Detentos ateiam fogo e fogem de penitenciária em Bauru; estimativa é de 200 fugitivos

Detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP3) de Bauru, em São Paulo, fugiram da unidade na manhã desta terça-feira (24), quando deram início a uma rebelião.

 A Secretaria de Administração Penitenciária ainda não confirmou o número de detentos que conseguiram fugir, mas o Centro de Operações da Polícia Militar estimou à Folha que chega a pelo menos 200 o número de fugitivos.

Os presos atearam fogo no prédio e, durante o motim, gritavam palavras de ordem. De acordo com o G1, o Corpo de Bombeiros foi chamado para controlar as chamas de pelo menos dois pavilhões que ficaram danificados.

O CPP3 Professor Noé Azevedo, antigo Instituto Penal Agrícola, funciona em regime semiaberto e tem capacidade para 1.124 pessoas, mas abriga 1.427 presos.

TJ-BA suspende nomeação de 398 aprovados do concurso da Polícia Civil

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, cassou a liminar que determinou a nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público para agentes e escrivão da Polícia Civil. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a nomeação dos aprovados em uma ação civil pública.

O pedido foi acatado pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação dos aprovados em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O concurso foi realizado em 2013. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs recurso para suspender a liminar, por entender que fere a autoridade e eficácia do acórdão do TJ, na suspensão de liminar, que ainda estão válidos até o trânsito em julgado da sentença.

A PGE diz que a decisão sustada pelo tribunal, por via consequência, obrigaria a Administração a nomear 398 candidatos que, “uma vez expirado o prazo de validade do certame, não poderiam ser nomeados, ainda que concluído o curso de formação”. O órgão também sustenta que a 7ª vara não poderia determinar a nomeação, tendo em vista a validade da suspensão da liminar decretada anteriormente pelo tribunal.

 O órgão diz que a manutenção da sentença de primeiro grau pode causar dano irreparável ao erário, tanto pela “vultosa multa arbitrada”, bem como com a nomeação de quase 400 candidatados, “em momento de contenção de gastos do Estado devido à crise econômica”. Segundo a desembargadora, se não houve limitação de prazo na suspensão da liminar, “por consequência lógica, a sentença superveniente impositiva de nomeação não poderia ser executada, antes do trânsito em julgado”. Fonte:Bahia Noticias

Governo americano divulga a foto mais detalhada da Terra até hoje

A fotografia mais detalhada da Terra até hoje acaba de ser divulgada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos – e o resultado é de tirar o fôlego. Com uma resolução quatro vezes maior do que qualquer outra imagem do planeta já feita, o momento foi capturado no dia 15 de janeiro pelo satélite de monitoramento climático GOES-16. Lançado em novembro do ano passado, o satélite envia fotos atualizadas da Terra a cada 15 minutos.

A alta resolução da imagem ajuda meteorologistas a identificar a localização de climas potencialmente perigosos com maior precisão. “Essa imagem é muito mais do que uma bela foto, é o futuro da previsão e observação do clima”, afirma em comunicado Louis W. Uccellini, diretor do Serviço Nacional de Clima da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), uma organização que pertence ao governo americano.

A foto foi tirada a uma altitude de 35.900 quilômetros, em uma posição chamada de órbita geoestacionária – que ocorre quando o satélite acompanha a rotação da Terra em torno da linha do Equador. Essa trajetória permite que o satélite permaneça sempre acima do mesmo ponto, monitorando as mudanças que ocorrem ao longo do tempo na atmosfera, no solo e no oceano.

No final do ano, quando o GOES-16 terminar sua fase de testes, ele vai substituir um dos dois satélites geoestacionários do mesmo tipo que estão em órbita, GOES-15 (também conhecido como GOES Oeste, lançado em 2006) e GOES-13 (ou GOES Este, que foi enviado 2010).

Segundo a NOAA, o GOES-16 consegue captar a luz em mais comprimentos de onda, produzindo imagens com uma resolução quatro vezes maior do que os outros, e enviá-las à Terra com uma frequência cinco vezes maior. Isso significa que os cientistas receberão uma imagem nova do globo terrestre a cada 15 minutos, uma foto do território continental dos Estados Unidos a cada 5 minutos e uma nova visão de eventos climáticos, como furações, a cada 30 segundos.

Na cadeia, ex-goleiro Bruno carrega as chaves da própria cela

No Alto das Maravilhas, no meio de uma região de mata fechada encravada no município de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, há um presídio que só recebe condenados que cumprem pena em regime fechado. A penitenciária abriga hoje 175 homicidas, assaltantes, estupradores e traficantes, a maioria com mais de 18 anos de cadeia. Não há policiais, carcereiros ou seguranças armados. Quem vigia todas as portas da penitenciária, das galerias e das celas são os próprios detentos. Não há guaritas de vigilância. O presídio é administrado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), uma organização não-governamental que cuida de outras 47 unidades semelhantes em quatro estados. A penitenciária foi construída em 2006 em parceria entre os governos municipal, estadual e federal. Hoje, abriga um dos detentos mais famosos do país. Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, carrega as chaves da própria cela e trabalha vigiando os demais detentos. Antes de chegar lá, Bruno passou por presídios convencionais, como o Nelson Hungria,  o maior de Minas Gerais, e o Complexo de Bangu, o maior do Rio de Janeiro. A VEJA, o ex-goleiro diz que as penitenciárias tradicionais, em vez de recuperar os presos, acabam por torná-los ainda mais perigosos. “O sistema convencional não recupera ninguém”, afirma (leia aqui a entrevista).

Todos os presos, inclusive os 113 do regime fechado, passam o dia fora das celas, nas oficinas e no pátio, onde têm livre acesso a serras elétricas, pés-de-cabra e tesouras para os trabalhos artesanais. No semi-aberto, há enxadas, picaretas e foices. Os 62 detentos do semiaberto se dividem entre oficinas, hortas e trabalho em empresas na cidade. A associação recebe ajuda do Tribunal de Justiça de Minas para capacitação de funcionários e gestores. Os presos fazem cursos como marcenaria, padaria, jardinagem, informática e pintura. A administração está concluindo uma fábrica de itens de segurança, como luvas e botas. Todos estudam: 90 condenados fizeram o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) neste ano. Há biblioteca, ‘DVDteca’, computadores e internet para curso superior à distância. Os presos usam crachá, são chamados pelo nome, têm livre acesso aos diretores do presídio e são instruídos a reclamar sobre tudo o que desaprovam.

A segurança interna é feita pelos detentos. O ex-goleiro Bruno é um dos mais novos seguranças do presídio. O jogador carrega todas as chaves das celas de um bloco com duas galerias, onde ficam 50 presos do regime fechado. Desde que chegou à unidade, há um ano e quatro meses, o goleiro fez seis cursos, incluindo os de soldador, jardineiro e pedreiro. Nesse período, ele ganhou a confiança dos colegas e da administração. “A Apac é uma obra de Deus: devolveu a minha dignidade, restituiu a minha família”, diz Bruno. O vizinho de cela do goleiro, Carlos Maick, condenado a 22 anos de reclusão por homicídio e roubo, concorda: “Eu só sabia pegar em revólver. Já cheguei a ficar numa cela com 25 presos e muitos tinham de dormir no banheiro. Agora, sou soldador, fiz o Enem e vou fazer faculdade. Se o Brasil adotar esse sistema, consegue desmantelar a indústria do crime”. Igor Lelis do Amaral, condenado a 23 anos de prisão por latrocínio, diz que o sistema penal convencional, por onde já passou, deseduca. “Aqui estou preso à minha própria consciência, a confiança é construída”, diz Igor.

O presídio conta ainda com os serviços de 40 voluntários. Além de não ganharem dinheiro para isso, alguns gastam do próprio bolso para trabalhar lá. É o caso de Hilton Ferreira Pena, vice-presidente da Apac, que ganha 1.600 reais mensais de aposentadoria. Ele é tratado por muitos presos como pai. Antes da construção da unidade, Hilton ajudou a fazer um abaixo-assinado para impedir que a penitenciária ficasse ali, próximo de sua casa. Depois, mudou de ideia em relação ao projeto. “Se algum recuperando está triste, vou lá e converso com ele. Meus filhos brigam comigo, porque fico aqui de domingo a domingo”, diz. Os candidatos a voluntário têm de fazer um curso que dura até quatro meses.

A Apac de Santa Luzia já registrou um incidente. Em 2012, seis presos fugiram do presídio, mas foram logo recapturados. Hilton diz que foi o único problema que a administração enfrentou. “Eles tinham acabado de chegar e não conheciam a metodologia”, diz. Hilton garante que nunca foram registradas tentativas de rebeliões ou motins e nunca teve morte no local. Além da delegação de poderes para os presos administrarem parcela do presídio, a associação tem 20 funcionários administrativos – alguns deles são ex-presidiários. A folha salarial é de 70 mil reais mensais. Juntando todos os custos, cada preso custa 913 reais por mês ao estado. O encarregado da segurança do presídio, Humberto Andrade Castro, defende que o modelo de gestão seja transformado em política pública. “A filosofia é a recuperação, a família organizada como suporte, a construção da vida do recuperando. Fazemos melhor, com um terço do que se gasta em outros presídios convencionais.” Ele diz que o índice de reincidência criminal na unidade de Santa Luzia é de 23%, menos da metade da média geral de Minas Geral, calculada em 51% por uma pesquisa da socióloga Roberta Fernandes Santos, do Centro de Pesquisa em Segurança da PUC/MG, feita em 2015.

O modelo das Apac’s já se reproduz por oito estados e inspira autoridades de outros países que vêm ao Brasil para conhecer o projeto. A última visita foi de autoridades do Chile, no fim do ano passado. Humberto foi funcionário de penitenciária comum. “Lá, no presídio convencional, no primeiro dia de trabalho me deram um pedaço de pau: ‘Isso aqui é um porrete e aquilo lá é um preso’, me disseram. No presídio convencional, eu cuidava de números. Aqui, cuido de pessoas”, diz Humberto. Ele conta que a Apac já recebeu pessoas ligadas a facções criminosas. Nesses casos, há um acompanhamento especial do preso. Por uma razão: assim que um membro de uma facção assume o compromisso de não mais atender ao crime, ele passa a correr risco de morte se retornar ao sistema tradicional. Para ingressar no presídio, o candidato assina um “termo de responsabilidade” e envia uma carta ao juiz de execuções penais, pedindo a transferência e se comprometendo com a filosofia da instituição. O preso passa por avaliação sobre sua situação familiar, mental, jurídica e social. Eles não podem chamar os colegas por apelido nem usar drogas ou telefone celular. A entidade prega a valorização do ser humano da família e da espiritualidade. Há local para orações, para qualquer religião. No local há campos de futebol, quadras esportivas e até uma academia de ginástica.

Os presos são obrigados constantemente a fazer exame de toxicologia. Os detentos podem fazer três ligações telefônicas semanais monitoradas para a família, de cinco minutos cada. A comida feita pelos presos é também servida aos funcionários administrativos, à direção do presídio e aos juízes, procuradores e demais autoridades que visitam o local. Os presos usam talheres de inox e copos de vidro. As celas têm 40 metros quadrados, cinco camas com colchões, ficam abertas das 6 às 22 horas. Cada cela é divida, no máximo, por cinco presos. E há revezamentos entre eles, para evitar formação de grupos. Há chuveiros quentes e vasos sanitários. As camas são de cimento e têm colchão, travesseiro e lençóis. Não há uniformes – os presos só são obrigados a usar crachás de identificação. As câmeras de vigilância ficam somente na área externa do presídio. À noite, os presos se juntam para ver televisão. As visitas íntimas ocorrem duas vezes por mês e podem durar uma noite inteira, desde que seja para o fortalecimento da família. Os visitantes passam pelo detector de metais e não são constrangidos com o toque íntimo. O advogado e teólogo Valdeci Antônio Ferreira preside a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, que congrega as Apac’s. Ele não vê saída para o sistema penitenciário nacional sem que a sociedade civil participe. “Sem o envolvimento da comunidade, você não tem nenhum resultado na recuperação. Essa metodologia não nasce por decreto, por desejo de alguma autoridade, é resultado da participação da comunidade.” Valdeci credita o sucesso do voluntariado nos presídios ao idealizador da Apac, o advogado Mario Ottoboni.Fonte:Veja

Governo da Bahia solicita doses extras de vacina contra febre amarela

O governador Rui Costa afirmou nesta segunda-feira (23) que obteve junto ao Ministério da Saúde doses extras de vacina contra a febre amarela para imunizar a população de municípios baianos que fazem fronteira com o Espírito Santo e Minas Gerais – este último estado vive um surto da doença, com 25 mortes confirmadas por causa da enfermidade.

Rui também externou preocupação com Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado, que recebe muitos mineiros. “A gente vai vacinar toda a população da Serra Geral e Extremo Sul contra a febre amarela.

 A Bahia não teve, graças a Deus, nenhum caso de febre amarela. Mas, para a gente continuar assim, nós precisamos do apoio das secretarias municipais de Saúde, da mobilização da cidade para que possamos vacinar toda a população dessas regiões”, anunciou Rui, durante a posse dos novos secretários nesta tarde.Fonte:Bahia Noticias

Samsung apresenta causas de explosão do Galaxy Note 7 e encontra falhas em baterias

O relatório da investigação sobre as causas de explosões envolvendo celulares Galaxy Note 7 foi apresentado nesta segunda-feira (23) pela Samsung, na capital da Coréia do Sul, Seul. De acordo com a empresa, algumas baterias analisadas registraram curto-circuitos internos e outras não tinham membranas de isolamento por erros no processo de fabricação.

 Segundo informações do portal UOL, a investigação durou um mês e foi presa pela própria companhia, em conjunto com outras três organizações: as consultoras americanas UL e Exponent, e a empresa alemã de inspeção técnica e certidão TÜV Rheinland.

De acordo com a Samsung, a bateria não é fabricada pela companhia, mas comprada de dois fabricantes diferentes – para os testes, foram nomeadas “bateria A” e “bateria B”. Na primeira, foram identificados "danos nos enrolamentos de eletrodos negativos no canto da célula da bateria, mais próximo do polo negativo", ou seja, a bateria foi projetada de uma forma que entortava e aproximava os enrolamentos além do permitido.

 Já na "bateria B", a análise inicial "não apresentou deficiências no encaixe, desenho ou fabricação", mas foi registrada "uma falha nas células internas entre a soldagem da aba de eletrodos positivos e a película de cobre do eletrodo negativo, diretamente oposto às soldas defeituosas".Fonte:Bahia Noticias

Desemprego ampliado no Brasil é quase o dobro da taxa oficial

A deterioração do mercado de trabalho no Brasil é muito mais profunda do que indicam as pesquisas tradicionais. Segundo estudo comparativo do banco Credit Suisse, o Brasil está entre os recordistas globais do chamado desemprego ampliado.

O levantamento indica que o Brasil tem a sexta maior taxa de desemprego ampliado entre 31 países desenvolvidos e emergentes que foram avaliados. Em síntese, a taxa de desemprego tradicional considera apenas quem procura trabalho e não encontra. A taxa de desemprego ampliada usa uma métrica mais complexa: inclui quem faz bico por falta de opção e trabalha menos do que poderia ou desistiu de procurar trabalho - sofre do chamado "desalento".

De acordo com os dados mais recentes, do terceiro trimestre de 2016, a taxa de desemprego ampliada do Brasil bateu em 21,2% - quase o dobro do desemprego oficial, que nesse período alcançou 11,8%. Por esse critério, perto de 23 milhões de brasileiros estariam desempregados ou subutilizados. Numa comparação internacional, a taxa de desemprego ampliado do Brasil está bem acima da média dos países analisados, que é de 16,1%. Também fica acima da taxa de países com renda comparável a do Brasil, como México (18,3%) e Turquia (15,9%).

 O Brasil está atrás apenas de países profundamente afetados pela crise internacional: Grécia (o recordista, com 31,2% de desemprego ampliado), Espanha (29,75%), Itália (24,6%), Croácia (24,6%) e Chipre (23,8%). Esta é a primeira vez que um levantamento do gênero inclui o Brasil e isso só foi possível porque agora há dados disponíveis no organismo oficial responsável por acompanhar o mercado de trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde novembro do ano passado, o IBGE oferece informações complementares sobre a subutilização da força de trabalho. Foi com base nessas novas estatísticas que o banco organizou o levantamento. "Os novos indicadores oficiais permitem uma visão mais abrangente sobre a realidade do mercado de trabalho brasileiro e uma comparação internacional", diz Leonardo Fonseca, economista do Credit Suisse que coordenou o estudo.Fonte:Estadão

O senador que quer impedir um novo bloqueio do WhatsApp

Uma das maiores polêmicas, dentre as que ascenderam nas redes sociais em 2016, foi a do bloqueio do aplicativo WhatsApp em território brasileiro. A Justiça justificou as duas últimas suspensões (em maio e em julho) como punições à empresa por ela não ter disponibilizado dados de usuários investigados por delitos de várias categorias. É verdade que a rede de troca de mensagens abriga, hoje, diversos criminosos que se escondem atrás de avatares e perfis falsos, como revelou VEJA em reportagem recente, na qual foram identificados casos de tráfico de drogas, caça ilegal de animais e até encomendas de assassinato via WhatsApp. Porém, usuários julgaram os bloqueios como desnecessários, visto que os milhões de brasileiros que acessam o serviço se viam prejudicados pelas atitudes da bandidagem. Não haveria outra forma de contornar a situação, punindo a empresa responsável pelo app, mas sem afetar quem utiliza o programa para fins honestos?

O tema ganhou as redes sociais. E, na esteira da popularidade do assunto — e frente ao fato de que delegados e juízes indicam que devem voltar a pedir pelo bloqueio do serviço neste ano –, surgiu um projeto de lei de autoria do senador José Medeiros (PSD) que visa impedir que o Judiciário suspenda o uso do aplicativo no Brasil para fins de investigação. O que atenderia à uma demanda (mesmo que popularesca) de boa parcela dos brasileiros.

Antes de ser votado em plenário, contudo, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na entrevista a seguir, Medeiros defende a urgência de sua proposta. Para ele, a ação da Justiça foi desproporcional e teria punido milhões de brasileiros pelo possível crime de alguns indivíduos. Haveria, segundo o senador, outras formas de obrigar o WhatsApp a colaborar com delegados e promotores do país.

Confira:

Por que o projeto é importante? Os serviços de comunicação como o Whatsapp, o Facebook e o Instagram só não são essenciais do ponto de vista legal. Mas do ponto de vista da sociedade, do uso social, são essenciais. As pessoas usam os aplicativos para estudar, trabalhar, conversar. Porém, no ano passado, começamos a ter uma avalanche de decisões do Judiciário suspendendo o WhatsApp. Eu não quero tirar o mérito do combate ao crime, mas isso não pode ser feito por meio de uma decisão que prejudique milhões de pessoas. A meu ver, é como se, por causa de uma ligação de água clandestina, o estado suprimisse todo o abastecimento da população.

Mas impedir o bloqueio não vai atrapalhar o trabalho da Justiça brasileira? O intuito do projeto não é atrapalhar as autoridades. Mas, sim, deixar claro que essa seara também é de responsabilidade do Poder Executivo. Não podemos conceber que, de uma hora para outra, se suspenda um serviço essencial. As decisões judiciárias precisam estar em consonância com esses novos tempos nos quais vivemos. É necessário encontrar meios para cumprir a justiça sem prejudicar milhões de brasileiros.

Que meios seriam esses? O senador Aloysio Nunes (PSDB) deu uma roupagem melhor para o meu projeto e sugeriu, por exemplo, que o bloqueio, se tiver que acontecer, seja limitado à região onde atuam os investigados. Pois alguém que está em São Paulo não pode pagar por algo que está acontecendo em uma fronteira do Norte do país, e vice-versa. Outra sugestão é que essa suspensão aconteça apenas na microrregião na qual o crime está sendo investigado. Ou seja, na cidade específica onde ocorre a investigação. Também se pode aplicar sanções à empresa, multando-a, prendendo seus donos, enfim. O Estado tem que arrumar outros meio de ter acesso à privacidade alheia, sem prejudicar a todos.

Se aprovada, a lei não daria poder demais para as empresas, e de menos para a Justiça brasileira? Penso que o que é um precedente perigoso é quando o estado se mete demais na vida do indivíduo. As empresas ainda estão sob o controle do Executivo e precisam responder às leis do país. Mas o excesso do poder do estado sob o cidadão é alarmante. Entramos sempre nessa mesma discussão. Até onde o governo pode ir no cerceamento de direitos do indivíduo? Até o ponto que o cidadão se põe contra os direitos da sociedade. Essa é a resposta. Só que aí apenas essa pessoa deve ser punida, não o conjunto da sociedade.

De onde vem o seu interesse por assuntos relacionados a tecnologia? Sempre trabalhei com informática. Mas hoje todo mundo está conectado e não tem como ficar desantenado. Ainda mais exercendo um mandado no Legislativo. As instituições brasileiras não acompanharam o ritmo da inovação. Alguns órgãos ainda mandam telegramas, veja só. O incontornável, porém, é que o direito dos brasileiros precisa ser tutelado.

Você sentiu alguma resistência por parte do Judiciário em relação ao seu projeto? Ainda não. Os juízes são cumpridores da lei. Essa independência e harmonia existem. Eles sabem que esse debate faz parte da manutenção saudável de uma democracia.Fonte:Veja

Amistoso da seleção gera atrito entre Globo e CBF

A transmissão do amistoso da próxima quarta-feira entre Brasil e Colômbia abriu um racha entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Globo. A partida foi idealizada pelos dois países como forma de homenagear as vítimas do acidente da Chapecoense, no fim do ano passado. Toda a renda gerada pelo jogo será destinada às famílias.

Na semana passada, a CBF decidiu abrir para todas as emissoras interessadas o sinal daquele que está sendo chamado de “Jogo da Amizade”. Ou seja, os direitos de transmissão da partida marcada para o Estádio Nilton Santos (Engenhão) serão repassados de maneira gratuita para canais abertos e fechados do Brasil e exterior.


Inicialmente, a CBF tentou vender por cerca de 2 milhões de reais a transmissão do jogo para a Globo, que recusou a proposta. Há décadas a emissora transmite os jogos da seleção com exclusividade, mas a partida entre Brasil e Colômbia – marcada de maneira extraordinária – não estava prevista em contrato. Incomodada com a atitude da parceira histórica, a cúpula da CBF decidiu retaliá-la com a distribuição do sinal para seus concorrentes.

Entre as emissoras abertas, Band e Rede TV! vão transmitir o jogo na próxima quarta-feira. SBT e TV Brasil ainda não decidiram. Já a Record prefere exibir o Programa do Gugu na noite de quarta, mas o jogo estará disponível no seu canal fechado (Record News). Na TV fechada, além do SporTV, Fox Sports e ESPN exibirão a partida.

A desavença é mais um episódio de atrito da Globo com o mundo do futebol nos últimos doze meses. Desde novembro de 2015, a emissora desligou o executivo Marcelo Campos Pintos, responsável por fechar todos os contratos de direitos de transmissão do futebol nos últimos vinte anos.

No mesmo período, a Globo foi alvo de um inédito – e bem-sucedido – movimento para eliminar a sua hegemonia na compra de direitos de campeonatos de futebol. O Canal Esporte Interativo fechou contratos para transmitir a partir de 2019 jogos de dezesseis  times dos campeonatos brasileiros das séries A, B e C (entre eles Inter, Palmeiras e Santos). “Com Campos Pinto, a Globo jamais teria perdido tantos contratos. E as suas concorrentes também nunca transmitiriam jogos da seleção”, afirma uma fonte que acompanha as negociações.

A CBF admite que negociou com a Globo a transmissão exclusiva do jogo, mas nega que tenha tratado de valores. As conversas foram abertas porque o contrato para a exibição de amistosos da seleção venceu recentemente. Oficialmente, a CBF também informa que as são ótimas as relações com a Globo e que um exemplo foi o anúncio conjunto em dezembro da nova premiação dos clubes na Copa do Brasil (a maior de todos os tempos).Fonte:veja

Massoterapeuta deixou carta para namorado antes de viajar

Uma briga fez com que o comerciante Rodrigo Silva, de 38 anos, não estivesse a bordo do bimotor PR-SOM que caiu em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, na última quinta-feira. Entre as vítimas do trágico acidente estava a sua namorada, Maíra Panas, a mãe dela, Maria Hilda, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Carlos Alberto Filgueiras (dono do avião) e o piloto Osmar Rodrigues.

Incomodado com os boatos maldosos que circularam nas redes sociais de que Maíra fosse acompanhante de luxo, Silva disse a VEJA que ele também havia sido convidado para a viagem. E que só não foi porque se desentendera com Maíra dias antes. “Uma briga salvou a minha vida. Fizemos um ano de namoro na semana da morte dela”.

Um dia antes do acidente aéreo, Maíra escreveu uma carta (veja abaixo) de reconciliação para Rodrigo, que havia saído de casa por causa das discussões. Quando soube das primeiras informações de que ela poderia estar no avião, ele começou a ligar para o celular dela. Depois, correu para o apartamento e encontrou a carta em cima da mesa da sala. “Para lembrarmos daqui alguns meses. Para sempre eu e você. Na tristeza, nos pesares, nas alegrias ou conquistas, precisamos nos lembrar mais, mandar cartas como fazíamos antigamente. Bem vindo à nossa casa, nosso lar, hoje 18/1/201…, é só nosso começo, lindo meu”, dizia o texto.

Carta de Maíra Panas

Rodrigo e Maíra moravam juntos há um ano na Vila Mariana, em São Paulo, e tinham planos de montar uma clínica de massoterapia — ela estava no segundo semestre do curso de fisioterapia. Nos últimos meses, ela conciliava a faculdade com aula de dança para crianças, a venda de sucos detox e as massagens. Atendia a maioria dos clientes em uma sala alugada pelo casal, mas também fazia atendimentos particulares, como no caso de Filgueiras, dono do luxuoso Hotel Emiliano. Segundo Rodrigo, Maíra havia sido a única que conseguira tirar a dor na coluna do empresário. Confira trechos da entrevista.

Pode explicar melhor a história dessa carta?

Nós tínhamos brigado feio e resolvi passar uns dias na casa da minha mãe por conta da minha filha, que mora no interior. Quando cheguei em casa para ter notícias dela, porque já havia ouvido sobre o acidente, encontrei a carta em cima da mesa da sala. Ela estava embaixo de um peso — ainda a rasguei quando puxei. Fizemos um ano [de relacionamento] na semana da morte dela. Estou muito triste e arrasado. É como se ela soubesse o que aconteceria…. ela disse “na tristeza e nos pesares”…

Você também devia estar no avião? Como assim?

Sim. Essa viagem estava marcada desde novembro. Iria ela, eu e alguns amigos do Carlos Alberto [Filgueiras]. Só não fomos antes por causa da agenda apertada dele. A Maíra era uma pessoa muito cativante que conquistava as pessoas. Ela fez uma grande amizade com o Carlos Alberto porque tinha sido a única a tirar as dores que ele tinha. Segundo ele próprio contou, tinha uma fisioterapeuta que tentava há dois dois anos tirar as dores, algo que a Maíra conseguiu em dois meses. Ela sempre o atendia, e ele o convidou para ir a Paraty. Ela, então, disse que não poderia ir sozinha, pois namorava. O Carlos Alberto autorizou me levar, mas queria me conhecer antes. Em novembro, eu o conheci em um jantar em seu apartamento. Era uma pessoa muita humilde e gentil e tinha um grande apreço por ela. Soube também que ele tratava muito bem os funcionários, oferecendo, inclusive, um almoço por ano em seu apartamento. Por mais que ela tivesse uma imensa amizade com o Carlos, jamais viajaria sozinha com ele. Ou iria comigo ou com a mãe. Eu só não fui porque brigamos feio uns dias antes. Agora penso que essa briga pode ter salvado minha vida. Será que, se eu tivesse morrido também, a história seria diferente, não teria tanta especulação?”

Brigaram por quê?

Por coisas bobas. Sou ciumento. Ela também. Ela era ainda muito nova [24 anos], eu nem tanto. Eram brigas frequentes, mas sempre voltávamos atrás e ficávamos bem. O nosso amor era muito intenso.

Sabe como ela conheceu o Carlos Alberto Filgueiras?

Eles se conheceram há uns 6, 7 meses por indicação de um amigo dele que era cliente dela. Eu tinha montado uma sala de massoterapia para ela em casa. Uma ressalva: é preciso tirar esse estigma de que massagem tem a ver com putaria… Isso não é verdade. São profissionais super sérios. Pessoas que praticam massoterapia são habilitadas em vários tipos de massagem — shiatsu, modeladora, quik, sueca, quiropraxia e outras mais. Ela havia feito um curso de masso com um massagista famoso do Spa Blue Garden. Ela também tinha entrado na faculdade de fisioterapia por ter ligação com a massoterapia. Para complementar a renda, nós também vendíamos sucos detox que produzíamos. O Carlos também era cliente dela nisso.

Ela também dava aulas de dança, não?

Sim, dança era a paixão da vida dela. Dançava desde os 16 anos. E tinha montado a primeira escola de dança da cidade dela [Juína, no interior do Mato Grosso]. Depois, veio para São Paulo para conseguir melhores oportunidades na dança. Só que ela teve uma lesão no pé, o que atrapalhou a carreira dela como dançarina. Um médico indicou a massagem. Ela melhorou e acabou se interessando e se especializando nisso depois.

Vocês tinham planos para o futuro?

Tínhamos planos de montar uma clínica. Ela já tinha muitos clientes, desde pessoas com problemas de lesões até outros com doenças graves. Ela era muito boa no que fazia. Ela queria que eu fizesse o curso [de massagem] também e pensávamos em montar uma clínica assim que ela terminasse o segundo semestre da faculdade.Fonte:Veja

‘Divulguem a foto dela’, diz mãe da menina de sete anos desaparecida em Feira de Santana

Uma menina de sete anos desapareceu neste sábado (21) na porta da casa da avó, em Feira de Santana. Gabrielly Gomes Santana brincava na frente da residência que fica no residencial Solar da Princesa, no bairro Gabriela, quando foi vista pela última vez.

A mãe da menor, Jeisa Costa Gomes, disse que estava no trabalho quando recebeu uma mensagem do outro filho informando sobre o desaparecimento. Uma vizinha da avó da criança, disse ter visto um veículo modelo Corsa, de cor prata, suspeito, rondando a localidade e, em seguida, parado em frente ao bloco onde a menina brincava.

 O sindico do condomínio informou que o sumiço aconteceu por volta das 9h da manhã. Conforme testemunhas, a garota estava brincando com um amiguinho, morador do condomínio, ele teria saído para buscar um lanche, e quando voltou não a encontrou mais, a sandália e os brinquedos ficaram no mesmo local. A família registrou queixa no Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho.

Ao Acorda Cidade, a mãe da criança afirmou que apesar de estar separada do pai da menor, tem certeza que ele não está envolvido com o crime. Jeisa pede que as pessoas compartilhem fotos de Gabrielly para ajudar nas buscas, e disse não desconfiar de ninguém. A criança morava no mesmo condomínio com a mãe e dois irmãos. Qualquer informação entrar em contato com: (75) 99221-5319 / (15) 98243-0170 / (71) 99241-6037.

Feitos reféns, policiais militares morrem após assalto a banco em Bom Jesus da Lapa

A Polícia Militar da Bahia lamentou a perda de dois policiais, Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, mortos na madrugada desta segunda-feira (23). Os militares foram assassinados durante uma missão no município de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico. Os policiais impediram um assalto a banco, que acontecia no centro da cidade, na ação houve uma troca de tiros que vitimou os soldados.

Um terceiro homem que integrava a guarnição ficou ferido, seu estado de saúde é considerado estável. Os policiais Everton e Gilberto foram levados como reféns e mortos posteriormente. Everton tinha 26 anos e integrava há um ano e oito meses as fileiras da corporação, Gilberto de 28 anos, há um ano e sete meses.

A PM emitiu nota de luto, e diz compartilhar "com as famílias e amigos a dor da perna de dois irmãos de farda". A polícia garantiu ainda, adotar todas as medidas operacionais para identificar e prender os autores do crime.Fonte:Bahia Noticias

Felipe Titto fala sobre ataque cardíaco: ‘Suspeita de dengue’

Após sofrer um ataque cardíaco inesperado e assustar os fãs, ao ser internado em um hospital de São Paulo neste domingo, Felipe Titto gravou um vídeo no Instagram para explicar o que aconteceu.

 “A princípio pode ser um surto de estresse. Mas o que a galera mais supõe mesmo é que eu esteja com dengue, uma suspeita que tô há uns dois dias. Se não for dengue, é outra virose que ocasionou esse infarto do miocárdio”, diz na postagem.

O ator mostrou que está bem, mas continua internado para fazer alguns exames a fim de definir certinho o que causou o “contratempo”. Titto ainda mostrou ter muito bom humor após o susto. “Obrigado pelo carinho, podem ficar tranquilos que eu estou bem, e os que não gostam de mim podem chorar porque eu continuo vivão”, brincou.Fonte:Veja

Moro: “Nem tudo está perdido”. A fala é, sim, infeliz!

O arquivo do que escrevi ao longo desses mais de 10 anos de blog está à disposição. Se e quando mudo de ideia ou avaliação ao revisitar alguns temas, aviso. Se não, então é… porque não. Concordei com o ministro Teori Zavascki muitas vezes. Discordei outras tantas, muito especialmente de seus votos no julgamento do mensalão. Ele compôs a maioria de seis ministros que, ao arrepio da lei, declararam a sobrevivência dos embargos infringentes. Lembram-se? Havendo quatro votos divergentes contra uma condenação, o réu tem direito a ter seu caso votado de novo.

Por que faço essa lembrança? Porque a deificação em curso de Teori Zavascki nada tem a ver com o apreço pelo morto. Parece-me mais esperteza não virtuosa de alguns vivos. Eu explico. Eis que, com a morte, o ministro passou a ser visto como uma espécie de guardador de arcanos, de segredos, que ninguém mais domina. É como se só ele tivesse a chave. Assim, qualquer que seja a solução, com a sua morte, sempre estaremos diante de uma resposta precária ou suspeita. E nunca faltará quem diga, quando contrariado: “Ah, Teori teria feito diferente”.

As falas chegam a assumir contornos dramáticos, e me parece evidente que a pressão busca tirar do futuro relator do petrolão a autonomia de que deve dispor um juiz para tomar decisões. Há um surdo alarido a pressionar o nome a ser escolhido para relatar o caso: “Faça o que queremos, ou diremos por aí que, com Teori, seria diferente”.

Até parece que o ministro não apanhou de dar gosto quando declarou sem valor as escutas telefônicas, executadas fora do prazo legal, que traziam o registro de conversas de Lula com Dilma. Até parece que o ministro não virou alvo da fúria de alguns que agora o idolatram quando censurou o juiz Sergio Moro por ter divulgado as conversas da então presidente. Até parece que o ministro não era acusado, em certos nichos, de ter atuado para evitar a prisão de Lula.

Mas eis que isso ficou pra trás, não é? Cumpre agora declarar a santidade de Teori, de canonizá-lo como “aquele que fazia tudo o que queríamos que fizesse”. Para que isso? Ora, se o novo relator contrariar esse ou aqueles anseios, então se vai gritar: “Lava Jato corre riscos…”.

Leio que, no velório de Teori, em conversa com um interlocutor, o juiz Sergio Moro teria dito: “Nem tudo está perdido…”. Nem tudo? Isso faz supor um dano irreparável para a investigação, mas sem perda total. Digam-me cá uma coisa: o que foi que se perdeu do ponto de vista institucional ou processual? Resposta: nada!

Os que agora se ocupam de anunciar o Teori sem máculas e único que seria capaz de manter a Lava Jato no caminho virtuoso querem é se apresentar como intérpretes do voto que o ministro daria.

Por mais que se preze o ministro que se foi, convém ter um pouco mais de respeito pelas instituições. Humano que era, Teori também cometia falhas e omissões em seus juízos. O mesmo acontecerá com o futuro relator do petrolão. E nem por isso se estará diante de uma conspiração.

O acaso segue sendo o maior criador de mitos da história.

Municípios devem quase R$ 100 bilhões ao INSS

Mergulhados em dificuldades financeiras, 4.950 municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Goiânia é uma das que têm dívida previdenciária. A nova administração, de Iris Rezende (PMDB), não deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Irregularidades

Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4.600 municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3.900 em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.

Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

A prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, tem sido alvo de bloqueios no FPM por conta da dívida previdenciária. O município, administrado por Bernardo Rossi (PMDB), decretou calamidade financeira no início deste ano e tem pendências com INSS e FGTS. No primeiro caso, a dívida histórica é de 23 milhões de reais, calcula o secretário municipal de Fazenda, Heitor Pereira, mas o valor não inclui multa e correções monetárias. “Estamos envidando todos os esforços para regularizar, em função das transferências que existem, da União, do Estado, que ficam bloqueadas (com as irregularidades)”, afirma o secretário. Em relação ao fundo de garantia, a nova administração de Petrópolis ainda está levantando o valor do passivo.

Calamidade

A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.

Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.

(Com Estadão Conteúdo)

Aeronáutica desmente boato sobre acidente que matou Teori

A Aeronáutica, por meio de sua assessoria de imprensa, desmentiu neste domingo um boato sobre o desastre com o avião em que viajava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Segundo esse rumor, o piloto, Osmar Rodrigues, foi orientado pela torre de controle localizada no Rio de forma equivocada, de modo que a aeronave caísse, matando o ministro.

O responsável pela suposta instrução equivocada seria uma pessoa identificada como “sargento Marcondes”, que não existe, segundo a Aeronáutica. O “alerta”, que começa com a frase “a casa caiu!” e atribui a informação a “uma fonte anônima da Aeronáutica”, está sendo compartilhado indiscriminadamente nas redes sociais, apesar do conteúdo fantasioso. O objetivo do personagem Marcondes seria prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, da qual Teori era relator.

“Com relação ao boato que circula nas redes sociais sobre a influência de um tal sargento Marcondes no acidente com a aeronave que transportava o ministro do STF Teori Zavascki e outros passageiros, no dia 19/01/2017, informamos que NÃO É VERDADE. Não existe militar com esse nome na equipe de serviço responsável por aquela área de controle, nem havia qualquer comunicação com o piloto da aeronave matrícula PR-SOM durante a aproximação para o pouso em Paraty, porque o aeródromo não possui órgão de controle de tráfego aéreo”, diz nota oficial emitida pela Aeronáutica. “Ressaltamos que todos os procedimentos realizados pelos órgãos de controle durante o voo estiveram de acordo com as legislações vigentes, inerentes aos serviços de controle de tráfego aéreo”, afirma ainda a nota.

O Cockpit Voice Record (gravador de voz da cabine) do avião já está em Brasília, no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para ser analisado. Lá podem estar conversas que o piloto teve com a torre de comando do aeroporto de Congonhas, registradas enquanto o avião estava ainda em São Paulo, e, já em Paraty, área não controlada, e comunicações com pilotos de outras aeronaves que estivessem voando pela região, em que o piloto pode ter relatado a baixa visibilidade.

O avião saiu com Teori e outras três pessoas — o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da aeronave, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, a professora Maria Hilda Panas —, além do piloto, às 13h01 da quinta-feira, com destino a Paraty, e caiu no mar perto da Ilha Rosa, após meia hora de voo e a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto da cidade fluminense.

(Com Estadão Conteúdo)

Varas criminais terão reforço de juízes no Mutirão Carcerário a partir desta segunda

A diretoria de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai verificar as varas criminais para as quais serão encaminhados os juízes designados pela Presidência para realizar o mutirão carcerário a fim de conferir a situação dos presos provisórios.

O mutirão tem por objetivo reexaminar os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão em relação à permanência ou não do custodiado no presídio.

A Portaria Conjunta – editada pela Presidência do TJBA, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior – prevê que a Assessoria Especial da Presidência para Magistrados fará levantamento das varas desprovidas de juiz titular.

O Tribunal de Justiça da Bahia deu exemplo nacional de rapidez ao instituir o mutirão, quatro dias após a reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com os presidentes das cortes estaduais, dia 12 de janeiro, em Brasília.

No encontro, a ministra pediu toda atenção por parte dos presidentes de tribunais e suas equipes de trabalho, no sentido de propor soluções rápidas para o enfrentamento da crise nacional. Além do mutirão carcerário, o tribunal da Bahia tomou outras providências.

O objetivo é tornar a necessidade do esforço concentrado um processo contínuo, e não pontual, provocando o comprometimento de todos os envolvidos, incluindo o Ministério Público, a Defensoria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o governo estadual.

Um encontro, com este perfil de unir os diversos órgãos relacionados a praticar a justiça no sistema prisional, foi coordenado pela presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na manhã de quarta-feira (18).

Guerra de facções em Alcaçuz é por força, filiações e dinheiro

Na versão difundida, a disputa dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, é para que integrantes de apenas um dos grupos rivais --PCC (Primeiro Comando da Capital) ou Sindicato do RN-- fique no local. A solução para esse problema é apresentada como única chance de paz no local.

Apesar de haver alguma verdade nisso, já que a disputa deixa mortos dos dois lados, o UOL apurou que há mais interesses envolvidos além de o de poupar vidas nessa disputa.

A guerra declarada tem motivações que envolvem demonstração de força junto ao Estado, a chance de aumentar o número de filiados e, por consequência, reforçar o caixa --já que ambas cobram mensalidades dos membros. Por isso, nenhum dos lados aceita sair do local --e deixaram claro isso ao governo.

Em meio ao fogo cruzado e para evitar uma nova barbárie, na quarta-feira (18) o governo do Estado transferiu 220 presos do Sindicato do RN de Alcaçuz para outras duas cadeias em Natal. A ação gerou uma série de ataques nas ruas em retaliação, causando 32 atentados a ônibus, carros e delegacias.

Em vez de acalmar, a medida do governo acirrou os ânimos dentro de Alcaçuz. No dia seguinte (19) à transferência, uma batalha campal foi vista com o ataque de membros do Sindicato a integrantes do PCC no pavilhão 5 --com o saldo de ao menos três mortes. Uma faixa foi erguida para que a imprensa pudesse avistá-la: nela, pediam a saída do PCC e diziam que o Sindicato ainda estava forte no presídio.
Segundo apurou o UOL, mesmo com a saída de 220 detentos, o Sindicato tem --entre membros e "aliados"-- cerca de 500 filiados em Alcaçuz. Nessa contabilidade extraoficial, o exército do PCC totaliza 500 irmãos.

Segundo o governo, a decisão de retirar integrantes do Sindicato foi tomada por questões logísticas --como o Sindicato tem domínio da região, não haveria como garantir a segurança de detentos do PCC.

A mulher de um preso ligado ao Sindicato do RN contou ao UOL que o discurso de paz no presídio tira a atenção do principal objetivo da disputa: dominar a maior penitenciária do Estado destinada a presos condenados. Alcaçuz é o melhor campo de recrutamento para novos integrantes.

"Se aí ficar só PCC, vai pegar tudo que é preso novo para eles, crescer e controlar mais coisa fora também. O Sindicato não aceita por isso", contou a dona de casa.

Ou seja, o controle de Alcaçuz também representa mais dinheiro em caixa. Além das mensalidades exigidas dos integrantes, os condenados da capital potiguar também têm, em tese, maior poder aquisitivo.

Essa versão é confirmada por advogados de integrantes dos dois grupos. Um deles, que pede para não ser identificado, explica o porquê da guerra. "Quanto mais eles crescem em número, mais controlam presídios e mostram força também. Isso faz toda diferença numa guerra, não só para eles, mas também para mostrar à sociedade e ao governo. Por isso, a disputa por Alcaçuz", afirma.

"Isso aí só termina se ou uma ou outra facção sair. Já foi tirada metade da população do Sindicato RN. Para quê? Por que não tiraram todo mundo? E deixaram só uma facção e deixaram uma parte aí para se matar? Poderiam ter evitado a matança", conta um integrante do Sindicato do RN que estava em Alcaçuz até outubro de 2016 e, hoje, usa tornozeleira eletrônica e está solto.

O governo afirma que não negocia com nenhuma facção. "São facções extremamente violentas, e não há negociação. Inclusive fui ameaçado por ambas", disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

Evangélicos morreram primeiro

Desde 2015, quando uma série de rebeliões ocorreu em todo o Estado, o presídio não tem mais celas em quatro dos cinco pavilhões. Os presos transitam livremente no espaço dentro dos muros, onde agentes e polícia não entram desde então. Foi naquela época que começou o acirramento da tensão entre as facções pelo controle do presídio que culminou, no dia 14, com o ataque contra o Sindicato do RN e o massacre de 26 presos.

Naquela tarde de sábado, após as visitas deixarem o local, os cerca de 500 presos do pavilhão 5, dominado pelo PCC, conseguiram sair --em circunstâncias ainda não esclarecidas-- do local e invadiram o pavilhão 4, onde havia cerca de 150 detentos.

Em maior número, os presos do PCC promoveram uma chacina de 26 pessoas. Segundo o UOL apurou, alguns dos assassinados eram da chamada "massa", ou seja, não pertenciam a nenhum dos grupos. Apesar de "neutros", o PCC os atacou.

Relatos ouvidos pelo UOL apontam que evangélicos foram as primeiras vítimas do massacre do dia 14. Um pequeno grupo teria optado por não tentar fugir --eles se ajoelharam com suas bíblias em mãos, pedindo salvação. A atitude não sensibilizou, e eles foram mortos. Por não fazerem parte de nenhuma facção, não foram decapitados ou tiveram partes dos corpos arrancadas.

Haveria uma lógica por trás dos ataques: demonstrar força para os neutros e, assim, convencê-los a tomar partido nas próximas disputas. A estratégia, no entanto, não é garantida uma vez que o Sindicato tem maioria no presídio e no Estado. "Eles têm que se aliar a quem é aqui do Estado e pode proteger eles", afirma o integrante do Sindicato do RN.

O preso diz ainda que não há mais como o Estado controlar Alcaçuz porque não há mais celas ou mesmo portas nos pavilhões. Livres, os apenados apenas são controlados quando o Batalhão de Choque da PM entra com um veículo blindado. No entanto, a presença dos policiais não é permanente.

Barbaridade filmada

A guerra entre as facções atingiu nível de barbaridade tamanho que as autoridades temem não saber precisamente o número de mortos por conta do estado dos corpos.

Exemplo disso é um vídeo, feito pelo Sindicato, que traz cenas de detentos retirando carne de um cadáver e colocando-a em um espeto para assar. "Churrasquinho de PCC", diz um deles, sem se preocupar sequer em cobrir o rosto. Há outros vídeos com decapitações e detentos "brincando" com partes de corpos humanos.

Na sexta-feira (20), a situação melhorou na cidade. Uma ordem do Sindicato do RN teria sido divulgada, determinando pausa nos ataques. Nessa mesma data, homens da Forças Armadas começaram a patrulhar os bairros de Natal. Não houve mais atentados desde então.

Um muro temporário feito com contêineres foi montado para manter separados os presos das duas facções rivais em Alcaçuz
Segundo representantes das facções, a ideia é esperar as novas decisões do governo, que parece está emparedado pelos grupos e sem cartas na manga para resolver o caos prisional.

No sábado (21), foi erguido um muro de contêineres em Alcaçuz para evitar o contato físico entre os presos das facções rivais --um ato que pode dificultar os confrontos, mas não devolve o controle da situação ao Estado.

"[Os presos] vão continuar [no controle] como já era antes. Retomar o controle depende de reforma estrutural e arquitetônica. Enquanto não houver celas, seria ingênuo afirmar que vamos desarmar, tirar as bandeiras [das facções]. A Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania] perdeu o controle da unidade, e estamos atuando para garantir a segurança e a lei. E o primeiro passo é esse: estamos criando uma barreira física, buscando preservar vidas", disse, no sábado, o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel André Azevedo.Fonte:UOL

O que fazer - e não fazer - quando se está com gripe ou resfriado

Nenhum de nós pode evitar ficar gripado ou resfriado, mas, uma vez que isso acontece, há à nossa disposição uma vasta gama de tratamentos.

Porém, nem todos eles vão ajudar - e o melhor remédio a ser usado vai depender principalmente do que está te afetando: é gripe ou resfriado?

As duas condições têm sintomas parecidos, mas são na verdade bem diferentes. A gripe é causada por mutações do vírus influenza, ao passo que o resfriado pode ser causado por mais de 200 tipos de vírus.

O resfriado vai fazer com que você se sinta "podre", mas seus sintomas aparecem de maneira gradual. A gripe é mais severa e te deixa de cama, normalmente trazendo a tiracolo febre e exaustão e outros sintomas que ocorrem de forma mais rápida.

Abaixo, damos as evidências científicas do que ajuda - e o que não ajuda - no combate a ambos.
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Alimentação
Especialistas do Common Cold Centre, da Universidade Cardiff, no País de Gales, recomendam comer de forma saudável para manter a energia.

Mas apenas se você sentir fome - e não forçar a ingestão de alimentos.

Resistir ou se render?
Escute seu corpo. Não force a barra e descanse. O quanto vai depender de como você está se sentindo.

Mel e limão?
Chá com limão e mel ou chocolate quente não são formas comprovadas de ajudar no combate a gripes e resfriados.

Mas essas doenças normalmente causam tosses, espirros e maior sudorese, o que leva a uma maior perda de líquido do que o normal.

Por isso, médicos recomendam tomar bastante água e uma ou outra xícara de chá ou café.

Mas não exagere da hidratação, pois o consumo exagerado de água pode ser perigoso.

Paracetamol ou ibuprofeno?
Os dois medicamentos funcionam e podem até ser tomados juntos. Mas é bom prestar atenção nas quantidades ingeridas e não exceder a dose máxima recomendada.

E o ibuprofeno deve ser tomado junto com comida ou de estômago cheio.

Pomada mentolada e óleo de eucalipto
Não há evidência de que funcionem, mas podem oferecer alívio temporário.

Esfregar um pouco no peito ou fazer inalações em uma bacia de água quente ajuda a descongestionar o nariz.

Vitamina C e zinco
A vitamina C tem sido usada desde os anos 1930 no tratamento de infecções respiratórias, mas só se popularizou nos anos 1970, quando o químico Linus Pauling, vencedor do Prêmio Nobel, defendeu seu uso para prevenir e aliviar resfriados.

Porém, uma análise de estudos sobre o assunto pela Cochrane Group, uma rede independente global de profissionais da área da saúde, concluiu: seu uso não ajuda muito.

Mas também não provoca danos em casos de consumo em excesso - o organismo elimina na urina o que não consegue usar.

Já o zinco pode ser perigoso se consumido em grandes quantidades.

Antibióticos
Anitibióticos são inúteis para tratar resfriados e gripes, porque essas mazelas têm origem viral.

Esse tipo de remédio só serve para casos de infecções bacterianas.

Para Trump, jornalistas estão 'entre os seres humanos mais desonestos na terra'

Em seu primeiro dia de trabalho como mandatário dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump visitou a sede da CIA (Agência Central de Inteligência), no estado da Virgínia, onde fez um discurso criticando a cobertura da imprensa durante sua posse. Segundo Trump, os jornalistas estão "entre os seres humanos mais desonestos na terra". Durante seu discurso, neste sábado (21), Trump criticou o trabalho da imprensa em duas ocasiões.

Primeiramente, ao acusar os jornalistas de terem criado um mal estar entre ele e os órgãos de inteligência dos Estados Unidos. Em seguida, disse que os jornalistas subestimaram deliberadamente o número de pessoas que compareceu à sua posse. Segundo a Agência Brasil, em referência às notícias de que a multidão era inferior ao número de pessoas que esteve presente à posse de Barack Obama, há oito anos, o presidente disse que pelo menos 1,5 milhão de pessoas compareceram à festa que marcou o início de seu governo.

Os jornais dos Estados Unidos, porém, desmentiram essa afirmação com fotos tiradas de avião que mostram claramente que, na posse de Obama, o número de pessoas presentes era bem superior ao de Trump. Mais tarde, na Casa Branca, Trump pediu que seu secretário de imprensa, Sean Spicer, reiterasse suas declarações. Em um briefing aos jornalistas, Spicer demonstrou irritação com a cobertura dos jornalistas e repetiu as afirmações de que os jornalistas erraram a contagem sobre a multidão presente na posse de Trump. Ele acrescentou que a imprensa deliberadamente computou um número menor.

Prefeituras baianas terão R$ 300 milhões para terminarem obras em educação em 2017

Municípios baianos terão um reforço de R$ 300 milhões para terminar obras na área de educação em 2017. No entanto, o montante será direcionado aos que pelo menos já têm 50% dos trabalhos adiantados. Segundo a Coluna Tempo Presente, do A Tarde, os recursos virão via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmados pelo presidente do órgão, o baiano Sílvio Pinheiro.

 No estado, são 483 obras na situação, 414 de responsabilidade das cidades e 69, do estado. Em relação aos municípios que estão com obras com menos da metade realizada, o fluxo de caixa será menor. Para estes casos, receberá mais recursos quem executar as obras primeiro.

Na Bahia, são 805 obras de educação tocadas pelas prefeituras com recursos do FNDE. A lista inclui construção e ampliação de escolas, creches, quadras poliesportivas, coberturas de quadras.

Santaluz: Trem sai dos trilhos e tomba em zona rural

Um dos vagões de um trem saiu dos trilhos e tombou em uma ferrovia em Santaluz, na região sisaleira baiana. O acidente ocorreu no km 313 da linha férrea, na altura da localidade de “Rua da Palha”, sentido município de Queimadas.

Segundo o site Notícias de Santaluz, a locomotiva que descarrilou estava vazia. O trem seguia em direção ao povoado de Cacimbas, em Itiúba, na mesma região, onde seria carregado. Três pessoas estavam dentro do transporte, mas ninguém se feriu.

 Informações preliminares apontam como causa do acidente defeito nos trilhos. Ainda segundo o site, funcionários da VLI, empresa que administra a ferrovia, foram ao local, onde fizeram reparos na linha férrea, que voltou a operar. Mesmo assim, a locomotiva permanecia tombada até o início da tarde deste domingo (22).

O Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa neste domingo (22) 19 anos. A legislação regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Com 33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso. De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281.

 Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47.

 Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.

Receita Federal cobra R$ 14,9 milhões de 15 jogadores de futebol

Jogadores de futebol de todo o país estão na mira da Receita Federal. Neymar e Alexandre Pato, que nesta semana foram julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília, apenas puxam uma lista que conta com mais de uma dezena de atletas acusados de sonegar milhões em impostos nos últimos anos. Em 2016, foram encerradas pela Receita quinze ações que totalizaram 14,9 milhões de reais em autuações, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os nomes dos jogadores são protegido por sigilo fiscal.

“A Receita Federal passou a procurar mais os clubes e jogadores para investigar a questão do direito de imagem e do recebimento de valores por pessoa jurídica, não por pessoa física. Não teve um fato que levou a esse aumento, é mais uma questão de política interna. A gente sabe que o governo está precisando de mais arrecadação”, explicou a advogada Vanessa Rahal Canado, do escritório CSMV.

Os fiscais da Receita têm cruzado informações sobre os dados financeiros dos atletas e analisado contratos de direitos de imagem para apurar o uso desta ferramenta para mascarar rendimentos de natureza salarial na tentativa de pagar menos imposto em relação ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quando é observado que há relação de trabalho nos contratos, a Receita faz nova cobrança dos tributos. Até 2015, apenas no Estado de São Paulo, foram 24 fiscalizações envolvendo atletas, com lançamentos superiores a 210 milhões de reais.

O Ministério Público Federal tem acompanhado de perto a cruzada da Receita contra os jogadores. No ano passado, por exemplo, o MPF apresentou denúncia contra Neymar por falsidade ideológica e sonegação a partir da autuação da Receita. A Justiça, entretanto, resolveu aguardar o fim do trâmite na esfera administrativa.

O caso do atacante do Barcelona voltará a ser discutido pelo Carf em fevereiro e a decisão terá grande influência em processos futuros porque um precedente será aberto. A tese em discussão no julgamento de Neymar é nova porque a autuação da Receita é posterior à criação do artigo 129 na Lei n.º 11.196, de 2005, que permite, para fins fiscais, a constituição de pessoa jurídica para prestação de serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo.

A mudança na legislação é um dos pilares da defesa do atleta, que foi autuado por movimentações financeiras feitas entre 2011 e 2013, período em que defendia o Santos e foi transferido para o Barcelona. Essa é a principal diferença em relação ao caso do ex-tenista Gustavo Kuerten, que foi condenado a pagar cerca de 7 milhões de reais por contratos de patrocínios referentes aos anos de 1999 a 2002.Fonte:Veja

Cresce o número de adolescentes que não usam camisinha

Entre os anos 80 e 90 do século passado, a aids impôs mudanças abissais no comportamento sexual — o medo da contaminação fez reduzir o número de parceiros e levou às carteiras e bolsas o preservativo. Bastou que a epidemia fosse controlada para o pavor recuar.

E, no vácuo desse recuo, veio o desleixo nos necessários cuidados: pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita com mais de 100.000 alunos do 9º ano do ensino fundamental, entre 13 e 15 anos, mostra que, em 2015, 66% tinham usado camisinha na última relação sexual — uma redução preocupante em relação a 2012, quando 75% revelaram ter posto o preservativo.

O infectologista Artur Timerman, do Hospital Edmundo Vasconcelos, em São Paulo, afirma: “Os jovens estão deixando de se cuidar porque simplesmente não temem as doenças transmitidas pelo sexo”. O dado assustador: no Brasil, os casos de aids nos adolescentes entre 15 e 19 anos cresceram de 2,8 para cada 100 000 habitantes em 2006 para 5,8 a cada 100 000 pessoas em 2015.Fonte:Veja

Em vídeo, PCC ameaça levar "guerra à rua" se facção rival não sair de Alcaçuz

"Somos criminosos, não moleques." Com essa frase, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Rio Grande do Norte inicia a fala em um vídeo --gravado na tarde da última quinta-feira (19)-- exigindo a retirada dos demais integrantes da facção Sindicato do Crime da penitenciária de Alcaçuz, em Nisia Floresta (Grande Natal); caso contrário, prometem "estender a guerra" para a rua e atacar policiais em todo o país.

O vídeo, exclusivo, foi gravado a pedido do UOL a um dos interlocutores do grupo, um grupo formado por 20 homens fortemente armados e encapuzados acompanham um integrante, que lê um comunicado sobre as intenções do grupo responsável pela morte de 26 presos no último sábado (14) na penitenciária de Alcaçuz.

"Tire todos os Sindicato [sic] da unidade de Alcaçuz, ou essa guerra vai se estender na rua e em outros demais Estados do Brasil contra os órgãos públicos, policiais de todas as categorias", ameaça a facção.

Na quarta-feira, 220 presos do Sindicato do Crime foram transferidos da penitenciária para outros dois presídios, mas outros cerca de 500 integrantes ou ligados ao grupo permanecem na unidade. O governo, no entanto, diz ter colocado detentos "neutros" no lugar dos transferidos.

Na gravação, o grupo fala que já fez pedidos às Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania do RN, mas que teriam sido ignorados.
"Existem vários pedidos protocolados, documentos em anexo, que se encontram na mão do secretário de segurança e do secretario do sistema prisional, que não quis [sic] nos separar. Já era para estarmos separados desde o último confronto ocorrido em Caicó", afirma.

O governo do Estado informou que "não negocia com facções". O governador Robinson Faria (PSD) disse, inclusive, que está sofrendo ameaças dos dois lados, e que, além dos presos do Sindicato do Crime, cinco líderes do PCC também foram transferidos e foram indiciados pelas mortes do último sábado.

Familiares

O comunicado do PCC ainda ressalta que a luta da organização é contra o governo, mas a "guerra" é contra o Sindicato do Crime. Eles dizem ainda que não aceitaram que os familiares sejam prejudicados.

"Somos duas facções em guerra. Mas essa guerra é nossa, não é dos nossos familiares. Não admitiremos mais ser oprimidos. Estaremos preparados no sistema e na rua. Se mexerem como nossos familiares, responderemos à altura. Somos o crime organizado no Brasil, e os governantes sabem disso", diz o integrante que lê a mensagem no vídeo.

Segundo a versão apresentada por mulheres de presos do PCC, a confusão no sábado começou após integrantes do Sindicato do Crime supostamente atacarem familiares que saíam da visita. Elas relataram que, acuadas, destruíram o portão do pavilhão e "soltaram" ao pátio os presos do PCC, que em seguida cometeram os homicídios.

Violência no RN

 As 26 mortes no massacre dentro da penitenciária de Alcaçuz no último sábado (14) levaram o Rio de Grande do Norte a ter o fim de semana mais violento de sua história. Os dados são do Observatório de Violência Letal Intencional, ligado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Entre sexta-feira (13) e domingo (15), foram 43 mortes violentas registradas no Estado. Dessas, 26 no presídio e 17 fora dele.

 O ano de 2016 foi o de maior número de homicídios da história do Rio Grande do Norte. Segundo o observatório, foram 1.988 mortes violentas. O número representa uma alta de 19,1% em relação aos 1.669 casos de 2015.

Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta sexta-feira (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”,  disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.

Segundo a Agência Brasil, o estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz  a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.

 A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.Fonte:Bahia Noticias

Ficar muito tempo sentado envelhece 8 anos

Ficar muito tempo sentado já foi associado a diversos riscos à saúde como aumento da probabilidade de morte prematura, do nível de colesterol, de hipertensão, problemas cardíacos e resistência à insulina. Agora, um estudo publicado recentemente no periódico American Journal of Epidemiology concluiu que sentar demais prejudica as células em nível biológico, contribuindo para até oito anos de envelhecimento.

No novo estudo, uma equipe de pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Diego, liderada por Aladdin Shadyab, decidiu analisar o impacto do sedentarismo nos cromossomos. Mais especificamente nos telômeros. Essa estrutura é responsável por proteger o DNA contra possíveis danos causados pela divisão e replicação celular. À medida que as células envelhecem os telômeros naturalmente encurtam e se desgastam. Logo, seu tamanho serve como um marcador da idade da célula e consequentemente da idade de quem a célula pertence.  

Para isso, eles analisaram amostras sanguíneas de cerca de 1.500 mulheres participantes de um grande estudo sobre doenças crônicas na menopausa. Em seguida os pesquisadores compararam o comprimento dos telômeros com a prática de atividade física das participantes em busca de possíveis associações entre exercícios e envelhecimento.

Os resultados mostraram que entre as mulheres que não praticavam os 30 minutos diários recomendados de atividade física , aquelas que era mais sedentárias (ficavam sentadas por pelo menos 10 horas por dia) tinham telômeros menores do que aquelas que passavam menos tempo sentadas. De acordo com os cientistas, esse encurtamento foi o equivalente a cerca de oito anos de envelhecimento.

Isso significa que mulheres inativas que passaram mais tempo sentadas eram em média oito anos mais velhas, em nível celular, do que aquelas que estavam inativas, mas passavam menos tempo sedentárias. Alem disso, as mulheres que praticavam a quantidade recomendada de exercícios diários não apresentaram associação entre o tempo que passavam sentadas e a redução no comprimento dos telômeros, sugerindo que a atividade física pode neutralizar o encurtamento natural do envelhecimento.

“Nossos resultados sugerem que a combinação de ser sedentário e não se engajar em atividade física suficiente para prevenir o encurtamento dos telômeros leva ao menor comprimento dos telômeros [e maior envelhecimento]”, disse Shadyab.

Embora a quantidade exata de atividade física necessária para neutralizar os efeitos do sedentarismo sobre o envelhecimento celular ainda não esteja claro, esse estudo mostra que o exercício pode ser uma maneira simples e eficiente de retardar esse processo.Fonte:Veja

País na Marcha para o Oeste legal! Há xerifes e bandidos

O país está mesmo da pá virada. Já experimentamos um padrão institucional mais rebaixado e vivemos dias mais perigosos. Mas a desordem conceitual era menor. E isso só aumenta um tanto o meu temor pelo futuro. Está em curso uma espécie de Marcha para o Oeste legal, com o consequente faroeste. E há personagens para todos os gostos: de xerife a bandido mau como um pica-pau. Por que isso?

Não tenho a menor dúvida de que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o melhor dos candidatos postos à Presidência da Câmara. No seu caso, tratar-se-ia de uma recondução (e aí está o problema…). Sim, entre os postulantes possíveis, ele é o melhor. Só que enxergo um empecilho incontornável no seu pleito — a menos que o Supremo decida dar um jeitinho: sua candidatura fere a Constituição e o Regimento Interno da Câmara.

O Artigo 5º do Regimento da Casa afirma ser “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O Parágrafo 4º do Artigo 57 da Constituição traz rigorosamente as mesmas palavras.

Bem, dados os candidatos, se eu fosse deputado, votaria certamente em Maia se sua demanda prosperasse. Mas não acredito muito, não. Vamos ver.

O deputado alega que a proibição da reeleição consecutiva vale para quem cumprir os dois anos de mandato à frente da Presidência da Casa. Ele, Maia, foi escolhido por seus pares para exercer um mandato-tampão, depois que Eduardo Cunha caiu em desgraça. Assim, a vedação não valeria para ele.

Pois é… Infelizmente, a Constituição não traz essa exceção ou prescrição. Veta-se a reeleição para o mesmo cargo e pronto. O Regimento Interno da Câmara ainda especifica: pode haver recondução sucessiva desde que em legislaturas diferentes; quem exerce a presidência da Câmara nos dois anos finais da legislatura pode exercê-la nos dois primeiros da legislatura seguinte. Vale dizer: entre a primeira presidência e a segunda, há uma eleição.

Primeira instância e Supremo
A questão já foi parar no Supremo Tribunal Federal, com duas ações contra a candidatura de Maia. O tribunal é que baterá o martelo. A liminar concedida por um juiz de primeira instância, determinando que Maia retire o seu pleito, usurpa uma atribuição da Casa. Quem tem o controle de constitucionalidade dos atos do Congresso é a nossa corte suprema.

Então ficamos assim: Maia, sem dúvida, é o melhor candidato. Mas sua candidatura, infelizmente, é inconstitucional. O juiz da primeira instância que concedeu a liminar usou com correção a argumentação legal. Só se esqueceu que não era sua a competência para decidir.

Encerro
Será o Supremo a decidir. Vai entender, como entendo, que o veto à reeleição é explicito na Constituição e no Regimento, pouco importando se a eleição de Maia foi ou não para um período curto? Ou vai condescender com o deputado e os defensores de sua recondução, segundo os quais a reeleição é, sim, possível porque, afinal, Maia exerceu apenas um mandato-tampão.

Há uma possibilidade de a corte considerar que isso é problema da Câmara e que o Supremo não tem nada com isso?

Há. Seria uma covardia, mas há.Fonte:Reinaldo Azevedo

Irmã de Teori: ‘Tenho medo de ter muita coisa por trás’

Teori Zavascki passou pela roça, pelo seminário, pelos campos de futebol e por três cidades do oeste de Santa Catarina até, bem mais tarde, se tornar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato. Na sua cidade natal, a pequena Faxinal dos Guedes, com cerca de 10.000 habitantes, sua morte significou a perda do filho mais ilustre do município e deixou familiares inconformados.

“Tenho medo de que possa ter muita coisa por trás. Quero que façam uma boa investigação”, pediu a irmã Delci Zavascki Salvadori, de 70 anos. “A nossa família sempre esteve muito preocupada com o trabalho dele na Lava Jato, mas o Teori sempre nos dizia para ter calma, porque andava com muitos seguranças”, disse a dona de casa.

Delci é a única dos seis irmãos do ministro que ainda mora cidade natal da família de descendentes de poloneses. A ida ao pequeno município era obrigatório para Teori pelo menos três vezes por ano. Fiel às raízes, gostava de aproveitar as folgas com os parentes de forma simples. Churrasco no almoço, seguido de chimarrão e conversas pela tarde adentro na varanda formavam a programação favorita.