiana, Gianellini afirma ao Estadão que a expectativa do Colégio Notarial é que os ministros decidam por unanimidade por seguir a determinação constitucional de exigir concurso público para a administração de cartórios no estado.

Técnicos do TCU querem apuração da live de Bolsonaro com embaixadores

 A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que o tribunal apure o custo do evento em que Jair Bolsonaro mentiu a embaixadores sobre as urnas eletrônicas. Essa cerimônia deixou o ex-presidente inelegível. Os técnicos concordaram com um pedido do Ministério Público de Contas, feito no mês passado, que pode fazer Bolsonaro ressarcir os cofres públicos.

“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

No processo em que Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente subestimou o custo do evento. Alegou que o ato no Palácio da Alvorada custou apenas R$ 12 mil e foi “verdadeiramente franciscano”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O balanço, contudo, despreza outros gastos de dinheiro público. Apenas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) gastou R$ 20,5 mil para transmitir ao vivo o evento com Bolsonaro e embaixadores no Alvorada, o que triplica o valor informado pelos advogados de Bolsonaro.

Além dos ataques sem provas ao sistema eleitoral, Bolsonaro usou a reunião com os embaixadores para se promover como candidato à reeleição, o que constrangeu diplomatas estrangeiros. Enquanto Bolsonaro discursava, a Presidência da República exibia vídeos do então presidente em motociatas, acenando aos seus eleitores.

PF deflagra operação contra morador que vendia material de pornografia infantil na Bahia

 A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a segunda fase da Operação Pura Maldade, que combate a pornografia infantil na Bahia. O alvo é um morador de Ribeira do Pombal, no Agreste baiano, que foi identificado a partir de técnicas especializadas. Ele é apontado como responsável pela venda dos materiais ilícitos em grupos de redes sociais de conversas.

Os três mandados cumpridos na ação foram autorizados pela Justiça Federal em Alagoinhas, na mesma região de Pombal. Segundo a PF, as medidas são de busca domiciliar e apreensão de dispositivos cibernéticos relacionados à comercialização de pornografia infantil.  

O suspeito responderá pelos crimes de armazenamento e de comercialização de material pornográfico infantojuvenil, previstos respectivamente no art. 241-B e art. 241, ambos do Estatuto da Criança e Adolescente. Caso seja condenado, as penas somadas podem alcançar a 12 anos de reclusão.Fonte:Bahia Noticias

Alba volta de recesso em meio à expectativa sobre CPI da Via Bahia

 A  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (1º) em meio à expectativa para a instalação de uma CPI para apurar a atuação da ViaBahia. O pedido já foi protocolado pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) diante de supostas irregularidades na prestação do serviço da concessionária, que administra as rodovias BRs-324 e 116. A empresa se tornou alvo de críticas por parlamentares e sociedade civil devido a má gestão das estradas.

A primeira sessão após recesso parlamentar do mês de julho contou com a presença de 53 dos 63 deputados da Casa e foi comandado pelo presidente da Alba em exercício,  deputado Zé Raimundo Fontes (PT) —Adolfo Menezes (PSD) está em viagem ao exterior.

No plenário, o Planserv, recentemente reajustado, também foi alvo de questionamentos sob a justificativa de prestar serviços precários aos usuários.  

Como os parlamentares já haviam votado antes do recesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o Orçamento do Estado para o próximo ano, a Casa deve receber neste segundo semestre projetos do  Executivo, com destaque para o PL que isenta de IPVA os proprietários de automóveis elétricos de até R$ 300 mil.  Fonte:varelanet.com.br